MIGALHAS nº 3.123

"É a rua própria do boato. Vá lá correr um boato por avenidas amplas e lavadas de ar. O boato precisa do aconchego, da contiguidade, do ouvido à boca para murmurar depressa e baixinho, e saltar de um lado para outro."

Machado de Assis
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Bolsa Família

Uma onda de boatos de que o Bolsa Família seria encerrado percorreu vários Estados. O rumor levou milhares de beneficiários a procurar a CEF para sacar o benefício deste mês.

"Advocacia, cidadania e deboche !"

Diante do recente comentário do ministro JB, de que advogado não acorda cedo, os advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas e Marcio Kayatt acreditam estar mais do que na hora de "se colocar os pingos nos is". Eles alertam que a advocacia vem enfrentando sérios e graves abusos por parte de autoridades constituídas, "sob os mais diversos fundamentos e justificativas". Veja, migalheiro, a íntegra do texto. (Clique aqui)

Mensalão - I

Aos poucos o processo do mensalão vai voltando à pauta. E quando o STF marcar o julgamento dos embargos, certamente um novo movimento midiático será armado em torno do Supremo. Por ora, o que se vê são notícias aqui e acolá. Na revista Veja, p. ex., uma nota na coluna Radar dá o tom de resignação que vem tomando conta da mídia, no sentido de que algumas penas serão, de fato, ajustadas. No caso, a nota frisa que os recursos não têm o condão de alterar o fato de que José Dirceu foi condenado por corrupção ativa. E diz a revista : "o que pode ser mudado é a pena, não a condenação". Deixa-se transparecer o que já vem sendo dito em muitas rodas : a dosagem das penas precisa ser revista, porque houve algumas incongruências. E tais incongruências se deram porque o processo era muito volumoso e com inúmeras nuanças. Natural, portanto, que algumas questões passassem despercebidas, ainda mais porque o STF não tem experiência em julgar originalmente processos crimes, e muito menos com quatro dezenas de réus num mesmo feito. Nesse sentido, os recursos da defesa e da acusação são colaboradores para que no fim, seja qual for a decisão, prevaleça a Justiça.

Mensalão - II

Ainda falando de mensalão, as revistas Época e Veja colocam o ministro Teori como fiel da balança de Thêmis. Encomiástica, Época fala da história de vida do ministro e deixa claro que ele não é suscetível a pressões. A revista Veja, pintando o cenário com cores mais quentes, informa que, cotado anteriormente para uma vaga no STF, o ministro Teori teria "recusado assumir compromisso com absolvição dos mensaleiros". Sem dizer, mas nitidamente insinuando de forma no mínimo desrespeitosa, a revista sugere uma dúvida, dois pontos abre aspas : "Na segunda tentativa, assumiu o posto. Será que ele conseguiu afastar aquele impedimento ? Seria escandaloso." Como se não bastasse, o hebdomadário coloca toda a Corte em suspeita, caso admita os embargos infringentes, ao informar que "no fim do ano passado, pouco antes do anúncio dos veredictos, os ministros chegaram à conclusão, em conversas informais, de que os embargos infringentes não seriam cabíveis". Quem conhece um pouquinho do Supremo - conquanto hoje em dia todo mundo se ache entendido no assunto - tem até contrações abdominais de tanto rir ao ler este último trecho. "Ministros chegaram à conclusão" ? "Conversas informais" ? Só rindo mesmo.

Nem Freud explica

Interessantíssima a entrevista da ministra Delaíde Miranda Arantes, do TST, na IstoÉ desta semana. Falando com o desassombro de quem venceu por mérito próprio as árduas dificuldades na vida, a ministra é, quiçá, a primeira voz do Judiciário a dizer o que muitos pensam e falam somente à boca pequena. Vejamos. O entrevistador, em certa altura, arrisca comparar a trajetória dela com a do ministro JB. Imediatamente ela assevera : "Eu não sou Joaquim Barbosa". E explica : "Temos essa coincidência de trajetórias, mas não penso como ele. Tenho respeito. E tenho o dever hierárquico de respeito, porque ele comanda o Supremo. Entretanto, ele faz críticas à magistratura que eu não faria, pois não contribuem para alterar nada no Judiciário, especialmente pela forma como ele faz. O presidente do Supremo também critica advogados. Preocupam-me as declarações que ele fez ao ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento do mensalão. Eu não critico um colega que vota diferente de mim. Não acho que tenho esse direito. Eu realmente tenho uma preocupação com a forma como ele fala e como se coloca." E buscando a fonte desse comportamento, a ministra afirma que talvez seja uma "amargura no coração". "A gente não sabe por que faz isso. Quem sabe Freud possa explicar."

