MIGALHAS nº 3.241

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• 4Legal

(Clique aqui)

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"A ociosidade é tão fatigante como o repouso é deleitoso."

Levis

Férias dos causídicos

Há um verdadeiro imbróglio com relação às férias pleiteadas pelos advogados. Na sanha de reformar o Judiciário, o constituinte derivado afirmou que a atividade jurisdicional será ininterrupta. Com isso, acabou-se com o ócio no interstício entre Natal e Ano Novo. Alguns TJs, a pedido da OAB, têm ignorado o texto constitucional e determinado um recesso neste período. Outros, como se deu recentemente com o CJF, negam com base no livrinho. O novo CPC, neste aspecto, também está inconstitucional, pois prevê no art. 220 as férias de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Saiba mais. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Publicado provimento 156/13, que muda regras do exame de Ordem. Alterações são válidas já para a próxima prova. (Clique aqui)

Desempenho

Com 3.188 aprovados, o RJ ficou em 3º lugar no ranking de desempenho, por Estado, no X exame de Ordem Unificado. A UFRJ e UERJ, como não poderia deixar de ser, se destacam. Confira os dados. (Clique aqui)

Mensalão

O STF deve encerrar em duas sessões, nos dias 13 e 14/11, a análise de parte dos recursos apresentados pelos réus do mensalão e, ato contínuo, expedir os primeiros mandados de encarceramento.

Tempero demais

Diz a Folha de S.Paulo que o PSB trabalha para viabilizar a chapa com a ministra Eliana Calmon para o Senado, pela BA. Faria bem a ministra se desde logo dissesse que isso é uma fantasia, caso contrário estará alimentando o boato sem pé nem cabeça.

Novela em Migalhas

Na sexta-feira deixamos Amália a esperar pelo cumprimento de violenta ordem proferida por Fabrício ao feitor. Na iminência da tragédia, pusemo-nos a rezar. Será que nossas orações foram atendidas ? Vamos descobrir juntos, confiante leitor. (Clique aqui)

Nunca se deram bem, agora vão brigar ?

Aos olhos do público, os artistas estão se engalfinhando na questão das biografias. Sobrou até para o polivalente advogado Kakay, também conhecido pelo nome recebido na pia batismal de Antonio Carlos de Almeida Castro. Com efeito, em sua coluna dominical, Caetano disse que "Kakay é advogado de RC [Roberto Carlos], não fala oficialmente pela associação [Procure Saber]." O artista, estamos falando de Caetano, afirma ainda que a mudança de tom do discurso é uma coisa natural, e que o debate teria que ser melhor travado. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Poletto & Possamai - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Xiiiii

Os minoritários da OGX preparam uma série de ações contra os gestores da companhia.

Irregularidades

O CNJ decide nesta semana se abre processo disciplinar contra o presidente do TJ/BA, Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto, acusados de irregularidades que teriam causado prejuízo milionário à burra do Estado.

Lista tríplice

CNJ nega liminar em ação proposta por um advogado paulista que pretendia anular a votação que formou duas listas tríplices para vagas de desembargador destinadas ao Quinto no TJ bandeirante. O conselheiro Paulo Teixeira entendeu que o caso, referente à realização de sessão fechada para a escolha, merece análise mais aprofundada, o que não se coaduna com a fase de cognição ainda perfunctória (clique aqui). A propósito, com relação às listas, há quase um mês o governador de SP antecipou-se ao CNJ e nomeou as advogadas Mary Grün e Mônica Serrano para as vagas (clique aqui).

Acesso aos autos

Suspensa portaria (5/13) do MT publicada por delegado da Polícia Civil que restringia acesso de advogados aos autos de inquéritos, mesmo não sigilosos. Liminar foi concedida pelo juiz de Direito André Luciano Costa Gahyva, da 5ª vara Cível de Tangará da Serra. (Clique aqui)

"Não devo explicações à OAB"

TJ/PI acolhe nota de repúdio da seccional piauiense da OAB e instaura PAD para apurar conduta do juiz de Direito Édson Rogério Leitão, da 6ª vara Cível de Teresina, por violação ao dever de urbanidade, previsto na Loman. De acordo com a Ordem, Comissão da seccional do PI havia solicitado informações para instruir procedimento contra outro magistrado quando Rodrigues proferiu despacho com os seguintes dizeres : "Não devo explicações à OAB. Devolva-se ao signatário". (Clique aqui)

