MIGALHAS nº 3.194
Quinta-feira, 29 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.194 - Fechamento às 11h03.
"A iluminação escassa favorece o sonho."
Olavo Bilac
Balão de ensaio
TSE determina que site joaquimbarbosaparapresidente.com.br seja retirado do ar. Segundo a decisão, o conteúdo veiculado, de propriedade de uma editora e um vereador, caracteriza propaganda eleitoral antecipada. (Clique aqui)
Apagão
Um apagão deixou os Estados do NE sem energia por duas horas e meia na tarde de ontem. Em SE, o TJ suspendeu os prazos processuais com vencimento em 28/8, após o apagão prejudicar o funcionamento do serviço de protocolo. Em PE, o expediente forense foi encerrado e os prazos processuais foram suspensos nas comarcas onde o problema foi constatado. No RN, a portaria conjunta 12/13 determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito das 1ª e 2ª instâncias.
Caso Donadon
Câmara mantém mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo STF. Para que ele fosse cassado, eram necessários pelo menos 257 votos, e apenas 233 parlamentares foram favoráveis à cassação. Donadon está preso desde o dia 28/7. (Clique aqui)
Alto renome
A resolução 107/13, do INPI, que estabelece novas regras para reconhecimento de alto renome de marcas, parece ter se equivocado no tocante ao princípio do contraditório, por não oferecer a interessados a possibilidade de impugnação, procedimento comum a todos os pedidos de registro de marca. A douta opinião é dos advogados André Zonaro Giacchetta, Márcio Junqueira Leite e Vanessa Pirró, da área Contenciosa do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
AP 470
STF rejeita declaratórios de José Genoino e Pedro Henry ; Marcos Valério teve os embargos parcialmente acolhidos para corrigir erro material, reajustando pena pecuniária para 93 dias-multa em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. (Clique aqui)
Na pauta
Hoje, José Dirceu e João Paulo Cunha vão para a berlinda do Supremo.
Restam 8
Os ministros já analisaram recursos de 17 dos 25 condenados.
Mensalão em Migalhas
Acompanhe em tempo real o julgamento da AP 470. (Clique aqui)
Crise
Há mais um capítulo na suposta crise diplomática com a Bolívia, provocada pela fuga do senador Roger Pinto Molina (clique aqui). O novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, determinou a remoção dos diplomatas Eduardo Saboia e Marcel Fortuna Biato da embaixada do Brasil em La Paz. Portaria despachou os dois "para a Secretaria de Estado".
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Décio Freire e Associados. (Clique aqui)
PGR
Rodrigo Janot é sabatinado hoje no Senado.
Casamento homoafetivo
PGR opina pela improcedência da ADIn 4.966, que questiona a resolução 175/13, do CNJ, que autorizou a celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. (Clique aqui)
Xereta
A Microsoft indenizará em R$ 10 mil, por danos morais, uma consumidora que teve sua conta de mensagens instantâneas invadida por hacker. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)
Precatórios
A conselheira do CNJ Maria Cristina Peduzzi negou liminar à OAB, que pedia para que o CNJ impedisse o uso da TR como índice de correção monetária de precatórios pelos Tribunais. (Clique aqui)
Legislação dos Domésticos
Dia 23/9, sob coordenação de Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia, Migalhas realiza o evento "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos", às 14h, em SP. Representação patronal, negociações coletivas e a melhor forma para contratar são alguns dos temas debatidos no seminário. (Clique aqui)
Mais Médicos
No STF, o ministro Marco Aurélio negou liminar no MS impetrado pelo deputado Federal Jair Bolsonaro para suspender a eficácia da MP 621/13, que instituiu o programa Mais Médicos. (Clique aqui)
ABC do CDC
A partir da polêmica gerada pelo programa Mais Médicos, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o tema sob a ótica do Direito do Consumidor. Ele mostra que o problema de comunicação entre o profissional e o paciente é um dos primeiros entraves a serem superados. (Clique aqui)
Lauda Legal
Migalheiros estudantes, hoje em nossa coluna um presentão da Editora Saraiva : "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (7ª edição - 1.011p.), obra completíssima de autoria de nosso festejado colaborador, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que assina em nosso informativo a coluna ABC do CDC. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e faça suas mandingas pela sorte !
