MIGALHAS nº 3.142

"As multidões, que se entregam tantas vezes aos instintos mais baixos, dão também o exemplo de atos da mais elevada moralidade. Se a abdicação, a resignação e a dedicação absoluta a um ideal quimérico ou real são virtudes morais, podemos dizer que as multidões possuem por vezes essas virtudes num grau que os filósofos mais sábios raramente conseguem atingir."

Gustave Le Bon

in "Psicologia das Multidões"

Envinagrar

Não dá para falar muito das passeatas que pipocaram no país, porque ninguém sabe ao certo o que se passa. Ouve-se de tudo. O fato é que não há ainda um foco central nos protestos, nem um líder definido. E é por isso mesmo que estamos diante de um momento ímpar, no qual pode aparecer tanto uma liderança, como um alvo a ser derrubado. Enfim, quem viver, verá. Por enquanto, restringimos nossa cobertura para um enfoque eminentemente jurídico, seja dos personagens, seja dos temas.  

Protestos - I

"O Estado é o último que pode perder a cabeça." O alerta foi feito por Márcio Thomaz Bastos, para quem o texto da Constituição já assegura ampla proteção aos cidadãos, contudo, esses direitos foram pisoteados. Leia a carta na íntegra, clique aqui.

Protestos - II

Confira o posicionamento de importantes instituições nacionais acerca das manifestações. (Clique aqui)

Protestos - III

Defensoria Pública de SP pede, em 21 HCs preventivos e uma ACP, que Justiça reconheça a ilegalidade de "prisões para averiguação" ocorridas em manifestações populares. Os defensores pedem a extensão de eventual salvo-conduto para demais cidadãos, além de multa e indenização para cada prisão realizada. (Clique aqui)

Protestos - IV

TRF da 3ª região prorrogou para hoje os prazos processuais com início ou término ontem. Expediente do Tribunal foi suspenso por causa das manifestações. (Clique aqui)

Na Real

A realidade das manifestações Brasil afora é analisada por José Marcio Mendonça e Francisco Petros. Para eles, 20 centavos na passagem de ônibus não motivariam saída às ruas ; o fato real é o sentimento difuso de insatisfação, o temor do futuro. (Clique aqui)

Movimento Passe Livre

A detenção do jornalista Pedro Ribeiro Nogueira, do Portal Aprendiz, por formação de quadrilha e dano ao patrimônio, durante protesto do Movimento Passe Livre, foi injusta, "uma vez que a Constituição Federal assegura e garante o direito de informar e ser informado". A afirmação é do advogado Eduardo Samoel Fonseca (Maronna, Stein & Mendes Advogados), defensor de Nogueira. Segundo ele, "em um país que se diga democrático, a liberdade de imprensa não pode sofrer censura, sob pena de retroceder ao período militar".

"Paulicéia desvairada"

Sobre as manifestações, o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski destaca que não por acaso os protestos de rua desencadeados na última semana foram liderados e atingiram o maior vulto na capital paulista, pois "São Paulo é uma cidade infeliz". (Clique aqui)

Prosa e verso

Acompanhando as manifestações, e torcendo para que surja daí uma reforma política, o conhecido advogado Vadim Arsky envia, em versos, sua proposta para que a Constituição permita o registro de candidaturas sem partido político, de modo que candidatos independentes possam surgir. (Clique aqui)

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Imagina na Copa !

Diversos tribunais funcionarão em horário especial nos dias em que a seleção brasileira for participar de jogos na Copa das Confederações. No STF (portaria 186), o expediente será das 8 às 15h. O mesmo horário será seguido no STJ (portaria 578) e no TJ/DF. É bom os migalheiros ficarem atentos aos horários de expedientes nos demais tribunais do país.

Cartórios

Decisão do ministro Gilmar Mendes limitou os ganhos dos administradores de cartórios ao teto do funcionalismo público. De acordo com o ministro, apesar do comando constitucional, informações atualizadas do CNJ mostram abuso na substituição sem concurso público de serventias extrajudiciais. (Clique aqui)

Petrobras

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, reconsiderou sua decisão tomada na última quinta-feira (clique aqui) e concedeu liminar em medida cautelar para suspender a exigibilidade de uma dívida tributária de quase R$ 7,4 bi que a Fazenda Nacional quer cobrar da Petrobras. Com a decisão tomada na última sexta-feira, a dívida fiscal que a Petrobras contesta judicialmente não poderá ser exigida pela Fazenda pelo menos até a 1ª turma do STJ julgar a medida cautelar impetrada pela empresa (clique aqui). Duas decisões antagônicas, proferidas no período de 24 horas pelo mesmo magistrado, é apenas um dos complexos capítulos de intrincado vai e vem processual. Não fique por fora, leitor. A questão é significativa. Para entendê-la, clique aqui.

Execução fiscal

Como se viu pela nota acima, a Fazenda Nacional está cobrando tributos da Petrobras no valor de R$ 7 bi. Sem adentrar no mérito ou no histórico do crédito tributário exigido, o advogado Ewan Teles Aguiar, conselheiro da OAB/DF, convida todos a uma reflexão sobre a cobrança de tributo, seja ele de competência da União, dos Estados, do DF ou de qualquer município brasileiro. Confira as análises. (Clique aqui)

Titanic

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, "para além das eventuais mágoas pessoais", as críticas públicas do ministro Toffoli à presidente Dilma são lidas como "a ponta do iceberg do movimento 'Volta Lula' já em curso em setores do PT".

PEC das investigações - I

O MPF recusou ontem o texto final do grupo de trabalho criado pelo governo e pelo Congresso com propostas para reduzir os poderes de investigação da instituição. A votação da PEC 37 está prevista para o dia 26 na Câmara.

PEC das investigações - II

Procurador de Justiça no PR, Cândido Furtado Maia Neto expõe seus motivos para que a PEC das investigações não seja promulgada. (Clique aqui)

Código da Mineração

Dilma divulga hoje o projeto do novo Código da Mineração.

Código Comercial

A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (1.572/11) realiza audiência pública hoje. Entre os assuntos abordados, estão a denominação empresarial, os títulos eletrônicos e o comércio na internet.

Financiamento de campanhas

Veja as opiniões expressadas durante a audiência pública no STF sobre financiamento de campanhas políticas. (Clique aqui)

Caso Afif

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu ontem abrir procedimento preliminar de investigação para averiguar o acúmulo de cargos do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que também é o vice-governador de São Paulo.

Maternidade

O governo ampliou para 120 dias o salário-maternidade em caso de adoção, independentemente da idade da criança ou do adolescente. (Clique aqui)

Pro bono

Ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, aos presidentes das 27 seccionais da entidade, suspende as regras que limitam a atividade de advocacia pro bono até que a entidade reúna sugestões para serem discutidas e aprovadas oportunamente. A suspensão havia sido decidida liminarmente pelo relator do processo aberto no âmbito do Conselho Federal sobre o tema, Luiz Flávio Borges D'Urso. (Clique aqui)

Defensoria Pública

Ministro Celso de Mello determinou a instalação de Defensoria Pública no PR. O Estado terá seis meses para implantar a Defensoria, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. (Clique aqui)

Direito do consumidor

O MP/RJ e a Editora Globo assinaram um TAC para encerrar ACP ajuizada contra a empresa pelo não cumprimento de uma promoção em que viagem era oferecida aos consumidores em troca das assinaturas de duas revistas. O Termo estabelece, entre outras coisas, que a editora pague R$ 500 mil a um fundo municipal de defesa do consumidor. (Clique aqui)

Rede social

A 20ª câmara Cível do TJ/RJ condenou o Google a pagar R$ 100 mil por danos morais a mulher que teve fotos íntimas divulgadas em perfil falso criado por ex-companheiro. (Clique aqui)

