MIGALHAS nº 3.131

"A regra, nos primeiros passos de toda a instrução primária, há de ser sempre : apresentar as ideias, os fatos, as dificuldades cada um de per si, de modo que cada embaraço naturalmente se resolva por sua vez."

Rui Barbosa

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PJe

Os obstáculos a serem superados para a implantação plena do processo judicial eletrônico são apresentados pelo secretário de reforma do Judiciário do MJ, Flávio Crocce Caetano, pelo presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, e pelo renomado e festejado Humberto Theodoro Júnior, em entrevistas concedidas à TV Migalhas durante o "IV Encontro Anual AASP". (Clique aqui)

Liberou geral ?

Ontem, o Estadão publicou matéria afirmando que o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, estaria "em campanha aberta pela reeleição e, por isso, abriu os cofres da instituição como nunca antes". De um lado, o jornal afirma que em apenas cinco meses a Corte bandeirante já destinou cerca de R$ 87 mi ao pagamento de auxílio-alimentação. Do outro, Sartori lamenta o tom "sarcástico e tendencioso" da notícia, chama a atitude do matutino de "criminosa" e afirma não ter cogitado uma eventual reeleição. (Clique aqui)

Ivan, o terrível

Quem clicou no indefectível "clique aqui" e leu o inteiro teor da migalha acima pôde assistir ao destempero do presidente da Corte bandeirante, que não condiz com a temperança que se espera de um magistrado. Esse fato, por si só, é mostra de que há algo errado. Não conviver com as críticas é algo odioso, inda mais vindo de quem representa a Justiça. Ademais, se o matutino porventura, na visão de S. Exa., extrapolou os limites do jornalismo, o magistrado deveria atravessar a rua e dirigir-se à praça João Mendes. O protocolo do fórum está aberto. Mas atenção : só depois das 11h.

"Melhor chorar do que rir"

Até onde pode ir o jornalismo ? Migalhas faz esta pergunta porque, no fundo da alma, procuramos motivos que justifiquem a revista Época, com seu elevado nível, gastar uma página inteira de sua edição com uma idiotice sem pé nem cabeça. Vamos aos fatos. Diz o hebdomadário que certa advogada procurou a Justiça alegando, entre outras bizarrices, ser a responsável pelo sucesso das principais causas do professor Luís Roberto Barroso. Indo além de qualquer insanidade imaginável, afirmou que o ministro Barroso roubou dela os direitos autorais de famosos seriados norte-americanos, como Friends, Two and a Half Men e The Big Bang Theory. Fechando com "camisa de força" os absurdos, disse que o professor também roubou os direitos autorais "por uma coreografia apresentada por um competidor num campeonato de patinação artística em Brasília". Os processos ajuizados foram, por óbvio, arquivados, e a ministra  Eliana Calmon, relatora de um deles, teria dito que nunca viu "uma maluquice dessas". E, de fato, outra coisa não é. Por outro lado, um jornalista dar ouvido a isso, nas vésperas da sabatina do professor no Senado, o que seria ? Não sabemos. Mas é bem o momento de lembrar da mãe do personagem Forrest Gump, no filme homônimo magistralmente protagonizado por Tom Hanks, segundo a qual, o idiota é aquele que faz idiotice. E chegadesseassunto.

Bola fora

Roberto de Assis Moreira, irmão de Ronaldinho Gaúcho, indenizará vizinhos por danos morais e materiais em quase R$ 500 mil. Um muro construído nos fundos de sua propriedade desabou, destruindo as paredes da residência dos vizinhos. Roberto, esposa e irmã foram representados na ação por defensor público. A sentença do juiz Alex Gonzalez Custódio, mantida pelo TJ/RS, rasga o verbo sobre o fato : "com relação à postura e conduta do Sr. Roberto de Assis Moreira : é pessoa tão comum quanto um gari que recolhe os dejetos na frente do Fórum ! (...) é falta de vergonha ser defendido por um órgão destinado a defender pobres, enquanto o Sr. Roberto de Assis Moreira exige para seu irmão uma indenização no valor de R$ 40 mi junto ao Flamengo, efetivamente com honorários dele incidentes sobre esse valor". (Clique aqui)

Juizados nos estádios

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, criticou, na última semana, o posicionamento da FIFA em relação à instalação dos juizados especiais nos estádios durante a Copa das Confederações. De acordo com o blog do jornalista Juca Kfouri, a FIFA e o comitê de organização local propõem que os juizados fiquem do lado de fora das áreas de checagem de segurança dos estádios. O CNJ deve solucionar o impasse nos próximos dias.

