MIGALHAS nº 3.227

Terça-feira, 15 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.227 - Fechamento às 9h09.

"Se o mal foi feito / E é mal sem cura, / Qual é o efeito / Que se procura / No conselho ou na censura ?"

Bastos Tigre

Biografias

Ministra Cármen Lúcia convoca audiência pública para debater a necessidade de autorização para a publicação de biografias, discutida na ADIn 4.815. Debate acontecerá nos dias 20 e 21/11. (Clique aqui)

Como vota o presidente ?

Conquanto o caso seja da relatoria da ministra Cármen Lúcia, o ministro JB, não se furtando a seu papel de protagonista, adiantou seu posicionamento em relação à ADIn das biografias : S. Exa. manifestou-se contra o recolhimento de biografias não autorizadas das prateleiras, mas defendeu indenizações mais pesadas em casos de violações de direitos.

Verborrágico

Os jornais destacam outra afirmação feita ontem por JB, a de que poderá ser candidato em eleições futuras caso "surja o interesse" após sua aposentadoria. O ministro, que tem 59 anos, também aproveitou para dizer que deve deixar o Supremo antes dos 70 anos.

Fim da greve

Migalheiro, com o fim da greve nos bancos, convém ficar de olho nos prazos para pagamento de custas e depósitos judiciais.

Perdão judicial

Roberto Jefferson interpõe novos declaratórios na AP 470 e pede perdão judicial. A defesa do ex-deputado, delator do mensalão, afirma que, tendo em vista seu gravíssimo estado de saúde, a punição corre o risco de se transformar "em verdadeira pena de morte". (Clique aqui)

Honorários

Advogados podem receber antes dos clientes em execução contra a Fazenda Pública. Entendimento é da 1ª seção do STJ. (Clique aqui)

Advogado ?

Bacharel em Direito que teve inscrição na OAB negada devido ao não reconhecimento do curso pelo MEC deve ser indenizado. Entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Trainee

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados recebe inscrições para seu programa de trainee 2014. São oferecidas 20 vagas para alunos do curso de Direito de faculdades da capital paulista com graduação prevista para 2015. (Clique aqui)

Vai, vai, vai, começar a brincadeira !

Na próxima sexta-feira acontece a Peruada, tradicional festa organizada pelo centro acadêmico XI de agosto que, este ano, tem o mote "Contra o ódio do pastor, meu peru é mais amor". Amanhã, o "Grito do Peru" dá início às comemorações.(Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Maluf Haddad Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje sobre registros públicos, Vitor Frederico Kümpel explica a necessidade do registro civil de pessoas jurídicas. (Clique aqui)

O que é que a baiana tem ?

A Associação das Baianas de Acarajé de Salvador decidiu protestar contra determinação da JF de proibir a comercialização de alimentos e bebidas nas areias das praias da cidade. Elas prometem mostrar o que é que a baiana tem com o "Dia sem Acarajé".

Acompanhantes

Câmara Municipal de Manaus vota hoje PL que proíbe jornais e revistas de publicarem anúncios de serviços de acompanhantes. O principal objetivo da proposta é impedir que crianças e adolescentes sejam agenciados por meio desse método de publicidade.

Propaganda enganosa

Tim é condenada a pagar R$ 5 mi de reparação por dano social por propaganda enganosa do Infinity Pré. A operadora é acusada de derrubar as ligações, oferecidas pelo plano ao custo de R$ 0,25 por tempo indeterminado, obrigando os clientes a pagarem por cada nova chamada realizada. Decisão é do juiz de Direito Fernando Antônio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales/SP. (Clique aqui)

Direito de fazer Direito

PUC/GO deve matricular estudante do 3º ano do ensino médio aprovado no vestibular para o curso de Direito. Determinação é da 1ª Câmara Cível do TJ/GO. (Clique aqui)

USP

Estudantes e funcionários da USP farão um protesto hoje, a partir das 17h, pela democratização da universidade. A concentração começará no largo da Batata, em Pinheiros.

Investigação

O MPF anunciou ontem que irá investigar o secretário de Saúde do Estado do CE, Ciro Gomes, por improbidade administrativa por desqualificar a atuação do parquet e de auditores do ministério da Saúde que elaboraram relatório sobre o Hospital Regional Norte, em Sobral.

IPVA

Governo do MS publicou no último dia 14 decreto que dá direito a todos os taxistas do Estado, sindicalizados ou não, de isenção sobre o IPVA.

Nivelados

PL 730/13, de SP, determina a colocação de todas as mesas destinadas às partes, advogados, membros do MP e juiz num mesmo plano físico, em todas as salas de audiência de todos os fóruns do Estado. Projeto foi apresentado à ALESP pelo deputado Edmir Chedid que afirmou que as disposições das mesas em diferentes níveis é "tradição histórica que não mais se justifica ante os novos princípios constitucionais".

Agenda

Câmara pode votar hoje PL 5.900/13, que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Amanhã, os deputados devem analisar o novo CPC (o PL 6.025/05).

Débitos judiciais

No próximo dia 24, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara promove audiência pública para debater os PLs 5.044/13 e 6.171/13, que propõem atualização monetária dos débitos judiciais. A audiência será realizada às 10h, no plenário 12.

Crime

Foi morto a tiros na manhã de ontem, aos 36 anos, o promotor de Justiça Thiago Faria Soares, de Itaíba/PE. Soares se dirigia à cidade, no agreste de PE, quando o veículo conduzido por ele foi interceptado, na rodovia, e atingido por pelo menos 20 disparos. No carro, estava ainda a noiva do promotor, uma advogada, que sofreu escoriações, e um tio dela, que não sofreu ferimentos. Natural do RJ, Soares era formado pela UFRJ e assumiu as funções de promotor em Itaíba em janeiro deste ano. Autor de obras jurídicas e professor de cursos preparatórios para concurso, exerceu cumulativamente as funções de promotor de Justiça em Calçados e na 1ª Promotoria Criminal de Garanhuns. (Clique aqui)

PCC

O juiz de Direito Thomaz Corrêa Farqui, da 1ª vara de Presidente Venceslau/SP, divulgou nota de esclarecimento sobre denúncia oferecida pelo MP contra 175 acusados de integrar a facção criminosa PCC. Magistrado explica que negou pedido de prisão preventiva dos denunciados sob o fundamento de que o pleito era genérico e estava ausente a cautelaridade, uma vez que foi apresentado nove meses após o encerramento das investigações.

Migas

1 - STJ - Delegação de competência para Justiça estadual não alcança ação indenizatória contra empresa Federal. (Clique aqui)

2 - TST - Redução de jornada laboral permite diminuição de salário, desde que pedido seja solicitado por empregado. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Coleta de lixo em banheiro de shopping caracteriza insalubridade em grau máximo. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Policiais civis e advogado são condenados por extorsão e corrupção ativa, respectivamente. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ - Remuneração de responsáveis não concursados de cartórios extrajudiciais do RJ é limitada ao teto constitucional. (Clique aqui)

Na Real

Os candidatos à presidência têm muitas coisas a comemorar, mas muito com que se preocupar. Veja as análises dos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Lei de arbitragem

Sobre a proposta de reforma na lei de arbitragem (PLS 406/13), o advogado José Nantala Bádue Freire, do Peixoto E Cury Advogados, questiona a necessidade de reforma da atual legislação (lei 9.307/96). Segundo ele, se há algo a rever no texto de lei vigente, de fato, são apenas alterações pontuais. (Clique aqui)

ICMS

"Revenda da mercadoria usada e a redução da base de cálculo do ICMS importam em isenção parcial ?". O questionamento é do advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, que considera que a revenda de mercadoria usada não guarda característica alguma que se possa conceituá-la como havendo redução de base de cálculo, pois um "equipamento usado tem o valor de usado, diferentemente de um novo, zero quilômetro". (Clique aqui)

Profissão : farmacêutico

A resolução 585/13, do Conselho Federal de Farmácia, regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico. Entre as disposições do texto, está a de que cabe a este profissional a prescrição de medicamentos que não exijam prescrição médica. Para o advogado Marcos Lobo De Freitas Levy, da banca A. Lopes Muniz Advogados Associados, a norma extrapola os limites legais, além de apresentar "contradição em termo" de prescrever aquilo que não requer prescrição. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

"Alá"

Tribunal da Malásia mantém proibição feita pelo governo do país contra o uso da palavra "Alá" em referência a Deus por religiões não muçulmanas. (MI - clique aqui)

Pirataria

Justiça russa rejeita conceder liberdade sob pagamento de fiança ao capitão do navio do Greenpeace "Artic Sunrise", Peter Willcox, e à ativista argentina Camila Speziale. No mês passado os ativistas foram presos acusados de pirataria depois de organizarem um protesto contra exploração de petróleo no Ártico. (MI - clique aqui)

Futebol

Para alguns advogados da Colômbia, a assessoria jurídica a jogadores e clubes de futebol não é muito procurada na América Latina, diferente do que ocorre na Europa. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

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Lauda Legal

Forjado no confronto de interesses entre trabalhador e patrão, o Direito Sindical é objeto da obra "Condutas Antissindicais" (454p.), tese apresentada por Luciano Martinez à prestigiada Faculdade de Direito do Largo de São Francisco para a obtenção do grau de doutoramento. Conheça-a pela resenha de Roberta Resende. Para nosso tradicional sorteio, a Editora Saraiva oferece um exemplar. (Clique aqui)

Concurso

STF publica edital de concurso público para provimento de cargos de analista e técnico judiciário. As inscrições devem ser feitas de 18/10 a 4/11. (Clique aqui)

Inadimplência

Recuperação de crédito diminui 3% em setembro, mas é positiva no acumulado do ano. Dados são da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Fachadas

O revestimento, uma faixa amadeirada, é o detalhe do escritório da pacata Pirangi/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 15 de outubro de 1960, foi nomeado juiz do TST, em substituição ao dr. Edgard Oliveira Lima, o dr. Alyrio Sales Coelho, tendo se aposentado em 5 de novembro seguinte, e nomeado ministro do Trabalho.

Sorteio especial - Dia do professor

Em comemoração ao Dia do Professor Migalhas realiza um sorteio exclusivo para os mestres. A coleção "Curso de Direito Civil Brasileiro" (Saraiva - vls. 1 a 8), de autoria de Maria Helena Diniz, vai premiar um educador. Para participar basta enviar um e-mail, clicando aqui, com nome completo, instituição onde leciona e disciplina que ministra. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Daniel Mitidiero lança a obra "Cortes Superiores e Cortes Supremas - Do Controle à Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente". O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ (SAFS, quadra 6, lote 1, trecho III), das 18h30 às 21h.

Acontece hoje o lançamento da obra "Política de Drogas no Brasil", de Marcos Salles. O evento ocorre no RJ, na Livraria Argumento (rua Dias Ferreira, 417), a partir das 19h.

No dia próximo dia 19, ocorre o lançamento do livro "Direito e Pós Humanidade - Quando os robôs serão sujeitos de direito", de Marco Aurélio de Castro Júnior. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 11h.

A obra "AASP 70 anos - Gerações a serviço da advocacia", de autoria do jornalista e escritor Ignácio de Loyola Brandão, será lançada no dia 30/10, na sede do Jockey Club de São Paulo, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministrará a palestra "Visão geral das redes sociais no contexto organizacional", durante o evento "Os impactos das redes sociais no ambiente corporativo", em Ribeirão Preto/SP.

Alexandre Rodrigues Atheniense, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, ministrará hoje a palestra "As consequências do processo judicial eletrônico : entenda o andamento dessa política pública e suas consequências na atividade do advogado empresarial e de escritórios", durante a 10ª Edição da Fenalaw.

De 10 a 12/10, aconteceu a "IV Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz". Orientada pelos advogados Eduardo Talamini, Diego Franzoni e Isabella Moreira de Andrade Vosgerau, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, a equipe da UFPR conquistou uma menção honrosa, obtida pela aluna Giovana Treiger Grupenmacher, bem como o prêmio de segundo melhor orador da competição, obtido pela aluna Natália Graton.

O advogado e desembargador aposentado do TRF da 2ª região, Frederico Gueiros (Basilio Advogados) concedeu entrevista para o programa comemorativo dos 25 anos de criação do Tribunal regional, no Centro Cultural de Justiça Federal.

Contratos

Nos dias 30 e 31/10, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor realiza o curso "Recursos Repetitivos e Contratos Bancários : como atuar depois dos julgamentos do STJ", em SP. (Clique aqui)

Desportivo

Amanhã, o IBMEC/DF realiza a palestra gratuita "Direito Desportivo Trabalhista", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Mestrado

O IBMEC/RJ encerra amanhã as inscrições do processo seletivo para o mestrado profissional em Administração e em Economia. As aulas terão início em fevereiro de 2014. (Clique aqui)

Adoção

No dia 25/10, às 9h, a OAB/SP promove o "III Encontro Estadual de Adoção". O evento debaterá, dentre outros, os seguintes temas : "A utilização do cadastro nacional de adoção é a única ferramenta ?" ; "A entrega da criança : fato social e tutela legal" ; "A legalidade da busca ativa" e "Reinserção comunitária : o que fazemos após os 18 anos ?". (Clique aqui)