REC

Vídeo de um vereador discutindo em sessão legislativa deve ser retirado do YouTube. O JEC de Palmital/SP deferiu antecipação de tutela sob entendimento de que, na atualidade, foto ou vídeo podem se propagar pelas mídias com rapidez absurda, e quanto maior a demora para suprimir o "incômodo", maior poderá ser o dano. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Consumo de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia. (Clique aqui)

2 - TST - Portaria de nomeação não é necessária para procurador atuar na JT. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Cruzeiro pagará R$ 100 mil por contratar menores de 14 anos. (Clique aqui)

4 - TJ/AC - 5ª vara Civil de Rio Branco determina internação compulsória de morador de rua. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, os colunistas Vitor Frederico Kümpel e Marcus Vinícius Kikunaga explicam sobre a CRC - Central de Informações do Registro Civil, sistema de gerenciamento de banco de dados que integra todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de SP, possibilitando a pesquisa de dados registrais. (Clique aqui)

Justiça

O advogado Guilherme Nascimento Frederico, do escritório Angélico Advogados, tece comentários sobre a busca da verdade real em detrimento da celeridade judicial. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Guantánamo

Obama nomeou um advogado de Washington para ser o novo responsável do Departamento do Estado pelo fechamento da prisão de Guantánamo, em Cuba. (MI - clique aqui)

Voto

A Suprema Corte americana derrubou ontem uma lei do Arizona que exigia a comprovação de cidadania para votar.

Banco

Itaú compra 51% do negócio de cartões da Cencosud no Chile e Argentina. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal - Clássicos do Direito

Em edição caprichada, que reúne os sucessivos prefácios recebidos pela obra em suas reedições, a Editora Noeses presenteia a comunidade jurídica com a 7ª edição da clássica obra de Amilcar de Araújo Falcão, "Fato Gerador da Obrigação Tributária" (139p.). Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e torcer pelo sorteamento do seu nome.

Sócia

A advogada Carla Canto Quintas foi promovida a sócia do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados. Ela será responsável pelas áreas de Contencioso Cível e Arbitragem.

Reforço

O advogado Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, ex-Secretário Executivo da CGU, passa a integrar o time de especialistas do escritório Veirano Advogados como consultor na prática de Governança Corporativa e Compliance em Brasília.

Novidade

O escritório Azevedo Sette Advogados reformou sua casa digital. Mais moderno e dinâmico, o novo site está alinhado com a evolução do escritório. (Clique aqui)

Fachadas

Formas arqueadas marcam a arquitetura do escritório de Votuporanga/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 158 anos, no dia 18 de junho de 1855, morreu no Rio de Janeiro o senador Manuel de Carvalho Pais de Andrade, que dirigira, em Pernambuco, a revolução republicana e separatista de 1824.

Sorteio

A 8ª edição da obra "O Processo Tributário" (RT - Revista dos Tribunais - 796p.), de Cleide Previtalli Cais, do escritório Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados, mantém a proficiência e acuidade do Processo Civil ao Direito Tributário sob todos os aspectos. Participe e concorra ao exemplar, oferta da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Saraiva e o ministro Antonio Cezar Peluso lançam a obra "Ministro Magistrado - Decisões de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal". O evento será em Brasília/DF, no Átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal (anexo II-A, 1° andar), a partir das 18h30.

No próximo dia 20/6, o advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, lança a 3ª edição da obra coletiva "O Nikkei no Brasil", em comemoração ao 105ª aniversário da imigração japonesa no Brasil. O evento será em SP, no Salão Nobre da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social (rua São Joaquim, 381), às 19h.

A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam, no próximo dia 25/6, as obras "Manual dos Direitos da Mulher", "Manual do Direito Homoafetivo" e "Mandado de Injunção". O evento será em Brasília/DF, no IDP, a partir das 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Silvia Rajsfeld Fiszman e Paloma Valeria Martins Lima, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participam do seminário "Shipping, Offshore Platform and Supply Vessel Financing", em NY. O painel irá analisar os desafios e oportunidades nas operações de financiamento para a indústria naval brasileira.

