MIGALHAS nº 3.251

Terça-feira, 19 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.251 - Fechamento às 9h06.

 

"Todos nós somos ainda religiosamente, e juridicamente, e intelectualmente, províncias de Roma."

Eça de Queirós

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Viaggio

1.600 quilômetros, 20 horas de estrada, refeições regradas. Foi assim que o ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato chegou à fronteira do Paraguai. Pizzolato despediu-se do condutor, atravessou a pé e embarcou em outro veículo. Rumou para a bela Buenos Aires, onde, de posse de outra via do passaporte italiano, "ha intrapreso la strada della libertà".

Haja

Os jornais estão polvilhados de mensalão. Vejamos. Dizem que JB quer um parecer do parquet sobre a necessidade de Genoino ser submetido a avaliação de um médico público. Falam que José Dirceu deve começar a trabalhar em um escritório de advocacia. Ainda sobre Dirceu, contam que ele quer fazer mestrado em Direito. Há também a crítica que o ministro da Justiça fez à prisão em regime fechado de condenados que têm direito a começar a cumprir pena no semiaberto. Na Folha de S.Paulo encontramos até um gratuito mea-culpa de JB : ele teria despendido dinheiro público mandando buscar os réus do mensalão porque entende que a capital Federal é o foro das ações do STF e que o cumprimento da pena no domicílio dos condenados não é prerrogativa automática : depende de decisão do juiz da vara de Execuções Penais. Enfim, há mensalão à farta, para todos os gostos.

Estabelecimentos prisionais

Os famigerados réus foram inicialmente recolhidos à custódia Federal no Complexo Penitenciário da Papuda, em caráter provisório, porque houve recusa (que deve ser aplaudida) da vara de Execuções Penais do DF em receber os presos sem o documento legal, que é a carta de sentença. Ontem, com o documento tardiamente emitido por JB, eles foram devidamente transferidos. (Clique aqui)

Não há vagas

No Estado de SP há nove estabelecimentos prisionais destinados ao semiaberto. Todos, no entanto, estão superlotados (clique aqui).

Novo julgamento

O professor Valerio de Oliveira Mazzuoli traz precedente mostrando que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode exigir novo julgamento de todos os réus que não detinham foro por prerrogativa de função à época do julgamento do mensalão, em razão de o STF ter afrontado a regra do duplo grau de jurisdição. (Clique aqui)

Chorinho

No Estadão, o desembargador paulista aposentado Aloísio de Toledo César, parodiando Nelson Gonçalves, diz que "naquela cela está faltando ele". Embora o leitor já suponha quem seja o ausente, o desembargador conta que Lula ligou para os aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou : "Estamos juntos". Para o impiedoso Toledo César, "a frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria : 'Deveríamos estar juntos'."

Novidades

Apesar da menção ao artigo acima, a leitura dos jornais está apresentando algo diverso. Alguns personagens, temendo perder o bonde da história, estão aplacando suas tintas fortes. Outros, que até então nem se manifestavam, surgem para falar em falta de provas e outras coisas mais. Trata-se de algo sintomático. De fato, nos últimos dias não tem sido raro encontrar articulistas com mais ponderação. Eliane Cantanhêde, na Folha de S.Paulo de hoje, é um exemplo disso. Ela assevera que "as penas devem ser para fazer justiça, não para aniquilar pessoas". E mais, que "as prisões são tenebrosas, os réus são muito visados e o Estado é responsável pela integridade física de cada um. Especialmente de Genoino, que acaba de passar por uma cirurgia cardíaca, está em regime semiaberto e tem direito, antes de mais nada, à vida".

Direitos Humanos de onde ?

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, declarou em nota "que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática nem para linchamentos morais descabidos". A mídia, ao receber tal declaração, começou a dizer que a OAB falava em ilegalidade. Foi o que bastou para que a diretoria do Conselho Federal desautorizasse Wadih, que é ex-presidente da OAB/RJ e atual conselheiro Federal. Em nota, o bâtonnier nacional esclarece que a entidade não possui posição oficial sobre a situação dos condenados na AP 470.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Empolgados com a concorrida posse do festejado ministro Marco Aurélio na presidência do TSE, que ocorre hoje, noticiamos no informativo de ontem que S. Exa. presidiria as eleições de 2014. Em verdade, o ministro Marco Aurélio deixa a presidência da Corte Eleitoral em maio de 2014, quando completa quatro anos no Tribunal. A partir de então, será outro igualmente gabaritado ministro a comandar as próximas eleições presidenciais. Com efeito, o ministro Toffoli, que assume hoje a vice-presidência do TSE, será o responsável pela hercúlea tarefa. De modo que, conquanto seja presidido por ministro diverso do que dissemos ontem, fica-nos a certeza de que o pleito de 2014 será remansoso e comandado com mãos sábias, configurando-se a grande festa da democracia brasileira. (Clique aqui) 