Internacional

Hoje, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o último dia do "Ciclo de Conferências sobre Temas de Direito Internacional", no RJ. (Clique aqui)

OAB

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso preparatório "OAB 1ª fase". (Clique aqui)

Processo civil

O seminário "Atualidades e tendências dos recursos no processo civil", promovido pela AASP, acontece em SP, de 22 a 24/10. (Clique aqui)

Penal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, dia 23/10, o seminário "Direito Penal Internacional e Justiça de Transição", em SP. (Clique aqui)

Simpósios

No dia 23/10, a Editora NDJ promove o simpósio "Contratações diretas sem licitação - Dispensa e inexigibilidade & Sistema de registro de preços - SRP", em MG (clique aqui), e, no dia 25/10, "Licitação para obras e serviços de engenharia", em TO (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Domínios na internet e conflitos com marcas e nomes empresariais" (clique aqui), dia 24/10, e "Novos mecanismos de controle e compliance na rotina das empresas" (clique aqui), dia 25/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Processual

Nos dias 25 e 26/10, a Editora Lex realiza o curso "Preclusão Processual - Teoria e prática civil e previdenciária", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Terceirização e cooperativas de trabalho" (clique aqui), dia 30/10, e "Capacitação profissional à área fiscal" (clique aqui), dias 1º e 2/11, ambos em SP.

Nestas terça, quinta e sexta-feira, acontecerá o "Ciclo de Palestras em Comemoração aos 25 anos da CF/88", realizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto. Na ocasião, o emérito professor Celso Antônio Bandeira de Mello será homenageado. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft e concorra a vagas-cortesia :

"Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda ?", dia 22/10, no RJ. (Clique aqui)
"Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", dia 25/10, em SP. (Clique aqui)
"Substituição Tributária Aplicada", dia 26/10, em SP. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : Roberta Bagatim Scherrer é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações", dia 17/10, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :

Fernanda Maellaro Ferreira e Luiz Eduardo Colombo de Azevedo Marques - "Gestão legal de patrimônio", dia 16/10. (Clique aqui)
Denise Lopes dos Santos e Henrique Pires Arbache - "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", dia 16/10. (Clique aqui)
Erica Cristina Elias Santos e Francinária Liarte de Araújo - "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional", dia 17/10. (Clique aqui)
Bruno de Cristo Galvão e Flavio Telles Daniel - "Responsabilidade dos administradores", dia 17/10. (Clique aqui)

Sorteio : Frederico Cordeiro Natal, advogado em São Vicente/SP, ganhou o livro "Constitucionalismo e Teoria do Direito"(Del Rey - 238p.), de Fernando Armando Ribeiro. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha

Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Serra do Navio
BA/Itarantim
GO/Maurilândia
MG/Felixlândia
MT/Confresa
PR/Paraíso do Norte
PR/Santa Isabel do Ivaí
RJ/Carapebus
RS/Cacequi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Leaders Near Fiscal Deal; House Uncertain"

The Washington Post - EUA

"Senate leaders see deal on horizon"

Le Monde - França

"Impôts: le désaveu massif des Français"

Corriere Della Sera - Itália

"Tagli ala Sanità e nuove tasse"

Le Figaro - França

"Après Brignoles, la droite inquiète, la gauche désemparée"

Clarín - Argentina

"Revelan que Insaurralde despidió a la agente que multó a Cabandié"

El País - Espanha

"Los barones imponen a Rajoy el debate sobre la financiación"

Público - Portugal

"Cortes nos salários da função pública vão até 12%"

Die Welt - Alemanha

"Kirche und Kanzlerin rücken von Bischof ab"

The Guardian - Inglaterra

"Tory peer hits out at GCHQ's online spying"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Adversários têm de 'estudar', diz Dilma; Marina vê retrocesso"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma manda rivais estudarem; Marina vê retrocesso no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma critica rivais e Marina vê retrocesso"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Provão para instrutor de autoescola"

Correio Braziliense - Brasília

"Geap, quebrada, vai virar superplano do servidor"

Gazeta do Povo - Paraná

"Para aliviar caixa, governo segura a restituição do Importo de Renda"

Zero Hora - Porto Alegre

"Médicos cubanos estreiam no Estado"

O Povo - Ceará

"Câmara Municipal: Comissões fantasmas abrigam indicados políticos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Força-tarefa caça os assassinos do promotor"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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