MIGALHAS nº 3.239

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.239 - Fechamento às 10h13.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

FocoFiscal - Cursos e Capacitação

(Clique aqui)

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"A felicidade dos povos e a tranquilidade dos Estados dependem da boa educação da juventude."

Mabire

Esmigalhando o X exame de Ordem

Para facilitar a vida do migalheiro, destrinchamos os resultados do último exame de Ordem. Organizamos os dados a partir do número de presentes e dividimos em faixas para que as porcentagens reflitam melhor a realidade :

Presentes	1º lugar	2º lugar	3º lugar
300-1400	PUC/SP - (66,49%)	Mackenzie - (59,76%)	FD de São Bernardo do Campo - (54,04%)
200-300	USP - (76,84%)	UFRJ - (67,82%)	FD Milton Campos - (62,61%)
150-200	UERJ - (67,02%)	F. Integradas de Vitória - (58,97%)	PUC-Rio - (56,32%)
100-150	UFPR - (80,29%)	UE de Maringá - (75,76%)	UFMG - (75,00%)

Veja as tabelas completas, com todas as faculdades. (Clique aqui)

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Prenda-me se for capaz

Ainda a propósito do X exame de Ordem, narramos ontem que um bacharel em Direito de SP, formado pela UNICSUL (Turma de 2000), está acampado em frente ao prédio do Conselho Federal da OAB há quase três meses. O manifestante queixa-se de irregularidades na prova. Ocorre, no entanto, que o exame e a correção são feitos pela FGV e não pela Ordem. Ademais, estranha-se o protesto, uma vez que há certo investimento para isso, pois a estrutura ali empenhada não é pouca migalha : há barracas, faixas, gerador e potente aparelhagem de som. Afora isso, dizem que o rapaz está em greve de fome, coisa que o rechonchudo aspecto desmente (clique aqui). Como se não bastasse, nossa bem informada redação recebeu notícia de um migalheiro que viu ontem as imagens e que reconheceu no manifestante o réu de uma ação de execução de alimentos em SP, na 1ª vara da Família e Sucessões de Jabaquara. E mais : a juíza de Direito Clara Maria Araújo Xavier de Castro Sampaio teria decretado em 26 de agosto a prisão do executado, que pode ser encontrado dia e noite em frente ao prédio do Conselho Federal da OAB (SAUS, Quadra 5, Lote 1, Bloco M, BRASÍLIA/DF, CEP 70070-939). (Processo : 0006702-36.2012.8.26.0003)

XII exame de Ordem

O edital do XII exame de Ordem Unificado será publicado na próxima segunda-feira, 4, e estará de acordo com o provimento que alterou as regras do exame (clique aqui).

Biografias

Nas últimas semanas intensificou-se o debate sobre o PL 393/11, que garante a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública. Além disso, o STF realiza em novembro audiências públicas para debater a necessidade de autorização para a publicação de biografias, tendo em vista o julgamento da ADIn 4.815. Em verdadeiro tratado acerca do tema, o festejado advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, do escritório Affonso Ferreira Advogados, aborda a questão das biografias sob o ângulo da liberdade de expressão. Asseverando que a tarefa do verdadeiro biógrafo "não é a de defender, perante tribunais eclesiásticos, um munus sanctificandi que conduza à beatificação daquele cuja vida retrata", ele assinala que a solução para o impasse entre o recesso personalístico e a liberdade de comunicação advirá do interesse público. Torcendo para que o STF "definitivamente sepulte a envergonhadora mercancia via da qual alguns pantagruelistas da moeda estorvam as legítimas prerrogativas da cidadania de apurar e formar convicção sobre os expoentes nacionais", Manuel Alceu rende homenagens à profissão de biógrafo : "Biografar é atender à curiosidade sadia e à pesquisa histórica. É progresso educacional e é desenvolvimento cívico." (Clique aqui)

Novo Código Comercial

O anteprojeto do novo Código Comercial deve ser concluído e entregue pela comissão de juristas responsável por sua elaboração até o próximo dia 19. Em entrevista à TV Migalhas, a chefe do departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, professora Paula Forgioni, ressalvando as vantagens do debate, afirma que o projeto está aquém das necessidades e pode trazer mais problemas que soluções. Ouçamos a opinião da renomada advogada. (Clique aqui)

Novo CPC

O plenário da Câmara decidiu adiar mais uma vez a votação do novo CPC (PL 8.046/10), que agora deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 5, porque a última versão do projeto não chegou às mãos dos deputados a tempo para votação ontem. A decisão foi tomada depois que o relator, deputado Paulo Teixeira, anunciou em plenário uma alteração de última hora a pedido da bancada feminina para restaurar a prisão em regime fechado como regra nos casos de dívida de pensão alimentícia. A discussão da matéria já ocorreu em cinco sessões exclusivas de debate e desde que o parecer do relator foi aprovado pela comissão especial em 17/7, o projeto entrou na pauta de votações do plenário ao menos onze vezes. (Clique aqui)

Pressão

Diz O Globo de hoje que pelo menos quinze advogados e procuradores da União estão atuando dentro do plenário da Câmara num forte lobby para aprovar, dentro do CPC, o honorário de sucumbência para os advogados públicos.

Nada gorjeta

A 2ª seção do STJ decidiu majorar o valor dos honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil. No caso, os advogados sustentaram que os honorários não podem ser fixados como "uma simples gorjeta". (Clique aqui)

Investigação

A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu processo para investigar o fato de o procurador da República em SP Rodrigo de Grandis não ter colaborado com autoridades suíças que em 2011 pediram apurações sobre suspeitos de intermediar propinas pagas pela empresa Alstom a políticos e servidores estaduais. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Diante da decisão drástica de Manoela, Fabrício manteve sua indiferença cínica. Permaneceu de braços cruzados e, sem fazer a mínima observação, assistiu aos preparativos da viagem recostado ao alpendre, fumando indolentemente seu charuto. O que tinha tal vilão em mente ? (Clique aqui)

Inércia

A conquista de novos direitos dos trabalhadores domésticos foi motivo de comemoração para a classe. Seis meses após a promulgação da EC 72/13, no entanto, não houve nenhuma mudança eficaz e a proposta de regulamentação permanece parada. Enquanto nada é feito, especialistas e representantes dos sindicatos discutem melhorias e previsões para essa nova realidade. Veja as entrevistas na TV Migalhas. (Clique aqui)

ABC do CDC

As bruxas estão soltas. Em pleno Halloween, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aproveita a data e mostra os modos de controle que o mercado exerce sobre os consumidores, bem como a dificuldade que existe para a libertação das amarras tão bem engendradas pelo capitalismo contemporâneo. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Expoentes bancas de advocacia estão reunidas no Catálogo de Escritórios. Em Itajaí/SC, o escritório Jaime da Veiga Advocacia & Assessoria Empresarial está pronto para atuar em diversos campos do Direito. Confira. (Clique aqui)

A hora e a vez de João Paulo Cunha

Além de Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Vinícius Samarane, o deputado Federal João Paulo Cunha opôs embargos infringentes na AP 470, o processo do mensalão. O advogado Alberto Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, pede a absolvição do réu do crime de lavagem de dinheiro e requer que a perda de seu mandato seja determinada apenas após o pronunciamento da Câmara (clique aqui).

Xiiii

Eike Batista protocolou na tarde de ontem o pedido de recuperação judicial de uma de suas X, no caso a OGX. As dívidas da empresa chegam a míseros R$ 11,2 bi. O caso será julgado pelo juiz de Direito Gilberto Matos, da 4ª vara Empresarial do Rio.

Teto salarial

O ministro Marco Aurélio negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis) para suspender ato do TCU que determinou o corte dos salários pagos a servidores da Câmara acima do teto constitucional. (Clique aqui)

Greve

Mostrando que a inversão das lógicas se mantém, de que o Judiciário se transformou impropriamente em intermediador dos conflitos do Executivo, uma comissão de edis de Teresina/PI foi ontem ao TJ para uma reunião com a presidente da Corte, desembargadora Eulália Maria Pinheiro, para solicitar que o Judiciário interceda para que a categoria dos professores da rede municipal e a secretaria de Educação cheguem a um consenso, para por fim à greve iniciada no fim de setembro. Se não conseguirem nada, ainda resta uma esperança : levar o pleito ao STF, pois o ministro Fux ficou mestre no assunto.

Brasilzão

Adolescente de 15 anos foi detido acusado de planejar a morte do promotor de Justiça da cidade de Jacaraú/PB, Marinho Mendes. Com o jovem foi apreendido um revólver calibre 38 e uma munição de fuzil.

Irregularidades

Segundo informa o Diário Catarinense, quatro advogados foram notificados pela OAB/SC por captação ilegal de clientes para entrar com ações de indenização em São Francisco do Sul/SC por causa da fumaça tóxica que assustou moradores em setembro.

Cunho narrativo

O jornal Correio do Estado, de MS, não deve se abster de publicar reportagens envolvendo o prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal. O matutino divulgou matérias sobre a atuação do mandatário enquanto atuava como advogado de uma ex-catadora de recicláveis. Para o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, da 5ª câmara Cível do TJ/MS, embora as matérias abordem tema delicado, elas tratam os fatos com cunho narrativo, "não se vislumbrando o caráter acusatório ou difamatório nas publicações". (Clique aqui)

Súmula 7

O apresentador José Luiz Datena não conseguiu rediscutir no STJ condenação imposta pelo TJ/SP por reportagem sensacionalista que apresentou um homem como bandido. Ministro Luis Felipe Salomão concluiu que decisão foi embasada nas provas do processo e contrariar essa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela súmula 7 da Corte. (Clique aqui)

Danos morais

A 3ª turma do STJ rejeitou pedido de majoração de indenização por danos morais dos pais de Sandra Gomide, assassinada em 2000 pelo jornalista Pimenta Neves. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que o tribunal tem reexaminado o montante fixado como verba indenizatória pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no caso - o TJ/SP já havia majorado a indenização para R$ 110 mil por autor. (Clique aqui)

Partidos

Sancionada lei 12.875/13, que reorganiza distribuição de recursos e tempo de propaganda para os partidos. A norma dispõe, entre outras determinações, que havendo fusão ou incorporação, devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Porandubas políticas

Lula e Michel Temer andam se falando bastante para discutir a planilha de candidatos do PMDB e do PT. Para Gaudêncio Torquato, ambos tentam aparar as arestas entre os dois partidos nos Estados. (Clique aqui)

Fuso horário

Dilma sancionou ontem a lei 12.876/13, que revoga a norma 11.662/08 e restabelece os fusos horários do AC e de parte do AM.

IPVA

Sancionada lei 6.570/13, do RJ, que prevê restituição de parte do valor pago a título de IPVA em caso de perda por roubo, furto, sinistro, entre outros, de veículo (clique aqui).

Trabalhador avulso

Requisitar mão de obra de trabalhador portuário avulso ao sindicato da categoria não viola a liberdade sindical preconizada na CF. O entendimento é do juiz do Trabalho substituto Dilso Amaral Matar, da vara do Trabalho de Monte Dourado/PA, que julgou improcedente ACP proposta pelo MPT da 8ª região contra o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do PA e Jari Celulose, Papel e Embalagens. O escritório Licastro Sociedade de Advogados atuou na causa pela empresa de papel e celulose. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade. (Clique aqui)

2 - CNJ - Servidor do Judiciário poderá fazer curso a distância em smartphones e tablets. (Clique aqui)

3 - OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins. (Clique aqui)

4 - Senado - CCJ debate hoje propostas sobre mediação e arbitragem. (Clique aqui)

Arbitragem

A advogada Gabrielle Barroso Rossa, do escritório Rayes Advogados Associados, sustenta que a aceitação da arbitragem para a solução de litígios tem se mostrado tímida, devido à falta de costume e à excessiva burocratização do país, que deu ao procedimento arbitral feições de processo judicial, tornando-o, por vezes, procrastinado e caro. Ainda assim, a causídica assevera : "o futuro da arbitragem é promissor". (Clique aqui)

Franquia

A advogada Telma Curiel Marcon, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, afirma que a maioria dos empresários que deseja investir no setor de franquias se preocupa pouco com a formatação do negócio, ou seja, as formalidades de toda a instrumentalização, aspecto que pode colocar o investimento em risco. A advogada ressalta a importância do cuidado com a fase inicial do negócio. (Clique aqui)

Paternidade à revelia

No PL 16/13, aprovado este mês pelo Senado, o legislador limitou-se a estabelecer isonomia de gênero para a obrigação comum do registro do filho nascido, perdendo a excelente oportunidade de aprimorar a ordem jurídica no que diz respeito às especificidades que apontam pela urgência da afirmação da paternidade. Quem explica as reais mudanças propostas é o desembargador decano do TJ/PE e diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Jones Figueirêdo Alves. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - IPTU

"O burgomestre de São Paulo, já conhecido como o sr. Maldade, afirmou que o IPTU é um condomínio que o cidadão paga para a cidade (Migalhas 3.238 - 30/10/13 - clique aqui). Além da cara de pau, trata-se de um estelionato eleitoral. O sr. Maldade e seus comparsas de campanha em nenhum momento apresentaram esse aumento confiscatório à aprovação dos eleitores. Se assim tivessem agido, teriam sido esmagados politicamente. À luz do estatuto da cidade, área improdutiva - não exerce sua função social - pode sofrer um agravamento no valor do IPTU de até no máximo 15%. Maldade, desculpe-me pela intimidade, conseguiu impor a todos os imóveis um aumento de 100%, em média, nos próximos quatro anos. Ou seja, o confisco anual médio será de 25%. Aguarda-se que a sociedade civil, por seus agentes organizados, leia-se OAB/SP, AASP, SECOVI, FIESP, ACSP, etc., ajuízem as ações competentes, desobrigando que cada contribuinte tenha que tomar isoladamente a iniciativa. Esse ato estapafúrdio de Maldade, que muito lembra o confisco da caderneta de poupança no governo Collor, liquidou a campanha do candidato do PT ao governo do Estado. O grito já está pronto (lembram-se do personagem de Jô Soares) : vai para casa Padilha." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Migalhas Mundo

Espionagem

A Agência de Segurança Nacional dos EUA se infiltrou nos principais canais de comunicação dos centros de dados do Yahoo e do Google, segundo documentos secretos revelados pelo ex-técnico da agência Edward Snowden e publicados pelo jornal "The Washington Post". (MI - clique aqui)

Imprensa

Com o aval da Coroa, foi aprovada ontem a criação de um órgão regulador da imprensa britânica. (MI - clique aqui)

Mercosul

Os países membros do Mercosul fizeram acordo para criar um órgão para atender os casos de espionagem. (LA - clique aqui)

Decolar.com

O órgão regulador de patentes da Colômbia fixou prazo de dez dias à empresa Decolar.com para suspender propaganda enganosa. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo - VIII

A indiferença de Fabrício nada tinha de natural e sincera; não que ele sentisse pesar pela brusca partida de sua mulher; pelo contrário, era júbilo que sentia com a realização daquela caprichosa resolução de Manoela, que assim lhe abandonava o campo inteiramente livre de embaraços para prosseguir em seus nefandos projetos sobre a infeliz Amália. Com aquele fingido pouco-caso, conseguia disfarçar o prazer e satisfação. Ademais, ele dizia para si mesmo que contra as cóleras e caprichos femininos não há arma mais poderosa do que muito sangue-frio e pouco-caso.

De outra parte, é possível supor o estado de terror e desfalecimento em que ficou Amália quando viu partir sua senhora, deixando-a inteiramente ao desamparo, entregue sem defesa aos insanos e bárbaros caprichos daquele que era seu senhor.

De feito, Fabrício mal viu sumir-se a esposa por trás da última colina, não podendo conter mais a expansão de seu satânico júbilo, tratou logo de pôr o tempo em proveito, e pôs-se a percorrer toda a casa em procura de Amália. Foi enfim dar com ela no escuro recanto de uma alcova, estendida por terra, quase exânime, banhada em pranto e arrancando do peito soluços convulsivos.

Poupemos ao leitor a narração da cena vergonhosa que aí se deu. Contentemo-nos com dizer que Fabrício esgotou todos os meios brandos e suasivos a seu alcance para convencer a rapariga que era do interesse e dever dela render-se a seus desejos. Fez as mais esplêndidas promessas, e os mais solenes protestos; abaixou-se até às mais humildes súplicas, e arrastou-se vilmente aos pés da escrava, de cuja boca não ouviu senão palavras amargas, e terríveis exprobrações. Baldadas as tentativas, Fabricio retirou-se cheio de cólera, vomitando as mais tremendas ameaças.

Na fazenda havia um grande salão toscamente construído, sem forro nem soalho, destinado ao trabalho das escravas que se ocupavam em fiar e tecer lã e algodão. Os móveis deste lugar consistiam em tripeças, tamboretes, bancos, rodas de fiar, dobadouras, e um grande tear colocado a um canto. Ao longo do salão, defronte de largas janelas guarnecidas de balaústres, que davam para um vasto pálio interior, postava-se diariamente uma fila de fiandeiras. Eram de vinte a trinta negras, crioulas e mulatas, com suas tenras crias ao colo ou pelo chão a brincarem em redor delas. Ali conversavam, cantarolavam para encurtarem as longas horas de seu fastidioso trabalho.

Para dar às ameaças começo de execução, Fabrício nesse mesmo dia mandou que Amália fosse posta trabalhando entre as fiandeiras. Dali, se precisasse, teria de ser levada para a roça, da roça para o tronco, do tronco para o pelourinho, e deste certamente para o túmulo, se teimasse em sua resistência.

Perto das quatro horas da tarde, a sineta chamava os escravos a jantar. As escravas fiandeiras suspendem seus trabalhos e levantam-se; Amália porém não se move, e continua a fiar. Diz que a tristeza tirou-lhe a fome.

As escravas retiraram-se todas do salão, ficando só Amália, entregue ao trabalho e mais ainda às suas tristes e inquietadoras reflexões. O fio se estendia como que maquinalmente entre seus dedos mimosos, enquanto o pezinho nu e delicado, abandonando o tamanquinho de marroquim, pousava sobre o pedal da roda, a que dava impulso. A fronte lhe pendia para um lado como açucena esmorecida, e as pálpebras meio cerradas eram como véus melancólicos, que encobriam um pego insondável de tristura e desconforto. Estava deslumbrante de beleza naquela encantadora e singela atitude.

Mas não consegue ficar só. Poucos instantes depois Fabrício, acompanhado pelo feitor, entra no salão.

- Onde estão as raparigas que aqui costumam trabalhar ?... perguntou Fabrício ao feitor, ao entrar no salão.

- Foram jantar, senhor; mas não tardarão a voltar.

Neste momento Fabrício lobriga a presença de Amália, e elabora um golpe fatal na empedernida criatura.

- Logo que acabem de comer, - disse ele dirigindo-se ao feitor, - leve-as para a colheita do café. Há muito que eu pretendia recomendar-lhe isto e tenho-me esquecido. Não as quero aqui mais nem um instante; isto é um lugar de vadiação, em que perdem o tempo sem proveito algum, em continuas palestras. Não faltam por aí tecidos de algodão para se comprar.

Mal o feitor se retirou, Fabrício dirigiu-se para junto de Amália.

- Amália ! murmurou com voz meiga e comovida.

- Senhor ! - respondeu a escrava erguendo-se sobressaltada.

Será chegada a hora do suplício ? Amanhã saberemos.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

FocoFiscal - Cursos e Capacitação

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação fornece aos profissionais das áreas jurídica e fiscal crescente capacitação técnica por meio de cursos práticos e objetivos, direcionados para o dia a dia e em vários formatos para atender a necessidade do aluno, além de seminários, fóruns e outros eventos. Na FocoFiscal, o profissional se capacita de forma prática e segura, com os melhores especialistas, sobre temas específicos e setorizados, em locais de fácil acesso, pela web ou in company, em horários convenientes, com material didático de qualidade e um preço justo. A empresa tem os melhores instrutores e, como temas, as mais recentes alterações na legislação, atos normativos e jurisprudência, além de cursos de formação básica em diversas áreas para ampliar o seu espectro de expertises. A FocoFiscal é o mais novo parceiro de trabalho dos profissionais e empresas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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8 lustros de uma estudantada

O migalheiro Fábio Bellote Gomes, egresso da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma de 1998), relembra as quatro décadas do roubo da pedra fundamental do pretenso novo prédio da Faculdade de Direito na Cidade Universitária. A estudantada, que marcou aquele 30 de outubro de 1973, é inesquecível e importante passagem da história da tradicional Velha e Sempre Nova Academia e já foi contada, com ricos detalhes, por este poderoso rotativo. Confira. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em texto fácil, porém substancioso, o promotor de Justiça em MG Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro traça as diretrizes constitucionais para os sujeitos do Processo Penal. Conheça a obra "Práticas Processuais Penais - Uma Contribuição para a Adequação Constitucional da Persecução Penal" (231p.). Ao final da resenha de Roberta Resende, a Editora Del Rey patrocina o sorteio de um exemplar. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

PinCade

O Cade está com inscrições abertas para o "34º Programa de Intercâmbio", o PinCade. São 16 vagas para universitários e quatro para estudantes de pós-graduação de diversas áreas do conhecimento. As atividades desta edição serão realizadas em Brasília, de 20/1 a 7/2/14. (Clique aqui)

Recesso forense

TJ/PB suspenderá prazos processuais, audiências e sessões de julgamento durante recesso forense, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2014. Pleno do tribunal atendeu pedido da OAB/PB, que requereu ainda a vedação de publicação de notas de expediente no DJ-e, bem como dos processos virtuais dos juizados especiais pelo sistema e-Jus e Pje, pelo mesmo período de 30 dias.

Concurso

O TRT da 1ª região publicou edital de concurso público para juiz do Trabalho substituto. São oferecidas 29 vagas. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

A seção Mercado de Trabalho está a todo vapor ! Confira as melhores oportunidades de emprego oferecidas pelas empresas de recrutamento Michael Page, Robert Half e Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico. (Clique aqui)

Tecnologia

Aplicativo desenvolvido pela Kurier Tecnologia, em parceria com a Microsoft, facilita busca aprofundada por leis. (Clique aqui)

Autoridade olímpica

General Fernando Azevedo e Silva, diretor do Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa desde 2012, é nomeado presidente da Autoridade Pública Olímpica.

Homenagem

STJ presta homenagem aos ministros aposentados Nilson Vital Naves, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Na ocasião, os convidados receberão uma coletânea de julgados de cada ministro, retratando seus principais momentos jurídicos na Corte. O evento será realizado às 17h30 do próximo dia 6, no salão de recepções do tribunal.

O desembargador José Olegário Monção Caldas foi eleito ontem corregedor das comarcas do interior da BA, em substituição ao desembargador e migalheiro Antonio Pessoa Cardoso, que se aposentou.

Alemanha - Brasil

O advogado Christian Moritz, que comanda o German Desk de Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, publicou artigo no boletim da DAV-Brasilien - Associação dos Advogados Germano-Brasileiros, braço brasileiro da Associação dos Advogados Alemães. A publicação agrega informação sobre direito brasileiro, novidades legislativas e jurisprudenciais, inclusive no desenvolvimento do cenário jurídico recente.

Outubro Rosa

Durante o mês de outubro em apoio à iniciativa de conscientização do diagnóstico precoce do câncer de mama, Migalhas alterou o logotipo do informativo e também pintou o portal de rosa. O mês termina, mas a causa continua. É uma luta de todos ! E de Migalhas também !

Fachadas

Com um extenso gramado, o escritório de Fortaleza/CE é emoldurado pelo céu coberto de nuvens. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Dia D

Comemora-se hoje o Dia D - Dia Drummond, aniversário do poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade. A ideia foi lançada pelo Instituto Moreira Salles em 2011, com o objetivo de fazer com que a data integre o calendário cultural brasileiro.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 31 de outubro de 1929, morreu, em Lisboa, António José de Almeida, político, jornalista, orador e homem de Estado português, nascido em Penacova, Portugal, em 18 de julho de 1886. Foi, sob a Monarquia, um dos mais ativos propagandistas da República. Instalada no país essa forma de governo, foi ministro do Interior do Governo Provisório, e presidente da República de 1919 a 1923. Nessa qualidade esteve em visita ao Brasil por ocasião das festas pelo 1º centenário da Independência, em 1922. Foi, depois de D. João VI, o primeiro chefe de Estado português a visitar o Brasil. Era formado em medicina.

Sorteio

A obra "Contraditório e Execução" (Lumen Juris -225p.), de Guilherme Luís Quaresma Batista Santos, aborda as questões práticas do Direito Sucessório, demonstrando quando e o quanto o herdeiro necessário tem a obrigação de colacionar bens e ou valores ao inventário, sob as penas da sonegação. O exemplar é oferta do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Ensaios de Direito Processual", organizado por Kleber Cazzaro, com a coautoria de Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em Ponta Grossa/PR, no Cine Teatro Pax, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 5, a Editora Forense lança o livro "Direito Privado - Teoria e Prática", de Luis Felipe Salomão. O evento será em Brasília, no Prédio dos Plenários, às 18h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a 4ª edição da obra "Curso de Direito Civil - Parte Geral", de Daniel Eduardo Carnacchioni. O livro aborda os aspectos relativos à personalidade, capacidade, domicílio, negócio jurídico, prescrição e decadência. (Clique aqui)

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lança, no próximo dia 7, três obras : "Direito do Consumidor" (Atlas), "Direito Bancário" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais) e "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais). O evento será em Brasília, no auditório do IDP, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados e a Fundação Dom Cabral promovem o evento "Compliance : o desafio da conformidade à nova Lei Anticorrupção brasileira", em SP.

Maria Flávia Seabra Gemperli, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa como moderadora do seminário "Current Vision of the Brazilian Real Estate Market", a convite da Câmara de Comércio Brasileira-Americana. O evento acontece hoje, em Nova Iorque.

O advogado Marcelo Tostes, do escritório Marcelo Tostes Advogados, palestra hoje sobre "As melhores técnicas e procedimentos na relação do escritório de advocacia com os departamentos jurídicos das empresas", durante o evento "Produtividade no contencioso de massa para departamentos jurídicos e bancas de advocacia", em SP.

Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, participa, em Fortaleza/CE, de 4 a 6/11, do "XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que contará com a presença dos mais renomados administrativistas e constitucionalistas do Brasil, bem como de ministros do STF. (Clique aqui)

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove, dia 6/11, a partir das 8h, café da manhã para convidados, no qual os advogados Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Bruno Galhego Molina ministrarão palestra sobre "Reintegra e Refis - Últimas oportunidades para 2013".

No dia 8/11, em Brasília, o escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados realizará o seminário "De olho no Futuro", tendo como propósito olhar o futuro das relações de trabalho, o papel dos sindicatos, da advocacia e da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

eSocial

A palestra "eSocial - Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Aspectos Preparatórios)", promovida pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, acontece em SP, dia 8/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Assistência

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor promove, dias 6 e 7/11, o curso "A assistência à saúde no Poder Judiciário", em SP. (Clique aqui)

Gestão de crédito

A Boa Vista Serviços S/A promove a Caravana do Crédito, em Vitória/ES, dia 4/11. A iniciativa reúne empresários para o debate sobre gestão de crédito, risco e relacionamento com consumidores, apresentando conceitos e melhores práticas adotadas por importantes empresas de diferentes ramos de atividade. Informações por e-mail (clique aqui).

Docentes

Até o dia 8/11, a FGV DIREITO RIO recebe inscrições de projetos de Atividades Complementares Eletivas que poderão integrar a grade da graduação em 2014. O comitê de seleção levará em conta projetos que tenham enfoque em outras áreas do saber bem como jurídicas que tenham por base a interdisciplinaridade. Informações : (21) 3799-4608. (Clique aqui)

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos "Contabilidade para não-contadores" (clique aqui), dia 8/11, e "Capacitação básica do setor fiscal : Conhecimentos básicos e fundamentais" (clique aqui), dias 23 e 30/11, ambos em SP.

