MIGALHAS nº 3.168

Quarta-feira, 24 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.168 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira

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"Só de idade em idade a civilização, depois de transformar a superfície da terra, muda uma pedra na vasta construção."

José de Alencar
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Novo CPC

Foi aprovado, na última semana, por comissão especial da Câmara, o novo texto proposto para o CPC (PL 8.046/10). Composto por cinco partes, Migalhas dedicar-se-á, aos poucos, a destacar as principais alterações trazidas pelo substitutivo. Nossa incursão inicia-se hoje, com o comentário à institucionalização da Defensoria Pública no sistema processual brasileiro (clique aqui), como dever do Estado, e o prestígio conferido pelo legislador ao instituto da conciliação (clique aqui), tema do recente e polêmico provimento 17/13 do TJ/SP. Não fique de fora do debate.

Correios - I

O ministro Lewandowski concedeu liminar suspendendo decisões que permitiam o funcionamento de franquias dos Correios sem licitação. De acordo com o ministro, a vigência dos contratos sem licitação vinha se arrastando há muitos anos e "não mais se justifica a manutenção dessas situações inconstitucionais em razão do princípio constitucional da continuidade dos serviços públicos". (Clique aqui)

Correios - II

Os Correios deveriam ter concluído a licitação de suas agências franqueadas em 30/9/12. No entanto, isso ainda não aconteceu. O atraso é reflexo de MPs, leis e processos pretendendo prorrogar a validade dos contratos de serviços postais gostosamente distribuídos sem prévia concorrência pública nos anos 90. Em fevereiro deste ano, das 1,3 mil franquias existentes, 300 ainda passavam por processo licitatório. Para "dar nome aos bois", Migalhas requisitou a relação das agências dos Correios no Brasil com os dados de seus respectivos proprietários. A ECT se recusou a divulgar os nomes dos sócios das franquias, alegando serem informações de caráter pessoal. Nós aqui não nos contentamos, e fomos apurar os nomes dos donos das agências. Relembre a história, clique aqui.

TJ/SP - I

CNJ nega liminar e mantém a eficácia do comunicado do TJ/SP informando que todas as unidades administrativas e judiciais, incluídos protocolo e distribuidor, encerrarão suas atividades, impreterivelmente, às 19h, ainda que haja fila ou vista no balcão, bem como que a partir de 29/7 não haverá distribuição de senhas àqueles que, eventualmente, se encontrarem na fila. (Clique aqui)

TJ/SP - II

Para o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, "admitir como válidas e justificáveis as disposições desse 'comunicado' significaria também admitir que o cidadão será punido pela própria ineficiência do serviço público". (Clique aqui)

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O governo do RJ criou, por meio do decreto 44.302/13, a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas. A comissão, composta por integrantes do MP, da Secretaria de Segurança e das polícias Civil e Militar, poderá requisitar a empresas de telefonia e internet informações de usuários suspeitos de envolvimento com os protestos. Nos matutinos de hoje, juristas questionam a legalidade do decreto. (Clique aqui)

UOL

Na última sexta-feira, o MP/RJ divulgou informação que havia obtido liminar, na 13ª câmara Cível do TJ/RJ, impedindo que o UOL condicione seus serviços ao funcionamento da banda larga Oi Velox. De acordo com o parquet, reclamações recebidas davam conta de que o UOL tinha acesso às informações dos consumidores que contratavam a banda larga e, então, informava a eles que a fruição do serviço dependia de seu provedor. O UOL, no entanto, afirma ser equivocada a pretensão do MP na ação e esclarece :

1) Sempre seguiu os mais rígidos e éticos procedimentos para a oferta de seus serviços aos consumidores, sendo inclusive vencedor de inúmeros prêmios de respeito ao consumidor;

2) É responsável pelo sigilo dos dados de seus próprios clientes e toma todas as medidas para preservá-los, mas não pode ser responsabilizado por reclamações de clientes referentes a serviços que não são prestados por ele, e sim por empresas prestadoras de serviço de banda larga, com as quais não se confunde. Com tal confusão, a ação do MP inibe a oferta de provedores de acesso à internet e prejudica a livre concorrência;

3) Tal questão já foi decidida em 1^a instância, tendo sido indeferido o pedido de liminar feito pelo MP, após ouvidos os argumentos das duas partes.

