MIGALHAS nº 3.208

Futuro

Se ficar decidido, por 6 a 5, que são cabíveis os infringentes, uma dúzia de réus poderá ter sua pena revista. Confira abaixo o que pode ser alterado e perceba que, na grande maioria dos casos, é uma parcela mínima da pena total que poderá ser modificada.

Impunidade ?

Como se vê pelos quadros acima, não dá para falar em impunidade pelo mero recebimento dos infringentes. Com efeito, foram 25 pessoas condenadas. Três réus tiveram as penas substituídas por restritivas de direito e prestação de serviço. Dez réus serão presos, sem mais recursos. E, dos 12 condenados que terão direito aos infringentes, poucas penas poderão ser revistas.

Fim de linha

Dos réus que não cabem infringentes, o STF deverá aguardar apenas a publicação do acórdão para dar início à execução.

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Dos réus que, mesmo cabendo infringentes, já se sabe que a pena será em regime fechado (a eventual modificação não afetará muito), será que o STF irá determinar o cumprimento da parte irrecorrível ?

"O Supremo e os embargos infringentes"

O ministro Marco Aurélio, em artigo no jornal O Globo de hoje, reitera o entendimento manifestado na última sessão plenária do STF contra os embargos infringentes. No texto, o ministro enumera os problemas decorrentes da aceitação do recurso, como colocar em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado, a quebra do princípio igualitário - "porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido" -, a possibilidade de prescrição, caso as penas sejam diminuídas, e o fato de que a mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento possa transformar condenação em absolvição, "dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral".

Infringentes e composição do STF

Partindo de cenário no qual os embargos infringentes são aceitos no STF, o advogado Lionel Zaclis tece considerações quanto à participação dos ministros Teori e Barroso no julgamento do recurso. Do ponto de vista da ética judicial, o autor pensa ser "altamente recomendável" que os ministros tomem a iniciativa de se dar por suspeitos. O causídico lembra que não é regimentalmente obrigatória a participação dos ministros novos e que, inclusive, com fundamento no princípio do devido processo legal, "o ideal é que todos os réus, nos diferentes processos perante o STF, se submetam à mesma sistemática processual". (Clique aqui)

Porandubas políticas

Dia D no mensalão. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato analisa a questão. (Clique aqui)

Mensalão em Migalhas

Acompanhe em tempo real o julgamento da AP 470. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Ana Lívia Freitas envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor, em quais casos eu devo usar 'o de que' em vez de 'do que' ?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Walter Arouca Silvestre Advogados. (Clique aqui)

Novo nome

Quem merece um tratamento cada vez mais personalizado não é o escritório, mas o cliente. Nessa linha, a festejada banca há muitos anos encabeçada pelo jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira, de quem, aliás, emprestava a sua denominação, resolveu simplificar, passando a se chamar Affonso Ferreira Advogados, simplesmente. (Clique aqui)

Chacina de Unaí

Na última segunda-feira, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para adiar, até a análise do mérito, o júri do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser o mandante da chacina de Unaí/MG. O crime, ocorrido em 2004, foi denunciado perante a 9ª vara Federal de BH/MG em razão de não existir, na época, vara local especializada. A competência, no entanto, deveria ter sido modificada em 2010, quando da criação da subseção judiciária no pujante município de Unaí. A afirmação é do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (intergalacticamente conhecido como Kakay), do escritório Almeida Castro Advogados, defensor de Mânica, segundo o qual, no caso, está em questão o direito constitucionalmente garantido do réu ser julgado por seus pares. (Clique aqui)

Domésticos

Restam poucas vagas para o seminário "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos", que será realizado dia 23/9, em SP. Para garantir sua vaga acesse o site do evento e faça já a sua inscrição. (Clique aqui)

Acordo coletivo

A advogada Lilian Knupp Pettersen, do escritório Albino Advogados Associados, explica as alterações da convenção firmada, em agosto, entre a Federação e o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, segundo ela o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos. (Clique aqui)

Em família

Desconsideração da personalidade jurídica atinge sociedade em que mãe e filha dividem cotas. Decisão é da 3ª turma do STJ, que entendeu não ser possível afastar a responsabilidade de uma das sócias, se não ficou comprovado completo distanciamento da administração da empresa. (Clique aqui)

Sorria ?!

Instalação de câmeras em vestiário gera danos morais. Entendimento é da 7ª turma do TRT da 3ª região, que condenou uma empresa a indenizar trabalhador em R$ 5 mil por violação à intimidade e à privacidade. (Clique aqui)

Convênio

TJ/SP e Defensoria Pública firmam acordo de cooperação técnica. Objetivo da convenção é racionalizar e tornar mais eficientes as atividades referentes à solicitação, à indicação e ao pagamento de advogados indicados pela Defensoria que atuam de forma suplementar às atribuições institucionais do órgão. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Liminar suspende artigos de resolução da Anvisa que proíbem aditivos em cigarros. (Clique aqui)

2 - TST - Troca de nome do autor de recurso ordinário não impede seu julgamento. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - Execução fiscal deve ser ajuizada contra todos os devedores dentro do prazo legal de cinco anos. (Clique aqui)

4 - OAB - Conselho Federal propõe ao STF revisão da súmula vinculante 17, que dispõe sobre juros de precatórios. (Clique aqui)

Direito comparado

Inspirado pelos debates gerados pelo programa Mais Médicos, o advogado Jayme Vita Roso, fundador do site Auditoria Jurídica, tece considerações à margem da discricionalidade administrativa para o reconhecimento da cidadania. Conhecedor do Direito italiano, o migalheiro compara a legislação brasileira à do país europeu quando se trata de reconhecer a cidadania de estrangeiros. (Clique aqui)

Tributos

A atuação dos Tribunais Superiores em matéria tributária é abordada por Juliana Furtado Costa Araujo, professora da Direito GV, que elenca importantes temas que aguardam um posicionamento definitivo do STF. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Espionagem

Dilma comunica que não irá aos EUA após espionagem. A visita agendada para outubro foi formalmente adiada, sine die. (MI - clique aqui)

Economia

Durante reunião do Comitê de Política Monetária do banco central ianque Federal Reserve, que terminará hoje, seus integrantes devem decidir se mantêm ou reduzem US$ 10 bi ao mês do programa de compras de títulos. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

Procuradoria da Colômbia investiga a Goldex, grande exportadora de ouro, por lavagem de dinheiro. (LA - clique aqui)

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Pauliceia Literária

"As Letras da Lei" é um dos temas inspiradores do Festival Internacional Pauliceia Literária, da AASP, realizado de 19 a 22/9, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal

Para explicar a adesão do indivíduo, ser autônomo, ao contrato social, uma das possibilidades é a clássica história do jornalista fiorentino Carlo Collodi, Pinóquio. O delicioso convite para estudar o Direito por meio de narrativas ficcionais é o mote da coletânea "Direito e Literatura - Da realidade da ficção à ficção da realidade" (231p.), organizada por Lenio Streck e André Karam Trindade. Leia a resenha de Roberta Resende e apaixone-se. O presentão é da Editora Atlas. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Wadih Damous tomou posse ontem como presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Ouvidoria

O conselheiro Leonardo de Farias Duarte foi eleito ontem, pelo plenário do CNMP, o novo ouvidor nacional do MP.

PI

Acaba de ser eleito presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/RS o advogado Rodrigo Azevedo, do escritório Silveiro Advogados. Ele também assumiu recentemente a cocoordenação da Comissão de Propriedade Intelectual do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Sócio - I

O advogado Octavio Fragata M. de Barros é o novo sócio nas áreas de Contencioso e Arbitragem do escritório TozziniFreire Advogados, na unidade do RJ.

Sócio - II

A unidade paulistana do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem novo sócio de Infraestrutura e Antitruste. Marcos Verissimo retorna à banca após cinco anos de atividades no setor público.

Sócia - III

O escritório Carvalho Sica Muszkat Vidigal Advogados promove coquetel para apresentar a nova sócia da área Tributária, a respeitada advogada Vanessa Rahal Canado. O evento acontece no dia 3/10, às 18h, na sede da banca, em SP.

Contraditório e ampla defesa

No dia 26/9, a Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/DF promoverá o evento "Debates sobre Contraditório e Ampla Defesa no Tribunal de Contas da União e Responsabilização da Pessoa Jurídica", no auditório do TCU, em Brasília/DF.

Fachadas

O contraste entre o branco e o preto confere sobriedade à fachada da banca de Araçatuba/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na tarde da última segunda-feira, aos 90 anos, o professor e jurista de renome internacional Eduardo García de Enterría. Natural de Ramales de la Victoria, na Cantábria (Espanha), graduou-se em Direito pela Universidade de Madrid (Turma de 1944). Era presidente honorário e fundador do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado. Reconhecido pela qualidade de seus trabalhos e por sua liderança intelectual, era Doutor Honoris Causa pela Universidade do Porto, em Portugal, foi membro de diversas instituições ligadas ao Direito, foi o primeiro juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e era membro da Real Academia Espanhola. Deixa sua inseparável esposa Amparo e sua "Escola de Catedráticos".

Baú migalheiro

Há 98 anos, no dia 18 de setembro de 1915, pela lei 663 foi alterada a divisão judiciária do Estado de MG, sendo criadas as comarcas de Poços de Caldas e Aimorés, e restabelecidas as criadas pela lei 11 de 1891, e excluídas da tabela 375, de 1903.

Sorteio

A obra "Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal" (Arraes Editores - 302p.), de Renata Mantovani de Lima, tem como objeto de análise a busca de mecanismos de construção de uma Justiça penal que deve agregar elementos de uma Justiça interna demolida e de uma jurisdição internacional permanente não acessível. Concorra ao exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece amanhã o lançamento das obras "Precedentes Judiciais Civis no Brasil", de Tiago Asfor Rocha Lima ; e "Pedido de Suspensão de Decisões contra o Poder Público", de Caio Cesar Rocha, sócios do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados. O evento será em Fortaleza/CE, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante no evento "Young International Arbitration Group Debate and Roundtable". Ele falará sobre o tema "The New IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration", hoje, em SP.

Hoje, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará no "4º Congresso de Direito Eletrônico", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Andrea de Menezes Carrasco, Fernanda Souto Pacheco e Daniel Ávila Failla, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, serão palestrantes no "51º Congresso Anual", promovido pela AIJA, hoje e amanhã, em Buenos Aires. (Clique aqui)

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa hoje de workshop sobre "Licenciamento Ambiental", promovido pela Faculdade de Direito da FGV, em SP.

No dia 20/9, nos EUA, Lucas Kurtz, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, participará de um encontro na "German Language and Foundation", com executivos de empresas alemãs, para falar sobre "Compliance", mencionando os trâmites e processos da chegada das empresas de autopeças ao Brasil para atender a nova fábrica da BMW.

Elias Marques Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será um dos palestrantes do café da manhã "Desafios do Setor Elétrico e de Combustíveis", dia 22/10, em SP. (Clique aqui)

Processual

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA realiza o curso "A sistemática dos precedentes vinculantes no Direito Processual Civil brasileiro : eficácia coletiva de processos individuais", dia 19/9, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Jurisprudência

Acontece, dia 23/9, no RJ, a palestra "Despotismo Processual, Jurisprudência Defensiva, Súmula 7 do STJ e non liquet", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

Mestrado

Terminam na próxima segunda-feira, 23, as inscrições para o Programa de Mestrado Profissional em Direito da Direito GV (clique aqui). As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as matrículas para a palestra "Contratos internacionais e o novo Código de Processo Civil", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, dia 24/9, às 19h, no campus do Centro. (Clique aqui)

Trabalhista

Nos dias 24 e 25/9, acontece a "1ª Conferência - Direito Trabalhista no âmbito empresarial", promovida pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Treinamento fiscal para vendedores" (clique aqui), dia 25/9, e "Licitações com ênfase em pregão" (clique aqui), dia 30/9, ambos em SP.

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos "Contabilidade para não-contadores" (clique aqui), dia 25/9, e "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)" (clique aqui), dia 27/9, ambos em SP.

Imobiliário

O curso "Direito Imobiliário - Material e Processual", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 26/9 a 5/12, em SP. (Clique aqui)

Simpósios

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 27/9, em São Luís/MA, e "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), dia 2/10, em Brasília/DF.

Ajustamento

A Central Prática Educação Corporativa realiza, dia 3/10, em SP, o seminário "TAC's - Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou combatê-los ?". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Consultivo tributário

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o programa "Consultivo tributário : Imposto de renda da pessoa jurídica". O curso tem início no dia 4/10 e abordará temas como "Imposto de renda na fonte", "Contabilidade tributária versus contabilidade escritural" e "Receitas tributáveis e não tributáveis". (Clique aqui)

Direito Penal

Nos dias 7 e 8/10, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o curso "Direito Penal Econômico : Discussões atuais", em SP. (Clique aqui)

Vestibular 2014

O IBMEC/MG recebe inscrições para o Vestibular 2014 até o dia 4/11. (Clique aqui)

Concorrencial

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Direito Concorrencial", que será ministrado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP/USP, dias 25 e 26/10 ; 1º e 2/11 e 8 e 9/11. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a uma vaga-cortesia para o que acontece dia 24/9 :

23 a 26/9 - "Comunicação e oratória : teoria e prática", em SP. (Clique aqui)
23 e 24/9 - "Teoria geral do peticionamento eletrônico no TJSP (E-SAJ) e na justiça do trabalho (PJE-JT)", em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)
24/9 - "Teses de defesa no Direito de Família", em SP. (Clique aqui)

Festa

Evento : Mayara Voci é a felizarda que vai participar do simpósio "Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação", dia 20/9, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Editora NDJ. (Clique aqui)

Lauda Legal : O contemplado com a obra "Teoria Geral do Ministério Público" (Del Rey - 525p.), organizada por Gregório Assagra de Almeida e Jarbas Soares Jr., é Francisco Antonio Bianco Neto, desembargador do TJ/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas" (Fórum - 2ª edição - 648p.), de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, vai para Valéria Assaf, de Divinópolis/MG. (Clique aqui)

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