Migalhas nº 679

Lula

Lula realiza hoje a quarta reunião ministerial desde que assumiu a Presidência. O encontro será a oportunidade para o presidente fazer um balanço dos 4 primeiros meses de governo e tratar das principais ações a serem executadas pelos ministérios nos próximos meses. A reunião será realizada na Granja do Torto a partir das 9h.

Michelle

Na última reunião, há dois meses, o destaque foi a presença da fox-terrier Michelle (com dois "éles"). A cadela de 9 anos chegou à Granja do Torto numa Kombi da Presidência, "para uso exclusivo em serviço", e ganhou as atenções dos presentes.

Tema

A reforma do Judiciário e o controle externo foram os temas debatidos no fim de semana pelos jornais. O jornal O Estado de S. Paulo fez um caderno especial. Com reportagens vazias, o matutino chegou a questionar as nomenclaturas e o vocabulário usado nos processos. Como se fosse a mesma coisa, o jornal diz que é um absurdo ora chamar o autor de "autor", ora de "querelante". (Clique aqui)

Apesar de algumas impropriedades, o jornal mostra que de fato há ajustes a serem feitos. O jornal acerta ao entrevistar o advogado Ricardo Tosto, do Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S/C, que afirma que "Os juízes trabalham muito, mas a estrutura do Judiciário sempre beneficia o inadimplente, que se transforma no grande beneficiário."

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A favor

Em artigo na Folha de ontem o jurista José Carlos Dias dizia que "O aprimoramento do direito positivo depende da construção de uma jurisprudência sempre renovada e adaptada aos valores estatuídos como direitos fundamentais em nossa Constituição. E isso tudo implica reforma do Judiciário, o aprimoramento de suas funções, a depuração de sua forma de atuar; não é uma questão interna que toca exclusivamente aos togados resolver entre eles."

'É muito simples'

Márcio Thomaz Bastos ao ser perguntado, ontem em entrevista, sobre a reforma do Judiciário, explicou que ela "é extremamente simples. Não invade a independência dos juízes, não tenta controlar a consciência dos juízes, mas visa a duas coisas: o cumprimento dos deveres funcionais de juízes e representantes do Ministério Público e a participação de planejamento orçamentário e financeiro. É só isso."

Migalhas dos leitores

"Enquanto os Tribunais de Justiça dos Estados e/ou do Distrito Federal, continuarem a decidir pela "aposentadoria compulsória" de Juízes, tal como foi o caso noticiado em Migalhas (nº 677), que envolve o juiz Jorge Corrêa Riera, (ex) titular da 1ª vara cível de Sobradinho, creio que Lula tem justificativas de sobra para a sua afirmação acerca da tão falada "caixa preta do judiciário". Fosse o Presidente Lula um Migalheiro, já teria como esclarecer ao Ministro Gilmar Mendes a que se referia quando utilizou tal expressão." Humberto Luiz Balieiro - escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

Nota da Redação - Migalhas é recebido - e lido - diariamente pelo Palácio do Planalto.

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O rol dos devedores da Previdência

A divulgação dos devedores da Previdência continua causando revolta :

Veja : "Constam ali empresas que efetivamente sonegaram o recolhimento do imposto previdenciário e outras que não podem ser definidas como sonegadoras. Ou seja, os vigaristas representam apenas uma porção da lista completa de "devedores". Usando uma definição genérica para qualificar dívidas de origem variada, o governo igualou entidades de diferente comportamento ético e tributário."

Elio Gaspari : "O processo usado por Berzoini intimida os empresários sérios e faz rir à bandidagem. Para uma comandita de salteadores como a da Encol, o melhor negócio do mundo é sair numa lista de devedores ao lado do Itaú."

Walter Ceneviva : "A longa lista de supostos devedores da Previdência Social, divulgada com escândalo pelo governo, propõe uma série de questões, a primeira das quais é de natureza histórica: os governos militares, quando Jair Soares era ministro, também se serviram desse expediente condenável. Não foi um bom modelo para o governo atual pela circunstância histórica e também porque representa violação de leis vigentes. (...) listas publicadas não facilitaram a vida da ditadura. Não facilitarão a vida de Lula."

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Se ficar, o bicho pega...

A perspectiva de uma reforma na Previdência provocou nestes últimos quatro meses uma corrida dos servidores estaduais de SP pela aposentadoria. Em comparação ao mesmo período do ano passado, os pedidos de aposentadoria no governo paulista mais do que dobraram (de 1.689 para 3.628). Se a tendência se mantiver até dezembro, o governo poderá acabar 2003 com cerca de 14.500 novos aposentados, quase o triplo dos 5.786 inativos de 2002.

