MIGALHAS nº 3.212

Terça-feira, 24 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.212 - Fechamento às 9h08.

"Não amaldiçoemos o dinheiro, nem o desprezemos : é inútil e tolo desprezar o que não se pode dispensar."

Olavo Bilac

Sociedade de advogados

O Estatuto da Ordem regula a constituição das sociedades de advogados, mas não dispõe nada sobre os valores cobrados a título de taxa de inscrição, nem da anuidade. O resultado é um samba do crioulo doido. Vejamos. Apenas SP, AP e RO cobram anuidades. A de SP, aliás, é salgada quando há mais de 20 sócios : R$ 3.935,20. Quanto à taxa de inscrição, ela varia de R$ 180 (no PR) a R$ 720 (no PA). Confira. (Clique aqui)

Ainda é cedo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, suspendeu a tramitação do pedido de aposentadoria do desembargador Clayton de Coutinho Camargo, que renunciou nesta segunda-feira à presidência do TJ/PR. O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria e, segundo o MP, estaria antecipando a aposentadoria para não responder a eventual PAD. (Clique aqui)

Afastado

CNJ afasta juiz investigado por irregularidades em adoções de cinco irmãos no interior da BA. (Clique aqui)

Aberta a porteira

O CNJ abriu ontem quatro PADs e afastou magistrados de suas funções. O presidente do TRE/RR, por conduta incompatível com a atividade judicante em pelo menos quatro situações, como suposta violação do dever de imparcialidade ao conduzir uma representação eleitoral e atuação questionável frente ao cargo de corregedor-regional eleitoral ; um desembargador e um juiz Federal do TRF da 3ª região, acusados de desvio funcional e favorecimento a partes específicas em processo ; e o juiz titular do 13º JEC de São Luís/MA, alvo de cinco processos na corregedoria-Geral de Justiça do Estado por supostas faltas disciplinares ao impor a empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões. Para o ministro Francisco Falcão, "foi uma sessão histórica do CNJ que mostrou que para desmandos e corrupção não se tem espaço na Justiça". (Clique aqui)

Custas

7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP afasta obrigação de pagar custas processuais em ação penal, devido à ausência de previsão legal. (Clique aqui)

Pauta

Plenário da Câmara deve votar hoje a PEC da Bengala (457/05), que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, o texto aguarda para ser votado no plenário.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Badaró Almeida & Advogados Associados. (Clique aqui)

Cheirinho de bebê

Fabricantes de cosméticos não conseguem impedir uso do termo "cheirinho de bebê" em produto de limpeza. Segundo decisão da 3ª turma do STJ, está claro que os produtos produzidos pelas empresas têm natureza e uso completamente distintos. (Clique aqui)

Reclame aqui

Consumidor deve indenizar empresa por abuso do direito de reclamar. No caso, ele participou de curso, mas após a entrega do certificado procurou a empresa pedindo a devolução do dinheiro afirmando que o serviço não foi satisfatório. Como a empresa se recusou a devolver a quantia, formulou diversas reclamações no Procon e no site "Reclame Aqui". A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que o condenou a retirar a reclamação e a indenizar por danos morais a empresa no valor de 9 mil pilas. (Clique aqui)

Fundos de índice

As novas regras fixadas pela instrução CVM 537, editada no último dia 16 para alterar o funcionamento dos fundos de índice e permitir Exchange Traded Funds de renda fixa, representam um avanço substancial na regulação do tema no Brasil. Quem opina é o advogado Caio Ferreira Silva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, que aponta os reflexos e principais alterações proporcionados pela edição das novas regras. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório França da Rocha & Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Na Real

Os problemas que o Brasil atravessa têm sido sistematicamente tratados como "conjunturais". Ocorre que o país está acumulando problemas de natureza estrutural sem que estes tenham encaminhamento estratégico. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, tudo vai sendo empurrado por uma "monumental barriga", ficando como sempre e sem solução. (Clique aqui)

Publicidade infantil

Conar e ABA lançam estudo sobre leis e normas que regem a publicidade infantil no mundo. Pesquisa traz análise comparativa sobre as normas legais e de autorregulamentação, assim como os códigos setoriais de conduta, aplicáveis à publicidade de produtos e serviços destinados a crianças em 18 mercados ao redor do mundo. (Clique aqui)

