MIGALHAS nº 3.190

Aclaratórios

STF rejeita declaratórios de Delúbio Soares e Ramon Hollerbach. E, para deixar o acórdão redondo, ministros acolhem em parte os embargos de Enivaldo Quadrado, substituindo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Por fim, após divergência sobre o número correto de dias-multa fixados a Marcos Valério, o julgamento foi suspenso. Quarta-feira tem mais. (Clique aqui)

Caso Suzane Richthofen - I

"Presos não são atrações para serem fotografados ou filmados, exibidos e comentados, ao menos não sem autorização expressa." Com esse entendimento, o juiz de Direito Danilo Mansano Barioni, da 21ª vara Cível de SP, condenou a Record a indenizar em R$ 30 mil Suzane Von Richthofen, por filmá-la dentro de presídio. (Clique aqui)

Caso Suzane Richthofen - II

Em entrevista à TV Migalhas, o promotor de Justiça Roberto Tardelli, responsável pela acusação, disse que Suzane Richthofen - se for solta - "voltará a delinquir". (Clique aqui)

PJe - I

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, apresentou ontem ao ministro JB pedido de providências requerendo dezenas de alterações no PJe, a partir dos principais problemas encontrados no sistema. (Clique aqui)

PJe - II

Buscando ajudar os causídicos na empreitada do processo eletrônico, este nosso vibrante matutino reuniu alguns tutoriais que explicam, passo a passo, como e-advogar. (Clique aqui)

iPhone

Apple deve indenizar advogada por danos morais. A causídica comprou um iPhone que apresentou defeito e, em troca, recebeu um aparelho de modelo anterior. A decisão é da 6ª turma recursal dos JECs do CE. (Clique aqui)

Turno

TJ/PB mantém decisão que determinou que estudante de Direito deve ser matriculado em turno para o qual prestou vestibular. (Clique aqui)

Le Lis Blanc

O grupo Restoque, dono da marca Le Lis Blanc, firmou TAC de R$ 1 mi com o MPT/SP por manter trabalhadores em condições análogas às de escravos. A empresa ficou obrigada a fiscalizar as condições de trabalho dos empregados, exigir carteira assinada e estabelecer jornada legal de trabalho, de oito horas diárias. (Clique aqui)

Condomínio

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão de 1º grau para determinar a cobrança de uma única taxa condominial e não 14, para um lote onde foi construído prédio com 14 apartamentos. A decisão fundou-se na convenção do condomínio, "que estabelece a participação proporcional à fração ideal, a ser calculada pela extensão territorial dos lotes". O advogado Thomas Law, do escritório Law & Liberatore Advogados, fez a sustentação oral pela empresa proprietária do lote. (Clique aqui)

Desburocratização

A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/SP formulou novos modelos de contratos para as sociedades. Além de eliminar as minutas diferentes para sociedades de dois sócios ou mais, o contrato destinado às sociedades compostas por sócios patrimoniais e de serviço foi aprimorado. A Comissão é presidida pela advogada Clemencia Beatriz Wolthers e contou com o advogado Décio Policastro na revisão dos novos modelos. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Lopes e Advogados Associados, nas cidades catarinenses de Florianópolis e Caçador. (Clique aqui)

Prescrissômetro

CNJ inicia, na próxima semana, testes com a "Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva" nos Estados do ES, MA, SC, SP, PA e TO.

Supremo em números

Foi lançado, no STF, o relatório "Supremo em Números", desenvolvido pela FGV DIREITO RIO. A pesquisa revela, entre outros dados, o aumento de 298%, entre 2006 e 2012, das questões envolvendo Direito do Consumidor tratadas pelo Supremo. (Clique aqui)

PEC dos recursos, a saga - I

Em março de 2011, o então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, inusitadamente apresentou ao mundo jurídico sua PEC dos recursos. A proposta era para que o RExt perante o Supremo e o REsp junto ao STJ passassem a ter a mesma eficácia do julgamento de uma ação rescisória, com o objetivo de dar mais agilidade às execuções judiciais de 2ª instância (clique aqui). Tão rápido surgiu, vieram as críticas de diversas entidades. Mesmo assim, o texto chegou ao Senado (PEC 15/11). Mas ficou em banho-maria até em julho deste ano quando, em meio aos movimentos populares, a CCJ do Senado aprovou requerimento para realização de debate, trazendo o polêmico texto de volta à pauta. O senador Aloysio Nunes Ferreira propôs, então, substitutivo segundo o qual se mantêm os recursos, mas eles não impediriam o trânsito em julgado da sentença. Na prática, com o perdão do termo, choveu no molhado. Enfim, o fato é que há previsão de que a PEC seja apreciada pelos senadores neste segundo semestre.

