Migalhas nº 1.299

Quinta-feira, 24 de novembro de 2005 - Migalhas nº 1.299 - Fechamento às 13h.

"Eu ouso pois confiar na boa causa que trato de defender, e do culto rendido às excelências do belo sexo, ouso confiar, repito, que poderei também contribuir com algumas verdades, seriamente meditadas e francamente expressas, para arredar desta assembléia a imensa responsabilidade de um pecado imperdoável contra o santo espírito do progresso, de um crime de lesa-civilização, de lesa-ciência, qual seria sem dúvida o de ficar aqui decidido, barbaramente decidido e assentado, que a mulher não tem capacidade para os misteres científicos, para os misteres que demandam uma alta cultura intelectual."

Tobias Barreto,
em Educação da Mulher
(Assembléia de Pernambuco,
Sessão em 22 de março de 1879)

Magnífica

A farmacêutica Suely Vilela é a primeira reitora nos 71 anos de história da USP. Ontem, o governador Geraldo Alckmin nomeou a professora, que havia sido eleita e encabeçava a lista tríplice apresentada pela USP ao governador, que reiterou a decisão das eleições de 8/11. A posse da nova reitora será no sábado, às 19h, no Palácio dos Bandeirantes.

Presidenta

A economista Ellen Johnson-Sirleaf se tornou ontem a primeira mulher eleita para a Presidência de um país africano ao ser confirmada sua vitória na primeira eleição presidencial na Libéria após 14 anos de guerra civil.

Baú Migalheiro

A frase que hoje abre este informativo foi catada em caloroso debate travado na Assembléia de Pernambuco, em sessão realizada no longínquo 22 de março de 1879. Clique aqui e veja o quanto eram pitorescas as colocações.

Médica

Dra. Rita Lobato Velho Lopes (1867-1960), foi a Primeira Médica Diplomada em território brasileiro e em faculdade brasileira, pela Faculdade de Medicina da Bahia, em 10 de dezembro de 1887, a primeira faculdade de medicina do Brasil.

Advogada

A presença de mulheres nos cursos jurídicos era proibida até 1898, quando se forma (Turma 1902) a primeira advogada brasileira: Maria Augusta Saraiva (1879-1961).

Imortal

Natural de Fortaleza, Rachel de Queiroz, professora, jornalista, romancista, cronista e teatróloga, nasceu em Fortaleza, CE, em 17 de novembro de 1910. Foi a primeira mulher a entrar para a ABL. Eleita para a Cadeira nº 5 em 4 de agosto de 1977, na sucessão de Cândido Mota.

Ministra

Falar das mulheres e da educação é falar da querida Esther de Figueiredo Ferraz. Professora e precursora em diversas carreiras, completou este ano seus 18 lustros de existência (e 12 de bacharelado em Direito) em plena atividade intelectual. Foi a primeira ministra de Estado, justamente ocupando a pasta da Educação (1982).

Diretora

A professora Ivette Senise Ferreira a primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, durante o quadriênio de 1998 a 2002.

Migalhas

Homenageamos todas as mulheres. Mas não só hoje: se o informativo é o Migalhas o que vale nele são as migalhas. O ano inteiro.

Data

Amanhã é comemorado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

______________

Placar : 5 a 5 para Dirceu

Empatado em cinco votos a cinco o julgamento de um pedido de liminar feito pelo deputado José Dirceu ao STF. A decisão final só sairá quando o ministro Sepúlveda Pertence, que - convalescendo de uma gripe - não estava presente ontem, der o voto de minerva. A expectativa de que o voto de Pertence pertença, isto é, seja favorável a Dirceu, pois foi esse seu entendimento subliminarmente adiantado quando o Pleno apreciou a liminar.

Curiosidade

Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate. Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no panteão romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a mãe, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Areópago. A votação terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, já havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis aí a razão da expressão.

Casa-dos-homens

A oposição - que queria a cabeça de Dirceu - promete insistir na votação e chamar o Supremo para a briga. Pelo andar da carruagem, ninguém duvide : podemos estar assistindo ao início de uma crise institucional sem precedentes.

