MIGALHAS nº 1.282

Quinta-feira, 27 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.282 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

Emsenhuber, Abe e Advogados Associados

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"O agravo é um recurso de pura linhagem lusitana e que tem origem remota nas querimas ou querimônias que apareceram para atenuar a rigidez de lei de Afonso IV de Portugal, proibindo apelação (salvo em casos excepcionais) contra sentenças interlocutórias."

José Frederico Marques
- Manual de Direito Processual Civil (Volume II) -
Atualizado por Ovídio Rocha Barros Sandoval

Alterações no CPC

No último dia 19, foi sancionada a Lei 11.187/05, que dá nova redação aos artigos 522, 523 e 527 do CPC, relativos ao agravo de instrumento e ao agravo retido. Com propriedade, Maurício Traldi e Ricardo Ferreira Pastore, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tempestivamente comentam a novel lei. Não perca o prazo, clique aqui para ler o artigo.

Prática civil

Concorra a um exemplar da obra "Prática Jurídica Civil" (284p.), escrita por Darlan Barroso e Juliana Francisca Lettière, gentilmente oferecida pela editora Manole. Abordando o tema de maneira didática, o livro é fruto da experiência dos dois advogados como professores de processo civil e prática jurídica em universidades. Clique aqui.

Migalhas quentes

CCJ da Câmara aprova alteração no Processo Trabalhista
STF suspende lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado
Resolução do TJ/RS regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006
TRT/ MA transfere feriado do Dia do Servidor Público para o dia 31/10
Em MS, 52 juízes podem realizar quebra de sigilo bancário on-line
TRT/MG constitui lista tríplice para escolha de juiz em vaga da OAB
STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha sobre concurso nos serviços notariais
TST rejeita inovação recursal do Ministério Público do Trabalho

Leia estas e outras, clique aqui.

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Novo apoiador

Emsenhuber, Abe e Advogados Associados presta serviços de consultoria, advocacia preventiva e contenciosa. A sede da banca em SP conta com profissionais altamente qualificados nas diversas áreas do Direito. Um dos objetivos constantes do escritório é encontrar nas situações vivenciadas no dia-a-dia soluções e estratégias inovadoras que conciliem a realidade corporativa ao modelo jurídico-processual brasileiro. Emsenhuber, Abe e Advogados Associados conta com correspondentes em todo o território nacional e advogados associados em Ribeirão Preto/SP, Rio de Janeiro/RJ e Brasilia/DF, o que permite rápida e intensa atuação em todas as instâncias e Tribunais do País. Visite o escritório virtual do novo apoiador de Migalhas e conheça um pouco mais da história e dos profissionais responsáveis pelo sucesso de Emsenhuber, Abe e Advogados Associados. Clique aqui.

Contra o reconhecimento de firma

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap julgou procedente o pedido apresentado pela OAB/PR contra a norma do TRT que exigia ao advogado o reconhecimento de firma para o levantamento de depósitos judiciais. A exigência tinha sido estabelecida no artigo 71 do Código de Normas da Corregedoria do TRT da 9ª região.

Obrigatório

Por unanimidade, a 4ª turma do TRF da 3ª Região determinou ontem que é obrigatório o diploma de curso superior de Jornalismo para a prática da profissão. A decisão contrária, que desobrigava o diploma, havia sido dada em primeira instância.

Polígrafo causa indenização

O TRT de SP condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 41 mil à ex-funcionária por obrigá-la a responder perguntas pessoais durante uma entrevista com o uso de detector de mentiras - o polígrafo.

Dano moral

Atuante no Departamento de Direito e Relações de Trabalho do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados Associados, Cláudio Carfaro dos Santos, fala nas Migalhas de peso de hoje do dano moral na relação de trabalho e a EC 45. Confira, clique aqui.

PPP

Dez meses depois de criar sua PPP, o governo da Bahia lançou ontem o edital de um projeto orçado em R$ 150 milhões, que visa construir o segundo emissário submarino de Salvador.

Conexão Migalhas

Para aqueles que desejam aprofundar seu conhecimento acerca das PPPs, Migalhas apresenta a primeira edição da Conexão Migalhas. São 31 artigos escritos por especialistas no tema PPP, além da lei federal e das leis estaduais que inauguraram o assunto no país. Não fique de fora deste importante debate, clique aqui e adquira já seu exemplar.

Correspondente

Migalheiros de todo o Brasil façam parte também do Correspondentes. A cada momento surge uma nova oportunidade para você prestar valorosos serviços jurídicos em sua comarca. Além disso, você ainda pode ampliar seus contatos com escritórios de advocacia e empresas de todo o Brasil. É muito fácil e rápido se cadastrar e ser mais um correspondente. Clique aqui e saiba como.

Exame de Ordem

A OAB/SP divulgou ontem, 26/10, o resultado final do Exame de Ordem 127. Foram aprovados 18,32% dos candidatos inscritos. Clique aqui e saiba mais.

Imperdível

Acontecerá hoje na CPI do Mensalão uma superacareação. Delúbio, o empresário Marcos Valério e sua gerente Simone Vasconcelos serão confrontados com os beneficiários dos saques das contas de Valério.

Dirceu

O deputado José Dirceu sofreu um duro golpe ontem com a derrota na CCJ, por 39 votos a 15, do parecer do deputado Darci Coelho que interrompia o processo de cassação. Hoje Dirceu se prepara para nova batalha, já que o presidente do Conselho, Ricardo Izar, pretende pôr em votação o relatório de Júlio Delgado.

Migalhas dos leitores - Legis/lativo

"Que tal, para as próximas eleições, bipartir o legislativo em duas categorias? Uma de legislador propriamente dito e outra em cepeieiros, isto é 'cassadores' de legisladores. A persistir o quadro presente, até as próximas eleições, não haverá mais tempo para se legislar neste país de tanta "maracatuia", "maracutaieiros" e CPIs." Carlos Alberto Campanati - Advogado em Registro

"Desculpem-me os contrários à eutanásia. Mas no caso de José Dirceu, não há outra saída. Por favor, desliguem logo os aparelhos." Ramalho Ortigão

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Lula lá

Apesar de sua proeminente barriguinha - fruto certamante dos excessos de chope - Lula agora é sex. Sexagenário. Suíte presidencial, trufas e champanhe. É dessa forma que o presidente Lula foi recebido ontem à noite em hotel do RJ para comemorar seus 60 anos, completados hoje.

Anistiado político

A Comissão de Anistia aprovou por unanimidade a condição de anistiado político para o dramaturgo, diretor e produtor teatral Augusto Boal. Ele terá direito a receber R$ 11 mil por mês, além de uma indenização retroativa, que ainda será calculada.

MP 255

O Senado aprovou ontem a MP 255 com as medidas de desoneração tributária da chamada MP do Bem, que beneficia o setor produtivo e os exportadores. A MP voltou para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada ainda hoje para não perder a validade por decurso de prazo. Esse atabalhoamento nas votações é fruto das nefastas edições de MP, cujos requisitos - relevância e urgência - nunca foram observados. É o ranço dos mefistofélicos decretos leis.

Energia nova

O conselho diretor da Aneel aprovou ontem o edital de licitação de energia nova, marcado para o dia 16 de dezembro. A grande novidade dos leilões é que os fundos de investimentos, principalmente os fundos de pensão, poderão participar como investidores.

Caminhando

O comitê de credores da Varig aprovou ontem os primeiros passos para que seja posto em prática o plano de salvamento da companhia, proposto pelo BNDES. Foi aprovada a criação de um fundo de investimentos e participações e de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que irá comprar as subsidiárias VarigLog e Varig Engenharia e Manutenção (VEM), além da abertura de uma conta nos EUA, para que os US$ 62 milhões aplicados no fundo sejam pagos às empresas de leasing.

Natura

A Natura teve lucro líquido de R$ 100,9 milhões no terceiro trimestre, alta de 30,4% em relação a igual período de 2004.

Fique de olho

A Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento, traz sempre novas oportunidades profissionais de média e alta gerência. Fique atento ! Visite a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas e confira as vagas oferecidas. Clique aqui.

Liberdade garantida

O TJ/SP concedeu no fim da tarde de anteontem liminar em pedidos de HC para que o ex-delegado Ricardo de Lima continue respondendo em liberdade ao processo pelo sumiço de 340 quilos de cocaína do Instituto Médico-Legal de Campinas, em 1999. A prisão preventiva do ex-delegado tinha sido decretada uma semana atrás pela juíza da 1ª vara Criminal de Campinas, Patrícia Pae Kim.

Migalhas dos leitores - Migalhas

"Em minha por mim próprio assumida qualidade de "excubitor canis", ou seja, cão-de-guarda da linguagem erudita utilizada por essa gazeta, lanço meu reparo quanto à lide JUS CANE, estampada em a nota insculpida na edição 1.281, de 25.10.05, a propósito do fiel animal. Pouco importando, neste passo, o teor do bem posto comentário, cumpre-me corrigir o título para JUS CANIS, a saber, direito do cão, estando o segundo verbete em equívoco ("cane", ablativo, quando deveria grafar "canis", genitivo). O que, dito e achado conforme, vai por mim assinado." Antônio Carlos de Martins Mello, Fortaleza/CE

Nota da Redação - Nosso amado Diretor, do alto de seu suntuoso gabinete, determinou hoje que uma comissão de redatores rasgue o país com o objetivo ir ao encontro do migalheiro acima, uma verdeira fortaleza na língua de Cícero, para tentar convidá-lo a integrar o grupo de feitores deste informativo. Já antevendo as dificuldades, primeiro para transpor, em lombo de burro, todo o percurso, depois pela complexidade em convencer tão douto leitor a integrar o seleto grupo de ensaístas, nosso amantíssimo líder bradou : quod faustum, felix, fortunatumque sit.

"Rareiam, no Brasil, os estudiosos da língua de Cícero; levando em conta esta notória inópia de cultura clássica e a fim de ainda mais opulentar de subsídios eruditos e práticos o meu livro predileto, inseri na terceira edição o sentido, em vernáculo, das numerosas frases latinas que, por motivos de boas técnicas, eu transcrevera na obra propositadamente sintética. À semelhança do possuidor zeloso de um colar de preço, que se compraz em ensartar pérolas novas e rútilas (...)"

Carlos Maximiliano
Rio de janeiro, dezembro de 1940
Hermenêutica e Aplicação do Direito
Prefácio da 3ª edição

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Fins e meios

Seguindo - aqui sem desvios - o curso do que já se disse alhures nas águas virtuais e caudalosas deste poderoso rotativo, o projeto de transposição do rio São Francisco teve continuidade assegurada por decisão do presidente do TRF da 5ª região, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, que suspendeu a liminar da Justiça Federal de Sergipe, concedida em ação civil pública interposta pela OAB-SE.

Migalhas dos leitores - Transposição do São Francisco

"Prezado Diretor: o Migalhas às vezes me surpreende e o fez, ontem (Migalhas 1.280 - 25/10/05), na abertura do informativo falando sobre a transposição do São Francisco e citando os alemães Spix e Martius (1817 a 1820), que já naquele tempo demonstravam nobres preocupações ecológicas. A primeira vez que vi o São Francisco foi, ainda lembro, no início da década de setenta do século passado. O sertão pernambucano passava por uma seca danada, e descia este migalheiro de Salgueiro com destino a Petrolina. Passei por Cabrobó seguindo aquelas estradas retas do sertão que parecem não ter mais fim. De repente, após uma subida, eis que de repente surgiu uma magnífica visão de um espelho d'água embelezando uma cidade que não por acaso chamava-se Santa Maria da Boa Vista. Era uma paisagem deslumbrante: a cor esverdeada das águas do Velho Chico contrastava com toda a paisagem triste da seca que eu tinha deixado pra trás. Parei o carro e agradeci a Deus por ter nascido com a visão! Mas perguntei a mim mesmo, como é que tantos morrem de sede e de fome com tanta riqueza nesse vale? O tempo e as ações governamentais que vieram depois não responderam à minha pergunta. Vieram o imenso lago de Sobradinho, Itaparica e os projetos de irrigação às margens do rio, do lado baiano e pernambucano. Os sedentos e famintos continuam habitando nas suas proximidades. O projeto de Lula vai acabar com esse drama? Particularmente não acredito. Lembro que quando a represa de Sobradinho alagou pequenas localidades, muitos morreram de desgosto por terem que abandonar tudo que tinham construído. Eram as comunidades de Remanso, Casa Nova, Santo Sé e Pilão Arcado. Elas foram homenageadas no lindo xote Sobradinho, de Sá e Guarabyra. Se não for demais, peço que publiquem essa poesia em homenagem aos migalheiros que não a conhecem. Obrigado e desculpem o saudosismo.

'Sobradinho (Sá e Guarabyra)

O homem chega
Já desfaz a natureza
Tira a gente, põe represa,
Diz que tudo vai mudar

O São Francisco
Lá pra cima da Bahia
Diz que dia menos dia
Vai subir bem devagar

E passo a passo
Vai cumprindo a profecia
Do beato que dizia
Que o sertão ia alagar

O sertão vai virar mar
Dói no coração!
O medo que algum dia
O mar também vire sertão

Adeus Remanso, Casa Nova, Sento Sé,
Adeus Pilão Arcado vem o rio te engolir!
Debaixo dágua, lá se vai a vida inteira,
Por cima da cachoeira, o Gaiola vai subir!

Vai ter barragem
No sertão de Sobradinho
E o povo vai se embora
Com medo de se afogar

Vai virar mar...dói no coração!'"

Abílio Neto

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Ganhe

Um exemplar do livro "Legislação Penal Especial" (240p.), escrito por Vander Ferreira de Andrade e oferecido pela editora Pillares. Clique aqui.

Lançamento

Será lançado amanhã, em SP, o livro "Brasil China: Comércio, Direito e Economia" organizado pelos advogados Fernando de Magalhães Furlan, membro do Grupo de Especialistas do Mercosul, e Thomas Benes Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui.

Contraponto

O programa Contraponto, produzido e apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, receberá hoje e na próxima 5ª feira, dia 3/11, às 22h30, na TV Comunitária, o Juiz do Tribunal Internacional da Justiça, Dr. Francisco Rezek, e o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos que, distante das agitações, descontraído contará que vai receber um presente de Natal: o segundo netinho, Diogo. O Contraponto, patrocinado pela APAMAGIS e coordenado pelo Juiz José Paulo Camargo Magano, agora é transmitido para todo o Brasil, através da TV Justiça.

Direito Ambiental

Atento às novas tendências do direito ambiental, o escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados destacou dois de seus profissionais para participarem do I Seminário Internacional de Direito Ambiental, SEIDA, realizado no último dia 21/10, em Salvador/BA. Assim, os advogados Carlos Frederico Machado Neto e Flávio Mendonça de Sampaio Lopes marcaram presença no evento, que teve como foco uma proveitosa discussão acerca do sistema brasileiro de proteção ambiental.

Palestrante

Luiz Felipe Santoro, responsável pelo setor de Esportes e Entretenimento do escritório Demarest e Almeida Advogados, será o único advogado a palestrar no Fórum Mundial de Negócios Desportivos, que tem início hoje, no Guarujá/SP. O evento promovido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e IOB/Thomson contará com a participação de importantes figuras do esporte internacional, tais como Esteve Calzada, diretor comercial e de marketing do FC Barcelona e Richard Willmot Jr, vice presidente de relações internacionais do CA Boca Juniors. Clique aqui.

Direito do Trabalho

A Justiça Trabalhista brasileira é tema do seminário Temas Polêmicos do Direito do Trabalho III realizado pelo escritório Siqueira Castro Advogados, hoje, no RJ. Entre os palestrantes do seminário está a sócia e coordenadora do setor trabalhista do escritório, Dra. Cláudia Brum Mothé. Clique aqui.

Aula inaugural

O curso do Professor Luiz Flávio Gomes realizará gratuitamente uma aula inaugural no dia 29/10 do seu novo curso 4 em 1 - Curso Nacional Preparatório para Tribunais Regionais Eleitorais, Ministério Público Federal (grupo III), Magistraturas e Ministérios Públicos (setor eleitoral) e aperfeiçoamento funcional. Ministrada pelo professor Thales Tácito, a aula inaugural fará um apanhado geral sobre Direito Eleitoral e ressaltará a Reforma Política de 2005, para as eleições de 2006. Clique aqui.

Execução de Sentença

A R2 Learning, empresa especializada em cursos jurídicos pela Internet, está disponibilizando para estudantes e profissionais do Direito o curso Execução de Sentença no Processo do Trabalho. As aulas serão ministradas pelo professor Pedro Paulo Manus e abordarão a introdução aos conceitos de execução, desde a natureza da execução no processo do trabalho. O curso é composto por sete aulas, num total de 5h40 de carga horária. O valor do investimento é de R$ 88,00. Clique aqui.

Seminário InterNews

No dia 8/11, em SP, a InterNews realiza o seminário Investimentos: Oportunidades e Riscos, que abordará os principais riscos da economia brasileira. Não deixe de participar do sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Atualização

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a Comissão de Novos Advogados promovem no dia 21/11, em SP, o curso Programa de Atualização Curricular para Estudantes de Direito. O evento abordará temas do Direito Civil, Processual Civil, Direito do Trabalho, entre outros. Clique aqui e veja a programação.

Curso

Nos dia 22 e 29/11, o escritório Miguel Silva Associados realiza o curso Regime não cumulativo - As Práticas Exigidas e as Questionáveis, em SP. O evento contará com exposições do advogado J. Miguel Silva. Mais informações, clique aqui.

Seminário - Central Prática

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 9/11, em SP, o seminário Planejamento tributário: administração de passivos, autos de infração, crimes e atendimento à fiscalização. Neste seminário, especialistas em direito tributário e em direito penal empresarial apresentarão e discutirão as mais freqüentes questões relativas ao tema. Clique aqui e participe do sorteio de três vagas-cortesia.

Cálculos Trabalhistas

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo organiza nos dias 28/11 e 1/12, em SP, o Curso Avançado de Cálculos Trabalhistas. Entre os tópicos a serem discutidos estão juros e correção monetária. Clique aqui.

Acontece

Hoje, em SP, o evento Sarbanes-Oxley Act Aspectos Operacionais promovido pela Cultcorp - Cultura Corporativa. Clique aqui.

Amanhã e dia 30/10, em SP, Circuito de Palestras Corredor Literário na Paulista com a participação do Professor Eduardo de Moraes Sabbag. Clique aqui.

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Sorteados

Maria Célia Pizarro de Oliveira Raiça, da Avon e Fábio Caparroz Ferrante, do Grupo Protege, foram os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário Contratos Empresarias promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento, que acontece no dia 28/10, em SP. Você que não foi sorteado e quer participar do evento ligue (11) 5521-2150 ou clique aqui.

Prêmio

Clístenes Leite Patriota, da Funasa, de Brasília, é o feliz ganhador da obra "Prescrição na Administração Pública" (207p.), escrita por Elody Nassar, gentilmente oferecida pela editora Saraiva.

Futebol

Confira abaixo os últimos resultados da "TAÇA INTERAÇÃO DE FUTSAL 2005 - III Torneio Interescritórios". Mais informações, clique aqui.

Masculino- 22/10

Choaib Paiva 3 X 5 Barcellos Tucunduva Advogados

Luchesi Advogados 4(2) X 4(3) Peixoto e Cury Advogados

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.N. to Detail Kickbacks Paid for Iraq's Oil"

The Washington Post - EUA

"Final Decision Expected Friday in CIA Leak Case"

Le Monde - França

"La communauté internationale condamne les propos du président iranien sur Israël"

Corriere della Sera - Itália

"Nona vittoria, Juve record. Totti affonda l'Inter"

Le Figaro - França

"L'Europe en crise chez Tony Blair"

Clarín - Argentina

"L'Europe en crise chez Tony Blair"

Público - Portugal

"PJ quis prender Ferreira Torres por suspeita de fraude com garantia bancária"

El País - Espanha

"Agricultura llega a un acuerdo con los pescadores que desbloquea los puertos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sattelzug-Fahrer hatte einen großen Schutzengel"

The Guardian - Inglaterra

"Blair insists on 'unworkable' smoking ban"

Le Soir - Bélgica

"Taxation des sicav : le flou persiste"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"'Gilberto, você era o elo do esquema', acusaram irmãos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula entrega dirceu às feras"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Procuradoria processa Dirceu e filho"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dirceu enfrenta hoje maior teste da cassação sem apoio de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dirceu mais perto da cassação"

Correio Braziliense - Brasília

"Aliados entregam a cabeça de Dirceu"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empresa é alvo de invasão e saque"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula liberará R$ 33 mi para combater a aftosa"

O Povo - Fortaleza

"Assalto ousado a restaurante"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Água fica mais cara e devedor vai para o SPC"

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Apoiadores :

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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