Sesc/Senac

O presidente do Conselho Nacional do sistema Sesc/Senac, Antonio Domingues de Oliveira Santos, foi afastado de seu cargo. Na ação, a Fecomércio/RJ e a administração regional do RJ do Sesc e do Senac alegam que o presidente, eleito na década de 80, vem exercendo tal função com "mãos de ferro" e teve contas reprovadas pelo TCU. O juiz de Direito Josimar de Miranda Andrade, da 20ª vara Cível do RJ, entendeu que, como Santos foi punido pelo Tribunal de Contas, não pode permanecer à frente do órgão. (Clique aqui)

Domésticos

As alterações na legislação dos domésticos foram discutidas em evento realizado ontem por Migalhas. Renomados especialistas abordaram as novas diretrizes do tema em salutar debate tanto do ponto de vista dos empregados, quanto dos empregadores. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na última coluna, Nuria Bertachini apresentou o termo enjuiciar utilizado na linguagem coloquial. Hoje, a colunista mostra que em contexto jurídico, o termo pode assumir outros significados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Conceito de título de capitalização não é protegido por direitos autorais. (Clique aqui)

2 - TST - Norma de prefixação de horas de percurso de trabalhadores é válida. (Clique aqui)

3 - BA - Monsanto deve retirar cláusulas abusivas de contratos com produtores no Estado. (Clique aqui)

Negócio de família

Ao tratar de empresas familiares, o advogado Leonardo Theon de Moraes, do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, aborda os benefícios do planejamento sucessório, patrimonial e societário. (Clique aqui)

Colarinho branco

Para Heloísa Estellita, da Direito GV, o investimento em investigações de crimes do colarinho branco é reflexo do aprimoramento da legislação, que desde a década de 80 vem promovendo iniciativas para coibir as práticas criminosas ligadas ao capital. O reflexo disso, segundo ela, é que haverá um aumento do número de condenados cumprindo penas por crimes de colarinho branco. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Acordo

BlackBerry aceita oferta de US$ 4,7 bi para fechar capital, logo após ter anunciado que possui cerca de US$ 1 bi em celulares não vendidos e que pretende cortar 40% dos funcionários até o fim do ano. (MI - clique aqui)

Aquisição

Comissão Europeia aprova compra da empresa alemã de internet e TV a cabo Kabel pela britânica Vodafone, por US$ 10,4 bi. (MI - clique aqui)

Ponto final

LG Display e a Samsung Display encerram litígio por patentes de tecnologia das telas OLED. (MI - clique aqui)

Espionagem

Cristina Kirchner e Dilma unirão forças (?) contra a espionagem, hoje, na ONU. (LA - clique aqui)

Erro médico

No Uruguai, PL que determina que as cirurgias sejam filmadas para controle de erros médicos é motivo de debate. (LA - clique aqui)

Hermanos

Rússia acusa os ambientalistas argentinos do Greenpeace de pirataria. (LA - clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Oportunidade

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Estágio

As empresas Sete Brasil e Whirlpool Latin America recebem inscrições para seus programas de estágio. Confira na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em torno de três eixos temáticos, pareceres emitidos pelos autores em casos práticos constituem consistentes ensaios sobre temas seminais do Direito Tributário. Conheça a obra "Direito, Justiça e Poder de Tributar - Questões Fiscais das Empresas de Mineração" (137p.), de autoria dos renomados advogados Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, Igor Mauler Santiago e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. A resenha é de Roberta Resende e o exemplar para sorteio foi oferecido pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Comércio

O movimento do comércio cresceu 0,5% em agosto, comparado a julho, de acordo com indicador da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Estatuto

PEC 190/07, que determina que o STF envie ao Congresso, em 360 dias, PL sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário, está na pauta do plenário do Câmara, prevista para ser votada amanhã, em segundo turno.

Greve dos bancários

- Portaria 476/13 do TJ/MT (clique aqui) determina que o prazo para recolhimento de custas processuais, preparos recursais, depósitos judiciais e demais atos que dependam dos estabelecimentos bancários ficam prorrogados para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista. Os recolhimentos referentes aos feitos devem ser comprovados até o quinto dia útil subsequente ao fim da greve.

