MIGALHAS nº 3.195

Sexta-feira, 30 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.195 - Fechamento às 10h35.

 

"Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Irreparável

STF rejeita os embargos declaratórios dos réus José Dirceu e Cristiano Paz. (Clique aqui)

Reparável

Ao longo de oito mil laudas, quatro dezenas de réus, diferentes imputações criminosas, diversos cálculos de pena, muitas histórias entrelaçadas, anormal seria se não houvesse algum mínimo erro material, alguma mísera contradição. Exatamente para esses casos o código de processo reserva os embargos declaratórios, alternativa legal e legítima para que pequenas inconsistências sejam sanadas, em nome da própria coerência e credibilidade de todo o sistema jurídico-processual. Feito este intróito, o fato é que quem tem olhos de ver pôde assistir, ontem, em mais um capítulo do julgamento do mensalão, a uma oportunidade real de cabimento dos aclaratórios. Vejamos. O réu João Cláudio Genu, assessor do PP - acusado do crime de lavagem de dinheiro por ter participado do procedimento de movimentação dos recursos a pedido de parlamentares a quem assessorava - foi absolvido pela ministra Rosa Weber. Para sua condenação, portanto, o voto-condutor passou a ser o voto proferido pelo ministro Joaquim Barbosa, que em razão da continuidade delitiva (15 condutas) majorou a pena em 2/3. Pois bem. Pela mesma conduta, no caso a lavagem de dinheiro, os parlamentares Pedro Henry e Pedro Correa - supostamente beneficiários dos recursos movimentados com o auxílio do assessor Genu - foram condenados pela ministra Rosa, razão pela qual, no caso dos dois, foi o voto da própria ministra o condutor para a fixação das penas, as quais terminaram majoradas em 1/3 pela mesma continuidade delitiva (as idênticas 15 condutas). Ora, pergunta-se o coerente e atento leitor : há sentido nessa desproporção ? Os beneficiários do crime têm a pena majorada em 1/3, ao passo que o assessor, pelo mesmo crime, tem-na maior, em 2/3 ? As manchetes de hoje dão conta de que o ministro Barroso pediu vista, em seguida do quê a sessão foi encerrada. Em verdade, o pedido de vista foi quase que geral, para que os ministros - quase todos concordaram que havia a alegada contradição - pudessem bem analisar a questão. O ministro Marco Aurélio, entretanto, adiantou-se, votando pelo provimento dos embargos declaratórios opostos por Genu em relação a esse ponto.

$$$

Ministro JB encaminhou à Câmara PL que eleva para R$ 30.658,42 o salário dos ministros do STF.

Caso Molina - I

O ex-presidente da OAB Ophir Cavalcante Jr. foi constituído pelo diplomata Eduardo Saboia para defender seus interesses no processo administrativo aberto pelo Itamaraty sobre a fuga do senador boliviano Roger Molina. Nesta semana, o novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, despachou Saboia e o diplomata Marcel Fortuna Biato "para a Secretaria de Estado".

Caso Molina - II

Os especialistas em Direito Internacional Paulo Borba Casella, professor do Largo S. Francisco, e Clarisse Laupman, professora da PUC-SP, explicam a situação legal do senador boliviano no país. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - Asilo

"O governo do ditador Evo Morales, que não respeita nenhum Estado Democrático de Direito, antes de pedir explicações ao governo brasileiro deveria esclarecer : a) o ato de expropriação da refinaria da Petrobras ; b) a determinação do aumento de 'coca' para exportação, utilizando-se de uma rodovia que está sendo financiada pelo BNDES ; c) a regularização oficial de veículos furtados no Brasil e levados para a Bolívia ; d) a quebra do tratado de preço do gás mantido com o Brasil ; e) por que manteve presos torcedores do Corinthians sem a mínima prova de culpabilidade ; f) por que não cumpriu princípio internacional de conceder salvo-conduto ao senador. Somente o Brasil, o 'garoto bullying' da América Latina que leva 'cascudos' dos Morales, dos Chaves, das Cristinas e continua amável e sorrindo (o bullying é um termo que se refere a todas formas de atividades agressivas, verbais ou físicas) como se a independência e soberania do nosso país não merecessem respeito e tivessem nenhum valor para os 'neo-bolivarianos esquerdistas'." Honildo Amaral de Mello Castro

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Assédio moral

Advogada não consegue majorar indenização por assédio moral. Segundo a causídica, o valor de R$ 20 mil não paga a humilhação sofrida ao ser mantida em inatividade forçada, sem posto de trabalho fixo. A 7ª turma do TST, contudo, manteve o valor fixado pelo TRT da 9ª região. (Clique aqui)

Sabatina

CCJ do Senado aprova Rodrigo Janot para procurador-Geral da República. Indicação deve ser apreciada na próxima semana pelo plenário da Casa. (Clique aqui)

Domésticos

No dia 23/9, em SP, Migalhas realiza o seminário "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos" para esmiuçar a PEC que estendeu aos domésticos os direitos reservados aos demais trabalhadores. As vagas são limitadas. Participe. (Clique aqui)

Novos TRFs

AGU opina pela procedência da ADIn 5.017, que trata da criação de quatro novos TRFs pela EC 75/13. O órgão alega vício de iniciativa, inobservância ao processo legislativo e ausência de previsão orçamentária. (Clique aqui)

Caso Donadon

Líder do PSDB na Câmara impetra MS no STF para pedir a perda do mandato de Natan Donadon. Segundo o deputado, um cidadão comum perde seus direitos políticos quando condenado e o mesmo deve acontecer com parlamentares. Matéria está sob a relatoria do ministro Barroso. (Clique aqui)

Mandato

A perda de mandato parlamentar decorrente de condenação criminal é o tema apresentado pelo procurador Federal Sérgio de Oliveira Netto, para quem a questão apresenta nuances duvidosas mas que podem ser "equacionadas sem maiores dificuldades jurídicas". Conclui o autor ser inaceitável que "um parlamentar julgado e condenado pela Suprema Corte do país não perca seus direitos políticos (e respectivo mandato) por conivência dos seus pares, que também exercem mandato eletivo." (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 2ª região - Sinthoresp tem legitimidade para atuar como substituto processual de trabalhadores. (Clique aqui)

2 - TJ/MA - Empresa indenizará dois clientes por descumprir serviço oferecido no ClickOn. (Clique aqui)

Fundos

Os advogados Gabriel Rios Corrêa e Juliana Carvalho de Azevedo, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, analisam a instrução CVM 535/13, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a operação dos Fundos de Investimento em Participações. (Clique aqui)

Multiparentalidade

Ao dissertar sobre o reconhecimento da multiparentalidade no Direito brasileiro, o advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, ressalta que se consagram "os princípios da dignidade humana e da afetividade, afastando-se a preocupação inicial com a proteção ao patrimônio, voltando-se à proteção das pessoas". Para ele, o que prevalece é "o trinômio amor, afeto e atenção". (Clique aqui)

Jornalismo on-line

A limitação da atividade estrangeira no jornalismo está estipulada pelo art. 222 da CF, porém, quando se trata do jornalismo praticado na internet, há controvérsias quanto à clareza da restrição constitucional. Sobre o tema, os advogados Afranio Affonso Ferreira Neto e David Cury Neto, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados, afirmam que, embora inexista norma específica para regular o jornalismo on-line, o art. 222 "não pode ser lido de forma a verem-se sempre afastadas de seu domínio situações em que os citados limites devem fazer-se presentes, apenas porque, a princípio, os blogs, os escritos de cunho jornalístico em redes sociais e outras formas próximas a estas de jornalismo na internet fujam da tradicional concepção de 'empresas jornalísticas'". (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - PJe