Sorteio - Lauda Legal

Direito bancário, contrato de transporte, responsabilidade médica, responsabilidade de empresas de comunicação. Esses são alguns dos temas minuciosamente examinados a partir de decisões do STJ na obra "Direito Privado - Teoria e Prática" (488p.), em que integrante da Corte, o ministro Luis Felipe Salomão, constrói cuidadoso painel da evolução da interpretação jurisprudencial em Direito Privado nos últimos anos. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio, uma cortesia da Editora Forense. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Pontes & Casanova Advogados Associados, na cidade de Recife/PE. (Clique aqui)

"Fim do efeito suspensivo automático"

Não vale aprovar um novo CPC sem a supressão do efeito suspensivo automático da apelação. A afirmação é do juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni. Professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, ele apresenta dados das apelações julgadas no último ano pelas duas principais seções Cíveis do TJ/SP, os quais comprovam que o número de apelações integralmente providas é pequeno. Para Gajardoni, a busca pelo consenso para a aprovação do PL 8.046/10 "não pode servir de escusa para que a versão da Câmara do novo CPC mutile a reforma mais esperada dos últimos anos ; aquela que permitirá ao titular do Direito já reconhecido em primeiro grau antecipar medidas executivas na pendência da apelação". (Clique aqui)

Novo CPC

A propósito do tema, a ministra Nancy Andrighi sustenta que o novo CPC (PL 8.046/10) não vai acelerar a prestação jurisdicional. Confira a entrevista concedida à TV Migalhas (clique aqui).

Novo Código Comercial

A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial concluiu seus trabalhos ontem com a aprovação do relatório final. A proposta, com 1.103 artigos, será entregue hoje ao presidente do Senado. (Clique aqui)

Opinião

Para a chefe do departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, professora Paula Forgioni, o projeto do novo Código Comercial pode trazer mais problemas que soluções. Ouçamos a opinião da especialista (clique aqui).

Solução de conflitos

Pesquisa da Secretaria de Reforma do Judiciário mostra que os consumidores desconhecem soluções alternativas de conflitos, ao traçar panorama de sua utilização no âmbito de serviços regulados por agências governamentais, como Anatel, ANEEL e ANS. (Clique aqui)

Mediação e conciliação

Em entrevista à TV Migalhas, o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano fala sobre a importância da mediação e da conciliação, destacando seus benefícios e como pode ocorrer o uso dessas práticas. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Depois da confusão ocorrida no baile, a nosso herói só restou encontrar guarida no aconselhamento com um advogado ! A nós, profissionais do Direito, são valiosos os argumentos jurídicos que à época serviam ao direito de um senhor cruel perseguir sua escrava até os confins da terra. Escutemo-los, leitor. (Clique aqui)

"Crônicas Absolvidas"

Acontece no próximo dia 25 o lançamento do livro "Crônicas Absolvidas", de autoria do advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A obra reproduz pensamentos, sentimentos, emoções e uma visão sobre os mais variados aspectos da vida social e política da época retratada. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h30. (Clique aqui)

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Apoiador Migalhas

A maior vitrine jurídica do país, com bancas que incentivam os debates jurídicos. Conheça o valoroso grupo de associados que nos honra com a respeitabilidade de seus nomes.

(Clique aqui)

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Na Real

Na coluna de hoje, uma análise do caso mensalão assinada por José Marcio Mendonça e Francisco Petros. Para os colunistas, nunca a política foi tão necessária ao Brasil e tão escassa. (Clique aqui)

Tarifas bancárias

O STJ admitiu mais um lote de novas reclamações sobre a cobrança das tarifas TAC e TEC, em que instituições financeiras apontam conflito entre decisões de Juizados Especiais e a jurisprudência do STJ a respeito da legalidade da cobrança. A ministra Isabel Gallotti, relatora na 2ª seção, entendeu que as cobranças são legítimas desde que previstas em contratos celebrados até 30/4/08 (clique aqui).

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel aborda a qualificação dos títulos judiciais pelo oficial de registro de imóveis. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

A lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é o tema abordado pelos professores Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli, da FGV DIREITO RIO. Para eles, nesses oito anos, magistrados, advogados, economistas e empresários brasileiros dominaram a nova lei, construindo uma sólida jurisprudência sobre recuperação judicial. (Clique aqui)

Mercado de capitais

Quando ouvimos falar que empresax estão sendo perfuradas pelas circunstâncias, com o preço de suas ações abaixo do pré-sal, sabemos que não raro surge um investidor de olho em oportunidades para abocanhar o negócio, fechando o capital social. Acerca do tema, Migalhas publicou a bíblia do assunto : "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. Profundo conhecedor da área, o autor fala com grande propriedade de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. (Clique aqui)

Ipesp

Foi suspenso o despacho do Ipesp que havia afastado as atribuições deliberativas do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados. Decisão do juízo da 10ª vara Federal de SP se deu em MS impetrado por OAB/SP, IASP e AASP. Para o diretor do Conselho da Carteira de Previdência de SP, Marcio Kayatt, esta é "a mais importante decisão judicial que refreia as tentativas do Ipesp de restringir a legítima atuação das entidades representativas da Advocacia". (Clique aqui)

Viúva boazinha

Uma lei distrital de Brasília é o sonho de qualquer empresário. Ela autoriza que a administração pública assuma dívidas trabalhistas das empresas concessionárias de transporte. Diante de tamanho absurdo, a procuradoria-Geral de Justiça do DF ajuizou ADIn com pedido de liminar contra a curiosa norma.

Trote

O jornal Estado de Minas informa que o MPF quer responsabilizar a UFMG por dano moral coletivo devido a trotes violentos e agressões de cunho racista e homofóbico a calouros. Audiência propõe criação de ouvidoria para combater repressores.

Espanhol jurídico

Em espanhol, cabildeo significa a prática de pressão política exercida por pessoas influentes, a fim de garantir determinados interesses. Hoje, Nuria Bertachini discorre sobre o tema. (Clique aqui)

ECT

Correios não podem transferir de localidade empregada vítima de acidente de trabalho que está em processo de reabilitação. Decisão é do juízo da 21ª vara do Trabalho de Brasília/DF. O escritório Alino & Roberto e Advogados atuou na causa pela trabalhadora. (Clique aqui)

Débitos Federais

A proximidade dos prazos finais de adesão ao Refis da crise e aos novos programas de parcelamento de débitos Federais impõe um momento de reflexão aos contribuintes. A opinião é da advogada Valdirene Lopes Franhani (Braga & Moreno Consultores e Advogados), que faz o alerta : é hora de reavaliar tais débitos. (Clique aqui)

Vias de fato

Homem denunciado por lesão corporal contra a filha tem conduta desclassificada para contravenção penal de vias de fato e é condenado a 17 dias de prisão simples. Em processo que tramita em segredo de Justiça, o juízo da vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do foro de Santo Amaro, em SP, entendeu que não ficou demonstrado que as agressões a que foi submetida a vítima provocaram lesão corporal. O réu, que foi absolvido ainda das acusações de lesão corporal e ameaça contra a ex-esposa, foi representado pelo advogado Átila Pimenta Coelho Machado, da banca Átila Machado & Advogados.

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• Migalhas Mundo

Patentes

Tribunal de apelações dos EUA determinou a reconsideração do pedido liminar feito pela Apple contra a Samsung, para proibir a venda de alguns produtos da asiática por violação de patentes. (MI - clique aqui)

Espionagem

Suprema Corte dos EUA não aceita recurso do grupo Electronic Privacy Information Center contra os programas de espionagem telefônica e on-line da Agência de Segurança Nacional. (MI - clique aqui)

Portos

Multinacionais que controlam as cargas no porto de Montevidéu advertiram que, se o governo uruguaio não resolver a questão do bloqueio comercial imposto pela Argentina, deverão instalar-se em portos brasileiros. (LA - clique aqui)

Indulto

Espanhóis, brasileiros e venezuelanos presos na Bolívia iniciaram trâmites para solicitar o indulto. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - XX

Em seguida à cena do baile, tendo conseguido que Amália recobrasse os sentidos, Danilo correu à casa do chefe de polícia, e expondo-lhe o caso, graças às relações de amizade, obteve permissão para que Amália e seu pai pudessem voltar livremente para casa, ficando ele próprio por garantia de que não desapareceriam. Encarregou-se ainda de conduzi-la à presença desse mesmo chefe no dia seguinte, o que mais tarde contaria em significativo diálogo travado com o amigo Dr. Alceu :