Lividez pátria

E ainda perguntam por que a economia recuou neste último trimestre, mesmo com a dinheirama vazando pelas burras públicas sem controle algum.

Novo corte

Para tentar reverter o pálido cenário econômico, o Copom decidiu ontem, por unanimidade, cortar em 0,5 ponto percentual a taxa Selic, que passa a ser de 18,5% ao ano.

Competitividade Brasil

O que fazer para ficarmos mais competitivos ? Reflita sobre a questão, a partir do texto proferido por Roberto Trigueiro Fontes, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco por ocasião da abertura do "I Seminário Competitividade Brasil". Clique aqui.

Migalhas quentes

Fechando a torneira. Justiça carioca impede Companhia de Águas e Esgotos de cobrar ICMS na conta
Insatisfeita, organização "Repórteres Sem Fronteiras" pede revogação da Lei de Imprensa
Recesso forense pela metade. É o que quer a governadora Rosinha Garotinho
Vladimir Rossi é indicado para vaga de juiz no TRE/MS
Advogado que responde a 513 (!) ações por corrupção ativa tem HC negado no STJ
É festa! Super bota-fora de Direito da PUC/SP - 2005
Assembléia Legislativa do RJ aprova fundo financeiro para a Defensoria Pública do Estado

Leia estas e outras, clique aqui.

_____________

"Transdecreto"

A Folha de S. Paulo - querendo parecer denunciatória - informa hoje que Beto Ferreira Martins Vasconcelos, funcionário da Casa Civil encarregado de preparar o decreto que regulamentou a Lei de Biossegurança, publicado ontem no "DOU" (clique aqui), trabalhou por cinco anos como advogado da Monsanto, uma das principais interessadas na abertura do país aos transgênicos. Em verdade, o que Migalhas apurou é que o causídico trabalhava em uma banca que prestava serviços à empresa, assim como outras devem prestar, tratando-se de empresa do porte que é. Ademais, para elaborar tão intricado decreto, só mesmo especialista, e que diuturnamente acepilha a matéria. Assim sendo, o fato - por si só - não pode servir de suspeita alguma de favorecimento. Caso semelhante acontece sempre na escolha de diretores de órgãos como por exemplo o Cade e a CVM. Os escolhidos, não por acaso, são pessoas que lidam com o assunto. É o que basta para que os afoitos foliculários imaginem ter descoberto o furo do ano. O tempo acaba mostrando que levaram barriga.

Troca-troca partidário desestimulado

A Câmara aprovou ontem à noite projeto de resolução que desestimula o troca-troca partidário de deputados, especialmente às vésperas do início de cada legislatura. O projeto, que altera norma regimental interna da Casa, define como data para a partilha proporcional de cargos e funções da Casa o resultado das urnas, ou seja, a bancada de deputados federais que cada partido eleger.

Detalhes do esquema de Santo André

O esquema de corrupção apontado pelo MP como pano de fundo para o assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi detalhado ontem por uma empresária de ônibus do município, Rosângela Gabrilli. Os detalhes apresentados pela empresária são chocantes.

A novela Varig

Os credores públicos da Varig vão reconduzir David Zylbersztajn, Omar Carneiro da Cunha e Eleazar de Carvalho - os administradores afastados da companhia na sexta-feira pela Fundação Ruben Berta (FRB) - à gestão da companhia aérea em assembléia hoje, no Rio. Ontem, a Justiça decidiu que cabe ao grupo (que inclui Banco do Brasil, Infraero e Receita Federal) restabelecer o comando da empresa, uma vez que a FRB não tem poder para fazer a destituição durante o processo de recuperação judicial.

De pulso para minuto

A partir de 1 de agosto do ano que vem, as ligações telefônicas serão medidas por minutos na maior parte do país. O conselho da Anatel aprovou ontem o regulamento que estabelece a conversão do pulso para minuto.

Rodovias em leilão

A ANTT envia hoje ao Ministério dos Transportes a proposta de edital para a licitação de oito trechos de rodovias no país.

Compartilhando

A Embratel e a Net Serviços fecharam acordo pelo qual passarão a compartilhar a rede de cabos de fibra óptica da operadora de TV por assinatura.

Migalhas dos leitores - Abertura de empresas

"Divido com o Dr. Paulo Sérgio Restiffe a defesa da manutenção da assinatura do advogado nos atos de constituição das empresas (clique aqui). Porém, preocupa-me a possível falta de conhecimento de vários empresários no que tange a real finalidade desta assinatura, não passando esta por mera formalidade ou burocracia, e sim tendo como seu maior objetivo uma auditoria final na redação do documento tendo em vista a necessidade de se evitar problemas futuros." Claudio Gottschalk

Principal acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o também juiz Antônio Leopoldo Teixeira foi solto ontem, sete meses e 23 dias depois de sua prisão. Leopoldo, que cumpria prisão por dois processos, conseguiu HC em um deles no STF: o de corrupção passiva. No processo da morte do juiz, ele já havia conseguido o HC em julho, também no STF.

"Doing beta tests in Brazil"

Uma importante fase que precede o negócio final no mercado de TI (mercado para serviços de tecnologia da informação) não tem recebido suficiente atenção: o beta test. Aconselhando investidores estrangeiros e brasileiros sobre a importância do beta test, Seiiti Arata, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, publica artigo nas Migalhas de peso de hoje. Para ler, clique aqui.

Recall

A fabricante Tetra Pak vai eliminar a substância ITX utilizada na tinta de caixas de leite e que motivou o recall de produtos Nestlé na Europa.

Recesso de fim de ano, vitória da advocacia

O TJ/SP, depois de uma reunião no dia 22/11 com o presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, José Diogo Bastos Neto, com a vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Melaré, e com a vice-presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertasi, concedeu à advocacia o recesso de final de ano. No período, que vai do dia 20/12 a 6/1/2006, haverá suspensão dos prazos, audiências não designadas e publicações. Mais informações, clique aqui.

"Não foi a solução definitiva, nem ideal. Mas, houve o atendimento do Tribunal de uma reivindicação dos advogados". José Diogo Bastos Neto, presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

"O Tribunal de Justiça demonstrou sensibilidade aos pleitos da Advocacia, encontrando uma solução razoável e que, certamente, contentará a todos, uma vez que a EC 45/04 extinguiu as férias forenses, ficando os advogados sem um período razoável de descanso no final do ano." Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP

________________

Almoço - palestra

O almoço - palestra, que tem como convidado Dr. João Marcelo Máximo R. dos Santos, diretor da SUSEP, acontece não na terra da garoa, e sim na cidade maravilhosa, RJ. Dr. Denis Daniel, do escritório Daniel Advogados, e Presidente do Comitê Legal RJ, convida para o evento, que será realizado dia 28/11. Clique aqui.

Solidariedade e apoio

A APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, em nota, manifestou sua solidariedade e apoio ao juiz Richard Francisco Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, em razão das críticas sofridas por haver rejeitado denúncia oferecida pelo MP sobre crimes contra moradores de rua na cidade de São Paulo, ocorridos em agosto de 2004. Clique aqui.

Fique de olho

Visite a seção "Olho Mágico" do site Migalhas e veja as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Entre as mais recentes, há vagas para analista fiscal sênior, consultor de governança corporativa, advogado tributarista, coordenador fiscal, consultor tributário, advogado especialista em licitações, analista fiscal pleno e analista tributário. Clique aqui.

IBRADEMP terá foro de discussão em NY

O Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP, com atuação já consolidada no mercado brasileiro, acompanhando as tendências de um mercado de direito empresarial globalizado, iniciou suas reuniões nos EUA no dia 15/11 com a primeira reunião em Nova York. O Instituto manterá reuniões periódicas em Nova York, coordenadas pelo advogado Rodrigo Vella, que serão um foro de discussões de direito empresarial brasileiro e comparado. Maiores informações, contatar Daniel Kalansky, [email protected] ou Rodrigo Vella, [email protected].

Migalhas dos leitores

"Dr. José Maria Costa - Gramatigalhas - Parabéns, não só pelo conhecimento de nosso idioma, mas sobretudo pela serenidade em face de um destempero juvenil (Migalhas 1.298 - 23/11/05 - Gramatigalhas). A lição que fica diz respeito ao auto-controle em situações adversas, agindo com polidez, sem, no entanto, dispensar o uso da luva de pelica." Renato Ribeiro - Ribeiro Advogados Associados

Em alto Grau

O ministro Eros Grau, do STF, foi vítima de um assalto anteontem à noite. Por volta das 22h, ele e a mulher, D. Tania Grau, foram rendidos por dois homens armados e encapuzados quando chegavam à residência, em Brasília. Os assaltantes levaram o carro de uso pessoal do ministro: um Vectra.

Migalheiros escaldados

Ao saber da notícia - o que se deu segundos depois, bem informados que somos - a equipe que estava de plantão na Redação foi às pressas avisar nosso amado Diretor. Amante das madrugadas, nosso líder já tinha àquela hora se recolhido. No entanto, depois de confabularem, os redatores entendiam que a notícia valia o risco de desagradá-lo, e sofrer as duras conseqüências caso isso acontecesse. Diante do clamor dos funcionários, nosso amantíssimo líder desceu vagarosamente as escadas de mármore de sua suntuosa residência com o semblante visivelmente agastado, fazendo piorar ainda mais o pânico dos tremebundos funcionários que numa das ante-salas o aguardavam. Antes de inquirir os motivos, esquadrinhou-os um a um, mortificando-os. "Pois sim", disse ele em sua homérica voz. Explicado o acontecido, os funcionários puderam, enfim, respirar aliviados quando nosso mestre, em ato contínuo, exclamou: "ao trabalho". "Não deixaremos que o Vectra do ministro tenha o mesmo fim do Ômega do ministro da Justiça". Como pescadores em busca do peixe graúdo, foi rapidamente montada uma equipe de busca. E, ontem, o gáudio geral. O pranteado graúdo do ministro Grau foi fisgado e devolvido.

________________

O caso do juiz de Contagem

Nos últimos tempos falou-se muito do caso do juiz de Contagem, que liberou algumas dezenas de presos.

O magistrado alegou que a falta de condições do local desrespeitava a Constituição e a Lei de Execução Penal. Segundo ele, eram 63 presos em duas celas com capacidade para sete pessoas.

"Essa decisão foi o último recurso que estava ao meu alcance", afirmou o juiz. Ele disse ter tentado, sem sucesso, um acordo com o governo do Estado para transferir os presos. A medida apenas suspenderia a execução da pena, que seria retomada tão logo surgissem vagas.

Em mais um dos lances, o desembargador Paulo Cezar Dias, da 3ª Câmara Criminal do TJ/MG, concedeu liminar ontem determinando nova recaptura de presos soltos.

E a Corte mineira - em contestável ato contra o princípio da independência funcional do magistrado - autorizou a instalação de um processo administrativo e determinou seu afastamento imediato.

Para não alongar no assunto, o que excederia um informativo em Migalhas, e abrindo a oportunidade para que os leitores se manifestem, o editorial do jornal Folha de S. Paulo de hoje merece encômios, elogios, panegíricos, louvores, aplausos e todos os adjetivos possíveis. Veja o porquê :

"A própria tentativa do TJ de impedir Machado de expedir alvarás de soltura é um exemplo de abuso. Ela se afigura como um ato manifestamente inconstitucional, pois o tribunal não pode simplesmente impedir um juiz de julgar por não gostar das decisões que ele vem tomando.

É claro que soltar todos os presos do país porque não conseguimos oferecer-lhes condições minimamente humanas de encarceramento seria uma completa insensatez. Mas é igualmente absurdo mantê-los enjaulados ao arrepio da lei. É preciso pelo menos discutir as causas que levam o Estado a ser o maior descumpridor de leis do país. E as decisões de Machado forçam esse debate."

Argumentam os leigos que a lei de Execuções Penais prevê coisas absurdas, que só na Suíça seriam possíveis. Enfrentando o tema Francisco de Assis Toledo :

"A reforma, como toda reforma inovadora, quer modificar o que está errado; volta-se para o futuro; não pretende remendar ou camuflar os males do passado; por isso constitui, em boa parte, um projeto de modificação da realidade que se tem por insuportável, apesar de brasileira (sem qualquer orgulho). Comporta eventuais correções de falhas, não o retrocesso, já que o curso da história felizmente não enseja esse fenômeno mecânico."

Clique aqui e veja a carta aberta dos juízes de Contagem condenando a atitude do TJ mineiro.

___________________

O Guia Lopes

"Merece este ser apresentado ao leitor antes que o veja agir. Dentre nós, os que tinham presentes os romances de Fenimore Cooper, não podiam, à vista do sertanejo brasileiro, o homem das solidões, deixar de evocar a grande e singela figura de Olho de Falcão no Último dos Moicanos.

Tivera, desde a infância, o pendor pelas entradas nos sertões brutos. Contava-se também que um ato violento, da primeira mocidade, lhe impusera, durante algum tempo, este modo de vida. Viera depois a idade desenvolver-lhe todas as aptidões. Prodigiosamente sóbrio, viajava dias inteiros sem beber, trazendo à garupa da cavalgadura pequeno saco de farinha de mandioca, amarrado ao pelego macio, que lhe forrava o selim. Jamais deixava o machado destinado a cortar palmitos.

Nascido na vila de Piumi, em Minas Gerais, dali, ao léu das aventuras, havia atingido todos os pontos da área que se estende das margens do Paraná às do Paraguai. A fundo conhecia as planícies que entestam com o Apa, divisa do Brasil e do Paraguai. Numerosas localidades até então virgens do pé humano, até mesmo selvagem, percorrera e a várias batizara (Pedra de Cal, entre outras). Tomara, em nome do Brasil, posse, ele só, de imensa floresta, no meio da qual chantara uma cruz, grosseiramente falquejada, onde esculpira a inscrição P II (Pedro Segundo) imponente madeiro, perdido no recesso dos desertos. Criava a iniciativa do sertanista domínios ao soberano. (...)

Assim, nunca esquecendo a modéstia da posição, freqüentemente dizia: "Nada sei, sou sertanejo; os senhores que estudaram nos livros é que sabem". Era-lhe o orgulho num único ponto irredutível, no que tocava ao conhecimento do terreno, legítima ambição, além do mais, pois dela nos proveio a salvação. "Desafio, exclamava, todos os engenheiros com as suas agulhas (bússolas) e plantas. Nos campos da Pedra de Cal e Margarida sou rei. Só eu e os índios Cadiuéus conhecemos tudo isto".

Alfredo D'Escragnolle Taunay
"A Retirada da Laguna - Episódio da Guerra do Paraguai"

Pinhui

Os Campos da Pedra de Cal e Margarida cederam, em parte, terreno à Rodovia MG-050, que margeia a bela e prazerosa - hoje já cidade - Pinhui, terra natal do famoso Guia Lopes, que salvou os brasileiros na afamada Retirada da Laguna. A rodovia, inédita desde o nascedouro, conserva em seu seio todos os anseios de quem, mesmo que inconsciente, a desejou. Inda ladeia montanhas rochosas, mostra e esconde pedaços azuis de céu estrelado, de mata verde e de corredeiras cristalinas. Inda traz o doce de Minas para São Paulo e leva os sonhos dos bandeirantes. Como se não bastasse tanta emoção, ontem ela mais uma vez entrou para a história do país.

MG-050

O governador Aécio Neves apresentou a investidores, jornalistas e representantes dos municípios beneficiados, o Projeto de Recuperação da Infra-estrutura da descrita MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo. E a coordenadora do Projeto de Concessão PPPs da MG 050, Ana Paula Duarte Mendes, participa do debate As PPPs saíram do papel, que será realizado no próximo dia 29. Para não perder o rumo da história, clique aqui e faça sua inscrição.

Guia Lopes

A garupa da cavalgadura, o pelego macio, o selim e o machado destinado a cortar palmitos inda hoje poderiam ser usados para ligar os dois Estados; o Olho de Falcão no Último dos Moicanos inda poderia ser imprescindível. Ah! Guia Lopes, o famoso guia que salvou os brasileiros. Mas, com a mesma paixão e simplicidade, a rudeza sertaneja hoje se faz sem cavalos e apetrechos. Basta apertar um botão e, em alguns segundos, as distâncias são vencidas.

