MIGALHAS nº 3.172

Terça-feira, 30 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.172 - Fechamento às 9h17.

"Uma só palavra não chega às vezes para expor uma ideia, e todas as ideias ganham com palavras novas."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Novo CPC - I

Dando sequência à incursão pelo texto substitutivo ao novo CPC (PL 8.046/10), aprovado no último dia 17, Migalhas dedica-se nesta semana a destacar aspectos da segunda parte, "Do Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença". Na matéria de hoje, entre outras inovações, o legislador posiciona-se sobre o controverso trânsito em julgado parcial. (Clique aqui)

Novo CPC - II

Ao longo da última semana, Migalhas destacou outras mudanças significativas contidas na "Parte Geral" do texto. (Clique aqui)

Reforma política - I

O Conselho Federal da OAB realiza no próximo dia 6 mobilização para apresentar os resultados da campanha nacional sobre a reforma política e o projeto "Eleições Limpas". O evento será às 14h, no edifício-sede em Brasília.

Reforma política - II

O jurista Dalmo Dallari opina, em entrevista à TV Migalhas, sobre os institutos de participação popular previstos na CF, a crise de representatividade do Legislativo e o perigo de se realizar uma constituinte. Veja o vídeo na íntegra, clique aqui.

Não foi nada

Segundo informações de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo de hoje, Dilma saiu em defesa de JB e disse que não houve constrangimento entre eles : "Ele não fez nada", afirmou a presidente sobre a imagem de TV que mostra o ministro cumprimentando o Papa Francisco e passando reto por ela em cerimônia no RJ, na semana passada.

A cena

Para quem quer tirar a prova dos 30, reveja a cena do cumprimento entre JB e o Papa Francisco. (Clique aqui)

Fonte

A declaração, orquestrada em um escritório da Faria Lima, faz parte de uma tentativa de aproximação entre os dois. E até daria certo, não fossem eles JB e Dilma. Com efeito, a presidente da República não é lá dada a muito ramerrames e muito menos o presidente do STF.

"O terrível"

Em mais uma nota despropositada, o presidente do TJ/SP utiliza o site do tribunal - o qual circunstancialmente preside - para afirmar que o jornal O Estado de S. Paulo "usa sociólogo para agredir, graciosamente, o TJ/SP". O desembargador se refere a uma entrevista concedida ao matutino pelo sociólogo Aldo Fornazieri, segundo o qual o "Judiciário é tão corrupto quanto os outros dois poderes" e "se pegar o caso específico do Tribunal de Justiça de São Paulo verá que está envolvido com denúncias fortes, divulgadas na semana passada, sobre o pagamento de benesses indevidas, com o desvio de milhões de reais". Respondendo, Ivan Sartori diz que "a Administração do Tribunal de Justiça é limpa, honesta e transparente". E acrescenta, imputando ao papel e à tinta a responsabilidade, : "O mínimo que se exige de um jornal e de seus redatores é isenção e seriedade."

Caso Afif

Comissão de Ética da Presidência arquiva processo contra Afif. Segundo o presidente da comissão, ministro Américo Lacombe, o cargo de vice-governador de SP não interfere no trabalho de Guilherme Afif como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, podendo haver o acúmulo de cargos. (Clique aqui)

PL anticorrupção

Em vias de ser sancionado, o PL 39/13, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas por atos de corrupção, possui pontos inconciliáveis com o Direito vigente no Brasil. A opinião é dos advogados José Andrés Lopes da Costa (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortês, Rennó e Aragão Advogados) e Luiz Fernando de Freitas Santos. Para eles, o projeto, votado às pressas, lamentavelmente parece trazer marcas de autoritarismo e pouco caso com os direitos e garantias individuais. (Clique aqui)

"Gun jumping"

Procuradoria-Geral do Cade emite parecer ao tribunal do órgão opinando pela aplicação de multas à petrolífera de Eike Batista OGX e à Petrobras por "gun jumping". Confira o parecer na íntegra. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira. (Clique aqui)

AGU x OAB/DF

A OAB/DF mostra-se descontente com a atual gestão da AGU. O órgão foi alvo de críticas de associações de advogados ao propor o PL 205/12, que visa alterar a lei orgânica da AGU. O texto permite a nomeação de não concursados para o órgão. A seccional também critica a exoneração da procuradora Federal Luciana Hoff, em 26/7. De acordo com a OAB/DF, a procuradora foi exonerada por ter se manifestado contrária ao projeto. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/RJ - Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado. (Clique aqui)

2 - Leis mineiras (20.801/13 e 20.802/13) visam à melhoria do Judiciário do Estado. (Clique aqui)

TV Migalhas

Gravidade, urgência e tendência : esses são os critérios adotados no gabinete do ministro Lewandowski para a classificação de processos. A política de qualidade adotada pelo vice-presidente do STF é orientada pelo padrão internacional ISO 9001, que garante celeridade ímpar na prestação jurisdicional em seu gabinete. Confira a entrevista, clique aqui.

Catálogo de Escritórios

Nos diversos cantos do Brasil e do mundo, há sempre uma banca migalheira cadastrada no Catálogo de Escritórios. Não fique de fora, clique aqui.

Fim do recesso

Congresso retoma trabalhos na próxima quinta-feira, após recesso branco iniciado no dia 18/7.

Na Real

Na coluna de hoje, uma leitura política e econômica de José Marcio Mendonça e Francisco Petros sobre o governo Dilma. (Clique aqui)

Ajuda-alimentação

A advogada Ana Paula Paniagua Etchalus, do escritório Cerdeira Advogados e Consultores Legais, esclarece as principais dúvidas sobre as regras do benefício alimentação no contrato de trabalho, em especial quanto à obrigatoriedade de seu fornecimento. (Clique aqui)

Adoção post mortem

Em abril, uma pedagoga conseguiu concluir um processo de adoção mesmo após a morte da criança que estava sob sua guarda. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira contam o caso e discorrem sobre a situação não prevista em lei. (Clique aqui)

Redução de imposto

Entrou em vigor em SP a instrução normativa SF/SUREM 1, que permite a redução de imposto pago pelos planos de saúde. Acerca do tema, os advogados Ricardo Braghini e Rodrigo Forcenette, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, explicam quais as consequências da nova norma. (Clique aqui)

FGTS

O advogado Rafael Zanotelli, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, analisa o veto dilmal sobre o PLP 200/12, que pretendia extinguir a multa de 10% sobre o saldo total do FGTS, paga pelos empregadores no caso de demissões sem justa causa. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Oppenheimer x JBS

Fundo norte-americano Oppenheimer abre processo contra a JBS pelo aluguel de ativos da Doux Frangosul. Para o fundo, a JBS é responsável pelas dívidas de U$ 60 mi da empresa com o Oppenheimer. (MI - clique aqui)

Espanha

O condutor do trem que descarrilou na última quarta-feira em Santiago de Compostela, Francisco José Garzon, admitiu "imprudência" em seu primeiro depoimento em juízo. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

"Nenhuma decisão administrativa ofensiva dos direitos fundamentais pode ser reconhecida como válida." Extraído da obra em comento, o enunciado fornece em exata medida o ângulo do completíssimo "Curso de Direito Administrativo" (9ª edição - 1.408p.), de autoria de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, que Roberta Resende resenha para os leitores e a Editora RT - Revista dos Tribunais oferece para sorteio. (Clique aqui)

"VII Concurso de Monografia CESA"

Termina, no próximo dia 12, o prazo para a apresentação das monografias no "VII Concurso Nacional de Monografia - Orlando Di Giacomo Filho", que neste ano tem como tema "A importância das novas tecnologias para a prática do Direito". Aberto a estudantes que estejam cursando Direito a partir do terceiro semestre, o tradicional concurso é uma iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, coordenado por Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados. Os três primeiros classificados receberão obras jurídicas e iPads Mini. Mais informações, clique aqui.

Sucessão

Com a ida de Luís Roberto Barroso para o STF, o escritório que levava seu nome passa a se chamar Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. À exceção da saída do novo ministro, a equipe do escritório continua fundamentalmente a mesma, especializada em serviços de consultoria e contencioso estratégico, com ênfase nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, Regulatório, Cível, Consumidor e Bancário, Internacional, Tributário e Previdenciário. O escritório tem atuação nacional e conta com sedes próprias no RJ, Brasília e SP.

Fachadas

O extenso toldo do escritório de Frutal/MG protege os clientes do sol. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 86 anos, o advogado Milton Marques Mondin (OAB/SP 50.633). Era formado pela Faculdade de Direito de São Carlos (Turma de 1978).

Baú migalheiro

Há 129 anos, no dia 30 de julho de 1884, o Conselheiro M. P. de Sousa Dantas, presidente do Conselho de Ministros, anunciou à Câmara dos Deputados que ela seria dissolvida e pediu-lhe que apressasse a votação das leis ânuas, para que o conflito entre o Gabinete e o Parlamento pudesse ser resolvido quanto antes pelo corpo eleitoral. Votada a lei do orçamento, foi dissolvida a Câmara por decreto de 3 de setembro. A eleição, a que se procedeu, não modificou sensivelmente a força relativa dos partidos da Câmara. A 4 de maio de 1885 o Gabinete achou-se de novo em minoria. Votaram então contra o Governo 52 deputados (43 conservadores, 8 liberais e 1 republicano) e a favor 50 (45 liberais, 3 conservadores e 2 republicanos). O Ministério retirou-se ; mas as ideias, que ele defendera, ficaram vitoriosas, sendo votada nessa mesma sessão a segunda lei de abolição, promulgada a 28 de setembro de 1885.

