MIGALHAS nº 3.240

Sexta-feira, 1º de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.240 - Fechamento às 8h04.

"Nada a morte destrói, na realidade ; / Da própria vida a flor que ela nos leva, / Deixa conosco o aroma da saudade !"

Bastos Tigre
(Clique aqui)

Pré-pago

Crédito dos celulares pré-pagos continuará tendo prazo de validade, decide presidente do STJ, ministro Felix Fischer. A possibilidade de adoção de prazo de validade consta de regulamentação da Anatel, mas havia sido suspensa por decisão do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Ponta do iceberg

Quem embarcou na aventurex de Eike Batista está agora agoniado. Não sem motivo. Dois dias depois de a petroleira OGX entrar com pedido de recuperação judicial, a OSX deve seguir o mesmo caminho. De acordo com O Globo, a companhia pode protocolar hoje pedido no TJ/RJ.

????

Quanto de dinheiro do BNDES, melhor dizendo, do brasileiro, há nessa barca furadex ? Com a palavra, o abstruso presidente do banco de fomento.

Custas

Corregedoria Geral do TJ/SP editou provimento (33/13) modificando critérios para recolhimento de custas judiciais. A partir de agora o recolhimento da taxa judiciária e das contribuições estabelecidas será feito mediante a utilização do "Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais", gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado. A OAB/SP, a AASP e o IASP haviam apontado a inviabilidade de cumprir exigências estabelecidas pela Corregedoria, como a vetusta e antiquada autenticação mecânica da Guia de Arrecadação Estadual. (Clique aqui)

E agora José ?

Sobre a nota anterior, é preciso ainda uma migalha. O anterior provimento 16/12, do TJ/SP, exigia a autenticação na guia e, ainda, que nela constasse os nomes das partes e dados do processo. Ocorre, no entanto, que como bem sabe o cidadão que vive nesta década, os bancos não mais autenticam guias. O que se dá é um papelzinho com as informações do pagamento, uma filipeta, ou qualquer outro apelido que se queira colocar no comprovante. O provimento, portanto, era impossível de ser cumprido. Aliás, não sem motivo foi agora modificado. No entanto, pasmem os leitores, muitos recursos foram julgados desertos porque, dizia o TJ, a parte não teria recolhido a guia de acordo com aquele não factível provimento. E agora José (Renato Nalini) ? Como fica quem teve seu recurso impropriamente não conhecido ?

X exame de Ordem

São Paulo foi o Estado que apresentou o melhor desempenho no X exame de Ordem Unificado. Foram 7.883 aprovados. E dentre todas as faculdades do país com mais de 300 candidatos presentes na 1ª fase, as que mais aprovaram são, também, paulistas (PUC/SP, Mackenzie e Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo). Na faixa dos 200 a 300 estudantes e bacharéis que fizeram a prova da 1ª fase, as paulistas melhores qualificadas foram, pela ordem, Largo S. Francisco (USP), a prestigiosa Faculdade de Direito de Franca e a Faculdade de Direito de Bauru. Veja a tabela com as melhores faculdades do Estado de SP, de acordo com os resultados do referido exame de Ordem. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Quando o capítulo de ontem se encerrou, custou-nos deixar nossa frágil heroína em tão má situação. Não bastasse saber-se o pivô da separação de sua bondosa senhora e de seu marido, Amália encontrava-se mais uma vez sozinha diante de seu algoz, que tal como não havia hesitado em cumprir a primeira ameaça - mandá-la para fora da casa grande -, não hesitaria em ir ainda além. (Clique aqui)

Obrigação

Acerca da tormentosa investigação envolvendo o procurador da República Rodrigo de Grandis e o caso Alstom, a Procuradoria da República em SP divulgou nota na qual sustenta que pedido suplementar de diligências das autoridades suíças não teria sido atendido pois "foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal" (clique aqui). Se não fosse uma obrigação profissional, ainda mais se tratando de um integrante do parquet, tal alegação poderia ser uma dirimente. Todavia, como estamos a falar de um dever, o caso se amolda exemplar e didaticamente a um artigo do Código Penal.

