MIGALHAS nº 3.181
Segunda-feira, 12 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.181 - Fechamento às 12h.
"A argumentos lógicos há de contrapor-se a razão, e não a autoridade."
Rui Barbosa
"Alguma coisa está fora da ordem..."
JB vai começar o julgamento dos recursos do mensalão invertendo a ordem das coisas. Em vez de apreciar os embargos declaratórios, o que parecia mais lógico, S. Exa. colocará em pauta primeiro um agravo regimental contra decisão monocrática prolatada por ele mesmo, que indeferiu os embargos infringentes propostos pela defesa de Delúbio Soares (clique aqui). Falando em ordem, e lembrando o mestre Goffredo, para quem a desordem é a ordem que não nos convém, talvez uma questão de ordem - com a manifestação de todos os ministros - possa recolocar as coisas em seu devido lugar. Quem viver, verá.
Serasa
Ministra Cármen Lúcia anula acordo de cooperação técnica no qual o TSE se comprometeu a prestar informações sobre eleitores à Serasa. (Clique aqui)
Intempestivo
Recurso ordinário enviado por e-mail após as 18h do último dia de prazo é intempestivo. Decisão da 7ª turma do TRT da 3ª região entendeu que os atos processuais praticados por meio eletrônico deverão observar o horário de expediente. (Clique aqui)
Ética pública
Dilma nomeou o ministro aposentado Horácio Pires, do TST, para compor a Comissão de Ética Pública da presidência.
Poder de investigação
A ministra Rosa da Rosa negou liminar em que a Defensoria Pública sustentava que a investigação penal não está entre as funções institucionais do parquet. Para a ministra, não há norma no ordenamento jurídico brasileiro que atribua exclusividade ou monopólio na apuração de fatos delituosos às polícias civil ou Federal. (Clique aqui)
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados. (Clique aqui)
Telefonia
Matéria especial divulgada pelo STJ reúne decisões da Corte sobre conflitos no mercado de telefonia. (Clique aqui)
Competência
CNJ determina que TJ/GO examine recurso do MP referente a suposta irregularidade cometida por magistrado. O tribunal havia recusado o pedido, sob o argumento de que o MP não teria legitimidade para mover o processo. (Clique aqui)
Conciliação - I
Corregedoria-Geral da Justiça de AL publica provimento (18/13) autorizando cartórios do Estado a realizarem mediação e conciliação em questões de Direito Patrimonial. (Clique aqui)
Conciliação - II
Em SP, a OAB questionou no CNJ o provimento 17/13, da Corregedoria do TJ, que permite aos cartórios do Estado realizarem audiências de conciliação e mediação (clique aqui).
OAB/DF
Em significativa vitória da atuante OAB/DF, o TJ decidiu que o decreto que alterava o cálculo de créditos do programa Nota Legal de 2012 é inconstitucional. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbo ten-print. (Clique aqui)
Exclusividade
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece produtos e serviços diferenciados, desenvolvidos especialmente para as suas necessidades. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ decide que MP possui legitimidade para propor ação com objetivo de anular concurso público que não seguiu normas da CF. (Clique aqui)
2 - CNJ - Resolução altera limite de gastos com pessoal dos órgãos do Judiciário. (Clique aqui)
3 - CNMP - Proposta de resolução sugere inspeção de interceptações telefônicas a cargo do MP. (Clique aqui)
4 - Câmara - Projeto 5.682/13 regulamenta direito ao reconhecimento da paternidade afetiva. (Clique aqui)
5 - Câmara - PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário é aprovada em 1º turno. (Clique aqui)
6 - OAB/SP lança campanha que destaca as contribuições da advocacia para consolidar os direitos fundamentais no Brasil. (Clique aqui)
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*** Morre Maria Helena Marques de Castro Zavascki ***
Faleceu na manhã de hoje, após longa enfermidade, a juíza Federal aposentada Maria Helena Marques de Castro Zavascki, da JF/RS, esposa do ministro Teori Zavascki. Ingressou na JF como juíza substituta, sendo promovida em maio último e aposentando-se no mês seguinte.
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Migalhas dos Leitores - Estudantadas
"O migalheiro Paulo Afonso Lucas lembrou o episódio do Erasmo Kong (Migalhas 3.180 - 9/8/13 - clique aqui). Não posso esquecer do ex-presidente do Centro Acadêmico XI de agosto, de 1976, Jahu (Mário Renato Monterosso Botelho de Miranda). Era fim de tarde e o coronel Erasmo Dias cercou com suas tropas a Faculdade. Estava pronto para invadi-la. Naquele instante o Largo de São Francisco uniu-se. Não havia ninguém de direita, centro, esquerda, Cia ou KGB. Em jogo estava a História. Pois bem, Jahu dirige-se ao parlatório e desafia o famigerado coronel para um duelo. Dia seguinte. Cinco e trinta e cinco da manhã onde o rio Pinheiros se une ao Tietê. O coronel, chefe de polícia, não compareceu." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Novo CPC
"Em que pese ainda ser alvo de críticas, a expectativa é a de que o novo projeto, caso seja aprovado e convertido no novo CPC, contribuirá significativamente com a celeridade na resolução das demandas, facilitando a entrega efetiva da prestação jurisdicional aos cidadãos", afirma a advogada Ana Carolina Lago Bahiense, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)
Capital estrangeiro
Os advogados Ruy Menezes Neto e Dmitrii Lenzi Petrovich, do escritório Almeida Advogados, discorrem sobre o censo anual de capitais estrangeiros no país, realizado pelo BC, e alertam que a não entrega da declaração pode ensejar a aplicação de salgadas multas. (Clique aqui)
Invasão de dados
O poder do Estado para acessar e utilizar dados de cidadãos e empresas a partir da atuação do Fisco é analisado por Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
E-books
Apple é condenada por ter aumentado preços de livros eletrônicos, violando leis antitruste. (MI - clique aqui)
Vigilância
Barack Obama promete revisão dos programas de vigilância dos EUA com o objetivo de aumentar a transparência. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Superlotação
Relatório do CNMP evidencia que o Brasil apresenta 119% de superlotação em unidades de internação de menores. (Clique aqui)
CNMP - I
Acontece hoje, às 17h, solenidade de posse de oito conselheiros do CNMP para o biênio 2013/15. Tomam posse para segundo mandato os atuais conselheiros Jeferson Coelho, Jarbas Soares e Alessandro Tramujas ; já os conselheiros empossados para o primeiro mandato são Antônio Pereira Duarte, Marcelo Ferra de Carvalho, Cláudio Henrique Portela do Rêgo, Alexandre Berzosa Saliba e Esdras Dantas de Souza.
CNMP - II
Dilma nomeou, para compor o CNMP no biênio 2013/15, Leonardo de Farias Duarte, juiz de Direito do PA, e o advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, indicado pelo Senado.
Novo endereço
A partir de hoje, todas as atividades desenvolvidas pela filial Centro do escritório paulistano Rayes & Fagundes Advogados Associados serão transferidas para novo endereço : avenida Chedid Jafet, 222 - Bloco C - cj. 12, Vila Olímpia, CEP 04551-065, SP. Os coordenadores e advogados poderão ser contatados pelo telefone (11) 3050-2150.
Varas Federais
STJ aprova proposta de criação de três novas varas Federais nos municípios de Ijuí/RS, Pitanga/PR e Rondonópolis/MT. PL segue para o Congresso.
"Espaço do advogado"
STJ lança "Espaço do advogado", ambiente virtual localizado na página inicial do portal da Corte, que disponibilizará os principais serviços on-line oferecidos pelo tribunal.
Certificado digital
A partir de 16/9, empresas e sindicatos trabalhistas poderão acessar o sistema de homologações do MTE por meio de certificado digital, segundo informa a Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)
Posse
Nova diretoria da Ajufesp tomou posse na última sexta-feira. (Clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.
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Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
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Fachadas
A quaresmeira florida alegra a frente do escritório da mineira Poços de Caldas. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Falecimentos
Faleceu no último sábado, aos 89 anos, o desembargador aposentado Francis Selwyn Davis (OAB/SP 5.693), do TJ/SP. Paulistano, iniciou a carreira na magistratura em 1949 como juiz substituto em Ribeirão Preto/SP. Tomou posse como desembargador em 1980 e foi eleito presidente da Corte bandeirante em 1993. Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), foi presidente da Apamagis, professor universitário e membro do Conselho Internacional de Juristas de Haia.
Faleceu ontem, aos 70 anos, o jornalista e psicólogo Ruy Fernando Barboza, editor da revista Retrato do Brasil. Natural de Paranaguá/PR, formou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1965) e atuou como advogado criminalista no início da carreira no jornalismo. Foi analista judiciário do TRF da 3ª região e coordenou, por alguns meses, a TV e a Rádio Justiça, em Brasília.
Baú migalheiro
Há 127 anos, no dia 12 de agosto de 1886, morreu no Rio de Janeiro o senador Visconde de Bom-Retiro (Luís Pedreira do Couto Ferraz). Nascido na Bahia, a 7 de maio de 1818, foi ministro do Império e presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Sorteio
Na obra "Direito e Processo" (Arraes Editores - 102p.), a autora Rosemary Cipriano da Silva fala sobre a legitimidade do Direito, sobretudo da decisão judicial, com enfoque no Estado democrático. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamento
A Editora Del Rey acaba de lançar o livro "Teoria Geral do Direito Público", coordenado por Fernando Horta Tavares.
Migalhíssimas
O escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados realizará nos dias 14 e 15/8, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre "Planejamento Tributário : Questões Atuais". O objetivo do encontro é apresentar e discutir as principais questões jurídicas envolvendo o planejamento tributário, principalmente os seus limites e as interpretações da jurisprudência. (Clique aqui)
No dia 15/8, o advogado Gustavo Teixeira, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, preside mesa de debate sobre o novo CP, com os palestrantes Felipe Caldeira, do escritório Luchione Advogados, e Antonio Pedro Melchior, no evento "OAB EXPO, congresso e estandes", no RJ.
O advogado Marcelo Cosac, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participa do workshop "Fundos de Investimento em Direitos Creditórios", no dia 22/8, em SP. (Clique aqui)
José Carlos Junqueira S. Meirelles, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa de mesa redonda sobre investimentos públicos e privados, no evento "Novas Perspectivas para Projetos de Infraestrutura na América Latina", que ocorre nos dias 23 e 24/8, em SP. (Clique aqui)
Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, proferirá aula magna no "Congresso do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará". O advogado palestrará sobre "O cruzamento eletrônico de Informações Fiscais e o Crime Digital". O evento será realizado no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, nos dias 26 e 27/9.
Construção
No dia 29/8, acontece o "Congresso Jurídico da Construção", realizado pelo Sindusconsp, em SP. (Clique aqui)
Comemoração
Em comemoração ao "Dia do Advogado", festejado ontem, a OAB/RJ promoverá uma série de eventos gratuitos ao longo deste mês. Para mais informações : (21) 2272-2066 ou clique aqui.
Inscrições
Estão abertas, até dia 15/8, as inscrições para os cursos de pós-graduação, promovidos pela FGV DIREITO RIO, "Direito Marítimo - Atualidades e Tendências" (clique aqui), de 3/9 a 7/11, às terças e quintas-feiras, e "Direito Societário e Mercado de Capitais" (clique aqui), de 2/9 a 6/11, às segundas e quartas-feiras.
Previdenciário
A Editora Lex realiza o curso "Como advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)", hoje e amanhã em SP. (Clique aqui)
Coletivas
Em 15/8, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Ações Coletivas - Comentários e Atualização do PLS 282/2012", no RJ. (Clique aqui)
Constitucional
De 19/8 a 4/11, acontece o curso "Direito das Políticas Constitucionais", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)
Eventos
A AASP realiza os eventos "Temas de Direito e de Processo Eleitoral" (clique aqui), de 19 a 22/8 , e "Processo civil brasileiro e italiano: perspectivas e comparações" (clique aqui), nos dias 26 a 28/8, em SP.
Conferência
Nos dias 20 e 21/8, acontece a 1ª edição da conferência "Direito Minerário, Regulação e Tributação do Setor", realizada pelo IBC - International Business Communications, em BH. (Clique aqui)
Civil
O curso "Direito Civil : temas atuais" acontece entre os dias 20 e 27/8 ; 3, 10, 17 e 24/9 ; 1 e 8/10, em SP. O evento é realizado pela Editora Manole. (Clique aqui)
Contratações
A Editora NDJ realiza o simpósio "Licitações e contratações sustentáveis", no dia 23/8, em Campina Grande/PB. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Seminários
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "TAC's - Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou Combatê-los ?" (clique aqui), dia 21/8, e "Contratos 'built to suit'" (clique aqui), dia 5/9, em SP.
Pagamentos
O curso especial "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 26/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Bancário
A EPD - Escola Paulista de Direito realiza a pós-graduação em "Direito Bancário", em SP. A Turma I terá aulas de 2/9 a 11/12, e a Turma II de 14/9 a 14/12. (Clique aqui)
Grátis
Até dia 31/8, a Macdata Tecnologia vai permitir aos migalheiros a utilização gratuita por 90 dias do programa "Certus Web". Clique aqui para se cadastrar e utilize o código promocional "MIGALHAS" para experimentar o programa.
Vagas
A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos :
20/8 - "Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados", no RJ. (Clique aqui)
24/8 - "Projeto SPED (Pacote Excelência)", em SP. (Clique aqui)
30/8 - "Classificação Fiscal de Serviços Internacionais - Como enquadrar Serviços, Intangíveis e Outras Operações que causam Variações no Patrimônio na NBS, para fins de registro no SISCOSERV", em SP. (Clique aqui)
Presenteados
Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Portos brasileiros e a nova legislação", dia 13/8, em SP, são Carlos Henrique Natal Gomes e Caroline Borges Saracene. (Clique aqui)
Sorteio de obra : (Clique aqui)
Juliana de Almeida Picinin, advogada do escritório Décio Freire e Associados, de Belo Horizonte/MG - "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.).
José Carlos Zulques, advogado da Ecom, de São Paulo/SP - "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.).
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Camamu
BA/Cocos
PA/Mãe do Rio
PA/Uruará
PR/Paiçandu
SC/Ituporanga
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Agenda
- Distrito Federal
16/8/13 - A nova previdência complementar do servidor público (FUNPRESP)
21/8/13 - Ciclo de Debates 10+10 - Retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década
21/8/13 - Expansão dos serviços de telecomunicações: impactos e restrições
- Rio de Janeiro
12/8/13 - IFRS - US GAAP - BR GAAP normas contábeis internacionais, norte-americanas e brasileiras comparadas
14/8/13 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
15/8/13 - Contabilidade e tributação da construção civil
15/8/13 - Comentários e Atualização do PLS 282/2012
20/8/13 - Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados
22/8/13 - 9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
26/8/13 - Formação do preço de venda: o impacto dos tributos indiretos
- Rio Grande do Sul
19/8/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
19/8/13 - Como advogar em Direito Previdenciário
20/8/13 - Licitações para obras e serviços de engenharia
21/8/13 - Contratos administrativos e Sistema de registro de preços
- Paraíba
22/8/13 - Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela administração pública
23/8/13 - Licitações e contratações sustentáveis
- Rio Grande do Norte
26/8/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
- Santa Catarina
21/8/13 - Curso sobre Compliance Jurídico
- São Paulo
12/8/13 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas
12/8/13 - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus
12/8/13 - Como advogar em Direito Previdenciário
12/8/13 - O Brasil dos novos tempos no trabalho doméstico: A EC e a regulamentação que se projeta
12/8/13 - Curso básico sobre Direito Obrigacional
12/8/13 - Vedação para aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros - A Visão dos Bancos
13/8/13 - Direito Administrativo e Infraestrutura
13/8/13 - Business Law - Contracts
13/8/13 - Planos municipais de saneamento
13/8/13 - Portos brasileiros e a nova legislação
13/8/13 - Alimentos: questões atuais
13/8/13 - Audiência trabalhista e o ônus da prova no processo do trabalho
14/8/13 - Licitações e Contratações Sustentáveis
14/8/13 - Gestão legal de patrimônio
14/8/13 - Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle
15/8/13 - Como advogar no processo administrativo de benefício previdenciário
15/8/13 - Técnicas de elaboração de contratos
15/8/13 - Contratos - elaboração, administração e extinção
15/8/13 - Questões atuais de propriedade intelectual e Direito de Imagem
16/8/13 - Cálculo trabalhista na petição inicial e acordo trabalhista
16/8/13 - Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas
16/8/13 - Proteção legal de bens
17/8/13 - Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho
17/8/13 - Secretariando advogados
19/8/13 - Direito das Políticas Constitucionais
19/8/13 - CND - Certidão Negativa de Débitos (Procedimentos Administrativos)
19/8/13 - Empréstimos entre Pessoas Jurídicas - Tributação para IOF e IRRF
19/8/13 - Procedimentos especiais: temas relevantes
19/8/13 - Temas de Direito e de Processo Eleitoral
19/8/13 - Alimentos: teoria e prática
20/8/13 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
20/8/13 - Direito Minerário, Regulação e Tributação do Setor
20/8/13 - Direito Civil: temas atuais
20/8/13 - Contabilidade e tributação da construção civil
20/8/13 - Direito societário
20/8/13 - Os planos de saúde no poder judiciário
21/8/13 - Importação - Procedimentos
21/8/13 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
21/8/13 - TAC's - Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou Combatê-los?
21/8/13 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
22/8/13 - ISSQN - Os 10 Anos da Lei Complementar nº 116/2003 - Questões Polêmicas Atuais e as Novidades para 2014
22/8/13 - Recuperação e compensação de tributos
22/8/13 - Proteção Patrimonial Familiar
22/8/13 - Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)
22/8/13 - Gerenciamento de contratos empresariais
22/8/13 - Gestão legal hospitalar
22/8/13 - Aspectos processuais da recuperação judicial
22/8/13 - Procedimento administrativo previdenciário
23/8/13 - Direito Previdenciário e do Trabalho
23/8/13 - Teoria e prática de Direito Previdenciário - Benefícios por incapacidade
23/8/13 - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
23/8/13 - Direito Processual Civil e do Trabalho
23/8/13 - Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV) - Já com as alterações da IN RFB 1.336/2013 - mudanças nos prazos e penalidades
23/8/13 - Introdução ao Sistema Tributário (Pacote Excelência)
23/8/13 - Projeto SPED (Pacote Excelência)
23/8/13 - Excelência em SPED
24/8/13 - Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)
24/8/13 - Melhoria da Gestão de Importação - Custos, Riscos e Formação de Preço para Revenda de Produtos Importados ou Aquisição de Ativos
24/8/13 - Trabalhador rural e segurado especial - aspectos teóricos e jurisprudenciais
24/8/13 - Aposentadorias: Por idade, por tempo de serviço, por tempo de contribuição, auxílio reclusão e abono anual
26/8/13 - RADAR - Normas e Procedimentos
26/8/13 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial
26/8/13 - Contratos Desportivos
26/8/13 - SPED Fiscal - EFD - Guia Prático, LEIAUTE e PVA
26/8/13 - Processo civil brasileiro e italiano: perspectivas e comparações
26/8/13 - Questões controvertidas no Direito Imobiliário
26/8/13 - Desoneração da folha de pagamentos
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Exclusivo: O Big Espião"
IstoÉ Dinheiro
"A Honda vem com tudo"
Veja
"A revolução dos músculos"
IstoÉ
"Os tucanos já sabiam"
Época
"A comida do futuro"
The New York Times - EUA
"Embassies Open, But Yemen Stays On Terror Watch"
The Washington Post - EUA
"A family upended"
Le Monde - França
"J'appelle à une révision de nos programmes de surveillance"
Corriere Della Sera - Itália
"Letta respinge gli ultimatum"
Le Figaro - França
"Croissance: Moscovici contredit l'optimisme de Hollande"
Clarín - Argentina
"Ganó Massa y hubo un flerte voto castigo contra el kirchnerismo"
El País - Espanha
"El PSOE pide que Gibraltar se aborde en la UE para evitar "aventuras""
Público - Portugal
"BPP já tem cerca de 400 milhões de euros para indemnizar os credores"
Die Welt - Alemanha
"Noch lehnt Regierung weitere Griechenhilfe ab"
The Guardian - Inglaterra
"Minority votes could sway 2015 election"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dilma gasta mais do que Lula em propaganda"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Qualidade do serviço de ônibus cai em SP"
O Globo - Rio de Janeiro
"Cariocas esperam até 4 meses por consulta"
Estado de Minas - Minas Gerais
"O crack como ele é"
Correio Braziliense - Brasília
"Zumbis do crack afundam no crime"
Gazeta do Povo - Paraná
"Segurança ainda mais reforçada para a Copa"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estrangeiros não salvam o Mais Médicos no Estado"
O Povo - Ceará
"Seca no Ceará: Estiagem afeta saúde do sertanejo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Arrombamento em série"
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Apoiadores :
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· Carrefour
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· Google
· Souza Cruz
Escritórios :
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
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· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Advocacia Maciel
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· Advocacia Velloso
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· Almeida Guilherme Advogados Associados
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
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· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
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· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
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· Faragone Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchesi Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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Fomentadores :
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
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· Direito GV
· Editora Arraes Editores
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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