- Oh ! se a visses então !... Nada havia nela que denunciasse a abjeção do escravo. Era o anjo da dor exilado do céu e arrastado perante os tribunais humanos. O chefe de polícia, possuído de respeito e admiração diante de tão gentil e nobre figura, tratou-a com toda a amabilidade, e interrogou-a com brandura e polidez. Coberta de rubor e pejo confessou tudo com a ingenuidade de uma alma pura. Fugira em companhia de seu pai, para escapar ao amor de um senhor devasso, libidinoso e cruel, que a poder de violências e tormentos tentava forçá-la a satisfazer seus brutais desejos. Parece que Deus de propósito preparou aquela interessante cena, para mostrar de um modo palpitante quanto é vã e ridícula toda a distinção que provém do nascimento e da riqueza, para humilhar até o pó da terra o orgulho e fatuidade dos grandes, e exaltar os humildes de nascimento. Estou resolvido a proteger francamente e a todo o transe a formosa cativa.

- O motivo da fuga, Danilo, a ser verdadeiro, é o mais honroso possível para ela, e a torna uma heroína; mas... enfim de contas ela não deixa de ser uma escrava fugida.

- E por isso mesmo mais digna de interesse e compaixão. Amália tem-me contado toda a sua vida, e segundo creio, pode alegar, e talvez provar direito à liberdade. Sua senhora velha, mãe do atual senhor, a qual criou-a com todo o mimo e educação, tinha declarado por vezes diante de testemunhas, que por sua morte a deixaria livre; a morte súbita e inesperada desta senhora, que faleceu sem testamento, é a causa de Amália achar-se ainda entre as garras do mais devasso e infame dos senhores.

- E agora, o que pretendes fazer ?...

- Pretendo requerer que Amália seja mantida em liberdade, e que lhe seja nomeado um curador a fim de tratar do seu direito.

- E onde esperas encontrar provas ou documentos para provar as alegações que fazes ?

- Não sei, Alceu; desejava consultar-te. Quero que com a tua ciência jurídica me esclareças e inspires neste negócio. Já lancei mão do primeiro e mais óbvio expediente que se me oferecia, e logo no dia seguinte ao do baile escrevi ao senhor de Amália com as palavras as mais comedidas de que pude usar, convidando-o a abrir preço para a liberdade dela. Mas o libidinoso e ciumento Rajá enfureceu-se e mandou-me em resposta esta carta insolente, em que me trata de sedutor e acoutador de escravas alheias, e protesta lançar mão dos meios legais para que lhe seja entregue a escrava.

- É bem parvo e descortês o tal sultanete, - disse Alceu, depois de ter percorrido rapidamente a carta, que Danilo lhe apresentou; - mas o certo é que, pondo de parte a insolência, se nada tens de valioso a apresentar em favor da liberdade da tua protegida, ele tem o incontestável direito de reclamar e apreender a sua escrava onde quer que se ache.

- Infame e cruel direito é esse, meu caro Alceu. É já um escárnio dar-se o nome de direito a uma instituição bárbara, contra a qual protestam altamente a civilização, a moral e a religião. Porém, tolerar a sociedade que um senhor tirano e brutal, levado por motivos infames e vergonhosos, tenha o direito de torturar uma frágil e inocente criatura, só porque teve a desdita de nascer escrava, é o requinte da celeradez e da abominação.

- Sim, esses excessos e abusos devem ser coibidos; mas como poderá a justiça ou o poder público devassar o interior do lar doméstico, e ingerir-se no governo da casa do cidadão ? Uma instituição má produz uma infinidade de abusos, que só poderão ser extintos cortando-se o mal pela raiz. E pelo que vejo, meu Danilo, não procedes assim só por espírito de filantropia : amas muito a essa escrava.

- Tu o disseste, Alceu; amo-a muito, e hei de amá-la sempre e nem disso faço mistério algum. Nessas desastradas leis nenhum meio encontras de disputar ao algoz essa inocente vítima ?

- Nenhum, Danilo, enquanto nenhuma prova puderes aduzir em prol do direito de tua protegida. A lei no escravo só vê a propriedade, direito que o senhor só perde por litígio provando-se liberdade, mas não por sevícias ou outro qualquer motivo análogo.

- Miserável e estúpida papelada que são essas vossas leis !

- Nunca pensei, replicou dr. Alceu, - que a tal ponto chegasse a exaltação desse teu excêntrico e malfadado amor. Deixou-se te dominar de uma paixão violenta por uma escrava ?

