MIGALHAS nº 3.122

"Feliz quem pode, orgulhoso, / Dizer : 'Nunca fui vadio : / E, se hoje sou venturoso, / Devo ao trabalho o que sou !'"

Olavo Bilac
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Desaposentadoria

O direito à desaposentadoria, reconhecido recentemente pelo STJ, aparenta resolver uma tormentosa questão previdenciária : a devolução de valores em caso de benefício mais vantajoso. Sobre o tema, que ocupa ainda pautas no STF e no Congresso, Migalhas foi ouvir a opinião dos advogados Luiz Carlos Amorim Robortella, Odasir Piacini Neto, Patrícia Guanciale e Viviane Coelho de Carvalho Viana. (Clique aqui)

Juizados

O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente de o valor da condenação ficar maior do que 40 salários mínimos. A decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

A JT reconheceu vínculo de emprego em ação ajuizada por advogada com participação societária de 0,0125% em escritório de advocacia. A banca foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil por ter mascarado a existência da relação de emprego. (Clique aqui)

Estabilidade - Gestante

Publicada hoje no DOU, a lei 12.812/13 acrescenta o art. 391-A à CLT para garantir - o que já vinha se consolidando na jurisprudência - estabilidade à trabalhadora gestante que esteja no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado. (Clique aqui)

TV Migalhas

Acerca da resolução aprovada pelo CNJ - que obriga os cartórios a habilitarem e celebrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo -, o advogado Cassio S. Namur, diretor do IBDFAM -Instituto Brasileiro de Direito de Família, destaca suas consequências e explica o porquê do Judiciário se antecipar ao Legislativo quanto às mudanças da sociedade. (Clique aqui)

Instâncias

A manchete do Correio Braziliense de hoje é sintomática : "MP dos Portos passa no Senado e no STF".

MP dos portos

O Senado aprovou ontem a MP dos portos. A medida, que perderia a validade à meia-noite, recebeu 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções. Parlamentares chegaram a formular um pedido de liminar, no STF, para suspender a aprovação, o qual foi negado pelo ministro Celso de Mello. (Clique aqui)

Código Comercial

A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1.572/11) realiza audiência pública hoje, às 17h, na sede da Fiesp.

Código Comercial - II

O projeto de novo Código Comercial tem suscitado inúmeras discussões. Esta semana mesmo divulgamos um manifesto assinado por festejados comercialistas pátrios criticando severamente o PL 1.572/11 (clique aqui). Acerca do tema, a Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF, presidida por Cristiano de Freitas Fernandes, realizará um importante seminário, com grandes nomes da área. O evento será no dia 22, das 8 às 18h, em Brasília. Saiba como participar. (Clique aqui)

Operação Navalha

Corte Especial do STJ rejeitou embargos e manteve, na íntegra, decisão do colegiado que aceitou a denúncia do MPF contra 12 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha. (Clique aqui)

Erga omnes

STF analisará se a decisão proferida pela Corte em HC - quanto à inconstitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 1º, da lei 8.072/90 (crimes hediondos, início da pena em regime fechado) - tem eficácia erga omnes independentemente ou não do cumprimento de dispositivo constitucional que confere ao Senado competência privativa para suspender a execução no todo ou em parte de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo. (Clique aqui)

Insatisfeitos

Advogados estão descontentes com a Justiça. De acordo com pesquisa realizada por docentes da USP de Ribeirão Preto/SP, de cada dez profissionais, nove estão insatisfeitos com o Judiciário. Os principais problemas apontados por cerca de 90% dos entrevistados são lentidão, ineficiência, custo e, até, tratamento desigual.

Novo CP

CNMP instala na próxima segunda-feira a Comissão de Estudo para examinar o PL que altera o CP. A ideia é colaborar com sugestões ao texto que é analisado por uma comissão especial do Senado.

CNJ

Tribunais têm até hoje para criar comissões de apoio ao Censo Nacional do Poder Judiciário. Ofício foi expedido pelo ministro JB. O objetivo do censo é fazer um levantamento das informações socioeconômicas e funcionais de todos os magistrados e servidores da Justiça.

Maioridade

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgou nota pública na qual manifesta-se contrariamente "a qualquer proposta de redução da maioridade penal". Segundo o instituto, a redução da maioridade "não parece ser o melhor caminho para o enfrentamento dos altos índices de criminalidade". (Clique aqui)

Estudantada

Estudantes do Largo de S. Francisco foram vestidos de saias floridas em manifestação de apoio ao estudante da USP Leste que desde o fim de abril vem sendo hostilizado anonimamente na internet por ter ido às aulas de saia. Cerca de 30 estudantes participaram do protesto que começou pela manhã na Faculdade de Direito. Algumas alunas também manifestaram apoio à causa, usando acessórios masculinos, como gravatas e chapéus. Apelidado de "saiaço", estudantes de outros cursos da USP também participaram do protesto.

Metrô

MP/SP realizará audiência pública no dia 6/6, das 13 às 17h, sobre o transporte metroviário. O evento vai ocorrer no edifício sede do MP. A pergunta que fica é : o que o parquet tem a ver com isso ? Era só o que nos faltava, um promotor de Justiça querer dizer como a administração pública deve conduzir as coisas. O MP, caso ainda não se tenha ficado constitucionalmente claro, é custos legis. Ponto. E não é pouco.

Migas

1 - STF confirma requisito para progressão de regime em crimes hediondos antes da vigência da lei 11.464/07. (Clique aqui)

2 - JT/DF - Liminar impede que Eletrobras contrate empregados sem concurso público. (Clique aqui)

Importações

"Se restou decidido que o governo cobrou tributo indevidamente a consequência inexorável é a sua devolução, não havendo que se falar em rombo nem prejuízo de algo que jamais poderia ter adentrado á receita pública." Veja as considerações do advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, acerca da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins sobre as importações. (Clique aqui)

Inovar-auto

Para os advogados Igor de Souza Mercêdo Moreira e Ivan de Souza Mercêdo Moreira, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, o "Inovar-auto", estabelecido pela lei 12.715/12, que tem como objetivo estimular a indústria automobilística nacional, parece ser benéfico para os consumidores. Mas os causídicos alertam que as montadoras devem estar preparadas tanto para atender o consumidor, quanto para superar a concorrência. (Clique aqui)

Pensão

A São Paulo Previdência, responsável pelos pagamentos de pensões por morte, tem invalidado a concessão do benefício de pensionistas de servidores públicos do Estado de SP. A advogada Ana Flavia Magno Sandoval, da Advocacia Sandoval Filho, alerta em qual situação os pensionistas da SPPREV podem pleitear judicialmente o restabelecimento do benefício. (Clique aqui)

Segredos de negócio

Noticiário internacional divulgou que jornalistas do site Bloomberg teriam publicado reportagens se valendo de informações confidenciais dos clientes. O advogado Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório Siqueira Castro Advogados, aborda a questão. (Clique aqui)

Comércio exterior

A advogada Maria Fernanda Costa, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, discorre sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, que visa o controle do fluxo do comércio internacional de serviços, assim como o fluxo cambial de divisas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Curtir

Facebook afirma ao Tribunal Federal de Apelações dos EUA que o recurso "curtir" é vital para 500 milhões de pessoas e deve ter a proteção da liberdade de expressão. (MI - clique aqui)

Investigação

O procurador-Geral dos EUA Eric Holder anunciou que foi aberta uma investigação criminal contra a Receita Federal (IRS) para verificar as declarações de renda dos grupos conservadores. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Reforma judicial

Na Argentina, foram promulgadas duas das leis da reforma judicial. Hoje foi publicada a norma que aumenta as instâncias superiores de apelação. (LA - clique aqui)

OMC

Argentina levou à OMC uma demanda para dirimir o bloqueio de países europeus à exportação de biocombustível. (LA - clique aqui)

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Concurso

MP/PR abriu inscrições para concurso público de promotor substituto. As inscrições podem ser feitas até 17h do dia 6/6, mediante pagamento de taxa de R$ 200. (Clique aqui)

TJ/SP

O desembargador Vanderci Álvares foi eleito ontem como o mais novo integrante do Órgão Especial do TJ bandeirante, com 109 votos, de um total de 263 válidos.

