MIGALHAS nº 3.202

"Nunca soube por que tanta gente teme tanto o futuro. Nunca vi o futuro matar ninguém, nunca vi o futuro roubar ninguém, nunca vi nada que tivesse acontecido no futuro. Terrível é o passado ou, pior, o presente."

Millôr Fernandes

Dia "I"

Amanhã é o grande dia do julgamento da AP 470. Se admitidos os embargos infringentes, estaremos diante da possibilidade de um novo julgamento, muito provavelmente com outro resultado, uma vez que o Supremo conta com dois novos ministros em sua composição. Mas se não admitidos os infringentes, o STF pode, após a publicação do acórdão (coisa que demora uns poucos dias), mandar prender imediatamente aqueles réus, condenados a regime fechado, que tiveram seus embargos declaratórios rejeitados.

Prisão, ainda que precoce

No Estadão, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci dizem que mesmo que o STF não aceite os embargos infringentes, a prisão dos condenados no mensalão não deve ocorrer imediatamente. Para eles, os ministros "aguardarão eventuais novas contestações dos advogados de defesa por meio de novos embargos de declaração". Muitos, no entanto, dizem que não será esta a posição do STF, pois - publicado o acórdão - aguardar novos embargos, para aqueles cujos primeiros foram rejeitados, seria uma demora desnecessária. Já para os réus cujos embargos foram providos, mesmo que em parte, aí sim o correto seria aguardar eventuais novos recursos, cabíveis, sobretudo, acerca do ponto em que a decisão foi modificada. De fato, pode ser que o STF não fique aguardando novos embargos apenas para dizer que eles são protelatórios, sob pena de a própria Corte ser acusada de ser proteladora. É que se o STF entender não serem cabíveis os infringentes, a prisão dos condenados a regime fechado será inexorável. Hoje ou amanhã. Neste caso, é bem o momento de recordar antigo dito que ensina não deixar para amanhã o que se pode fazer hoje.

Memoriais

Pauta do STF traz amanhã, em três agravos regimentais, a análise da presença dos requisitos para interposição de embargos infringentes na AP 470. Ao fim da sessão plenária da última quinta-feira, o ministro Barroso sugeriu que os advogados dos réus do mensalão apresentassem memoriais. Confira, então, os argumentos levados aos ministros. (Clique aqui)

Infringentes

A procuradora-Geral da República interina, Helenita Acioli, sustenta em memorial o não cabimento dos embargos infringentes. (Clique aqui)

Gramática, numa hora dessas ?

A propósito, qual a correta concordância verbal : segue embargos ou seguem embargos ? Confira a explicação do dr. José Maria da Costa. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

A dúvida da nota anterior, e outras tantas, são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Lições

O professor Luciano de Souza Godoy, da Direito GV, especifica as consequências do julgamento do mensalão para empresas e empresários, como o reconhecimento pela Corte Suprema da teoria do domínio do fato, possibilitando "que os juízes condenem os dirigentes por atos que saibam ou deveriam saber em razão da função que ocupam". (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Pellon & Associados Advocacia. (Clique aqui)

Domésticos

Após 25 anos de carência constitucional, a EC 72/13 estendeu aos domésticos direitos antes reservados aos demais trabalhadores. Os aspectos práticos da nova legislação serão abordados em seminário realizado por Migalhas, dia 23/9, no hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Expediente bandeirante

CNJ ratifica liminar do conselheiro Guilherme Calmon determinando que o TJ/SP atenda todos os jurisdicionados e advogados que estiverem na fila até as 19h. A ratificação, aliás, foi em maior extensão do que a proposta pelo relator. Com efeito, o conselheiro Saulo Casali Bahia sugeriu a ampliação do alcance da liminar para as partes, não só para advogados, no que foi acompanhado pela maioria. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades em que há procura efetiva por profissionais, mas ainda não temos ninguém cadastrado. Ou seja, eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

_____________

*** Morre Túlio Vieira da Costa ***

Faleceu ontem, aos 89 anos, o advogado Túlio Vieira da Costa (OAB/MG 3.093), sócio e conselheiro de Homero Costa Advogados. Filho do fundador da banca, dedicou sua vida ao estudo de Direito e à Fundamar - Fundação 18 de Março, que iluminou e modificou a vida de milhares de pessoas. Era formado pela Faculdade de Direito Federal de MG (Turma de 1947). O corpo está sendo velado no cemitério Parque da Colina (rua Santarém, 50, Nova Cintra, em BH), e o sepultamento está previsto para as 15h.

_____________

Honorários

3ª turma do STJ determina que honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial. (Clique aqui)

Carga

CNJ determina liminarmente a suspensão da portaria 1/13, da 1ª vara do Trabalho de São Luís/MA, que restringe a chamada "carga rápida" de autos apenas aos advogados legalmente habilitados. Para o conselheiro Wellington Cabral Saraiva, "é direito dos advogados, mesmo sem procuração, retirar autos de secretaria, por até uma hora (...)". (Clique aqui)

Arbitragem

Liminar em MS proibiu a Receita Federal de exigir informações de arbitragens feitas pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O juiz Federal substituto Luciano dos Santos Mendes, da 4ª vara Cível de SP, considerou ilegal a exigência por ferir artigos da lei 9.307/96, dispondo sobre o sigilo do processo arbitral, da CF e do CTN. (Clique aqui)

Post mortem

São válidos atos praticados por advogados que desconheciam morte de cliente. Entendimento é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Desagravo

Um advogado foi agredido nas dependências do fórum Astolfo Serra, em São Luís/MA, por, segundo a OAB, defender interesses contrários aos do agressor e de sua empresa. O pleno do Conselho Federal da Ordem aprovou moção de desagravo ao causídico. (Clique aqui)

Sigilo

Ministro Toffoli arquiva MS impetrado pela Anamages contra atos do CNJ que divulgam informações pessoais de magistrados submetidos a procedimentos administrativos. De acordo com a decisão, tal prática está amparada na CF. (Clique aqui)

Assédio moral

Operadora de caixa de rede de supermercados será indenizada em R$ 10 mil por ser frequentemente chamada de "lerda" pela sua encarregada, além de ser obrigada a trabalhar de pé e ser impedida de ir ao banheiro. A decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)

PAD

AGU pode participar de fase de instrução em processo administrativo disciplinar. Decisão é da 3ª seção do STJ. (Clique aqui)

Tributos

O juiz Federal Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 2ª vara Federal de Osasco/SP, concedeu liminar em MS para suspender a obrigação tributária do ICMS das bases de cálculo do PIS e Cofins de uma empresa paulista de transportes e logística. O magistrado destacou entendimento do STF de que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas de importações. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)

Caso Amarildo

Governo do RJ deve pagar pensão à família de Amarildo de Souza, ajudante de pedreiro que desapareceu em 14/7, possivelmente levado pela PM. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica os diferentes significados que o termo "enjuiciar" pode assumir. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Motorista demitido após bafômetro indicar ingestão de bebida alcóolica consegue reverter justa causa. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - YouTube deve remover filtros de busca de vídeo envolvendo consultor do litoral paulista. (Clique aqui)

Novo CPC

O advogado Luiz Rodrigues Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, destaca as inovações propostas pelo substitutivo ao novo CPC (PL 8.046/10) no que se refere à tecnologia, ressaltando-a como aliada da efetividade do Processo Civil. (Clique aqui)

GPS

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira abordam o uso de GPS na localização de infratores. Para os autores, a utilização de sistemas de satélite irá proporcionar uma Justiça mais condizente com a realidade atual e, "sobretudo, conferir a segurança que tanto a população reclama". (Clique aqui)

Na Real

Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, na economia tupiniquim o que se vê é um país sem reformas estruturais, marcado pela profunda incompetência na concepção e estruturação das políticas públicas e sem avanços substantivos nas relações econômicas e sociais. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

Na mira

Telecom Italia continua na mira do egípcio Naguib Sawiris, embora a imprensa italiana ressalte a preferência na aquisição da espanhola Telefônica. (MI - clique aqui)

Amante

Taiwanesa é condenada a 298 anos de prisão por manter relacionamento com homem casado. (MI - clique aqui)

_____________

Lauda Legal

Condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, relacionado à Guerrilha do Araguaia, o cumprimento da sentença esbarra na posição reconhecida pela CF para os tratados internacionais de Direitos Humanos. É nesse caloroso debate que se insere a obra "O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade" (205p.), de autoria do professor Sidney Guerra. Leia a resenha de Roberta Resende e tome assento na discussão. O exemplar a ser sorteado é um presente da Editora Atlas. (Clique aqui)

Homenagem

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros foi homenageado pelos seus 170 anos durante a sessão de ontem do pleno do Conselho Federal da OAB.

Trainee

As inscrições para o programa de trainee Marisa 2014 estão abertas até o dia 6/10. (Clique aqui)

Inauguração

Na estrelada noite de Brasília, foi muitíssimo prestigiada, ontem, a inauguração do escritório dos advogados Ophir Cavalcante Junior, Miguel Ângelo Cançado, Reginaldo Martins Costa, Luis Alexandre Rassi, Pedro Paulo de Medeiros e Oswaldo Ribeiro Júnior. A banca fica no charmoso Lago Sul, QI 23, Cj 7, casa 12.

Fachadas

As lanças no portão mostram a preocupação com a segurança do escritório de São Sebastião do Paraíso/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último dia 4, o procurador de Justiça aposentado Paulo de Salles Guerra, do RJ. Será celebrada hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio de sua alma na Igreja do Colégio Santo Inácio (rua São Clemente, 226, em Botafogo, no RJ).

Faleceu na última sexta-feira, aos 75 anos, o advogado e empresário David Berezovsky (OAB/SP 23.292). Nascido em SP, formou-se pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Turma de 1968), onde foi presidente do Centro Acadêmico.

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 10 de setembro de 1955, assumiu a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros o ministro Antonio Carlos Lafaytte de Andrada, sendo empossados como vice-presidentes o desembargador Julio de Oliveira Sobrinho (1º) e o ministro Delfim Moreira Junior (2º).

Sorteio

A obra "Advocacia e Direito Público" (Del Rey - 289p.), coordenada por Nilton Carlos de Almeida Coutinho, reúne 14 artigos que abordam temas de Direito Público de grande importância para a advocacia pública no cumprimento de sua missão de prestar consultoria e assessoria jurídica à Administração. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 12/9 o lançamento da obra "Publicidade de Alimentos e Crianças", fruto de uma parceria do Instituto Alana com a ANDI Comunicação e Direitos e o LIDS - Harvard Law & International Development Society. Na ocasião haverá um debate entre a advogada Taís Gasparian e desembargador aposentado e colunista migalheiro Rizzatto Nunes. O evento será em SP, na Casa das Rosas (av. Paulista 37), às 10h. Inscrições pelo e-mail. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento do título "O príncipe da privataria", do jornalista Palmério Dória. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947), a partir das 18h30.

No próximo dia 12/9, a Editora Del Rey lança o livro "Práticas Processuais Penais", do promotor de Justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. O evento será durante a Semana do Ministério Público, em BH, na Procuradoria Geral de Justiça (av. Álvares Cabral, 1.690), às 15h30.

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 17/9, a obra "Lógica Jurídica", de Luiz Augusto Lima de Ávila. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, das 19 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar o livro "Como Passar em Concursos do INSS - 1.500 Questões Comentadas - 2014", coordenado por Wander Garcia.

Migalhíssimas

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra hoje a palestra "Como garantir a segurança digital das transações, minimizando e prevenindo riscos e fraudes nos meios de pagamentos", durante o seminário "Mobile Payments : Inovação, Desafios e Oportunidades", em SP. (Clique aqui)

Hoje, às 19h30, o escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados realiza o segundo workshop sobre "Responsabilidade Civil dos profissionais de saúde", ministrado pela advogada Luciana Dadalto. (Clique aqui)

Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, vão participar como palestrantes do "VI SENAM - Seminário nacional de melhores práticas e propostas de gestão da arrecadação e do gasto municipal" e do "V EJUMT - Encontro sobre julgamento administrativo municipal tributário". Os eventos ocorrerão na capital paulista, de 11 a 13/9, no Hotel Braston. (Clique aqui)

As leis de incentivo fiscal ao esporte serão o tema da palestra de André Alarcon, do Demarest Advogados, na Câmara Brasil-Alemanha, dia 12/9, durante o "1º Seminário sobre Marketing Esportivo via Leis de Incentivo Fiscal". Os advogados da banca Ricardo Valim e Carlos Eduardo Orsolon também serão palestrantes no evento.

Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes do evento "International Maritime Law Seminar", que acontece dia 26/9, em Londres. O seminário terá como tema central "Desenvolvimentos recentes no Direito Marítimo : A Perspectiva Multi-Jurisdicional".

Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestraram ontem no seminário "Publicidade agressiva em grandes eventos : Os limites legais do Ambush Marketing", no RJ.

Direito Tributário

Grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no "XVII Congresso Internacional de Direito Tributário - Em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki", preparado pela Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT, que acontece de 25 a 27/9, em BH. (Clique aqui)

Matrículas

Inscrições abertas para pós-graduação em Direito no IBMEC/DF. (Clique aqui)

Prevenção

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza, dia 12/9, o "3º Curso Formação de Agentes Multiplicadores em Prevenção às Drogas", no RJ. (Clique aqui)

Constitucional

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abre espaço para divulgação de artigos científicos no "XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional". As publicações podem ser enviadas até o dia 16/9. (Clique aqui)

Alta administração

A Direito GV realiza dia 16/9, às 9h, o evento "Participação de mulheres em cargos de alta administração : relações sociais de gênero, direito e governança corporativa". O encontro divulgará pesquisa sobre a participação de mulheres em cargos de alta administração, feita por meio da análise dos dados de companhias brasileiras referentes ao período de 1997 a 2012. (Clique aqui)

Eventos

A AASP realiza os cursos "A sentença no processo civil" (clique aqui), de 16 a 19/9, e "Comunicação e oratória : teoria e prática" (clique aqui), de 23 a 26/9, ambos em SP.

Inglês

A FGV DIREITO RIO realiza, no RJ, o curso "Legal English : Corporate Law & Special Topics", de 16/9 a 1º/10. (Clique aqui)

Seminário

Concorra à vaga-cortesia para o seminário "Loteamentos : aspectos legais", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 17/9, em SP. (Clique aqui)

Obras

Nos dias 17 e 18/9, o IBC - International Business Communications realiza a "7ª Conferência - Tributos em Obras", em SP. (Clique aqui)

Tributação

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 17/9, o evento "A tributação dos lucros auferidos por meio de sociedades controladas e coligadas no exterior precedentes e panorama atual", das 9 às 11h, no auditório da sede do Instituto, em SP. Informações : (11) 3255-0399.

Cursos

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Classificação fiscal de serviços internacionais - Como enquadrar Serviços, Intangíveis e Outras Operações que causam Variações no Patrimônio na NBS, para fins de registro no SISCOSERV", dia 17/9 (clique aqui), e "Desoneração da folha de pagamento na construção civil" (clique aqui), dia 19/9, ambos em SP.

Compliance

O "Curso sobre Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 19/9, em SP. (Clique aqui)

Tributos

Acontece no dia 20/9 o curso "Recuperação e compensação de tributos", realizado pela Editora Lex, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Retenções na fonte nos serviços prestados ou tomados por pessoas jurídicas (ISS, IRRF, PCC e INSS)" (clique aqui), dia 23/9, e "Planejamento Tributário para 2014 - Enfoque Gerencial" (clique aqui), dia 24/9, em SP.

Capitais

Estão abertas as inscrições para o curso "Mercado de capitais", do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. As aulas terão início dia 27/9, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os simpósios, em SP :

16/9 - "Contratação de Serviços de Publicidade ou Propaganda pela Administração Pública". (Clique aqui)
17/9 - "Licitações e Contratações Sustentáveis". (Clique aqui)
19/9 - "Básico de Contratos Administrativos". (Clique aqui)

Sortudos

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Classificação e Julgamento das Propostas Comerciais nas Licitações e Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital e Pedidos de Esclarecimento", dia 12/9, em Campinas/SP, é Carlos Renato Monteiro Patricio. (Clique aqui)

Evento : Andréa Lúcia Nazário Villares e Maurício Corrêa são os felizardos que vão participar do seminário "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem", dia 12/9, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Juliana Oshima, advogada do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, de São Paulo/SP, ganhou o livro "A Crise do Direito Empresarial" (Arraes Editores - 151p.), de Fernanda Paula Diniz. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar