MIGALHAS nº 1.284

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

• Penteado Mendonça Advocacia

(Clique aqui)

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Dos nossos males

A nós bastem nossos próprios ais,
Que a ninguém sua cruz é pequenina.
Por pior que seja a situação da China,
Os nossos calos doem muito mais...

Mário Quintana

Preparando o terreno

Em artigo no Estadão de sábado, Márcio Thomaz Bastos falava da segurança pública, e do que foi feito até agora. Para alguns, é uma evidente prestação de contas de quem não passa o Natal ministro.

Prazos processuais

Estão prorrogados para o dia 3/11 todos os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem nos dias 31/10, 1º e 2 de novembro. A prorrogação é conseqüência de portaria conjunta do STJ e dos demais tribunais superiores comunicando que não haverá expediente no dia 31/10, em razão das comemorações do Dia do Servidor (em acórdão o calendário foi mudado), bem como nos dias 1º (enforcada básica) e 2 (finados).

Eucatex

A juíza Renata Cristina Rosa da Costa e Silva, da 3ª vara da Comarca de Salto/SP, determinou a recuperação judicial da Eucatex S/A.

Convocação

A edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo publica o edital de convocação dos credores do Banco Santos.

Obras concluídas

Iniciadas em dezembro de 2004 a um custo de R$ 18,4 milhões, as obras de restauração do Palácio da Alvorada serão concluídas oficialmente hoje. Os pimpolhos do casal não vêem a hora de voltar a pandegar pela piscina palatina.

Indumentárias

Ontem, Maurício Corrêa - pretenso candidato ao governo do DF - foi visto no Estádio Mané Garrincha. Com a camisa amarela do Brasiliense, chupando laranjas, o ex-presidente do STF foi assistir ao jogo contra o Botafogo. Em que pese o togado torcedor, nenhum dos times balançou as redes.

Novo apoiador

Continuando uma tradição de mais de cem anos no Direito brasileiro, o escritório Penteado Mendonça Advocacia é o herdeiro dos escritórios dos advogados Joaquim Mendonça, que iniciou suas atividades em São Paulo em 1890; Antonio Mendonça, seu sucessor até 1952, e Jorge Mesquita Mendonça, que integra a sociedade como sócio sênior. O sócio responsável é Antonio Penteado Mendonça, que representa a quinta geração de uma família de advogados, todos formados pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O escritório é altamente especializado e 100% dirigido para seguros, resseguros, planos de saúde privados e previdência privada. A equipe de Penteado Mendonça Advocacia inclui advogados e consultores especializados, capazes de desenvolver as mais modernas e eficientes soluções legais para suas áreas de atuação. Por tudo isso, Migalhas - mais seguro do que nunca - convida os leitores a conhecerem um pouco mais da brilhante trajetória da banca que muito nos honra com seu apoio, clique aqui.

Migalhas quentes

• CAE do Senado examina amanhã três projetos que tratam de isenção de impostos

• Ministro do TSE suspende novas eleições em Campos dos Goytacazes/RJ

• Faltam juízes permanentes nas comarcas dos 61 municípios do Amazonas

• Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Leia estas e outras, clique aqui.

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Prestação de serviços

Ao final do informativo, veja as cidades onde há busca por correspondentes. Se você for de uma delas, não perca esta ímpar oportunidade de prestar serviço para escritórios e empresas.

PPPs saem do papel

Antes mesmo do governo federal, os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina saem na frente e dão o passo inicial para a implementação de suas PPPs. Segundo matéria publicada na revista EXAME do dia 26/10, a expectativa é que, se as primeiras experiências forem bem-sucedidas, o modelo de PPPs se espalhe pelo país. Clique aqui e confira na íntegra a reportagem.

Conexão Migalhas

Migalhas também foi pioneiro e antecipou o assunto das PPPs na primeira edição da Conexão Migalhas. São 31 artigos escritos por especialistas no tema PPP, além da lei federal e das leis estaduais que inauguraram o assunto no país. Não fique de fora deste importante debate, clique aqui e adquira já seu exemplar.

Conteúdo local

Antenados nas questões que importam para o desenvolvimento do país, causídicos do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados falam hoje das rodadas de licitações promovidas pela ANP para exploração de petróleo e gás natural. Veja o que dizem Rogério S. de Miranda e Felipe Kfuri. Entenda o assunto, clique aqui.

Alterado o cálculo do PIS e da COFINS Importação

No último dia 26/10, foi publicada no DOU a IN da RF 571, que alterou, mais uma vez, a forma de cálculo do PIS e da COFINS Importação, gerando um aumento de 2,25% para as hipóteses de importação de bens com ou sem alíquota específica do IPI. Fique por dentro das alterações. Clique aqui e confira os comentários de Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados.

Por descumprimento do art. 94

A OAB/SP ingressou no dia 27/10 com MS no STF contra o Órgão Especial do TJ/SP por descumprimento do art. 94 da CF. Saiba mais, clique aqui.

Art. 94 - Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Migalhas dos leitores - Quinto constitucional

"Já me manifestei sobre os problemas das listas do 'quinto' dos advogados, e vou tomar a liberdade de repetir : sem discutir se é bom ou ruim a OAB ser encarregada de mandar uma lista sêxtupla, a verdade é que, após essa remessa, o Tribunal 'encampa' três dos nomes e os remete, como lista tríplice, para a competente nomeação. A consequência é que restarão sempre dois nomes remanescentes. Essa lista, tríplice, portanto, deixa de ser 'da OAB' ou 'do TJ', para ser uma lista mista, de dupla responsabilidade, ou seja, nenhuma das partes pode alterá-la mais, unilateralmente. Como sempre ocorreu, os remanescentes só sairão da próxima lista se o pedirem ou se houver consenso OAB-TJ em excluí-los. Por isso sempre sustentei que qualquer outra lista 'nova' só pode incluir outros quatro nomes, dos quais o TJ escolherá um, para ser o terceiro a se remetido ao Governador. Para mim não faz sentido que a OAB faça uma lista inteiramente nova, desprezando os nomes anteriores que ela mesma já prestigiou e que agora estaria excluindo, numa evidente 'capitis diminutio' injustificável! Anteriormente, com a existência dos Tribunais de Alçada, os nomeados pelo 'quinto' passavam um período na verdade apreendendo a julgar e a atuar em colegiado para só posteriormente serem promovidos ao TJ. Agora, quando a nomeação já é direta para o TJ, as listas merecem, cada vez mais atenção e cuidado, de parte a parte! Para concluir, relembro um brocardo que, aqui, tem plena aplicação: est modus in rebus!" Jorge Lauro Celidonio - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"O que ninguém está comentando é que o TJ/SP fez, neste caso, o correto. Afinal, claramente a primeira lista entregue estava direcionada para um único candidato! O que a tornou execrável!" Silvia Bellandi Paes de Figueiredo

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Nomeada

A advogada Vilma Régia Ramos de Rezende foi nomeada na última sexta-feira pelo governador Roberto Requião para exercer o cargo de desembargadora no TJ/PR. Clique aqui.

Um ano

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, ao completar 1 ano de sua criação, constata, com orgulho, o crescente número de clientes que aportam à banca e anuncia o aumento de sua capacidade de atendimento nas várias áreas do direito empresarial e o ingresso de novos profissionais em sua equipe. Confira, clique aqui.

Migalhas dos leitores - "Sala dos Passos Perdidos"

"Senhores Migalheiros, A respeito das matérias insertas em Migalhas 1.248 e 1.281 (Gramatigalhas - "Salão dos passos perdidos" - clique aqui), e a título de curiosidade, lembro aos leitores de Migalhas que, além do livro 'O Salão dos Passos Perdidos', de Evandro Lins e Silva, Editora Nova Fronteira, e de Maurice Garçon, 'O Advogado e a Moral', Arménio Amado Editor, Coimbra, 1963, p.17, Honoré de Balzac, em 1837, já fazia referência a esse temível cômodo do Tribunal de Justiça:

'São cada vez mais raros os homens que não sobem sem intensas emoções a escadaria da côrte real, no velho Tribunal de Justiça, em Paris, e o antigo negociante era um dêsses homens. Poucos têm notado a majestosa solenidade dessa escadaria, situada tão acertadamente para causar efeito; está no alto do peristilo exterior que orna o pátio do Tribunal e sua porta fica ao centro de uma galeria que leva, numa extremidade, ao imenso Salão dos Passos Perdidos, e na outra, à Santa Capela, dois monumentos que fazem parecer mesquinho tudo quanto os cerca.' (Balzac, 'História da Grandeza e da Decadência de César Biroteau', in 'A Comédia Humana', Editora Globo, 1952, vol. VIII, p. 583)."

Francisco Antonio D. Junqueira - advogado, OAB/SP 15.735, Ribeirão Preto/SP

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Avaliação dos pares

A autonomia das decisões do STF foi colocada em xeque pelos juízes que participaram de uma pesquisa realizada pela AMB. Numa escala de zero a dez, o grau de independência das decisões da mais alta Corte ficou com notas médias abaixo de 6 entre os três mil magistrados ouvidos pelo levantamento quando a pergunta referiu-se às relações com o Executivo, o Congresso e os interesses econômicos. O pior resultado foi referente ao relacionamento com o governo: neste quesito, os ministros receberam nota 3,9 quando se tratou da sua independência.

Devaneio

Lula demonstrou irritação com a divulgação da reportagem da edição desta semana da revista "Veja" sobre a suposta entrada de dólares de Cuba para sua campanha eleitoral em 2002. Em conversas telefônicas com assessores, durante o fim de semana, Lula classificou a notícia como "uma fantasia".

Injúria

O governo de Cuba desmentiu as informações da revista "Veja". Por nota, a embaixada classificou o texto de "injurioso".

Ética

Como parece estar impossível de seguir os passos de quem deveria dar o exemplo maior de ética, Migalhas oferece aos leitores a chance de ganhar três exemplares do livro "Ética nos Negócios: Leis e práticas que orientam as organizações no relacionamento com os seus parceiros" (178p.), escrito por Maria Fernanda Vieira e Rodrigues Couto, gentilmente oferecidos pelo Ibmec - Law. Conheça um pouco mais da obra e concorra. Clique aqui.

Como sair da corrupção ?

A questão que intitula a migalha provavelmente atordoa diariamente a cabeça de milhares de brasileiros. Mostrando uma saída para o problema, o professor Regis Fernandes de Oliveira (do escritório Regis de Oliveira, Corigliano e Beneti Advogados) publica um preciso artigo hoje, no portal Migalhas. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Crise

"Fui aluno do ministro Eros Roberto Grau, no curso de Direito do Mackenzie, nos idos de 1978, e sempre admirei a sua competência como professor e jurista. Na minha condição de servidor público aposentado é uma decepção assistir às escorregadelas do ministro. Depois de escrever parecer considerando inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos, ele votou favoravelmente à taxação logo depois de assumir o cargo. Ele até já chegou a ser condenado por suposta violação à Lei de Licitações, por ter se beneficiado em oito contratos com dispensa de licitação para consultoria e assessoria que firmou, na condição de advogado, com o Metrô de São Paulo. Agora, sendo amigo de José Dirceu (Migalhas quentes - "Ministro Eros Grau esclarece decisão no caso de José Dirceu" - clique aqui), já deu em três ocasiões parecer favorável na batalha jurídica que Dirceu trava para não ser cassado. Só que, apesar de todo empenho do ministro Eros, dessa o ex-ministro José Dirceu não escapa." Conrado de Paulo

"Amantíssimo sereníssimo Diretor de "Migalhas": Capcciosa a pergunta sobre o que aconteceria se atirassem uma lona sobre a CPI (1.283). O mais adequado é cercá-la com grades". Moacyr Castro

"O Presidente Lula-Lá em Cuba avisou que todo dia, ao acordar, despeja dejetos de otimismo, quis dizer pessimismo, na privada e aciona a descarga. A idéia é realmente muito boa, pois chegou a hora da sociedade brasileira ir para as ruas e dar a descarga nesse mandato presidencial contaminado pelo caixa dois de origem duvidosa, seja porque roubado no PTduto valeriano, seja porque oriundo das FARCs ou dos cofres do ditador assassino Fidel Castro. Sugiro que as caras não sejam pintadas, mas portem o nariz de palhaço bem próprio para a ocasião. Fora Lula! Fora Lula! Fora Lula, somos muito melhores do que você e seu grupelho imaginam. Vendilhões da Pátria! Fora daí, fora ..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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"Nelson Rodrigues, o sempre cáustico, mas certeiro Nelson Rodrigues é quem diz (Flor de Obsessão, Ed. Cia. das Letras) que:

'Até o século XIX o idiota era apenas o idiota e como tal se comportava. E o primeiro a saber-se idiota era o próprio idiota. Não tinha ilusões. Julgando-se um inepto nato e hereditário, jamais se atreveu a mover uma palha, ou tirar uma cadeira do lugar. Em 50, 100 ou 200 mil anos, nunca um idiota ousou questionar os valores da vida. Simplesmente, não pensava. Os 'melhores' pensavam por ele, sentiam por ele, decidiam por ele. Deve-se a Marx o formidável despertar dos idiotas. Estes descobriram que são em maior número e sentiram a embriaguez da onipotência numérica. E, então, aquele sujeito que, há 500 mil anos, limitava-se a babar na gravata, passou a existir socialmente, economicamente, politicamente, culturalmente etc. houve, em toda parte, a explosão triunfal dos idiotas.'

E, ainda sobre o tema, afirmava ele que:

'Outrora, os melhores pensavam pelos idiotas; hoje, os idiotas pensam pelos melhores. Criou-se uma situação realmente trágica: ? ou o sujeito se submete ao idiota ou o idiota o extermina.'

Realmente, assim como outros, Nelson Rodrigues é imortal, assim como imortais são seus pensamentos, sempre atuais e válidos para os dias de hoje." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA

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Oportunidade

Participe do sorteio do livro "Regras Processuais no Novo Código Civil" (168p.) escrito por Fredie Diddier Jr. e oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Anos de chumbo

"Li no Migalhas 1.282 que 'Polígrafo (detector de mentira) causa indenização'. Depois de 28 anos de profissão, entendi porque o 'falecido' Dops/SP nunca usou tal aparelho: preferia o 'paulígrafo' que nunca gerou indenizações!" Luiz Antonio Loyola

Providências

Atendendo reclamações de associados, o Conselho Diretor da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo solicitou ao Presidente do TJ/SP providências urgentes para que sejam observadas as regras constitucionais, legais e regimentais a respeito dos procedimentos que vêm sendo adotados nos julgamentos de recursos por algumas das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça. Para a AASP, o procedimento em questão contraria o princípio constitucional do devido processo legal, bem como o disposto no artigo 555, do CPC e os artigos 448, 458 e 459 do Regimento Interno do próprio TJ.

Lei de Biossegurança

A R2 Learning, empresa especializada em cursos de Direito a distância, está disponibilizando para todos os interessados o curso "Lei de Biossegurança" sobre a recém-promulgada Lei 11.105/05, que trata da manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs) e da utilização de células-tronco embrionárias na pesquisa e no tratamento de doenças. Clique aqui e conheça o programa do curso.

Na China

Ronaldo Veirano, fundador do escritório Veirano Advogados, participará de um evento organizado pela International Bar Association (IBA) e a All China Lawyers Association (ACLA) sobre gerenciamento de escritórios de advocacia bem-sucedidos. Especialistas da China, Rússia, Estados Unidos, França e Hong Kong participarão dos debates que ocorrerão nos dias 1 e 3/11 em Beijing e Shangai. Veirano destacará os fatores que influenciam no relacionamento com os clientes, como ferramentas de marketing e técnicas de negócios.

Certificação Digital

A utilização do e-CPF e do e-CNPJ auxiliando o contribuinte na busca de informações é o tema do Web-Seminário Certificação Digital na Prática realizado pela FISCOSoft Editora. Clique aqui e concorra a vaga-cortesia.

InterNews

Economia, estratégias de gerência, comercialização de créditos de carbono e pirataria são os assuntos que norteiam os seminários promovidos pela InterNews. Conheça os eventos e participe dos sorteios de vagas-cortesia.

Dia 8/11 - Investimentos: Oportunidades e Riscos. Clique aqui.

Dia 9/11 - Gestão de Projetos - Como atingir as metas do Planejamento Estratégico. Clique aqui.

Dia 9/11 - Oportunidades de Negócios no Mercado de Crédito de Carbono. Clique aqui.

Dia 10/11 - Estratégias para combater a pirataria de marcas. Clique aqui.

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Planejamento

Especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal Empresarial apresentarão e discutirão as mais freqüentes questões relativas aos encargos tributários durante o seminário Planejamento tributário: administração de passivos, autos de infração, crimes e atendimento à fiscalização. O evento acontece no dia 9/11, em SP, e é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Mais informações, clique aqui.

Fórum

Promovido pelo IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia, nos dias 10 e 11/11, em Salvador/BA, o III Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia terá a chance única de reunir os especialistas em regulação e professores de direito administrativo e constitucional de prestígio internacional, para um diálogo abrangente sobre os limites e os tópicos fundamentais da intervenção do Estado no setor econômico. Conheça a programação do evento e concorra a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

The New Bankruptcy Law

Curso organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e Caldas Law Study Center, "The New Bankruptcy Law" vai abordar aspectos relevantes da nova lei n° 11.101/05 e do recém emendado US Bankruptcy Code. Já confirmaram presença o Dr. Cláudio Mendes, administrador judicial, Dr. Raul Rosenthal, responsável pelo plano de recuperação da Parmalat, Dr. Sérgio Werther (Valormax) e Dr. Alexandre Lazzarini (1ª Vara de Falências e Recuperação de empresas). Concorra a vaga-cortesia. Clique aqui.

Contratos

O FORUM CEBEFI realiza no dia 24/11, em SP, o curso Contratos Internacionais. O intuito do curso é de transmitir aos participantes as normas legais e as regras contratuais que informam os contratos internacionais do comércio. Clique aqui e concorra a vaga-cortesia.

"Interesse Público: preeminência desmantelada"

Alessandra Loyola Mistrongue, pesquisadora do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, tece precisos comentários, nas Migalhas de peso de hoje, sobre a obra Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público, organizada pelo jurista Daniel Sarmento. Vale a pena conferir, clique aqui.

Acontece

Hoje, em SP, o curso Recuperação de Empresas e Falências promovido pelo IBMEC/SP. Clique aqui.

Palestras

O advogado André Souto Maior Mussalém, do escritório Siqueira Castro Advogados, profere no dia 8/11, em Olinda/PE, palestra sobre o tema "Redução do Custo Jurídico para as Indústrias de Alimentos e Bebidas".

O jurista Eduardo Reale Ferrari ministra hoje a palestra sobre inimputabilidade, imputabilidade diminuída e aplicação das medidas de segurança. O evento acontecerá no auditório da Escola Paulista da Magistratura, e faz parte do 3º curso de pós-graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Penal.

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Migalhas dos leitores - Alvíssaras

"Amantíssimo Editor, Excelente o programa 'Contraponto', apresentado pela competentíssima Cacilda Decoussau Affonso Ferreira (Migalhas 1.282). A entrevista com o Ministro Carlos Ayres Britto foi um papo tão gostoso e descontraído que a gente esquecia tratar-se de um juiz do Supremo. Mal posso esperar pelas próximas 'atrações': Rezek e Thomaz Bastos. Vida longa e muito sucesso ao programa, que inova ao fugir dos padrões rígidos do nosso 'juridiquês'. Cordialmente," Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - escritório Candido de Oliveira - Advogados

Premiada

A semana começou bem para Claudia Vieira Maciel, do Tribunal de Justiça de Rondônia, de Presidente Médici/RO. Ela vai receber em sua casa um exemplar do livro "Prática Jurídica Civil" (284p.), escrito por Darlan Barroso e Juliana Francisca Lettière, gentilmente oferecido pela editora Manole.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

MG / Muriae
MG / Três Pontas
MG / Visconde do Rio Branco
MS / Gloria de Dourados
MT / Lucas do Rio Verde
PB / Paulista
RN / Varzea
RS / Bage
RS / Butiá
RS / Canguçu
RS / Cerro Largo
RS / Estrela
RS / Garibaldi
RS / Girua
SP / Barra do Turvo
SP / Guaira
SP / Itaquaquecetuba
SP / Mirandopolis
SP / Pindamonhangaba
SP / Salto
SP / Santos
TO / Araguaiana

Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

10/11 - III Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia

• Bahia

7/11 - Curso - Exame da Ordem 2006
31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Goiás

9/11 - Curso de Gestores para Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa
18/11 - Curso de Extensão - Processo Coletivo

• Pernambuco

1/12 - 1º Encontro Nacional - Associação Juízes para a Democracia

• Santa Catarina

3/11 - I Congresso Brasileiro de Seguridade Social

• Nacional

31/10 - Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
31/10 - Web Seminário - As Novas Regras do ISS
31/10 - Web-Seminário - Certificação Digital na Prática
1/11 - Web - Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%
1/11 - Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
1/11 - Web Seminário - Novo ISS - Importação e Exportação de Serviços
1/11 - Web Seminário - Novo ISS - Retenção na Fonte
3/11 - Curso - Especialização em Direito Tributário
3/11 - Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
3/11 - Curso - Especialização em Direito Constitucional
4/11 - Curso - Especialização em Direito do Trabalho
4/11 - Curso - Especialização em Direito Educacional
4/11 - Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional
7/11 - Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
7/11 - Curso - Especialização em Direito Processual Civil
7/11 - Curso - Especialização em Direito dos Contratos

• São Paulo

31/10 - I Concurso de Monografia - CESA
31/10 - Curso - Recuperação de Empresas e Falências
3/11 - Cursos - Processo Cautelar e Procedimentos Especiais
5/11 - Curso - Inglês Jurídico dos Contratos
5/11 - Seminário - Para entender o Judiciário
7/11 - Curso - The New Bankruptcy Law
8/11 - Seminário - Investimentos: Oportunidades e Riscos
8/11 - Seminário - O Empresário, As Sociedades Comerciais e os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
9/11 - Curso - Empresa familiar
9/11 - Seminário - Gestão de Projetos - Como atingir as metas do Planejamento Estratégico
9/11 - Seminário - Oportunidades de Negócios no Mercado de Crédito de Carbono
9/11 - Seminário - Planejamento tributário: administração de passivos, autos de infração, crimes e atendimento à fiscalização
10/11 - Congresso Internacional de Direito Coletivo do Trabalho
10/11 - Seminário - Estratégias para combater a pirataria de marcas
16/11 - XXIV Congresso Estadual de Direito do Trabalho
18/11 - Café da Manhã - O CADE e os atos de concentração: a vida pós Nestlé/Garoto
21/11 - Curso - Programa de Atualização Curricular para Estudantes de Direito
22/11 - Curso - Regime não cumulativo - As Práticas Exigidas e as Questionáveis
23/11 - Seminário - Planejamento Tributário
24/11 - Evento - V Encontro Saraiva de Direito
24/11 - Seminário - Processo Tributário Administrativo e Judicial: Questões atuais e aspectos polêmicos
24/11 - Curso - Extensão Universitária em Recursos
24/11 - Curso - Contratos Internacionais
26/11 - Curso - Cálculo Trabalhista
28/11 - Curso Avançado de Cálculos Trabalhistas
29/11 - Curso - Contratos Bancários

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Esse brasileiro é o rei da borracha"

Veja

"Os dólares de Cuba para a campanha de Lula"

IstoÉ

"Acaba a trégua"

Época

"A nova inteligência"

CartaCapital

"No tabuleiro da baiana tem"

DER SPIEGEL

"Wie sieht's denn hier aus?"

The New York Times - EUA

"U.N. Is Expected to Pass Measure Pressuring Syria"

The Washington Post - EUA

"Bush Ready to Name New Court Nominee"

Le Monde - França

"Quatrième nuit d'affrontements à Clichy-sous-Bois"

Corriere della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO- Un'epidemia di corruzione nel mondo"

Le Figaro - França

"Violences : la banlieue parisienne sous le choc"

Clarín - Argentina

"Roce diplomático con Uruguay por dos papeleras"

Público - Portugal

"Souto Moura recebeu denúncias sobre pressões no MP no caso de Felgueiras"

El País - Espanha

"Doña Letizia da a luz a una niña, Leonor"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ein Cappuccino mit Professor Capellari"

The Guardian - Inglaterra

"City academies accused of deserting poor"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País opta por energia mais cara e poluente"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dobra venda a paraíso fiscal"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Papéis indicam caixa 2 em Ribeirão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juízes acham que falta independência ao STF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Farc querem criar força única na América"

Correio Braziliense - Brasília

"Mais de 5 mil vagas no serviço público"

Zero Hora - Porto Alegre

"Suspeita reaviva pedido de impeachment de Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aposentadoria. Último dia para correção"

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Apoiadores :

· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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