Guia Migalhas

É assim o atendimento da seção Correspondente em Migalhas. Cada vez mais escritórios de advocacia e empresas procuram prestadores de serviço na seção Correspondente. Clique aqui e utilize do serviço do guia Correspondente Migalhas, que como o Lopes, desafia os causídicos a encontrarem mais rápido em outro lugar.

_________________

Concorra

Aos cinco primeiros exemplares da coleção "Leituras Jurídicas", elaborada com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo, atualizado e didático das diversas áreas jurídicas. Os livros foram oferecidos pela editora Atlas. Clique aqui.
Ao livro "Prática na teoria - Aplicações da teoria dos jogos e da evolução aos negócios" (160 p.), escrito e gentilmente oferecido por Raul Marinho, membro do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito. Clique aqui.

________________

Lançamentos

O portal Migalhas tem o prazer de convidar para o lançamento da mais crítica, irreverente e impactante obra do meio jurídico-político do ano: "Cem comentários" (230 p.), que acontecerá no próximo dia 28/11, em SP. A obra traz migalhas de nossos milhares de leitores, separadas em debates provocados pelo polêmico dr. Alexandre Thiollier. Parte da arrecadação com a venda desta "encadernada confraria de migalheiros" será destinada ao Hospital do Câncer. Clique aqui.

O escritório Azevedo Sette Advogados lança o livro "PPP - Parcerias Público-Privadas: Guia Legal para Executivos, Empresários e Agentes de Governo" dia 29/11 em São Paulo, e no dia 30/11 em Belo Horizonte. Os especialistas Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta, da renomada banca, assinam a obra. Mais informações, clique aqui.

A editora Saraiva lança hoje o livro "Controle Social da Função Administrativa do Estado - Possibilidades e Limites na Constituição de 1988", de Vanderlei Siraque. O evento será às 19h na Saraiva Mega Store do Shopping Ibirapuera. Conheça a obra, clique aqui.

A livraria RT - Revista dos Tribunais, lança hoje às 18h, em SP, o livro "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências", coordenado pelos advogados Antonio Sérgio Pitombo e Francisco Satiro de Souza Jr. A obra é uma compilação de textos dos mais conceituados juristas, que comentam todos os artigos do ordenamento jurídico que regula a Lei de Falências.

____________

Encontro de Presidentes

O presidente da OAB/ SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, abre hoje o XXX Encontro de Presidentes da Ordem. O encontro reunirá os presidentes e diretores das 216 Subsecções de todo o Estado, e termina dia 27/11, com a divulgação da "Carta de Atibaia". O evento, que terá inicio às 20h, acontece no hotel Bourbon, em Atibaia/ SP. Mais informações (11) 9995 9796/3291 8175.

Planejamentos

Planejamento Sucessórios, Tributários e Planejamento Patrimonial é o curso que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza no dia 28/11 em São Paulo. Participe, clique aqui.

Banco Central

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza dia 28/11 o Fórum de Direito Bancário. O evento conta com a participação do Presidente do BC, Henrique Meirelles. Clique aqui.

Contratos

O curso Contratos Bancários, realizado pelo FORUM CEBEFI, acontece dia 29/11, em São Paulo. Para concorrer a uma vaga, clique aqui.

Organização

O curso Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos, da Central Prática Consultoria e Treinamento, inicia dia 1/12 em São Paulo. Clique aqui para concorrer a uma vaga. No dia 14/12, o evento inicia no Rio de Janeiro. Concorra a três vagas, clique aqui.

Parceria

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, realiza no dia 3/12 a IV Jornada Psicanálise-Direito, com o tema Dignidade e o Direito à Personalidade. Clique aqui e concorra a duas vagas.

Brasil em 2006

O Seminário "O que esperar de 2006", realizado pela da InterNews, conta com a participação de renomados economistas, que avaliarão as perspectivas econômicas do próximo ano. Participe deste grande encontro, clique aqui e concorra a uma vaga.

Curso Preparatório

O RCD Cursos Jurídicos preparou um curso com dicas quentes para o 128º Exame da Ordem - Direto ao Ponto. Clique aqui e confira.

Especialização

O curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões, do CEU - Centro de Extensão Universitária, adota um método dinâmico que harmoniza a casuística com os fundamentos teóricos da ciência jurídica, permitindo analisar as diversas situações de fato criadas na sociedade moderna. Saiba mais, clique aqui.

Direito do Trabalho

A OAB/PR e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná promovem amanhã, em Curitiba, o Seminário de Direito do Trabalho. O seminário começa às 19h, no Teatro Bom Jesus - Rua 24 de Maio, 135, Centro. A entrada é gratuita. Informações pelo telefone (41) 3233 3593 e 3225 1275.

Debate

A OAB/SP convidou os candidatos à presidência do TJ/SP para um debate de idéias com os advogados. Já compareceram à Ordem três dos quatro candidatos: Celso Luiz Limongi, José Mario Antonio Cardinale, Ruy Pereira Camilo e Mohamed Amaro. Clique aqui e fique por dentro do que foi discutido.

Nomeação

O advogado Antonio Urbino Penna Júnior, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, acaba de ser nomeado membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (CONJUR) da FIESP.

Inauguração das fachadas

A Diretoria da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo convida a comunidade jurídica para a cerimônia de inauguração do restauro das fachadas externas do prédio histórico da Academia de Direito do Largo de São Francisco. Clique aqui.

Prêmio

O Setor de Conciliação de Primeiro Grau do TJ/SP recebeu ontem, 23/11, o "Prêmio de Acesso à Justiça 2005". O prêmio é conferido pelo Governo Federal, juntamente com o SEBRAE, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem e a Confederação da Associação Comercial do Brasil. Clique aqui.

Concurso de Monografia

Entre os dias 20 e 30/1/06, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP estará recebendo trabalhos que irão concorrer no 2° Concurso de Monografia para Advogadas, que tem como tema "Uma Análise dos Crimes Contra o Mercado de Capitais (Lei 6.385/76, artigos 27-C, 27-D e 27-E)", promovido pela Seccional Paulista da Ordem e pela Bovespa. Clique aqui e saiba mais sobre o concurso.

Contraponto

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista hoje a dra. Sylvia Steiner, juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional, e o ministro Jorge Scartezzini, do STJ. O programa, veiculado na TV Comunitária, tem início às 22h. Os próximos entrevistados do programa, que tem o patrocínio da Apamagis, são os ministros Eros Grau, do STF, e Eliana Calmon, do STJ.

Ganhador do dia

Sabino de Oliveira Camargo, de Campinas/SP, é o feliz ganhador da obra "Brasil - China: Comércio, Direito e Economia" (314 p.), oferecido pelos organizadores Fernando de Magalhães Furlan, chefe de gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Thomas Benes Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais.

______________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kremlin Pushes Measure to Curb Private Groups"

The Washington Post - EUA

"Deficit Puts Bush's Plan For Space in Jeopardy"

Le Monde - França

"Grève des stagiaires : le ministère de l'éducation va ouvrir des concertations"

Corriere della Sera - Itália

"«Voglio finire il mandato con dignità»"

Le Figaro - França

"Nucléaire : l'Iran nargue l'Europe"

Clarín - Argentina

"Por ley, bajarán a 18 años la edad para ser mayor"

Público - Portugal

"Cavaco aumenta vantagem para vitória à primeira"

El País - Espanha

"Dimite el primer científico en clonar embriones humanos tras una serie de escándalos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Malte Buschbeck - ein Unbeugsamer geht"

The Guardian - Inglaterra

"Secrecy gag prompted by fear of new Blair-Bush revelations"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Juro cai 05 ponto; previsão é de PIB negativo no trimestre"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Nem aperto fiscal impede aumento da dívida pública"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Palocci é 'imprescindível', diz Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF dá mais tempo a Dirceu e abre nova crise com a Câmara"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tribunal afasta juiz que soltou criminosos"

Correio Braziliense - Brasília

"O talentoso Dirceu divide o Supremo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juro cai meio ponto e é o mais baixo em nove meses"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Empate adia decisão do Supremo sobre Dirceu"

O Povo - Fortaleza

"Ambulância levou dinheiro do assalto ao Banco Central"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Negociação aberta"

_________
______

Apoiadores :

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
______