4) No prazo legal, e assim que tomar conhecimento da íntegra da decisão, levará ao conhecimento do TJ as razões pelas quais se mostra equivocada a pretensão do MP, confiando que a ordem liminar será revogada, restabelecendo-se o já decidido em primeira instância.

Anuidade

OAB/ES terá de reduzir para R$ 500 a anuidade cobrada dos profissionais inscritos em seu quadro. O valor atual é de R$ 697,50. A decisão é da 6ª turma Especializada do TRF da 2ª região. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

TJ/RJ divulga novo modo de remuneração dos depósitos judiciais realizados a partir de 1º de julho deste ano. A cobrança agora acompanha as regras de rendimento da Caderneta de Poupança. (Clique aqui)

Eike e o BNDES

Eike Batista deve quitar, até o fim do ano, pelo menos R$ 1,17 bi de sua dívida com o BNDES. De acordo com o Estadão, documentos enviados ao Congresso pela própria instituição incluem na conta apenas o valor principal do débito. As nebulosas operações entre o BNDES e o sr. Eike Batista estão na mira do parquet, nas páginas dos jornais e revistas, e nas discussões parlamentares (clique aqui).

Impeachment

O vice-governador de SP e ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif, ajuizou reclamação no STF para pedir a suspensão de processo de impeachment na ALESP, iniciado em virtude do acúmulo de cargos. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em Belo Horizonte, a Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira é especializada em Direito de Família e Sucessões, com atuação no cenário nacional há mais de 30 anos. A experiência de seu titular, Rodrigo da Cunha Pereira, que atualmente preside o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, criou um modelo diferenciado de atendimento, a partir de incursões no universo psicanalítico, fazendo do escritório uma "clínica do Direito". Com uma escuta atenciosa e acolhedora, a banca procura ajudar o cliente na busca de um melhor entendimento dos conflitos, como forma de minimizar o desconforto emocional diante das questões judiciais, além de agilizar a sua resolução. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TST - Empresa deve indenizar funcionário por anotação discriminatória em carteira de trabalho. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Suspensas as vendas por internet da loja Ricardo Eletro, devido a reiterados atrasos de entrega dos produtos. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Percentual de cheques devolvidos recua para 1,93% em junho. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Marilia Guimarães envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Sempre fico na dúvida do que usar: 'dar-se ao trabalho' ou 'dar-se o trabalho'? O Professor poderia me ajudar?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Mediação e conciliação

A partir de 5/9, notários e registradores paulistas poderão realizar mediação e conciliação nas serventias de que são titulares. Para a advogada Maria Valéria Mielotti Carafizi, "tal fato, ao revés da agilização na solução de conflitos, pode sim causar uma enxurrada de novos litígios versando sobre acordos prejudiciais ao cidadão feito perante os cartórios". (Clique aqui)

Varas empresariais

O TJ/SP instituiu, no início de 2011, as câmaras Reservadas de Direito Empresarial, que passaram a ter competência para julgar litígios empresariais. Para os conselheiros do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Rodrigo Rocha Monteiro Castro, José Romeu Amaral e Guilherme Setoguti J. Pereira, a iniciativa deveria ser estendida para a 1^a instância, já que a especialização trouxe qualidade aos atos julgados. (Clique aqui)

Política monetária

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, discorre sobre a política monetária nacional e o autorresgate do BC. (Clique aqui)

Maternidade

Mãe é quem gera ou quem doa o óvulo ? A discussão é proposta pelo advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, a partir da problemática da barriga de aluguel e da inexistência de legislação específica sobre o assunto no Brasil. (Clique aqui)

Absolvido

Juíza da vara única do foro de Nazaré Paulista, comarca de Atibaia/SP, considerou improcedente denúncia de ameaça no âmbito da violência doméstica por entender que houve ausência de seriedade nas supostas ameaças proferidas pelo réu. Os advogados Átila Pimenta Coelho Machado e Maria Carolina de Moraes Ferreira, do escritório Átila Machado & Advogados, atuaram na causa pelo réu. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

EUA

Pentágono apresenta ao Congresso sua primeira lista detalhada de opções militares para acabar com a guerra civil na Síria. (MI - clique aqui)

Convite

O governo da Bolívia "convidou" ontem o senador Roger Pinto a deixar a Embaixada do Brasil em La Paz, onde está asilado há mais de um ano, e se defender das denúncias de corrupção que recaem sobre ele.

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Corresponda-se !

Conhece a Seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Você pode executar diversas diligências em sua região. Seu nome fica disponível para qualquer pessoa que buscar um correspondente na sua cidade. Clique aqui e cadastre-se ! Ao fim do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Lauda Legal

Em texto erudito, rico em remissões doutrinárias, o autor Eduardo Marcial Ferreira Jardim apresenta o seu "Curso de Direito Tributário" (357p.), em edição caprichada da Editora Noeses. Conheça a obra pela resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. (Clique aqui)

Ensino jurídico

OAB/DF recebe amanhã, a partir das 19h, audiência pública para discutir o novo marco regulatório que visa normatizar os cursos de Direito no país.

Vrum, vrum !

Magistrados de todo o país se reúnem em Brasília, de hoje até sábado, para o "III Encontro de Motociclismo da AMB". O evento faz parte da programação do "VIII Brasília Moto Capital", e tem como objetivo integrar os magistrados e agregar valor social, incentivando os motociclistas a disseminar boas práticas e respeitar as leis de trânsito.

Fachadas

A placa prateada sobressai na parede de pedras do escritório de Ribeirão Preto/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Faça parte da maior vitrine do mundo jurídico, os Apoiadores Migalhas

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Falecimento

Faleceu, no último dia 19, o advogado Marcus Wagner de Carvalho Bayeux (OAB/SP 108.641). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1989 - turma do centenário da República). Foi traído pelo coração ; coração, aliás, que não deixava de entregar aos amigos (e quantos são !). Correndo nas veias o espírito subversivo próprio dos acadêmicos do Largo S. Francisco, sobretudo nos anos que antecederam a redemocratização, Marcão, como era carinhosamente conhecido entre seus contemporâneos, dedicou-se também à política, tendo sido eleito prefeito da encantadora Cambuí/MG. A propósito, em 1993, homenageando seu passado marxista, o alcaide propôs que a rede escolar municipal adotasse uniformes na cor vermelha. Os edis reacionários reagiram tachando aquele ato como comunista. E criou-se uma guerra fria no pacato município mineiro, sendo preciso chamar o pároco local para acalmar os exaltados ânimos. No próximo domingo, com rubras cores, será celebrada a missa de 7º dia em sufrágio de sua alma, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo em Cambuí/MG.

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 24 de julho de 1840, foi organizado o Ministério chamado da Maioridade. Pertencia ao partido liberal e governou até 23 de março do ano seguinte, data em que voltou ao poder o partido conservador. O gabinete ficou constituído com os dois irmãos Andradas (Antônio Carlos e Martim Francisco), Limpo de Abreu (depois Visconde de Abaetê), Aureliano Coutinho (depois Visconde de Sepetiba), e os irmãos Holanda Cavalcanti (Antônio, depois Visconde de Albuquerque, e Francisco de Paula). Os quatro primeiros eram deputados ; e os dois últimos, senadores.