PEC dos recursos, a saga - II

Mesmo não estando mais no STF, o atuante ministro Peluso não se cansa de exaltar os benefícios que sua ideia, se aprovada, traria. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que o substitutivo de Nunes está "perfeito" do ponto de vista técnico, e que o tempo de um processo na Justiça poderá ser reduzido em, no mínimo, dois terços. Para Peluso, as posições contrárias ao projeto são frutos de receio de mudança.

Mutatis mutandis

Uma outra forma de pôr fim ao atraso no andamento dos processos seria fechar o Judiciário. Por que será que ninguém pensou nisso ainda ? Não vá, migalheiro espírito de porco, propor isso, hein !

Migas

1 - STJ - Presidente da Corte tem competência para decidir processos antes de distribuição. (Clique aqui)

2 - TST - Extravio da carteira de trabalho não gera indenização por dano moral a empregado. (Clique aqui)

3 - TST - Empregado acusado de enviar material pornográfico por e-mail corporativo consegue reverter justa causa. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Universidade pública não pode cobrar por expedição de diploma. (Clique aqui)

5 - JT/BA - Empresa de segurança privada deve indenizar funcionária por revista íntima. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Oi indenizará consumidora por se recusar a consertar telefone em área considerada "de risco" pela empresa. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Lei 8.799/12, que proíbe uso de celular em instituições financeiras de Florianópolis, é inconstitucional. (Clique aqui)

8 - TJ/SP - Volkswagen e revendedora indenizarão por defeito em carro zero km. (Clique aqui)

Responsabilidade penal

Em artigo sobre a responsabilidade penal de sócios e administradores de empresas, o advogado Leônidas Ribeiro Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz, esclarece que a utilização da chamada teoria do domínio do fato "em nada e por nada atenua os requisitos da responsabilidade penal : conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, seja ele qual for". (Clique aqui)

Arbitragem

Ao discorrer sobre arbitragem, o advogado Marcelo Levitinas, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, fala do mito do procedimento caro e o financiamento da arbitragem por terceiros. (Clique aqui)

"Malucos"

O cronista migalheiro Edson Vidigal quer saber onde estão os médicos, os poetas e os loucos, dos quais sempre se ouviu falar que todo mundo tem um pouco. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Paychex no Brasil

A Semco Partners está formando sociedade com a Paychex, grande processadora de folhas de pagamento nos EUA, para explorar o crescente segmento de pequenas empresas no Brasil. (MI - clique aqui)

Sem chão

Em Columbia, lei prevê que mendigos devem deixar o centro da cidade ianque ou poderão ser presos. Advogados dos sem-teto tentam derrubar a norma, ressaltando o direito à igualdade de tratamento e à liberdade. (MI - clique aqui)

Liberdade condicional

Mãe de Cristian Fernandez, que aos 12 anos matou o meio irmão de dois nos EUA, é sentenciada a dez anos de prisão por demorar horas para submeter o filho a atendimento médico que poderia salvá-lo. Biannela Susana já cumpriu dois anos enquanto aguardava julgamento e o restante da pena foi convertido em liberdade condicional. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Referendo

Governo da Colômbia propõe um referendo para validar acordos de paz com a guerrilha. (LA - clique aqui)

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Nomes de peso

A partir de segunda-feira mais um Apoiador de peso integrará a maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Mercado de Trabalho

A seção Mercado de Trabalho é atualizada constantemente com as melhores oportunidades para os operadores do Direito (clique aqui). Espie pelo olho mágico e confira as vagas da Michael Page International (clique aqui).

CNMP

Os conselheiros Leonardo de Farias Duarte e Walter de Agra Júnior tomam posse para o biênio 2013/15, no dia 27/8, às 15h, na sede do CNMP.

Sociedades

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove, no próximo dia 27, às 17h, posse conjunta das comissões de sociedades de advogados da OAB e OAB/SP. O evento será no Hotel Renaissance. (Clique aqui)

STJ

O ministro Humberto Martins foi designado pela Corte Especial do STJ para dirigir a Ouvidoria do Tribunal a partir do próximo dia 5, por período de um ano.

Lei de arbitragem

A comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto da nova lei de arbitragem e mediação, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, definiu o calendário e os procedimentos das audiências públicas, que serão realizadas de 26 a 29/8, no Senado, a partir das 9h.

Distribuição

O plenário do TRF da 1ª região aprovou alteração do sistema de distribuição processual. A partir de agora, o tribunal passa a contar com distribuição eletrônica feita de hora em hora, sem a necessidade da presença de qualquer membro da Corte.

PLR

Enquete sobre alterações na lei 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, realizada pelo escritório Machado Associados Advogados e Consultores, aponta que empresas terão de mudar futuros acordos. A principal mudança, de acordo com a banca, diz respeito à vinculação de metas de saúde e segurança do trabalho.

Cheques

Número de cheques devolvidos apresentou alta no mês de julho, atingindo 1,99% do total de cheques movimentados, segundo a Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Solenidade

ALESP realiza hoje sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado. O evento, que acontece no plenário Juscelino Kubitschek, contará com a presença dos presidentes do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e da OAB/SP, Marcos da Costa.

Cinco lustros

Estão abertas as inscrições para o "Concurso Arrazoado Forense em Comemoração aos 25 anos da Constituição Brasileira", promovido pelo Conselho Federal da OAB. Poderão participar os advogados devidamente inscritos nos quadros da OAB, com trabalho relacionado à concretização forense de normas constitucionais previstas na CF, que tenha sido efetivamente proposto em qualquer fase processual judicial, entre 5 de outubro de 1988 a 30 de julho de 2013. Veja o edital, clique aqui.

Congratulações

Gloriosa Turma Professor Alfredo Cecílio Lopes, de 1973, da Faculdade de Direito Universidade Presbiteriana Mackenzie, comemora 40 anos de formatura. (Clique aqui)

Trainee

A empresa VLI, companhia especializada em operações logísticas que integram atividades de ferrovias e portos, está com inscrições abertas para o "Programa Trainee VLI 2014". Estudantes ou formados em Direito entre dez/11 e dez/13 podem se candidatar para o "Trainee Corporativo". As inscrições vão até 9/9. (Clique aqui)

Fachadas

Na quente Ribeirão Preto/SP, as imponentes palmeiras conferem beleza à fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Carlos Pessoa de Aquino. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 23 de agosto de 1912, nascia Nelson Rodrigues, escritor e jornalista brasileiro.

Sorteio

A obra coletiva "Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional" (Juruá - 376p.), coordenada por Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, reúne textos que cuidam, em geral, de situações concretas enfrentadas pela jurisdição constitucional. Um exemplar foi doado pelo coordenador. Concorra. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece ao advogado Clèmerson Merlin Clève pelo exemplar enviado à biblioteca desta Redação.

Lançamentos

A Editora Foco acaba de lançar o "Vade Mecum de Legislação - 2º semestre 2013", coordenado por Wander Garcia. O livro vem acompanhado de um mini Vade Mecum de jurisprudências do STF e do STJ, com mais de 2 mil decisões classificadas.

No próximo dia 29, a Editora Arraes Editores lança a obra "Ativismo no Controle de Constitucionalidade", de Diogo Bacha e Silva. O evento será em São Lourenço/MG, no auditório do NPJ, às 20h30. (Clique aqui)

O lançamento do título "Publicidade de Alimentos e Crianças - Regulação no Brasil e no Mundo", de autoria do Instituto Alana, da ANDI Comunicação e Direitos e da Harvard Law & International Development Society, ocorre no dia 29/8. O evento será em Brasília, na ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, a partir das 10h, no Senado.

A Editora Saraiva acaba de lançar o livro "Democracia Constitucional", de Raoni Macedo Bielschowsky.

A Thomson Reuters - Revista Dos Tribunais lança a 4ª edição da obra "Introdução à História do Direito", de Luiz Carlos de Azevedo. A coletânea apresenta análise crítica de relevantes questões de história do Direito e de história do Processo Civil.

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala sobre "O Direito Ambiental nas diversas carreiras jurídicas", na Univali, e ministra aula no curso "Perspectivas do Direito Ambiental e Globalização", da pós-graduação lato sensu em Direito e Gestão Ambiental, da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis.

A advogada Eliane Cristina Carvalho, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa da conferência "New Perspectives for Infrastructure Projects in Latin America", que acontece hoje e amanhã, promovida pela American Bar Association, em SP. (Clique aqui)

O advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestrará no "II Congresso de Direito Tributário", sobre o tema "Tributação e Empreendedorismo". O evento é realizado pela Ajufesp, dias 29 e 30/8, no Auditório da AGU.

Dia 15/10, o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da COSAN, será palestrante no "Painel de Inovações Legislativas para 2013 : Quais serão os impactos das mudanças nos Códigos de Processo Civil, Comercial, Penal e do Consumidor nos escritórios de advocacia e na gestão de departamentos jurídicos", durante a "Fenalaw 2013". (Clique aqui)

O advogado Leonardo Morato, do escritório Veirano Advogados, mediará mesa redonda sobre "Plano de recuperação judicial e o poder judiciário". O evento acontece no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, dia 29/8, em SP.

Desconto

Termina hoje o prazo para as inscrições com desconto no "Programa de Mestrado Acadêmico" da Direito GV. São oferecidas 20 vagas e a duração do curso é de 24 meses. (Clique aqui)

Segurança

O escritório Pinheiro Neto Advogados promove o evento "Mercado e Segurança Jurídica", dia 27/8, em SP. (Clique aqui)

Conhecimento

De 26 a 30/8, a Uniban/Anhanguera - Campus Maria Cândida realiza a "Semana Jurídica 2012". (Clique aqui)

Congresso

Dia 26/8, a OAB/SP realiza o "Congresso Nacional da Advocacia Criminal - 'Prof. Paulo José da Costa Jr'", no Teatro Gazeta, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Ensino

Dia 27/8, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Propostas para o marco regulatório do ensino jurídico", em SP. (Clique aqui)

Palestra

O IBMEC/DF promove a palestra gratuita "Matriz Tributária Brasileira - contexto e crítica", em Brasília/DF, no dia 27/8. Informações : (61) 3877-7777. As vagas são limitadas.

Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial realiza o "Curso de Iniciação ao Direito Tributário", de 27/8 a 26/11, às terças-feiras, em SP. (Clique aqui)

Vagas

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Substituição tributária do ICMS/SP - Revisão e Atualização dos Procedimentos" (clique aqui), dia 29/8, e "Treinamento fiscal para compradores" (clique aqui), dia 30/8, ambos em SP.

Contencioso

Começa dia 2/9, às segundas, terças e quartas-feiras, a pós-graduação "Gestão Jurídica e de Contencioso", realizada pelo IBMEC/MG, em BH. (Clique aqui)

Meio ambiente

O curso on-line "Perícia ambiental - Conceitos e procedimentos da perícia ambiental em processos judiciais", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece de 2 a 12/9. Faça sua inscrição utilizando o cupom migalheiro e ganhe 10% de desconto. (Clique aqui)

Concursos

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o curso "Crise no ensino superior do Direito : A mercantilização do aprendizado e os concursos públicos", dia 5/9, no RJ. (Clique aqui)

Licitações

O simpósio "Termo de Referência nas Licitações Públicas", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 6/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

A Editora Lex realiza o curso "Como advogar em Direito Previdenciário", dias 9 e 10/9, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi oferece vaga-cortesia para o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 10/9, em SP. (Clique aqui)

Direito Médico

De 14/9 a 14/12, aos sábados, quinzenalmente, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza a pós-graduação em "Direito Médico e Hospitalar", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos :

30/8 - "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", no RJ. (Clique aqui)
30/8 - "Classificação Fiscal de Serviços Internacionais", em SP. (Clique aqui)
11/9 - "Contabilidade tributária", em SP. (Clique aqui)

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