Vaga no STF

Em resposta à onda que se criou nos últimos dias (de que seria inoportuna a indicação de um ministro do STF agora, diante do julgamento dos embargos no mensalão), pela primeira vez o Executivo dá uma pista acerca da escolha do novo ministro. Com efeito, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que Dilma indicará o substituto de Ayres Britto este mês. O cerimonial do STF já marcou até reunião para organizar os preparativos de praxe.

Copa do Mundo - I

Dilma inaugurou no último sábado, em Brasília, o Estádio Nacional, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 e palco da abertura da Copa das Confederações no próximo dia 15. Nesta segunda-feira, a presidente vai inaugurar o último dos seis estádios da Copa das Confederações, a Arena Pernambuco, em Recife.

Copa do Mundo - II

Durante o "IV Encontro Anual AASP", o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em entrevista à TV Migalhas, garantiu que o Brasil estará plenamente capacitado para a recepção das atividades esportivas dos grandes eventos que estão por vir. Sobre o mesmo assunto, o advogado Leonardo Laporta Costa comentou temas sensíveis da legislação para a Copa do Mundo. (Clique aqui)

Veja só

A revista Veja SP conta os bastidores de um caso de Direito de Família. Aliás, não é primeira vez que isso acontece : outra edição trouxe notícias de uma briga envolvendo a família Baumgart. Desta vez, o hebdomadário fala da disputa pela herança de Orestes Quércia. A exposição da contenda, que certamente não interessa às partes (uma investigação de origens pode não ser lá muito frutífera), mostra uma montanha de bens a fazer inveja em Eike Batista. (Clique aqui)

HC extraterritorial

Prestes a completar um ano asilado na embaixada brasileira em La Paz, o senador boliviano Roger Pinto Molina pediu ao STF que obrigue o Itamaraty a resolver sua situação. O advogado dele no Brasil, Fernando Tibúrcio, protocolou na última sexta-feira um HC extraterritorial.

Reforma do Judiciário

O presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, iniciou processos licitatórios para construção de um conjunto de prédios para o Judiciário bandeirante no valor de R$ 1,5 bi. Entre eles, um antigo sonho da magistratura paulista, um conjunto de edifícios entre as ruas Conde de Sarzedas e Tabatingüera.

First class

Estadão, em matéria de página inteira, informa que o Supremo pagou voos para mulheres de ministros e viagens no período de férias (clique aqui). Logo na sequência, outra reportagem dá conta de que o ínclito ministro JB usou passagens do STF quando estava de licença médica (clique aqui).

Livre manifestação

Uma consumidora obteve o direito de manter sua campanha "Peugeot nunca mais - A história de um pesadelo" para se manifestar sobre os problemas apresentados pelo veículo 0 Km da marca que ela adquiriu. A revendedora reconheceu os defeitos como insanáveis, mas não apresentou solução. Sem acordo, a consumidora colocou adesivos em seu carro com os dizeres "Peugeot nunca mais - A história de um pesadelo". A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/RO. (Clique aqui)

Imprensa

Mesmo que as suspeitas tenham sido afastadas posteriormente, não cabe indenização por reportagem jornalística que narra investigações baseada em fontes confiáveis. A decisão, da 3ª turma do STJ, afastou indenização concedida em favor de juiz de Direito apontado pelo jornal O Globo como envolvido com o ex-deputado e empresário Sérgio Naya. (Clique aqui)

AP

A 5ª turma do STJ negou pedido de trancamento de ação penal contra juiz de Direito acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, em troca de dinheiro ele teria proferido decisões judiciais favoráveis ao grupo do ex-deputado estadual José Carlos Gratz, apontado como contraventor no ES. (Clique aqui)

Migas

1 - STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM. (Clique aqui)

2 - STJ - Empresas que recolheram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação têm direito ao creditamento do imposto. (Clique aqui)

3 - STJ - Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Acesso à agência bancária impedido por porta giratória não configura dano moral. (Clique aqui)

5 - OAB vai defender no Supremo dois turnos no funcionamento do Judiciário. (Clique aqui)

Ecad

Veja a íntegra da decisão da 3ª turma do STJ que definiu que o Ecad pode pagar valores menores para compositores de músicas de fundo. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Devido à alta no mercado de imóveis, muitos problemas com contratos ou com produtos vendidos estão surgindo. Por isso, a cada dia aumenta o número de demandas judiciais envolvendo construtoras. Confira a jurisprudência do STJ sobre o tema que envolve questões como propaganda enganosa, juros, prazos, devoluções e outros. (Clique aqui)

PEC das investigações

Ao discorrer sobre a PEC 37, o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, afirma que o MP é um zagueiro valente, que tem a missão de reforçar a equipe brasileira para que esta não perca de muito para o time da corrupção. (Clique aqui)

PPP

O advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, faz um levantamento dos pontos positivos e negativos do manual de PPP de MG, recentemente disponibilizado para consulta pública. (Clique aqui)

Promessa

A advogada Paula Gabriela Barbosa, do escritório Martorelli Advogados, trata de decisões da JT que condenam empresas ao pagamento de indenização por danos morais para candidatos à vaga de trabalho, que passam por um processo de seleção e acabam não contratados. (Clique aqui)

Sociedade em rede

Diferentes tempos históricos são regidos por diferentes palavras que alimentam as crenças, as ideologias e as expectativas sociais. Segundo o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski, a palavra mágica da atualidade é "rede", tema abordado em seu texto. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbo remover. (Clique aqui)

Negócios

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que acredita no seu potencial e está lado a lado com as suas decisões. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Casamento homoafetivo

François Hollande promulgou lei sobre o casamento homoafetivo e tornou a França o 14º país do mundo a legalizar esse tipo de união. (MI - clique aqui)

Chevron

Um juiz Federal dos EUA determinou que vários advogados envolvidos no processo dos equatorianos contra a Chevron podem se retirar do caso se desejarem. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Voo

A Latam retomou suas operações na Argentina. (LA - clique aqui)

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Código Comercial

A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial realiza sua primeira reunião de trabalho hoje, às 14h.

Novo CPC

A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10) começará a votação do projeto em junho, de acordo com o relator da proposta, deputado Paulo Teixeira. (Clique aqui)

Doutor

O advogado Fernando Hellmeister Clito Fornaciari, da Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, obteve, na última sexta-feira, o título de Doutor na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, defendendo a tese "Denunciação da lide no Direito Brasileiro", perante a banca composta pelos professores José Rogério Cruz e Tucci (orientador), Eduardo Arruda Alvim, João Batista Lopes, Paulo Henrique Lucon e Estêvão Mallet.

Penal

O advogado Mauro César Bullara Arjona assume a coordenação da área penal do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. Pós-graduado em Direito Penal, o advogado possui vasta experiência, acumulada ao longo de quase 20 anos de atuação.

MP/RS

Neste sábado, foi formada a lista tríplice para procurador-Geral de Justiça do RS. Os eleitos foram Eduardo de Lima Veiga, Fabiano Dallazen e Antônio Carlos de Avelar. A posse do novo chefe do MP/RS está marcada para o dia 10/6.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• LegalManager

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A LegalManager é uma empresa focada nas necessidades do mercado jurídico oferecendo soluções de gestão empresarial para escritórios de advocacia de pequeno/médio porte e departamentos jurídicos. Com mais de 15 anos de atuação, a empresa conta atualmente com mais de 100 escritórios em sua carteira de clientes e com mais de 2.000 usuários ativos utilizando sua solução, voltada especificamente a esse segmento. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

O céu azul e o belo jardim diante do escritório de Natal/RN fazem desta fachada um lindo cartão postal. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Santo Ivo

Há 41 anos, o advogado Ivo de Lima teve a oportunidade de participar da tradicional e secular romaria à cidade de Tréguier, na Bretanha, região da França, onde nasceu e está sepultado Santo Ivo, o padroeiro dos advogados que comemorou seu dia ontem. A experiência resultou em uma reportagem que à época foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo. Confira a íntegra da matéria. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último dia 11, aos 75 anos, o poeta e jornalista Garibaldi Otávio de França e Silva. Formado em Direito em 1963, no Recife, foi assessor de Miguel Arraes e Eduardo Campos.

Faleceu, na última sexta-feira, aos 64 anos, o juiz aposentado Sílvio Binhara (OAB/PR 24.459), do TJ/PR. Era formado pela PUC/PR (Turma de 1979). Atuou em diversas comarcas, aposentando-se em 1998, na comarca de Curitiba.

Baú migalheiro

Há 192 anos, no dia 20 de maio de 1821, foi realizada eleição primária em São Paulo, para a escolha dos deputados às Cortes Constituintes de Lisboa. O processo eleitoral foi então de três graus, em todo o Brasil.

Sorteio

Na edição 2013 da série de livros jurídicos "Getting the Deal Through - Foreign Investment Review" (Law Business Research - 136p.), os advogados Eduardo Boccuzzi e Marco Orlandi, sócios do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participam como coautores da publicação inglesa de alcance mundial, destinada a realizar uma análise do mercado para advogados e escritórios com atuação global. Cinco migalheiros serão premiados pelos advogados. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 5/6, o lançamento do livro "Direito Processual Civil Latino-Americano", coordenado por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e Carlos Henrique Soares. O evento será em BH, na Livraria Leitura do Pátio Savassi (av. do Contorno, 6.061), às 19h.

Migalhíssimas

"O impacto das 'Stock Options' nas contribuições previdenciárias" é o tema da palestra que o advogado Rafael Savassi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, irá ministrar hoje, a partir das 20h50, no Campus I da Faculdade Milton Campos, em Nova Lima, BH.

Os advogados Luis Azevedo e Fernando Lobo, do escritório DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados, estão participando do "Ninth World INSOL International Congress - 19-22 May 2013, The Hague, The Netherlands".

Amanhã, às 19h, Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, palestrará sobre "A teoria geral da prova e o novo CPC", na OAB - Subseção de Pinheiros/SP. (Clique aqui)

Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "The Protection of Major Sporting Competitions - The Experience of Brazil", durante a "International Conference on the Strategic Use of Intellectual Property to Sustain Sport in Africa", que acontece nos dias 21 e 22/5, em Dacar, Senegal. O advogado também será moderador do painel "Organizing Major Sports Events : Legal Challenges and Opportunities". (Clique aqui)

No dia 23/5, às 17h30, Haroldo Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará sobre o tema "Affectio Societatis e Intuitus Personae no nascimento, na vida e na retirada e exclusão de sócios", durante o "V Congresso da Associação Mineira de Direito e Economia - AMDE", em BH. (Clique aqui)

Os advogados Marco Aurélio Barcelos e Lucas Prado, do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados, palestraram durante o "1º Simpósio Nacional de Auditoria de PPP". O evento foi destinado aos técnicos dos tribunais de contas e contou, dentre outros, com a participação de representantes do Instituto Banco Mundial, do BNDES e da Secretaria do Tesouro Nacional. (Clique aqui)

O advogado Hebert Chimicatti, diretor de Assuntos e Processos Estratégicos da banca Ferreira e Chagas Advogados, foi nomeado presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/MG.

Debate

No dia 22/5, das 14 às 15h30, o Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV promove encontro onde será discutida a "Delimitação do sigilo". (Clique aqui)

Participe

As inscrições para o "X Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas" já estão abertas. O concurso é promovido anualmente pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, com o objetivo de estimular a pesquisa e a produção científica em Direito. (Clique aqui)

Idade penal

Amanhã, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Porque dizer não à redução da idade penal", no RJ. (Clique aqui)

Eventos

No dia 23/5, a Editora Lex promove o curso "Passo a passo da compra e venda imobiliária" (clique aqui) e, nos dias 23 e 24/5, "Sindicância e processo administrativo disciplinar" (clique aqui), ambos em SP.

Curso

A Sodepe Brasil programou para o dia 24/5 o curso "Desenvolvimento de auxiliar e assistente fiscal nas empresas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Acontece, no dia 24/5, no RJ, o curso "The Future of Corporate Governance and Intelectual Property Protection", promovido pela FGV DIREITO RIO. (Clique aqui)

Civil

O curso "Meios de viabilização do processo civil" é realizado pela AASP, de 27 a 29/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Simpósios

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os simpósios "Básico de Licitações", dia 27/5 (clique aqui), e "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 28/5, ambos em São José do Rio Preto/SP.

Concorrência

O seminário "A defesa da concorrência e o Poder Judiciário" é realizado pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, dias 3 e 4/6, em Brasília/DF. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 29/5. (Clique aqui)

Preparatório

A Target English está com inscrições abertas para o "Curso intensivo preparatório para TOEFL", em SP. As aulas começam no dia 4/6. (Clique aqui)

Teatro

O curso "Teatro para advogados e estudantes" é realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 5 a 26/6, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Coimbra, promove o curso de pós-graduação "Direitos Fundamentais", de 6/6 a 2/8, em SP. As inscrições podem ser feitas de 3/5 a 5/6. (Clique aqui)

IR

No dia 7/6, a Thomson Reuters - FISCOSoft realiza o curso "Benefícios fiscais - Reduza o imposto de renda da sua empresa", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia para os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Execução trabalhista - aspectos controversos" (clique aqui), no dia 13/6, e "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), no dia 18/6, ambos em SP.

Previdência

A partir do dia 15/6, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra : O livro "Conceitos Jurídicos e Teoria do Ordenamento" (302p.), de Renato Poltronieri, advogado da banca Demarest Advogados, vai para Soraia Soares do Vale, de Contagem/MG. (Clique aqui)

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