MIGALHAS nº 3.163

Quarta-feira, 17 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.163 - Fechamento às 10h58.

"Toda a transação, para ser equitativa, deve ficar a meio caminho entre o direito do credor e a obrigação do devedor."

Rui Barbosa
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Esmigalhado

O assunto do momento : as nebulosas operações entre o BNDES e o sr. Eike Batista. O tema está na mira do parquet, nas páginas dos jornais e revistas, nas discussões parlamentares e até nas rodas de bar. Em recente entrevista, o presidente do banco de fomento justificou o bilionário comprometimento alegando que bancos privados também estão nessa. Ora, os acionistas saberão punir eventuais falhas nas instituições privadas. Resta saber se o governo fará o mesmo com o presidente do BNDES. Mas voltando à entrevista, diz o indigitado possuidor da chave da burra pública que a viúva possui garantias. Não seria a hora de apresentá-las ? Vejamos a quantas anda a coisa. (Clique aqui)

Novo CPC

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo CPC (PL 8.046/10) aprovou ontem parte do parecer do relator, deputado Paulo Teixeira. A sessão foi suspensa e remarcada para hoje. (Clique aqui)

Migalhas do leitores - Novo CPC

"Ontem presenciei a aprovação do relatório do senador Paulo Teixeira na comissão e o ambiente, como sempre, absolutamente democrático e de consenso com que foi votado (Migalhas 3.162 - 16/7/13). Há discordâncias no meio acadêmico e por certo não seria possível agradar a todos, mas, num universo de mais de 1.000 artigos, haveremos de convir que são proporcionalmente muito pequenas as divergências. Também não concordo com a totalidade do texto, mas fiquei satisfeita em ter sido ouvida e em poder ter debatido minhas ideias, algumas aceitas e outras não, como de resto ocorreu com todos os que quiseram participar, nas mais diversas ocasiões. Fui, nessas ocasiões, testemunha da boa vontade e do interesse dos membros da Comissão em cada sugestão apresentada. A demora na aprovação seria altamente prejudicial ao texto, com a mudança de interlocutores e inevitáveis retrocessos. Por certo que o texto não é e nem nunca será definitivo; a experiência vai aperfeiçoá-lo, como tem sido na história recente do atual CPC." Mirna Cianci

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Advocacia Daniela Teixeira. (Clique aqui)

Ensino jurídico

Em março, o MEC adotou medidas para pressionar as instituições de ensino a melhorar a qualidade dos cursos de Direito. Além do congelamento de quase 25 mil novas vagas, foi assinado acordo de cooperação técnica para realizar estudos que levarão à nova política regulatória do ensino jurídico no país. No último dia 28, audiência pública no PI debateu propostas para o novo marco regulatório ; hoje, o encontro é na OAB/SP. (Clique aqui)

Depósitos recursais

Em 1º/8, entram em vigor os novos valores de depósitos recursais no TST. Interposição de recurso ordinário passa para R$ 7.058,11. Para recurso de revista, embargos, RExt e recurso em ação rescisória, o valor é de R$ 14.116,21.

Eleições - I

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que a votação da minirreforma política (PL 5.735/13) ficará para agosto. Entre os temas controversos, está a possibilidade de políticos concorrerem às eleições mesmo que suas contas de campanha tenham sido rejeitadas em pleitos anteriores, desde que eles tenham prestado contas dentro do prazo legal.

Eleições - II

"O povo está muito mal representado no Legislativo, e isso tem muito a ver com o sistema eleitoral." Em entrevista à TV Migalhas, o jurista Dalmo Dallari destaca a responsabilidade do eleitor no cenário atual. Confira o vídeo, clique aqui.

Porandubas políticas

A pergunta que não quer calar : qual a possibilidade do ex-presidente Lula pegar a canoa e voltar a navegar no riacho da eleição de 2014 ? Para Gaudêncio Torquato a resposta não é tão simples, pois agrega um conjunto de fatores que ele explica na coluna de hoje. (Clique aqui)

Recesso

Sem aprovar LDO, Congresso entra em recesso.

Defensoria

Câmara aprova PEC (207/12) garantindo às defensorias públicas da União e do DF autonomia funcional e administrativa. Proposta será promulgada pelo Congresso. (Clique aqui)

Bom Velhinho

A banalização do dano moral, inclusive em casos "motivados por bizarrias de toda a ordem", foi a justificativa que o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, da 4ª câmara Civil do TJ/SC, usou para negar indenização por danos morais a um consumidor que comprou veículo zero e, um ano depois, descobriu risco na porta traseira. Transcrevendo trecho de uma ficção em que, após o Natal, o Papai Noel se vê bombardeado de processos de pais de crianças que não tiveram atendidas suas expectativas, o magistrado critica a indústria do dano moral. (Clique aqui)

Concorrência

A 4ª vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte/MG concedeu liminar em MS para suspender a concorrência pública de despoluição da Lagoa da Pampulha, na modalidade de melhor técnica e preço. A causa foi patrocinada pelo escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/DF - Limitada venda de cerveja no Mané Garrincha nos eventos da Fifa. (Clique aqui)

2 - Câmara adia para agosto votação do PL 323/07, que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde. (Clique aqui)

Novo Cade

Um ano após a vigência da lei 12.529/11, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, apresentou ao Senado balanço da atuação do órgão. Entre os destaques, "análise prévia, decisões mais rápidas e novos critérios de notificação" dos atos de concentração. (Clique aqui)

Negócios

TOTVS compra a RMS Software e a Webstrategie Software por R$ 37,4 mi.

Sonegação

A Procuradoria da República no DF abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Samuel Mallardo Guimarães envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Será que o Ilmo. Dr. José Maria da Costa poderia ofertar sua sabedoria e esclarecer uma dúvida? Como melhor emprego as seguintes ideias: Ter chego ou ter chegado?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Previdência

O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, discorre sobre a extinção do fator previdenciário e suas implicações. (Clique aqui)

Anticorrupção

Os advogados Jessica A. Bernstein Heumann e Pablo Goytia Carmona, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, destacam a inovação do PL 39/13, aprovado pelo Senado, que possibilita a punição de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção. (Clique aqui)

"Não basta ser mulher"

A partir do caso de agressão envolvendo a atriz Luana Piovani e o ex-namorado Dado Dolabella, o promotor de justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho explicam os requisitos que configuram a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher, o que dá ensejo à aplicação da lei Maria da Penha (11.340/06). (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

União homoafetiva

O Parlamento britânico aprovou ontem o projeto de lei sobre o casamento homossexual. A lei deve agora ser aprovada pela rainha Elizabeth. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

!!!!

Os jornais de hoje destacam a revelação do governo de que em 2011 o Brasil teve 3 aviões vistoriados pela Bolívia, um deles usado por Amorim. (LA - clique aqui)

Mercosul

Congresso da Venezuela aprovou o ingresso da Bolívia no Mercosul. (LA - clique aqui)

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Migalhas do leitores - Sobre meu paradeiro !

"Excelsos! Encantado com a remembrança, imediatamente assomou-me inesquecível dito de meu não menos inesquecível pai: trilha sempre a senda que conduz à casa do amigo; senão, ela se cobrirá de urzes (Migalhas 3.162 - 16/7/13)! Fiquei sinceramente apreensivo: será que errei (e erro muito!) a tal ponto? Envolvido pela dor lancinante da dúvida e assombrado pelo risco iminente de perder o amigo, eis que ouvi, claramente ouvido (apesar das tonitruantes corredeiras do feroz Camandocaia) aquele trecho nunca assaz repetido da Oração aos Moços, em que o Paraninfo, justificando sua ausência física, reduzia-lhe a importância, afirmando que estaria presente entre os formandos 'em espírito; o que é, também, estar presente em verdade'. Assim, suprida pela escusa aquilina (de Haia) a ausência do trilhar físico como causa eficiente do esmaecer da memória, convenci-me de que não brotaram urzes no caminho que nos une, especialmente porque sempre estamos conectados em espírito, já que a leitura diária de cada exemplar desse poderosíssimo rotativo mantém o elo vivo e a chama acesa, qual 'roundup' imaterial a manter o caminho livre de pragas indesejáveis. Presto, pois, as exigidas contas: continuo palmilhando as gargantas e despenhadeiros por onde corre o Camandocaia, objetivando alcançar os magníficos píncaros da Mantiqueira, para fazer jus ao meu lema: ad Augusta per Augusta. Estejam certos, porém, de que isso não me afasta da missão, que me impus, de fiscalizar as cincadas de alguns apedeutas admitidos açodadamente ao chão de fábrica dessa gigantesca redação, à falta de mão de obra qualificada - fato que, ao que dizem, já obrigou o insopitável Redator a trazer por mar alguns cubanos e outros tantos bolivianos (por mar!), mantidos sob chibata nos porões da Ala Sul do Edifício Sede. Agradeço a generosa referência. Mantenhamos limpa a trilha!" Paulo Penteado de Faria e Silva Júnior