Sorteio

Na obra "Contribuições Sociais - Aspectos Tributários e Previdenciários" (Noeses - 163p.), que será lançada dia 22/8, em SP (clique aqui), o autor Thiago Taborda Simões analisa, sob a ótica constitucional, a sistemática incidência das contribuições sociais. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 9/8, o lançamento da obra "Os Estagiários do Crime", do jornalista Roberto Araújo. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 19h.

A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Passar no Concurso da Polícia Rodoviária Federal - 950 Questões Comentadas", coordenada por Wander Garcia e Henrique Subi. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados promove, dia 8/8, café da manhã para discutir o primeiro ano da lei que alterou o funcionamento do Cade. A advogada Fabíola Cammarota será uma das palestrantes.

No dia 8/8, o advogado Leônidas Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz, participará, como palestrante, do seminário "Responsabilidade dos Administradores", promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará, dia 15/10, sobre CPC durante o "Painel de Inovações Legislativas para 2013 : Quais serão os impactos das mudanças nos Códigos de Processo Civil, Comercial Penal e do Consumidor nos Escritórios de Advocacia e na Gestão de Departamentos Jurídicos", em SP. (Clique aqui)

Encontro

SP será sede, entre os dias 1º e 2/8, da 87ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP. O evento será realizado na Fiesp.

Magistratura

O 5º encontro do curso "Diálogos entre Magistratura e Advocacia", ministrado pelo IASP e pela APAMAGIS, ocorrerá no dia 1º/8, às 19h, em SP. (Clique aqui)

Tributário

No dia 16/8, às 15h, a Editora Noeses promove a palestra "Visão crítica do Direito Tributário", em SC. (Clique aqui)

CF

O "VIII Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio", com o tema "Constituição Federal de 1988 : Avanços e Desafios à Consolidação Democrática", abre as inscrições, de 5 a 22/8, exclusivamente pelo site do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. O curso é gratuito e será realizado de 31/8 a 7/12, na sede do Instituto. (Clique aqui)

Inscrições

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação e curta duração até amanhã. As aulas começam dia 5/8. Informações e inscrições : (11) 3799-7777 ou clique aqui.

Cursos

A AASP realiza os cursos "Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), dia 3/8, e "Aspectos polêmicos do processo civil empresarial" (clique aqui), de 5 a 8/8, ambos em SP.

Congresso

De 7 a 9/8, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o "Congresso dos 170 anos do IAB", no RJ. No primeiro dia do evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, estará presente. Faça sua inscrição gratuita. (Clique aqui)

Trabalhista

A Editora Lex realiza o curso "Audiência Trabalhista", dia 7/8, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Responsabilidade dos administradores" (clique aqui), dia 8/8, e "Proteção legal de bens" (clique aqui), dia 16/8, em SP.

Especialização

A partir do dia 17/8, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Simpósios

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 20/8, em Porto Alegre/RS, e "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), dia 26/8, em Natal/RN.

Família

Participe do curso "Proteção Patrimonial Familiar", promovido pelo Forum Cebefi, dia 22/8, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

De 23/8 a 13/12, em SP, acontece a pós-graduação "Direito Previdenciário e do Trabalho", realizada pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Carreira

No dia 3/8, às 9h, a Comissão Estadual do Jovem Advogado da OAB/SP realiza a "1ª Jornada de novos mercados de trabalho para o advogado em início de carreira", em SP. (Clique aqui)

Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Vagas

Concorra às vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft, para os cursos:

12 e 13/8 - "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus", em SP (Clique aqui)
22/8 - "Tributação dos Pagamentos Internacionais : Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)", em Campinas (Clique aqui)
22/8 - "ISSQN - Os 10 Anos da Lei Complementar 116/2003", em SP (Clique aqui)

Festa

Eventos : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, dia 1º/8, em SP, são :

Suzana Marcela Marranghello - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (Clique aqui)
Carolina Machado - "Indenizações nas empresas" (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "O Juiz e a Emoção" (LTr - 6ª edição - 196p.), de Lídia Reis de Almeida Prado, vai para Thais Aparecida Moraes, de Arapongas/PR. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
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· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Kurier Tecnologia
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· Apoio Serviços Paralegais
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· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
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