MIGALHAS nº 3.221

Segunda-feira, 7 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.221 - Fechamento às 9h10.

"Creio que soberano é somente o Direito, / Pela interpretação dos livres tribunais ; / Que o povo soberano, ele próprio, é sujeito / Às delimitações das fórmulas legais."

Bastos Tigre

TJ/SP

Antecipando-se a uma eventual decisão do CNJ, o governador de SP resolveu nomear as advogadas Mary Grün e Mônica Serrano para as duas vagas de desembargador do TJ/SP pelo Quinto Constitucional. (Clique aqui)

Quinto

Nas últimas listas do Quinto paulista (clique aqui), que, como dito, estão sub judice no CNJ (clique aqui), aos olhos migalheiros, sem demérito de todos os concorrentes, destacava-se com brilho a figura do advogado Edson Mendonça Junqueira. Professor de prática jurídica na Faculdade de Direito de Franca, é conhecido e reconhecido como um destacado advogado no interior paulista. Judicioso, já ensinou Direito, e sobretudo ética, para mais de dez mil acadêmicos, todos eles seus admiradores. Se, numa próxima oportunidade, vier a compor o TJ bandeirante, certamente honrará a toga, assim como faz há vários lustros com a beca.

Calúnia

5ª turma do STJ mantém ação penal contra advogado acusado de caluniar promotor. O advogado foi denunciado porque, ao fazer a defesa prévia de sua cliente em processo criminal, disse que o promotor havia criado palavras não ditas pela ré. (Clique aqui)

Honorários

STJ eleva honorários de R$ 5 mil para R$ 30 mil em causa de R$ 2,5 mi. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados. (Clique aqui)

Precatórios

TJ/SP realiza audiência pública no próximo dia 24 para discutir os novos rumos da execução contra a Fazenda Pública e, em especial, as questões relacionadas a precatórios. (Clique aqui)

JB lá

A Universidade de Yale e o parquet local, em Connecticut, desistiram de levar adiante suas acusações contra a jornalista Cláudia Trevisan, correspondente do Estadão em Washington, por suposta invasão de propriedade privada. A jornalista foi detida e algemada enquanto aguardava o fim de palestra do ministro JB na referida Universidade (clique aqui).

Desafios

Um dos grandes desafios da Carta Magna é tornar integralmente efetiva sua normatividade, particularmente no campo das promessas não realizadas. A opinião é do advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Constituição Cidadã

Os professores de Direito Constitucional José Duarte Neto e Fábio Cantizani Gomes comentam as diferenças da CF/88 em comparação com as Constituições anteriores. (Clique aqui)

Falta de estrutura

De acordo com a CF, "a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados". Passados 25 anos da promulgação da Carta, a ANADEP lamenta a falta de estrutura da Defensoria Pública brasileira e aponta que faltam defensores públicos em 72% das comarcas do país. (Clique aqui)

PI Migalhas

Os advogados Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio apresentam algumas decisões relacionadas ao tema da exaustão de direitos na esfera dos direitos autorais com vistas a ilustrar como têm decidido algumas Cortes quando o assunto é a aplicabilidade ou não do princípio da exaustão de direitos para os conteúdos obtidos digitalmente. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Albuquerque, Pessoa & Catão Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios nas cidades paraibanas de Campina Grande e João Pessoa. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Custas

Empresa em recuperação judicial não faz jus à justiça gratuita. Decisão é da 1ª câmara do TRT da 15ª região, que não conheceu agravo de instrumento de empresa que deixou de recolher o depósito recursal sob a alegação de que se encontrava em recuperação judicial. (Clique aqui)

Irregularidades trabalhistas

Walmart indenizará em R$ 22,3 mi por dano moral coletivo e dano material difuso por expor seus empregados a jornadas excessivas de trabalho, obrigá-los a cantar e dançar hino motivacional e limitar o uso do banheiro. A decisão é da 2ª turma do TRT da 10ª região. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

Hipermercado Extra de Araraquara/SP descumpriu normas trabalhistas relativas à jornada laboral e à rescisão de contrato de trabalho. Entendimento é da 4ª turma do TRT da 15ª região, que condenou o Grupo Pão de Açúcar a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo. (Clique aqui)

@dilmabr

Dilma afirmou no Twitter que texto do Marco Civil da internet será enviado à ONU. A presidente prometeu que a votação do projeto deve ocorrer nas próximas semanas. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Para o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, o aproveitamento da primeira fase do exame da Ordem para bacharéis reprovados na segunda fase do exame anterior faz justiça aos bacharéis. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão zealous witness, testemunha que visa favorecer, por meio de seu depoimento, a parte que a arrolou. (Clique aqui)

