Migalhas nº 678

Sexta-feira, 16 de maio de 2003 - nº 678 - Fechamento às 7h52.

A um amigo

Fiel ao costume antigo,

Trago ao meu jovem amigo

Versos próprios deste dia.

E que de os ver tão singelos,

Tão simples como eu, não ria:

Qualquer os fará mais belos,

Ninguém tão d'alma os faria.

Que sobre a flor de seus anos

Soprem tarde os desenganos;

Que em torno os bafeje amor,

Amor da esposa querida,

Prolongando a doce vida

Fruto que suceda à flor.

Recebe este voto, amigo,

Que eu, fiel ao uso antigo,

Quis trazer-te neste dia

Em poucos versos singelos.

Qualquer os fará mais belos,

Ninguém tão d'alma os faria.

Almeida Garrett (1799-1854),

Folhas Caídas

Espetáculo nos céus ; festas nas letras jurídicas

Abriu-se a madrugada deste 16 de maio com um encantador eclipse da lua, a meio de um céu pontilhado de estrelas. Hoje, 16 de maio, faz aniversário do Professor Goffredo Telles Junior.

"Hoje, cedo, abri a janela e abracei a madrugada.

Pensei nas coisas já feitas, e nas que estão por fazer.

Quantas madrugadas, quantas, já se foram para sempre!

A mim mesmo perguntei: quantas madrugadas, quantas, ainda terei, como a de hoje? Sinto que a vida se esvai, nas horas destas manhãs.

Longa a senda percorrida. Bem curta, porém, a vida.".

("A Folha Dobrada", p. 536)

A direção de Migalhas e seus milhares de leitores diários, todos seus atentos alunos, desejam-lhe, Professor Goffredo, longa vida!

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Sorteio-surpresa

Comemorando a data, foi hoje sorteado o livro de autoria do Professor Goffredo Telles Jr., "O Povo e o Poder - O Conselho do Planejamento Nacional", obra que, recentemente lançada, já nasceu clássica. Nesta madrugada, saiu o ganhador. Para saber se foi você o felizardo, clique aqui.

Revolta dos juízes

A ameaça do Ministério da Previdência de divulgar o nome de juízes autores de decisões favoráveis a empresas devedoras que recorrem à Justiça para impedir a divulgação de seus nomes na lista dos inadimplentes provocou nova reação do Judiciário. Marco Aurélio de Mello, foi o mais enfático. Para o ministro, "o dia em que o exercício da judicatura ensejar o lançamento daquele que apreciar conflitos desta ou daquela maneira em lista negra, estaremos vivendo momento igual ao da Inquisição. Não consigo imaginar que isso venha a ocorrer. Isso abala a crença no Judiciário."

Nas mãos de Sarney

A promulgação da emenda constitucional que permite a regulamentação do sistema financeiro (artigo 192) por diversas leis complementares, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, depende da realização de uma sessão do Congresso, a ser marcada por Sarney.

Agências Reguladoras - Investidores internacionais

A autonomia das agências reguladoras preocupa os investidores internacionais. O Financial Times de hoje traz matéria afirmando que o "Brazil's government and regulatory agencies are locked in a power struggle whose outcome is expected to influence the country's investment climate. During its first four months in power the left-leaning government of President Luiz Inácio Lula da Silva criticised several industry regulators, claiming they lacked transparency and exceeded their authority. Several ministers threatened to curtail their powers and called for external supervision. Rumours abounded yesterday in financial markets that the government was pressing the head of Brazil's security and exchange commission to resign so it could appoint a government ally."