- Portaria PRE/SGJUD 11 do TRT da 10ª região prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista. Os recolhimentos devem ser comprovados até o quinto dia útil subsequente ao término da greve.

TJ/GO

Os advogados Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto e Luiz Inácio Medeiros Barbosa foram escolhidos pela Corte do TJ/GO para compor a lista tríplice dos candidatos que vão concorrer ao cargo de desembargador, na vaga do Quinto constitucional, em razão da aposentadoria do desembargador Floriano Gomes.

Trabalhista

O Comitê Trabalhista do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro recebeu ontem o presidente da União Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Patah, para um debate sobre negociação coletiva e a súmula 277 do TST.

Futebol

No último dia do inverno, o clima esquentou no futebol de campo da Liga Jurídica. AIDAR SBZ Advogados e Demarest Advogados venceram a 3ª rodada e equilibraram o campeonato. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 80 anos, o professor de Direito Moacyr Motta da Silva. Pesquisador das áreas da Teoria da Justiça, Filosofia do Direito e Ética Aplicada, lecionou na Universidade Federal de Santa Catarina e na Univali, foi membro da Academia Catarinense de Filosofia e recebeu, em 2008, medalha do Mérito Judiciário do TJ/SC. Autor de diversos livros e artigos, entre eles "Direito, Justiça, Virtude Moral & Razão - Reflexões", era formado pela UFSC (Turma de 1964).

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 24 de setembro de 1942, decreto-lei 4.737 dispôs sobre o reconhecimento de filhos naturais. Seu art. 1º determinou que "o filho havido pelo cônjuge fora do matrimônio pode, depois do desquite, ser reconhecido ou demandar que se declare sua filiação". O decreto-lei foi revogado pela lei 883 de 1949.

Sorteio

O livro "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Forense - 849p.), de Orlando Celso da Silva Neto, pretende apresentar de forma prática os principais aspectos do Direito do Consumidor. Um exemplar foi doado pela editora. Participe. (Clique aqui)

Fachadas

A parede de pedras do escritório sobressai na escura noite de Ribeirão Preto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Saraiva lança as obras "Curso de Direito de Família" e "Curso de Direito das Sucessões", de Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf e Carlos Alberto Dabus Maluf. O evento será SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, amanhã, o livro "Discricionariedade Técnica e Regulação Econômica", de Flavio José Roman. O evento será em Brasília/DF, no Espaço Cultural do STJ, a partir de 18h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da 10ª edição da "Revista MagisCultura", publicação da Associação dos Magistrados Mineiros, que reúne textos culturais de juízes e desembargadores de MG. O lançamento será em BH, no salão de festas da Amagis (rua Albita, 194), às 19h.

No dia 27/9, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a Editora Saraiva lançam a obra "Direito à Saúde", do professor Alvaro Ciarlini. O evento será em Brasília, no auditório do IDP (SGAS, quadra 607, módulo 49, via L2 Sul), às 20h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - FISCOSoft acaba de lançar a 2ª edição da obra "ICMS", da coleção Curso de Tributos Indiretos, de Adolpho Bergamini, da banca Bergamini Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Gabriel Bressan, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, apresenta o tema "Direito Processual Civil Constitucional", durante o "Colóquio de Pesquisa" do Mackenzie. (Clique aqui)

José Virgílio Lopes Enei, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa da primeira edição do "Fórum Nacional de Direito e infraestrutura", nos dias 25 e 26/9, em Brasília. (Clique aqui)

Na próxima sexta-feira, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, proferirá a palestra "Combatendo o inimigo interno : os procedimentos de auditoria", durante o seminário "Nova lei anticorrupção : como preparar sua empresa", em SP.

O advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará no "XXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário da Academia Brasileira de Direito Tributário", dia 27/9, em Foz do Iguaçu/PR. Ele irá palestrar sobre "A importância do Direito Civil no Direito Tributário".