"Sr. Diretor, a cada dia que passa, o advogado que milita no contencioso sente aumentar a sensação de que trabalha no circo : quando não está fazendo malabarismo, se equilibra na corda bamba ; quando não está domando alguma fera (ou besta), vejam só, é feito de palhaço. Paulatinamente, desde meados da década de 90, as sequenciais 'reforminhas' do CPC só fizeram transferir ao advogado atribuições - e riscos - que antes cabiam aos servidores do Judiciário. Mais recentemente, surpresa !, o processo digital funciona muito mal. A rede vive caindo, mas somente se sabe da suspensão do prazo no dia seguinte. Protocolo eletrônico não serve para processo físico, mas o fax foi aposentado e o guichê do protocolo do fórum central, ora, ora, se encerra religiosamente às 19h (isto porque já ganhamos uma hora de lambuja). Senhas, claro, só para advogados e estagiários inscritos na OAB. Não bastasse tudo isso, a modinha agora é magistrado não receber advogado em seu gabinete, sob a justificativa de que os processos são eletrônicos ! Talvez se virarmos robôs, o tratamento possa melhorar." Gastão Meireles Pereira

_____________

Nomes de peso

A partir de segunda-feira mais um Apoiador de peso integrará a maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

• Migalhas Mundo

Intervenção militar

Ontem, o Parlamento britânico votou contra o plano do premiê David Cameron de intervenção militar na Síria, após o ataque com gás venenoso na semana passada. (MI - clique aqui)

MKT

Descubra no Law Firm Marketing do MI de hoje como convencer potenciais clientes a confiarem em sua experiência e capacidade profissional. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Asilo

Evo Morales e Dilma se reunirão hoje, no Suriname, para tratar do asilo do senador Roger Pinto Molina. (LA - clique aqui)

Lei

CSJ da Colômbia declarou constitucional lei que viabiliza o processo de paz com a guerrilha. (LA - clique aqui)

Aéreo

Governo argentino solicitou permissão para que a companhia Aerolíneas Argentinas opere no Brasil e no Chile. (LA - clique aqui)

_____________

Fora da caixinha

Felipe Asensi e Rafael Alves de Almeida, da FGV DIREITO RIO, convidam os advogados a pensar diferente e exercitar a criatividade para construir o conhecimento, e não apenas reproduzi-lo. (Clique aqui)

TJ/RN

Gilson Barbosa tomou posse ontem como desembargador do TJ/RN.

Novo sócio

Diante da crescente importância da unidade de Brasília, o advogado Francisco Carlos Rosas Giardina passou a integrar o quadro de sócios de Bichara, Barata & Costa Advogados, com a coordenação estratégica da filial, bem como a condução de casos relevantes, tornando-se responsável por todos os assuntos pertinentes a Tribunais Superiores, Tribunais Administrativos, agências reguladoras e demais cortes da Capital Federal.

Fachadas

O nome do escritório de Ribeirão Preto/SP, em letras prateadas, se destaca na parede com texturas. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros Félix Fischer e João Otávio de Noronha, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Ordem do Mérito

O TRT da 10ª região entregará hoje, às 17h, a comenda da Ordem do Mérito de Dom Bosco a 48 personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça, especialmente no DF e no TO. Entre os agraciados, o ministro Lewandowski, o senador Rodrigo Sobral Rollemberg, o desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, a diretora do IESB Any Ávila Assunção e a secretária-Geral da OAB/DF Daniela Rodrigues Teixeira (Advocacia Daniela Teixeira). (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Júlia Melim Borges Eleutério. (Clique aqui)

Concurso

A AGU publicou edital de concurso público para preenchimento de 78 cargos de procurador Federal de 2ª categoria. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 15.719,13. (Clique aqui)

Estágio

Hoje é o último dia que o MPF/MA receberá pré-inscrições para o processo seletivo de estágio 2013. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais e a bolsa no valor de R$ 800. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 85 anos, o procurador de Justiça aposentado de SC Ruy Olympio de Oliveira (OAB/SC 156). Orador de uma grande loja maçônica em Florianópolis, gostava de astronomia, pintura e leitura. Viúvo, deixa dois filhos, quatro netos e um bisneto. Aposentou-se do MP em 1997.

Baú migalheiro

Há 112 anos, no dia 30 de agosto de 1901, faleceu, vítima de febre amarela, na cidade de SP, onde nascera, em 27/2 de 1860, Eduardo Prado, jornalista, polemista, um pouco historiador, que teve um brilhante papel na literatura e no jornalismo brasileiro do fim do século XIX, para o que possuía uma vasta e variada cultura. Deixou como principais obras "Factos da Ditadura Militar no Brasil", formidável libelo contra o militarismo republicano implantado no Brasil com a derrubada do Império, em novembro de 1889, e "A Ilusão Americana", outro libelo contra o chamado imperialismo dos EUA. Eduardo Prado foi o maior amigo brasileiro de Eça de Queirós, com o qual conviveu vários anos em Paris.

Sorteio

O livro "Psicografia e Prova Judicial" (Lex - 226p.), de Michele Ribeiro de Melo, reflete acerca da admissibilidade das mensagens psicografadas como prova no processo. Participe e concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Thomson Reuters - Revista Dos Tribunais acaba de lançar a 6ª edição da obra de Maquiavel "O Príncipe - Com notas de Napoleão Bonaparte", com tradução de José Cretella Jr. e Agnes Cretella.

Migalhíssimas

Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a palestra de abertura da 14ª turma do programa de pós-graduação em "Direito Eletrônico da Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo", no dia 2/9. O curso é destinado a coordenadores e gestores da administração tributária da Secretaria da Fazenda.

No dia 5/9, às 9h30, Clémerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, palestrará sobre "Democracia e seu desenho institucional : reflexão sobre os 25 anos da Constituição de 1988", durante o evento "25 anos da Constituição Cidadã : olhar para a passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro", que acontecerá em Brasília, no auditório externo do STJ, de 4 a 6/9.

Luciana Gil Ferreira, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados, ministrará um minicurso on-line de "Direito Ambiental", no dia 13/9. (Clique aqui)

Últimas vagas

Os cursos de pós-graduação do IBMEC/DF, IBMEC/MG e IBMEC/RJ recebem as últimas inscrições para as turmas do segundo semestre de 2013. Confira. (Clique aqui)

Seminário

Nos dias 3 e 4/9, será realizado o "III Seminário do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Trabalhista

A Editora Lex promove o curso "Cálculos trabalhistas e liquidação de sentença", dias 5 e 6/9, em SP. (Clique aqui)

Simpósios

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Classificação e Julgamento das Propostas Comerciais nas Licitações & Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital e Pedidos de Esclarecimento" (clique aqui), dia 9/9, e "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia" (clique aqui), dia 10/9, ambos em Goiânia/GO.

Contratual

O "Curso básico sobre Direito Contratual", realizado pela AASP, acontece de 9 a 12/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Política

De 9/9 a 7/10, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito das Políticas Econômicas e seu Controle", em SP. (Clique aqui)

Compliance

O IBC - International Business Communications promove o "3º Congresso - Compliance", dias 11 e 12/9, em SP. (Clique aqui)

Militar

A partir do dia 14/9, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso de pós-graduação "Direito Militar", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Tributação na construção civil" (clique aqui), dia 18/9, e "Incorporações e loteamentos imobiliários - Aspectos práticos" (clique aqui), dia 19/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

Confira os cursos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas", dia 10/9. (Clique aqui)
"Empréstimos entre Pessoas Jurídicas - Tributação para IOF e IRRF", dia 13/9. (Clique aqui)
"Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", dia 17/9. (Clique aqui)

Viva

Evento : Carlos Henrique Raguza vai participar gratuitamente do simpósio "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia", dia 3/9, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Editora NDJ. (Clique aqui)

Evento : Patricia Morrone é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível", dia 3/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Benedito Ferraz. (Clique aqui)

Lauda Legal : Pierre Portes dos Santos, de Juiz de Fora/MG, ganhou a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (7ª edição - 1.011p.), de Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "O Dano Moral entre Casais - Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas" (Arraes Editores - 130p.), de Simone Murta Cardoso, vai para Rafaela Magalhães dos Reis, de Santa Rita do Sapucaí /MG. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui