MIGALHAS nº 3.097

"Entre dois homens que uma vez se injuriaram quebrou-se alguma coisa que nunca mais pode ser soldada."

Olavo Bilac

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Belém, belém...

Acerca das declarações do ex-deputado José Dirceu, o ministro Fux, magistrado experiente, mata no peito e diz que "não polemiza com réu".

Crédito - débito = saldo

Na contabilidade da repercussão, Roberto Gurgel [não nos esqueçamos que o procurador-Geral é parte na ação] saiu em defesa do ministro Fux : "São denúncias, que, em princípio, para mim não merecem qualquer crédito. O histórico do ministro Fux é uma história de honradez. E o mesmo não se pode dizer de quem o acusa."

Indicações

Aproveitando como gancho o imbróglio Dirceux, e citando também o caso do tributarista Heleno Torres (cuja indicação ao STF foi anunciada e negada), o Estadão diz ser chocante "a despudorada voracidade com que se comportam certos 'ministeriáveis', se não a maioria, em campanha".

Novos TRFs

Crítico à criação de novos TRFs, editorial da Folha de S.Paulo afirma que os magistrados substituem um debate organizado acerca de deficiências da JF por bate-boca sobre expansão bilionária do sistema. Para o matutino, "a desmesura e o destempero do presidente do STF já não constituem novidade" : "Nem por isso, contudo, lhe tiram a razão nessa matéria."

"Data vênia"

Sobre a arapuca em que caíram os presidentes das associações dos magistrados, Dora Kramer no Estadão : "Com todo o respeito que as maneiras do ministro Joaquim Barbosa não fazem por merecer, o presidente do Supremo Tribunal Federal está confundindo assertividade com grosseria."

Fux sex

Haverá uma festança, dia 26, no RJ, para comemorar as 60 primaveras do ministro Fux. Entre os convidados, além das duas centenas de desembargadores do TJ/RJ e de uma centena de ministros de Cortes superiores, o governador e o prefeito. Na lista, o nome de José Dirceu não foi localizado. Se for, será penetra.

Honorários

Para centralizar as reclamações de advogados quanto à violação de prerrogativas relacionadas a honorários, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ vai lançar um núcleo de atuação específica dia 15, durante o seminário "Honorários dignos, advogado valorizado". O ministro Luis Felipe Salomão vai falar sobre a jurisprudência do STJ na matéria. (Clique aqui)

Tributação no exterior

A previsão de incidência do IR e da CSLL sobre os resultados de empresas controladas ou coligadas no exterior, na data do balanço no qual tiverem sido apurados, se aplica às controladas situadas em países considerados paraísos fiscais, mas não às coligadas localizadas em países sem tributação favorecida. Foi o que ficou decidido ontem pelo STF, que julgou em conjunto a matéria, levada à Corte pela ADIn 2.588 e pelos RExts 611.586 e 541.090. Houve maioria de seis votos para declarar, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, que a regra prevista no caput do art. 74 da MP 2.158-35/01 vale apenas para empresas controladas por brasileiros em paraísos fiscais. (Clique aqui)

Fim do sigilo

Ministros do STF decidiram que os inquéritos em tramitação na Corte e aqueles que forem autuados a partir de agora voltam a conter o nome completo dos investigados e não só as iniciais. (Clique aqui)

Sigilo fiscal

Como informado anteontem por Migalhas, a secretaria da Fazenda do DF publicou no DO o lançamento de um imposto expondo à curiosidade alheia as declarações de renda de milhares de pessoas, incluindo aí várias autoridades da República. Diante da repercussão do caso, o governo do DF imediatamente baixou portaria (74/13) cancelando o edital. Segundo informações, o governador demitiu o subsecretário da Receita, Espedito Henrique de Souza Jr, chefe dos autores da "novidade". (Clique aqui)

Figura públlica

A Editora Abril não terá que indenizar o senador Collor, decidiu a 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O ex-presidente acusou o jornalista Augusto Nunes de atingir sua honra nas reportagens divulgadas em seu blog editado na página da revista Veja. O colegiado considerou que o homem público está sujeito à exposição de sua figura e comportamentos. (Clique aqui)

Exercício

Serviços advocatícios prestados por secretária parlamentar a candidato a prefeito não configuram improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 3ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação do MPF. (Clique aqui)

Acidente aéreo

Foi publicado hoje o acórdão do REsp 687.071, no qual a 4ª turma do STJ condenou a TAM a indenizar, por danos morais, um passageiro que sofreu grave lesão na medula em consequência da trágica aterrissagem do Fokker-27 a 400m da pista do aeroporto de Bauru/SP, em 12/2/90. (Clique aqui)

ABC do CDC

Uma análise dos preços dos produtos para demonstrar que eles pesam diferentemente de pessoa para pessoa é apresentada pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes, na coluna de hoje. Ele mostra o poder relativo do dinheiro na relação com o preço dos produtos e serviços, e cuida do problema de distribuição de renda, de ricos e pobres e da injustiça existente no mercado. (Clique aqui)

Bloqueio

Juízo da 4ª vara da Fazenda Pública de SP determinou bloqueio de R$ 520 mi da empresa Eucatex, da família do deputado Federal Paulo Maluf. Valor corresponde à indenização pedida pelo MP/SP em ação civil na qual aponta que Maluf participou de desvios em obras da prefeitura da capital.

Corregedoria

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, irá sugerir ao CNJ revisão disciplinar contra decisão que arquivou investigação envolvendo o desembargador Belizário Antônio de Lacerda, do TJ/MG, acusado de usar veículo oficial, pertencente ao tribunal, de maneira irregular. (Clique aqui)

Compulsória

Órgão Especial do TJ/RJ aposentou compulsoriamente o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, suspeito de autorizar escutas ilegais, destruir conteúdo das gravações, receber dinheiro para livrar milicianos da prisão e repassar a assessores armas, carros e outros bens apreendidos pela polícia. Só isso.

Restrição

Conselheiro Federal por SP, Guilherme Octávio Batochio, do escritório José Roberto Batochio Advogados, protocolou proposição para que o Conselho Federal da OAB altere o provimento 113/06, que dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP. O causídico pede que nas futuras eleições seja vedado aos membros de órgãos da OAB, titulares ou suplentes, "ainda que licenciados ou que tenham renunciado ao mandato", a possibilidade de inscrição no processo seletivo, a exemplo do que ocorre com o Quinto.

Matemática

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, estuda recorrer da decisão do TSE que recalculou o tamanho das bancadas estaduais na Casa. O deputado disse que a decisão os pegou de surpresa e que "há interpretações que o TSE não teria poderes para isso", devendo a mudança ser aprovada por LC.

"Pauca, sed bona"

Acerca da reforma política, editorial d'O Globo defende que "as lideranças partidárias deveriam, afinal, se concentrar em poucos e efetivos ajustes".

Arbitragem

Senado disponibiliza página on-line para que sejam enviadas sugestões à comissão de juristas responsável pela reforma da lei de arbitragem e mediação. (Clique aqui)

Royalties

Em parecer, procurador-Geral da República pede a confirmação da liminar proferida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu os efeitos da nova lei dos royalties, defendendo que a nova distribuição só ocorra a partir de 2016.

Migas

1 - TRT da 3ª região reconhece direito à indenização correspondente aos honorários contratuais. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Agência de turismo é responsabilizada por não informar necessidade de vacina para viagem ao exterior. (Clique aqui)

3 - RJ - Suspensa licitação do Complexo Maracanã. (Clique aqui)

4 - OAB publica provimento com novas regras que restringem a votação de conselheiros na escolha de advogado para Tribunais. (Clique aqui)

Créditos tributários

A penhora on-line nas execuções fiscais é o tema do artigo da advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, que responde quais regras devem ser seguidas no processo de cobrança de créditos tributários. (Clique aqui)