- Escrava ! - exclamou Danilo cada vez mais exaltado, - isso não passa de um nome vão, que nada exprime. Nenhum motivo enxergo para o respeito por um preconceito absurdo, resultante de um abuso que nos desonra aos olhos do mundo civilizado.

- Mas, Danilo, esqueces-te de uma coisa muito essencial; e se te não for possível obter a liberdade de tua protegida ?...

A esta pergunta Danilo empalideceu.

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Natal Migalhas 2013

O clima natalino tomou conta da redação de Migalhas. É a promoção Natal Migalhas 2013. O bom velhinho migalheiro entregará mais de 750 prêmios, oferecidos por 52 editoras. Quer ser um dos premiados ? Atualize seu cadastro. Para dobrar a chance indique um amigo para fazer parte da família Migalhas. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Consciência Negra

Comemora-se amanhã o Dia da Consciência Negra. A data, escolhida em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, tornou-se feriado em algumas localidades do país. No âmbito do Judiciário, não haverá expediente nos TJs do AM, AP, MT e RJ. Também estão suspensas as atividades do TRF da 3ª região e nos TRTs da 1ª, 11ª, 16ª, 17ª 19ª e 23ª região. Nos TRTs da 9ª região e da 15ª, apenas algumas comarcas adotaram a data como feriado. De qualquer forma, como mudanças podem acontecer, se você, leitor, tiver prazos a cumprir, convém se informar no próprio tribunal, não se esquecendo de obter cópias das respectivas portarias.

Autonomia

A comissão especial da Câmara que analisa a PEC 82/07, sobre a autonomia financeira da Advocacia Pública, promove audiência pública sobre o assunto hoje, às 14h30, no plenário 7.

83 anos

Em meio ao imbróglio mensalão, passou ao largo do noticiário os 83 anos da OAB, comemorados ontem. Por ironia, foi na casa do parquet que a efeméride foi mais lembrada. Com efeito, no CNMP é que se fez menção ao decreto 19.408 de 18 de novembro de 1930. Representantes da Ordem no conselho, Esdras Dantas e Walter Agra ressaltaram que a Ordem é a garantia da defesa do cidadão. "Ela é a entidade de classe de maior credibilidade e tem se destacado desde a sua criação em defesa da sociedade", festejou o festejado conselheiro Walter Agra.

Fachadas

Na parede de cor neutra do escritório de Vilhena/RO, a placa de vidro evidencia a fachada da banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 19 de novembro de 1953, por iniciativa do seu presidente, ministro Edgard Costa, foi solenemente colocada no recinto das sessões do TSE, onde passou a figurar permanentemente, a bandeira nacional, proferindo a oração gratulatória o juiz do mesmo Tribunal, Pedro Paulo Pena E Costa.

Sorteio

A obra "Garantias Processuais nos Recursos Criminais" (Atlas - 2ª edição - 213p.), de autoria do ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, do STJ, trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado. O exemplar, autografado, é presente do autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Del Rey lança, no dia 21/11, a obra "Identificação Genética para Fins Criminais", de Emílio de Oliveira e Silva. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam, no dia 22/11, o livro "Comentários à Constituição do Brasil", coordenado por J. J. Gomes Canotilho, ministro Gilmar Mendes e Ingo Wolfgang Sarlet. O evento será em Brasília, no IDP (SGAS, quadra 607, módulo 49, via L2 Sul), às 19h.

No próximo dia 26, a Editora Saraiva lança o título "Gestão Fraudulenta e Temerária", de Gauthama Fornaciari. O evento será SP, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a obra "Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas", de Guilherme de Souza Nucci. O título aborda os aspectos constitucionais, penais, sociais, antropológicos, psicológicos e históricos dos temas mais polêmicos no campo da dignidade social. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, profere palestra acerca das "Perspectivas para Tributação dos Resultados em 2014". O evento acontece na sede do escritório na Vila Olímpia, em SP.

O advogado Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, participa, nesta quinta-feira, às 17h, de debate sobre "Biografias Não Autorizadas", na Casa do Saber, no RJ.

Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, palestrará, dia 21/11, no evento "Prova na Arbitragem", no Pantheon Acadêmico da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre. (Clique aqui)

No dia 21/11, o advogado Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participa do debate sobre "Direito autoral e mecanismos de remuneração no mercado musical", em SP.

O escritório Demarest Advogados e o HSBC realizam, dia 22/11, das 8h30 às 11h, o seminário "Corporate Finance : Produtos, Serviços Bancários e sua Estruturação". O evento é gratuito e acontece no auditório HQ Regus (av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Campinas/SP). (Clique aqui)

O advogado Ivo Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados, proferirá palestra em Ribeirão Preto/SP, dia 22/11, sobre o "Regime de Bens e Direito das Sucessões - Questões Controvertidas". O debate, que ocorre no auditório Professora Claudia Seixas, às 19h30, será promovido pela Associação dos Advogados de Ribeirão Preto.

Consumidor

Com o objetivo de apresentar as principais normas ligadas à relação entre consumidor e prestador do serviço de comunicação multimídia, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor promove, dias 4 e 5/12, o curso "Direitos do consumidor na prestação de banda larga fixa", em SP. (Clique aqui)

Tecnologia

Software da Macdata Tecnologia para elaboração de petições eletrônicas chega aos usuários com novas funcionalidades, entre elas, a possibilidade para efetuar o rotacionamento de imagens para mais possibilidades de layout. (Clique aqui)

Inovação

Esta é a última semana para inscrever-se gratuitamente no seminário "Judiciário - 10 anos de Reformas e Inovação - Avanços e Perspectivas", que acontece no dia 27/11, promovido pelo Instituto Innovare, em Brasília. (Clique aqui)

Constitucional

Estão abertas as inscrições para a palestra "O Programa Mais Médicos : uma visão inclusiva do Direito Constitucional à saúde", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, dia 21/11, às 19h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Renda mensal

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Múltipla atividade e os reflexos no cálculo da renda mensal inicial", dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

Tributos

O curso "Retenção de tributos pela fonte pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN)", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece em SP, dia 25/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Prova penal

No dia 26/11, acontece a mesa de estudos e debates "Reflexões sobre a prova penal na nova lei de organização criminosa", realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

ICMS

O curso "Substituição Tributária do ICMS - Revisão e atualização dos procedimentos", promovido pela Sodepe Brasil, acontece dia 27/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas" (clique aqui) e "Direito Marítimo e Portuário - regulamentação e controle" (clique aqui), ambos dia 27/11, em SP.

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos "Gestão de créditos de PIS e COFINS" (clique aqui), dia 27/11, em SP, e "Regras de preenchimento do eSocial" (clique aqui), dia 30/11, em Recife/PE.

Compliance

Concorra a uma vaga-cortesia para o evento "Compliance Day", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, dia 28/11, no RJ. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos "Contratações diretas sem licitação - Dispensa e inexigibilidade & Sistema de registro de preços - SRP" (clique aqui), dia 27/11, em Recife/PE, e "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial" (clique aqui), dia 28/11, em Vitória/ES.

Homenagem

O CEU-IICS Escola de Direito homenageará, durante o "XXXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário - Aspectos Polêmicos de PIS-COFINS", o Prof. Dr. Alcides Jorge Costa. O evento será no dia 29/11. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O início das aulas do curso "Inglês jurídico básico", intensivo de férias, na Target English, Inglês Instrumental, será dia 2/12. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem nível de inglês "upper-intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", para obter confiança ao falar inglês jurídico. Aproveite as férias para estudar com 50% off. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. (Clique aqui)

Brindes

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do "II Fórum da Construção Civil - Aspectos Fiscais, Contábeis e Previdenciários", gentilmente oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft, foi Aline Duarte Martins. O evento acontece dias 21 e 22/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : Os ganhadores do "Plano Empresarial", oferecido pela Digesto, são : Armando Ferreira Cabral e Ricardo André. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Noel Limeira da Silva, de Poá/SP, ganhou a obra "Improbidade Administrativa" (Saraiva - 7ª edição - 1.192p.), de Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Bastos Tigre
Olavo Bilac
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Teotônio Vilela
AM/Apuí
BA/Manoel Vitorino
BA/Maraú
BA/Taperoá
CE/Granja
CE/Itapiúna
CE/Várzea Alegre
GO/Nova Crixás
GO/Padre Bernardo
MA/Loreto
MA/Poção de Pedras
MG/São Joaquim de Bicas
PA/Rio Maria
PA/São Félix do Xingu
PE/Belém de São Francisco
PE/Brejão
PE/Trindade
PE/Trindade
PR/Santa Isabel do Ivaí
PR/São Mateus do Sul
RN/Lagoa Nova
RN/Santo Antônio
RS/Arroio do Tigre
RS/Sobradinho
SC/Luiz Alves
SC/Tangará
TO/Xambioá

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