Hoje, em BH, acontece um painel de debate sobre a aplicação jurídica e os efeitos empresariais da nova resolução 13, do Senado, que regulamentou as novas regras para a incidência do ICMS sobre operações de bens importados. O programa contará com a participação do tributarista André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui)

"A maximização de resultados por meio de uma gestão estratégica", é o tema central da "6ª Conferência Anual de Gestão de Escritórios de Advocacia", que acontece hoje e amanhã, em SP. Milton Luiz Cleve Küster, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, participa hoje com a palestra "Governança Corporativa na Advocacia 3.0".

Dias 20 a 21/6, acontece em Portugal o "I Colóquio Luso-Brasileiro sobre as Perspectivas do Direito no Século XXI". José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP, participará da abertura do evento. Já o advogado Cassio Namur, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, irá conduzir a mesa de debate "Direito, Democracia, Lei e o papel dos advogados na realização da Justiça", às 15h30 do segundo dia. (Clique aqui)

No dia 25/6, o escritório Roncato Advogados realiza o seminário virtual "Acidente do Trabalho". (Clique aqui)

Ações coletivas

De 25 a 27/6, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor realiza o evento "Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão", em SP. O curso será realizado em dois formatos : presencial, no auditório do Idec, e on-line, transmitido ao vivo pela internet, permitindo o envio de perguntas para os palestrantes. (Clique aqui)

Constituinte

Amanhã, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza aula-palestra "Assembleia Nacional Constituinte : aspectos políticos", com o professor Fernando Limongi. (Clique aqui)

Pós-graduação

Os cursos de pós-graduação da FGV DIREITO RIO estão com inscrições abertas. Há vagas para o "LL.M Litigation - Novos Desafios dos Contenciosos" (clique aqui) e para o "LL.M em Direito Empresarial" (clique aqui). Com duração de 18 meses, os cursos começam em agosto.

Influência

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 21/6, das 9 às 11h, no auditório da sede do Instituto, em SP, o seminário sobre "Os deveres fiduciários dos administradores no Direito Societário Americano e sua influência nos países de civil law, como o Brasil". Informações : (11) 3255-0399.

Benefícios

O curso "Cálculos de Revisão de Benefícios e Atualidades" é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, dia 22/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos

No dia 24/6, a Editora NDJ promove o "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", em Curitiba/PR (clique aqui), e, no dia 2/7, o simpósio "Básico de contratos administrativos", em Uberlândia/MG (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Trabalho

Nos dias 24, 25 e 27/6, a AASP realiza o curso "Prática forense previdenciária : acidentes do trabalho", em SP. (Clique aqui)

Treinamento

A Pezco Microanalysis e a SAS Brasil promovem o treinamento "Aplicações de modelos de séries temporais : Uma abordagem no mercado de commodities - série econometria e previsão de séries temporais", de 24 a 28/6, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos" (clique aqui), no dia 25/6, e "ICMS - Alíquota Unificada de 4% - O novo cenário para as importações em 2013" (clique aqui), no dia 28/6, ambos em SP.

Seminários

No dia 28/6, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" (clique aqui) e, no dia 11/7, "Direito Desportivo no Brasil - aspectos atuais", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Capacitação

Acontece, dias 13, 20 e 27/7 e 3/8, em SP, o curso "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", promovido pela Thomson Reuters - FISCOSoft. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Paralegais

A Apoio Serviços Paralegais realiza o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", de 15 a 19/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização de "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Andresa Moreira é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Terceirização de serviços na Administração Pública", dia 20/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para a "VII Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário", dias 20 e 21/6, em SP, foi  Eduardo Gomes de Souza. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, foram :

Eliete Márcia da Silva e Rafael Alves Saldanha Gonçalves - "Gestão legal hospitalar" (Clique aqui)
André Leonardo Palladino Franco e Sandra Marisa da Rocha Duarte Sonego - "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais" (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com o título "Presunção de Inocência e Direito Penal do Inimigo" (Nuria Fabris - 120), de Flavio Augusto Antunes, do escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, é Vanessa Denone, da Walk Motos, de Sorocaba/SP. (Clique aqui)

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