Previdência

A crise da Previdência é o título do artigo de Benedito Calheiros Bomfim no Correio Braziliense de hoje. (Clique aqui)

Transgênicos

O governo deve enviar ao Congresso, em 30 dias, um projeto de lei abrangente - a tramitar em regime de urgência - sobre o cultivo e o comércio de produtos que contenham organismos geneticamente modificados.

Rotulagem de transgênicos

Beatriz M.A. Camargo Kestener e Fernando Ayres Gimenez do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem uma nova regra para alimentos transgênicos. Todos os produtos alimentícios destinados ao consumo que contiverem mais de 1% de OGMs - Organismos Geneticamente Modificados, deverão trazer no rótulo essa informação para conhecimento do consumidor. Clique aqui.

Tiazinha

Durante seu programa na Rádio Carioca, o secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho, disse que o Governo Lula "está dando muita moleza para banqueiro". "Fernando Henrique era uma mãe para os banqueiros. O Lula já é quase uma tia", criticou.

Sem perguntas

Lula completou quatro meses e meio de governo sem conceder entrevistas. Apesar dos 222 pedidos feitos à Secretaria de Imprensa do Planalto, por jornalistas brasileiros e estrangeiros, o presidente optou por comunicar-se com a sociedade por meio de discursos - ele fala sobre o assunto que quer e como quer, sem correr o risco de ser questionado.

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Criador....

Na última sexta-feira Migalhas sorteou o livro "O Povo e o Poder - O Conselho do Planejamento Nacional" de autoria do querido Professor Goffredo Telles Junior, que teve como ganhador Mathias G. H. von Gyldenfeldt, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Na obra, o emérito Professor propõe a criação do Conselho do Planejamento Nacional, a quem incumbiria planejar as mudanças - na orientação das políticas sociais, na economia, na previdência, na ordem tributária, nas relações de trabalho, na reforma política, etc. Segundo o mestre, este Conselho seria formado por notáveis.

... e criatura

Os jornais de ontem trouxeram a alvissareira notícia de que o presidente Lula passou a poder contar com uma espécie de "conselho" informal de intelectuais para "refletir e propor" idéias sobre o governo, ainda que críticas. Seus membros terão encontros regulares entre si e devem tê-los também com ministros de Lula. Entre eles, estão os professores da USP Paul Singer (economia), a cientista política Maria Victoria Benevides (faculdade de educação), Renato Janine Ribeiro (filosofia), Marilena Chauí (filosofia), o advogado Fábio Konder Comparato (direito), o advogado Dalmo Dallari (direito) e também a psicanalista Maria Rita Kehl.

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5 anos

O Ministério da Educação queria reduzir de 5 para 3 anos a duração dos cursos de Direito, mas não combinou com a OAB. Resultado: a OAB conseguiu no STJ a declaração de nulidade da portaria que reduziria a duração do curso. De acordo com os ministros da 1a Seção do tribunal, a OAB deve ser consultada sobre qualquer alteração nos cursos de Direito que os técnicos do Ministério planejem implantar.

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Instituições Financeiras e o CDC

O JB de hoje cobra uma definição do Judiciário sobre a aplicação ou não do CDC nas relações que envolvam Instituições Financeiras. O JB conta que "embora as turmas e a seção especializada em Direito Privado do STJ venham reafirmando, seguidamente, que as tensas relações entre os consumidores e as instituições financeiras estão sujeitas às normas do CDC, o problema ainda vai continuar a gerar uma série de ações e recursos repetitivos. Pelo menos até que o STF dê a palavra final sobre a questão, objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta, no final de 2001, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro. (Clique aqui)

Decisão

Os crimes de furto e de roubo são considerados consumados a partir do momento em que o agente se torna possuidor do bem subtraído, ainda que por breve espaço de tempo. Esse é o entendimento da 5a Turma do STJ. (Clique aqui)

TST

O sub-procurador do Trabalho Lélio Bentes Corrêa deve ser o mais novo ministro do TST. Indicado na noite de sexta-feira pelo presidente da República, Bentes Corrêa ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Wagner Pimenta. Seu nome será apreciado pelo Senado.

Falência do empregador

Norberto Gonzalez Araújo, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, discute hoje em Migalhas as conseqüências de uma falência na empresa. Para se informar mais, leia o artigo na íntegra. Clique aqui.

Crítica ao movimento

O jornal O Estado de S. Paulo criticou ontem em editorial o "Movimento Antiterror". Segundo o matutino, o grupo já errou na escolha do nome. : "Pois, em sã consciência, terá sentido usar-se a palavra "terror" para designar iniciativas, como a ora em curso no Congresso Nacional, tendo em vista agravar penas ou sua forma de cumprimento - em regime fechado ou isolamento - de acordo com o grau de periculosidade do criminoso? Não será essa palavra muito mais apropriada para descrever o que sente a sociedade, nos dias de hoje, ante o aumento avassalador da criminalidade e da violência ?" (Clique aqui)

Tudo preto, para o alvinegro

Para completar o azar do Corinthians esta semana, o time teve parte do seu faturamento penhorado para pagar honorários advocatícios. Um oficial de Justiça esteve no Morumbi na quarta-feira, no jogo em que o time perdeu de 2 a 1 para o River Plate.

Governança corporativa em alta

O Globo de hoje traz matéria contando que "Ética, respeito e transparência formam o tripé que sustenta um seleto grupo de ações de empresas que têm sido cada vez mais procuradas pelos investidores: as que possuem a chamada governança corporativa."

Por aí

A marca de condomínios AlphaVille Urbanismo S.A. acaba de fechar parcerias para novos projetos em Cuiabá e Natal. Os investimentos superam os R$ 60 milhões. Já no interior paulista os investimentos são de R$ 183 milhões.

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Sorteio de obras

Hoje Migalhas sorteou o ganhador da obra "Liberdade e Contrato - A crise da licitação", oferecida pelo autor, o professor de Direito da USP, Sérgio Resende de Barros. O felizardo foi:

• Luciano Lopes de Paula, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Atenção! Se v. deseja ganhar este livro que é uma contribuição para a prevenção da corrupção, que tanto prejudica o Brasil, clique aqui. Amanhã mais um migalheiro será premiado!

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Centenário

De amanhã até quinta-feira, das 11 às 13 horas, o Colégio de São Bento, um dos mais antigos do País, abre as portas de seu auditório para um ciclo de debates e leituras com poetas brasileiros. É um dos eventos programados para comemorar os 100 anos do colégio, inaugurado em 1903, no centro histórico da cidade.

Fundado pelo monge beneditino alemão dom Miguel Kruse, responsável pela reforma do Mosteiro de São Bento, o colégio construiu uma sólida reputação. E se orgulha de ter formado mais de 30 mil jovens, entre eles, alguns ilustres como o historiador Sérgio Buarque de Hollanda, o engenheiro Prestes Maia, o escritor Oswald de Andrade, Franco Montoro, Paulo Machado de Carvalho, Goffredo da Silva Telles os atores Raul Cortez, Renato Borghi e Tarcísio Meira, os poetas Augusto e Haroldo de Campos.

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Santo Ivo

A OAB-SP, a AASP e o IASP mandam rezar hoje, às 20h, na Igreja de Santo Ivo em SP (Largo da Batalha, 99, Ibirapuera) missa em homenagem ao dia do advogado, data em que se comemora também o dia de Santo Ivo, patrono da classe. A comemoração é uma tradição mantida há 35 anos. (Clique aqui)

Em Washington, D.C.

A advogada e consultora jurídica internacional, Fernanda Cristina Alem Freitas, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S/C, está em Washington. Ela participa do Primeiro Encontro dos Capítulos Nacionais e Regionais do Young Americas Business Trust. O evento será na sede da OEA, de hoje a 22 de maio.

Imortal

Feitas as contas, ontem à tarde, o jornalista Cícero Sandroni, genro de Austregésilo de Athaye e diretor da ABI, era dado como favorito na disputa pela vaga aberta na ABL com a morte de Raymundo Faoro. Celso Furtado tentou bisar o nome de Hélio Jaguaribe. Mas o cientista político não quis.

Letras

Sílvio Rodrigues incursiona agora pela literatura, com "Mulheres Tristes". São oito contos permeados de assuntos diversos.

Na adega, digo no Plenário do Congresso

Uma nova profissão está para ser legalmente criada: a de sommelier. Está no Senado para votação nos próximos meses projeto de lei do senador Édson Lobão que cria a profissão. O projeto já foi aprovado pelo relator da Comissão de Assuntos Sociais. Segundo os profissionais, é preciso distinguir enófilos (pessoas que apreciam vinho), enólogos (responsáveis pela elaboração dos vinhos) e sommeliers - que cuidam da guarda, acondicionamento, combinações, aconselhamento e trabalham diariamente na área.

Radar à vista

A Polícia Rodoviária Federal disponibilizou, em sua página na Internet, consulta a multas de trânsito e emissão do boleto para pagamento em qualquer agência bancária, bastando digitar a placa do veículo. O endereço da página é

• https://www.dprf.gov.br/nadaconsta/index.jsp

Boa sorte !

