MIGALHAS nº 3.199

Quinta-feira, 5 de setembro 2013 - Migalhas nº 3.199 - Fechamento às 11h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem

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"A verdade sobre o voto, desde que este é consagrado pelas instituições do país, deve ser a mira de todos os homens sinceros."

José de Alencar
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Voto secreto

O fim do voto secreto, aprovado pelo plenário da Câmara, encontra resistência entre senadores. A proposta está na pauta da CCJ do Senado da próxima quarta-feira, mas integrantes da Casa - incluindo o presidente, Renan Calheiros - adiantaram que abrir o voto em todas as ocasiões é "delicado". Mas, afinal de contas, que ocasiões são estas ? Para melhor estudar o assunto, Migalhas reuniu as ocasiões em que os votos são secretos. Confira. (Clique aqui)

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Migalhas do mensalão

Na semana passada, o caso de Genu, diante de pedido de vista, tinha encerrado a sessão, e teoricamente a de ontem deveria ser retomada com ele. Mas o ministro JB, dono da bola, digo da pauta, tascou-lhe para último lugar da fila. Diz-se no plenário que assim se dava porque havia muitas dúvidas.

Na pauta, o STF concluiu ontem os embargos declaratórios de mais quatro réus. Pedro Corrêa e Henrique Pizzolato : rejeitados por unanimidade. João Paulo Cunha : acolhidos parcialmente para consignar que, para fins penais, será válido o valor do peculato apontado na denúncia, de R$ 536 mil. Breno Fischberg : acolhidos por maioria para reduzir a pena do réu de 5 anos e 10 meses para 3 anos e 6 meses e a multa de R$ 528 mil para R$ 26,4 mil, garantindo a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Assim que o Plenário recebeu os embargos de Breno Fischberg, o primeiro declaratório provido para alterar a pena, o ministro Teori pediu a palavra e deixou atônitos todos os que assistiam ao julgamento. É que veio uma novidade. S. Exa. disse que entedia não ser cabível nos declaratórios a mudança da pena, de modo que estava rejeitando, um a um, os embargos que alegavam contradição neste aspecto. No entanto, já que o STF tinha tomado a decisão de bulir nesse ponto, ele entendia que havia outra contradição em relação a vários réus quanto à dosimetria da pena do crime de quadrilha e então reconsiderava seu voto para todos estes, inclusive José Dirceu, quanto a este ponto. Em síntese, diferentemente do caso de Breno e Genu, onde a contradição é quanto ao cotejo das penas com os corréus a eles ligados, o ministro Teori entende que há contradição em relação ao aumento das penas para os variados crimes cometidos por um mesmo réu. Melhor explicando, o ministro dizia que se fulano teve a pena de lavagem de dinheiro aumentada em 20%, o aumento na pena pelo crime de quadrilha deveria guardar esta proporção, o que parece não ter havido em muitas situações. Algo até bem lógico, não fosse o fato de que o juiz tem poder de livre convicção, e de que na análise da dosimetria podem existir circunstâncias específicas para cada conduta (com a palavra os penalistas migalheiros). O fato é que eventual decisão nesse sentido, ou melhor, o voto do ministro Teori já basta para que uma enxurrada de réus, Brasil afora, peça revisão criminal em seus casos, usando o mesmo raciocínio de desproporcionalidade no aumento da pena de um crime em relação a outro.

Enfim, terminada a reconsideração bombástica do ministro Teori, o ministro JB iria encerrar a sessão para que fosse analisada a eventual repercussão nos resultados dos embargos já apreciados, mas o ministro Marco Aurélio ponderou se não era o caso de julgar os embargos de Genu. O ministro JB consentiu em pôr em pauta. A defesa aponta contradição entre o critério utilizado na dosimetria da sua pena e o aplicado nas penas dos corréus Pedro Henry e Pedro Corrêa, condenados com base nos mesmos fatos. Na sessão da semana passada, o ministro Barroso pediu vista. Na sessão de ontem, explicando com um didatismo exemplar, Barroso asseverou que Genu ficou com uma pena maior do que os parlamentares que o mandaram pegar envelopes aqui e ali, de modo que sugeria a redução da pena aplicada a Genu e a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. O ministro JB, inflexível, disse que os parlamentares que teriam se dado bem, por terem ficado com uma pena menor, e que o correto (se o MP tivesse recorrido) era aumentar a pena deles, ao invés de diminuir a do assessor. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e Teori, quando do julgamento dos embargos de Breno Fischberg, adiantaram que os casos eram idênticos, o que indica que serão, muito provavelmente, pelo acolhimento. O ministro Marco Aurélio já havia votado pelo provimento dos embargos, assim como o ministro Lewandowski. Ao final da sessão, o ministro Toffoli também votou pelo deferimento dos embargos. Ou seja, tudo certo para ser concluído o julgamento, quando - convidado pelo presidente JB - o ministro Fux pediu a segunda vista no julgamento destes embargos de declaração. Caso, muito provavelmente, único na história da Corte. O que o ministro Fux dizia (com certo temor) era que pelo raciocínio do ministro Teori, o eventual provimento dos embargos de Genu poderia criar outra contradição, porque ele e os parlamentares foram condenados por 15 condutas criminosas e outros réus poderiam querer pena igual para o mesmo número delitos. No entanto, o ministro Barroso asseverou que a questão não era essa, e o que se dava é que se tratava do único caso em que o assessor teve a pena maior do que o mandante. Mesmo diante desta explicação digna da expressão fiat lux, fiat Fux pediu vista. (Clique aqui)

Hoje tem mais.

Mensalão em Migalhas

Acompanhe em tempo real o julgamento da AP 470. (Clique aqui)

Infringentes

Parecer do professor Antonio Magalhães Gomes Filho, da Faculdade de Direito da USP, sustenta o cabimento de embargos infringentes na AP 470. Documento foi apresentado pela defesa de José Dirceu. (Clique aqui)

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Eleições no TJ/SP

Conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, determina que o TJ/SP abstenha-se de abrir processo eleitoral para escolha dos dirigentes da Corte. O conselheiro deferiu no pedido de providências instaurado pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, por entender que a permissão para que todos os desembargadores do TJ bandeirante possam participar das eleições de dezembro está, "aparentemente", em confronto com a Loman. Ou seja, só os membros mais antigos poderão ser votados. Assim, a presidência do TJ volta a ser um prêmio pela idade. E pensar que o CNJ foi criado justamente para pôr fim a estes anacronismos. (Clique aqui)

Sem vencimentos

Ministro Toffoli manteve decisão da mesa da Câmara de suspender o pagamento dos salários e das verbas de gabinete do encarcerado deputado Federal Donadon. (Clique aqui)

Mandato legislativo

Ao esclarecer as diferenças entre § 2º e § 3º do art. 55 da CF, que tratam da cassação de mandato de deputado ou senador, o advogado Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, afirma que o "Congresso errou induzido por falas mal-entendidas" ao adotar o "rito do art. 55 § 2º e não o do § 3º", no caso da cassação de mandato do deputado Natan Donadon. (Clique aqui)

Migalhas do Leitores - Constituição constitucional

"Sobre a nota intitulada Constituição constitucional, ouso, como diria um colega meu, sempre brincalhão, dizer que 'datissima venia' (eu até diria 'data maximíssima venia') discordo do texto que afirma : "Por 'direitos políticos' entenda-se o ato de votar e ser votado. O que se resguarda, então, é o eventual vício prévio na outorga da representação, evitando que os mandatos sejam outorgados por quem e para quem deve à Justiça. Diferentemente, todavia, é o tratamento que a Constituição dá àquele que já foi sufragado pelas urnas". Perdoe-me, sr. diretor, mas entendo que é um contrassenso dizer que alguém não pode votar, não pode ser votado, mas pode continuar no exercício do mandato eletivo, ainda que recluso, só porque foi sufragado nas urnas e o objeto da proteção constitucional é o povo que nele votou e não o parlamentar condenado. Se assim fosse, nem mesmo a Casa legislativa poderia cassar mandatos outorgados pelo povo. Suponho (para não dizer que há contradição no texto constitucional) que a intenção do constituinte foi a de que a perda do mandato será decidida pela Casa se o exercício dos direitos políticos puder ser restabelecido ainda durante o termo natural do mandato. Por exemplo, em caso de pena de multa, que, uma vez satisfeita, o condenado readquire seus direitos políticos. Ou mesmo em caso de prisão por prazo menor que o faltante para o termo do mandato. Lembro-me de um caso, ocorrido há décadas aqui em São Paulo, de um deputado estadual condenado à prisão por 15 dias. Recolheu-se ao cárcere, cumpriu a pena, requereu a declaração de sua extinção e a volta ao exercício do mandato, obtendo decisão favorável do TRE paulista. Coisa de que não se pode cogitar no triste caso Donadon." Arnaldo Malheiros - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do problema da obesidade na população brasileira e aborda a aprovação, pelo Senado, do PL 406/05, que proibirá que cantinas vendam "porcarias" nas escolas de educação básica. (Clique aqui)

Domésticos

Após 25 anos de carência constitucional, a EC 72/13 estendeu aos domésticos direitos antes reservados aos demais trabalhadores. O seminário realizado por Migalhas aborda os "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos", dia 23/9, em SP. As vagas são limitadas. Não perca tempo e inscreva-se já. (Clique aqui)

Procuradoria-Geral de SP

O PLC 25/13, de SP, que altera a lei orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, é alvo de manifestações da classe. A principal reclamação, inserida em turbulento histórico de manifestações, diz respeito à defesa da "autonomia da carreira", segundo a Associação dos Procuradores do Estado de SP. Em votação na ALESP, o projeto teve, na última segunda-feira, 15 emendas aprovadas, entre as 793 apresentadas. (Clique aqui)

"Onde isso vai parar ?"

JEC de Florianópolis/SC negou indenização por danos morais a um homem que não teve crédito negado em nenhum estabelecimento, mas pediu indenização por ter seu cadastro incluído em ferramenta do Serasa que atribui ao consumidor pontuação entre 0 a 1.000 ; quanto menor a pontuação, maior seria a chance de inadimplência do pretenso tomador de crédito. O juiz de Direito Helio David Vieira Figueira dos Santos afirma que "estamos vivendo uma República dos melindrosos e este é o famoso dano moral de poltrona ! Onde isso vai parar, se a jurisprudência se consolidar no sentido apontado ?" (Clique aqui)

A propósito

Ontem, Migalhas divulgou decisão do JEC de São João Batista/SC que também negou indenização por danos morais a um homem que teve seu cadastro incluído na tal ferramenta do Serasa. (Clique aqui)

Imprensa

Em reclamação protocolada na última terça-feira, a Editora Gazeta do Povo questionou no STF decisão que impediu publicações que mencionem o nome do presidente do TJ/PR, Clayton Coutinho de Camargo. A informação foi divulgada ontem no site do Supremo. No mesmo dia 4, no entanto, em nota divulgada no portal do TJ paranaense, Clayton Coutinho definiu as publicações já divulgadas pelo portal como "prática de criação de factoides" e declarou que, em razão do exercício da presidência do Tribunal ser "tarefa que impõe sacrifícios acima de desejos pessoais", determinou a seu advogado a desistência da ação inibitória ajuizada. (Clique aqui)

Irregularidades

A Corregedoria-Geral de Justiça do AM determinou a suspensão de processos envolvendo o Bradesco S/A nas comarcas de Manacapuru e Santo Antônio do Içá. Diversos processos foram iniciados contestando a cobrança de tarifa pela chamada "cesta básica de Serviços". Em pedido de providência, a instituição financeira demonstrou inúmeras irregularidades destes processos. Afirma, entre outros, que as ações são ajuizadas em lotes de mais de 100, todas idênticas e patrocinadas basicamente pelos mesmos advogados nas comarcas. O corregedor-Geral, desembargador Yedo Simões de Oliveira, constatou estar evidente "a existência de irregularidade nos procedimentos judiciais e decisões, supostamente, emanadas a partir de ato assimétrico pelas várias comarcas e unidades judiciárias citadas, além dos valores somados em sua totalidade". (Clique aqui)

PJe bandeirante

Provimento 26/13, da Corregedoria-Geral do TJ/SP, trata da instabilidade do PJe no tribunal bandeirante. Entre os tópicos está a suspensão dos prazos processuais e a verificação de disponibilidade externa dos serviços. (Clique aqui)

Prazos recursais

Recesso do Judiciário se equipara às férias forenses e, por conseguinte, não deve ser considerado na hora de contabilizar o prazo recursal final. O entendimento é da 4ª turma do TST. (Clique aqui)

Ihhhhhh !

Nenhum dos 2.591 inscritos do concurso para juiz do Trabalho substituto do TRT da 5ª região foi aprovado no certame. Resultado foi apresentado na última segunda-feira e os candidatos têm até amanhã para entrar com recurso. (Clique aqui)

!!!!!!!

Advogado é condenado por prejudicar interesses de cliente. De acordo com denúncia, o causídico deixou esgotar o prazo para apelação para favorecer conhecido. Decisão é da 4ª câmara Criminal do TJ/RS, que manteve detenção em regime semiaberto, mas reduziu a pena. (Clique aqui)

Novo CPC

PL 8.046/10, do novo CPC, deve ser votado no plenário da Câmara dia 24 p.f. Antes disso, as duas últimas sessões de discussão serão nos dias 10 e 11/9.

Minirreforma

O parecer para a minirreforma eleitoral (PLS 441/12), de autoria do senador Romero Jucá, foi aprovado ontem em 1º turno pela CCJ do Senado. (Clique aqui)

Caso Webjet

Um dia após o Órgão Especial do TST manter a liminar que suspendeu a execução da multa de R$ 4,7 mi aplicada à Webjet e à Gol, o TRT da 1ª região determinou a imediata reintegração dos 850 funcionários demitidos e confirmou a sentença de 1º grau quanto aos danos morais coletivos, fixados em R$ 1 mi. O colegiado ainda elevou de R$ 100 para R$ 1 mil a multa diária por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão. (Clique aqui)

Reitoria

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu manter no cargo a reitora da PUC-SP, Anna Maria Marques Cintra. Terceira colocada em lista tríplice elaborada pela comunidade universitária, ela foi promovida a reitora por Dom Odilo Scherer. (Clique aqui)

Remédio heroico

Concedido HC a suspeito de participar de esquema criminoso para a subtração de ouro da empresa em que trabalhava. Segundo decisão da 2ª câmara Criminal do TJ/AM, não existiam indícios suficientes para manter a restrição cautelar. O escritório Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados atuou em defesa do acusado. (Processo: 4002896-09.2013.8.04.0000)

Caso Pimenta Neves

A vara de Execuções Criminais de Taubaté/SP concedeu progressão de regime prisional semiaberto ao jornalista Pimenta Neves.

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramente certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Migas

1 - TST - Professor de Direito será indenizado após ser punido com advertência. (Clique aqui)

2 - TST - Fluminense pagará R$ 600 mil a zagueiro Thiago Pimentel por seguro devido. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - PIS e Cofins não incidem sobre receitas resultantes de vendas para Zona Franca de Manaus. (Clique aqui)

4 - TRF da 3ª região - É abusiva cláusula que exonera Microsoft de prestar assistência técnica a usuários de softwares previamente instalados no computador. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Órgão Especial aprovou ontem, por unanimidade, moção de oposição à PEC 31/13, que altera a composição dos TREs. (Clique aqui)

6 - JT/SP - Instituições financeiras indenizarão ex-funcionário em R$ 90 mil por assédio moral e coerção. (Clique aqui)

Metrô SP

Em maio de 2012, a Justiça paulista aceitou denúncia de prática de cartel na licitação para construção da Linha 5 - Lilás, do metrô da capital paulista. Desde então, novas informações têm sido divulgadas, entre elas, aquelas resultantes do pacto de leniência firmado entre a empresa alemã Siemens e o Cade. Para os advogados Rafael Alencar Jordao e Rafael Mendes Gomes (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão Advogados), a tendência é que cada vez mais empresas participantes de esquemas similares procurem autoridades públicas, levando todas as informações que possuem em troca de tratamento diferenciado para imposição de eventuais sanções e penalidades. (Clique aqui)

Sociedade limitada

A partir das modificações sofridas pelo Direito Empresarial com o advento do novo CC, a advogada Patrícia Mesquita, do escritório Sevilha, Arruda Advogados, chama a atenção do empresariado brasileiro para a cautela quando da celebração de contratos e na delimitação do objeto social e dos poderes conferidos aos órgãos de administração das sociedades em seus atos constitutivos. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Fraude

Olympus será julgada no Reino Unido por enganar auditores de sua filial britânica Gyrus. Ex-presidente da empresa revelou fraude de US$ 1,7 mi, que durou 13 anos. (MI - clique aqui)

Retaliação

Nos EUA, Standard & Poor's afirmou em tribunal que o processo por fraude de US$ 5 bi movido pelo Departamento de Justiça é uma "retaliação" devido à agência de classificação de risco ter rebaixado, em 2011, a nota de crédito "AAA" do país. (MI - clique aqui)

Corrupção

Caso JPMorgan testa lei dos EUA sobre a compra de influência no exterior. Relatos de que o banco contratou dezenas de filhos de poderosos dirigentes em toda a Ásia fez com que ele fosse parar diretamente na mira do governo ianque por violar a lei sobre práticas de corrupção no exterior. (MI - clique aqui)

Ditadura

Juízes chilenos pediram perdão por suas omissões durante a ditadura. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem

O IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem é voltado para pessoas que querem ter acesso a novas informações e conhecimentos, criar e cultivar relacionamentos, consolidar o aprendizado, melhorar o desempenho profissional e, sobretudo, compartilhar tudo isso. Os cursos são voltados para trazer a melhor experiência de ensino superior, com professores capacitados e que estejam inseridos no mercado, com conhecimento técnico e didática reconhecida. O conteúdo de cada curso é escolhido para que as melhores disciplinas estejam acessíveis e representar um diferencial na carreira do aluno. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Programa Espaço Livre

A Corregedoria Nacional de Justiça retoma amanhã o programa de desmonte de aeronaves de grande porte que se encontram estacionadas nos principais aeroportos brasileiros. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, participará de cerimônia, às 14h30, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, que marcará o início do desmanche de dois aviões da Vasp, estacionados no pátio desde 2005. A sucata resultante do desmanche será vendida posteriormente em leilão. O valor arrecadado será revertido para o pagamento de credores da massa falida.

Lauda Legal

O constitucionalismo está na moda. Discutir os fundamentos constitucionais dos rumos da nação está na ordem do dia. A tarefa, contudo, não é para leigos, exige estudo. Ótimo caminho é a obra resenhada por Roberta Resende : "Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição" (v.1 - 20ª edição - 762p.), de autoria do desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, do TJ/MG. Corra, migalheiro, e deixe seu nome para nosso tradicional sorteio. A mineiríssima Editora Del Rey poderá premiá-lo. (Clique aqui)

Oportunidades

A Henkel, empresa de produtos químicos, cosméticos e adesivos, está com inscrições abertas para o programa de estágio 2013 - 2º semestre. Empresa do grupo Solvay, a Rhodia também recebe inscrições de estágios. Confira na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Integração

A partir de 1º/10, passarão a integrar a equipe de Veirano Advogados : Alberto de Orleans e Bragança, Marcos Medeiros Coelho da Rocha, Sergio André Laclau Marques, Augusto Cesar Barbosa de Souza, Silvania Tognetti, Nanci Gama e Paula Surerus, incluindo suas respectivas equipes de RJ e SP. A incorporação dos advogados fortalecerá o Direito Empresarial, especialmente na área societária com ênfase em operações de fusão e aquisição.

Desportivo

A Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP tomou posse na última segunda-feira. (Clique aqui)

Direito Tributário

O advogado Samuel Vigiano, do escritório Demarest Advogados, foi nomeado para integrar, como membro efetivo, da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, para 2013/15.

Lei de licitações

No último domingo, o advogado Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, participou do programa Direito e Justiça em Foco, falando sobre o 20 anos da lei de licitações. (Clique aqui)

Os Legais

Dr. Napô está de mãos e pés atados. Veja o porquê nas tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Fachadas

O piso quadriculado do estacionamento chama atenção para a fachada do escritório de Ribeirão Preto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 163 anos, em 5 de setembro de 1850, foi criada a província do Amazonas formada com a comarca do Alto Amazonas, que pertencia à província do PA. Essa comarca já havia formado, com o nome de São José do Rio Negro, uma capitania, depois província, distinta da do Grão-Pará.

Sorteio

A obra "Teoria Geral das Organizações Internacionais" (Saraiva - 3ª edição - 952p.), de José Cretella Neto, é um trabalho sobre o perfil e funcionamento da organização internacional, sua base institucional e seu estatuto. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 10, o lançamento do livro "CPC Comentado", coordenado por Márcia Conceição A. Dinamarco, com coautoria de Bianca Casale Kitahara e Rafael Stefanini. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK (av. Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30.

A Editora Rideel lança a obra coletiva "Primeiros Passos do Advogado Trabalhista", coordenada por Victor Hugo Xavier. O evento será em SP, no dia 17/9, na Livraria Martins Fontes, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participará, dia 11/9, do painel "Guerra Fiscal - Como a exacerbação de práticas competitivas - e não cooperativas, estão acontecendo entre os Estados", durante o "7º Fórum de Gestão Fiscal e SPED", em SP. (Clique aqui)

No dia 11/9, em Brasília/DF, Kildare Araújo Meira, da Covac - Sociedade de Advogados, participará do evento "Temas atuais do terceiro setor e da tributação", durante o painel "Terceiro setor, participação social e regulação". (Clique aqui)

Angela Fan Chi Kung, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é a coordenadora do evento "Aspectos jurídicos e regulatórios da pesquisa clínica da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica - SBMF", que será realizado dia 12/9, em SP. Camila Martino Parise, também da banca, será moderadora do painel "Nova resolução ANVISA RDC 38/13, Programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento pós-estudo". (Clique aqui)

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove, dia 12/9, a partir das 8h, café da manhã para convidados, no qual os advogados Ricardo Inglez de Souza e Luciana Dutra de Oliveira Silveira ministrarão palestra sobre "Novas Regras Antidumping - Oportunidades e Riscos".

O Demarest Advogados realizou ontem o seminário "Compliance e Relações com o governo - Limites éticos e legais no relacionamento entre agentes públicos e setor privado".

Ana Rita Petraroli, do escritório Petraroli Advogados Associados, palestrou durante o "Workshop de Microsseguros", no último dia 28, no RS.

Arbitragem

Com a presença dos ministros Luís Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, acontece no dia 9/9, no auditório da Fecomércio RJ, o evento "Atualidades em arbitragem", coordenado por Rodrigo Candido de Oliveira, do escritório Coelho & Ancelmo Advogados. Mais informações, clique aqui.

Perícias judiciais

De 16 a 18/9, a Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais - ASPEJUDI realiza o "4° CONAPE - Congresso Nacional de Perícias Judiciais - Conhecimento e Ética para uma Justiça Cidadã", em BH. (Clique aqui)

Direito Médico

A pós-graduação em "Direito Médico" do IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem tem a grade curricular cuidadosamente escolhida e contém diversas disciplinas relevantes, como marketing aplicado ao direito, lawyering e técnicas de negociação, certificação digital, auditoria em sistemas de saúde, etc. A próxima turma no RJ terá início em 22/11. (Clique aqui)

Peticionamento

A AASP realiza, de 10 a 12/9, em SP, o curso "Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP". (Clique aqui)

Meio ambiente

O curso "Hidrelétricas e Meio Ambiente" é realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 11/9 a 2/10, em SP. (Clique aqui)

Simpósios

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade & Sistema de Registro de Preços - SRP" (clique aqui), dia 11/9, em Goiânia/GO, e "Básico de Licitações" (clique aqui), dia 16/9, em Belém/PA.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Fator Acidentário de Prevenção - FAP", dia 12/9 (clique aqui), e "Gestão legal hospitalar" (clique aqui), dia 25/9, ambos em SP.

Benefícios

No dia 13/9, a Editora Lex realiza o curso "Cálculos de benefícios - fator previdenciário e novas teses revisionais - modelos de petições iniciais", em SP. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "O Projeto do Código Comercial", o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP, no dia 13/9. (Clique aqui)

Pensão

O curso "Aposentadoria especial e pensão por morte - aspectos teóricos e jurisprudenciais", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 14/9, em SP. (Clique aqui)

Processual Civil

Acontece, dia 19/9, em Brasília/DF, o curso "A sistemática dos precedentes vinculantes no Direito Processual Civil brasileiro : eficácia coletiva de processos individuais", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA. (Clique aqui)

Contratuais

No dia 24/9, o Forum Cebefi realiza o "Curso sobre garantias contratuais", em SP. (Clique aqui)

Homenagem

No dia 5/10, o Diretório Acadêmico do curso de Direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM realizará um ciclo de palestras em homenagem aos 25 anos de Constituição, em Ituverava/SP. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft e concorra a vagas-cortesia :

"ESocial (SPED/EFD-Social)", dia 14/9, no RJ. (Clique aqui)
"Benefícios fiscais de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ - Lucro Real) - Conheça-os para utilizá-los", dia 16/9, em SP. (Clique aqui)
"Pontos Polêmicos sobre Créditos de PIS/COFINS", dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "Curso básico sobre Direito Contratual", de 9 a 12/9, em SP, é Talita Seródio de Almeida. (Clique aqui)

Evento : Francisco José Cardozo Alves é o felizardo que vai participar do curso "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa", dia 9/9, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Sustentabilidade na Administração Pública - Valores e Práticas de Gestão Socioambiental" (Fórum - 312p.), coordenada por Marcos Weiss Bliacheris e Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, vai para Vagner Carneiro Soares, advogado em Itapevi/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do título "Ata Notarial - Doutrina, prática e meio de prova" (Quartier Latin - 304p.), de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues, são (clique aqui) :

Victor Barbosa, de Montes Claros/MG.
Marcos Antonio de Souza Araujo, advogado em Piripiri/PI.
Leonardo Faccioni Vargas, advogado em Caxias do Sul/RS.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar