MIGALHAS nº 3.115

"A autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões."

Rui Barbosa

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Efeitos infringentes

Antecipando-se aos fatos, a defesa de Delúbio Soares, a cargo do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados, interpôs embargos infringentes pedindo a revisão de sua condenação pelo crime de formação de quadrilha. Antes de debruçar-se sobre o recurso, a Corte analisará os embargos declaratórios dos condenados. (Clique aqui)

Má-fé

O ministro Luis Felipe Salomão afastou responsabilidade solidária de advogados por litigância de má-fé de cliente. Para ele, a condenação dos causídicos só deve ocorrer após apuração em ação própria, caso a hipótese de lide temerária seja configurada. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na esfera político-eleitoral, o que ocorrerá em 2014 ? Quem tem mais chances ? A campanha terá um segundo turno ? Diante de tantas interrogações, Gaudêncio Torquato aclara os horizontes. (Clique aqui)

Código Comercial

Foi instalada ontem pelo Senado a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial. Presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, do STJ, a Comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos. (Clique aqui)

PEC das investigações

Conselho Federal da OAB discute na próxima sessão, dia 20 p.f., a PEC 37/11, que trata do poder de investigação do MP.

PEC dos Contrapesos

O presidente da CCJ da Câmara, deputado Décio Lima, defendeu a continuidade da tramitação da PEC 33/11, que submete algumas decisões do STF à análise do Congresso. Na avaliação do parlamentar, a Câmara deve instalar comissão especial para analisar o mérito do assunto.

STF

A ministra Cármen Lúcia foi eleita ontem a nova presidente da 2ª turma do STF.

Vaga

A presidente Dilma esqueceu-se da obrigação (poder-dever) de nomear um novo ministro para o STF ?

Justiça racial

A tese do "humanismo racial brasileiro", segundo a qual a sociedade brasileira é miscigenada e não existe relação entre a cor da pele e o sucesso econômico e profissional, é desconstruída pelo professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Ele defende as ações afirmativas como instrumentos necessários para a reparação histórica do preconceito. (Clique aqui)

Show da Xuxa

Band deve pagar indenização de R$ 1,1 mi pela exibição não autorizada de fotos da apresentadora Xuxa sem roupas. A 3ª turma do STJ rejeitou a pretensão da emissora de rediscutir a indenização estabelecida pelo TJ/RJ. (Clique aqui)

Carijó

Torcedor do Atlético Mineiro não consegue indenização por erro de arbitragem. 4ª turma do STJ nega provimento a recurso de advogado que, atuando em causa própria, reivindicava indenização por danos morais. Segundo o atleticano, o juiz não marcou um pênalti claro no final de uma partida contra o Botafogo, o que levou à eliminação do Galo da Copa do Brasil de 2007. (Clique aqui)

Aposentadoria

A 1ª seção do STJ deve discutir hoje se os aposentados que ainda trabalham têm direito a trocar o seu benefício por outro que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria. Cinco dos oito ministros da 1ª seção, incluindo o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor. A propósito, diferentemente do que foi divulgado por Migalhas na última segunda, o número do REsp que trata da questão é 1.334.488.

Defesa

A 1ª turma do STF anulou processo penal no qual um homem foi condenado a cinco anos de prisão por crime contra a ordem tributária. O fundamento adotado pelo ministro Marco Aurélio foi a ausência de defesa técnica do réu, cujo advogado, nas fases iniciais do processo, teria agido com desídia e estava com seu registro suspenso na OAB. (Clique aqui)

Condenação

A juíza de Direito Rose Marie Pimentel Martins, da 1ª vara Criminal de Niterói/RJ, condenou dois homens envolvidos em tentativa de assalto que resultou na morte do desembargador aposentado Gilberto Fernandes, do TJ/RJ, em outubro do ano passado. (Clique aqui)

Defesa acusa

A jornalista Sonia Racy conta no Estadão que o advogado Roberto Podval ingressou, em nome dos ex-dirigentes do Banco Cruzeiro do Sul, com pedido para instaurar inquérito na PF contra o banco Morgan Stanley por eventual apropriação indébita.

Candidatura

Pedido de vista da ministra Laurita Vaz suspendeu novamente o julgamento no TSE de recurso de Edson Moura Júnior, na ação contra o registro de sua candidatura a prefeito de Paulínia/SP. Para quem não se lembra, Edson Moura Júnior registrou sua candidatura em 2012 para substituir seu pai, Edson Moura, político conhecido na cidade, na véspera da eleição. A questão chegou ao TSE após o TRE/SP ter mantido decisão de 1ª instância que indeferiu o registro, entre outros motivos, por entender-se que a substituição, na véspera da colheita de votos (menos de 24h antes das eleições), incorreu em "abuso de direito" (clique aqui).

Migas

1 - STF - Incidência de IPI sobre importação de veículo para uso próprio tem repercussão geral. (Clique aqui)

2 - TST - Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Usuário deve indenizar por proferir ofensas no Facebook. (Clique aqui)

E-commerce

Na próxima semana entra em vigor o decreto 7.962/13, que regulamenta o CDC no que concerne ao comércio eletrônico. Os principais aspectos do decreto são elencados por Jane Resina Fernandes de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, para quem o dispositivo dará maior segurança quanto à prática do e-commerce. (Clique aqui)

TV por assinatura

O dever de disponibilização gratuita dos sinais analógicos das empresas de rádio e TV abertas para as prestadoras de serviços de TV por assinatura - o chamado "must carry gratuito" de sinal aberto - é claramente inconstitucional, segundo o advogado Marcelo Cama Proença Fernandes, da banca Proença Fernandes Advogados. (Clique aqui)

Saúde no trabalho

Em iniciativa conjunta, os Ministérios da Saúde, Previdência Social e do Trabalho e Emprego lançaram o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Veja as considerações da advogada Mirela Barboza Cardoso, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Gabriel Machado Nidejelski envia ao Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezados redatores, sabemos que as conjunções subordinativas ensejam, na estrutura gramatical pátria, caso de próclise. Gostaria de saber se, caso sobrevenha a um conector subordinativo um verbo ou até mesmo uma locução verbal, ainda assim se configuraria correta a próclise. Destarte, qual das orações abaixo descritas seria a correta? 'Impetrou o mandado de segurança a fim de que pudesse inscrever-se no Exame de Ordem 2008/02'. ou 'Impetrou o mandado de segurança a fim de que pudesse se inscrever no Exame de Ordem 2008/02'. 'Redigiu o presente requerimento porquanto colima matricular-se no Curso de Mandarim desta Instituição de Ensino'. ou 'Redigiu o presente requerimento porquanto colima se matricular no Curso de Mandarim desta Instituição de Ensino'. Indago-me se a interposição do verbo após o 'imã' atraidor do pronome átono é irrelevante ou não para caracterizar a próclise, isto é, se o verbo 'neutraliza' a atratividade que um articulador subordinativo causal, por exemplo, exerce sobre o pronome átono. No anseio de uma resposta breve, colho o ensejo para apresentar meus sinceros votos de elevada estima."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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• Migalhas mundo

OMC

Numa vitória da diplomacia brasileira, e sobretudo da presidente Dilma, o diplomata Roberto Azevêdo venceu o mexicano Hermínio Blanco e foi escolhido como o próximo diretor-Geral da OMC. (MI - clique aqui)

Chevron

O Superior Tribunal de Justiça de Ontário, Canadá, suspendeu uma ação iniciada por um grupo de demandantes equatorianos que tenta executar o pagamento da indenização de US$ 18 bi contra a Chevron. (MI - clique aqui)

Chevron - II

Nos EUA, o juiz James Francis, de Manhattan, determinou que o CEO da Chevron, John Watson, deve depor no caso contra os equatorianos. (MI - clique aqui)

Vendas on-line

Senado dos EUA aprova projeto de lei que exige a cobrança de impostos sobre as negociações feitas pela internet nos Estados. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Exumação

Justiça chilena determina que seja feito o retrato falado do médico que atendeu Pablo Neruda. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Não precisa sequer ser operador do Direito para perceber a proeminência na cena nacional do Supremo Tribunal Federal. Partindo de ponto clássico do Direito Processual, o autor Luiz Dellore delineia os caminhos que têm sido traçados pela Corte. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça "Estudos sobre Coisa Julgada e Controle de Constitucionalidade" (490p.), um grande lançamento da Editora Forense que pode ser seu. (Clique aqui)

Falências

Pedidos de falência acumulam crescimento de 6,7% em 2013, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Na ansiedade para garantir uma vaga, muitos candidatos preocupam-se exclusivamente com o processo de seleção para o emprego. Mas como reagir diante da oferta de colocação profissional ? Veja as dicas da Michael Page International. (Clique aqui)

Oportunidade

Prefeitura de Santo André/SP abre concurso para preenchimento de 36 vagas de estágio. Os interessados devem estar no último ou penúltimo ano de Direito e devem se inscrever até o dia 24/5. (Clique aqui)

4 lustros

Ontem, o escritório Velloza & Girotto Advogados Associados completou 20 anos de atividades. Especializada em Direito Empresarial, a banca é reconhecida por seu apurado senso de negócios e pela excelência dos serviços jurídicos, capitaneados por Rubens Velloza e Luiz Eduardo Girotto em SP, Brasília e RJ.

Fachadas

O estilo moderno está presente na fachada da banca de Goiânia/GO. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu o procurador de Justiça aposentado do RJ Laudelino Freire Junior (OAB/RJ 2.128-C). O sepultamento será hoje, às 16h, saindo o féretro da Capela 1 do Cemitério São João Batista.

Faleceu, na última segunda-feira, aos 74 anos, o desembargador aposentado Aldo Alberto Castanheira Silva, ex-presidente do TJ/RO. Assumiu como desembargador em 1982, foi corregedor-Geral da Justiça e aposentou-se em 1991.

Faleceu, no último dia 28, aos 42 anos, o juiz de Direito José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto, da comarca de Carmo do Rio Claro/MG. Formado pela Faculdade de Direito de Varginha (Turma de 1996), onde lecionou por dez anos, ingressou na magistratura em setembro de 2010, em Três Corações.

Baú migalheiro

Há 138 anos, no dia 8 de maio de 1875, morreu no Rio de Janeiro o senador Visconde de Sousa Franco, um dos chefes do partido liberal.

Sorteio

A obra "Dos Hospitais aos Tribunais" (Del Rey - 651p.), coordenada pelas advogadas Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto, reúne 33 autores, em 28 artigos, que tratam da Teoria Geral do Direito Civil, Direito de Família, Responsabilidade Civil e Biodireito. Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 10/5, o Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN e Damásio Educacional - Unidade Natal lançam a 33ª edição da Revista Jurídica "In Verbis", coordenada por Xisto Tiago de Medeiros Neto. O evento será no no auditório do MPF/RN, às 18h30.

No próximo dia 16/5, a Editora Saraiva lança o título "Culpa Extracontratual", de Diogo L. Machado de Melo. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a "Constituição Federal Anotada e Comentada", de James Eduardo Oliveira. O livro proporciona aos leitores o estudo sistemático da Constituição.

Migalhíssimas

Hoje, às 14h30, Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do painel "Bankruptcies and Restructurings", durante seminário intitulado "Brazilian Bankruptcy, Restructuring and High Yield Symposium. O evento será realizado no hotel Unique, em SP.

Amanhã, às 19h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Ricardo Inglez de Sousa palestrarão no curso sobre ''Aspectos práticos da Lei de Defesa da Concorrência'', com o tema "Condutas horizontais : cartéis e responsabilidade penal", na AASP.

Com foco na proteção dos investimentos brasileiros no exterior, o escritório Demarest Advogados sediará a mesa redonda "Reestruturação societária e o acesso aos Tratados de Investimento : fraude ou estratégia ? Impacto para as subsidiárias brasileiras no exterior", amanhã, às 9h30.

Estão abertas as inscrições para a palestra "Questões polêmicas dos planos de saúde", promovida pelo escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, dia 22/5, no RJ. A advogada Renata Vilhena Silva irá abrir o evento demonstrando o panorama atual do setor de saúde no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones (21) 2586-6215 e (11) 3256-1283. As vagas são limitadas.

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participou ontem do "IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários - Tributação e Desenvolvimento Industrial", em Florianópolis. (Clique aqui)

Cursos de Direito

O CEU-IICS Escola de Direito abre inscrições para os cursos do segundo semestre de 2013 nas seguintes áreas : "Questões Relevantes sobre Tributos Diretos e Indiretos", "Processo Tributário à luz das decisões dos Tribunais : Ações Tributárias da Fazenda Pública e as Defesas dos Contribuintes", "Direito do Entretenimento", "Prática e Elaboração Contratual e Negociação", "Contratos Empresariais e Questões Contemporâneas", "Direito da Construção e Infraestrutura" e "Fundamentos do Direito Empresarial : economia, contabilidade e governança corporativa". Aproveite condições especiais para inscrições em maio. (Clique aqui)

Tribunal Penal

De 7 a 10/5, a Direito GV recebe a fase classificatória da "I Edição da Competição de Simulação Judicial perante o Tribunal Penal Internacional", em parceria com o Instituto Iberoamericano de Haia. (Clique aqui)

Experiência estrangeira

O IASP programou para o dia 10/5, das 9 às 12h, o evento "Estado de Direito Diálogo Franco-Brasileiro". (Clique aqui)

Folha de pagamento

No dia 20/5, a Sodepe Brasil realiza o curso "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Danos morais

No dia 21/5, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Danos morais e pessoas jurídicas", no RJ. (Clique aqui)

EAD

O curso "Teoria Geral do Processo Cautelar e o Estudo das Principais Tutelas Cautelares em Espécies", ministrado pelo juiz e professor Alberto Gentil Pedroso, consta entre os temas abordados nos cursos de atualização jurídica do Complexo de Ensino Andreucci Proordem, disponíveis no formato EAD. Confira os detalhes na loja virtual (clique aqui) ou por meio do site clicando na aba "Loja Virtual" (clique aqui).

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os treinamentos promovidos pela Editora NDJ : "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico" (clique aqui), dia 16/5, e "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 17/5, ambos em Porto Velho/RO.

Internacional

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas, até o dia 9/5, para o curso "International Tax Law : Temas Atuais de Direito Tributário Internacional". As aulas terão início no dia 20/5 e serão ministradas em inglês. (Clique aqui)

Entidades sociais

A Central Prática Educação Corporativa oferece vaga-cortesia para o seminário "Instituições filantrópicas educacionais e de saúde : aspectos jurídicos relevantes", dia 21/5, em SP. (Clique aqui)

Mercadorias

O curso "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", realizado pela Thomson Reuters - FISCOSoft, acontece dia 21/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Evento

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Interlocking Directorates", no dia 28/5, a partir das 9h, com o professor Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Garantias

O Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais", dia 28/5, em SP. (Clique aqui)

Tributária

A partir do dia 29/5, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o curso de extensão "Prática e iniciação à advocacia tributária", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela AASP :

"Temas de processo civil : processo de conhecimento", de 13 a 16/5 (Clique aqui)
"Informática básica para advogados", de 13 a 16/5 e 20 a 23/5 (Clique aqui)

Festa

Evento : Maria de Sousa Lima Splicio é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "Importação - Procedimentos", dia 10/5, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Lucinda Fatima Mateus, advogada da RTE Rodonaves, de Ribeirão Preto/SP, ganhou o livro "Direito Administrativo - Temas Polêmicos" (Fórum - 206p.), de Ivan Barbosa Rigolin ; e Jamerson Silva, analista fazendário em Contagem/MG, faturou a obra "Licitação e Contrato Administrativo" (Fórum - 280p.), de Antônio Carlos Cintra do Amaral. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Lorraina Lemos Viana, auxiliar jurídico do Sinsaúde, de Campinas/SP, faturou o livro "Direito Societário Atual" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 300p.), de Érica Gorga. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Codajás

BA/Santo Inácio

RN/Tibau do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Sexual Assaults in Military Raise Alarm in Capital"

The Washington Post - EUA

"Abuse cases up in military"

Le Monde - França

"Les curieuses affaires de l'avocat Claude Guéant"

Corriere Della Sera - Itália

"Notte di terrore nel porto di Genova"

Le Figaro - França

"L' Europe appelle la France á se réformer << en profondeur >>"

Clarín - Argentina

"El Gobierno reconoce la crisis cambiaria y lanza un blanqueo de dólares"

El País - Espanha

"Los jueces dejan en suspenso la imputación de la infanta Cristina"

Público - Portugal

"CDS está a aproximar-se da UGT e saúda fim da nova taxa sobre pensões"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland wird Magnet für Zuwanderer"

The Guardian - Inglaterra

"'I've been missing for 10 years. And I'm here. I'm free now'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Emergentes elegem diplomata brasileiro para direção da OMC"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasileiro é eleito para chefiar órgão mundial de comércio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estuprador do ônibus é menor solto pala Justiça"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Poluição manda mais gente para o hospital"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasileiro terá como missão destravar comércio mundial"

Gazeta do Povo - Paraná

"Uma década depois, metrô de Curitiba volta à estaca zero"

Zero Hora - Porto Alegre

"Presos preferem facilidades do semiaberto a tornozeleira"

O Povo - Ceará

"Fortaleza: A cidade pede socorro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Violência, perda e dor"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro e Piceli Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
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