MIGALHAS nº 3.147

"A soberania do povo é o alfa e o ômega, o princípio e o fim. Nenhuma autoridade, seja qual for, coparticipa com ela nesta supremacia."

Rui Barbosa
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Ideia luminosa

Pressionada pela grita das ruas, desesperada com a queda de sua popularidade, Dilma propôs - em reunião com governadores - um plebiscito seguido de instauração de assembleia constituinte para a realização da tão falada, há anos (!), reforma política. Mais do que exclamações o que se viu foram questionamentos : tratar de reforma constitucional sem a participação do Legislativo ? Ruptura de ordem constitucional decidida em gabinete do Executivo ? Tratar de leis quando a questão refere-se ao comportamento da administração ?

Uma coisa é certa, a presidente conseguiu a unanimidade, desagradou a gregos e troianos. Até quem buscou apoiá-la reconheceu como único ponto positivo a boa intenção, aquela que bem sabemos onde reside.

Para a comunidade jurídica, a questão é clara : só o povo tem o poder de delegar a seus representantes o poder constituinte originário, ilimitado, soberano, em momentos de ruptura drástica de ordem jurídica, como na passagem da longa ditadura militar para a democracia, em 1985. Não se trata disso neste momento. O povo saiu às ruas por medo da inflação e contra os desenfreados gastos públicos, uma de suas causas. Não existe assembleia constituinte parcial. E, para reafirmá-lo, os jornais de hoje valeram-se de palavras proferidas pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, agora ministro do STF, em entrevista a este poderoso rotativo, em outubro de 2011. Ouçamo-lo sempre, e mais uma vez. (Clique aqui)

Plebiscito, na pauta

Após propor plebiscito para instalar uma Constituinte exclusiva para reforma política, Dilma se reúne hoje com líderes do STF, do Congresso e da OAB. (Clique aqui)

Reforma Política, em discussão

O projeto Eleições Limpas, lançado ontem durante ato público na sede da OAB, já recebeu mais de 13 mil assinaturas. Confira a íntegra do texto, clique aqui.

Constituinte

O juiz Federal Juliano Taveira Bernardes e o procurador do Estado de SP Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira analisam a inconstitucionalidade do ato de Dilma. (Clique aqui)

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Petição eletrônica

Corte Especial do STJ decide que advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça. (Clique aqui)

Investigação

A 5ª turma do STJ entendeu que o MP tem legitimidade para conduzir procedimentos administrativos e requisitar diligências investigatórias. Confira o acórdão. (Clique aqui)

Expediente

A OAB/SP ingressou com ADIn (4.598) no STF para questionar redução do horário de atendimento nos fóruns paulistas. (Clique aqui)

Magistratura preocupada

Em reunião no TJ/SP para discutir os rumos do Judiciário, magistrados destacam o desalento generalizado dos juízes, levando a grande número de evasão, e enfraquecimento das decisões de 1ª e 2ª instâncias. (Clique aqui)

Arbitragem no Brasil

Com o objetivo de captar a opinião dos principais agentes do processo arbitral, o Comitê Brasileiro de Arbitragem realizou, juntamente com o Instituto de Pesquisas Ipsos, a pesquisa "Arbitragem no Brasil". André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, diretor do CBAr, conta que, segundo os entrevistados, as principais vantagens da arbitragem em comparação ao processo judicial são o menor tempo necessário para obter uma solução definitiva para o conflito, a qualidade e o caráter técnico das decisões e a flexibilidade e informalidade do procedimento arbitral. (Clique aqui)

Banco Santos

Migalhas noticiou semana passada que a 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu, em julgamento de agravo de instrumento proposto por grupo de credores do Banco Santos, que a homologação de todo e qualquer acordo firmado com devedor pressupõe a oitiva do Comitê de Credores e do falido. Embora nos autos da falência tenha sido conferida autorização ao administrador da massa, Vânio Aguiar, para a realização de tais acordos, a decisão noticiada não parece significar reviravolta processual, mas antes aplicação de decisão anterior mais genérica, bem como interpretação do espírito da lei. (Clique aqui)

Passeio completo

TRF da 1ª região mantém portaria que disciplina o vestuário dos servidores no TRE/BA. A norma dispõe que "os servidores do sexo masculino usarão traje passeio - calça, camisa e gravata - sendo obrigatório o uso de paletó ou blazer, para os secretários, assessores, coordenadores e chefes de cartório da capital". Já para as servidoras "será facultado o uso de vestido, saia, ou calça e blusa". Não é permitido para ambos os sexos vestir jeans, bermudas, calçar tênis, chinelos ou similares. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da banca Chiaparini e Bastos Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Competência da JT alcança terceiros envolvidos em conflito entre empregado e empregador. (Clique aqui)

2 - STJ - Causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais podem ser discutidas dentro da ação principal. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Portaria regulamenta procedimentos de recolhimento e devolução das custas judiciais eletrônicas, que serão exclusivamente emitidas pelo site do Tribunal. (Clique aqui)

Transparência ?

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, proibiu a divulgação de salário nominal de servidores da Assembleia Legislativa de GO no site da casa. (Clique aqui)

Feirão de carro

A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso das empresas Unidas S/A, representada pelo escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, e BV Financeira, que reivindicavam o não pagamento de indenização por danos morais a cliente que teve nome negativado após desistir de compra de carro em feirão. (Clique aqui)

FGTS

Empresa deve recolher FGTS referente a período de aposentadoria por invalidez de trabalhadora, de acordo com decisão do TRT da 5ª região. A causa foi patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Boate Kiss

As audiências em que serão ouvidas as vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS, terão início amanhã. (Clique aqui)

Corrupção

Jogando para torcida, Dilma defendeu ontem que a corrupção seja classificada como crime hediondo. A proposta, contudo, não é inovadora. Atualmente, tramitam no Senado quatro PLs que tratam do tema. (Clique aqui)

Na Real

Diante dos últimos acontecimentos, "fica claro que a preocupação de Dilma não era o manifesto em si, e sim os estragos que as passeatas poderiam causar nos planos reeleitorais da turma". Veja as análises dos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

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IV Semana Goffrediana

Homenagem

A vida e a obra de Goffredo da Silva Telles Junior inspiram sobremaneira qualquer cidadão guiado pelos ideais de amor e liberdade difundidos pelo Professor. No mês em que lembramos, com saudade, sua despedida terrena, uma semana inteira é dedicada ao legado do Mestre. (Clique aqui)  

Mas em Moscou ?

Embora contrário "aos contatos do Brasil com o governo soviético", o então deputado constituinte Goffredo da Silva Telles Jr. foi favorável à instalação de embaixada brasileira em Moscou. Ciente da perplexidade que a aparente contradição poderia suscitar, assomou à tribuna para proferir histórico discurso, em que o sentido de responsabilidade das nações soberanas na ordem internacional foi a nota distintiva. Em um mundo que sofria os horrores da recém-terminada Segunda Guerra, Goffredo vislumbrou a necessidade de serem ultrapassados os limites "de uma política de campanário", defendendo "o dever indeclinável de colaborar na ingente obra de reconstrução do mundo". (Clique aqui)

Sorteio

Eterno estudante, o espírito curioso de Goffredo Telles Junior é celebrado por meio de sorteio de suas principais obras. Basta se cadastrar uma única vez para concorrer a três obras por dia e uma coleção inteira na sexta-feira. (Clique aqui)

Viva !

Clique aqui e confira os primeiros ganhadores das obras goffredianas.

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Visto de trabalho

Como muitos estrangeiros têm chegado ao Brasil buscando uma oportunidade de emprego, o MTE editou resolução normativa para regular a concessão de autorização de trabalho a eles. No artigo elaborado pelos advogados Luiz Fernando Alouche e Tamira Maira Fioravante, do escritório Almeida Advogados, são abordados os principais pontos desta norma, que atualiza o entendimento do MTE a respeito do tema. (Clique aqui)

Crédito dedutível

A possibilidade de aproveitamento das despesas de frete como crédito dedutível, na apuração da base de cálculo do PIS e da COFINS não cumulativos, é o tema debatido por Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados. (Clique aqui)

Estabilidade

A advogada Ana Paula da Costa Aoki, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, disserta sobre a estabilidade provisória garantida no contrato de experiência nos casos de acidente de trabalho. (Clique aqui)

Licitação

Em artigo, a advogada Jéssica Ciléia Cabral Fratta, membro do corpo jurídico da Editora NDJ, tece comentários sobre licitação e outros temas atuais do Direito Administrativo. (Clique aqui)

Arrependimento

Advogado e sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara analisa o decreto-lei 7.962/13, que regulamenta o direito de arrependimento do cliente, já previsto no artigo 49 do CDC. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta as formas, em espanhol, para se referir ao crime de lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Berlusconi

O Tribunal de Milão condenou ontem a sete anos de prisão Silvio Berlusconi, por prostituição juvenil e abuso de poder, na primeira sentença do chamado "caso Ruby".

Imprensa

No Equador, foi publicada a lei que regulamenta o trabalho da imprensa. (LA - clique aqui)

Asilo

A PGR opinou pelo não conhecimento do HC (117.905) do senador boliviano Roger Pinto Molina para que o governo brasileiro agilize sua saída da Bolívia. Molina está há um ano asilado na embaixada brasileira em La Paz. O ministro Marco Aurélio é relator do processo (clique aqui).

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Prêmio Innovare

Profissionais de todas as áreas de conhecimento têm até o dia 30/6 para se inscrever na categoria Prêmio Especial Innovare, com o tema "A Justiça do Século XXI".

TSE

O advogado Admar Gonzaga Neto toma posse hoje como ministro substituto no TSE na classe dos advogados.

TRE/RS

A desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, do TRF da 4ª região, toma posse hoje como membro efetivo do TRE/RS.

TJ/RJ

Os juízes Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, Gisele de Lima e Silva Rosa e Joaquim Domingos de Almeida Neto tomaram posse ontem no cargo de desembargador do TJ/RJ.

Lauda Legal

Em termos didáticos e com preocupação prática, os autores Jessé Torres Pereira Jr. e Marinês Restelatto Dotti, desembargador do TJ/RJ e advogada da União, respectivamente, apresentam a obra "Da Responsabilidade de Agentes Públicos e Privados nos Processos Administrativos de Licitação e Contratação" (438p.), trazida a lume pela Editora NDJ. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar. (Clique aqui)

Fachadas

As placas de vidro evidenciam a fachada do escritório de Votuporanga/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece hoje, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Federal Nelson Gomes da Silva, do TRF da 1ª região, na Igreja São Judas Tadeu (setor Coimbra, Goiânia, GO).

Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 25 de junho de 1850, foi promulgado o Código do Comércio.

Sorteio

Na obra "Lições de Direito Constitucional" (Forense - 1.216p.), de Leonardo Vizeu Figueiredo, o tema é a Constituição aplicada à vida, com seus fundamentos éticos, sociais, econômicos, e não somente um catálogo de direitos individuais e deveres da sociedade, do Estado, da família e de outros entes sociais. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, no próximo dia 19/7, obra "Direito Fundamental à Boa Administração Pública", de Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, traduzida por Daniel Wunder Hachem. O evento será em Curitiba/PR, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR, às 19h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam, amanhã, as obras "Manual dos Direitos da Mulher", "Manual do Direito Homoafetivo" e "Mandado de Injunção". O evento será em Brasília/DF, no IDP, a partir das 20h. (Clique aqui)

A Editora Arraes Editores acaba de lançar o livro "Elementos para uma Teoria Geral do Ministério Público", de Marcelo Goulart. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume 20 da "Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h15, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, palestrará sobre "Pensão por morte", durante o "32º Congresso Brasileiro de Previdência Social", no Centro de Convenções Rebouças.

Carlos S. Forbes, do escritório Mundie e Advogados, será o debatedor do workshop "Convenção de Viena de Compra e Venda Internacional : Direito Comercial Global", que será realizado no CEU-IICS Escola de Direito, amanhã. (Clique aqui)

O escritório Demarest e Almeida Advogados promove, nesta quinta-feira, o seminário "Balanço acerca do primeiro ano da nova lei do Cade" (clique aqui). As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui).

No dia 27/6, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará do "Seminário de Direito Digital, Segurança da Informação e Prevenção à Fraude", no auditório da Seprosp. Na ocasião, o advogado discutirá sobre a "Evolução da Tecnologia e Direito Digital - Aspectos Nacionais e Internacionais". (Clique aqui)

Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestrará sobre "Contratos eletrônicos e Direito do Consumidor", durante o "I Congresso do IBDCivil", que ocorrerá de 8 a 10/8, no RJ. O professor Stefano Rodotà, um dos maiores nomes do Direito Civil italiano, fará a conferência magna de abertura. (Clique aqui)

No dia 3/7, às 18h30, o advogado José Maria da Costa palestrará sobre "A redação jurídica e o novo Acordo Ortográfico", em SP, na Advocacia Sandoval Filho.

O advogado Joaquim de Paiva Muniz, da área de Arbitragem & Contencioso do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, foi nomeado presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ.

Administração Pública

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 2/7, das 9 às 11h, no auditório da sede do Instituto, em SP, o seminário sobre "Projeto de Lei 6.826/2010". Informações : (11) 3255-0399.

Direito Comercial

Amanhã, às 19h, na sede do IASP, acontece o lançamento da "Jornada Paulista de Direito Comercial". As inscrições são gratuitas e obrigatórias, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Defesa da concorrência

No dia 28/6, às 10h, acontece, no salão nobre da OAB/SP, a palestra "Um Ano da Lei de Defesa da Concorrência" e a "Cerimônia de Posse da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP", da qual Vicente Bagnoli foi nomeado presidente. (Clique aqui)

Processo seletivo

As inscrições para o Programa de Iniciação Científica da Direito GV terminam no próximo dia 30. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Contratos : teoria e prática", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Benefícios

O curso "Cálculos de Revisão de Benefícios e Atualidades" é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, dia 28/6, em SP. (Clique aqui)

Inglês

Estão abertas as inscrições para o curso de "Inglês Jurídico", da Target English. As aulas começam dia 1º/7, em SP. (Clique aqui)

CC

Acontece, de 1º a 4/7 e de 15 a 18/7, em SP, o curso de férias "Os dez anos de vigência do Código Civil - principais modificações no Direito Privado", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi programou para o dia 4/7 o curso "Técnicas de elaboração de contratos", em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos bancários" (clique aqui), dia 4/7, e "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres" (clique aqui), dia 17/7, ambos em SP.

Simpósios

No dia 4/7, a Editora NDJ promove o simpósio "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos", em Cuiabá/MT (clique aqui), e, no dia 16/7, "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas", em Macapá /AP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Paralegais

A Apoio Serviços Paralegais realiza o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", de 15 a 19/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

A Thomson Reuters - FISCOSoft programou para o dia 18/7 o curso "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Presenteado

Sorteio de obra : Leandro Henrique Bossonario, da Manetoni Distribuidora, de Piracicaba/SP, faturou o livro "Erro Médico e suas consequências jurídicas" (Del Rey - 4ª edição - 389p.), de Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

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