MIGALHAS nº 3.153

Quarta-feira, 3 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.153 - Fechamento às 9h51.

"O sonho do povo brasileiro é a democracia plena e eficiente. O dever do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar a sua realidade."

Ministra Cármen Lúcia
(Clique aqui)

Reforma política - I

O Congresso recebeu ontem do governo sugestões para o plebiscito sobre a reforma política. A mensagem presidencial destaca cinco temas, confira na íntegra. (Clique aqui)

Reforma Política - II

Justiça Eleitoral define prazo mínimo de 70 dias para a preparação e realização do plebiscito, caso venha a ser convocado pelo Congresso. Confira na íntegra a ata de reunião dos presidentes do TSE e dos TREs. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Plebiscito

"Essa estória de constituinte limitada, plebiscito ou referendo, está a me lembrar o conto português do velho, o menino e o burro. Ainda veremos o povo e Dilma entrarem em Brasília carregando o Renan Calheiros. O povo, claro, é o velho." Newton Silveira - do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, Dilma deu um salto no escuro ao propor a tal reforma. (Clique aqui)

Congresso

- Senado aprova PL (105/11) que estende os benefícios do Supersimples aos advogados. O programa do governo oferece regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui)

- Senado aprova PEC que estende a lei da ficha limpa para os servidores públicos. A proposta segue para a Câmara.

- Senado mantém a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. PL volta à Câmara.

- Câmara arquiva projeto (234/11) que permitia a psicólogos tratar homossexuais que buscassem apoio para mudar a orientação sexual. (Clique aqui)

Telexfree

Operações da Telexfree continuam suspensas. A ministra Isabel Gallotti, do STJ, extinguiu a medida cautelar ajuizada pela empresa. (Clique aqui)

Constrangimento

Band é condenada por exibir indevidamente a imagem de uma mulher beijando o ex-namorado. A cena, gravada em 2004 mediante prévia autorização, foi reproduzida outras duas vezes - em 2005 e 2007 - sem seu consentimento, e causou constrangimento a ela e ao novo namorado. (Clique aqui)

Noel Rosa

O ministro Sidnei Beneti, do STJ, determinou o retorno dos embargos de declaração opostos pela família de Noel Rosa ao TJ/RJ. Os familiares pedem a rescisão de contrato de cessão de direitos autorais. (Clique aqui)

PJe

OAB aprova medidas contra dificuldades para operar o PJe. (Clique aqui)

Serviço público

O ministro Toffoli deferiu em parte a medida cautelar na ADO 24, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, para que a Câmara e o Senado, bem como a Presidência da República, adotem providências urgentes para cumprir o art. 27 da EC 19/98. O referido dispositivo fixou prazo de 120 dias, a contar de sua promulgação, para que fosse elaborada pelo Congresso a lei de defesa do usuário de serviços públicos, o que, passados 15 anos, ainda não aconteceu. (Clique aqui)

Expediente

CNJ altera os horários de atendimento ao público em julho. Até o dia 31, o serviço de protocolo estará aberto entre 13 e 18h e a ouvidoria manterá seu horário de atendimento das 8 às 19h.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da banca Fachin Advogados Associados. (Clique aqui)

Experimente : Broadcast

A partir de hoje, o Broadcast Político terá seu acesso liberado para todos os internautas por um período de 10 dias. Lançado pela Agência Estado, o Broadcast é o primeiro serviço em tempo real dedicado exclusivamente à cobertura política e jurídica, esta última fomentada pelo nosso poderoso rotativo Migalhas. Para ter acesso ao Poder em tempo real, clique aqui.

Migas

1 - TST - Petrobras deve indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário. (Clique aqui)

2 - TJ/CE - Google não deve divulgar no Youtube vídeos contendo calúnias a empresários. (Clique aqui)

3 - PL 33/13 fixa honorários para advogados trabalhistas. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Eduardo Lopes envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber se é permitido o uso de abreviações nos processos?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Concorrência

Os advogados José Carlos Magalhães Teixeira Filho e Christian Fernandes Gomes da Rosa, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, abordam as alterações provocadas pela lei 12.529 ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Para os autores, "o controle prévio das estruturas de mercado restou nitidamente prejudicado, expondo a sociedade a sérios riscos". (Clique aqui)

Contratos

A possibilidade de alegação em juízo do desequilíbrio econômico nos contratos particulares é o tema abordado pela advogada Flávia de Oliveira Machado, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

PIS e COFINS

A advogada Paula Elizabeth de Souza Almas, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, comenta a não incidência de PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes da variação cambial positiva obtida nas operações de exportação. (Clique aqui)

Patente

O advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, continua sua análise acerca da aplicação da patente de 2º uso, de acordo com o art. 42 da lei de propriedade industrial. (Clique aqui)

Exames médicos

A advogada Márcia Garbelini Bello, do escritório Sevilha, Arruda Advogados, disserta sobre os exames médicos obrigatórios do trabalhador, ressaltando que a avaliação médica exigida deve ser compatível com as funções exercidas na empresa. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Asilo

O governo brasileiro decidiu não responder ao pedido de asilo feito pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, que revelou um esquema de espionagem de telefones e internet pelos EUA. O Brasil foi um dos 21 países aos quais Snowden pediu asilo ontem.

!!!

O avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, foi obrigado a fazer uma escala de 13 horas na Áustria depois de vários países do continente europeu fecharem seus espaços aéreos pela suspeita de que o mandatário levaria o técnico em informática Edward Snowden. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Expoentes acadêmicos nas áreas de Direito Comercial e Economia estão reunidos na coletânea "Estudos Avançados de Direito Empresarial - Contratos, Direito Societário e Bancário" (254p.), sob a batuta das professoras Érica Gorga e Juliana Krueger Pela para homenagear a também professora Rachel Sztajn. Conheça a obra pela resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para nosso costumeiro sorteio. A Editora Campus Elsevier, pelo selo Campus Jurídico, tem o prazer de presentear um migalheiro. (Clique aqui)

Fachadas

Arcos marcam o formato das janelas e portas do escritório da Terra da Garoa, São Paulo/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Reforço

A banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados anuncia três novas sócias do escritório em São Paulo : Carolina Secches (Banking e Mercado de Capitais) ; Letícia Ribeiro (Trabalhista) e Renata Amaral (Meio Ambiente, Direito do Consumidor, Responsabilidade Social e Mudanças Climáticas).

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Migalhas publicou matéria informando que os credores do Banco Santos deveriam ser ouvidos em acordos com devedores. Alertados pelo administrador judicial da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar, retomamos o tema. Entretanto faltou ressaltar, segundo o próprio administrador da massa falida, que "o mencionado acórdão do TJ/SP não alterou a política de acordos como formulada nos autos da falência. Essa política geral para devedores pessoas físicas foi aprovada pelo juízo Falimentar e confirmada pelo Tribunal. O que o acórdão citado resolveu é que mesmo já existindo uma aprovação prévia para a realização dos acordos, em termos pré-fixados, devem o Falido e o Comitê serem ouvidos pela segunda vez. No caso em concreto, um acordo no valor de quase nove mil reais".

Baú migalheiro

Há 171 anos, no dia 3 de julho de 1842, em consequência das revoltas liberais em São Paulo e em Minas Gerais, são deportados para Portugal, na fragata Paraguassú, os políticos liberais Limpo de Abreu, depois Visconde de Abaeté, Sales Torres-Homem, depois Visconde de Inhomerimo, o Cônego Geraldo Leite Bastos, Joaquim Cândido Torres de Meireles, França Leite e José Francisco Guimarães. Foram estas as últimas deportações políticas no tempo do Império e as únicas decretadas no Segundo Reinado. Semelhante penalidade política só voltaria a ser aplicada no Brasil sob o regime republicano, em diversas vezes, a começar nos primeiros dias da República, com a deportação para a Europa da família imperial brasileira e de alguns políticos do Império, inclusive o último Presidente do Conselho de Ministros, Visconde de Ouro-Preto.

Sorteio

Na obra "Improbidade Administrativa" (Atlas - 415p.), coordenada por Paulo Henrique dos Santos Lucon, Eduardo José da Fonseca Costa e Guilherme Recena Costa, o foco foi direcionado aos aspectos processuais da lei 8.429/92. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Atlas acaba de lançar a obra "Complexidade e Sustentabilidade: O que se pode e o que não se pode fazer", de Humberto Mariotti. O livro aborda o tema da sustentabilidade, do desenvolvimento sustentável e suas relações com a teoria da complexidade.

Migalhíssimas

Sólon de Almeida Cunha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará, amanhã, em SP, do seminário "Mão de Obra Estrangeira : Perspectivas e Novos Parâmetros". O advogado falará dos aspectos legais no processo de imigração e citará cases envolvendo questões trabalhistas, societárias e fiscais. (Clique aqui)

Amanhã, Carmen Rosa Nunes, do escritório Sevilha, Arruda Advogados, palestrará no seminário "Contratos Bancários", promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Antonio Carlos Aguiar e Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, participarão do "XIII Fórum Mineiro de Relações do Trabalho", nos dias 10 e 11/7, em Uberlândia/MG (av. Rondon Pacheco, 980). (Clique aqui)

Doutorado

A advogada Flávia Pereira Hill foi aprovada no Doutorado de Direito Processual da UERJ, com a tese "O Direito Processual Transnacional como forma de acesso à justiça no século XXI : os reflexos e os desafios da sociedade contemporânea para o Direito Processual Civil e a concepção de um Título Executivo Transnacional". Fizeram parte da banca os professores Humberto Dalla, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Nelson Luiz Pinto (UERJ), Chiara Besso Marcheis (Università di Torino, Itália) e Angel Ricardo Oquendo (University of Connecticut, EUA).

Debate

Amanhã, às 19h, o Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ realiza o debate "Reforma Política e Constituinte", mediado pelos professores Flávio Martins e Pedro Lenza. Ao vivo em todas as unidades do Damásio. (Clique aqui)

Novas metodologias

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) abre vagas para o "Curso de Aprimoramento Docente". As inscrições devem ser realizadas somente por e-mail até o dia 8/7. (Clique aqui)

Atualização

A ESA da OAB/SP está com as inscrições abertas para os cursos que serão ministrados no segundo semestre de 2013. (Clique aqui)

Vestibular

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito está com inscrições abertas para o "Vestibular do 2º semestre de 2013". Os cursos oferecidos são : Direito, Administração e Ciências Contábeis. (Clique aqui)

Seminários

No dia 11/7, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Direito Desportivo no Brasil - aspectos atuais" (clique aqui) e, no dia 24/7, "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Capacitação

A Thomson Reuters - FISCOSoft realiza os cursos "Capacitação Básica : Departamento Pessoal" (clique aqui), dias 13, 20 e 27/7 e 3/8, e "Capacitação Básica - Setor Fiscal" (clique aqui), dias 20 e 27/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contratos

No dia 24/7, o Forum Cebefi realiza o curso "Renegociação de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Simpósios

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os simpósios "Licitações e contratações sustentáveis" (clique aqui), dia 24/7, e "Responsabilidade civil dos profissionais liberais de saúde e das empresas prestadoras de serviços de saúde" (clique aqui), dia 1º/8, ambos em SP.

Pós-graduação

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Coimbra, promove o curso de pós-graduação "Teoria Geral do Crime", de 8/8 a 30/11, em SP. (Clique aqui)

Super premiados

Lauda Legal : O livro "Precedentes Judiciais Civis no Brasil" (Saraiva - 492p.), de Tiago Asfor Rocha Lima, vai para Osmanir Moreira de Souza, de Macaubal/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : João Guilherme Alves Martins, advogado em Curitiba/PR, faturou a obra "Manual de Direito Penal" (RT - Revista dos Tribunais - 1.182p.), do professor Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Jaíba

PI/Lagoa do Sítio

SC/Angelina

SP/Angatuba

SP/Elias Fausto

TO/Alvorada

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Egyptian President Defies Military Ultimatum to Step Down"

The Washington Post - EUA

"Health-care rule is delayed a year"

Le Monde - França

"Cumul des mandats: députés et sénateurs au pied du mur"

Corriere Della Sera - Itália

"Le lobby frenano le riforme"

Le Figaro - França

"Hollande limoge Batho, crise ouverte dans la majorité"

Clarín - Argentina

"Moreno, complicado en uma causa por abuso de autoridad"

El País - Espanha

"La juez imputa a la exministra Magdalena Álvarez en el 'caso ERE'"

Público - Portugal

"Porta entala Passos"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland lehnt Snowdens Aufnahme ab"

The Guardian - Inglaterra

"Fears of new care crisis at NHS hospital"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma sugere pontos de reforma ao Congresso e base aliada já critica"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mercado vê risco de calote de Eike, e Bovespa desaba"

O Globo - Rio de Janeiro

"Depois das ruas... Base rachada e prazo curto ameaçam plebiscito"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas arde"

Correio Braziliense - Brasília

"Congresso fará reforma paralela ao plebiscito"

Gazeta do Povo - Paraná

"Urbs cobra R$ 3,8 milhões das empresas de ônibus"

Zero Hora - Porto Alegre

"PMDB rejeita plebiscito em 2013"

O Povo - Ceará

"Fim da polêmica: Projeto de "Cura Gay" é arquivado na Câmara"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça manda parar greve"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
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Fomentadores :

· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Justo na lei
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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