MIGALHAS nº 3.126

"A nação tem um lado individual, como o indivíduo tem um lado coletivo."

José de Alencar
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Individualidade

Assessoria de comunicação do STF informa que "por sugestão" do ministro Celso de Mello, decano do Tribunal, o ministro JB "concordou" em comunicar aos colegas de toga, com dez dias de antecedência, qual será a data do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos réus no mensalão. Para bons entendedores, a leitura é outra : deixada de lado por JB a boa prática costumeira de, uma vez alçado à presidência entregar, nos termos do regimento interno, todos os processos de sua relatoria, a fim de evitar conflito de função, a Corte encontra-se na delicada situação de poder ser surpreendida, em cima da hora e em eventual ausência de um ou mais de seus integrantes, por julgamento de embargos de declaração em processo de tal vulto. Sim, pois no exercício da presidência é S. Exa., o ministro JB, quem prepara a pauta diária de julgamentos. E na função de relator do processo, é ele também quem decide o momento em que os embargos declaratórios estão prontos para serem julgados. Em lugar de "sugestão", portanto, leia-se "entendimento cuidadosamente costurado entre os demais ministros, a fim de evitar ofensas ao devido processo". Enfim, a que ponto chegamos !

Mensalão

Após Roberto Jefferson desmentir publicamente a tese de seu advogado, de que Lula participou do mensalão, o causídico Luiz Francisco Corrêa Barbosa renunciou ao mandato para defender o ex-deputado. (Clique aqui)

Curriculum vitae

Os relevantes serviços prestados pelo ministro JB em homenagem à incivilidade são apresentados, um a um, no artigo de autoria do jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. Veja-os. (Clique aqui)

Excelentíssimo filólogo

O objetivo era dizer que, em razão da matéria, ele não era competente. Para isso, magistrado da paulista Santa Bárbara D'Oeste gastou seu português. Ou, para sermos mais apropriados, o doctíloquo arconte prodigalizou vernaculidade. Clique aqui, ou melhor, aponha seu cursor e comprima o botão.

Casticismo

No mesmo estilo, usando o português castiço do magistrado da nota anterior, o leitor que melhor definir o que é, ou o que acha deste nosso vibrante informativo Migalhas, ganhará um substancioso mimo desta redação. Envie sua sugestão para [email protected].  

Domésticos

Senador Romero Jucá apresenta minuta do PLC que regulamentará a EC do trabalho doméstico. A apresentação formal do projeto será hoje, às 14h. (Clique aqui)

Contrato imobiliário

CDC incide sobre contratos de administração imobiliária. O entendimento é da 3ª turma do STJ ao concluir que o proprietário de imóvel é destinatário final do serviço prestado pela imobiliária, portanto está na condição de consumidor. (Clique aqui)

ABC do CDC

Depois do jogo entre Corinthians e Boca Juniors, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao assunto do futebol e do "torcedor consumidor". Cabendo ao árbitro a decisão soberana, ele apresenta duas questões jurídicas : tendo em vista a evidente armação de um resultado, pode o torcedor pedir de volta o valor pago pelo ingresso ? Poderia também ingressar com ação pedindo indenização por danos morais ? (Clique aqui)

Censura

O jornais informam que o TJ/DF manteve ontem a censura a "O Estado de S. Paulo", que desde 2009 está proibido de publicar informações sobre a Operação Faktor, que tinha o empresário Fernando Sarney entre os investigados. A decisão da 5ª turma Cível do TJ foi unânime. O processo estava em sigilo e a sessão foi fechada. Os desembargadores decidiram manter a censura sob o argumento de que as provas obtidas pela PF eram sigilosas e foram depois julgadas ilegais pelo STJ. Para o advogado do matutino, Manuel Alceu Affonso Ferreira, o sigilo decretado pela Justiça não pode limitar o trabalho da imprensa : "A obrigação de preservar o sigilo não é do jornalista, é do agente público. Ao chegar às mãos do jornalista, é um dever e uma obrigação publicar a informação que tiver interesse público."

