MIGALHAS nº 3.182

Terça-feira, 13 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.182 - Fechamento às 8h50.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• IBMEC/MG

(Clique aqui)

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"As leis da guerra são a astúcia e a força ; as leis da tribuna são a lógica e a justiça."

Rui Barbosa
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Bivalência

Recomeça amanhã o julgamento da AP 470 ; o assunto deve tomar conta da mídia nos próximos dias. E já surge com nova polêmica. É que embora fizesse todo o sentido começar pela análise dos embargos declaratórios, o ministro JB - confirmando o que ontem adiantou este poderoso rotativo - tinha colocado em pauta inicialmente a análise do cabimento dos embargos infringentes. Diz-se tinha porque diante do triste falecimento da esposa do ministro Teori, e tendo em vista a mais do que justificada ausência do ministro nos julgamentos desta semana, JB resolveu modificar a pauta. Ao que se informa, sem muita certeza, alguns embargos declaratórios serão apreciados primeiro. É ao menos o que dizem os jornais, porque na pauta, até as 4h32 (horário em que esta nota foi redigida), tal alteração não constava no site do STF. Será estranho se o ministro incluir mais embargos declaratórios, do dia pra noite, na pauta desta semana. Aliás, seria muito mais ponderado se o ministro adiasse o início do julgamento para a semana que vem. Mas enfim, cada cabeça é uma sentença. (Clique aqui)

Recordar é viver

Dia 22 de abril foi publicado o acórdão do mensalão. 8.405 laudas (clique aqui). Dia 2 maio, todos os réus entraram com embargos de declaração (clique aqui). No dia 7 de maio, Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Delúbio Soares, impetrou embargos infringentes (clique aqui). Alguns questionaram por que a defesa de Delúbio teria optado por antecipar a apresentação dos infringentes antes do julgamento dos declaratórios ? O fato é que os embargos infringentes têm um limite intransponível : o teor dos votos vencidos. Portanto, prescindem dos declaratórios. Pois bem. Poucos dias depois, em 13 de maio, sem nem sequer ouvir o MP, o ministro JB rejeitou os embargos infringentes. De acordo com o ministro, embora o regimento interno do STF preveja os embargos infringentes à decisão não unânime do plenário que julgar procedente ação penal (desde que existam, no mínimo, quatro votos divergentes), tal norma não teria aplicabilidade, pois sua concepção data da época em que a Corte tinha competência normativa para dispor sobre processos de sua competência originária e recursal. Segundo JB, a Carta tirou do Supremo essa atribuição normativa (clique aqui). No informativo Migalhas daquele mesmo dia (14/5/13), observávamos que o recurso cabível para Delúbio seria o agravo regimental, levando ao Pleno o debate. E questionávamos : será ele julgado concomitantemente com os embargos declaratórios ? E se não cabem os embargos infringentes, que caminho restará aos condenados ? Apelarão todos à Corte Interamericana de Justiça em razão da ofensa ao duplo grau de jurisdição ?

Ilogismo

Como se vê pela nota anterior, este vibrante matutino suspeitava, já em maio, da possibilidade de o ministro JB, a seu talante, querer apreciar o cabimento dos embargos infringentes antes mesmo de colocar em pauta os embargos declaratórios. Na época, abalizados conhecedores do STF, em contato com a alta Direção desta casa, disseram que tal possibilidade era remotíssima. "Não tem sentido", asseveraram estes juristas, os quais, frise-se, não têm participação alguma na causa. Assim, a opção do ministro JB, de pretender analisar o cabimento dos infringentes em primeiro lugar, causou espanto. Isto porque a decisão quanto aos embargos infringentes afetará todos os réus, mas será apreciada a partir de um único recurso. Trata-se, no mínimo, a nosso ver, de um cerceamento de defesa desnecessário. Afinal de contas, que mal fará saber se cabem os embargos agora ou depois ?

Doutrina

Sobre os embargos infringentes no STF, o renomado doutrinador Fernando Tourinho Filho assinou dois substanciosos artigos com exclusividade para Migalhas :

• Os embargos infringentes no processo penal e sua entrada no Supremo Tribunal Federal - Clique aqui

• Repensando sobre os embargos infringentes - Clique aqui

Um e outro

Para tentar entender o porquê de antecipar a discussão, imaginemos as duas hipóteses (possibilidade ou não dos embargos infringentes) trazidas a conhecimento do público nos dois momentos (agora ou depois dos declaratórios). Para bom entendedor, uma migalha basta.

1 - Possibilidade dos embargos infringentes :

a) agora - tão logo os embargos declaratórios sejam julgados os mandados de prisão serão expedidos.

b) depois - idem ao anterior.