Condições de trabalho

A recente notícia de que o procurador da República em SP Rodrigo de Grandis será investigado por não atender pedido da Suíça no caso Alstom deveria ser aproveitada para cobrar melhores condições de trabalho, em vez de apenas encontrar um culpado para a falha. Quem diz isso é o advogado Roberto Podval, da banca Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados, para quem o volume, as condições e a infraestrutura de trabalho do Judiciário brasileiro - incluindo o MP e a Defensoria, principalmente de SP - permitem concluir o óbvio : erros ocorrerão. (Clique aqui)

Último recurso

Os defensores do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu opuseram embargos infringentes na AP 470 requerendo a absolvição do réu do crime de formação de quadrilha ou a redução da pena aplicada a ele por este delito, arbitrada, segundo os advogados, mediante dupla valoração de um mesmo fato e em patente desproporcionalidade. (Clique aqui)

Veja

Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente, conhecido como Lulinha, perdeu recurso contra a Editora Abril por matéria da Veja em que foi chamado de lobista. Segundo o juízo da 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SP, o termo lobista não pode ser considerado ofensivo, por ser de uso comum e remeter a atividade lícita. (Clique aqui)

!!!!!!!

No fim da tarde de ontem, o Fórum de Bangu, na zona oeste do RJ, foi invadido por pelo menos quatro homens armados que pretendiam resgatar dois presos em audiência no local. Na tentativa da segurança do fórum de impedir a incursão, iniciou-se troca de tiros no interior do prédio, que se estendeu para o lado de fora. Dois PMs e uma mulher foram feridos e um menino de oito anos faleceu após ser atingido por um disparo. O fórum regional ficará fechado hoje, em razão da realização de perícia técnica, e os prazos processuais serão suspensos. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

A CCJ do Senado realizou ontem audiência pública para debater três projetos que tratam de mudanças na lei da arbitragem e na mediação extrajudicial. Confira as sugestões que os participantes apresentaram para aprimorar as propostas. (Clique aqui)

Boate Kiss

MP/RS reabre inquérito civil sobre incêndio na Boate Kiss. Associação dos familiares das vítimas e sobreviventes da tragédia de Santa Maria/RS encaminhou documentos ao órgão com indícios de que houve improbidade administrativa por parte da prefeitura.

Insustentável

O TRT da 1ª região foi precursor na implantação do PJe-JT. O pioneirismo, porém, tem cobrado alto preço dos advogados trabalhistas diante de problemas constantes no sistema. O próprio tribunal informa periodicamente o nível de inconstância do PJe por meio de um "calendário de indisponibilidade do sistema", atualizado diariamente. Migalhas reuniu os dados do mês de outubro, com detalhes dos dias e períodos em que o PJe apresentou "problemas técnicos" ou "instabilidade decorrente de atualização do sistema", a maior parte deles na justiça de 1º grau :

- do dia 1º ao dia 18 de outubro, em todos os dias o sistema apresentou instabilidade. Nesses 18 dias, apenas em quatro oportunidades a instabilidade decorria de atualização da infraestrutura do PJe, sendo problemas técnicos nos demais casos ;

- no dia 18, foram mais de quatro horas (16h10 às 20h52) de instabilidade em um único período ;

- no dia 9, foram mais de 7h de instabilidade no PJe, em quatro períodos diferentes ;

- em quatro dias (10, 28, 29 e 30) foram cinco períodos de instabilidade.

Veja a tabela completa. (Clique aqui)

_____________

Apelo

Na próxima terça-feira, 5, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, entregará ao presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, abaixo-assinado com 22 mil adesões solicitando que o TRT/RJ aceite a entrega de petições também em papel, enquanto o sistema do processo eletrônico não funcionar satisfatoriamente. (Clique aqui)

Rotatividade de profissionais

As saídas de funcionários de maneira desordenada interferem no desenvolvimento das empresas e podem trazer resultados negativos em todos os níveis de uma organização. Entretanto, existem aspectos positivos, como a renovação natural do quadro de profissionais. Em entrevista ao Migalhas, o diretor da Michael Page, Henrique Bessa, e a gerente sênior da Divisão Legal da Robert Half, Mariana Horno, apresentam os principais aspectos da rotatividade profissional no Brasil e no meio jurídico. (Clique aqui)

Quebra de sigilo

Os advogados Catarina Fugulin Pérez Alves e José Nantala Bádue Freire, do escritório Peixoto E Cury Advogados, comentam acórdão da ministra Laurita Vaz, do STJ, que obrigou o Google Brasil a fornecer dados de algumas contas de e-mail registradas no Gmail. Para eles, a decisão afronta o texto do Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre o Brasil e os Estados Unidos e dispositivo da Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados. (Clique aqui)

Dinheiro de plástico

Desde setembro, as administradoras de cartões começaram a cobrar IOF de 0,38% sobre boletos e títulos pagos com cartão de crédito, com suporte no art. 153, da CF. O advogado Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, destaca os pontos positivos e negativos da mudança, que serve de alerta e exige cuidado no orçamento, e afirma : o "velho e bom cheque", à vista ou pré, está ressuscitando. (Clique aqui)

Built to Suit

A lei 12.744/12 incluiu a modalidade de contrato built to suit na legislação específica que trata sobre a locação de imóveis urbanos. O advogado Marcelo Gayer Diniz, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, tece considerações acerca da possibilidade deste tipo de contrato ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. (Clique aqui)

Mais Médicos

A importação de médicos para atuarem no Brasil, por meio do programa Mais Médicos, é o tema abordado pelo advogado Denis Fonseca Madrigano, do escritório Rocha e Barcellos Advogados. Segundo ele, a contratação dos médicos cubanos por meio de mera intermediação de mão de obra é ilegal no Brasil, além de ter finalidades que podem não estar diretamente relacionadas à melhoria das condições da população. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Biografias

"Parabéns ao dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira pelo brilhante 'tratado' sobre a liberdade de expressão x biografias (Migalhas 3.239 - 31/10/13 - Clique aqui). Todo o embate que esta questão gerou necessitava urgentemente de um parecer destes, para mim, definitivo !" Luis Fernando Crestana - escritório Claudia Queiroz e Crestana Advogados Associados

_____________

• Migalhas Mundo

Deixa para definir com 18 anos...

A partir de hoje, a Alemanha será o primeiro país europeu a autorizar que bebês sejam registrados sem ser claramente identificados como meninos ou meninas. Os pais poderão deixar em branco a lacuna correspondente ao sexo nas certidões de nascimento, criando assim uma categoria indefinida nos registros civis. (MI - clique aqui)

Cigarro

Na última quarta-feira, Nova York aprovou lei que aumenta a idade legal para comprar cigarro de 18 para 21 anos. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Constituição

Governo da Nicarágua levará ao Congresso iniciativa de reforma à Constituição, que estabelecerá novos limites marítimos com a Colômbia. (LA - clique aqui)

Lei

Em Cuba, entra hoje em vigor lei que regula a nova Zona Especial de Desarrollo del Mariel, no Porto de Mariel, próximo a Havana. A cidade contará com uma secretaria que atenderá os investidores estrangeiros. (LA - clique aqui)

_____________

§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - IX

Impaciente e com o coração ardendo nas chamas de uma paixão febril e delirante, Fabrício não podia resignar-se a adiar por mais tempo a satisfação de seus libidinosos desejos.

- Amália, fica sabendo que agora a tua sorte está inteiramente entre as minhas mãos. Meu pai é falecido, sou eu o seu único herdeiro. Manoela, por motivos que sem dúvida terás adivinhado, retirou-se para a casa de seu pai. Sou eu, pois, que hoje unicamente governo nesta casa, e disponho do teu destino. Mas também, Amália, de tua vontade unicamente depende a tua felicidade ou a tua perdição.

- De minha vontade ?

- Eu bem desejo - replicou Fabrício com a mais terna inflexão de voz, - com todas as forças de minha alma, tornar-te a mais feliz das criaturas; mas como, se me recusas obstinadamente a felicidade, que tu, só tu me poderias dar ?...

- Eu, senhor ?! oh ! deixe a humilde escrava em seu lugar; lembre-se da senhora D. Manoela, que é tão formosa, tão boa, e que tanto lhe quer bem.

- Escuta, Amália; és muito criança, e não sabes dar às coisas o devido peso. Um dia, e talvez já tarde, te arrependerás de ter rejeitado meu amor.

- Nunca ! - exclamou Amália. - Eu cometeria uma traição infame para com minha senhora, se desse ouvidos às palavras amorosas de meu senhor.

- Amália, se o quiseres, não serás somente livre; serás a senhora, a deusa desta casa.

- O que o senhor acaba de dizer me horroriza. Como se pode esquecer e abandonar ao desprezo uma mulher tão amante e carinhosa, tão cheia de encantos e virtudes, como sinhá Manoela ?

Fabrício sentiu revoltar-se o seu orgulho. Escrava insolente ! - bradou cheio de cólera. - Que eu suporte sem irritar-me os teus desdéns e repulsas, ainda vá: mas repreensões !... com quem pensas tu que falas ?...

- Perdão ! senhor !... exclamou Amália aterrada e arrependida das palavras que lhe tinham escapado.

- É muito aviltar-me diante de uma escrava; que necessidade tenho eu de pedir aquilo que de direito me pertence ? Lembra-te, escrava ingrata e rebelde, que em corpo e alma me pertences. És propriedade minha; um vaso que tenho entre as minhas mãos e que posso usar dele ou despedaçá-lo a meu sabor.

- Pode despedaçá-lo, meu senhor; bem o sei; mas, por piedade, não queira usar dele para fins impuros e vergonhosos.

- Todo o teu ser é escravo; teu coração obedecerá, e se não cedes de bom grado, tenho por mim o direito e a força...

- Ah ! senhor ! bem sei de quanto é capaz. Foi assim que seu pai fez morrer de desgosto e maus-tratos a minha pobre mãe; já vejo que me é destinada a mesma sorte. Mas fique certo de que não me faltarão nem os meios nem a coragem para ficar para sempre livre do senhor e do mundo.

- Oh ! - exclamou Fabrício com satânico sorriso, - já chegaste a tão subido grau de exaltação e romantismo !... isto em uma escrava não deixa de ser curioso. Eis o proveito que se tira de dar educação a tais criaturas ! Bem mostras que vives de tocar piano e ler romances. Ainda bem que me preveniste; eu saberei gelar a ebulição desse cérebro escaldado. Escrava rebelde e insensata, não terás mãos nem pés para pôr em prática teus sinistros intentos.

Ato contínuo a este áspero diálogo, Fabrício grita : - André, - dirigindo-se ao feitor com voz seca e breve - traze-me já aqui um tronco de pés e algemas com cadeado.

Deus do céu !, o que acontecerá com Amália ?

Neste 1º de novembro, só nos resta rezar por ela pedindo ajuda a Todos os Santos.

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

_____________

Recurso extraordinário

Dizem que outro dia, um gaiato escondeu a indefectível caneta marca texto do ministro Celso de Mello, para ver se ele teria dificuldade em proferir o voto oral sem o instrumento que comumente carrega à mão. No entanto, a tese não pode ser confirmada, uma vez que o ministro, precavido, traz uma dúzia delas para as sessões e rapidamente a substituiu.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Celso de Mello, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu sexagésimo oitavo aniversário.

Migalheiro

Por onde andará o migalheiro Vinicius Branco, que tantos e doutos comentários enviou à redação deste matutino no início deste milênio ?

Migalhas de Bastos Tigre

A propósito da frase de abertura, é bem o momento de informar aos migalheiros que no próximo dia 11 lançaremos mais um título das "Migalhas de", agora com as frases do escritor Bastos Tigre, na tradicional Confeitaria Colombo. Essencialmente um poeta, Manoel Bastos Tigre foi bibliotecário, engenheiro, jornalista, compositor e publicitário. A obra ora lançada traz citações de humor fino e trocadilhos inteligentes desse que foi um dos primeiros profissionais multimídia do Brasil. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Como bem alertaram os doutos migalheiros Mauro F. Roman e Renato Ribeiro, erramos na última terça-feira na nota Baú migalheiro. Com efeito, o então presidente do STF ministro José Linhares assumiu a presidência da República em 30 de outubro de 1945, e não 1954, como equivocadamente assinalamos. O fato se deu, portanto, há 68 anos. 68, aliás, é o mesmo número de chibatadas que levou o faltoso redator, aliviado por não ter trocado o dígito da centena nem do milhar.

"Os Linhares são milhares!"

Sobre o referido ministro Linhares (v. nota anterior), de fato em 1945 era presidente do STF, nomeado em substituição ao ministro Eduardo Espínola, quando se deu a deposição de Vargas. Linhares assumiu a presidência da República até que um novo presidente fosse eleito. No curto período em que ficou na presidência (Dutra o substituiu), ele teve tempo, apenas, para convocar as eleições de 2 de dezembro e nomear incontáveis parentes em cargos públicos Federais. Admoestado de que o fato poderia ficar mal perante a história, teria justificado o ministro : "... é, mas fico bem com a família". Na época, a gestão do presidente interino foi cunhada (com o perdão do trocadilho) pelo conhecidíssimo trocadilho : "Os Linhares ? São milhares".

Migalhas dos Leitores - IPTU paulistano

"Não pague IPTU ! Boicote, já !" Augusto Miranda

"Coincidência ou não, a prisão de ex-assessores diretos do inesquecível Kassab fizeram sumir do noticiário o maior golpe jamais perpetrado contra paulistanos por um prefeito eleito. O confisco imposto pelo novo IPTU do sr. Haddade, digo, Malddade, desapareceu dos meios de comunicação. Ou a sociedade civil se organiza, ou Malddade vencerá, ao menos no início, tal qual Collor no confisco das cadernetas de poupança. Os paulistanos estão sendo assaltados nos sinais de trânsito e pela pena desse burgomestre. Que venham, pois, os 'Black Bostas', porque - ao que parece - os atuais governantes só conhecem a linguagem da porrada." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Correspondentes

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Ao final do informativo, um mural com cidades que precisam imediatamente de correspondente. (Clique aqui)

Novos cargos

Câmara aprova PL 2.202/11, que cria 1.437 cargos no MPU. Destas vagas, 687 são de procurador e 750 em comissão no seu quadro de pessoal. As estimativas de impacto orçamentário financeiro da proposta totalizam R$ 4,2 mi em 2013, R$ 9 mi em 2014 e R$ 9 mi em 2015. A matéria segue agora para o Senado.

Estágio

O STJ publicou edital para contratação de estagiários. As inscrições vão de 7 a 12/11 e as bolsas são de R$ 540 a R$ 1.200. (Clique aqui)

Posse

Procuradora regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen toma posse como conselheira do CNJ na próxima segunda-feira.

Números

Durante o Outubro Rosa, Migalhas sorteou 49 livros e 54 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 103 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções do Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Rideel, Thomson Reuters - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Vôlei

A dupla sergipana formada pelas advogadas Izabelly Nogueira e Carolina Barreto sagrou-se campeã da modalidade feminina do "1º Campeonato Brasileiro de Vôlei Feminino dos Advogados", realizado em Aracaju/SE. Na modalidade masculina, os advogados José Armando e Alessandro Gama, do CE, foram os vencedores. Confira os demais resultados. (Clique aqui)

Fachadas

As iniciais do nome do escritório de Goiânia/GO formam o logo em destaque na fachada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Hernane Elesbão Wiese. (Clique aqui)

Todos os santos

Nesta sexta-feira, em clima de devoção, celebramos Todos os Santos, data importante do calendário litúrgico da Igreja Católica. A comemoração também faz parte da agenda de feriados da JF, instituída pela lei 5.010/66 (clique aqui). Amanhã, é o dia de lembrarmos aqueles que deixaram saudades.

Falecimento

Faleceu na madrugada de ontem, aos 53 anos, o desembargador aposentado Benedito Soares de Camargo Neto, do TJ/GO. Natural de Goiânia, advogou por três anos antes de ser aprovado em concurso público para o cargo de promotor de Justiça. Ingressou na magistratura em 1988, na comarca de Petrolina de Goiás, e chegou ao TJ em 2009, pelo critério de merecimento, para integrar a 6ª câmara Cível e a 2ª seção Cível e Comissão de Distribuição e Coordenação. Foi aposentado por invalidez no último dia 8.

Baú migalheiro

Há 199 anos, no dia 1º de novembro de 1814, morreu na cidade do Rio de Janeiro o poeta Manuel Inácio da Silva Alvarenga, advogado e professor de retórica. Durante o governo do Vice-Rei Conde de Resende, esteve preso durante dois anos e meio, suspeito de conspiração. Nascera em Vila Rica em 1749. Foi sepultado na igreja de São Pedro.

Sorteio

A obra "Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil" (Fórum - 345p.), de Saulo Versiani Penna, demonstra que o processo judicial pode constituir-se em mais um espaço democrático de efetivo controle e implementação de políticas públicas no Brasil. O livro é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 7, a Editora Forense lança a obra "Princípios Institucionais da Defensoria Pública", de Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva. O evento será no RJ, na Defensoria Pública, às 18h. No dia 15/11, o livro será lançado em Vitória/ES, durante o XI Congresso Nacional de Defensoria Pública, às 15h30. (Clique aqui)

Acontece no dia 12/11 o lançamento da obra "Katiba - Vivendo o Sonho do Quênia", de Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será em Brasília/DF, no Centro Cultural Banco do Brasil, às 19h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar o livro "Justiça de Transição", organizado por Ana Lucia Sabadell, Jan-Michael Simon e Dimitri Dimoulis. A obra aborda a problemática da Justiça de transição nos países do Cone Sul, notadamente Argentina, Brasil, Chile e Uruguai.

Migalhíssimas

Hoje, Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, representará Pernambuco na reunião do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O encontro tem como proposta discutir melhorias na área jurídica.

Luiz Henrique O. do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra hoje na mesa-redonda "Importância da proteção da propriedade intelectual da franquia", durante a 13ª Convenção da Associação Brasileira de Franchising, no Hotel Iberostar, em Salvador. (Clique aqui)

No dia 6/11, às 16h, Marcelise Azevedo, do escritório Alino & Roberto e Advogados, presidirá o painel "Previdência Privada", durante o "I Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF - 90 anos de Previdência Social", em Brasília. (Clique aqui)

Direito Comercial

O IASP promove a "Jornada Paulista de Direito Comercial", de 6 a 8/11, na sede do Instituto. (Clique aqui)

Franquias

O curso "Tudo sobre Franquias", promovido pela Editora Lex, acontece em SP, dia 7/11. (Clique aqui)

Tribunal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, dia 7/11, a mesa de estudos e debates "Tribunal do júri : teses da acusação e defesa", no auditório da Prefeitura Municipal de Indaiatuba. (Clique aqui)

Saúde

A palestra "O Direito à saúde da pessoa idosa", promovido pela IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece no RJ, dia 7/11. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos "Contratações diretas sem licitação - Dispensa e inexigibilidade & Sistema de registro de preços - SRP" (clique aqui), dia 8/11, em Cuiabá/MT, e "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial" (clique aqui), dia 18/11, em Jundiaí/SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais" (clique aqui), dia 8/11, e "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" (clique aqui), dia 12/11, ambos em SP.

Cursos

A AASP realiza os cursos "A justiça penal diante da opinião pública e das manifestações populares" (clique aqui), dia 11/11, e "Locação imobiliária : aspectos materiais e processuais" (clique aqui), de 11 a 14/11, ambos em SP.

Família

De 20 a 22/11, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realiza o "IX Congresso Brasileiro de Direito de Família", em Araxá/MG. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft e concorra a vagas-cortesia :

"ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", dias 9 e 16/11, em SP. (Clique aqui)
"Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município do Rio de Janeiro), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 11 e 12/11, no RJ. (Clique aqui)
"Formação do preço de venda : O impacto dos tributos indiretos", dias 11 e 12/11, em SP. (Clique aqui)

Sexta-feira premiada !

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, dia 5/11, são :

Lucienne Szajnbok e Vanessa Vilarino Louzada - "TAC'S - Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou combatê-los ?". (Clique aqui)
Ariane Verrone e Julio Cesar - "Recuperação judicial de empresas e falências". (Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Práticas Processuais Penais - Uma Contribuição para a Adequação Constitucional da Persecução Penal" (Del Rey - 231p.), de Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, vai para Angélica Munhos do Rozário Silva, advogada em Andradina/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Evalcir Antonio Marques das Chagas, de Dois Vizinhos/PR, faturou o livro "Contraditório e Execução" (Lumen Juris -225p.), de Guilherme Luís Quaresma Batista Santos. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Bujari
AL/Canapi
BA/Iaçu
GO/Itajá
MA/Igarapé Grande
MA/Pedro do Rosário
MG/Córrego Novo
MG/Pingo-d'Água
MG/São Gotardo
MT/Gaúcha do Norte
MT/Indiavaí
MT/Ipiranga do Norte
MT/Porto Esperidião
MT/Vila Rica
PA/Canaã dos Carajás
PI/Cristino Castro
PI/Matias Olímpio
PR/Marumbi
SC/Catanduvas
SC/Tangará
TO/Brasilândia do Tocantins
TO/Figueirópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.