Ainda uma vez

Este rotativo veiculou ontem a íntegra do relatório do conselheiro Federal da OAB por PE, com seu entendimento acerca da PEC da investigação (contrário a que a Ordem tomasse partido - clique aqui). No entanto, é preciso ressaltar que o posicionamento tomado pela Ordem acabou sendo de apoio à PEC (clique aqui) e, portanto, contra o poder do MP de investigar. E tal se deu a partir de divergência aberta pelo ex-batonnier José Roberto Batochio. Com sua magnífica oratória, coisa sem par nos dias de hoje, Batochio mostrou o absurdo que é dar ao parquet o poder de investigação. Depois de longo e democrático debate habilmente conduzido pelo presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho, foi este o posicionamento adotado pela Ordem : sim à PEC e não ao poder de investigar do MP.

PIS e Cofins

STF decidiu que PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores. (Clique aqui)

Orientação sexual

A JF/RJ julgou improcedente o pedido do MPF para que fosse anulada a resolução 1/99, do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe psicólogos de atender homossexuais que desejem mudar voluntariamente de orientação sexual. (Clique aqui)

Macaco Simão

O juízo da 3ª vara Cível de Indaiatuba/SP determinou que o jornal Folha de S.Paulo e o colunista José Simão excluam de sites, blogs ou qualquer forma de veiculação eletrônica, texto publicado no dia 22/9/12 no caderno Ilustrada, em que Simão faz sátira a nome de ex-candidata à vereadora da comarca. (Clique aqui)

Novo CPC

O parecer final do projeto do novo CPC prevê a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo as férias dos causídicos. Veja este e outros pontos acerca do recesso, clique aqui.

Cara crachá

A Associação Nacional dos Advogados da União ajuizou MS na JF/DF reivindicando que advogados na União não tenham que se sujeitar ao uso de crachás de identificação ou cartões eletrônicos para ingressar na AGU e em demais órgãos públicos. (Processo : 0016706-24.2013.4.01.3400)

Defensores públicos - I

Apesar da Defensoria Pública ter sido instituída com a promulgação da CF, o regime jurídico que regulamenta a função do defensores públicos ainda gera divergência de opiniões entre os profissionais da área. Para alguns, como defende o presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Aldemario Araujo Castro, o defensor deve se sujeitar ao Estatuto da OAB (8.906/94), pois também é advogado. Em contrapartida, assim como a defensora pública e diretora do departamento de comunicação social da Adpergs - Associação dos Defensores Públicos de RS, Lisiane Zanette Alves, outros profissionais argumentam que não há razão para que o defensor público se submeta a uma legislação genérica já que tem um regime jurídico próprio, a LC 80/94. Confira a opinião dos profissionais sobre o assunto. (Clique aqui)

Defensores públicos - II

Recentemente, Migalhas realizou um raio-x das Defensorias Públicas do país. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Advocacia

"Drs. Arystóbulo e Marcio verberam oportuna irresignação contra impropérios assacados contra os profissionais do Direito (Migalhas 3.123 - 20/5/13 - clique aqui). Lembram-se de 'Napoleão' que queria cortar a língua dos advogados. Nem por isso acovardaram-se. Velho adágio consagra 'que não se atira pedra em cachorro morto'. Daí a certeza de que a instituição dos advogados dada sua total independência torna sua 'tarefa numa prática inestimável de liberdade (min. Celso de Mello)'. Quem preserva a liberdade como escopo primeiro de sua profissão certamente incomoda porquanto levanta os tapetes e espalha a poeira da acefalia, da inércia da incompetência e da modorra dos entes estatais notadamente do Estado-juiz. Deixem que atirem pedras, até quebrem nossos espelhos, mas jamais dobrarão e quebrarão nossa cérvix nem apagarão os reflexos benéficos produzidos pelos advogados ao longo da história. Todos ataques (com galhofas ou piadas) nos tornarão mais fortes, mais dignos e importantes que qualquer outra atividade porque exercida sem o jugo dos poderosos. Parabéns, com admiração," Roberto Amaral Rodrigues Alves - OAB/DF 1.750

Migalhas dos leitores - Leasing

"A tese é linda (clique aqui). Mas, na prática, cria uma absurda insegurança jurídica para a compra deste bem. Qual instituição financeira vai querer fazer a venda nesta modalidade ? Enfim, nossa Justiça é assim, cega." Alexandre Assolini

Migas

1 - TJ/RJ - Telemar Norte Leste S/A é condenada por publicidade enganosa no plano 'Oi à vontade'. (Clique aqui)

2 - OAB/RJ realiza ato público contra o fim da pesquisa universitária. (Clique aqui)

Estabilidade - Gestante

O advogado Marlon S. Resina Fernandes, da banca Resina & Marcon Advogados Associados, discorre sobre os desdobramentos da lei 12.812/13, que acrescentou o art. 391-A à CLT para garantir estabilidade à trabalhadora gestante que esteja no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado. (Clique aqui)

Negativas de cobertura

No início do mês, entrou em vigor resolução normativa da ANS que obriga as operadoras de planos de saúde a justificarem por escrito as negativas de cobertura aos beneficiários que assim solicitarem. Veja as considerações da advogada Flávia Tiezzi Cotini de Azevedo Sodré, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, sobre a questão. (Clique aqui)

Sétima arte

O crescimento da indústria cinematográfica no Brasil tem feito com que o mercado de seguros invista consideravelmente em apólices de cobertura dos mais diversos riscos que envolvem o produto. Quem pondera sobre o tema é a advogada Fernanda Theodoro, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

Ensino Superior

No último dia 20, foi publicada no DOU decisão da Secretaria de Educação Superior que desvinculou mantenedoras de instituições de ensino superior do ProUni, por não terem apresentado certidão comprobatória da quitação de tributos e contribuições Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal. Para a advogada Maria Ednalva de Lima, da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, a exigência é incompatível com a CF e com o CTN.

"Yes you can"

A execução de programas de inclusão social, iniciados pelo governo da oposição e ampliados pelo atual, foram importantes e necessários, mas, como tudo, devem ter começo, meio e fim. Quem opina é o advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados), para quem é hora de investir em educação e saúde, elementos essenciais a qualquer sociedade, e enaltecer os exemplos de sucesso individual. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Casamento homoafetivo

A Câmara dos Comuns aprovou o PL sobre o casamento entre homossexuais na Inglaterra e no País de Gales. O texto agora precisa passar pela Câmara dos Lordes para virar lei. (MI - clique aqui)

Bin Laden

A Corte de Apelações dos EUA determinou que as mais de 50 imagens da morte de Osama bin Laden permaneçam em segredo. (MI - clique aqui)

Asilo

Defesa do senador boliviano Roger Pinto, refugiado na embaixada do Brasil em La Paz, advertiu que se a Justiça brasileira negar o HC, levará o caso à Comissão de Direitos Humanos. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Hoje, em nossa coluna, Roberta Resende comenta o volume 6 - "Resumo de Processo Penal" (27ª edição - 157p.), de autoria de Maximiliano Roberto Ernesto Führer e Maximilianus Cláudio Américo Führer - da veteraníssima Coleção Resumos, da Editora Malheiros Editores Ltda., indicada para introdução ou revisão dos estudos para concursos. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar.

CNJ e CNMP

O STF formalizou o processo de escolha dos candidatos a serem indicados pela Corte para compor o CNJ e o CNMP. A partir de agora, magistrados de todo o país poderão se candidatar. (Clique aqui)

Representante - I

CCJ do Senado aprova o nome do advogado Paulo Teixeira, conselheiro Federal da OAB pelo RN, para atuar como representante da advocacia no CNJ.

Representante - II

TST elege mais dois representantes da JT para o CNJ. O desembargador Flavio Portinho Sirangelo, do TRT da 4ª região, e o juiz Rubens Curado Silveira, da JT da 10^a região. Eles foram indicados para as vagas de Lúcio Munhoz e Ney Freitas, cujos mandatos encerrarão, respectivamente, nos dias 14 e 15/8.

TJ/MG

O Órgão Especial do TJ/MG promoveu os juízes Sálvio Chaves e Mariza Porto para os cargos de desembargadores.

Vagas de estágio

O TJ/DF abriu processo seletivo para estagiários de Direito que estejam cursando entre o 2º e o 8º semestre. As inscrições vão até 29/5. Confira outras oportunidades na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

65 anos

O escritório Peixoto E Cury Advogados, tradicional banca de advocacia de Direito Empresarial, está completando 65 anos de atuação. Desde sua criação, em 1948, o escritório tem como vocação prestar serviços jurídicos de excelência, desenvolvendo atividades nas áreas contenciosa, preventiva, consultiva e de planejamento estratégico. Pioneiro no intercâmbio de jovens advogados nos EUA, a banca integra o grupo de trabalho e apoio do PAC-PME - Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas. Contribui, assim, com a apresentação de propostas ao governo Federal em áreas como a regulamentação da CVM e da BM&FBovespa.

Nomeação

O advogado Gilmar Stelo, do escritório Stelo Advogados Associados S/S, foi designado membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, do Conselho Federal da OAB. A Comissão é presidida por Valmir Pontes Filho.

Fachadas

O revestimento de madeira confere elegância à banca de Varginha/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Colaboração

A AASP e a ABRAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas firmaram convênio de cooperação estabelecendo diversos compromissos de colaboração institucional, entre eles a difusão dos serviços prestados pela AASP aos seus associados. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do juiz aposentado Sílvio Binhara, do TJ/PR, na Igreja do Cristo Rei, em Curitiba.

Baú migalheiro

Há 34 anos, no dia 23 de maio de 1979, foi sancionada a lei 6.6650, que dispôs sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social e alterou dispositivos do decreto-lei 200, de 1967. (Clique aqui)

Sorteio

A série Estudos Avançados reúne o que há de mais relevante em cada área do Direito. No volume "Direito Notarial e Registral" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 180p.), coordenado por Regina Pedroso, e que tem a coautoria de Arthur Del Guércio Neto, o leitor encontrará a tradição e a vanguarda do Direito Notarial e Registral e os assuntos mais debatidos na atualidade. Um exemplar foi doado pelo coautor. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece amanhã o lançamento da obra coletiva "Propriedade Industrial Aplicada : Reflexões para o Magistrado" que tem a coautoria de Liliane Roriz, consultora do escritório Licks Advogados. O evento será em Brasília/DF, no auditório do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho III, polo 8, lote 9), das 10 às 16h.

Migalhíssimas

Hoje, Marina Inês Fuzita Karakanian e Marc Hargen Ehlers, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão sobre "O sistema de patentes e marcas no Brasil", durante o "Brazil Seminar Series", em Tóquio, Japão. Os advogados apresentarão uma visão geral dos sistemas de patentes e marcas no Brasil. A palestra incluirá explicações sobre acusação, defesa e aplicação dos direitos de patentes e marcas e citará casos práticos relacionados a esses direitos.

Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará da "11ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", hoje e amanhã, em Brasília/DF, onde proferirá conferência intitulada "Licitações e contratos administrativos : novas e antigas questões".

Letícia Queiroz de Andrade, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará, amanhã, durante o "3º Seminário AIE Airport Plus", sobre "Nova realidade a partir das concessões e investimentos públicos anunciados pelo Governo no setor : novas perspectivas no planejamento, acompanhamento e regulação dos aeroportos brasileiros", no Transamérica Expo Center, em SP.

Amanhã, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados e presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, preside o "I Seminário sobre o novo cenário da advocacia moderna no meio digital - marketing, ética e desenvolvimento profissional", em SP. (Clique aqui)

No dia 27/5, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estará no RJ para o evento "Impactos Jurídicos e Operacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Mercado Segurador". Durante o seminário, o advogado falará sobre as implicações jurídicas da Política Nacional de Resíduos Sólidos para empresas de seguro.