(O governo brasileiro e as agências reguladoras travam uma disputa por poder cujo resultado deverá determinar o cenário para investimentos no país. Em seus quatro primeiro meses no poder, o governo esquerdista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou críticas a diversas agências reguladoras, sob a alegação de que eram marcadas pela falta de transparência e pelo excesso de autoridade. Vários ministros ameaçaram impor restrições aos seus poderes e defenderam a adoção de uma supervisão externa. Circularam ontem no mercado financeiro fortes rumores de que o governo pressionaria o presidente da CVM para forçar sua renúncia e indicar o nome de um aliado do governo.) (Clique aqui)

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O sucesso do fracasso

Roberto Giannetti da Fonseca em artigo na Folha de S. Paulo mostra certo ceticismo em relação ao governo. "A experiência tem me ensinado ao longo da vida que os momentos mais propícios para errar são aqueles em que nos atinge a efêmera e inebriante sensação de sucesso. Digo isso neste momento por conta da surpreendente melhoria de expectativas que o mercado financeiro internacional tem demonstrado em relação à economia brasileira e, em particular, ao novo governo, bem como por conta das recentes declarações, do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Antonio Palocci, sobre a política cambial."

Dia instável

A menos de uma semana da próxima reunião do Copom, da qual se espera (va) um corte de juros, o mercado financeiro deixou para trás o clima de tranqüilidade das últimas semanas, o risco-país cravou uma "valorização" que não se via desde 9 de outubro do ano passado - 7,06% - e o dólar subiu, com força (2,70%), para R$ 2,970.

Revendo indenizações

Lula determinou ontem a formação de um grupo especial para analisar os processos de anistia política. O grupo vai rever os processos para evitar distorções nas indenizações concedidas e acelerar o pagamento dos que estão aprovados com os valores corretos.

Um e outro

Esgota-se o prazo para que Lula se explique no STF. O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu prazo de 48h a fim de que seja aclarada a expressão "abrir a caixa preta do Judiciário", utilizada por ele em discurso no ES. Dizem línguas ferinas que o presidente deverá responder ao ministro que aqueles termos significam o mesmo que "manicômio judiciário", expressão usada por Mendes quando era advogado-geral da União...

Resposta jurídica

Em verdade, é a própria AGU quem está preparando a resposta de Lula à interpelação judicial feita por sete juízes do TJ/PR. Depois de elaborada a petição, será ela submetida ao presidente e a sua assessoria, que decidirão sua forma final.

Paris, ah! Paris!

Por certo enfarado com tudo isso, e cansado das incontidas rebeldias dos Babás da vida (da vida antiga do PT), Lula não vê a hora de chegar o mês de junho, quando aterrisará em França para um encontro com o presidente Jacques Chirac. Além disso, Lula já estava começando a gostar das churrascadas domingueiras no Alvorada, com pingos de gordura espalhados pela camiseta. Como dizia d. Iolanda Penteado, a grande dama paulista: "quando se começa achar a vitrine do Mappin bonita, está na hora de voltar a Paris".

ACM - réu contumaz

O STF decidiu ontem abrir um processo criminal contra o senador ACM. A decisão acatou denúncia do MPF, que acusa ACM de cometer injúria contra o deputado Geddel Vieira Lima.

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Saudade

Um dos principais juristas na luta pela democratização do País, Raymundo Faoro foi enterrado ontem, às 17 horas, no mausoléu da Academia Brasileira de Letras (ABL), no cemitério São João Batista, em Botafogo, no Rio. O presidente Lula, por intermédio do porta-voz André Singer, lamentou a morte de Faoro. "Além de ser brilhante ensaísta, historiador e jurista, Raimundo Faoro encarnava o espírito republicano e saudável que este governo quer manter", disse Singer.

Painel Migalhas

"Alto, espigado como um Quixote, o bravo Raymundo Faoro um dia assumiu a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil para dali enfrentar o regime de opressão. A ditadura não pôde ser mais a mesma. E o espírito cívico pôde reencontrar-se pelo país afora, sob a liderança que sacudia entidades da sociedade civil, grande parte da imprensa e a opinião pública. Os amigos de Raymundo Faoro perderam ontem as eventualidades de um convívio extraordinário. O país apenas transfere, da recatada presença pessoal para a memória nacional, o seu débito histórico com Raymundo Faoro." Janio de Freitas

(Clique aqui)

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Decisão

Cobrança de multa por ruptura de contrato de locação é mantida pelo STJ. (Clique aqui)

STJ - Súmulas

276 - "As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas de Cofins, irrelevante o regime tributário adotado".

278 - "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral."

Com saudade de Marcelinho Carioca ?

Um clima de descontração marcou ontem a cerimônia de sanção da MP do Futebol e do Estatuto do Torcedor, no Palácio do Planalto. Bastante à vontade diante de dirigentes de clubes de futebol, torcedores e comentaristas esportivos, o presidente Lula fez um desabafo: "Ontem meu Corinthians me deu um vexame."

Boateiro punido

A CVM decidiu punir um investidor pela tentativa de manipulação do valor de ações através da internet. Ciro Orenstein Ribeiro Tourinho foi proibido ontem de operar no mercado de valores mobiliários pelo prazo de um ano.

Querendo ser o galo

A TAM não abrirá mão da gestão da companhia aérea que surgirá de uma eventual fusão com a Varig, independentemente de ter ou não o controle acionário da nova empresa.

O outro

Mesmo antes do casamento com a Varig, a TAM já pensa num amante. Enquanto prossegue nas negociações para a fusão, a TAM prepara também uma estratégia alternativa para o caso do casamento não vingar.

Petrobras lucra

A Petrobras obteve no primeiro trimestre de 2003 um lucro líquido consolidado recorde de 5,545 bilhões de reais. O bilionário lucro virou manchete dos jornais (v. Migalhas Clipping).

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Novas técnicas para negócios

Com as devidas adequações do nCC e com o objetivo de transmitir conhecimentos e informações sobre a aplicação de recentes técnicas para a realização de negócios específicos, o Fórum CEBEFI apresenta o curso "Novas técnicas para estruturar negócios". O evento, que acontece nos dias 26 e 27 de maio, em SP, vai tratar de assuntos como a sociedade em conta de participação e a securitização de recebíveis imobiliários. Mais informações, clique aqui.

Vaga

O organizador do evento, Fórum CEBEFI, oferece uma vaga para o curso, a ser sorteada em Migalhas. Participe e concorra, clique aqui.

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Sorteio de Vaga

A vaga-cortesia para o curso "Técnicas de elaboração de contratos adequadas ao novo Código Civil", oferecida pelo Fórum CEBEFI, foi sorteada nesta madrugada em Migalhas. O felizardo ganhador, que participará do evento no dia 22/5 em SP, é:

Roberto Rufino da Silva Junior

Infelizmente você não pode mais concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar deste curso que vai orientar e debater com os participantes a unificação do direito obrigacional privado em decorrência do novo Código Civil. Inscreva-se e participe, clique aqui.

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Parentalidade

Para falar de temas relacionados à parentalidade como "o direito dos pais" e "investigação da paternidade", o Instituto Brasileiro de Direito da Família, IBDFAM, juntamente com a Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, SBPSP, ministra a jornada "Psicanálise e Direito: Parentalidade". O evento acontece no dia 24/5, em SP. Para mais informações, clique aqui.

Vaga

Concorra à vaga-cortesia oferecida pelos organizadores para a jornada, que será sorteada em Migalhas. Clique aqui.

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Compromisso Social

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, passa a apoiar, além deste informativo, a "Orquestra e Coral Jovem Baccarelli", em forma de prestação de consultoria jurídica à entidade. A escolha da orquestra, regida pelo maestro Silvio Baccarelli, foi feita baseada nos seis anos de sucesso da iniciativa de ensinar música clássica a jovens de comunidades carentes. Migalhas deseja sucesso também nessa parceria.

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Movimento Antiterror

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, comunica que em suas dependências haverá o lançamento da carta de princípios do Movimento Antiterror. Ao evento, que acontece na próxima terça-feira às 19h, estarão presentes Miguel Reale Jr., Rene Ariel Doti, Arnaldo Malheiros Filho, José Carlos Dias, Sergio Salomão Shecaira, entre outros. Após o ato, organizado também pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC, será exibido o documentário "O prisioneiro da grade de ferro (auto-retratos)", vencedor do festival "É Tudo Verdade".