Fachadas

Lembrando a clássica calçada de Copacabana, o estacionamento do escritório de Tucumã/PA é todo decorado. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é João Flávio Ribeiro. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Fomentador de peso.

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Baú migalheiro

Há 171 anos, no dia 17 de maio de 1842, Rafael Tobias de Aguiar, Coronel da Guarda-Nacional, foi aclamado, em Sorocaba, presidente da Província de São Paulo pelos liberais, resolvidos a resistir pelas armas à execução da lei 261, de 3 de dezembro de 1841. O presidente legal, Barão (depois Marquês) de Monte Alegre, já havia pedido ao Governo, no dia 13, a remessa de tropas para combater a rebelião.

Sorteio

Após abordar os principais tópicos introdutórios ao estudo do Direito, o livro "Conceitos Jurídicos e Teoria do Ordenamento" (302p.), de Renato Poltronieri, advogado da banca Demarest Advogados, apresenta o desenvolvimento da teoria da unicidade conceitual. Um exemplar foi ofertado pelo autor. (Clique aqui)

Direto da Redação : Nosso sincero agradecimento ao advogado Renato Poltronieri que presenteou a biblioteca migalheira com um exemplar da obra.

Lançamento

No próximo dia 27/5, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social lança a obra "Restrições Verticais Adotadas por Empresas Dominantes", de Damien Geradini e Caio Mario da Silva Pereira Neto. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18 às 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen, palestrará no painel "Legal Strategies for Managing a Global Portfólio of Sports Brands", da 39th Annual Conference, promovido pela Sports Lawyers Association - SLA, em Atlanta, EUA.

Os escritórios Lobo & de Rizzo Advogados e a Febraban realizam hoje a palestra "Áreas contaminadas : como os bancos e os clientes podem gerenciar seus riscos - uma perspectiva americana", com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da New York Bar Association, Jeffrey Gracer.

Hoje, Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, relatora do novo CPC, dará uma aula na pós-graduação na Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. No dia 24/5, a professora convidada será Ada Grinover.

No dia 21/5, Alexandre Evaristo Pinto, do escritório Mundie e Advogados, será palestrante no evento "Guerra dos Portos : Questões Atuais, Implicações Fiscais e Impactos na Competitividade Internacional", que acontece em SP às 19h, no salão nobre da OAB/SP.

Entre os dias 22 e 25/5, os advogados Guilherme Bueno Malouf e Eduardo Avila de Castro, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participam do "8ª Academia Uqbar de Securitização".

Na próxima quinta-feira, o escritório Martorelli Advogados receberá o coordenador do Procon de Pernambuco, José Rangel, em palestra sobre temas ligados ao consumidor. O encontro dá continuidade ao ciclo de palestras comemorativas aos 30 anos do escritório.

Os advogados do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Marciano Seabra de Godoi e Fabio Appendino, palestrarão no "V Congresso Anual da AMDE", que terá como tema "Análise Econômica do Direito: conceitos e aplicações", nos próximos dias 23 e 24/5, na PUC/BH. (Clique aqui)

Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, proferirá palestra no próximo dia 24, durante o "Ciclo Permanente de Debates Jurídicos de Direito Empresarial", organizado pela OAB/PR. O professor abordará o tema "Nome empresarial", às 10h30, na cidade de Foz do Iguaçu.

No dia 27/5, Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, participa da mesa "Recurso especial: visão geral", durante o evento "O Superior Tribunal de Justiça - 25 anos: julgamentos e recurso especial", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Rodrigo Correia da Silva, do escritório Correia da Silva Advogados, participa do "Seminário de Saúde", dia 28/5, em SP. (Clique aqui)

Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participou nesta semana da agenda preparatória do "Observatório de Segurança Humana do Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as Metas da ONU para o Novo Milênio", que acontece de 5 a 8/8. (Clique aqui)

SP

No dia 23/5, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realizará o evento "Administrando uma Megacidade : São Paulo do século XXI". Na ocasião, autoridades e especialistas em políticas públicas debaterão temas como educação, transporte, mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida. Informações e inscrições : (11) 4505-2659 ou clique aqui.

Mercado

A Direito GV promove o evento "Capital and Financial Markets - Post-Crisis Development", em parceria com as Universidades de Tilburg, da Holanda, e de Vanderbilt, dos Estados Unidos. O encontro reunirá os maiores especialistas em mercado de capitais e mercado financeiro para avaliar o que foi feito após a crise de 2008. O evento será no dia 27/5, porém as inscrições serão realizadas até segunda-feira. (Clique aqui)

Direito

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para os cursos do segundo semestre nas áreas : "Questões Relevantes sobre Tributos Diretos e Indiretos", "Processo Tributário à luz das decisões dos Tribunais : Ações Tributárias da Fazenda Pública e as Defesas dos Contribuintes", "Direito do Entretenimento", "Prática e Elaboração Contratual e Negociação", "Contratos Empresariais e Questões Contemporâneas", "Direito da Construção e Infraestrutura" e "Fundamentos do Direito Empresarial : economia, contabilidade e governança corporativa". Aproveite as condições especiais para inscrições em maio. (Clique aqui)

Curso

No dia 20/5, em SP, terá início o curso "Direitos Fundamentais : conceito, eficácia e perspectivas", promovido pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP. (Clique aqui)

Danos morais

O curso "Danos morais e pessoas jurídicas", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 21/5, no RJ. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "Holding Familiar & Proteção Patrimonial" (clique aqui), no dia 23/5, e "Trabalhador doméstico - prevenção de passivos trabalhistas" (clique aqui), no dia 23/5, ambos em SP.

Trabalho

No dia 23/5, a Editora Lex realiza o curso "Empregado doméstico - Novos direitos e obrigações", em SP. (Clique aqui)

Licitações

O simpósio "Básico de Licitações", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 23/5, em Recife/PE. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inglês

O Forum Cebefi promove o curso "Inglês jurídico dos contratos (Corporate Law)", nos dias 24 e 25/5, em SP. (Clique aqui)

STF

O curso "STF : o que faz ? Como funciona ?" é realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 27/5 a 17/6, em SP. (Clique aqui)

Tecnologia

Hoje e amanhã, a Direito GV realiza o evento "Estratégia do Novo - Desafios Jurídicos para o Desenvolvimento de Novos Negócios no Brasil". (Clique aqui)

Evento

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Interlocking Directorates", no dia 28/5, a partir das 9h, com palestra do professor Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa realiza os eventos "Proteção legal de bens - um enfoque pessoal, familiar e empresarial" (clique aqui), no dia 28/5, e "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui), no dia 12/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Serviços internacionais

Acontece, dia 3/6, em SP, o curso "Classificação fiscal de serviços internacionais - Como enquadrar serviços, intangíveis e outras operações que causam variações no patrimônio na NBS, para fins de registro no SISCOSERV", promovido pela Thomson Reuters - FISCOSoft. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Família

O "V Congresso de Direito de Família do IBDFAM/DF - Famílias e Direitos Humanos" é realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, dias 7 e 8/6, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Viva

Lauda Legal : Felipe Hellu, de Goiânia/GO - "Processo Penal" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 272p.), de Francisco Dirceu Barros e Valmir Vaz Correia ; e Adauto Cruz Schetine Junior, de Boa Vista/RR - "Legislação Penal Especial" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 240p.), de Darthaan da Costa, Francisco Dirceu Barros e Renata Peixoto Costa. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "Jurisdição Constitucional - Democracia e Direitos Fundamentais" (Fórum - 450p.), coordenado pelo ministro do STF, Luiz Fux, é Patricia Dias de Souza, advogada em Senhor do Bonfim/BA. (Clique aqui)

Evento : Priscila Munhoz é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Licitações e contratações sustentáveis", dia 22/5, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Evento : Alexandre Magno S. Pereira e Guilherme Lobo Marchioni são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Passivos ambientais e os contornos legais das responsabilidades da empresa", no dia 24/5, em SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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