Toshio Mukai e Sylvio Mukai, do escritório Demarest Advogados, participarão do "Encontro Nacional de Juristas Ambientais", no dia 28/5, em São Luís/MA. O tema do evento será "Código Florestal : Os conflitos constitucionais e a garantia do progresso socioambiental do Brasil". Toshio abordará as "Regularizações ambientais no novo Código Florestal" e Sylvio falará sobre "O impacto do novo Código Florestal no espaço urbano". (Clique aqui)

No dia 29/5, Gustavo Russignoli Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministrará a palestra "Regime Diferenciado de Contratação - RDC : Inovações e Questões Controvertidas", no CEJUR da banca, a partir das 8h15. A entrada é gratuita.

Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, apresentou ontem aula sobre "Patrimônio virtual : domínio público e download gratuito de livros", na qual abordou a política de propriedade intelectual de plataformas gratuitas de acesso ao conhecimento, como a Biblioteca Brasiliana da USP e a plataforma Europeana da União Europeia.

Ontem, Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, apresentou duas palestras, ambas com o tema "Análise dos Efeitos da Prescrição Extintiva na Arbitragem Interna e Internacional". A primeira delas aos alunos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na disciplina "Negócio Jurídico da Arbitragem" e a segunda no Núcleo de Estudos, Pesquisas e Documentação de Arbitragem e Mediação Prof. Guido Fernando Silva Soares.

Falência

No dia 13/6, o auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados recebe o seminário internacional "Reestruturações e Processos Falimentares Internacionais". O seminário contará com 25 renomados expositores de 7 nacionalidades diferentes, ministro do STJ, magistrados de 3 países, membro do MP, professores, profissionais de turnaround e do mercado financeiro, com experiência de atuação envolvendo mais de 30 países. As vagas são limitadas e as inscrições terminam dia 27/5. (Clique aqui)

Virtual

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Concorrência

No dia 27/5, das 18 às 20h, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza mesa científica e lançamento do livro "Restrições Verticais adotadas por empresas dominantes", na Livraria da Vila, em SP. O evento reunirá professores e especialistas em Direito da Concorrência dos meios acadêmicos, da iniciativa privada e do poder público. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Direito Autoral

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "O Domínio Público no Direito Autoral", no dia 28/5, no RJ. (Clique aqui)

Tributária

A partir do dia 29/5, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o curso de extensão "Prática e iniciação à advocacia tributária", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "TAC'S - Termos de Ajustamento de Conduta: firmá-los ou combatê-los ?" (clique aqui), no dia 4/6, e "Prevenção e combate a fraudes nas empresas - DNA das fraudes" (clique aqui), no dia 14/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Previdenciária

O curso "Prática de Recursos em Matéria Previdenciária" é realizado pela Editora Lex, dia 6/6, no RJ. (Clique aqui)

Ciclo de debates

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO apresenta o "Ciclo de Debates 10+10 - retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década". Em comemoração aos 10 anos de atuação, e com a participação de debatedores exclusivos para cada cidade - RJ, Brasília e SP -, o evento promoverá a reflexão sobre os avanços já obtidos e os caminhos a serem trilhados em direção a um ambiente de negócios saudável e condizente com o desenvolvimento econômico do país. A primeira etapa será no dia 6/6, no RJ. (Clique aqui)

Jornada

A Thomson Reuters - FISCOSoft programou para os dias 20 e 21/6 a "VII Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contencioso de massa

A Direito GV está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Administração de Contencioso de Massa". O início das aulas está marcado para o dia 5/8. (Clique aqui)

Sorte

Evento : Gabriela Cruz Miguel e Marcos José Mazutti são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Direito GV para o curso "Capital and Financial Markets - Post-Crisis Developments", dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela AASP foi Bárbara Regina. O curso "Meios de viabilização do processo civil" será realizado de 27 a 29/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : Laudnas Braguin Cini Urbano é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras", dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Fernanda Teodora Sales de Carvalho, da Togni S/A, de Poços de Caldas/MG, faturou o livro "Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito" (Método - 2ª edição - 318p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada que receberá em casa a "Revista de Direito Ambiental - RDA" (RT - Revista dos Tribunais - v.70 - 431p.), coordenada por Eladio Lecey e Sílvia Cappelli, é Evelize da Silva Barbosa, de Cuiabá/MT. (Clique aqui)

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