2 - Embargos infringentes não admitidos :

a) agora - um banho de água fria em quem quer prisão imediata ; certeza de que o julgamento ainda demora a terminar ; possibilidade de alguma alteração na decisão por conta da nova composição da Corte ; contrariedade pública do ministro JB.

b) depois - idem ao anterior.

Conteúdo

Voltando aos embargos declaratórios, eles apontam erros materiais e suscitam questões de mérito. Veja a análise que este rotativo fez dos pedidos. (Clique aqui)

Rol

O julgamento da AP 470, o famigerado processo do mensalão, entra em nova fase amanhã. Desde 2005, quando o esquema foi revelado, muitos nomes entraram no rol de envolvidos no caso. Nem todos, contudo, foram indiciados. E alguns já foram até mesmo absolvidos. Confira a relação, clique aqui.

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A pauta em pauta

Ainda falando da pauta do plenário do STF, mas não especificamente do mensalão, reproduzimos aqui uma crítica que tem sido ouvida a torto e a direito : advogados que militam no Supremo não conseguem entender mais nada do que se passa. Nem mesmo os ministros e os servidores compreendem a lógica da pauta. Isso para não falar que não raro ela chega antes na imprensa do que nos gabinetes dos ministros. Parafraseando o ex-presidente, cujos companheiros estão em maus lençóis, "nunca antes na história deste STF".  E a questão é tão inusitada que os ministros do Supremo, por meio do decano, viram-se forçados a solicitar que o presidente da Casa digne-se a avisar os colegas com dez dias de antecedência antes de colocar os recursos do mensalão em pauta. Esse pedido foi feito em sessão administrativa realizada em maio, porque certamente os ministros temiam ser surpreendidos (clique aqui). 

Ufa !

E chega de mensalão. Por hoje.

Serasa

O conselheiro Federal da OAB Guilherme Octávio Batochio elaborou proposição pedindo que a Ordem formule representação no CNJ com o objetivo de apurar a conduta dos responsáveis pela celebração do acordo entre o TSE e a Serasa. (Clique aqui)

Grampo

19 unidades do MP, de um total de 30, utilizam sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. (Clique aqui)

Posse no STJ

Como há empossados de fora de Brasília, certamente haverá grande afluência de amigos de SP para as posses dos desembargadores Paulo Dias Moura Ribeiro e Regina Helena Costa no STJ. Atenção, a solenidade será às 18h, no dia 28/8. E o último voo de Brasília para Congonhas é às 20h37.

Na Real

Falando em economia, e partindo de um ponto de vista "técnico", ou seja, das previsões possíveis de serem feitas, pode-se afirmar que o governo Dilma já acabou. É isso o que dizem os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. Entenda o porquê. (Clique aqui)

Migas 

1 - STJ - Mantida decisão que reconheceu responsabilidade solidária de empresa por obrigações não cumpridas de terceirizada. (Clique aqui)

2 - TJ/SE - É constitucional a penhora de bem de família de fiadora em contrato de aluguel. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Suspensa ação de execução contra coobrigados de dívida de empresa em recuperação judicial. (Clique aqui)

E-direito comparado

O advogado Ygor Valerio traça um panorama dos procedimentos de retirada de conteúdo on-line utilizados no Canadá, na Rússia e nos EUA. Para ele, apesar da carência de regulação dessa questão no Legislativo, algumas importantes decisões judiciais vêm construindo um posicionamento no Brasil. (Clique aqui)

Código Comercial

O consultor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, opina que ainda não é hora de um novo Código Comercial, e que o projeto atual em trâmite no Congresso "não moderniza, não desburocratiza, não é moderno, nem inteligente e certamente agravará os conflitos e as relações sociais que pretende resolver". (Clique aqui)

Licença ambiental

As advogadas Renata Soares Piazzon e Jéssica Teijido Melo, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, discorrem sobre ação civil pública - do MPF e MP/MS - que questiona o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. (Clique aqui)

Abandono de incapaz

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho dissertam sobre o PL 5.011/13,  que visa agravar a pena para o crime de abandono de incapaz quando o sujeito ativo do delito for companheiro da vítima. (Clique aqui)

Novidade

Comentando o novel Estatuto da Juventude, Taís Gasparian e Mônica Galvão (escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados), assinam artigo na Folha de S.Paulo ressaltando que "a novidade da lei foi, finalmente, trazer alguma regulação em nível federal da meia-entrada. Garantiu-se o pagamento de meia-entrada para espetáculos esportivos, de lazer e de entretenimento aos jovens estudantes ou de famílias de baixa renda, limitando o benefício a 40% dos ingressos disponíveis".

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• Migalhas Mundo

Patentes

Comissão Internacional dos EUA proíbe importação e venda no país de dois modelos de smartphones da Samsung, por violação de patentes da Apple. (MI - clique aqui)

Hipotecários

O banco norte-americano JPMorgan Chase é investigado pela Justiça dos EUA pela venda de empréstimos hipotecários de risco. (MI - clique aqui)

Emergência

Governo da Venezuela quer poderes especiais para lutar contra a corrupção. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta, a partir de hoje, com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• IBMEC/MG

Desde 1991, o IBMEC/MG oferece cursos de pós-graduação com foco em negócios e voltados para o segmento jurídico. O curso LL.M. Legal Master apresenta visão pragmática associada a uma base teórica consistente ; na pós-graduação em Direito Corporativo o aluno recebe sólida formação nas questões corporativas e tributárias, tornando-se apto a realizar estratégias de reestruturação e tributação, a dominar os aspectos complementares da atividade empresarial e atuar como Legal Advisor. Para os profissionais que desejam aprofundar os conhecimentos em gestão, a escola de negócios oferece pós-graduação em Gestão Jurídica e de Contencioso. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Lauda Legal

Um contundente libelo pela inviabilidade de uma única teoria geral para o processo civil e o processo penal. Em poucas palavras, é esse o foco da monografia "Uma Crítica à Teoria Geral do Processo" (188p.), de autoria do procurador de Justiça da BA Rômulo de Andrade Moreira. Em sua resenha, Roberta Resende ressalta a qualidade do texto, repleto de referências doutrinárias e jurisprudenciais. Leia-a e participe do sorteio. O exemplar foi oferecido pela Editora Lex. (Clique aqui)

Palestra

O Instituto dos Advogados do DF convida para a palestra "A cena internacional de nosso tempo : o direito ante a diversidade e a desigualdade", proferida pelo ministro aposentado do STF Francisco Rezek. O evento será realizado no dia 19/8, às 19h, na sede da OAB/DF.

Almoço

O convidado do almoço mensal do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, que ocorre no dia 22/8, é o diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, professor Eduardo Vera Cruz Pinto. No próximo mês, no almoço de 13/9, o convidado será o ministro João Otávio de Noronha, do STJ.

Precatórios

Acontece hoje, às 14h30, reunião entre a Frente Nacional dos Prefeitos e a OAB nacional. Encontro irá debater solução para os precatórios após decisão do STF considerar inconstitucional EC 62/09.

Direitos Humanos

CDH da Câmara promove hoje, às 14h, audiência pública para debater o tema "Violação de Direitos Humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil".

Manifestação

Acontece amanhã manifestação contra o PLC 205/12, que trata da lei orgânica da AGU e permite nomeação de integrantes da advocacia-Geral sem concurso. O evento tem iniciado às 14h, no Conselho Federal da OAB.

Títulos

Os títulos protestados referentes a julho de 2013 recuaram 1,9% se comparado com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

INSS abre inscrições para concurso público. São oferecidas 300 vagas em diversas áreas, incluindo Direito. (Clique aqui)

iConsumo

Novo iPhone, sucessor do atual iPhone 5, deve surgir dia 10 de setembro.

Fachadas

No centro comercial de Tarija/Bolívia, o cômodo que abriga o escritório acolhe os clientes que passam por ali. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento  Francis Selwyn Davis

"Migalhas desta segunda nos trouxe a triste notícia do falecimento do desembargador aposentado Francis Selwyn Davis, aos 89 anos, que conheci em 1980 quando promovido a desembargador, eu recém-chegado a São Paulo para assumir uma das assessorias do então procurador-Geral de Justiça, o saudoso João Severino de Oliveira Peres (Migalhas 3.181 - 12/8/13 - "Falecimentos"). Embora presidente do ETJ, Davis, com sua superior educação, nos tratava a todos como iguais, muito atencioso em suas frequentes vindas ao MP. Já presidindo a APAMAGIS, constantemente estava conosco fortalecendo laços que não se romperam nos anos seguintes, embora muito mais raros nossos encontros. A despedida antecipada e súbita de nossos velhos amigos é um dos preços que pagamos por sobrevivê-los, fazendo-nos lembrar da citação de Eisenhower homenageando Macarthur : 'os velhos amigos não morrem, apenas desvanecem na distância'." Carlos Eduardo Jordão de Carvalho - Almeida Alvarenga e Advogados Associados

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 13 de agosto de 1928, foi restabelecido, pelo decreto 5.515, no DF, o inquérito policial. Dispôs o art. 31 serem proibidas entre autoridades policiais, administrativas, judiciárias e membros do MP, expressões, nos autos, que envolvessem censura, ofensa ou inconveniência de linguagem, competindo ao presidente da Corte de Apelação, a requerimento dos interessados, mandar riscá-las.