Sorteio

No sorteio de hoje, a coleção "Curso de Direito Penal" (Saraiva - vls. 1, 2, 3 e 4), de Fernando Capez. A coletânea examina temas do Direito Penal de forma completa. Participe, pois um migalheiro levará todos os volumes. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece, no dia 31/7, no escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, o seminário "Investing in Israel". Na ocasião, os festejados advogados Henry Sztutman e Raphael de Cunto falarão sobre "Opening Notes" e "Brazilian Perspective on Inbound and Outbound Investments". (Clique aqui)

O escritório Marcelo Tostes Advogados promove o curso "Prevenção de passivo trabalhista através da gestão de pessoas", que será ministrado dia 27/8, às 19h, em BH, pela advogada Bethânia Couto Pinheiro e Neves e pela coordenadora de RH, Fernanda Ferron. Informações por telefone : (31) 4501-4100 ou por e-mail (clique aqui).

O advogado Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, juntamente com o advogado Ezequiel Levy, da Petrobras/Transpetro, são coordenadores e professores da sexta edição do curso "Direito Marítimo - Atualidades e Tendências", realizado pela FGV DIREITO RIO, com início agendado para 3/9. Informações e inscrições : (21) 3799-5350 ou clique aqui.

Ciclo de debates

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO apresenta o "Ciclo de Debates 10+10 - retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década". A segunda etapa será no dia 21/8, em Brasília/DF. O evento é gratuito e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP oferece desconto de 10% nas inscrições realizadas até 31/7 para os cursos de pós-graduação. (Clique aqui)

ICMS

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com inscrições abertas para o curso "ICMS - Teoria e Prática", em SP. As aulas terão início em agosto. (Clique aqui)

Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização de "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, no campus do Centro. (Clique aqui)

Iniciação

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem realizará, nos dias 25 e 26/7, 1º e 2/8, das 19 às 22h30, na unidade Tatuapé, o curso "Iniciação na Advocacia Cível", que será ministrado pelo professor Carlos Eduardo de Andrade Maia, autor de várias obras jurídicas e coordenador da pós-graduação de Direito de Família do Complexo. Inscrições pelos telefones (11) 2097-3739 / 3141-0676 / 3857-2820. (Clique aqui)

JEF

O curso "Aspectos Teóricos e Práticos do JEF", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 27/7, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Cálculos Previdenciários e Prática de Revisões" (clique aqui), dias 29 e 30/7, no RS, e "Contratos, licitações e convênios - Integração" (clique aqui), de 29 a 31/7, no DF.

Aposentadoria

O curso "Aposentadoria do deficiente físico", realizado pela AASP, acontece dia 31/7, em SP. (Clique aqui)

Ressarcimento

Dia 31/7, a Sodepe Brasil promove o curso "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscrições

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação e curta duração até o dia 31/7. As aulas começam dia 5/8. Informações e inscrições : (11) 3799-7777 ou clique aqui.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais" (clique aqui), dia 1º/8 e "Portos brasileiros e a nova legislação" (clique aqui), dia 13/8, em SP.

Vagas

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 6/8, em Araçatuba/SP, e "Licitações e Contratações Sustentáveis" (clique aqui), dia 14/8, em SP.

Inglês

Dias 9 e 10/8, o Forum Cebefi promove o curso "Inglês jurídico dos contratos", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Inscreva-se nos cursos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft : "Auditoria empresarial previdenciária - INSS sobre folha de pagamento, receita bruta e prestação de serviços" (clique aqui), dias 10 e 17/8, em SP, e "Contabilidade e tributação da construção civil" (clique aqui), dia 15/8, no RJ, e concorra às vagas-cortesia.

Mineração

Acontece, em BH, a primeira edição da conferência "Direito Minerário, Regulação e Tributação do Setor", dias 20 e 21/8, realizada pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

Parabéns

Lauda Legal : O ganhador do livro "Direito Tributário Brasileiro" (Forense - 12ª edição - 1.578p.), de Aliomar Baleeiro, atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, é João Paulo Rodrigues de Carvalho, advogado da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Intervenção de Terceiros e o Código de Defesa do Consumidor" (Verbatim - 160p.), de José Luiz Ragazzi, da banca Tortoro & Toller Advogados, vai para Ilion Fleury Neto, de Anápolis/GO. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar