MIGALHAS nº 3.235

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.235 - Fechamento às 9h06.

"Por que lembrar o pão amargo e duro que ontem comemos ? O bom Deus não nos fez ruminantes."

Bastos Tigre

Búfalos

Um criador de búfalos do interior gaúcho terá que indenizar um caminhoneiro catarinense que se chocou em uma rodovia com um dos ruminantes da criação. A decisão é da 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Rabicó

Acerca da nota anterior, há alguns anos trouxemos o curioso causo de um motorista que foi processado por ter atropelado uma vaca, à noite, em uma estrada paulista. A mimosa teve o apêndice caudal (também conhecido como rabo) amputado e o proprietário, apresentando a árvore genealógica, qualificava a quadrúpede como de um alto valor comercial, fato este que justificava uma indenização. (Clique aqui)

Feriadão

Na próxima segunda-feira, comemora-se o Dia do Servidor Público. A maioria dos tribunais transferiu o feriado de 28 para 31/10, emendando o recesso com o dia 1º/11, Dia de Todos os Santos, e com o dia 2/11, feriado nacional de Finados. Veja como será o expediente (ou melhor, o não-expediente) das Cortes (clique aqui).

Sem razões as contrarrazões

Num processo que corre na capital paulista, o município entrou com RExt e, ato contínuo, contrarrazoou seu próprio recurso. O magistrado, certamente curioso, deu o seguinte despacho : "Inicialmente, esclareça o Município de São Paulo o motivo da apresentação das contrarrazões de fls. 395/399 ao seu próprio recurso extraordinário. Prazo : 5 dias." Nós aqui migalheiros, juntamente com o juiz de Direito Fábio de Souza Pimenta, da 2ª turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal de SP, aguardamos ansiosos. O processo trata do pedido de quatro advogadas que pleiteiam a exclusão de seus nomes da lista de vencimentos do site "De Olho nas Contas", o portal da transparência da prefeitura. Confira o caso. (Clique aqui)

Gramatigalhas

"Contra-razões ou Contrarrazões?" É recorrente o envio à redação migalheira da referida dúvida gramatical. Após as modificações quanto ao emprego do hífen, ocasionadas pelo acordo ortográfico de 2010, o professor e colunista José Maria da Costa esclarece. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", o professor José Maria da Costa elucida esta e outras dúvidas para facilitar a compreensão da língua portuguesa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

XI de Agosto

Ainda não se decidiu quem comandará o CA XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, que terá 2º turno na semana que vem. Veja, em vídeo, as principais propostas das chapas que concorrem às eleições. (Clique aqui)

22 de Agosto

Na PUC/SP, os acadêmicos de Direito têm até hoje para escolher a nova diretoria do Centro Acadêmico 22 de Agosto. Confira o vídeo em que Camila Watanabe, André Paschoa e Paula Nunes, representantes das chapas UNA, Disparada e #VemPro22, respectivamente, apresentam suas propostas. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Conhecemos no último capítulo a triste sina da mãe de Amália, que muito sofreu em mãos de seu senhor, o comendador Fagundes. A cena a que vamos assistir no capítulo de hoje infunde-nos certo temor : estará a bela Amália com o destino já traçado ? Será nossa heroína presa de sua formosura, tal qual ocorreu com sua pobre mãe ? Faça-nos companhia, querido leitor. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Iokoi Advogados. (Clique aqui)

Novo CP

Projeto do novo CP (PL 236/12) recebeu 806 emendas. O aumento do tempo de pena no crime de aborto praticado por terceiro com consentimento da gestante e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência durante a prisão, inclusive com adaptação das celas, são algumas das propostas.

CP em migalhas

A propósito do projeto do novo compêndio penal, Migalhas enfeixou o anteprojeto em uma simpática edição. Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal". (Clique aqui)

Precatórios

O STF começou a analisar a modulação no tempo dos efeitos de decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade da EC 62/09 (ADIns 4.357 e 4.425), que instituiu o novo regime especial para o pagamento de precatórios. Ontem, o ministro Luiz Fux apresentou voto em favor da prorrogação do regime por mais cinco anos, até o fim de 2018, sendo declaradas nulas, retroativamente, apenas as regras acessórias relativas à correção monetária e aos juros moratórios. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Barroso. (Clique aqui)

Precatórios - II

O TJ/SP realizou ontem audiência pública para discutir o pagamento de precatórios. O prazo máximo para liberação dos valores depositados nas contas e a correção monetária dos precatórios foram os principais tópicos da discussão. (Clique aqui)

Passos perdidos

A mencionada (migalha anterior) audiência pública paulista sobre precatórios deu-se no "Salão dos Passos Perdidos" do Palácio da Justiça do TJ/SP. O autor das Gramatigalhas, dr. José Maria da Costa, explica a origem da expressão. (Clique aqui)

Imbróglio em MS

O MP/MS irá investigar contrato de R$ 56 mil firmado entre o escritório de advocacia do atual presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e a prefeitura de Campo Grande para prestação de serviços técnico-jurídicos de ordem processual e fiscal (clique aqui). A abertura do procedimento se deu após denúncias veiculadas pela mídia do MS sobre irregularidades no processo licitatório. O contrato teria a finalidade de majorar a participação do município na arrecadação de ICMS e não teria atendido ao devido processo licitatório.

Imbróglio em MS - II

A seccional sul-mato-grossense da Ordem estaria em crise depois que o presidente Júlio Cesar conseguiu liminar no Conselho Federal da OAB para anular a formação de uma comissão proposta por dirigentes de sua própria gestão para apurar os fatos e emitir um relatório sobre os contratos firmados com a prefeitura. As informações são do portal Campo Grande News, que traz ainda carta aberta assinada por mais de 100 advogados que exigem transparência do bâtonnier.

Acesso à informação

A OAB/MT terá que fornecer a um advogado os documentos referentes às prestações de contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 da seccional da Ordem. A juíza Federal Vanessa Gasques, da 2ª vara Federal do MT, entendeu devida a disponibilização das informações, uma vez que "não se trata de documento protegido por sigilo, mas de informação de cunho público". (Clique aqui)

Bola de cristal

Deputado estadual Fernando Capez não consegue impedir futuras ofensas por Juca Kfouri. Decisão é da 3ª turma do STJ, que negou provimento a recurso em que Capez pleiteava que o jornalista fosse impedido de publicar textos que pudessem ofender sua honra e sua imagem. (Clique aqui)

Tamanho é documento

Petição eletrônica recusada por excesso de páginas será reconsiderada. De acordo com decisão da 6ª turma do TST, uma das partes foi impedida de se defender contra decisão desfavorável em ação trabalhista. (Clique aqui)

Eleições 2014

TSE convida partidos políticos para audiências públicas que debaterão as resoluções das eleições 2014. Temas como propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral, arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros serão debatidos. As audiências têm início na próxima segunda-feira e terminam no dia 6/12. (Clique aqui)

Conduta omissiva

DF deve indenizar casal em R$ 150 mil pelo falecimento da filha por falta de leito em UTI pediátrica. A decisão é do juiz de Direito substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 5ª vara da Fazenda Pública do DF, que concluiu que com a ausência de vagas nesses leitos, o poder público contribuiu para o óbito da criança, "com sua conduta omissiva". O advogado Gustavo Teixeira Ramos, do escritório Alino & Roberto e Advogados atuou no processo pelo casal. (Clique aqui)

IPVA

ALERJ aprova PL 2.330/13, que altera a lei do IPVA para incluir a previsão de restituição de parte do imposto pago em caso de perda por roubo, furto, sinistro, entre outros. A proposta segue para sanção. (Clique aqui)

Influência

"Pressão da mídia acaba influenciando na formação do júri e no resultado dos julgamentos", afirmou Roberto Podval, do escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados, durante a "X Semana Jurídica da Faculdade de Rolim de Moura/RO". (Clique aqui)

Débitos judiciais

Participantes da audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara foram unânimes ontem em defender a substituição da TR pelo INPC na correção de débitos judiciais. (Clique aqui)

Autonomia

TRT da 2ª região tem autonomia para escolher local de instalação de novas varas. Entendimento é do CNJ, que manteve a divisão da jurisdição das varas trabalhistas no município de SP e sustentou que a divisão promovida pelo tribunal não fere a legislação vigente. (Clique aqui)

Precatórios requisitórios

Escritório de advocacia não consegue condição de cessionária de crédito em dois precatórios requisitórios que foram objeto de acordo entre o Estado do RN e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN perante a divisão de precatórios. Decisão é do TJ/RN. (Clique aqui)

Cumpra-se, ou não ?

A defesa de Zilmar Fernandes, absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no mensalão, se manifestou nos autos da AP 470 para pedir que o ministro Joaquim Barbosa expeça ofício ao Detran/SP para que o órgão desbloqueie, imediatamente, os veículos de propriedade da ré. O pedido de restituição dos bens e levantamento de todas as medidas constritivas patrimoniais impostas à sócia de Duda Mendonça foi deferido há mais de quatro meses.

Migas

1 - STJ - Juiz não fica vinculado a laudo médico oficial para conceder isenção de IR. (Clique aqui)

2 - TST - Exigência de formulário para ir ao banheiro viola dignidade do trabalhador. (Clique aqui)

3 - TST - CSN é multada por litigância de má-fé por questionar competência de tribunal sobre recurso de revista. (Clique aqui)

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Migjus

Jurisprudências reunidas pelo STJ :

- Não é possível a compensação de precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos Federais.

- Titular de blog é responsável pela reparação dos danos morais decorrentes da inserção, em seu site, por sua conta e risco, de artigo escrito por terceiro.

- A pós-datação de cheque não modifica o prazo de apresentação nem o prazo de prescrição do título.

- Não é possível a sucessão de partes em processo de MS.

Para ver a íntegra, com as devidas referências, clique aqui.

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Refis da crise

Os advogados Daniel Cavalcante Silva e Kildare Araújo Meira, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, traçam análise da lei 12.865/13, que, alterando diversos aspectos tributários da legislação Federal, estabeleceu a reabertura de prazo para adesão ao Refis da crise. (Clique aqui)

PIS e Cofins

Para o advogado Cesar Augusto Seijas de Andrade, do escritório Albino Advogados Associados, a instrução normativa 1.401/13, da RF, que dispõe sobre os cálculos da contribuição de PIS e Cofins incidentes na importação de bens e serviços, traz grande segurança jurídica aos contribuintes importadores. Segundo ele, "não resta qualquer dúvida de que a não inclusão do ICMS, PIS e Cofins na base de cálculo do PIS-Cofins importação não acarretará em fiscalização". (Clique aqui)

Código Florestal

O advogado Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, explica as três situações de TACs firmados na vigência do antigo Código Florestal : os já cumpridos, os que estão em fase de cumprimento administrativo e os que ainda não tiveram seus prazos de cumprimento vencidos. (Clique aqui)

Conselheiros de administração

O advogado Augusto Carneiro de Oliveira Filho, do escritório Siqueira Castro Advogados, aborda os diversos tipos de conselheiros de administração que surgiram depois que, segundo ele, alteração na lei das sociedades anônimas (6.404/76) quebrou princípio fundamental de que, uma vez eleito, o conselheiro deveria pautar-se no interesse coletivo e não apenas os desejos individuais daquele que o elegeu. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

EUA

Corte Americana decide que o FBI não é obrigado a divulgar documentos sobre informações étnicas e raciais. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Argentina

A companhia petrolífera argentina YPF desmentiu informações publicadas pelo jornal The New York Times e afirmou ontem que o acordo assinado com a Chevron para a exploração de petróleo em "Vaca Muerta" não contém cláusulas secretas. (LA - clique aqui)

Uruguai

Senado do Uruguai aprova PL que amplia tempo de licença maternidade para mães e dá o direito de 10 dias de licença, pagos pela previdência social, aos pais. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo - IV

Na sala principal da casa os dois rapazes teciam comentários sobre a beleza da escrava. Manoela, que vinha do interior da casa, risonha, fresca e alegre como uma manhã de abril, interrompeu a conversação.

- Bom dia, senhores preguiçosos ! - disse ela com voz argentina e festiva como o trino da andorinha. - Até que enfim se levantaram !

- Estás hoje muito alegre, minha querida, - retorquiu-lhe sorrindo o marido; - viste algum passarinho verde de bico dourado ?...

- Não vi, mas hei de ver; estou alegre mesmo, e quero que hoje aqui em casa seja um dia de festa para todos. Isto depende de ti, Fabrício, e estava aflita por te ver de pé...

- Mas o que é ?... fala, Manoela.

- Não te lembras de uma promessa, que sempre me fazes, promessa sagrada, que há muito tempo devia ter sido cumprida ?... hoje quero absolutamente, exijo, o seu cumprimento.

- Deveras ?.., mas que promessa ?... não me lembro.

- Ah ! como te fazes de esquecido !... não te lembras, que me prometeste dar liberdade a...

- Ah ! já sei, já sei; - atalhou Fabrício com impaciência. - Mas tratar disso aqui agora ? em presença dela ?... que necessidade há de que nos ouça ?

- E que mal faz isso ? mas seja como quiseres, - replicou a moça tomando a mão de Fabrício e levando-o para o interior da casa; - vamos cá para dentro.

Só depois da chegada de Manoela, Amália deu pela presença dos dois mancebos, que a certa distância a contemplavam cochichando. Também pouco ouviu e nada compreendeu do rápido diálogo que tivera lugar entre Manoela e seu marido. Apenas estes se retiraram ela também se levantou e ia sair, mas Artur, que ficara só, a deteve.

- Espera aí, menina; tenho alguma coisa a dizer-te, - replicou o moço, devorando-a com os olhos, e como extático contemplando-lhe a maravilhosa beleza.

Artur sentia-se acanhado diante daquela nobre figura, de angélica serenidade. Por seu lado Amália também olhava para o moço, atônita e tolhida, esperando em vão que lhe dissesse o que queria.

- Mulatinha, tu não fazes ideia de quanto és feiticeira. Se tivesses nascido livre, serias incontestavelmente a rainha dos salões.

- Está bem, senhor, está bem ! replicou Amália soltando-se da mão de Artur; se é só isso o que tinha a dizer-me, deixe-me ir embora.

- Espera ainda um pouco. Oh ! quanto eu daria para obter a tua liberdade, se com ela pudesse obter também o teu amor !...

- Ah ! senhor Artur ! retorquiu a menina com enfado.

- Além da liberdade terás tudo o que desejares.

- Meu Deus ! - exclamou Amália com um ligeiro tom de mofa; guarde suas grandezas para quem melhor as merecer; eu por ora estou contente com a minha sorte.

- Amália !... para que tanta crueldade !... escuta, - disse o moço lançando o braço ao pescoço de Amália.

- Senhor Artur ! - gritou ela esquivando-se ao abraço.

- Por piedade, Amália ! - insistiu o rapaz continuando a querer abraçá-la...

- Se o senhor continua, eu grito mais alto.

- Oh ! como está altaneira !

- Arre lá, senhor ! - Já não bastava o senhor Fabrício !... agora vem o senhor também...

- Como ?... que estás dizendo ?... também Fabrício ?... oh !... oh ! bem o coração me estava adivinhando !... que infâmia !... mas decerto tu o escutas com menos impaciência, não é assim ?

- Tanto como escuto ao senhor.

- Não duvido Amália; a lealdade, que deves a tua senhora, que tanto te estima, não te permite que dês ouvidos àquele perverso. Mas comigo o caso é diferente; que motivo há para seres cruel assim ?

- Eu cruel para com meus senhores !

Artur voltou-se sobressaltado. Toda a sua exaltação tinha-se-lhe gelado de súbito no âmago do coração. Fabrício estava em pé no meio da porta, de braços cruzados e olhando para ele com sorriso do mais insultante escárnio.

- Bravo ! muito bem, senhor meu cunhado ! - continuou Fabrício no mesmo tom de mofa. - Está pondo em prática belissimamente as suas lições de moral !...

- Ah ! maldito importuno ! murmurou Artur, trincando os dentes de cólera. Acalmou-se, pois, e com sorriso de soberano desdém : - Ah ! perdão, meu cunhado ! - disse ele. - Não sabia que a peregrina joia do seu salão lhe merecesse tanto cuidado, que o levasse a ponto de andá-la espionando. Pobre de minha irmã !... admira que, há mais tempo, não tenha conhecido o belo marido que possui !...

- O que estás dizendo, rapaz ? - bradou Fabrício com gesto ameaçador; - repete; que estás dizendo ?

- O mesmo que o senhor acaba de ouvir, - redarguiu Artur com firmeza, - e fique certo que o seu indigno procedimento não há de ficar por muito tempo oculto.

- Espera, Artur... escuta...

- Não, não; não tenho negócio nenhum com o senhor. Adeus ! - disse e retirou-se precipitadamente.

Fabrício sentiu-se esmagado, e arrependeu-se mil e uma vezes de ter provocado tão imprudentemente aquele leviano e estouvado rapaz. Ademais, decerto a rapariga lhe havia revelado alguma coisa, e isto o fazia espumar de despeito e raiva contra um e outra. No entanto, a bem da verdade, pouco lhe importava a perturbação da paz doméstica, o que o enfurecia era o perigo em que se colocara de ver desconcertados os seus perversos desígnios sobre a gentil escrava.

- Maldição ! - rugia ele lá consigo. - Aquele maluco é bem capaz de desconcertar todos os meus planos.

Fabrício ficou por alguns momentos em pé, imóvel, sombrio, carrancudo, com o espírito entregue à cruel inquietação que o fustigava.

Depois, pairando as vistas em derredor, deu com os olhos em Amália, a qual, desde que Fabrício se apresentara, corrida, trêmula e anelante, fora sumir-se em um canto da sala.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Estágio - I

MP/SP recebe inscrições para seu 19º concurso de estagiários. São oferecidas 829 vagas para a capital e interior do Estado. As inscrições devem ser feitas até 6/11. (Clique aqui)

Estágio - II

O TJ/AL também seleciona estagiários. Para participar do processo seletivo o candidato deve estar cursando a partir do 5º período do curso. As inscrições vão até 24/11. (Clique aqui)

TRT da 15ª região

Juiz do trabalho substituto Mouzart Luís Silva Brenes toma posse no TRT da 15ª região.

Mudança

Após nove anos no jurídico do Banco Votorantim, a advogada Livia Visnevski associa-se a Marta Mitico no escritório Mitico Advogados, que passa a se chamar Mitico & Visnevski Advogados, reforçando as áreas de M&A, Private Equity e Direto Bancário.

Comissão

O advogado Marco Antônio Fonseca, do Demarest Advogados de Brasília, responsável pela atuação do escritório no CADE, tomou posse como secretário-Geral da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF.

Sábado saudável

Mantendo a tradição de valorizar a equipe e prezar pela integração de seus colaboradores, a Advocacia Sandoval Filho organiza o "Sábado saudável". No dia 9/11, os colaboradores serão recebidos para um café da manhã com orientações para etiqueta profissional, sessões de quick massage e uma palestra com a nutricionista Valéria Salvador.

Fachadas

O vidro e o mármore realçam a fachada da banca de Pedro Leopoldo/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Simone Judica. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - Biografias

"Chico é um cara duro
De dar mão à palmatória
Disse não querer biógrafo
Abrindo mão da memória
Ele manda em sua vida
E quem manda na História?" Zé Preá

Efeméride

A lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispôs sobre o Sistema Tributário Nacional e instituiu normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos municípios. No ano seguinte, por força do ato complementar 36/67, a norma foi denominada "Código Tributário Nacional".

Falecimento

Faleceu ontem, aos 81 anos, o desembargador aposentado do TJ/CE Raimundo Hélio de Paiva Castro. Natural da cearense Aracoiaba, era formado pela Universidade Federal do Ceará (Turma de 1957). Após atuar em diversas comarcas, foi nomeado desembargador pelo critério de merecimento em 1991. Foi vice-presidente e corregedor do TRE/CE. Deixa a mulher e cinco filhos, sendo dois juízes. Hoje, às 8h, haverá missa de corpo presente no Cemitério Jardim Metropolitano, em Eusébio, região metropolitana de Fortaleza.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 25 de outubro de 1898, foi eleito membro correspondente da ABL o poeta português Guerra Junqueiro, nascido em Freixo de Espada à Cinta em 1850 e falecido em 1923. Autor de, entre outras obras, "A Morte de D. João" e "A Velhice do Padre Eterno".

Sorteio

A obra "Arbitragem e Comércio Internacional - Estudos em Homenagem a Luiz Olavo Baptista" (Quartier Latin - 1.237p.), coordenada por Umberto Celli Junior, Maristela Basso e Alberto do Amaral Júnior, é a próxima a ser sorteada. Dois migalheiros serão premiados. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Método acaba de lançar o título "Direito Administrativo - 4001 Questões Comentadas", de Edvaldo Nilo e Daniel Mesquita. Ideal para concurseiros, a obra traz os enunciados de provas das quatro principais bancas de concursos do país.

Migalhíssimas

Hoje, José Setti Diaz, do escritório Demarest Advogados, participa do seminário "Comércio Internacional e o Poder Judiciário", promovido pelo IASP. O advogado será moderador do painel "A revisão judicial das decisões da CAMEX".

Eduardo Carvalho Tess Filho, do escritório Tess Advogados, participará do "Interlaw Global Meeting (AGM)", de 30/10 a 3/11, em Sydney, Austrália. (Clique aqui)

Governança corporativa

Nos dias 4 e 5/11, a Thomson Reuters - Accelus realiza o "1st Annual Latin American Regulatory Summit", no Hotel Unique, em SP. O principal objetivo do evento é fornecer uma boa oportunidade de contato entre as empresas reguladas do setor de serviços financeiros e os respectivos órgãos que determinam a regulação. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Tributação e desenvolvimento

O Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV promove, no próximo dia 28, o seminário "Tributação e Desenvolvimento na América Latina", com executivos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O encontro será, das 9 às 13h, no auditório da Escola. As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

A recém editada lei anticorrupção e seus principais aspectos serão discutidos no dia 29/10, às 9h, no IASP. (Clique aqui)

Desportivo

No dia 29/10, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Polêmicas de Direito Desportivo : Direito de Arena, Imagem e Exposição Midiática", no RJ. (Clique aqui)

Portos

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA e a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promovem, dia 30/10, o curso "Lei dos Portos : Competição e investimentos no novo modelo portuário brasileiro", em Brasília. (Clique aqui)

Concorrencial

A ESA da OAB/SP promove o curso "Direito Concorrencial - controle das estruturas e das condutas pelo Cade", de 30/10 a 27/11, em SP. (Clique aqui)

Simpósios

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela administração pública" (clique aqui), dia 4/11, em Salvador/BA, e "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), dia 11/11, em Florianópolis/SC.