Migas
1 - STJ - Motivação abstrata não justifica prisão preventiva de preso por tráfico. (Clique aqui)
2 - STJ - Prestações de previdência privada pagas após sentença ficam fora do cálculo de honorários. (Clique aqui)
3 - TRT da 3ª região - Funcionária agredida verbalmente após audiência trabalhista será indenizada. (Clique aqui)
4 - TJ/MG - Ex-goleiro Bruno tem HC negado. Segundo a 4ª câmara Criminal, não ficou comprovado o fumus boni iuris. (Clique aqui)
5 - Cade - Quatro companhias aéreas e mais sete pessoas físicas foram condenadas por formação de cartel internacional em transporte aéreo de cargas. (Clique aqui)
ICMS
O advogado Adolpho Bergamini, do escritório Bergamini Advogados Associados, fala das inovações do programa especial de parcelamento do ICMS em SP. (Clique aqui)
Anticorrupção
"Nunca foi tão importante para uma empresa investir em boa gestão e prevenção de ilícitos", adverte a advogada Juliana Picinin, do escritório Décio Freire e Associados, a partir da análise da nova lei anticorrupção (12.846/13). (Clique aqui)
Reciclagem
O advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, explica a importância de ações conjuntas das empresas para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos obtenha os resultados almejados. (Clique aqui)
Migalhas dos Leitores - Migalhas de Peso
"Prezado editor : Tanto os artigos dos juristas, juízes, doutrinadores, desembargadores, ministros e quejandos, publicados por essa revista virtual, são fantásticos, esclarecedores, científicos, sem contar todas as matérias relacionadas às jurisprudências dos principais tribunais do país ! Meus parabéns por essa perspicácia e proficiência profissionais do site." Cícero Tavares de Melo
_____________
- Migalhas Mundo
Arbitragem
Embora a advocacia esteja enfrentando diminuição de custos, escritórios ianques especializados em arbitragem estão se beneficiando com o crescente número de litígios internacionais. Aproximadamente 120 ações, com valor superior a US$ 1 bi cada, estão pendentes nos tribunais arbitrais internacionais, segundo a revista American Lawyer. (MI - clique aqui)
Asilo
Presidente da Bolívia, Evo Morales, pede que o Brasil expulse o senador Roger Pinto Molina. (Clique aqui)
_____________
PJe - I
O Conselho Federal da OAB enviou ontem requerimento ao CNJ pedindo a unificação das 46 (!!!) versões de PJe existentes no país, bem como a sua adequação técnica para atender ao Estatuto do Idoso e à lei da acessibilidade. O pedido de adaptação também foi remetido, por meio de um ofício, ao CJST. (Clique aqui)
PJe - II
Embora tenha suspendido os prazos processuais até amanhã (ato 156/13), devido a problemas no sistema, o TRT da 1ª região comunicou que o PJe de 1º grau se mostrou estável no testes realizados desde ontem, permitindo que os peticionamentos sejam feitos normalmente. (Clique aqui)
PJe - III
O presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, em encontro sobre a gestão e o controle de processos jurídicos, destacou alguns problemas enfrentados pela advocacia na utilização do PJe. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Espie pelo olho mágico e confira as vagas da Michael Page (clique aqui), atualizadas na seção Mercado de Trabalho com as melhores oportunidades para os operadores do Direito (clique aqui).
Direito Aduaneiro
Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP deve propor criação de vara especializada no TRF da 3ª região. (Clique aqui)
Marco regulatório
Acadêmicos brasileiros e estrangeiros se reuniram para debater propostas para o ensino jurídico no Brasil. O encontro, realizado pelo IASP, contou ainda com a presença do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e do advogado Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
"Gun jumping"
A petrolífera OGX, de Eike Batista, firmou Acordo em Controle de Concentração com o Tribunal do Cade e pagará R$ 3 mi por "gun jumping" - operação consumada sem autorização prévia do órgão antitruste (clique aqui). O Conselho entendeu que houve a prática no ato de concentração que trata da aquisição, pela petrolífera, de 40% da participação da Petrobras em bloco na Bacia de Santos/SP.
_____________
Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
_____________
Fachadas
O tom dourado da fachada de Adamantina/SP contrasta com a escuridão da noite, formando um belo cenário. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Combate ao fumo
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Fumo e para celebrar a efeméride a Aliança de Controle do Tabagismo, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria, lança campanha pedindo o fim da propaganda de cigarros em pontos de venda e da associação com balas e doces. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 78 anos, o desembargador aposentado Hirosê Zeni, do TJ/PR. Natural de Piraquara, era formado pela Faculdade de Direito Curitiba (Turma de 1961). Foi promotor público e ingressou na magistratura em 1963, como juiz substituto, assumindo como titular no ano seguinte. Em 1992, foi promovido ao Tribunal de Alçada e chegou ao TJ em 2002.
Baú migalheiro
Há 44 anos, no dia 29 de agosto de 1969, o presidente da República do Brasil, general Costa e Silva, foi acometido de um derrame cerebral que o impossibilitou de continuar à frente do governo. Constituiu-se para isso uma Junta, composta dos ministros militares Augusto Rademaker, da Marinha, Lyra Tavares, do Exército, e Márcio de Sousa e Melo, da Aviação, que declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, convocando para o dia 25 de outubro as novas eleições para esses cargos, a serem realizadas pelo Congresso Nacional.
Sorteio
A obra "O Dano Moral entre Casais - Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas" (Arraes Editores - 130p.), de Simone Murta Cardoso, traz uma análise do conceito de dano moral e sua aplicabilidade nas relações entre casais, apontando como os tribunais têm lidado com a questão. Um exemplar foi oferecido pela editora. Participe. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 10/9, a Editora Saraiva lança a obra "Concorrência Desleal - Atos de Confusão", de Alberto Luís Camelier da Silva. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Ibirapuera, a partir das 19h30. (Clique aqui)
Acaba de ser lançado o livro "Temas Fundamentais de Direito e Coletivos : Desafios e Perspectivas", coordenado por Consuelo Moromizato Yoshida, Flávio Ahmed e Renata Falson, e que teve a coautoria de Renata Soares Piazzon, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.
A Thomson Reuters - Revista Dos Tribunais acaba de lançar a 2ª edição da obra "Direito Civil Aplicado - Direito de Família", de Eduardo de Oliveira Leite.
Migalhíssimas
André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, ministra palestra sobre "A importação de serviços e o Siscoserv", na manhã desta sexta-feira, em BH, no auditório da FIEMG, durante o "V Seminário da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros". Informações : (31) 2531-4431 ou clique aqui.
No dia 29/9, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, proferirá palestra durante a "8ª Semana Jurídica" do curso de Direito da UEMG, campus de Frutal. O encontro será direcionado para graduandos do curso de Direito, professores e profissionais da área jurídica. O evento será realizado no anfiteatro da Universidade.
Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participou do seminário "El Valor de la Propiedad Industrial en America Latina para la Innovacion y la Salud", durante o painel "Brasil : Patentes Farmaceuticas. INPI y ANVISA", na última segunda e terça-feira, em Santiago, Chile.
OAB
Hoje e amanhã, das 8 às 11h, a Rede de Ensino LFG promoverá o evento gratuito "Mestres no Exame da OAB", para transmitir dicas aos candidatos que realizarão o "XII Exame Unificado da OAB", em 8/12. O evento será realizado na sede da LFG em SP, com transmissão ao vivo para todos os polos de ensino da rede no Brasil. (Clique aqui)
Políticas públicas
O IASP realiza o seminário "Questões atuais em tema de controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil", amanhã, em SP. (Clique aqui)
Gratuito
Até dia 31/8, a Macdata Tecnologia vai permitir aos migalheiros a utilização gratuita por 90 dias do programa "Certus Web". Clique aqui para se cadastrar e utilize o código promocional "Migalhas" para experimentar o programa.
Contencioso
O IBMEC/MG realiza a pós-graduação "Gestão Jurídica e de Contencioso", a partir do dia 2/9, em BH. São as últimas vagas. (Clique aqui)
Consultoria
No dia 4/9, às 18h, o IBMEC/RJ irá receber o consultor Flávio Boan, que palestrará sobre a carreira de consultor, que tipo de competências esse profissional precisa ter, que formação é desejável e como fazer sucesso na profissão. A palestra será dirigida aos alunos de graduação, a partir do 5º período.
Cúpula
Nos dias 4 e 5/11, a Thomson Reuters - Accelus realiza o "1st Annual Latin American Regulatory Summit", no Hotel Unique, em SP. (Clique aqui)
Certificação
O curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJe-JT" é realizado pela AASP, de 3 a 5/9, em SP. (Clique aqui)
Previdenciário
A Editora Lex realiza o curso "Desaposentação e dano moral previdenciário (Aspectos Teóricos e Práticos)", dia 4/9, em SP. (Clique aqui)
Ensino
No dia 5/9, ocorre a palestra "Crise no ensino superior do Direito : A mercantilização do aprendizado e os concursos públicos", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)
Licitações
O simpósio "Termo de Referência nas Licitações Públicas", promovido pela Editora NDJ, acontece dia 6/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Eventos
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os eventos "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa" (clique aqui), dia 9/9, e "Gestão Organizacional dos Reembolsos de Viagens com Foco no SISCOSERV" (clique aqui), dia 10/9, ambos em SP.
Contratos
No dia 10/9, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de elaboração de contratos", em SP. (Clique aqui)
Pós-graduação
A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Direito Internacional", de 14/9 a 14/12, em SP. (Clique aqui)
Pensão
O curso "Aposentadoria especial e pensão por morte - aspectos teóricos e jurisprudenciais" é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, em SP, no dia 14/9. (Clique aqui)
Processual Civil
O evento gratuito "A sistemática dos precedentes vinculantes no Direito Processual Civil brasileiro : eficácia coletiva de processos individuais", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA, acontece dia 19/9, em Brasília/DF. (Clique aqui)
Seminários
Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP :
17/9 - "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais. (Clique aqui)
17/9 - "Loteamentos : aspectos legais". (Clique aqui)
18/9 - "Recuperação judicial de empresas e falências". (Clique aqui)
Dia de sorte
Evento : Ana Meiry dos Santos é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia, oferecida pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, para o curso on-line "Perícia ambiental - Conceitos e procedimentos da perícia ambiental em processos judiciais", dias 2, 3, 5, 10 e 12/9. (Clique aqui)
Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP, no dia 30/8, são :
Maria Joceane Gomes - "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)". (Clique aqui)
Viviane Ferraz - "Classificação Fiscal de Serviços Internacionais". (Clique aqui)
Lauda Legal : Gilberto Antonio Miloche, de Mairiporã/SP, ganhou a obra "A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Interposta Pessoa Física no Direito de Família e no Direito das Sucessões" (Forense - 2ª edição - 379p.), de Rolf Madaleno. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O premiado com o "Vade Mecum OAB e Concursos 2013 - 2º semestre" (Saraiva - 2ª edição - 2.128p.), é Maicon Rodrigues, estudante de Direito em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
_____________
Migalhas também é cultura !
_____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
MG/Bonfim
MT/Nova Lacerda
MT/Rio Branco
RO/São Miguel do Guaporé
SP/Caiuá
SP/Guareí
SP/Lavínia
SP/Palestina
TO/Aragominas
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
____________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Facing Test On Data To Back Action On Syria"
The Washington Post - EUA
"U.S. moves ahead on possible strike"
Le Monde - França
"La France est prête à punir ceux qui ont gaze des innocents"
Corriere Della Sera - Itália
"Imu abolita, piano casa per i giovani"
Le Figaro - França
"Syrie: une intervention <
Clarín - Argentina
"Ganancias: surgen dudas y limitaciones tras el anuncio oficial"
El País - Espanha
"EE UU y Reino Unido agotan las vías legales para el ataque a Siria"
Público - Portugal
"Derrapagem na dívida dos hospitais às farmacêuticas"
Die Welt - Alemanha
"Die Welt bereitet sich auf Krieg gegen Syrien vor"
The Guardian - Inglaterra
"Threat of Commons revolt forces allies to delay Syria missile strike"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara livra deputado preso de perda de mandato"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara livra de cassação deputado condenado e preso"
O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara livra de cassação deputado preso por roubo"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Federais antecipam cotas"
Correio Braziliense - Brasília
"Sua excelência, o presidiário"
Gazeta do Povo - Paraná
"Sanepar devolve parte de seu controle para sócio privado"
Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara não cassa o deputado presidiário"
O Povo - Ceará
"Sem luz, sem telefone, sem explicação"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Nordeste apaga outra vez"
____________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________
Atualizado em: 1/1/1900 00:00
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.