MIGALHAS nº 3.125

"O habeas corpus é um apelo à ordem constitucional."

Rui Barbosa
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*** Morre Ruy Mesquita ***

Deixando uma lacuna na imprensa nacional, faleceu ontem, aos 88 anos, o jornalista e diretor do jornal O Estado de S. Paulo, Ruy Mesquita. Em seu legado, contabilizou a participação ativa em momentos importantes da história do Brasil e da América Latina. Liderou, ao lado do pai e do irmão, uma das mais emblemáticas resistências à censura prévia na ditadura militar. Era o responsável pelo coerente editorial do Estadão desde 1996. Doutor Ruy, como era conhecido (e respeitado) nas redações, deixa a mulher, Laura Maria Sampaio Lara Mesquita, os filhos Ruy, Fernão, Rodrigo e João, 12 netos e um bisneto. O corpo está sendo velado na casa da família e o enterro será hoje, às 15h, no Cemitério da Consolação, em SP. Este informativo, também enlutado, rende homenagens ao grande jornalista. (Clique aqui)

Declarações joaquinianas

O histórico de declarações do ministro Joaquim Barbosa é visto pelo jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval com preocupação. Verificando que o presidente do STF "não gosta da magistratura", pois ataca a classe "todas as vezes que se refere aos magistrados", bem como parece demonstrar o mesmo sentimento em relação aos causídicos, o festejado advogado prevê que, embora JB ainda não tenha alvejado o MP - do qual fazia parte antes de ser nomeado ministro -, não deve tardar novo destempero : "dia virá em que Sua Excelência também irá atingi-los, se sentir que, assim agindo, aumentará sua popularidade". Veja a íntegra do texto. (Clique aqui)

Porandubas políticas

As falas polêmicas do ministro JB são também analisadas por Gaudêncio Torquato. Para ele, o presidente do Supremo "esqueceu a liturgia do poder". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Advocacia

"Caros e nobres colegas, Arystóbulo Freitas e Marcio Kayatt, esse texto reflete com clareza meridiana a real e atual situação dos profissionais da advocacia no Brasil (Migalhas 3.123 - 20/5/13 - clique aqui). Como advogada iniciante e ainda em processo de amadurecimento profissional, consigo identificar todo tipo de situação na comarca onde atuo, qual seja, Natal/RN; desde atendimento por fichas e ordem de chegada nas secretarias judiciárias, aviltamento dos honorários, desmerecimento e desmoralização, por parte do magistrado, do trabalho processual cuidadosamente realizado perante o cliente e os servidores, chegando até a comprometer o deslinde satisfatório da contenda! O artigo em tela me deixa bastante esperançosa e ao mesmo tempo consciente de que, a cada dia de luta e trabalho, devemos pugnar pelas nossas prerrogativas e pelos interesses dos nossos clientes! Deixo aqui registrados os meus votos de estima e admiração." Clarissa Louise Martins Mota de Morais

Novo CPC - I

O deputado Paulo Teixeira, relator do novo CPC, argumenta, em seu parecer final, que as modificações propostas no novo texto se direcionam a conferir mais celeridade e efetividade aos processos de execução. Da Parte Geral do texto, o deputado destaca a criação da ordem cronológica de julgamentos. Veja a mudança. (Clique aqui)

Novo CPC - II 

A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier (Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica), relatora da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC, acredita que a celeridade almejada na Justiça não será alcançada com a agilidade no rito do processo, mas sim por meio de um "Judiciário menos assoberbado". Confira a entrevista da causídica, na qual elenca medidas que têm a potencialidade de tornar a Justiça mais eficiente. (Clique aqui)

PEC das investigações

Nesta segunda-feira, a OAB declarou seu apoio à PEC 37. O entendimento do conselheiro Leonardo Accioly, que relatou o processo, foi de manter a posição histórica da entidade no sentido de que a atividade de investigação do MP deve ficar restrita às hipóteses previstas na CF, devendo este atuar apenas "em caráter de colaboração e com a polícia", sem conduzir ou presidir a fase inquisitorial do processo penal. Confira o relatório na íntegra. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Lima Junior, Domene e Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios nas cidades de Campinas/SP, São Paulo/SP e Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Cartão de crédito

O envio do cartão de crédito, mesmo bloqueado, sem solicitação do consumidor caracteriza prática comercial abusiva e gera danos morais. O entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Estabilidade provisória

A 3ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG negou direito a estabilidade provisória reclamado por trabalhadora admitida grávida. De acordo com a decisão, o pedido é improcedente, pois a reclamante foi contratada em período de experiência e a admissão definitiva só seria realizada após treinamento e avaliação, na qual a trabalhadora não atingiu desempenho necessário. (Clique aqui)

Direito autoral

Não há violação de direitos autorais se uma obra apresenta a mesma ideia ou tema de outra produção. O entendimento é da 4ª turma do STJ ao analisar recurso do autor de telenovelas Lauro César Muniz contra decisão do TJ/RJ que reconheceu a minissérie Aquarela do Brasil como plágio. (Clique aqui)

João Gilberto

O cantor e compositor João Gilberto adquiriu novamente o direito de ficar com os másteres dos LPs "Chega de Saudade", "O Amor, o Sorriso e a Flor", "João Gilberto" e do compacto vinil "João Gilberto cantando as músicas do filme Orfeu do Carnaval". Decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, que reconsiderou entendimento anterior. (Clique aqui)

Imprensa

A Três Editorial, responsável pela revista ISTOÉ, indenizará o ministro aposentado Vicente Leal por reportagem que o acusava de receber dinheiro para concessão de liminar. Em 1ª instância, a editora e os autores da matéria foram condenados a indenizá-lo em R$ 20 mil, valor majorado para R$ 50 mil pelo TJ/DF. Agora, a 3ª turma do STJ negou recurso dos réus para rever valor da indenização. (Clique aqui)

Investimento

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve acórdão que condenou o Fundo Garantidor de Créditos a pagar integralidade do investimento realizado por entidade fechada de previdência complementar no Banco Santos S.A. O processo foi patrocinado pelo escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Acidente sem danos com picada de agulha de injeção exclui dever de reparação civil. (Clique aqui)

2 - TRF da 4ª região - Corinthians está liberado para receber o patrocínio de R$ 31 mi da Caixa. (Clique aqui)

3 - Câmara - CCJ aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas. (Clique aqui)

4 - CNMP - MP/RS deve publicar com identificação pessoal os salários de seus integrantes. (Clique aqui)

Casamento homoafetivo - I

O PSC, partido do deputado Marco Feliciano, ajuizou MS no STF contra a resolução 175/13, do CNJ, que obriga os cartórios a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Para o partido, o Conselho violou o direito líquido e certo dos parlamentares de discutirem e votarem a matéria no âmbito do Poder Legislativo. (Clique aqui)

Casamento homoafetivo - II

Para Maria Berenice Dias, diante da omissão do Legislativo, o Judiciário cumpriu sua missão de fazer Justiça quando o CNJ aprovou a resolução 175/13. (Clique aqui)

Casamento homoafetivo - III

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Cassio S. Namur, diretor do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, comenta a nova norma. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor J.S. Decol envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Qual é a grafia correta: à distância ou a distância? Grato,"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Omissão

Consegue lembrar o nome do deputado Federal e do senador em que votou na última eleição ? É o que questiona o ex-presidente do STJ, Edson Vidigal, na crônica de hoje. (Clique aqui)

Divórcio

Desde que a lei 11.441/07 foi sancionada, divórcios podem ser realizados por um Tabelião de Notas. Para Rogério Tobias, representante do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Jaú/SP, a desjudicialização desse ato é positiva. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Anulada

Corte Constitucional da Guatemala anulou ontem a sentença de prisão decretada contra o ex-ditador Efraín Ríos Montt por genocídio e crimes contra a humanidade. (MI - clique aqui)

Imigração

Um painel do Senado dos EUA aprovou PL que prevê legalizar milhões de imigrantes no país. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Cooperação

Equipe do MJ do Brasil está na Bolívia para dar assistência à Unidade de Investigação Financeira na luta contra a lavagem de dinheiro. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Em texto sem dificuldades, em que a coerência teórica avulta como um dos pontos fortes, o professor da USP e procurador do Trabalho Gustavo Filipe Barbosa Garcia apresenta a obra "Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito" (2ª edição - 318p.), ótima pedida para os estudos preliminares na graduação. Leia a resenha de Roberta Resende e concorra a um exemplar, um oferecimento da Editora Método. (Clique aqui)

Comemoração

Hoje, o escritório Trigueiro Fontes Advogados comemora 20 anos com uma festa para clientes, amigos e familiares, no Bourbon Street Music Club, em SP. A banca tem 11 unidades nas principais capitais brasileiras e 170 advogados.