Correspondentes

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Investimento

Acontece, no dia 31/7, no escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, o seminário "Investing in Israel Seminar". Na ocasião, os advogados Henry Sztutman e Raphael de Cunto palestrarão sobre "Opening Notes" e "Brazilian Perspective on Inbound and Outbound Investments", respectivamente. (Clique aqui)

Concurso

Representando a OAB, o advogado Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados, foi indicado pela 4° vez para compor a banca de Direito Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo do concurso para juiz do TJ/RJ. Confira os nomes que completam a comissão examinadora. (Clique aqui)

Sócio

O professor Nelson Mannrich, titular de Direito do Trabalho da USP, é o novo sócio de Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados.

Lauda Legal

Nas recentes notícias envolvendo o nome de Edward Snowden, lê-se um conflito eminentemente constitucional entre o direito à informação e o direito à privacidade. Esse é apenas um dos candentes debates enfrentados pela 13ª edição do "Curso de Direito Constitucional" (1.141p.) do jovem e já conceituado professor André Ramos Tavares. Leia a resenha de Roberta Resende e cruze os dedos : a caprichadíssima edição capa dura da Editora Saraiva pode chegar em sua casa ! (Clique aqui)

Fachadas

Na fachada do escritório da mineira Frutal, a imagem da deusa Thêmis se destaca. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados comunica o falecimento, aos 90 anos, do juiz do Trabalho aposentado e advogado trabalhista Cid José Sitrângulo (OAB/SP 5.847). Sócio e cofundador da banca, era formado pelas Arcadas (Turma de 1947). Especialista em Direito de Empresa e Direito Agrário, foi professor de Direito do Trabalho da Escola de Administração de Empresas da FGV e integrou a Comissão de Direito do Trabalho do MTE.

Faleceu, no último dia 9, aos 88 anos, o desembargador aposentado e ex-presidente do TJ/MG José Costa Loures (OAB/MG 3.958). Natural da mineira Rio Novo, foi promotor de Justiça e ingressou na magistratura em 1958. Tomou posse como desembargador em 1979, aposentando-se em 1995. Formado pela UFMG (Turma de 1952), foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna e professor de Direito Processual Civil.

Faleceu, no último domingo, o juiz aposentado José João Calanzani, do TJ/MG. Entusiasta de programa da Justiça mineira que visa tornar mais simples a linguagem jurídica, escreveu suas "Gotas da língua portuguesa".

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 17 de julho de 1963, foi sancionada a lei 4.242, que fixou novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares ; instituiu o empréstimo compulsório ; criou o Fundo Nacional de Investimentos, e deu outras providências.

Sorteio

A obra "Código de Defesa do Consumidor Interpretado" (Manole - 576p.), organizado por Costa Machado e coordenado por Paulo Salvador Frontini faz uma interpretação completa do Código de Defesa do Consumidor e traz ainda uma legislação complementar. (Clique aqui)

Lançamentos

A Defensoria Pública de SP divulgou edital do Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de SP. A Editora Foco acaba de lançar as obras "Como Passar em Concursos de Defensoria" e "Como Passar em Concursos FCC", que será a banca examinadora desse exame.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o livro "Processo Penal Essencial", de Sergio Ricardo do Amaral Gurgel. Na obra, o leitor encontrará as noções elementares do Processo Penal e o resumo dos temas fundamentais da matéria.

Migalhíssimas

No dia 23/7, o escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais oferece um café da manhã com o tema "Oportunidades e Desafios do Comércio com a China", com a participação do advogado Sérgio Amaral. As inscrições podem ser feitas por telefone (11) 3141-4528.

A Advocacia Sandoval Filho promove, no dia 15/8, a palestra gratuita "A carreira de médico nos Quadros das Secretarias de Estado e autarquias", durante o "Ciclo de Palestras 2013". As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Gestão de crédito

Pioneira no desenvolvimento de ações que promovem a sustentabilidade do crédito, a Boa Vista Serviços lança a "Caravana do Crédito". A iniciativa levará a diversas cidades brasileiras o debate sobre a gestão de crédito e risco, apresentando conceitos e melhores práticas adotadas por importantes empresas de vários ramos de atividade. No dia 22/7, a caravana estará em Blumenau/SC. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Negociação

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o curso "Prática de Elaboração Contratual e Negociação", que tem em seu programa disciplinas como "Formação dos contratos", "Estilos e criatividade na negociação", "Comunicação eficaz e postura" e "Revisões de minutas contratuais". (Clique aqui)

Gestão

O "Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos" é realizado pela Editora NDJ, dia 29/7, em Aracajú/SE. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vaga-cortesia para o curso "Noções de contabilidade para advogados", dia 30/7, no RJ. (Clique aqui)

Cursos

No dia 31/7, a Sodepe Brasil promove o curso "INSS na construção civil - E os procedimentos legais e práticos para regularização de obras" (clique aqui) e, dia 1º/8, "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

OAB

O curso preparatório para 1ª etapa da OAB on-line "Teoria geral do Direito Civil", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece dia 3/8. Faça sua inscrição utilizando o cupom "migalheiro" e ganhe 10% de desconto. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Práticas de redução de demandas consumeristas" (clique aqui), dia 7/8, e "Fator acidentário de prevenção - FAP" (clique aqui), dia 8/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Inglês

Nos dias 9 e 10/8, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês jurídico dos contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : O sorteado com a vaga oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft foi Fabio Silva Alves. O curso "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)" será realizado dia 19/7, no RJ. (Clique aqui)

Eventos : Os felizardos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 19/7, são :

Ana Paula Mendes Ribeiro e Tatiana Alves Magalhães da Silva - "Recuperação judicial de empresas e falências". (Clique aqui)
Daniela Cristina Miguel Bruzarrosco e Iderley Rodrigues Garcia Junior - "Tributação na construção civil". (Clique aqui)

Lauda Legal : O contemplado com o título "Da Culpa e Do Risco" (Atlas - 2ª edição - 445p.), de Nehemias Domingos de Melo, é Mateus Roberto Estanislau, advogado em Timóteo/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Raphael de Matos Cardoso, da banca Approbato Machado Advogados, de São Paulo/SP, faturou a "Revista de Direito Constitucional e Internacional" (RT - Revista dos Tribunais - 512p.), coordenada por Maria Garcia. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Nova Fátima

BA/Oliveira dos Brejinhos

BA/Sento Sé

ES/Ecoporanga

MA/Tuntum

MT/Nova Olímpia

SC/Penha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Health Plan Cost For New Yorkers Set To Fall 50%"

The Washington Post - EUA

"Pr. George's braces for water loss"

Le Monde - França

"Guerre des salaires dans le cinema français"

Corriere Della Sera - Itália

"Alfano: il governo era all'oscuro"

Le Figaro - França

"Affaire Cahuzac trois ministers sur le gril"

Clarín - Argentina

"YPF firmo con Chevron, pese a um flerte rechazo"

El País - Espanha

"Rubalcaba impulsa una moción de censura frente al silencio de Rajoy"

Público - Portugal

"Eleições em 2014 admitidas no PSD, PS continua a dizer não aos cortes"

Die Welt - Alemanha

"Griechen stemmen sich gegen Entlassungen"

The Guardian - Inglaterra

"Five-year-olds could face national tests"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Abin avalia que protesto é ameaça na visita do papa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ameaça de protestos deve mudar rota do papa no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio trará dois 'réveillons' na semana que vem"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Uma chance para a Pampulha"

Correio Braziliense - Brasília

"Fazenda de gado no DF virou aeroporto"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prefeitura quer metrô até o Cabral e pede mais R$ 2,1 bilhões à União"

Zero Hora - Porto Alegre

"Transparência: O mapa dos cargos em comissão da Assembleia"

O Povo - Ceará

"Justiça e União mandam parar obra no Cocó"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O Recife contra o crime"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· Carrefour
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Escritórios :

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· Pacífico, Advogados Associados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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