Manifestação

No último dia 22, o presidente da subseção da OAB de Ribeirão Preto/SP foi escoltado por forças policias para fora da sala onde aguardava, na condição de advogado, a abertura de audiência (clique aqui). Acerca do fato, a APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados manifestou apoio ao juiz substituto André Quintela Alves Rodrigues, da 3ª vara Cível de Ribeirão Preto, já que, de acordo com testemunhas, o magistrado agiu com "respeito, tranquilidade e fidalguia". (Clique aqui)

MPs

Renan Calheiros anunciou o fim da vigência de três MPs, entre elas, a 592/12 que trata da destinação dos royalties do petróleo. (Clique aqui)

Imprensa - I

Em matéria especial, STJ enumera decisões da Corte em casos que tratam do conflito entre acesso à informação e inviolabilidade da intimidade e da honra das pessoas. (Clique aqui)

Imprensa - II

Paulo Henrique Amorim deverá pagar R$ 100 mil de indenização ao ministro Gilmar Mendes, após ser condenado em duas ações por danos morais. Em uma ação, o jornalista foi condenado por texto em blog que dizia que o ministro "transformou o STF num balcão de negócios" ; n'outro processo, a condenação foi por nota na qual diz que "ser comparsa do presidente do STF - não tem preço". (Clique aqui)

Imprensa - III

TJ/SC reforma sentença para condenar um chargista e um editor-chefe de jornal da região serrana pela prática de racismo. Para o relator, desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, charge publicada faz relação entre crianças de etnia negra e criminalidade. (Clique aqui)

CNJ e CNMP

Evitando a imposição de um nome pela presidência da Corte, o STF decidiu abrir para todos os juízes do país a possibilidade de se candidatarem para as vagas de conselheiro do CNJ e do CNMP. Magistrados poderão enviar seus currículos e se candidatar aos cargos, submetendo-se à seleção dos ministros do STF. (Clique aqui)

CNMP

Jarbas Soares Júnior e Claudio Henrique Portela do Rego, indicados ao CNMP, devem ser sabatinados nesta quarta-feira pela CCJ do Senado.

Evidente (???)

Parece piada. A PEC que cria os TRFs foi aprovada, mas não promulgada porque o ministro JB - contrário à ideia - apresentou números bilionários que seriam gastos com a criação das novas Cortes. A popularidade do ministro fez com que o Congresso, acuado, achasse uma saída jurídica para a não promulgação : o texto teria sido modificado na Câmara, e por isso deveria passar por nova votação no Senado. Agora, no entanto, passado o bulício inicial, parece que o argumento jurídico será superado. E a saída é bem ao estilo jabuticaba : Renan viajará e - já que o presidente da Câmara também está viajando - o interino, vice-presidente da Câmara, André Vargas, promulgará a PEC 544 na quarta-feira. Questionado sobre isso, Renan Calheiros saiu-se assim : "é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente". Aguardemos o que dirá o ministro JB.

TRFs

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, André Ramos Tavares e Bruno Dantas comentam o processo legislativo relacionado à aprovação das PECs. Os causídicos defendem que qualquer mudança no texto de uma proposta, ainda que meramente de redação, significa alterar o texto original e, por isso, em princípio, sua ocorrência deveria resultar no retorno da PEC à Casa de origem. Eles ressaltam ainda que, no caso da PEC 544, a Câmara introduziu modificações - não meras correções gramaticais - no texto original aprovado pelo Senado de modo que apenas a mesa do Senado detém o poder político para decidir se a alteração da Câmara é de mera redação ou de mérito e se, por alguma razão, disso resultar controvérsia, o STF poderá ser provocado. Enfim, dizemos nós, parafraseando o locutor esportivo : vai que é sua JB.

Precatórios

OAB apresenta ao CNJ pedido de providências para questionar a utilização indevida e apropriação, por parte dos TJs, dos rendimentos financeiros gerados nas contas dos precatórios judiciais. (Clique aqui)

Defensoria

MPF em Franca/SP ajuizou ACP para que a União seja obrigada a instalar uma unidade da Defensoria Pública na terra do calçado. (Clique aqui)

Acordo

JT/SP homologou acordo garantindo verbas rescisórias e diferenças do FGTS de 806 vigilantes do TJ/SP. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança recebeu denúncias de falta de pagamento de vigilantes que prestavam serviços, por intermédio de empresa, no Tribunal bandeirante. A banca Cerdeira Advogados e Consultores Legais assessorou o sindicato na causa. (Clique aqui)

Ressarcimento

Ford é condenada a ressarcir o Estado do RS em mais de R$ 160 mi por inadimplemento contratual. Decisão é da 5ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica sobre a lei antitruste. (Clique aqui)

Negócios

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que acredita no seu potencial e está lado a lado com as suas decisões. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre tributação de lucros de coligadas no exterior. (Clique aqui)

2 - STJ implantará primeira etapa de tabela unificada de movimentos processuais. (Clique aqui)

3 - TST - Gravação obtida por piloto para comprovar ganho extra não é ilegal. (Clique aqui)

4 - TST - Destituição do cargo de gerente geral não assegura indenização a bancário. (Clique aqui)

5 - TST - Afastada intempestividade de agravo de petição, declarada porque advogado devolveu os autos depois de protocolar o recurso. (Clique aqui)

6 - TRF da 1ª região - Aprovada em concurso será indenizada pela demora de quatro anos para tomar posse. (Clique aqui)

7 - TRT da 4ª região - Empresa que adotou medidas adequadas não deverá indenizar empregada filmada enquanto usava o banheiro. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ - Editora Record indenizará filha de Di Cavalcanti por violação de direitos autorais. (Clique aqui)

9 - TJ/SC - Emissora pagará R$ 15 mil a PMs acusados injustamente de crime sexual. (Clique aqui)

10 - SP - TAM é condenada a indenizar advogado por não ter entregue passagem comprada pelo site. (Clique aqui)

11 - Decreto 8.020/13 garante desconto na conta de luz. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 24/6, os advogados Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa, sócia da banca Kufa Sociedade de Advogados, lançam a obra "Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral". O evento será em SP, no plenário do TRE, às 17h. (Clique aqui)

Guerra fiscal

O advogado Gabriel Magalhães Borges Prata, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, analisa as mudanças da resolução 13/12, do Senado, que unificou para 4% a alíquota de ICMS incidente sobre operações interestaduais com mercadorias importadas ou cujo conteúdo de importação fosse superior a 40%. Para ele, o intuito de tal diploma foi dirimir o conflito de interesses estabelecidos entre os Estados tradicionalmente portuários. (Clique aqui)

Inventário e partilha

A 4ª tabeliã de notas de Osasco/SP, Elza de Faria Rodrigues, fala de inventários e partilhas em cartórios com testamento caduco ou revogado. (Clique aqui)

Grupo econômico

Integrantes da banca Mattos Muriel Kestener Advogados, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Paola Indalecio Budriesi discorrem sobre o conceito de grupo econômico no Direito Comercial e sua visão, segundo eles, distorcida, na JT. (Clique aqui)

Escrituração digital

As oportunidades e os riscos da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica, instituída pela IN 1.353/13, são abordados pelo advogado Luciano Alves da Costa, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Egito

A Suprema Corte do Egito anulou ontem a eleição parlamentar que escolheu a Câmara Alta do Parlamento do país no início de 2012. (MI - clique aqui)

Casamento homoafetivo

O Parlamento da Nigéria aprovou PL que criminaliza o casamento entre homossexuais e prevê penas de até 14 anos de prisão. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Gás

Nos primeiros quatro meses do ano, Brasil e Argentina compraram 26% a mais de gás da Bolívia. (LA - clique aqui)

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Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

Na movimentada av. Rebouças, em São Paulo/SP, o escritório é envolvido por grandes árvores. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Maioridade penal

A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela CCJ do Senado nas próximas semanas. Veja programação. (Clique aqui)

Prazos processuais

O TRT da 2ª região suspendeu os prazos processuais no âmbito da 1ª instância nos dias 27 e 28/5. De acordo com a portaria 26/13, a suspensão se deu em razão de instabilidade no sistema de peticionamento eletrônico.

Memória política

Projeto do Memorial da Advocacia, que deverá ser construído na sede da auditoria militar, está concluído. Iniciativa é da OAB/SP em conjunto com ALESP, MPF e Núcleo de Preservação da Memória Política. (Clique aqui)

Números

No mês de maio, Migalhas sorteou 41 livros e 35 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 76 migalheiros agraciados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ganhar brindes. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Falecimento

Faleceu, na última quinta-feira, aos 93 anos, o ministro aposentado e ex-presidente do STM Antonio Geraldo Peixoto. Tenente-brigadeiro do ar e último neto do Marechal Floriano Peixoto, o alagoano ingressou no Exército em 1937, na Escola Militar de Realengo. Nomeado ministro do STM em 1979, aposentou-se uma década depois. Deixa viúva e quatro filhos.

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 3 de junho de 1933, o STF, reformando decisão de 1ª instância, julgou procedente a ação proposta por uma firma comercial que pretendia haver da União Federal indenização de danos de que se dizia vítima na cidade de Barbalha, Estado do Ceará, no dia 27 de janeiro de 1914, em consequência do movimento revolucionário chefiado pelo padre Cícero e dr. Floro Bartolomeu.

Sorteio

Em sua 9ª edição, a obra "Curso de Direito Administrativo" (RT - Revista dos Tribunais - 1.408p.), de Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, funda-se no pressuposto da preponderância dos direitos fundamentais e da submissão da atividade administrativa à observância de procedimentos democráticos. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece ao advogado Marçal Justen Filho pelo exemplar enviado à biblioteca desta Casa.

Migalhíssimas

Hoje, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do seminário "A Defesa da Concorrência e Poder Judiciário", com o tema "Aplicações de penalidades aos casos de cartel", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Amanhã, Cristina Rodrigues Wolter Sabino de Freitas, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestrará sobre "Tac's - Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou Combatê-los ?", no auditório da Central Prática Educação Corporativa, em SP. (Clique aqui)

Entre os dias 4 e 6/6, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "IV Congresso para o desenvolvimento do Saneamento Nacional", em SP. O congresso pretende promover o encontro entre investidores e governo para discutir oportunidades no setor de saneamento. No dia 4, o advogado debaterá em mesa redonda o tema "Os caminhos para a Universalização dos Serviços e as Oportunidades".

Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes do evento "OSV operations in Brazil", que discutirá a funcionalidade dos contratos e da regulamentação das operações de OSV no Brasil, no dia 5/6, em Oslo, na Noruega.

No dia 20/6, Gilberto Ayres Moreira, do escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados, será palestrante no "Summer Tax Programme", em Londres. O advogado analisará os desafios enfrentados pelas empresas multinacionais que utilizam o Brasil como centro de coordenação para suas operações na América Latina, na palestra "Brazil as Coordination Hub for Businesses (CFC, TP and Thin Cap)", durante a conferência sobre os BRICS. (Clique aqui)

Oficina

O CEU-IICS Escola de Direito realizará, dia 5/6, das 16 às 18h, a "Oficina de Argumentação Jurídica", com coordenação do professor Marcus Boeira. O evento, que é gratuito e aberto ao público, tem inscrições abertas até hoje e devem ser feitas por e-mail (clique aqui). A oficina será realizada na sede da Escola (rua Martiniano de Carvalho, 573, Bela Vista, com estacionamento pela rua Santa Madalena, 75).

Resíduos

Acontece, de 6/6 a 27/6, em SP, o curso "Gestão de Resíduos Sólidos e Direito", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Coimbra, promove o curso de pós-graduação "Direitos Fundamentais", de 6/6 a 2/8, em SP. As inscrições podem ser feitas até 5/6. (Clique aqui)

Congresso

Estão abertas, até 6/6, as inscrições para o "V Congresso de Direito de Família do IBDFAM". O evento será realizado nos dias 7 e 8/6, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Urbano e rural

A palestra "Direito a Cidade : integração e mobilidade dos espaços urbano e rural" é realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 10/6, no RJ. (Clique aqui)

Aposentadoria

No dia 11/6, a Editora Lex realiza o curso "Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Execução trabalhista - aspectos controversos" (clique aqui), no dia 13/6, e "Horas extras : o custo da mão-de-obra e suas alternativas" (clique aqui), no dia 19/6, ambos em SP.

Consumidor

A Editora NDJ programou para o dia 25/6 o simpósio "Foco no Consumidor : Conheça melhor seus direitos e deveres", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Importação

A palestra "Novas regras para obtenção do ex-tarifário do imposto de importação com base na resolução Camex 17/2012" é realizada pela Thomson Reuters - FISCOSoft, dia 4/7, em SP. (Clique aqui)

Direito Societário

A Direito GV, por meio de seu programa de pós-graduação lato sensu (GVlaw), está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Societário". (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos em SP :

5/6 - "Fiança : aspectos polêmicos e atuais" (Clique aqui)
7/6 - "Interações Direito e Internet" (Clique aqui)
10 a 13/6 - "Curso básico sobre Direito Obrigacional" (Clique aqui)

Campeões

Evento : Elaine Oliveira e Marcela Tavares de Miranda Di Bartolomeo são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "A nova lei do Cade: desafios e perspectivas", no dia 5/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ, em SP, são :

Leonilia Leite - "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 5/6 (Clique aqui)
Gilberto de Aguiar Caetano e Karla Passos Almeida - "Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo", dias 10 e 11/6 (Clique aqui)

Lauda Legal : Giselle Rodrigues Cattanio, da Eletrobras Eletronorte, de Belém/PA, ganhou a obra "Teoria do Estado - Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito" (Manole - 416p.), de Nina Ranieri. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Políticas Públicas e Direitos Fundamentais" (Saraiva - 354p.), do professor Felipe de Melo Fonte, é Valéria Lima Nunes, de Patrocínio/MG. (Clique aqui)

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