MIGALHAS nº 3.132

"É das fileiras da advocacia educada nessa escola de independência que têm saído os grandes juízes, os magistrados imortais."

Rui Barbosa
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Barroso no STF

A CCJ do Senado realiza amanhã, a partir das 10h, a sabatina do advogado Luís Roberto Barroso, indicado para o cargo de ministro do STF na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Brito. (Clique aqui)

Ordem do dia

Com baldadas tentativas, tenta-se tisnar a indicação do ministro Barroso. De fato, alguns pretendem rotulá-lo com atrabiliários tentamens. Mas a comunidade jurídica - que há muito o elegeu como baluarte do Direito Constitucional - deposita em suas mãos a certeza de que a vaga aberta no Supremo será muito bem preenchida e que os demais ministros têm muito a ganhar com sua assunção à Corte, onde irá enriquecer os já ricos debates. A propósito, o que se espera é que a Ordem dos Advogados do Brasil, que há muito não via um integrante de suas fileiras ser alçado ao Supremo, faça frente às acusações indecorosas de que o professor é isso ou aquilo, quando em verdade defendia na tribuna, na qualidade de advogado, suas doutas teses nas quais, não raro e não sem motivo, viu-se vencedor.

Fogo no Planalto Central

Conquanto nublado (coisa rara em junho), o tempo em Brasília será quente amanhã. Além da sabatina de Barroso, está na pauta de julgamentos do STF o MS 32.033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg, com o objetivo de sustar a tramitação do PL 4.470/12, que inibe a criação de novos partidos. Em abril, o ministro Gilmar Mendes surpreendentemente deferiu o pedido de liminar para interromper, até o julgamento do mérito, a tramitação do projeto (clique aqui).

Habemus processo legislativo

Dois textos idênticos, buscando acrescentar novo parágrafo ao artigo 105 da CF, que trata do REsp (criando a famigerada repercussão geral no âmbito do STJ), estão tramitando em paralelo : um na Câmara (PEC 209/12), e outro no Senado, sob a rubrica PEC 17/13. Feitas as ressalvas da identidade de redação e de objeto, convém perquirir se juridicamente o caminho proposto é acertado. Corre-se o risco (e aqui fica o alerta !) de que, ao final, votado um na Câmara e o outro no Senado, eles sejam reunidos e tornados um só para seguir direto à promulgação, sem as discussões sucessivas nas duas Casas, tal como previsto pelo processo legislativo. É bom lembrar que há um propósito na escolha do constituinte : a proposta de alteração da Carta Magna deve nascer em uma das Casas e seguir (sequência : algo que segue as primeiras reflexões e discussões) para a outra. É esse movimento, aliás, que permite o amadurecimento das questões. A advocacia, muito interessada na matéria, está de olho no andamento das PECs. 

Vale-refeição

CNJ suspende pagamento de R$ 101 mi em auxílio-alimentação retroativo a magistrados de oito Estados. A liminar foi concedida pelo conselheiro Bruno Dantas, para quem eventuais verbas pagas retroativamente, "por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outra finalidade, desvirtuando a natureza jurídica do auxílio-alimentação, e transfigurando-se em verba claramente remuneratória". (Clique aqui)

Sala de Estado Maior - I

Ministro Fux nega liminar a advogado preso em GO que pedia remoção para sala de Estado Maior. Relator destacou que juízo de 1º grau considerou a prisão domiciliar contraindicada ao causídico, que havia empreendido fuga anteriormente, e acrescentou que o Supremo orienta que a Rcl não é via processual idônea para apreciar adequação de unidade prisional. (Clique aqui)

Sala de Estado Maior - II

Recentemente, o ministro Lewandowski determinou que advogado preso preventivamente em Bangu 8, no RJ, em cela individual, fosse removido para prisão domiciliar, em razão de não existirem salas de Estado Maior no município. (Clique aqui)

Sigilo de dados

O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral em processo que discute a competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados Federais. (Clique aqui)

Pra ontem

O delator do mensalão, Roberto Jefferson, deve nomear novo advogado para defender-lhe no processo, senão será representado por um defensor público. A ordem consta em despacho do ministro JB. No último dia 21, o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa renunciou à defesa do ex-deputado Federal. (Clique aqui)

Desbloqueio

A defesa do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes, absolvidos na AP 470, requereu pela terceira vez a restituição dos bens dos réus apreendidos nos autos e o levantamento de todas as medidas constritivas patrimoniais impostas a eles. (Clique aqui)

Lista tríplice

A PGR apresentou pareceres pela procedência parcial da ADIn 4.455 e integral da ADIn 4.865. Ambas as ações contestam o caput do artigo 55 do regimento interno do TJ/SP, que prevê a realização de três escrutínios na votação da lista tríplice do Quinto constitucional até que se firme a lista, exigindo-se maioria absoluta em todos. O dispositivo também define que a lista não será aceita se qualquer dos candidatos não atingir o quórum. (Clique aqui)

Imprensa

A juíza de Direito Mirela Erbisti Ribeiro Halmosy, do Grupo de Sentença do TJ/RJ, julgou improcedente pedido de indenização de Daniel Dantas contra Paulo Henrique Amorim. O empresário acusou Amorim de violar sua honra e imagem em diversas mídias, principalmente no site Conversa Afiada. (Clique aqui)

Linha Direta

A 4ª turma do STJ negou provimento ao REsp dos irmãos de Aída Curi, vítima de homicídio em 1958, contra a Globo. Os autores reivindicavam indenização por danos morais, materiais e à imagem, pela divulgação de foto da vítima ensanguentada, sem consentimento da família, no programa Linha Direta. (Clique aqui)

Terceirização

A 2ª turma do TRT da 10ª região proibiu os Correios de contratar mão-de-obra terceirizada para atividades-fim. A ação foi movida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos, representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Direito de resposta

Renan Calheiros pediu ontem ao Conselho de Comunicação Social do Congresso um parecer sobre o projeto, em tramitação na Casa, que regulamenta o direito de resposta na imprensa.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Rodrigues da Rocha & Salgado de Oliveira Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade do Niterói/RJ. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 3ª região - Honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que motivou a instauração da demanda. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Rede de supermercados é condenada por danos morais porque deixou de contratar candidato já selecionado. (Clique aqui)

3 - OAB/SP e CAASP contratam nova empresa para transporte gratuito de advogados. (Clique aqui)

Economia

O que está acontecendo na economia brasileira ? Quer respostas claras e objetivas ? Veja a coluna Na Real. (Clique aqui)

Registralhas

Os colunistas Vitor Frederico Kümpel e Marcus Vinícius Kikunaga abordam a evolução histórica da atividade registral imobiliária no Brasil e o surgimento dos princípios registrais. (Clique aqui)

Efeméride

Celebra-se hoje, no Estado de SP, o Dia do Escrevente de Cartório. A comemoração foi instituída pela lei 2.207, promulgada pelo saudoso governador Lucas Nogueira Garcez, em 4 de agosto de 1953.

Casamento homoafetivo

Para o desembargador aposentado José Lisboa da Gama Malcher, do escritório Gama Malcher Consultores Associados, a regulamentação da união civil homoafetiva deveria ter sido feita por meio de EC e não de resolução (175/13). Veja as considerações. (Clique aqui)

Cláusula arbitral

A advogada Paula Camila O. de Oliveira Cocuzza, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, fala da possibilidade de execução judicial de contrato com cláusula arbitral. (Clique aqui)

Exploração mineral

O Ministério de Minas e Energia publicou portarias de lavra, que tiveram sua validade condicionada à assinatura de um termo de compromisso, para tratar da exploração de minerais metálicos. Veja as considerações dos advogados Thiago Pastor Alves Pereira e Mariana Mendonça Balga, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, sobre o ato. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Assistência jurídica

A relatora especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, pediu aos governos que desenvolvam sistemas de assistência jurídica mais eficazes. (MI - clique aqui)

É proibido fumar

Entrou em vigor na Rússia a lei que proíbe o fumo em alguns locais públicos. (MI - clique aqui)

Arbitragem

A argentina YPF perdeu um caso de arbitragem internacional bilionário por ter suspendido as exportações de gás natural para o Brasil em 2004. (LA - clique aqui)

Asilo

No próximo dia 17, Equador e Grã-Bretanha tratarão do salvo-conduto do líder de WikiLeaks, Julian Assange, refugiado na embaixada equatoriana em Londres há mais de um ano. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Embora o sistema brasileiro de responsabilidade civil não tenha sido pensado para acolher os punitive damages ou danos exemplares, o instituto nascido na common law tem sido progressivamente acolhido no país. Na obra "Dano Moral & Punitive Damages" (107p.) os autores Adriano Stanley Rocha Souza, Andréa Moraes Borges e Andréa Gouthier Caldas apontam as incongruências e perigos de tal adoção. Leia a resenha de Roberta Resende e concorra ao exemplar oferecido em boa hora pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Novo endereço

Inaugurando nova fase, em pleno ano de seu cinquentenário, o escritório Araújo e Policastro Advogados anuncia novo endereço : rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 758, 4º andar, no Itaim Bibi, em SP. Os telefones continuam os mesmos. A mudança de endereço faz parte do projeto estratégico de expansão da banca, pela necessidade de um espaço mais moderno, eficiente e com maior capacidade de atendimento aos clientes.

Fachadas

No sul da Bahia, em Teixeira de Freitas, os detalhes em azul escuro do escritório contrastam com o claro azul do céu. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, aos 71 anos, o advogado Luiz Álvaro Ferreira Navarro (OAB/SP 21.443). Natural de São José do Rio Pardo/SP, era formado pela Universidade de Ribeirão Preto (Turma de 1967).

Faleceu, no último dia 28, aos 47 anos, o advogado Roberto Miachon de Assis Moura (OAB/SP 129.491), filho do também advogado José Mário Pimentel Moura. Graduado em Direito pela PUC de Campinas (Turma de 1991), participou da Comissão de Precatórios da OAB/SP.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 4 de junho de 1935, a lei 61 estabeleceu normas para o provimento dos ofícios de tabeliães de notas no Distrito Federal, dispondo que seriam providos por cidadãos de reconhecido saber e competência, e por bacharel ou doutor em Direito com dois anos de prática forense, de livre nomeação do Governo ; e por escrevente juramentado de cartório de notas, com mais de 10 anos de serviço, escolhido em lista tríplice organizada pelo Conselho Disciplinar.

Sorteio

Na obra "Justiça Fiscal e Progressividade" (Lumen Juris - 201p.), a autora Eliane Lamarca Simões Peres apresenta o conceito de Justiça sob uma perspectiva ampla e estabelece uma ligação entre as noções de Justiça e as diversas concepções de tributo. Um exemplar foi doado pela autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento do livro "Direito Processual Civil Latino-Americano", coordenado por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e Carlos Henrique Soares. O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061), às 19h.

No próximo dia 6/6, o advogado Anderson Schreiber, sócio do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, lança as obras "Direito e Mídia" e "Direito Civil e Constituição", ambas da Editora Atlas. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, a partir das 17h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 13/6, o lançamento do livro "Aspectos Polêmicos do Agronegócio - Uma Visão Através do Contencioso", coordenado por Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, na Unica, a partir das 18h30. (Clique aqui)

A Editora Noeses acaba de lançar a 5ª edição da obra "Direito Tributário Linguagem e Método", de autoria do jusfilósofo Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. O livro analisa o Direito Tributário consoante os pressupostos do construtivismo lógico-semântico, linha metodológica difundida pelo autor a partir da obra de Lourival Vilanova. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará da mesa de estudos e debates do IBCCRIM, com o tema "Discussão sobre elaboração do anteprojeto de Lei de Lavagem", em SP.

Alexandre Siciliano Borges, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, será um dos debatedores do "Seminário Internacional de Direito Tributário", promovido pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que acontece de hoje a 6/6, em Brasília/DF. O advogado participará da mesa "O cálculo do preço da transferência", no segundo dia do evento.

Roseli Garcia, da Boa Vista Serviços S/A, participa amanhã, em Fortaleza/CE, do "1º Congresso Regional de Crédito e Cobrança Norte e Nordeste". A diretora de redes participa do painel "Cobrança e Inadimplência : desafios de um grande mercado frente a um inimigo regionalizado", às 14h30. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h30, Evandro A. S. Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará sobre "O novo Código Florestal : Primeiras Impressões, Polêmicas e Aplicações". A palestra é gratuita e será realizada na Fnac do Ribeirão Shopping (av. Cel. Fernando Ferreira Leite, 1540, Ribeirão Preto/SP).

Nos dias 5 e 6/6, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará do "6º Fórum Internacional de TI Banrisul", em Porto Alegre. O evento vai discutir a tecnologia e os negócios no mundo da computação em nuvem e contará com a presença de especialistas nacionais e internacionais nas áreas de direito, segurança, tecnologia e negócios. (Clique aqui)

No dia 6/6, Emília Belo, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, palestrará durante o "Simpósio de norma de desempenho NBR 15.575", que acontecerá no Hotel Tambaú, em João Pessoa/PB. A advogada vai abordar as novas regras para a construção civil que garantam qualidade e durabilidade do empreendimento.

Tito Amaral de Andrade, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, nos dias 6 e 7/6, do evento "Antitrust in the Americas Conference", em SP. O advogado será também mediador do painel "Americas Enforcers Roundtable". (Clique aqui)

O escritório AIDAR SBZ Advogados realiza no dia 7/6 um café da manhã sobre a lei de incentivo ao esporte. O evento será conduzido por Carlos Miguel Aidar e contará com a presença Magic Paula, ex-jogadora da seleção de basquete, e Martinho Neves Miranda, membro da Comissão Julgadora da Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte.

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena o curso "Resumão Semi Extensivo para OAB na FADISP", com início em 8/6. (Clique aqui)

Amanda Flávio Oliveira, do escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados, proferirá a palestra "Direitos humanos e desenvolvimento econômico nacional", durante as celebrações do "V aniversário do Tribunal Constitucional de Angola". O evento será realizado no auditório do Palácio da Justiça em Angola, nos dias 25 e 26/6. (Clique aqui)

Indicado pela OAB/RJ, Cristiano de Lima Barreto Dias, do escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, representará os advogados na comissão do concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2013.

Direito Securitário

Últimos dias ! O Instituto Nacional de Recuperação Empresarial - INRE, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS, promove o "Congresso Internacional de Direito Securitário - CIDISE 2013", dias 10 e 11/6, em SP. Informações e inscrições : (11) 4551-2012 ou clique aqui.

Tributos

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o curso "Consultivo tributário : tributos diretos e indiretos", que oferece discussão de casos práticos para análise dos tributos em espécie e sua gestão em processos de reorganização societária. O curso tem a coordenação acadêmica de Ives Gandra da Silva Martins, Edison Carlos Fernandes e André Luiz Costa-Corrêa. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Temas relevantes da execução" (clique aqui) e "Sucessões no Código Civil de 2002 : controvérsias atuais" (clique aqui), ambos de 10 a 13/6, em SP.

Seminários

No dia 13/6, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Responsabilidade patrimonial na execução judicial" (clique aqui) e, no dia 28/6, "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Consumo

A Editora NDJ promove o simpósio "Os instrumentos legais e suas implicações para a moderna sociedade de consumo", dia 13/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Benefícios

Acontece, no dia 14/6, em SP, o curso "Cálculos de Benefícios - Fator Previdenciário e Novas Teses Revisionais - Modelos de Petições Iniciais", promovido pela Editora Lex. (Clique aqui)

Previdência

A "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece a partir de 15/6, em SP. (Clique aqui)

Importados

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vaga-cortesia para a palestra "Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados", dia 20/6, em SP. (Clique aqui)

Brindes

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft foi Ana Cristina Catelli Mendes Inacio de Lima. O curso "Noções de contabilidade para advogados" será realizado dia 6/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : Marcia Regina Vasconcelos é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Fiança : aspectos polêmicos e atuais", dia 5/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do título "Curso de Direito Administrativo" (RT - Revista dos Tribunais - 1.408p.), de Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é Valter Ouriques, de Santa Rosa/RS. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Esplanada
BA/Santaluz
GO/Anicuns
GO/Nova Crixás
GO/Uruana
MG/Eugenópolis
PE/Primavera
SC/Mondaí
SC/Presidente Getúlio

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Death of Senator Places Christie in Difficult Spot"

The Washington Post - EUA

"Justices uphold Md. law on DNA"

Le Monde - França

"Les familles aisées vont devoir payer 1 milliard d' euros d' impôts en plus"

Corriere Della Sera - Itália

"La partita del presidenzialismo"

Le Figaro - França

"Familles, je vous taxe..."

Clarín - Argentina

"Continúa la falta de productos básicos con precio congelado"

El País - Espanha

"Los jueces podrán 'hackear' móviles y ordenadores en sus investigaciones"

Público - Portugal

"Viegas autorizou Pais do Amaral a exportar para Paris quadro protegido"

Die Welt - Alemanha

"Tausende Helfer stemmen sich gegen die Fluten"

The Guardian - Inglaterra

"PM moves to curb Labour's union funding"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria faz pressão por mais acordos internacionais"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Índios fecham 4 rodovias e invadem sede do PT no Sul "

O Globo - Rio de Janeiro

"Consumo menor e calote fazem banco frear crédito"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quanto custa o dólar das férias"

Correio Braziliense - Brasília

"Fraudes em concursos têm 1,7 mil denúncias investigadas"

Gazeta do Povo - Paraná

"MP cobra internação involuntária de usuários de drogas em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Frota velha põe em risco transporte escolar no RS"

O Povo - Ceará

"Estacionamento Irregular: Mais de 500 veículos rebocados e 1.690 autuações"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A volta das organizadas"

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