Participe

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais" (clique aqui), dia 6/11, e "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" (clique aqui), dia 12/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Júri

No dia 7/11, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza a mesa de estudos e debates "Tribunal do júri : teses da acusação e defesa", em Indaiatuba/SP. (Clique aqui)

Arbitragem

O evento "Arbitrating in Brazil - Arbitrating in Germany", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, acontece em SP, dia 12/11. (Clique aqui)

Importação

A Thomson Reuters - FISCOSoft realiza, dia 13/11, o curso "Importação - Procedimentos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Família

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Uhull

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do curso "Audiências no processo civil" gentilmente oferecido pela AASP, foi Luciana Tomiko Fujimoto Pelegrini. O evento acontece dias 29 e 30/10, em SP. (Clique aqui)

Eventos : As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 29/10, foram :

Paula de Lima - "Noções da legislação fiscal para a área comercial". (Clique aqui)
Giselle Cristina Martins - "Atuação do preposto na justiça do trabalho". (Clique aqui)

Eventos : As sortudas que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP, são :

Claudia Maria da Silva - "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras", dia 26/10. (Clique aqui)
Sílvia Cristina Pereira Santos - "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa", dia 28/10. (Clique aqui)

Lauda Legal : Silmar Resende Brasil, de Formiga/MG, faturou a obra "Recurso Especial" (Del Rey - 3ª edição - 375p.), de Luiz Fernando Valladão Nogueira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Biotecnologia Vegetal, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Sustentável" (Lumen Juris - 245p.), de Kleber Cavalcanti Stéfano, vai para Gustavo Pereira Carvalho do Lago, de Serra Talhada/PE. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Croatá
ES/Ecoporanga
MA/Cururupu
MA/Governador Nunes Freire
MT/Bom Jesus do Araguaia
MT/Canabrava do Norte
MT/Denise
MT/Ribeirão Cascalheira
MT/Tabaporã
PA/Primavera
PA/Santa Bárbara do Pará
PA/São Caetano de Odivelas
PR/Formosa do Oeste
SP/São José do Barreiro
TO/Araguaçu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Court lifts limits on contributing to Pro-Lhota PAC"

The Washington Post - EUA

"NSA documents could expose joint operations"

Le Monde - França

"Espionnage américain : le coup de colère d'Angela Merkel"

Corriere Della Sera - Itália

"Lo strappo di Berlusconi"

Le Figaro - França

"Espionnage : la colère des Européens contre Obama"

Clarín - Argentina

"Recién dentro de un mes el Estado se hará cargo del Sarmiento"

El País - Espanha

"La NSA también espió en España"

Público - Portugal

"CTT vão ser empresa postal com mais capital privado na Europa"

Die Welt - Alemanha

"Ausspähen von Freunden geht gar nicht"

The Guardian - Inglaterra

"US spied on 35 world leaders"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma venceria Campos e Aécio no 1º turno, diz Ibope"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara aprova IPTU até 35% mais caro em 2014"

O Globo - Rio de Janeiro

"TCU prevê risco para as contas públicas ; governo reage ao FMI"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A reboque dos holofotes"

Correio Braziliense - Brasília

"Curto-circuito em prédio leva pânico à Esplanada"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná receberá 57 médicos cubanos a partir de amanhã"

Zero Hora - Porto Alegre

"Velhos problemas fizeram a BR-116 ficar debaixo d'água"

O Povo - Ceará

"Vizinhos ligaram 10 vezes para pedir socorro à Polícia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife é a quarta pior em mobilidade"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
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· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
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· Tess Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
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· Tolentino Advogados
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· TozziniFreire Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
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· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
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· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
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· Bichara, Barata & Costa Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· Peak Cursos
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais
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· TradJuris
· TWT INFO
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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