Inauguração

O escritório Décio Freire e Associados inaugura hoje unidade em Cuiabá/MT. O evento celebra também os 20 anos de atuação e a consolidação das atividades no Mato Grosso.

Sócio

O advogado Bruno Machado Ferla é o novo sócio do escritório Veirano Advogados na prática Societária e de Fusões e Aquisições. Ele chega ao escritório depois de ocupar por mais de 3 anos a diretoria de Assuntos Corporativos da Camargo Corrêa. Formado pelas Arcadas, Ferla é pós-graduado em Administração pela FGV.

Mercado de trabalho

Estão abertas as inscrições para o concurso de juiz do Trabalho substituto, realizado pelo TRT da 6ª região. (Clique aqui)

Fachadas

As plantas na entrada do escritório de Sertãozinho/SP enfeitam a fachada da banca. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 83 anos, o advogado João Gusmão Bastos (OAB/RJ 15.601). Amanhã, às 11h, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma na Capela Santíssimo da Paróquia de Nossa Senhora de Copacabana (rua Hilário de Gouveia, 36).

Baú migalheiro

Há 91 anos, no dia 22 de maio de 1922, o STF não conheceu do pedido de HC impetrado pelo dr. Theodoro Figueira de Almeida em favor do Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca e outros generais de terra e mar que, segundo alegava o impetrante, estavam coatos por parte de um poder cada vez mais iminente e que seria exercido ilegalmente, com a ascensão do dr. Artur Bernardes à Presidência da República, "por se haver moralmente incapacitado, incompatibilizando-se com as forças armadas da Nação". O Tribunal não tomou conhecimento do pedido por se tratar de um caso de natureza puramente política, confiada pela Constituição à exclusiva competência do Congresso Nacional, "não seria - acrescenta em seu voto o ministro Hermenegildo de Barros, - por esse meio que se poderia decretar a incapacidade moral do dr. Artur Bernardes".

Sorteio

Focada em temas sobre o meio ambiente, a "Revista de Direito Ambiental - RDA" (RT - Revista dos Tribunais - v.70 - 431p.), coordenada por Eladio Lecey e Sílvia Cappelli, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 24/5, o lançamento do livro "Contrato de Seguros: Uma Lei para todos". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 19 às 22h.

A Editora Forense lança, no próximo dia 17/6, a obra "Estudos sobre coisa Julgada e Controle de Constitucionalidade", de Luiz Dellore. O evento será em SP, na na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947), das 19 às 21h30.

Migalhíssimas

De hoje a 24/5, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, acontece o "XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado". O tributarista Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será um dos conferencistas da mesa sobre Direito Tributário, no segundo dia do evento, e irá analisar o papel do Senado na República para fixar alíquotas das receitas interestaduais. Informações : (71) 2101-5246.

Joaquim Eugenio Goulart, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "IP Protection in Latin America", durante o evento "International Intellectual Property Forum", que acontece hoje e amanhã, em Pequim, China. O advogado falará sobre depósito de patente, aplicação da propriedade intelectual e prevenção de marca e violação de direitos autorais na América Latina. (Clique aqui)

Nesta quinta e sexta-feira, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - Direitos Humanos no Século XXI - Perspectivas e Realidades na Política Ambiental e Urbana". O evento será realizado no Novotel Jaraguá Conventions, em SP. Na ocasião, o advogado participará de mesa de debates abrangendo os temas : "Direitos humanos e políticas indigenistas" ; "Indígenas brasileiros : direitos e interesses (art.232)" ; "O novo Estatuto da Terra"; O MST na atualidade" e "Indígenas, povo brasileiro".

Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participará do "III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública", promovido nos próximos dias 23 e 24/5, em Brasília/DF, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)

A ESA da OAB/PE vai homenagear o professor e sócio-fundador do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Flávio de Queiroz Cavalcanti, durante o "VI Congresso Pernambucano de Direito Civil", que acontece nesta quinta e sexta-feira, em Recife/PE. O evento terá como tema "Novos Rumos do Direito Civil Brasileiro : entre Liberdade e Responsabilidade". (Clique aqui)

Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados e integrante do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP, participará do evento sobre a "Internacionalização da Câmara de Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP", que será realizado dia 27/5, às 9h, na sede da FIESP. (Clique aqui)

Dia 19/6, Nadia Demoliner Lacerda, do escritório Mundie e Advogados, participará como palestrante no workshop "Gestão de Expatriados : Vistos e aspectos essenciais da legislação trabalhista e tributária aplicáveis", na Câmara Oficial Española de Comércio en Brasil. (Clique aqui)

Drogas

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o Grupo de Estudos Prevenção pela Educação "Experiências gestoras no acolhimento e na reinserção social de adolescentes usuárias de drogas", dia 23/5, no RJ. (Clique aqui)

STJ

Com palestras de ministros do STJ, advogados, juristas e desembargadores, a AASP promove no dia 27/5, das 9 às 19h, o curso "Superior Tribunal de Justiça - 25 anos : julgamentos e recurso especial". O evento, que tem inscrição gratuita, será realizado na sede da Associação. (Clique aqui)

Encontro

O Departamento de Direito da PUC-Rio sedia, de hoje a sexta, encontro de diretores de Faculdades de Direito Ibero-americanas que integram a Associação Sui Juris.

Direito do Entretenimento

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o curso "Direito do Entretenimento", que abordará temas como "Princípios e Fundamento dos Direitos Autorais", "Contratos do Direito do Entretenimento", "A Publicidade e o Direito" e "A tributação das atividades do entretenimento, lazer e cultura". (Clique aqui)

Família

Nos dias 12 e 13/6, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - seção Paraná realiza o "V Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Desaposentação

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Desaposentação : efeitos da nova decisão do STJ e outras questões", no dia 25/5, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a duas vagas-cortesia para o seminário "Capital and Financial Markets - Post-Crisis Development", organizado pela Direito GV, Universidades de Tilburg (Holanda) e Vanderbilt (EUA), dia 27/5, em SP. O encontro reunirá os maiores especialistas em mercado de capitais e mercado financeiro para avaliar o cenário após a crise de 2008. (Clique aqui)

Importações

A Sodepe Brasil realiza, dia 28/5, em SP, o curso "ICMS - alíquota unificada de 4% : O novo cenário para as importações em 2013". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Cartéis : consequências legais" (clique aqui), no dia 4/6, e "Execuções fiscais: defesa e administração de passivo" (clique aqui), no dia 18/6, ambos em SP.

Contratações

No dia 5/6, a Editora NDJ realiza o simpósio "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Junta comercial

O seminário "Registros de atos societários na junta comercial - Sociedades Anônimas Abertas e Fechadas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 6/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ISSQN

No dia 17/6, em SP, será realizado o seminário "ISSQN - Os 10 Anos da LC 116/2003 - Conflitos, Soluções e Perspectivas", promovido pela Thomson Reuters - FISCOSoft. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Premiados

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela Editora NDJ foi Fedra Teixeira Gonçalves Simões. O simpósio "Básico de Contratos Administrativos" será realizado dia 24/5, em Recife/PE. (Clique aqui)

Lauda Legal : Doroty Eva Felisberto, de Curitiba/PR, ganhou o livro "Lei dos Portos - O Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência" (Lex - 212p.), de Wesley O. Collyer. (Clique aqui)

Sorteio de obra - clique aqui :

Louys Julian Pacheco, advogado em Londrina/PR -"Registro de Imóveis" (INOREG - 382p.), de Eliane Folle ;

Marcos Drummond Malvar, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados, de Brasília/DF - "Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas" (INOREG - 227p.), de Fernando Cândido da Silva ; e

Mauro Dias, advogado em Porto Velho/RO - "Registro Civil de Pessoas Naturais" (INOREG - 128p.), de Hélder Rodrigues da Silveira.

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