Não concorrência

O advogado Marcelo Cama Proença Fernandes, do escritório Proença Fernandes Advogados, sugere a possibilidade de aplicação do artigo 1.147 do CC, que prevê a obrigação de não concorrência, por cinco anos, para o alienante de estabelecimento, em algumas hipóteses de alienação societária. Segundo ele, a aplicação do princípio da boa-fé objetiva recomenda que se analise a questão caso a caso. (Clique aqui)

Domésticos

O advogado Alexandre Mendes Cruz Ferreira, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, tece considerações a respeito da "PEC das domésticas". Para ele, as novas regras ensejarão mudanças no comportamento dos dois polos da relação contratual. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Vazamento

Justiça Federal dos EUA está investigando um ex-sócio da KPMG suspeito de passar dados confidenciais relativos à Herbalife e à Skechers para um corretor da bolsa. (MI - clique aqui)

Relações proibidas

Superior Tribunal de Cingapura mantém lei que proíbe relações sexuais entre homens, definidas como "ultraje ao pudor", sob pena de até dois anos de prisão. (MI - clique aqui)

Casamento gay

Deputados do Uruguai aprovam casamento homossexual. A norma aguarda agora a promulgação do Executivo. (LA - clique aqui)

Normas ambientais

Justiça chilena suspende projeto aurífero Pascua Lama, da mineradora estadunidense Barrick Gold, por falhas nas normas ambientais do país. A empresa diz que decisão não vai afetar atividades no lado argentino. (LA - clique aqui)

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Sócio

Com destacada atuação no setor tributário, Fabio Nieves é o novo sócio coordenador da área da banca Espinela, Graça e Belmonte Advogados, em SP.

Meio Ambiente

A advogada Ana Rita Nalini, do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, acaba de se tornar membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP.

Cade

"A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades" acontece dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Diante do sucesso do livro e do seminário realizado em 2012 sobre a lei 12.529/11, Migalhas retorna ao tema com evento coordenado por Laércio Farina, do escritório L. Farina Advogados. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

Semana Theotonio Negrão

Cadastre-se na promoção e tenha a chance de ganhar um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.), e "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.). (Clique aqui)

Lauda Legal

Ainda há tempo, estudante, para inteirar-se das disposições do novo Código Florestal para a primeira fase do X Exame de Ordem Unificado. Conheça pela resenha de Roberta Resende a obra "Novo Código Florestal - Comentado, Anotado e Comparado" (484p.), de autoria do defensor público Vladimir Polízio Júnior, caprichosamente apresentada pela Editora Rideel. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Fachadas

O detalhe amadeirado sobressai na parede de cor preta e branca da banca de Santa Barbara D'Oeste/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 11 de abril de 1824, morreu no Recife o autor do Dicionário da Língua Portuguesa, Antônio de Morais Silva. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, regressou ao Brasil em 1796, sendo nomeado capitão-mor do Recife.

Sorteio

Organizado por Anis Kfouri Jr., o "Vade Mecum OAB/SP" (Lex - 2.171p.) consolida as principais normas do Direito brasileiro, destacando a seleção de legislação sobre novos mercados de trabalho para o profissional do Direito. Concorra, o exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra "A Litigância de Má-Fé e a Responsabilidade do Advogado", de Rodrigo D'Orio Dantas. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 18h30.

Hoje, o consultor de Direito Tributário Eduardo Jardim, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, lança o livro "Curso de Direito Tributário". O evento será na Livraria Noeses (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h.

No próximo dia 17/4, a advogada Clarisse Frechiani Lara Leite, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, lança pela coleção Theotonio Negrão a obra "Evicção e Processo". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Brascan Century Plaza (rua Joaquim Floriano, 466), a partir das 19h30.

Acontece no próximo dia 18/4 o lançamento das obras "Concessão Florestal" e "Previdência dos Servidores Públicos", ambas de Raul Miguel Freitas de Oliveira. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na Livraria Jurídica Mizuno e Leitão (rua Otto Benz, 1.201), a partir das 19h.

