MIGALHAS nº 3.092

Quinta-feira, 4 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.092 - Fechamento às 11h18.

 

"Não há judicatura, sem lei que a crie, nem processo sem judicatura, nem sentença sem processo."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Novos TRFs

O plenário da Câmara aprovou ontem, em 2º turno, a PEC 544/02, que cria mais quatro TRFs a partir do desmembramento dos cinco que existem atualmente. De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos Estados do PR, de MG, da BA e do AM. Conforme o texto, a nova estrutura será assim dividida :

1ª região : DF, AP, GO, MA, MT, PA, PI e TO

2ª região : RJ e ES

3ª região : SP

4ª região : RS

5ª região : PE, AL, CE, PB e RN

6ª região : PR, SC e MS

7ª região : MG

8ª região : BA e SE

9ª região : AM, AC, RO e RR

Diante do novo quadro de divisão da JF, Migalhas faz alguns questionamentos : os desembargadores dos antigos TRFs serão transferidos ? Ou ficarão nos antigos TRFs ? E o DF, sede da AGU, continuará com Estados da região Centro-Oeste, Norte e Nordeste ? Há demanda para RS e MG ficarem sozinhos ? Ainda sobre o RS, por que ele foi apartado dos outros Estados do Sul ? MT e MS não deveriam estar juntos ? Por qual motivo PI e MA não ficaram com os TRFs de Recife ou Salvador ? Por que todos os Estados do Norte não ficam em Manaus ?  (Clique aqui)

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Justa preocupação

Em ofício enviado ao Congresso, o ministro JB manifestou sua preocupação com a possibilidade de criação das novas Cortes. Na avaliação de JB, "o volume crescente de demandas distribuídas ao Judiciário Federal e a necessidade de entrega célere da prestação jurisdicional não são premissas que levam à conclusão de que a criação de novos TRFs seja a única solução para esses problemas".

Coligadas

O STF retomou ontem o julgamento da incidência do IR e da CSLL sobre os resultados de empresas controladas ou coligadas no exterior. Na pauta, uma ADIn e dois RExts (com repercussão geral). Antes do mérito, os ministros indeferiram a Vale como amicus curiae, alegando que o interesse da empresa era unicamente financeiro. Também por maioria, o STF rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Paulo Ayres Barreto, que pedia adiamento do julgamento por conta da ausência dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os ministros entenderam que não é necessário quorum completo, mesmo se tratando de questão de alta relevância. Vencidas estas questões, iniciou-se o julgamento. A princípio, tinha-se a impressão que estavam sendo apreciados os dois RExts, mas depois de lido o relatório e feitas as sustentações orais, o ministro JB informou que estava julgando em conjunto a ADIn. Criou-se aí um imbróglio. Primeiro o ministro Teori afirmou não poder votar na ADIn, uma vez que o antigo ocupante da cadeira já havia proferido voto. Seguiu-se aí longo debate. O ministro, então, votou nos recursos. Ato contínuo o ministro Toffoli, emprestando suas luzes ao julgamento, afirmou que não era possível votar nos recursos antes da proclamação do resultado da ADIn. Com efeito, poderia acontecer - e o ministro Toffoli evitou isso - a esdrúxula situação de o STF, no mesmo dia, proclamar um resultado na ADIn (cujos votos foram dados por vários ministros já aposentados), num sentido, e dos RExts, sobre a mesma matéria, em sentido oposto. Seguiu-se novo debate, porque, pelo que se informa, não há voto médio na ADIn para que se dê a proclamação de um resultado. Ao final, os ministros decidiram não decidir. Ficou tudo para a próxima sessão. Durma-se, migalheiro coligado, com um barulho desses. (Clique aqui)

Amicus curiae

A decisão de negar o pedido da Vale de participar como amicus curiae põe em xeque o instituto da repercussão geral. De fato, o argumento dos ministros, de que empresa não tem relação jurídica ou econômica com a autora, só seria válido para o RExt que não tivesse o apanágio da repercussão geral. Agora, quando a decisão repercute sobre todos os processos que tratam sobre o mesmo tema, a função do amicus curiae nos parece não só auspiciosa como também imprescindível.

Absolvido

A Corte Especial do STJ absolveu, por unanimidade, o desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, do TJ/DF (APn 684). O magistrado foi acusado, em 2006, de ter usado computador funcional do próprio TJ para enviar e-mails anônimos contendo afirmações contra o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, hoje aposentado. O e-mail anônimo, intitulado "Maracutaia beneficia filha de ministro do STJ" foi enviado a todos os senadores e às altas autoridades do Judiciário e do Executivo, além dos principais órgãos da imprensa brasileira, e acusava o ministro Pádua Ribeiro de influir politicamente para colocar sua filha como funcionária do STJ. O documento anônimo afirmava que a servidora teria ingressado nos quadros do tribunal em razão de uma liminar concedida pelo TRF da 1ª região. Na defesa do desembargador, brilhou na tribuna o advogado Cleber Lopes, do escritório Lopes de Oliveira & Versiani - Advogados Associados.

Convalescido 

Notícia alvissareira no julgamento relatado na migalha anterior foi a presença do ministro Gilson Dipp.

Competência

A competência para processar e julgar supostos responsáveis por casos de racismo na internet é do juízo do local onde teve início a apuração das condutas, salvo em processos em que já tiver sido proferida sentença. A decisão é da 3ª seção do STJ. (Clique aqui)

Fidelidade

A 4ª turma do STJ decidiu que operadora de telefonia não pode exigir fidelidade por mais de 12 meses. (Clique aqui)

Kieppe x Graal

Está na 4ª turma do STJ o vultoso caso envolvendo Kieppe x Graal (REsp 1.331.100), no qual se discute o direito da Kieppe (leia-se Odebrecht) à aquisição de 20% do minoritários (Graal). A Odebrecht foi derrotada na Bahia, e recorreu ao STJ. Em Brasília, a ministra Isabel Gallotti (relatora) deu provimento ao recurso da Kieppe. O ministro Luiz Felipe Salomão pediu vista, mas declarou-se depois impedido por motivos familiares, e o ministro Raul Araújo pediu vista. Faltam os votos dos ministros Antonio Carlos e Marco Buzzi. Em decisão monocrática publicada hoje, o ministro Raul Araújo Filho, tendo em vista a ocorrência de equívoco na inclusão deste processo na pauta de 9/4, determinou sua retirada da referida pauta.

Sucumbência

A CESP, empresa de energia de SP, venceu importante demanda no STJ. Uma ação popular foi proposta por Walter do Amaral, hoje desembargador Federal do TRF da 3ª região, contra Paulo Salim Maluf e Petrobras em razão do baldado programa Paulipetro. A ação foi julgada procedente, e o advogado dessa ação, ex-deputado Federal José Cunha, pretendia receber honorários de sucumbência da CESP, no valor de R$ 50 mi. O STJ excluiu a CESP dessa responsabilidade.

Ágora migalheira

Veja a opinião dos leitores sobre a ampliação ou não do prazo de embargos na famigerada AP 470. (Clique aqui)

"Humanamente impossível"

Aproveite e veja a íntegra da petição entregue pela defesa dos réus do mensalão requerendo a ampliação de prazos para oposição de embargos aclaratórios. (Clique aqui)

TJ/SP

TJ/SP afastou ontem o desembargador Arthur Del Guércio Filho, acusado de pedir dinheiro a advogados interessados em processos nos quais ele atuou. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial. (Clique aqui)

OAB/MA

Ontem, em sessão histórica, a OAB/MA, por 21 votos a 12, negou registro da candidatura do advogado Samir Murad, cunhado da governadora Roseana Sarney, a uma das vagas destinadas ao Quinto no TJ. Com base em entendimento do Conselho Federal da OAB, e lastreado nos nobres princípios constitucionais que repudiam o nepotismo, o relator negou provimento ao recurso e manteve o ato da diretoria que já havia indeferido o registro da candidatura. (Clique aqui)

OAB/DF

OAB/DF faz desagravo público em favor de advogado que, sem procuração, não conseguiu vistas e cópias dos autos do inquérito policial que continha prisão em flagrante de seu cliente. Ato, que teve à frente o presidente da seccional da OAB do DF, Ibaneis Rocha, ocorreu no pátio da 2ª DP. (Clique aqui)

CNJ

CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, para compor o CNJ. Ela foi indicada para substituir o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Direitos Humanos

Flávia Piovesan, procuradora do Estado de SP e professora da PUC/SP, em artigo n'O Globo de hoje : "A atuação do parlamentar Marco Feliciano não poderia mostrar-se mais incompatível com a vocação e o mandato da Comissão que pretende presidir."

Lei seca

Reportagem do Estadão informa que a Justiça do RJ absolve três em cada quatro réus da lei seca. Os juízes e desembargadores entenderam que o MP não conseguiu provar que os motoristas estavam com a capacidade psicomotora comprometida, apesar de o teste de bafômetro ter comprovado a ingestão de álcool acima dos limites estabelecidos na legislação.

Exame de sangue

A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve ordem de trancamento de inquérito policial instaurado para apurar se um condutor, que não se submeteu a exame de sangue, dirigia embriagado quando foi autuado, antes da vigência da lei 12.760/12. Os advogados Átila Pimenta Coelho Machado e Maria Carolina de Moraes Ferreira, do escritório Átila Machado & Advogados, representam o condutor no caso. (Clique aqui)

Fraude na JT

O pleno do TRT da 10ª região iniciou nesta terça-feira o julgamento de quadrilha acusada de desvio de mais de R$ 22 mi, depositados em contas judiciais por servidora da prefeitura de Luziânia/GO. O caso é conhecido como "escândalo da 2ª vara do Trabalho de Brasília" (clique aqui).

Consignado

O Tribunal do Cade aprovou despacho do conselheiro Marcos Paulo Veríssimo que atesta a renúncia, pelo BB, da exigência de exclusividade para operar crédito consignado em contratos mantidos com órgãos públicos. Em outubro do ano passado, o Conselho exigiu do BB o fim da exclusividade (clique aqui).

Veto

O Cade reprovou ontem a aquisição do controle do Hospital Regional de Franca/SP e do plano médico Regional Saúde pela Unimed Franca. A operação, segundo o Conselho, resultou na concentração de 80% dos serviços médico-hospitalares, o que prejudica a concorrência e a entrada de novos planos no mercado da capital do calçado.

Skype

Ontem, o Cade aprovou a aquisição do Skype pela Microsoft.

1º ano

Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, sob coordenação de Laércio Farina. Às 14h terá início um seminário com autoridades e a partir das 18h acontece o lançamento de livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Zulmar Neves Advogados, nas cidades de Caxias do Sul/RS e Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SC - Avô só deve pagar despesas de necessidades básicas de neto se pais estiverem impossibilitados ou ausentes. (Clique aqui)

2 - RS - Justiça de Santa Maria acolhe denúncia do MP contra oito envolvidos no incêndio ocorrido na Boate Kiss. (Clique aqui)

3 - MJ irá elaborar lista de produtos essenciais. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Vaga no STF

"Acredito que Adilson Dallari, migalheiro emérito, não tenha entendido o que eu quis dizer, quando opinei que para a vaga aberta do SFT deveria ser indicado um JUIZ, com letras maiúsculas (Migalhas 3.091 - 3/4/13). Por óbvio, que juiz em maiúsculo não pode ser um militante político. Na hipótese aventada pelo professor, se tal ocorresse, seria o indicado um estadista, ao menos para quem ele estivesse a soldo. Quando digo JUIZ, falo em alguém que tenha deixado para trás a profissão antiga. Aquele que vê, com olhos de ver, os direitos das partes, que compreenda dificuldades não previstas em lei, enfim pessoa que não está nem aí com o falso som das trombetas nos meios de comunicação ou nas ruas. O STF precisa, sim, de mais um JUIZ ocupando o plenário, porque lá existem vários JUÍZES. Um a mais só viria enriquecer a instituição que é a guardiã da nossa Carta Magna." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

ABC do CDC

O CDC reconhece que, dentre os consumidores, há alguns que são mais vulneráveis, exigindo maior proteção. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata dos direitos dos consumidores idosos, tais como a garantia de prioridade no atendimento, a proibição ao plano de saúde para que aumente o valor das mensalidades e o direito a desconto nos ingressos em diversões públicas. (Clique aqui)

Adoção

O advogado Yves A. R. Zamataro, da banca Angélico Advogados, afirma que a decisão do STF que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo abriu portas para uma ampla discussão a respeito da possibilidade de adoção por casais homoafetivos. Para ele, apesar de já existir decisão do STJ no sentido de autorizar essa adoção, a questão merece estudo aprofundado. (Clique aqui)

Aborto

O argumento do Conselho Federal de Medicina de que deve ser respeitada a vontade da mulher para interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação, mesmo sem o laudo médico ou psicológico, bate de frente com o argumento pétreo da vida, para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. De acordo com eles, a vida é um bem indisponível, pertencente à própria humanidade. Acompanhe as considerações dos autores. (Clique aqui)

Planos de saúde

O advogado Marcos Paulo Falcone Patullo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, questiona o que se pode entender por contribuição no art. 31 da lei 9.656/98, o qual garante ao aposentado, que contribuir por no mínimo 10 anos para o custeio do plano de saúde de sua ex-empregadora, o direito de permanecer com o beneficio vitalício, desde que assuma o seu pagamento integral. (Clique aqui)

Forças Armadas

O Brasil tem aumentado os investimentos no setor de defesa do país, segundo o advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório SABZ Advogados, que comenta os efeitos que essa nova realidade provoca no mundo jurídico. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Redes sociais

Órgão regulador do mercado de capitais americano autorizou empresas a divulgarem suas informações relevantes pelas redes sociais sob a condição de avisar seus investidores. (MI - clique aqui)

Patentes

Microsoft lança o "Patent Tracker", ferramenta online que permite procurar e visualizar registros de patentes cadastrados em seu banco de dados. (MI - clique aqui)

Coroa

A monarquia espanhola está ferida : um juiz mandou abrir processo contra Cristina Borbón, filha mais nova do rei Juan Carlos, por delitos de corrupção. (LA - clique aqui)

Gay

Senado uruguaio aprova união gay. Na próxima quarta-feira os deputados devem decidir a questão. (LA - clique aqui)

Exumação

No domingo começa a exumação dos restos do poeta Pablo Neruda. (LA - clique aqui)

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TSE

Em breve haverá movimentação no TSE, com o encerramento do biênio da ministra Nancy Andrighi. Assumirá o ministro Castro Meira, até setembro, em razão de sua aposentadoria, quando então assumirá o ministro Noronha.

Mercado de Trabalho

A 2ª vara de Paranatinga/MT abre inscrições para vaga de assistente de gabinete II direcionada a bacharel de Direito. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho - II

O uso de e-mails e redes sociais no ambiente de trabalho. Instrumento ou armadilha ? Confira na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Reforma

Em visita à OAB/SP, o secretário de reforma do Judiciário do MJ, Flávio Crocce Caetano, levantou temas como soluções alternativas de conflito e implantação do processo eletrônico e fez sugestão de parcerias. (Clique aqui)

Memória

Comissão da verdade da OAB/SP ocupará antigo prédio da auditoria militar, na av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.249, na Bela Vista. O edifício também vai abrigar a memória histórica do período da repressão e a ação dos advogados paulistas na defesa dos presos políticos.

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Face

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Detector

OAB/SP, AASP e IASP pedem ao CNJ a análise dos argumentos de conselheiros que votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas e detectores de metais nos fóruns. (Clique aqui)

Visita

O presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, visitou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro. Na oportunidade, foram tratados vários assuntos de interesse das duas entidades e da sociedade. (Clique aqui)

Imobiliário

O advogado Robson de Oliveira, do setor de Direito Imobiliário do escritório Demarest e Almeida Advogados, passa a compor a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP para o triênio 2013/15.

Nova área

A especialista em gestão ambiental e desenvolvimento sustentável Fabiana França Pinto é a nova advogada do escritório AIDAR SBZ Advogados. Sua contratação inaugura a área ambiental do escritório.

Clique por uma causa

Reconhecendo a necessidade das pessoas menos favorecidas, o escritório Angélico Advogados lança a campanha "Clique por uma causa !". A cada clique na rede social do escritório, um kg de alimento será doado para Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer. Mais informações, clique aqui.

Dando o sangue

Como parte do programa de ações sociais realizado pelo escritório Demarest e Almeida Advogados, hoje, uma equipe especializada do Banco de Sangue do Hospital Sírio-Libanês estará na unidade de Pinheiros, em SP, realizando coleta de todos os colaboradores, sócios e advogados que quiserem participar.

Encontro

A AASP realizará o seu IV Encontro Anual, em Campos do Jordão, no dia 26/4, com a inserção de painel sobre o STJ com o ministro Mauro Campbell Marques e o advogado Roberto Rosas.

Os Legais

Quem não quer sair de férias ? O triste é perceber que não fez falta no trabalho. Veja as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

Acompanhando a preparação dos bacharéis em Direito de todo o Brasil para a primeira fase do X Exame de Ordem unificado, Roberta Resende comenta duas obras da Editora Saraiva destinadas a esse fim : "Coleção os 10 + - Ética e Estatuto da Advocacia" (120p.), de autoria de Alysson Cesar Augusto de Freitas Rachid, e "Direito Internacional e Direitos Humanos" (288p.), de Emerson Malheiro. Aproveite as dicas e torça para ser contemplado pelo sorteio ! (Clique aqui)

Fachadas

Uma grande balança da Justiça em estrutura metálica ornamenta a frente do escritório de Querência/MT. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 47 anos, no dia 4 de abril de 1966, entrou em vigor o decreto-lei 5 que estabeleceu normas para a recuperação econômica das atividades da marinha-mercante, dos portos nacionais e da rede ferroviária Federal S.A. Foi revogado pela lei 8.630/93.

Sorteio

O livro "Mutação Constitucional" (Lumen Juris - 264p.), de Adriano Sant'Ana Pedra, analisa com profundidade o fenômeno das alterações informais da Constituição, que ocorrem em razão das mudanças da sociedade. Um exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do volume 4 do livro "Direito Penal - Jurisprudência em Debate", coordenado por Miguel Reale Júnior. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 9/4, a obra "Macroeconomia Esquematizado", de Luiza Sampaio. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar a obra "Manual de Direito Constitucional", de Marcelo Novelino. O livro tem como foco principal a preparação para concursos públicos.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados realiza café da manhã técnico sobre "Importação de serviços e direitos - Questões tributárias e regulatórias", em SP. (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates "Responsabilidade do sócio e do administrador : Aspectos Societários, Tributários e Trabalhistas", dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

No dia 30/4, em SP, Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes do "1º FM Debate". O advogado dará a visão da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade compartilhada.

Parlamentar

Estão abertas as inscrições para o curso on-line de "Direito Parlamentar", do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para as turmas de abril do curso de pós-graduação lato sensu em Marketing. O Certificate in Marketing Management tem como objetivo capacitar os alunos a aplicar ferramentas de marketing dentro de uma visão integrada à Gestão de Negócios. (Clique aqui)

OAB

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa está com inscrições abertas para o curso "Megarrevisão OAB 1ª Fase". (Clique aqui)

Direito Desportivo

Renomados profissionais da área jurídica vão discutir os novos desafios do Direito Desportivo diante dos próximos eventos internacionais, como Copa do Mundo e Olimpíadas, durante a "XIV Semana Jurídica", que acontece de 9 a 11/4, na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.

Patrimônio

A palestra "Patrimônio de Afetação" é realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 11/4, no RJ. (Clique aqui)

Imobiliário

De 11/4 a 27/6, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Direito Imobiliário - material e processual", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão legal de patrimônio" (clique aqui), dia 12/4, e "Contratos 'Built to Suit'" (clique aqui), dia 25/4, ambos em SP.

Copa Jurídica

A Copa Jurídica de futebol society, que esse ano vai para sua 6ª edição e tem seus jogos sempre aos sábados, começará dia 13/4. Ainda resta uma vaga. As inscrições vão até o dia 5/4. Escritórios e empresas interessados, clique aqui.

Receita Federal

A Thomson Reuters - FISCOSoft programou para o dia 15/4 o curso "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inglês

No dia 15/5, às 9h30 a OAB/SP realiza o curso "Inglês Jurídico Contratual". (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos em SP :

9/4 - "Outlook : gerenciando seus contatos e sua agenda" (Clique aqui)
15 a 18/4 - "Contratos de consumo" (Clique aqui)
15, 16, 17, 22, 23, 24/4 - "Cinco perguntas que você gostaria de fazer sobre a arbitragem" (Clique aqui)

Ganhadores

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, foram :

Deise Bastos - "Boa-fé e função social do contrato", dias 8 e 9/4 (Clique aqui)
Claudemir Ferreira - "Aspectos polêmicos da execução : o CPC atual e o projeto do novo CPC", de 8 a 11/4 (Clique aqui)

Lauda Legal : A ganhadora da obra "Direito Municipal Contemporâneo - Novas tendências" (Fórum - 365p.), coordenada por Horácio Augusto Mendes de Souza e Henrique Rocha Fraga, é Larissa Flores, técnica judiciário do TRF da 1ª região, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Tanani Avello Crepaldi, de Bagé/RS, faturou o livro "PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF" (MP - 560p.), coordenado por Marcelo Magalhães Peixoto e Gilberto de Castro Moreira Junior, e que tem a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

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José de Alencar

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