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Sorteio de vaga

A vaga-cortesia para a jornada "Psicanálise e Direito: Parentalidade", oferecida pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM, foi sorteada nesta madrugada em Migalhas. O felizardo ganhador, que participará do evento no dia 24/5 em SP, é:

• Gláucia Assalin Nogueira do escritório Buccioli e Advogados Associados

Infelizmente você não pode mais concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar deste evento que vai tratar de temas relacionados à parentalidade como "o direito dos pais" e "investigação da paternidade". Inscreva-se e participe, clique aqui.

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Último dia

Hoje é o último dia para você se inscrever e participar do sorteio da vaga-cortesia, oferecida pelo Fórum CEBEFI, para o curso "Novas técnicas para estruturar negócios", a ser sorteada em Migalhas. No curso, que acontece nos dias 26 e 27 de maio, em SP, serão transmitidos conhecimentos e informações sobre a aplicação de recentes técnicas para a realização de negócios específicos. Concorra, clique aqui.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

19/5 e 20/5; 26/5 e 27/5 - 1ª Conferência nacional de gestão de riscos empresariais - RJ e SP

22/5 - Técnicas de elaboração de contratos adequadas ao novo Código Civil - SP

24/5 - Imposto de renda - lucro presumido e lucro real - SP

24/5 - Psicanálise e Direito: Parentalidade

26/5 e 27/5 - Novas técnicas para estruturar negócios - SP

28/5 - As últimas alterações do INSS - retenção de 11%

29/5 - A sociedade limitada no novo Código Civil - MG

29/5 - Fundo de recebíveis - SP

30/5 a 17/11 - Colóquios sobre o novo Código Civil - RS

7/6 - Novo Código Civil e a lei S/A - SP

7/6 - Cisão, fusão e incorporação - SP

9/6 - Direito Privado e o novo Código Civil - SP

10/6 - Lei Sarbanes Oxley - SP

Para obter mais informações sobre os cursos e seminários, clique aqui.

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Alterações no INSS

Recentemente foram feitas alterações no INSS, com a retenção de 11%. Para atualizar e reciclar os conhecimentos nesta área, o Forum CEBEFI promove o seminário "As últimas alterações do INSS - Retenção de 11%", que oferecerá conhecimentos da nova legislação providenciária e debaterá assuntos como "aspectos legais das alterações" e "o contribuinte individual". O evento acontece no dia 28/5, em SP. Mais informações, clique aqui.

Vaga

Concorra à vaga oferecida pelo Forum CEBEFI para esse seminário, a ser sorteada em Migalhas. Participe, clique aqui.

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NCC e a lei S/A

O novo Código Civil trouxe reflexos para as reorganizações societárias, incorporação, cisão e fusão. Para verificar a legislação que irá prevalecer, o nCC ou a lei S/A, o escritório Magalhães Peixoto - Advocacia Empresarial através da MP treinamentos promove o seminário "Novo Código Civil e a lei S/A". O evento será no dia 7/6, em SP. Maiores informações, clique aqui.

Vaga

O organizador do evento, Magalhães Peixoto - Advocacia Empresarial, oferece uma vaga-cortesia para sorteio em Migalhas. Participe e concorra, clique aqui.

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Cisão, fusão e incorporação

Ainda no dia 7/6, acontece o segundo seminário, também promovido pelo escritório Magalhães Peixoto - Advocacia Empresarial, visando transmitir conhecimentos sobre aspectos contábeis na cisão, fusão e incorporação de empresas, e objetivando maximizar os resultados nestas operações. Para mais informações, clique aqui.

Vaga

O escritório Magalhães Peixoto - Advocacia Empresarial também oferece uma vaga-cortesia para este evento, a ser sorteada em Migalhas. Para concorrer, clique aqui.

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• Preto Villa Real Advogados
• Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
• Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
• Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
• Saeki Advogados
• Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
• Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
• Tess Advogados
• Thiollier e Advogados
• Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Veirano Advogados
• Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
• Advocacia Raul de Araujo Filho
• Amaro, Stuber e Advogados Associados
• Armelin, Bueno e Advogados Associados
• Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
• Boccuzzi Advogados Associados
• Bottallo e Gennari Advogados
• Ceglia Neto, Advogados
• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• França Ribeiro Advocacia
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
• H. Brasil Cabral Advogados Associados
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Joyce Roysen Advogados
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
• Oliveira Neves & Associados
• Osorio e Maya Ferreira Advogados
• Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
• Pinheiro Neto Advogados