Verdade dos fatos

Confissão judicial expressa do preposto faz presumir como verdadeiro salário alegado pelo trabalhador. Entendimento é da 5ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

PI Migalhas

Os advogados Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio explicam, na coluna de hoje, o entendimento do STJ referente à criminalização do mercadeio de produtos que infringem direitos autorais, e analisam alguns aspectos da adequação social como princípio, seus fundamentos e funcionamento ao lado do princípio da insignificância. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A fornecedora de rodas de liga leve de alumínio para montadoras Mangels, fundada em 1928, entrou com pedido de recuperação judicial.

Arbitragem

De acordo com reportagem de O Globo, o PL 406/13, em tramitação no Senado, que atualiza a lei de arbitragem (9.307/96), está preocupando especialistas, que temem a perda de direitos para o consumidor. Diz-se que o Procon/SP encaminhará ao Congresso um ofício contra o projeto.

Desafogar o Judiciário

Em editorial em que pede urgência em medidas que incentivem a celeridade da Justiça, a Folha de S.Paulo questiona se o Congresso saberá dar a prioridade que merecem dois PLs que criam um marco legal para a mediação extrajudicial no Brasil, debatidos em audiência pública no Senado na última semana.

Decisões monocráticas

O ministro Fux suspendeu a tramitação de três processos da Claro em curso no TST. O tribunal de origem não admitiu RExt da empresa sob o fundamento de que o Supremo já teria afirmado em duas decisões monocráticas a inexistência de repercussão geral da matéria objeto do recurso. O Órgão Especial do TST manteve o entendimento e aplicou multa à empresa. O ministro Fux, no entanto, observou que a inadmissibilidade de RExt na origem somente se revela possível quando existente prévio acórdão do plenário do STF que rejeite, por maioria de dois terços, a repercussão geral da matéria versada no recurso. O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, atuou em defesa da Claro. (Clique aqui)

Pinheirinho

O MP/SP ofereceu denúncia na última sexta-feira contra o coronel da PM Manoel Messias Melo, que comandou a reintegração de posse da comunidade Pinheirinho, em São José das Campos/SP, em janeiro do ano passado. Ele foi acusado de abuso de autoridade e de expor a vida e a saúde de pessoas a perigo direto.

JK

Motorista aposentado Josias Nunes de Oliveira, de 69 anos, prestará depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG. Ele é peça-chave do acidente que matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek em 1976, pois dirigia o ônibus que teria fechado o Chevrolet Opala dirigido pelo motorista de JK. Josias Nunes já foi considerado culpado e depois inocentado.

Teto salarial - I

Comissão especial pode votar amanhã a PEC 443/09, que fixa teto salarial para advogado público. A proposta estabelece que o maior salário das carreiras da AGU e das procuradorias dos Estados e do DF equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do STF, que hoje é de R$ 28.059.

Teto salarial - II

A comissão especial da Câmara que analisa a vinculação dos salários de servidores do BC e de auditores ao subsídio de ministros do STF (PEC 147/12) reúne-se amanhã para votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides. (Clique aqui)

Um e outro

O principal braço de espionagem do governo brasileiro monitorou diplomatas de três países em embaixadas e nas suas residências, de acordo com um relatório produzido pela Abin e obtido pela Folha de S.Paulo. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual a Abin está subordinada, reconheceu que as operações foram executadas e afirmou que todas foram feitas de acordo com a legislação brasileira.

Caso Alstom

O MPF/SP renovou cooperação com o MP da Suíça e vai realizar, nos próximos dias, diligências solicitadas pelo parquet como parte da apuração de supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa de agentes públicos praticados pela empresa francesa Alstom. (Clique aqui)

Embraer na mira

Autoridades americanas e brasileiras estariam investigando a Embraer por possível pagamento de propina a um membro do governo da República Dominicana em troca de um contrato de US$ 90 mi, segundo o jornal "Wall Street Journal".

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão amicus brief, que corresponde com a petição amicus curiae. (Clique aqui)

Crédito

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, onde o crédito é simples, rápido e realiza seu sonho antes do que imagina. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 5ª região - Revertida litigância de má-fé por doença ocupacional não comprovada. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Judiciário não é parte em inquérito civil que apura poda de árvore em fórum. (Clique aqui)

3 - RJ - Lei 6.568/13 obriga estacionamentos do Estado a instalar dispositivos eletrônicos para indicar vagas livres. (Clique aqui)

4 - Câmara analisa o PL 5.243/13, que atribui à JT a competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho. (Clique aqui)

Poluição

Os advogados Leonardo Palhares e Igor Santos de Lima, do escritório Almeida Advogados, comemoram a edição do decreto 8.127/13, que institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. "O governo Federal reafirmou seu compromisso com a proteção e defesa do meio ambiente". (Clique aqui)

Ltda.

A negociação de cotas nas sociedades limitadas é o tema abordado pelo advogado Ricardo César Dosso, da banca Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados. Para o causídico, a necessidade de alteração do contrato social da limitada impõe limitações à transferência das frações. (Clique aqui)

Acordos e convenções

Recente instrução normativa (16/13) alterou a forma de depósito e registro dos acordos e convenções coletivas no ministério do Trabalho. A advogada Aldrey Liboni, do escritório Siqueira Castro Advogados, tece considerações acerca das principais mudanças. (Clique aqui)

Cigarro eletrônico

"A tecnologia avança de forma espetacular", segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que discute o uso de cigarros eletrônicos, proibidos pela Anvisa. O autor ainda aconselha : "vá para a balada, mas desligue a máquina". (Clique aqui)

Sorteio especial - Direito Constitucional

Migalhas sorteia essa semana uma verdadeira enciclopédia jurídica. A coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - vls. 7), dirigida pelo jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; e pelo ministro Roberto Barroso, reúne os principais temas já publicados na revista dos tribunais e nas Revistas Especializadas. Participe, pois apenas um migalheiro de muita sorte levará esse presente ofertado pela editora. (Clique aqui)

Direto da redação : A alta Direção de Migalhas agradece à Thomson Reuters - Revista dos Tribunais pela completa coleção que já integra, com destaque, a biblioteca migalheira.

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria neste fim de ano e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Privacidade

O Brasil e a Alemanha apresentaram à Comissão de Direitos Humanos da ONU um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Juízes

Governo chileno ajuíza ação para criar observatório judicial que fiscalize o trabalho dos juízes. (LA - clique aqui)

Canal

Dívida milionária da Venezuela com o Panamá põe em risco porto comercial do Canal do Panamá. (LA - clique aqui)

Licença

Governo do Uruguai renova por três anos autorização ambiental para aumentar produção de celulose. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - X

Saindo do barracão das fiandeiras, Fabrício deixou Amália sozinha novamente, mas não por muito tempo.

Antes que André, o feitor, aparecesse com os instrumentos de suplício, entrou um mulato ainda novo, esbelto e aperaltado, trajando uma bonita libré de pajem. Era Marcelo, que mui ancho, empertigado e petulante, foi-se colocar defronte de Amália.

- Boa tarde, linda Amália. Então, como vai essa flor ? - saudou o pachola do pajem com toda a faceirice.

- Bem, respondeu secamente Amália.

- Estás mudada ?... tens razão, mas é preciso ir-se acomodando com este novo modo de vida. Deveras que para quem estava acostumada lá na sala, no meio de sedas e flores e águas-de-cheiro, há de ser bem triste ficar aqui metida entre estas paredes enfumaçadas.

- Também tu, Marcelo, vens por tua vez aproveitar-te da ocasião para me atirar lama na cara ?...

- Não, não, Amália; Deus me livre de te ofender; pelo contrário, dói-me deveras dentro do coração ver aqui misturada com esta corja. Esse senhor Fabrício tem mesmo um coração de fera. Não é aqui teu lugar ! Mas também por outra banda estimo bem isso.

- Por quê ?

- Porque, enfim, Amália, a falar-te a verdade, gosto muito de você, e aqui ao menos podemos conversar mais em liberdade...

- Deveras !... declaro-te desde já que não estou disposta a ouvir tuas liberdades.

- Ah ! é assim ! - exclamou Marcelo todo enfunado com este brusco desengano.

E dizendo isto o maroto do pajem, avizinhando-se de Amália, foi-lhe lançando desembaraçadamente o braço em torno do colo, como quem queria falar-lhe em segredo, ou talvez furtar-lhe um beijo.

- Alto lá ! - exclamou Amália repelindo-o com enfado. - Está ficando bastante adiantado e atrevido. Retire-se daqui, se não irei dizer tudo ao senhor Fabrício.

- Oh ! perdoa, Amália; não há motivo para você se arrufar assim.

E nesse momento chega André, o feitor, trazendo o tronco e as algemas, que deposita sobre um banco, ao pé de Amália.

- Virgem santa ! - murmurou consigo Marcelo espantado. - Para que será tudo isto ?... ah ! pobre Amália !...

O feitor é o ser mais temido e odiado pelos escravos, abominado mais do que o senhor cruel, que o muniu do azorrague desapiedado para açoitá-los e acabrunhá-los de trabalhos. É assim que o paciente se esquece do juiz, que lavrou a sentença, para revoltar-se contra o algoz, que a executa. Era um homem espadaúdo e quadrado, de barba espessa e negra, de fisionomia dura e repulsiva. Apresentou-se à porta do salão e foi entrando. Poucas palavras pronunciou, apenas repetindo, em tom ainda mais seco, a ameaça do senhor e retirou-se imediatamente.

Ao ver aqueles bárbaros e aviltantes instrumentos turvaram-se os olhos a Amália, o coração se lhe enregelou de pavor, as pernas lhe desfaleceram, caiu de joelhos e debruçando-se sobre o tamborete, em que fiava, desatou uma torrente de lágrimas.

- Alma de minha sinhá velha ! - exclamou com voz entrecortada de soluços, - valei-me nestes apuros; valei-me lá do céu, onde estais, como me valíeis cá na Terra.

No instante seguinte entra de volta Fabrício, que com voz áspera aponta para o tronco e algemas e repete sua ameaça:

- Eis ali o que te espera, se persistes em teu louco emperramento. Nada mais tenho a dizer-te; deixo-te livre ainda, e fica-te o resto do dia para refletires. Tens de escolher entre o meu amor e o meu ódio. Qualquer dos dois, tu bem sabes, são violentos e poderosos. Adeus !...

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• 4Legal

O 4Legal é um coworking onde todos trabalham de forma independente, compartilham valores, buscam sinergia e geram troca de ideias e experiências. É um formato que reúne, em um só endereço, advogados especializados nas mais diversas áreas do segmento jurídico, além de somar forças, aprimorar recursos e ampliar redes de relacionamentos. Está em uma localização privilegiada, o que otimiza o tempo do advogado. A empresa oferece ainda serviços de assessoria de comunicação e marketing, capacitação e gestão, orientações financeiras e um sistema de tecnologia de última geração. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Assistência Judiciária

Estão abertas as inscrições para o novo convênio da Assistência Judiciária, firmado entre OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de SP. As inscrições serão feitas em duas etapas : a primeira será realizada de 1º a 15/11 pelo site da seccional paulista e a segunda, de 20/11 a 12/12 no portal da Defensoria Pública. Para se inscrever, os advogados devem possuir certificação digital. (Clique aqui)

Nova diretoria

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro elegeu sua nova diretoria no último dia 29. A escolha ocorreu em assembleia geral ordinária e designou Marcelo Pereira Gômara (TozziniFreire Advogados) como diretor-presidente. (Clique aqui)

Agora é que são elas

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP realiza em 30/11 o "IX Encontro Estadual da Mulher Advogada". Na ocasião, personalidades femininas que se destacaram no decorrer do ano receberão o prêmio "Maria Immaculada Xavier da Silveira". A abertura será realizada pelo vice-presidente da República Michel Temer e pelo presidente da secional, Marcos da Costa. (Clique aqui)

PUC/SP

Com 749 votos, a chapa #VemPro22, do grupo Construção Coletiva, ganhou as eleições para a gestão 2014 do Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC/SP. A chapa Disparada recebeu 608 votos. Veja o que a nova diretoria pretende fazer no ano que vem (clique aqui).

Posse

O juiz Edison Feital Leite tomou posse como desembargador da 15ª câmara Cível do TJ/MG.

Fachadas

As janelas de madeira conferem elegância ao escritório de Santa Maria/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Comemoração

A AASP lança o livro "AASP 70 anos - gerações a serviço da advocacia", biografia autorizada e escrita por Ignácio de Loyola Brandão. A obra tem por objetivo comemorar os 70 anos de fundação da Associação, perpetuar as conquistas e realizações em prol dos associados e da advocacia em geral e retratar seu crescimento. Todos os associados serão presenteados com um exemplar. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 364 anos, no dia 4 de novembro de 1649, partiu de Lisboa a primeira frota da Companhia Geral do Comércio do Brasil. Comandava-a o conde de Castelo-Melhor, nomeado governador Geral do Estado do Brasil, e era seu 2º comandante ou imediato Pedro Jaques de Magalhães, depois visconde da Fonte-Arcada.

Sorteio

A obra "Curso de Direito de Família" (Saraiva - 819p.), de Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, realiza um panorama sobre a família e os institutos que a permeiam. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 7, a Editora Forense lança o livro "Síndrome da Alienação Parental", de Rolf Madaleno e Ana Carolina Carpes Madaleno. O evento será em Porto Alegre, na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country, das 19 às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 18, a Editora Arraes Editores lança a obra "Os Fundos Soberanos de Riqueza como Instrumento ao Desenvolvimento Integral", de Fabio Alonso Vieira. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação, em parceria com o IPET e o CEAT, acaba de lançar o livro "Tributação em Foco : a opinião de quem pensa, faz e aplica o Direito Tributário", coordenado por Mary Elbe Queiroz. A obra reúne artigos de quase 40 representantes do Fisco, dos contribuintes, além de julgadores do CARF. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a 5ª edição da obra "Controle do Patrimônio Público", organizada por Fernando Rodrigues Martins. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Peter Dirk Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será homenageado pela Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Intelectual por sua contribuição ao desenvolvimento da área de Propriedade Intelectual no Brasil. A homenagem ocorrerá durante o almoço comemorativo dos 65 anos de fundação da ABAPI, hoje, no RJ. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Amanhã, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Nova legislação de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro", durante o "I Ciclo de Altos Estudo", promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília. Informações : (61) 2025-3135/3315. (Clique aqui)

No dia 6/11, às 9h, Daniel Penteado de Castro, do AIDAR SBZ Advogados, palestrará no painel de abertura da "6ª Conferência Gestão do Contencioso de Massa", e discutirá "Os impactos do novo Código de Processo Civil sobre o funcionamento do contencioso de massa nas empresas". O evento acontece dias 6 e 7/11, no Hotel Tryp Paulista, em SP.

Patrícia Dantas Gaia, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participará do debate "Processo Judicial Tributário", promovido pelo Comitê de Direito Tributário da Amcham de Minas Gerais, dia 7/11, em BH. Informações : (31) 2126-9755.

Pós-graduação

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para as turmas de janeiro de 2014 do curso de pós-graduação lato sensu em "Marketing". (Clique aqui)

Comunicação

O Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV realiza dia 6/11, das 14 às 15h30, o evento "The enterprise social network - Communication and collaboration for modern, mobile business", com Carlos Alberto A. Sacco. (Clique aqui)

Trabalhista

A VCA - Escola de Negócios promove, dia 7/11, o "Treinamento intensivo de legislação trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Desportivo

O "9º Fórum de Direito Desportivo", promovido pela AASP e pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, acontece em SP, dias 7 e 8/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito de imagem

A palestra "Advocacia para Estrelas : Direito de Imagem e Liberdade de Expressão", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece no RJ, dia 11/11. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para a palestra "Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013" (clique aqui), dia 12/11, no RJ, e o curso "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui), dia 25/11, em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos 'built to suit'" (clique aqui) e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), ambos dia 13/11, em SP.

Tributos

O curso "Retenção de tributos pela fonte pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN)", promovido pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, acontece em SP, dia 18/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito realiza dia 29/11 o "XXXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário", coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e que terá como tema "Aspectos Polêmicos de PIS-COFINS". (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos realizados pela Editora NDJ e concorra a vagas-cortesia :

"Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela administração pública", dia 11/11, em SP. (Clique aqui)
"RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 11/11, em Florianópolis/SC. (Clique aqui)
"Licitações e contratações sustentáveis", dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra : O agraciado com a obra "Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil" (Fórum - 345p.), de Saulo Versiani Penna, é Thiago Germano, da banca Carlos Germano Advogados Associados, de Recife/PE. (Clique aqui)

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