MIGALHAS nº 3.250

Segunda-feira, 18 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.250 - Fechamento às 10h13.

"Quanto mais corrompida a república, mais leis."

Rui Barbosa

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12 mandados e um foragido

Ninguém imaginava que as primeiras vozes de prisão aos condenados na AP 470 seriam dadas em pleno feriado da Proclamação da República. O fato é que ministro JB expediu mandados de prisão contra 12 réus. 11 se apresentaram. Apenas Pizzolato não se entregou ; está foragido na Itália. (Clique aqui)

"Arrivederci"

Brasil e Itália possuem tratado de cooperação na área judiciária em matéria de extradição. No entanto, o artigo 6º do documento diz que "quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la". (Clique aqui)

Fim da linha

Ao tomar conhecimento da decisão barbosiana, José Dirceu divulgou carta julgando-se inocente. Do mesmo modo, Genoino diz-se preso político. Delúbio Soares, Henrique Pizzolato, Rui Falcão e Lula também se manifestaram. Confira. (Clique aqui)

Ilegalidades

Os advogados dos réus dizem que as prisões foram permeadas por ilegalidades. O advogado Arnaldo Malheiros Filho, do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados, informou que seu cliente, Delúbio Soares, apresentou-se à PF sem nem sequer ter visto o mandado de prisão. Além disso, José Dirceu e José Genoino estariam em regime fechado, sendo que têm direito ao semiaberto. Ainda sobre as prisões, a Folha de S.Paulo informa que a vara de Execuções Penais do DF não recebeu a chamada carta de sentença com orientações sobre como proceder com cada um dos condenados (art. 107 da LEP). (Clique aqui)

Mídia

Como não poderia deixar de ser, jornais do país estampam as prisões dos condenados no mensalão. (Clique aqui)

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Natal Migalhas 2013

Os sinos já tocam na redação de Migalhas ! E o espírito natalino contagia todos. Centenas de brindes serão distribuídos na tradicional promoção natalina migalheira. É o Natal Migalhas 2013. Com o potente jatinho do amado Diretor, o bom velhinho migalheiro entregará mais de 750 livros jurídicos, oferecidos por 52 editoras. Para participar, basta atualizar seu cadastro (clique aqui). Se você quiser ter uma chance dupla, indique também um amigo para fazer parte da família Migalhas e boa sorte (clique aqui). Ao final do informativo, confira as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

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Tarimbado

O ministro Marco Aurélio assume amanhã a presidência do TSE. A Corte Superior Eleitoral será comanda por S. Exa. pela terceira vez. Com ampla experiência, o festejado ministro, decano de fato, deixa a presidência em maio de 2014, quando completa quatro anos no Tribunal. O ministro Toffoli tomará posse como vice, sendo que será o próximo presidente do TSE. (Clique aqui)

Eleições 2014

O TSE realiza, no dia 29/11, audiência pública que vai tratar dos atos preparatórios das eleições de 2014.

Novo CPC

O plenário da Câmara deve retomar nesta semana a votação do novo CPC (PL 8.046/10), após aprovação, no último dia 5, do texto-base da proposta. Acerca do compêndio que está por vir, a ministra Nancy Andrighi demonstra preocupação com certos dispositivos, ainda que vislumbre avanços no texto em discussão. Confira a entrevista exclusiva concedida à TV Migalhas. (Clique aqui)

Marco civil

A proposta de marco civil da internet (PL 2.126/11) é o principal item na pauta do plenário da Câmara para amanhã. Na última semana, o impasse sobre a neutralidade da rede inviabilizou a votação (clique aqui).

PI Migalhas

O que muda na área de direitos autorais se o marco civil for aprovado ? Os advogados Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio analisam alguns potenciais impactos da proposta legislativa. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

"Uma escrava fugida !" Em alto e bom som, e para a perplexidade dos presentes ao baile, a verdade sobre a identidade de Elvira (nossa doce Amália) fora revelada ! Os murmúrios tomam conta do salão e a Amália não resta outro caminho que não confessar o seu crime. Mas qual será a reação de Danilo, solidário leitor ? Será o seu amor capaz de posicioná-lo ao lado da pobre moça ? Ou cederá o apaixonado rapaz aos reclamos da sociedade ? (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Sobrepartilha

Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra partilha de bens. Decisão é da 4ª turma do STJ, que entendeu que os valores recebidos por um dos cônjuges, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação. (Clique aqui)

Quintos

O plenário do STF decidiu que é vedada a incorporação, aos vencimentos de magistrados, de "quintos" adquiridos anteriormente ao ingresso na magistratura por exercício de função comissionada em cargo público. (Clique aqui)

Dosimetria

STF unificará jurisprudência sobre fase da dosimetria para aplicação de dispositivo da lei de drogas (11.343/06). A 2ª turma submeterá ao plenário da Corte o julgamento dos HCs 109.193 e 112.776. Nos dois casos se discute qual momento a quantidade e natureza da droga apreendida em poder de réu deve ser levada em consideração na fixação da pena a ser imposta : se na primeira fase da dosimetria da pena, em que é fixada a pena-base, ou na terceira, em que se avaliam as causas de aumento e diminuição da pena. (Clique aqui)

Caso Banestado

JF/SP não pode proferir sentença em ação sobre o caso Banestado. Decisão é do ministro Toffoli, que concedeu liminar até decisão final do HC impetrado por dois sócios de uma empresa relacionada ao caso. Os réus, acusados de evasão de divisas e formação de quadrilha, questionam a competência do juízo paulista para julgar o caso, uma vez que os depósitos para contas existentes no exterior foram realizados em Foz do Iguaçu/PR. (Clique aqui)

Intruso

Empresa deve indenizar consumidora que encontrou rato morto em pacote de pipoca. Decisão é do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. (Clique aqui)

Tá virando festa ?

O caso acima citado lembra aquele do consumidor que buscava ser indenizado por rato em Coca-Cola. Como informado na última quinta-feira, o pedido foi julgado improcedente, uma vez constatados indícios de fraude (clique aqui).

Erço, sô !

Homem registrado como "Erço" poderá alterar prenome para "Élcio", uma vez evidenciado o erro de grafia por vício de pronúncia, o que ocorre em regiões em que os habitantes cultuam sotaque caipira e substituem o "l" pelo "r". Decisão é do desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 1ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP, que deferiu a alteração do registro, feito no cartório de Alambari, distrito da paulista Itapetininga, sob entendimento de que Erço não é nome próprio que identifica pessoas no Brasil. (Clique aqui)

Afastamentos

Os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, do TJ/BA, impetraram mandado de segurança no STF para suspender o afastamento de suas funções, determinado pelo CNJ em 5/11 (clique aqui). Na última terça-feira, o Conselho instaurou PAD para apurar indícios de omissões administrativas dos desembargadores (clique aqui).

Negligência

Uma adolescente de 12 anos que mantinha relações sexuais com um prestador de serviços de sua escola será indenizada em R$ 200 mil. A 3ª turma do STJ reconheceu a negligência do colégio em vigiar adequadamente seus alunos e funcionários. (Clique aqui)

Crime

O Jornal do Dia, de Aracaju, informa que o secretário da Segurança Pública de SE, João Eloy, afirmou que o assassinato do advogado Aloisio Santos Filho, executado em 17/10, não ocorreu em razão do exercício de sua profissão.

Segurança

Termo de compromisso assinado no RJ trata sobre a segurança nos fóruns, após tiroteio que deixou dois mortos em Bangu. (Clique aqui)

Telefonia

O Grupo de Trabalho da Telefonia da Câmara apresenta três PLs e um PLC, com propostas do novo marco regulatório do setor de telefonia fixa e móvel. Confira os textos. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo agreement, referente a contrato, acordo, pacto. (Clique aqui)

Crédito

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, onde o crédito é simples, rápido e realiza seu sonho antes do que imagina. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Ministro Teori adota rito abreviado em ADIn contra PEC da música. (Clique aqui)

2 - STJ - Jurisprudência traz relatos de diversas teses que dizem respeito aos pacientes oncológicos. (Clique aqui)

3 - CNJ - VII Encontro Nacional do Judiciário começa hoje. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Consumidor que encontrou inseto em bebida não será indenizado. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Instituição financeira é condenada por uso de imagem sem autorização. (Clique aqui)

6 - ES - Plano de saúde não pode limitar alternativas de tratamento para segurado. (Clique aqui)

"Juiz solidário"

A preocupação em torno do crescente acervo processual da Justiça de 1ª instância de BH levou a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MG a instituir o programa "Juiz Solidário". Quem nos apresenta o projeto e traz os números do acervo dos últimos dez anos é o advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

ICMS

O Estado de SP publicou portaria que possibilita a concessão de regime especial para suspensão do pagamento do ICMS nas importações cujas mercadorias estejam sujeitas a operações interestaduais com alíquota de 4% para o momento da saída da mercadoria importada. A advogada Maria Fernanda Costa, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, afirma que tal medida não afasta a geração do crédito acumulado, mas reduz o impacto de sua existência. (Clique aqui)

Mercado jurídico

A criação de novos escritórios e o crescimento dos departamentos jurídicos dentro das empresas manteve alta a demanda por advogados qualificados e especializados em diversos segmentos, com destaque para o tributário, consultivo trabalhista e para a área empresarial como um todo, de acordo com o Guia Salarial 2014 da Robert Half. "O grande desafio é encontrar profissionais experientes nas diferentes atuações e com fluência em inglês", ressalta a gerente sênior da divisão Legal da empresa, Mariana Horno. (Clique aqui)

Registro sindical

O juízo da 15ª vara do Trabalho do DF determinou ao MTE prazo de 30 dias para prosseguir com registro sindical solicitado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Setor de Energia e Gás e nas Empresas Prestadoras de Serviço no Setor de Energia do ES. Em janeiro deste ano, o Sinergia protocolou requerimento de registro no ministério, mas até agora o processo administrativo não foi concluído. O escritório Alino & Roberto e Advogados representa o sindicato no caso. (Processo : 0001847-37.2013.5.10.0015)

Fornecimento de água

A 2ª câmara de Direito Cível do TJ/RJ deferiu antecipação de tutela para determinar, temporariamente, a suspensão do decreto 126/13 de Santo Antônio de Pádua/RJ, que cessou contrato com a concessionária responsável pela exploração do serviço de fornecimento de água no município. A norma determinou a retomada do serviço na cidade em função de irregularidades no edital de concessão e na celebração de termo aditivo do contrato, embasando-se em decisão do TCE/RJ. Os advogados Ane Elisa Perez e Carlos Renato Lonel Alva Santos, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, atuaram na causa pela concessionária. (Processo : 0058896-80.2013.8.19.0000)

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• Migalhas Mundo

Direito autoral

Google ganha o direito de digitalizar livros impressos protegidos por direitos autorais. (MI - clique aqui)

Prisão perpétua

Dois piratas somalianos foram condenados à prisão perpétua pelo assassinato de quatro cidadãos americanos que estavam a bordo de um iate, em fevereiro de 2011, na região do Chifre da África. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Mercado de luxo

Os elevados impostos do Brasil e a crise na Argentina espantaram as marcas de luxo. Elas estão migrando para o Chile, atraídas pela estabilidade econômica do país. (LA - clique aqui)

Supervalorização

Guatemala cancela compra de aviões da Embraer devido à supervalorização. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - XIX

Danilo, se bem que conhecesse a vilania e impudência do caráter de Agnaldo, no primeiro momento ficou pasmo ao ouvir aquela súbita e imprevista delação.

- Senhor Agnaldo, se alguém pagou-lhe para vir achincalhar-me a mim e a esta senhora, diga quanto ganha, que estou pronto a dar-lhe o dobro para nos deixar em paz.

A larga e impudente cara do Agnaldo nem de leve se alterou, e por única resposta:

- Torno a repetir: esta senhora, que aqui se acha, é uma escrava fugida, e eu estou encarregado de apreendê-la e entregá-la a seu senhor.

Alguns amigos de Danilo agarrando o Agnaldo pelo braço, se dispunham a pô-lo pela porta a fora, como a um ébrio ou alienado.

- Devagar, meus amigos, devagar !.., disse-lhes ele com toda a calma. - Não me condenem sem primeiro ouvirem-me. Escutem primeiro este anúncio que lhes vou ler.

A altercação começava a atrair a atenção geral. Foi no meio desta multidão estupefata e anelante que Agnaldo, sacando tranquilamente da algibeira o anúncio que nós já conhecemos, desdobrou-o e em voz bem alta o leu de princípio a fim.

- Bem se vê, - concluiu o pelintra, - que os sinais combinam perfeitamente. Mas para tirar toda a dúvida, só resta examinar se ela tem o tal sinal de queimadura acima do seio, coisa que desde já se pode averiguar.

Dizendo isto, Agnaldo com impudente desembaraço se encaminhava para Amália.

- Alto lá, vil esbirro !... bradou Danilo com força, e agarrando o Agnaldo pelo braço. - Alto lá ! escrava, ou não, tu não lhe deitarás as mãos imundas.

Aniquilada de dor e de vergonha, Amália erguendo enfim o rosto, que até ali tivera sempre debruçado e escondido sobre o seio de seu pai, voltou-se para os circunstantes:

- Não é preciso que me toquem. Meus senhores, e senhoras, perdão ! cometi uma infâmia !... mas Deus me é testemunha, que uma cruel fatalidade a isso me levou. Senhores, o que esse homem diz, é verdade. Eu sou... uma escrava !...

O rosto da cativa cobriu-se de lividez cadavérica, como lírio ceifado pendeu-lhe a fronte sobre o seio, e o donoso corpo desabou como bela estátua de mármore, que o furacão arranca do pedestal, e teria rojado pela terra, se os braços de Danilo e de seu pai não tivessem prontamente acudido para amparar-lhe a queda. Danilo e Pedro conduziram Amália desfalecida ao boudoir das damas, e aí, ajudados por algumas senhoras, prestaram-lhe os socorros que o caso reclamava. Agnaldo, inquieto e ressabiado, os seguia e espiava o mais de perto que lhe era possível, com receio de que lhe roubassem a presa.

"Uma escrava!..." estas palavras, murmuradas de boca em boca pela multidão estupefata, ecoaram largo tempo. O incidente produziu o mesmo efeito que faria em um acampamento a explosão de um paiol de pólvora; nos primeiros momentos, susto, pasmo e uma espécie de estertor de angústia; depois, agitação, alarma, movimento e alarido.

Aquelas damas que haviam se sentido enfadadas pelas deferências e homenagens que certos cavalheiros, tomados de entusiasmo, haviam rendido à desconhecida, estavam humilhadas, mas também vingadas.

Entre os mancebos, alguns ainda duvidavam da verdade que tinham diante dos olhos.

- Não; aquela mulher não pode ser uma escrava, aqui há algum mistério, que algum dia se desvendará.

- Qual mistério ? o caso é muito factível, e ela mesma o confessou.

- Mas quem será esse bruto e desalmado fazendeiro, que conserva no cativeiro uma tão linda criatura?

- Deve ser algum caipira de alma bem estúpida e sórdida.

- Se não for algum sultãozinho de bom gosto, que a quer para o seu harém.

- Seja como for, esse bruto deve ser constrangido a dar-lhe a liberdade. Na senzala uma mulher que merecia sentar-se num trono !...

- Também só o infame do Agnaldo, com o seu satânico instinto de cobiça, poderia farejar uma escrava na pessoa daquele anjo !