Crédito

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, onde suas pequenas economias ajudam nas grandes conquistas. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Vendedor sorteado para revista íntima será indenizado. (Clique aqui)

2 - STJ - Suspensa decisão que condenou banco a pagar por dano social sem pedido da parte. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Passageira será indenizada por desconforto em viagem de ônibus. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Gol deve indenizar casal por não prestar assistência após cancelamento de voo. (Clique aqui)

5 - Câmara - PL 5.240/13 garante férias de 30 dias a advogados. (Clique aqui)

Trabalho a distância

Em 2011, foi dada nova redação ao art. 6º da CLT para dispor que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, em domicilio ou a distância. Para a advogada Heloísa de Vasconcelos Papa, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, a alteração visa estabelecer que desde que haja prestação de serviços de forma não eventual, mediante remuneração, restará configurado o vínculo, não podendo "a distância" ser utilizada como negativa de relação de trabalho. (Clique aqui)

Interdição e embargo

O embargo e a interdição de estabelecimento comercial são atos de competência exclusiva do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego. No entanto, segundo os advogados Luiz Fernando Alouche e Tamira Maira Fioravante, do escritório Almeida Advogados, em diversos Estados esses atos são determinados por Auditores Fiscais do Trabalho, sendo preciso limitar esta atuação que contraria a legislação Federal. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Itália

Uma comissão do Senado italiano recomendou a cassação do ex-premier Silvio Berlusconi, condenado por fraude fiscal em agosto. O plenário deve resolver a questão em três semanas. (MI - clique aqui)

Ativistas

Holanda vai iniciar uma ação judicial para obter a libertação dos ativistas no barco Artic Sunrise, do Greenpeace, detidos pela Rússia depois de um protesto em uma plataforma petroleira no Ártico. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Auditoria

Comissão de peritos do Equador irá auditar 26 tratados de proteção de investimentos. (LA - clique aqui)

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STJ

Ministro Og Fernandes, do STJ, assume cadeira na 2ª turma da Corte. Desde a última quinta-feira, ele ocupa vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira.

Pique-pique - I

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros Joaquim Barbosa, do STF, e Humberto Martins, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Pique-pique - II

Também recebem nossas homenagens pela passagem da data natalícia os diletos amigos desta redação Adauto Suannes e Laércio Farina.

Falência

Pedidos de falência recuam 2,1% em setembro, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Fachadas

No escritório de Jundiaí/SP, terra da uva, os ramos das plantas decoram a placa da banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada, na próxima quarta-feira, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Aristides Malheiros, saudoso filho do renomado advogado Arnaldo Malheiros e irmão do advogado Arnaldo Malheiros Filho. Às 19h30, na Paróquia do Santíssimo Sacramento (rua Tutóia, 1.125, no Paraíso, em SP).

Baú migalheiro

Há 103 anos, no dia 7 de outubro de 1910, telegrama do governo brasileiro ao seu representante diplomático em Lisboa, José Pereira da Costa Mota, autorizou-o a entrar em relações com o governo provisório português, presidido por Teófilo Braga, e lhe comunicar, verbalmente, que o reconhecimento formal do novo regime se faria quando o governo brasileiro soubesse que a maioria da nação ou quase todo o país apoiava a República recém-criada.

Sorteio

Na obra "Discricionariedade Técnica na Regulação Econômica" (Saraiva - 297p.), o autor Flavio José Roman esclarece que a discricionariedade técnica refere-se à necessidade da Administração recorrer a outras ciências para determinar o campo semântico de um conceito legal indeterminado. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 10, o advogado Cristiano Barreto, do escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, participa do lançamento do livro "Refletindo sobre a Justiça do Trabalho - Passado, presente e futuro", durante o "XXXV CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas". O evento será no RJ, no Rio Othon Palace Copacabana (av. Atlântica, 3.264), às 18h30.

A Editora Saraiva lança, no dia 19/10, o livro "iFamily - Um Novo Conceito de Família", de Conrado Paulino da Rosa. O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria Saraiva do Praia de Belas Shopping, das 18 às 21h. (Clique aqui)

No dia 5/11, a Editora Forense lança a obra "Direito Privado - Teoria e Prática", do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Os textos reunidos refletem a experiência do autor em mais de 20 anos de judicatura no campo do Direito Privado. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - FISCOSoft acaba de lançar a obra "Rotinas Trabalhistas", de Alessandra Souza Costa, Ana Camila Oliveira de Godoi, Henry Carlos Fernandes Antunes e Vanessa Miranda de Mello Pereira. (Clique aqui)

A Editora FGV vai disponibilizar gratuitamente diversas publicações de Direito a partir de hoje. A ação é fruto de uma parceria com a FGV DIREITO RIO e inclui cerca de 20 obras entre revistas, artigos e livros. O conteúdo estará disponível na seção eBooks gratuitos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Mariana Moura, do escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia, participa até sábado, em Chicago, de um curso no Kellogg Institute. Na ocasião, a advogada vai ampliar os conhecimentos sobre "Governança para Empresas Familiares".

Roberta D. Leonhardt, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será uma das palestrantes da "X Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente". O seminário acontece de 7 a 9/10, em Lisboa, e terá como tema principal a legislação ambiental. (Clique aqui)

O escritório Ayres Ribeiro Advogados realizará, dias 16 e 17/10, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre "Gerenciamento de riscos em contratos de obras de infraestrutura". O objetivo do evento é debater de forma prática a viabilidade de adoção de medidas a partir da fase pré-contratual, a gestão adequada da execução do contrato, a identificação de um pré-contencioso e as providências recomendadas. (Clique aqui)

No dia 22/10, Elias Marques Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será um dos palestrantes do café da manhã "Desafios do Setor Elétrico e de Combustíveis", em SP. (Clique aqui)

Renata Soares Piazzon, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, debate o tema "Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras" em revista da Conferência Anual Internacional, do International Bar Association, em Boston.

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados recebeu os alunos das universidades de SP, que participarão da "IV Competição Brasileira de Arbitragem", para evento-treino com renomados profissionais da arbitragem.

Trabalhista

De 9 a 12/10, o RJ será a capital nacional do Direito do Trabalho. A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e a ACAT - Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas realizarão o "35º CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas", no Rio Othon Palace (av. Atlântica, 3264, Copacabana). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Sessão solene

Hoje, às 17h30, o IASP realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux como sócio honorário do Instituto. (Clique aqui)

Técnico

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Técnico Judiciário TJ - 90 dias", promovido pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Constituição

O curso "Constituição e Políticas Sociais", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 14/10 a 4/11, em SP. (Clique aqui)

Palestra

A OAB/SP promove a palestra "Liberdade Religiosa : O Direito Nosso de Cada Dia", dia 15/10, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gestão legal de patrimônio" (clique aqui) e "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais" (clique aqui), ambos dia 16/10, em SP.

Constitucional

De 16 a 18/10, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza o "XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Legislação

A VCA - Escola de Negócios promove o "Treinamento intensivo de legislação previdenciária", dia 17/10, em SP. (Clique aqui)

Tecnologias

A palestra "Licenciamento de Tecnologias e Direito Antitruste", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece no RJ, dia 17/10. (Clique aqui)

Justiça

De 19 e 26/10, a AASP realiza o curso "Justiça penal e tratamento das diversas formas de violência contra a mulher no Brasil", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

O curso "Como advogar em Direito Previdenciário", realizado pela Editora Lex, acontece em SP, dias 21 e 22/10. (Clique aqui)

Empresarial

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças será expositor do painel "A falência e a recuperação judicial das micro e pequenas empresas", durante o "IV Simpósio Nacional de Direito Empresarial : O grande papel da pequena e média empresa", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito. O evento ocorre no dia 25/10, das 8h30 às 18h30, e contará com especialistas na área, como Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Walfrido Warde Júnior e Francisco Satiro. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem promove o curso de pós-graduação "Direito Médico", a partir do dia 22/11, no RJ. (Clique aqui)

Cursos

Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP :

14/10 - "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime cumulativo e não-cumulativo". (Clique aqui)
19 e 26/10 - "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)". (Clique aqui)
22 a 24/10 - "Cálculos Trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos". (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 9/10, em Manaus/AM, é Carlos Yuri Barros de Souza. (Clique aqui)

Sorteio de obra : As ganhadoras do livro "O advogado e a lenda judicial" (TereArt Editora - 52p.), de Renata Soltanovitch, são : Heloiza Nayara Rocha dos Santos, de Rondonópolis/MT ; e Ravena Tavares, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Senador Pompeu
GO/Nova Crixás
MA/Sítio Novo
PA/Canaã dos Carajás
PR/Marmeleiro
SC/Bombinhas
SP/Bocaina
SP/Campina do Monte Alegre
TO/Santa Rosa do Tocantins

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Agenda

Amazonas

9/10/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
10/10/13 - Licitações para obras e serviços de engenharia
11/10/13 - Contratações diretas sem licitação - dispensa e inexigilidade e Sistema de registro de preços - SRP

Ceará

14/10/13 - RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
15/10/13 - Licitações para obras e serviços de engenharia
16/10/13 - Contratações diretas sem licitação - Dispensa e inexigilidade e Sistema de registro de preços - SRP

Minas Gerais

21/10/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Rio de Janeiro

9/10/13 - 35º CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas

São Paulo

7/10/13 - IV Fórum de debates sobre o SPED
7/10/13 - Direito Penal Econômico: Discussões atuais
7/10/13 - Cálculos de liquidação de sentença previdenciária
7/10/13 - Prova: Aspectos práticos e panorama do novo CPC
8/10/13 - Desafios Jurídicos em Saúde
8/10/13 - Regulação e Concorrência
9/10/13 - Do Renascimento ao século XIX: Gêneros e Rupturas
10/10/13 - Gerenciamento de contratos empresariais
10/10/13 - Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários
10/10/13 - Prática em Advocacia Tributária - Questões administrativas e judiciais
10/10/13 - Desoneração Tributária sobre a Folha de Salários
10/10/13 - Locações comerciais e residenciais e a nova lei de despejo
14/10/13 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime cumulativo e não-cumulativo
14/10/13 - Direito Médico e da Saúde
14/10/13 - Locação: Aspectos materiais e processuais
14/10/13 - Legislação para organizações do terceiro setor
14/10/13 - Constituição e Políticas Sociais
14/10/13 - Planejamento prévio das licitações públicas
15/10/13 - Fenalaw 2013 - 10ª edição
15/10/13 - Práticas de redução de demandas consumeristas
15/10/13 - Proteção legal de bens
15/10/13 - Prático de Licitações e Contratos
15/10/13 - Teoria e prática da atuação (ADI, ADC e ADPF perante o STF)
15/10/13 - Classificação fiscal de serviços internacionais
15/10/13 - Capacitação fiscal para compradores
15/10/13 - Outlook: gerenciando seus contatos e sua agenda
15/10/13 - Licitações para obras e serviços de engenharia
16/10/13 - Ciclo de Debates 10+10 - Retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década
16/10/13 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas
16/10/13 - Gestão legal de patrimônio
16/10/13 - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais
16/10/13 - Synergy 2013
16/10/13 - Aspectos jurídicos do sistema integrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV)
16/10/13 - Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações e Recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento
17/10/13 - Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional
17/10/13 - Responsabilidade dos administradores
17/10/13 - Básico em cálculo de folha de pagamento e apuração da contribuição previdenciária
17/10/13 - Treinamento intensivo de legislação previdenciária
17/10/13 - Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações
18/10/13 - Importação - Procedimentos
18/10/13 - Contratos administrativos e Sistema de registro de preços
19/10/13 - Avaliação de investimentos e ganhos e perdas de capitais
19/10/13 - Justiça penal e tratamento das diversas formas de violência contra a mulher no Brasil
19/10/13 - O Direito em tempos pós-modernos: o olhar da Arte
19/10/13 - Cálculos de liquidação de sentença trabalhista
19/10/13 - EFD Contribuições - Prática e implantação (Pacote Excelência)
19/10/13 - Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)
21/10/13 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde
21/10/13 - Como advogar em Direito Previdenciário
21/10/13 - Como transformar o bom em ótimo: nós e a nossa imagem vocal
21/10/13 - Recursos nos tribunais superiores
21/10/13 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Brucutus na web"

IstoÉ Dinheiro

"O dono da empresa sem dono"

Veja

"Chocolate: pode comer sem culpa!"

IstoÉ

"A conexão franco-tucana"

Época

"Os milhões da Galinha Pintadinha"

The New York Times - EUA

"Libya Condemns U.S. For Seizing Terror Suspect"

The Washington Post - EUA

"Boehner is defiant amid risk of default"

Le Monde - França

"Comment les Roms violent la France et leur avenir"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi, duelo Letta-Alfano"

Le Figaro - França

"Justice: la réforme Taubira ne convainc pas les Français"

Clarín - Argentina

"Afirman que no pedirá licencia la Presidenta"

El País - Espanha

"El PP catalán propone un nuevo modelo de financiación"

Público - Portugal

"Governo corta pensões de sobrevivência para poupar cem milhões"

Die Welt - Alemanha

"Skurril: SPD streitet über Schwarz-Grün"

The Guardian - Inglaterra

"Huhne: cabinet kept in dark about GCHQ spying programmes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto revê estratégia para enfrentar Campos-Marina"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acordo de Marina e Campos esquenta disputa por alianças"

O Globo - Rio de Janeiro

"Decisão de Marina eleva a pressão sobre Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Depois da balada, o medo"

Correio Braziliense - Brasília

"Uma nova ordem eleitoral"

Gazeta do Povo - Paraná

"Um terço da bancada do Paraná desiste da reeleição"

Zero Hora - Porto Alegre

"Marina organiza e embaralha sucessão"

O Povo - Ceará

"Câncer de mama: Crônicas de superação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Santa com vitória e fé"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
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Fomentadores :

· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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