Sorteio

A obra coletiva "Processo Tributário Analítico" (Noeses - v.II - 387p.), coordenada por Paulo Cesar Conrado, e que tem a coautoria de Diego Diniz Ribeiro, da banca Tortoro & Toller Advogados, propõe apurar a obrigação tributária ou o descumprimento desta, buscando eliminar as controvérsias entre fisco e contribuintes. O exemplar é presente do coautor. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Forense lança, amanhã, a obra "Segurança Jurídica", coordenada por Sacha Calmon Navarro Coelho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O livro é uma homenagem à professora Misabel Derzi. O evento será em BH, no auditório da OAB (rua Albita, 260), das 9 às 18h.

A Editora Del Rey acaba de lançar o livro "Justiça Consensual e Efetividade do Processo Penal", de Rosimeire Ventura Leite. A obra discorre sobre a Justiça consensual no processo penal brasileiro.

Ocorre hoje o lançamento do livro "Defeitos da Compra e Venda", organizado por Tatiana Bonatti Peres. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Ana Luci Grizzi, do escritório Veirano Advogados, proferirá palestra durante o "IV Fórum de Resíduos Sólidos". O evento acontece hoje e amanhã, em SP.

O advogado Denis Marcelo Camargo Gomes participa do "Fórum de assuntos trabalhistas", realizado pelo escritório Pedroso Advogados Associados. O evento acontece dia 15/8, em Piracicaba/SP. (Clique aqui)

Saúde

Nos dias 20 e 21/8, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor realiza o curso "Os planos de saúde no poder judiciário", em SP. (Clique aqui)

Palestra

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a palestra "Improbidade administrativa hoje : jurisprudência nos Tribunais Superiores, projetos de lei e recentes alterações", no dia 15/8, em SP. (Clique aqui)

Inscrições

Estão abertas, até dia 15/8, as inscrições para os cursos de pós-graduação, promovidos pela FGV DIREITO RIO, "Licitações e Contratos" (clique aqui), de 2/9 a 6/11, às segundas e quartas-feiras, e "Direito Tributário" (clique aqui), de 3/9 a 7/11, às terças e quintas-feiras.

Sociedade

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Conflitos Societários - Algumas situações específicas", dia 16/8, no RJ. (Clique aqui)

Congresso

O IBC - International Business Communications realiza, nos dias 20 e 21/8, o "3º Congresso de "Direito societário", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gerenciamento de contratos empresariais" (clique aqui) e "Gestão legal hospitalar" (clique aqui), ambos dia 22/8, em SP.

Tributos

Em 22/8, a Editora Lex realiza o curso "Recuperação e compensação de tributos", em SP. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A AASP realiza o evento "Aspectos processuais da recuperação judicial", no dia 22/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Vagas

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), em Natal/RN, e "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial" (clique aqui), em SP. Os eventos acontecem no dia 26/8.

Pós-graduação

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia, no dia 27/8, a "Pós-graduação de Civil e Processo Civil". Mais informações : (11) 3253-6669 ou clique aqui.

Família

A EPD - Escola Paulista de Direito está com duas turmas na pós-graduação "Direito de Família e Sucessões". Turma I, de 2/9 a 11/12, às segundas e quartas-feiras, e Turma II, de 14/9 a 14/12, aos sábados, quinzenalmente. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos :

24/8 - "Introdução ao Sistema Tributário (Pacote Excelência)", em SP. (Clique aqui)
24/8 - "Melhoria da gestão de importação - Custos, riscos e formação de preço para revenda de produtos importados ou aquisição de ativos", em SP. (Clique aqui)
27/8 - "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", em Campinas/SP. (Clique aqui)

Festa

Evento: Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem amanhã, em SP, são :

Fabiana Aparecida Mori e Henrique Barbosa Guidi - "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle". (Clique aqui)

Cíntia Morais de Miranda e Philippe Siqueira de Assumpção - "Gestão legal de patrimônio". (Clique aqui)

Evento : Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva foi o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "Contabilidade e tributação da construção civil", dia 15/8, no RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Maria Gabrieli Costa Carvalho, de Bandeira do Sul/MG, faturou o título "Direito e Processo" (Arraes Editores - 102p.), de Rosemary Cipriano da Silva. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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