Cursos

A AASP realiza os cursos "Princípios contratuais : como utilizá-los para mudar o curso de um processo" (clique aqui), dias 11 e 13/11, e "Direito do Trabalho e o Direito Civil" (clique aqui), dias 12, 13, 18, 19, 26 e 27/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

No dia 12/11, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Incorporações e loteamentos imobiliários - Aspectos práticos" (clique aqui) e, dia 22/11, o workshop "Atuação do preposto na justiça do trabalho", ambos em SP (clique aqui).

Cortesias

A Editora NDJ realiza os simpósios "Licitação para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 12/11, e "Contratações diretas sem licitação - Dispensa e inexigibilidade & Sistema de registro de preços - SRP" (clique aqui), dia 13/11, ambos em Florianópolis/SC. Concorra a vagas-cortesia.

Investimentos

O seminário "Fundos de Investimentos em Participações (FIP e Private Equity)", promovido pelo Forum Cebefi, acontece em SP, dia 21/11. (Clique aqui)

Tráfico de pessoas

No dia 4/11, o Centro Acadêmico XI de Agosto, o Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade e o Coletivo Feminista Dandara realizam o evento "Tráfico de Pessoas : Escravidão no Século XXI", em SP. (Clique aqui)

Congresso

O TRE/PR em conjunto com a OAB/PR e a instituição de ensino FAE, realizam dia 4/11 o "Congresso da Primavera". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Vencedores

Lauda Legal : Amanda Generali Valini, de Caieiras/SP, faturou o livro "Lógica Aplicada à Advocacia - Técnica de Persuasão" (Saraiva - 6ª edição - 309p.), de Edmundo Dantès Nascimento. (Clique aqui)

Sorteio : A premiada com a obra "Manual de Direito Empresarial" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 4ª edição - 461p.), de Fábio Bellote Gomes, é Michelle de Morais Allemand Borges, advogada em Brasília. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Piranhas
AM/Atalaia do Norte
BA/Santaluz
BA/Valente
CE/Chorozinho
CE/Ipueiras
CE/Missão Velha
GO/Itajá
GO/Joviânia
MT/Bom Jesus do Araguaia
MT/Brasnorte
MT/Gaúcha do Norte
MT/Indiavaí
MT/Ipiranga do Norte
MT/Porto Esperidião
MT/Vila Rica
PR/Marumbi
PR/Primeiro de Maio
RN/Touros

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"No U.S action, so States move on privacy law"

The Washington Post - EUA

"NSA taps Yahoo, Google links"

Le Monde - França

"Otages : les secrets d'une négotiacion"

Corriere Della Sera - Itália

"II voto serà palese, ma il governo resiste"

Le Figaro - França

"Faillites et licenciements : l'automne meurtrier"

Clarín - Argentina

"En el peronismo ya se habla de 'transición' y 'nuevo liderazgo'"

El País - Espanha

"Europa renuncia a blindar los datos de los cuidadanos frente al espionaje"

Público - Portugal

"Portugal entre os países em quem a NSA mais confia para partilhar dados"

Die Welt - Alemanha

"Gestresster Süden, entspannter Norden"

The Guardian - Inglaterra

"Four admit to hacking plots in Brooks and Coulson eras"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Prefeitura descobre fraude na gestão Kassab e irrita PSD"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Operação prende chefia de arrecadação da gestão Kassab"

O Globo - Rio de Janeiro

"Assassinatos subiram 38% no estado e 19% na capital"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cota racial na Câmara"

Correio Braziliense - Brasília

"Seguro de vida de 180 mil servidores está por um fio"

Gazeta do Povo - Paraná

"Maior empresa de Eike Batista entra com pedido de recuperação judicial"

Zero Hora - Porto Alegre

"Calote de R$ 11,2 bi de Eike é o maior da América Latina"

O Povo - Ceará

"Quixeramobim : Salários chegavam a R$ 64 mil por mês"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Começa a guerra à dengue"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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