Entretanto, Agnaldo, que se havia previamente munido de um mandado de apreensão, e se fazia acompanhar de um oficial de justiça, exigia terminantemente que se lhe fizesse entrega de Amália. Danilo, porém, interpondo o valimento e prestígio de que gozava, opôs-se decididamente a essa exigência, e tomando por testemunhas as pessoas que ali se achavam, constituiu-se fiador da escrava, comprometendo-se a entregá-la a seu senhor, ou a quem por ordem dele a reclamasse.

Em vão Agnaldo quis insistir; uma multidão de vozes, que o apupavam e cobriam de injúrias, forçaram-no a calar-se e desistir de sua pretensão.

- Ah ! malditos ! querem-me roubar ! - bradava Agnaldo como um possesso. - Meus cinco contos !

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Mural

Agora ficou fácil de conferir na seção Correspondentes a lista de cidades, atualizada minuto a minuto, em que houve solicitação por correspondentes, e que não há ninguém cadastrado. Além de poder ser o primeiro, há possibilidade de se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. (Clique aqui)

Advogado Assalariado

O novo presidente da Comissão do Advogado Assalariado da OAB/SP, conselheiro Livio Enescu, tomou posse na última terça-feira, 12, no salão nobre da Ordem. (Clique aqui)

CNMP

O presidente do CNMP e procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, assinou na última quinta-feira a indicação do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega para representar o MPF no CNMP.

Despedida

O desembargador Rubem Duarte despediu-se da magistratura paulista no último dia 13. O magistrado ficou 29 anos no Judiciário e deixará o cargo por aposentadoria compulsória.

Ato Cívico

Advogados capixabas realizarão, amanhã, ato cívico contra a violação das liberdades civis provocadas pelo PJe-JT. O Ato será realizado das 8 às 12h, em frente ao edifício Vitória Park, no centro de Vitória/ES, onde funcionam as varas do Trabalho da capital.

Perigo

A AASP envia ofício ao TJ/SP e às demais autoridades competentes para alertar sobre as condições dos prédios que abrigam as varas de Família e Sucessões e de Execuções Fiscais da comarca de Osasco. Manifestações de advogados e jurisdicionados alertam para riscos estruturais nesses edifícios. (Clique aqui)

Mudanças

Os advogados Paulo Bekin e Norberto Pasquatti se associam ao escritório Almeida Advogados, no qual desenvolverão trabalhos jurídicos para inúmeros clientes nas áreas Internacional, Societária e Consultiva.

Fachadas

O contorno vermelho emoldura a fachada em bairro residencial de Bauru/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último dia 7, aos 82 anos, a professora emérita da UFPE Maria Bernardette Neves Pedrosa. Natural de Monteiro/PB, era formada em Filosofia e Direito pela Federal e foi a primeira advogada da capital pernambucana a se tornar docente, em 1965, aposentando-se mais de 30 anos depois. Atuou na Defensoria Pública do Estado e era membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Deixa irmãos e sobrinhos.

Faleceu, no último dia 11, aos 92 anos, o advogado e professor Anselmo Farabulini Júnior (OAB/SP 9.056). De relevante papel como homem público, foi vereador, deputado estadual e deputado Federal. Na Constituinte, integrou as subcomissões dos Direitos e Garantias Individuais e do Poder Legislativo. Formado pela Faculdade de Direito da USP (Turma de 1955), fundou a Faculdade de Filosofia 9 de Julho e a Faculdade Nova Piratininga.

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 18 de novembro de 1905, faleceu João Monteiro, eminente jurisconsulto e professor de Direito, autor, dentre outras obras, do "Curso de Processo Civil".

100 mil fãs

Na última segunda-feira chegamos a 100 mil fãs na nossa página no Facebook. Como forma de agradecimento, sorteamos 100 seguidores para ganhar uma de nossas famosas migalhinhas. Conheça os sortudos. (Clique aqui)

Sorteio

Resultado de profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a obra "Improbidade Administrativa" (Saraiva - 7ª edição - 1.192p.), de Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves, confere máxima efetividade à lei 8.429/92 e aos princípios constitucionais que norteiam os atos da Administração Pública. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 22, a Editora Arraes Editores lança o título "Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional", de Jorge Bacelar Gouveia. O evento será em BH, na PUC/Minas - Coração Eucarístico, das 14 às 15h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 27, a obra "A Moldura Jurídica da Política Monetária", de Camila Villard Duran. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)

No dia 27/11, ocorre o lançamento da obra "Direito Econômico", de Nelson Nazar. O evento será em SP, no Fórum Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235, térreo), às 18h30.

Acontece, em 2/12, o lançamento do livro "Direito Marítimo e Portuário - Novas Questões", organizado por Walfrido Warde e José Luiz Bayeux, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, e Nelson Cavalcante, com coautoria de Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, no Club Athletico Paulistano (rua Honduras, 1.400), às 19h.

A Editora Elsevier - Campus Jurídico lança, no dia 5/12, o livro "Desaposentação", de autoria de Dávio Antonio Prado Zarzana e Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais o volume II da coleção "Precedentes Jurisprudenciais", coordenada por Luiz Guilherme Marinoni, com coautoria de Luiz Fernando Afonso, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, responsável pelo artigo "Oferta e Publicidade na Relação de Consumo - Publicidade Enganosa e Abusiva".

A juíza de Direito Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva lança livro virtual "Fóruns de Minas Gerais", que apresenta fotos das fachadas dos fóruns, endereço e a história de todos os fóruns das comarcas do Estado de MG. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, participará do "Congresso do IASP", no painel "Resolução de conflitos e energia", dia 27/11, em SP. (Clique aqui)

Nos dias 27 e 28/11, o Núcleo de Estudos Fiscais promove em SP o "V Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais". No primeiro dia do evento, às 17h, Luiz Roberto Peroba, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra palestra sobre "ICMS e Publicidade na Internet".

No dia 4/12, o escritório Roncato Advogados realiza o seminário "Responsabilidade dos sócios pelos tributos devidos pela empresa", em SP. (Clique aqui)

Diários oficiais

O Digesto, serviço de pesquisa de jurisprudência, incorporou o Radar Oficial, uma ferramenta de monitoramento de diários oficiais. O Digesto oferece dois planos empresariais para leitores do Migalhas. Participe. (Clique aqui)

Trabalho

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Revisão criminal

No dia 21/11, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Habeas Corpus e Revisão Criminal : Polêmicas", no RJ. (Clique aqui)

Constitucional

Estão abertas as inscrições para a palestra "O Programa Mais Médicos : uma visão inclusiva do Direito Constitucional à saúde", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, dia 21/11, às 19h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Fórum nacional

A Editora Fórum realiza o "2º Fórum Nacional de Licitações & Contratos", dias 21 e 22/11, em Aracaju/SE. (Clique aqui)

Entrevista

O workshop "Entrevista Qualitativa", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece em SP, dia 23/11. (Clique aqui)

Contratos

Nos dias 25 e 27/11, acontece o curso "Contratos Internacionais", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o curso "eSOCIAL - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias" (clique aqui), dia 25/11, e para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 27/11, ambos em SP.

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o "IV Fórum de Debates sobre o SPED e eSocial" (clique aqui), dia 25/11, e para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 26 e 27/11, ambos em SP.

Licitações

O simpósio "Licitações para obras e serviços de engenharia", promovido pela Editora NDJ, acontece dia 26/11, em Recife/PE. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Portos brasileiros e a nova legislação" (clique aqui), dia 26/11, e o workshop "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos" (clique aqui), dias 4 e 5/12, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Regime fiscal

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza o curso "As profundas alterações trazidas pela MP 627", dia 29/11, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Eba !

Lauda Legal : Peterson Coutinho Sangy Dias, de Cariacica/ES, faturou a obra "Sentença Criminal" (Método - 144p.), de Marcelo Yukio Misaka. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Direito para não advogados" (Senac - 198p.), os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, são : Márcia Maria Gonçalves Braga, advogada da banca Mírian Gontijo & Advogados Associados, de Patos de Minas/MG ; e Cassius Lenzi Garcia, de Santa Vitória do Palmar/RS. (Clique aqui)

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