Ações coletivas

De 1º a 3/10, acontece o curso "Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão", realizado pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor, em SP. (Clique aqui)

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida para a palestra de inglês jurídico "Different types of business structures (UK and USA), Common legal terms for Company Law e Common legal terms for contracts", que acontece amanhã, às 19h, na sede da CI Pacaembu (praça Charles Miller,152, SP). Os interessados devem confirmar presença por e-mail até às 14h. (Clique aqui)

Conversa com advogado

Se você é vestibulando e sonha com a carreira jurídica, não esqueça de se inscrever para o último "Conversa com advogado" do ano, que será realizado amanhã, às 14h30, no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233, Bela Vista, SP). (Clique aqui)

Encontro

O centro de ex-alunos da PUC/SP promove o "24° Encontro de ex-alunos em comemoração aos 67 anos da Universidade", dia 3/10, às 19h30, no teatro TUCA. O prazo para as adesões vai até 26/9. (Clique aqui)

Trabalho

Nos dias 30/9 e 1º/10, a AASP realiza em SP o curso "Direito do Trabalho e a interdisciplinaridade". (Clique aqui)

Desafios econômicos

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza, em SP, o debate "Direito à moradia : o encontro da política social com desafios econômicos", dia 30/9. (Clique aqui)

Indenizações

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Indenizações nas empresas", realizado pela Sodepe Brasil, dia 2/10, em SP. (Clique aqui)

Estatuto da cidade

No próximo dia 3, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Questões Possessórias e Estatuto da Cidade", das 18 às 20h. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para o workshop "Atuação do preposto na justiça do trabalho", dia 2/10 (clique aqui), e para o seminário "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" (clique aqui), dia 10/10, ambos em SP.

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras" (clique aqui), dia 2/10, em Recife/PE, e "EFD contribuições - Teoria (Pacote Excelência)" (clique aqui), dia 5/10, em SP.

Capacitação

O "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 8/10, em São José dos Campos/SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : O ganhador do livro "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (Fórum - 2ª edição - 277p.), coordenado por Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo e Rafael Valim, é Luís Gustavo Franco, advogado da CEF, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Borba
AM/Nova Olinda do Norte
BA/Cafarnaum
BA/Esplanada
BA/Itarantim
BA/Jacaraci
BA/Rio do Pires
MA/Arame
MA/Bacuri
MA/Turiaçu
MA/Tutóia
MG/Peçanha
MG/Pedra Azul
MS/Corguinho
MT/Rio Branco
PA/Rurópolis
PE/Cabrobó
PI/João Costa
PR/Capitão Leônidas Marques
PR/Pinhão
PR/Piraí do Sul
RO/São Miguel do Guaporé
RS/Horizontina
SC/Governador Celso Ramos
SC/Santa Cecília
SE/Porto da Folha
SP/Holambra
SP/Iracemápolis
SP/Taciba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Enigmatic Leader of Iran Backs Overture, for Now"

The Washington Post - EUA

"McAuliffe opens up a lead in Virginia"

Le Monde - França

"Angela Merkel, chancelière d 'Allemagne, chef de l'Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"Telecom, l'offerta spagnola"

Le Figaro - França

"Sondage, impôts, Merkel : la grande déprime du PS"

Clarín - Argentina

"Al final, la Justicia decidió que el cura Grassi quede preso"

El País - Espanha

"El PP y el PSOE abren la puerta a regular el papel del Príncipe"

Público - Portugal

"Swaps subscritos pelo Governo e empresas da Madeira sem controlo"

Die Welt - Alemanha

"Lindner will FDP übernehmen - Wirtschaft fordert große Koalition"

The Guardian - Inglaterra

"Miliband stakes the house on huge new-build programme"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo reduz exigências e adia leilão de aeroporto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo reduz exigência para leiloar Confins e adia disputa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem registro, médicos são impedidos de trabalhar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vaga subterrânea. Preço nas alturas"

Correio Braziliense - Brasília

"Sexo, corrupção e briga de policiais no centro do poder"

Gazeta do Povo - Paraná

"CNJ 'desaposenta' Clayton Camargo até tomar decisão sobre denúncias"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF fecha o cerco contra cocaína"

O Povo - Ceará

"Secretário diz que vai priorizar áreas mais violentas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A vida dos sem-estrada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
·

Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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