Migalhíssimas

Hoje, às 18h45, José M. J. S. Meirelles, do escritório Angélico Advogados, discutirá o tema "Passos para criar uma companhia limitada no Brasil por estrangeiros", no programa Conversa Legal. (Clique aqui)

Hoje, Marcelo Tendolini Saciotto e Raphael Fernandes da Silveira Polito, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestrarão durante o evento "Brazilian tax system and its relevant issues", organizado pela Brazilcham, na sede do escritório King & Spalding LLP, em NY.

Rafael Accioly, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, será painelista, juntamente com o advogado Marcelo Terra, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, durante o "II ADIT Juris - Seminário de Soluções Jurídicas para o setor imobiliário e Turístico", que acontece hoje, a partir das 12h, em Goiânia/GO. Os especialistas debaterão como lidar com as restrições urbanísticas convencionais de loteamentos em conformidade com a legislação pertinente.

O advogado migalheiro Jayme Vita Roso será admitido como membro da Academia Interamericana de Direito Internacional e Comparado, no dia 18/4, às 18h30, na sede da Federação Interamericana de Advogados, em SP. Na véspera, Fernando Fragoso também será engajado como membro, na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

De 15 a 18/4, acontecerá, em SP e no RJ, o curso "Contratos do setor de energia elétrica". A advogada Ana Karina Esteves de Souza, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará do evento para discutir o tema "Contratos afetos à Geração de Energia", no dia 15.

Festividades

Durante encontro para celebrar seus 10 anos de atuação, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO relembrou as principais conquistas obtidas entre 2003 e 2013 e apresentou as atividades previstas para o ano. (Clique aqui)

Direitos sociais

Nos dias 15 e 16/4, a cidade do RJ sediará a Conferência Internacional "Constitucionalismo e a Crise Econômica : Regulamentação Econômica Transnacional e Nacional e Direitos Sociais no Século 21". O evento será realizado na Fundação Getúlio Vargas. (Clique aqui)

Eventos

De 15 a 18/4, a AASP promove o curso "Tutelas de urgência", em SP (clique aqui) e, de 25 a 27/4, o "IV Encontro Anual AASP", em Campos do Jordão/SP (clique aqui).

Intelectual

A palestra "Propriedade Intelectual e Moda", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 16/4, no RJ. (Clique aqui)

Internet

O seminário "Marco civil da internet", realizado pela FGV DIREITO RIO e a ABERT, acontece no dia 17/4, em Brasília/DF. Entre outros temas, será discutida a neutralidade da rede para garantir a livre concorrência e circulação de ideias, além da questão dos direitos autorais. (Clique aqui)

Retenções

Nos dias 23 e 24/4, a Thomson Reuters - FISCOSoft realiza o curso "Retenções na Fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais", dia 24/4 (clique aqui), e "Gestão legal de tercerização" (clique aqui), dia 7/5, ambos em SP.

Aposentadoria

O curso "Aposentadoria Especial" é promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Liderança

As Faculdades da Indústria promovem o curso "Programa de Liderança 2013", de 29/4 a 1º/7, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Importações

No dia 30/4, a Sodepe Brasil realiza o curso "ICMS - Alíquota unificada de 4% - O novo cenário para as importações em 2013", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para a quarta turma do "Certificate in Bussiness Projects", curso de pós-graduação lato sensu em "Gestão de Projetos de Negócios". As aulas começam no dia 15/7. (Clique aqui)

Sorte

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, são :

Marcia de Seles Brito - "Cinco perguntas que você gostaria de fazer sobre a arbitragem", dias 15, 16, 17, 22, 23, 24/4 (Clique aqui)
Caio Cesar Vieira Talasca e Maria Cecilia Vieira de Carvalho - "Contratos de consumo", de 15 a 18/4 (Clique aqui)

Lauda Legal : A agraciada com a obra "Cuidado e Cuidadoras - As várias faces do Trabalho do Care" (Atlas - 236p.), organizada por Helena Hirata e Nadya Araujo Guimarães, é Tania Goulart, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Juliana Poletti Glistau, do Paraná Banco, de Curitiba, faturou o livro "Direito para não advogados" (Senac - 198p.), de Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, sócios da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui)

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