Sorteio

Não perca! O professor da USP, Sérgio Resende de Barros, oferece para sorteio em Migalhas dois exemplares de sua obra "Liberdade e Contrato - A crise da licitação". Você se cadastra um vez e concorre nos dois sorteios. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"A propósito da convocação do Presidente da República a, querendo, esclarecer o conteúdo da expressão "caixa-preta do Judiciário", por despacho do Min. Gilmar Mendes, sejam-me permitidos dois comentários: Um, a iracunda trupe de magistrados paranaenses que provocou o referido despacho faz eco adaptado de velha máxima: "controle externo no outro Poder é refresco". Apenas para dar a devida perspectiva: falam-se cobras e lagartos - muitos verdadeiros, outros forçados ou inventados - dos Poderes Legislativo e Executivo, mas até hoje não se tem notícia de interpelação judicial de autoridades públicas para esclarecerem conteúdo de suas críticas ou exortações. Dois, como sugestão de esclarecimento da expressão "caixa-preta do Judiciário" parece que a mesma, por exemplo, calha bem para essa estranha sanção - própria de corporações fechadas em si - chamada "aposentadoria antecipada compulsória", mediante a qual "apenam-se" magistrados com a "pesadíssima", "insuportável" sanção de ganhar sem trabalhar. Exemplo disso nos dá, recentemente, o egrégio TJ/DF com relação ao juiz Jorge Corrêa Riera, titular da 1ª vara cível de Sobradinho, conforme notícia do Migalhas n. 677. Novamente vale estabelecer uma dimensão comparativa: entre as sanções aplicadas aos seus próprios integrantes pelo Legislativo, também não se tem notícia de "aposentadorias antecipadas compulsórias" - admoestam-se, suspendem-se ou se cassam ou não parlamentares, mas nunca se aplicou essa pena "quase desumana" que seria mandar compulsoriamente parlamentares para casa, mantendo seus subsídios proporcionais ou integrais." Fábio Barbalho Leite - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

"Segundo Migalhas, o TJ/DF decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Jorge Corrêa Riera, titular da 1ª vara cível de Sobradinho. Foi esse magistrado quem havia concedido, em setembro de 2001, tutela antecipada em ação de cobrança de ICMS retido (de cujo repasse se diziam credoras várias distribuidoras de combustíveis) para busca e apreensão do valor de cerca de R$ 177 milhões da Petrobrás, em qualquer agência do BB." Comentário : Aqueles que querem impedir a fiscalização externa do Judiciário devem estar morrendo de vergonha. A eles uma pergunta: qual o fundamento ético de uma "punição" como essa?" Adauto Suannes, desembargador aposentado do TJ/SP

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Adopts a Tax Cut Plan of $350 Billion"

El País - Espanha

"Rajoy critica que ETB "dé cancha" al mensaje de ETA en el que descarta una tregua"

Le Figaro - França

"CFDT et CGC acceptent la réforme des retraites"

The Guardian - Reino Unido

"Claim that passive smoking does no harm lights up tobacco row"

The Washington Post - EUA

"Senate Approves $350B Tax Cut Bill"

Frankenpost - Alemanha

"Polizei stoppt Dreh von t.A.T.u.-Video auf dem Roten Platz"

Corriere della Sera - Itália

"Powell riapre la via diplomatica"

Clarín - Argentina

"Kirchner ya tiene medio gabinete"

Público - Portugal

"Estudo acaba de vez com a incineração de lixo tóxico em Portugal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petrobrás tem lucro recorde: R$ 5,5 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Crise na bancada do PT assusta o mercado"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Risco-país sobe 6,7$, e dólar, 2,7%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dólar volta a subir e BC pede paciência com taxa de juros"

Estado de Minas - Belo Horizonte

"Crise no PT dispara dólar"

Correio Braziliense - Brasília

"PITI no PT faz dólar disparar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ameaça de renúncia de líder abre crise no PT e estimula alta do dólar"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Tucanos fecham com Lula, quando o assunto é reforma"

O Povo - Fortaleza

"Dólar sobe e fecha a R$ 2,97"

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Apoiadores :

Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Amaro, Stuber e Advogados Associados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados