Migalhas nº 670

Terça-feira, 6 de maio de 2003 - nº 670 - Fechamento às 8h12.

"Quien juzga por lo que oye e no por lo que entiende, es oreja y no juez."

(Quem julga pelo que ouve e não pelo que entende, é orelha e não juiz.)

Quevedo (1580-1645)

Três cadeiras - uma só vaga

Lula marcou uma reunião ontem à noite com Márcio Thomaz Bastos, para bater o martelo na indicação dos 3 novos ministros do STF. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, procurador da República no Rio, e Carlos Ayres de Brito, advogado sergipano, estavam praticamente confirmados, mas havia dúvida quanto ao terceiro nome.

Momento atual

A Folha de S. Paulo noticia: "Márcio Thomaz Bastos afirmou ontem à noite que Lula irá 'levar em conta' no processo de escolha dos 3 novos ministros do STF o fato de os postulantes à vaga terem consciência de que o governo 'vive um momento de reformas, de mudanças'."

Vigiando opiniões

O Globo diz que Carlos Ayres Britto foi convidado ontem por Lula para assumir uma das vagas no STF. Mas o jornal carioca adverte que Britto "não é voto garantido para o governo caso a taxação dos servidores públicos inativos venha a ser julgada pelo Supremo." Segundo o matutino, "o jurista sustentou no passado a tese de que emendas constitucionais não podem alterar direitos adquiridos consagrados pela Constituição. Sua posição sobre o tema resultou num artigo, em co-autoria com o jurista Valmir Pontes Filho."

Veja hoje nas Catadas a dedo o artigo assinado pelo prof. Valmir Pontes Filho sobre o "Direito adquirido ao regime de aposentadoria". (Clique aqui)

Mais um cotado

A matéria d'O Globo sobre a escolha dos ministros do STF fala ainda que há um impasse sobre a escolha do terceiro nome. "O impasse estaria relacionado ao representante de SP. Um dos mais cotados seria o desembargador Cesar Peluso, nome da preferência de Márcio Thomaz Bastos. Mas também estaria no páreo o jurista Eros Roberto Grau, professor da USP. Lula deve fazer o anúncio entre hoje e amanhã."

Oposição ?

Já segundo o Estadão, "o grupo que se opõe a Peluso prefere que Lula indique o juiz paulista Dyrceu Cintra. Para o matutino, "o problema é que, por ser um juiz, Cintra está em uma escala na carreira inferior à de Peluso e sua indicação poderia ser considerada uma afronta à hierarquia dos tribunais."

Nada a opor

Migalhas vem ouvindo de inúmeros interlocutores na capital paulista que os que preferem o juiz Dyrceu Cintra não se "opõem" ao nome de Peluso. Não há uma contenda e sim preferências.

Mas, em Brasília, ...

... o jornal Correio Braziliense afirma categoricamente que "O procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes, o desembargador paulista Antonio Cezar Peluso e o professor e advogado sergipano Carlos Ayres Britto serão os próximos ministros do STF. O anúncio será feito hoje durante a passagem de Lula por Aracaju."

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Vai e volta

Dora Kramer coloca hoje em sua prestigiosa coluna a resposta de Approbato ao ministro Nilson Naves, que no Estadão de domingo havia acusado a OAB de ser a grande adversária da reforma do Judiciário em tramitação no Congresso porque, segundo o ministro, a proposta feriria interesses corporativos dos advogados. Approbato não se vale da negativa geral e faz uma impugnação específica, algo contundente. (Clique aqui)

Debate, apenas de idéias

Migalhas torce para que o debate em torno das idéias da reforma do Judiciário não extrapole seus limites, sugerindo uma guerra entre advocacia e magistratura, o que de fato não há, nem nunca houve.

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Ditando a criação

Lula interveio ontem para conter a crise aberta entre o governo e a classe artística. A crise foi detonada por uma entrevista do cineasta Cacá Diegues acusando o governo de fazer um "dirigismo cultural" ao mudar as regras para as estatais fornecerem patrocínio aos projetos artísticos.

Alinhado

Diegues chegou a afirmar que a atitude do PT lembra a prática da extinta União Soviética, onde obras de categoria duvidosa recebiam patrocínio do Estado simplesmente porque estavam ideologicamente afinadas ao regime.

Apagando o fogo

Como a acusação de Cacá dominou ontem os debates no Congresso, Lula determinou que os ministros da Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, e da Cultura, Gilberto Gil, encontrem-se hoje com um grupo de artistas, no Rio, para tentar um entendimento.

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Fora de ação

O PT deu cartão vermelho para a rebeldia e vai destituir da comissão especial da reforma da Previdência seus três deputados radicais: Babá, Luciana Genro e Lindberg Farias. A substituição do trio parlamentar deve-se a seus discursos, contrários à taxação dos servidores aposentados.

Contribuição de inativos

A proposta de reforma da Previdência ameaça implodir setores cada vez maiores do PT. O vice-presidente do Senado, o senador gaúcho Paulo Paim, foi ontem à tribuna dizer que não tem condições de votar a favor. Comentou depois: "Tudo tem limites. Eu tenho princípios".

Denunciados

O MPF entrou com ação civil pública de improbidade administrativa contra os senadores ACM e César Borges, contra o deputado Paulo Magalhães - sobrinho de ACM - e contra outras dez pessoas, por uso indevido da máquina do Estado para a realização de escutas telefônicas ilegais.

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Artigos

Esta semana Migalhas está publicando uma série de artigos de autoria do dr. Miguel Reale Júnior, em parceria com outros advogados do escritório Reale Advogados Associados.

Ontem, em texto assinado com Eduardo Reale Ferrari, foi dado um alerta aos empresários para ficarem atentos a possíveis "armadilhas" nas normas que regulam a área ambiental (Clique aqui). Já o trabalho de hoje, em colaboração com a especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Marina Coelho, discute a CVM e seu processo administrativo sancionador. Clique aqui.

De peso

Sobre o processo administrativo sancionador da CVM, veja também o artigo de autoria do dr. José Adriano Marrey Neto, desembargador aposentado do TJ/SP, advogado do escritório Marrey Advogados Associados. (Clique aqui)

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Expurgos inflacionários - Previdência Complementar

Segundo decisão do STJ, o Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos está obrigado a corrigir as parcelas do segurado que se retirar do plano de acordo com a real desvalorização da moeda, incluindo-se os expurgos inflacionários ocorridos no período de contribuição.

Antonio Carlos Rocha da Silva, sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, em artigo para o site Migalhas, comenta esse assunto e afirma que muitos contribuintes do plano previdenciário serão prejudicados, já que tal decisão atende apenas aos interesses de alguns participantes. O autor comprova, jurídica e matematicamente, o erro da decisão. Veja o artigo na íntegra. (clique aqui)

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Decisão

O STJ reconhece direito de uma correntista e multa o BB por insistir em tese contrária. (Clique aqui)

Vivo ou morto

A juíza da 5ª Vara do Rio de Janeiro suspendeu, ontem, os anúncios publicitários da Vivo em todo o país. A juíza considerou que a comunicação da Vivo é cópia da linguagem lançada pela concorrente Oi - empresa de telefonia móvel da Telemar - no final de 2001.

O banco de seo Amador

O lucro líquido do Bradesco no primeiro trimestre deste ano atingiu R$ 508 milhões, um número 19,5% superior ao mesmo período de 2002.

TAM-BNDE$-Varig

O BNDES admite vir a ter participação acionária na nova empresa que surgirá da fusão entre a Varig e a TAM. Foi o que informou ontem o presidente do banco, Carlos Lessa.

Greve

O Financial Times comenta a greve na GM brasileira. "When 10,000 striking car workers at General Motors' biggest Brazilian factory returned to work last week, the release of tension among industry executives was almost audible."We're convinced the strike was political," says Ricardo Carvalho, president of Anfavea, the Brazilian vehicle manufacturers' association, and a director at Volkswagen."

(Quando dez mil trabalhadores da unidade brasileira de fabricação de veículos da General Motors retornaram ao trabalho na semana passada, o alívio da tensão em meio aos executivos da indústria era quase audível. "Estamos convencidos de que a greve foi política", afirma Ricardo Carvalho, presidente da Anfavea, a associação dos fabricantes de veículos brasileiros, e diretor da Volkswagen.)

Guerra Santa

A passagem de um dos maiores tornados dos últimos anos pela região central dos EUA deixou vários desabrigados. Milhares de pessoas ficaram sem energia elétrica. A julgar por suas últimas atitudes, é bem capaz de Bush crer que se trata de um atentado terrorista e decidir declarar guerra a São Pedro.

Ganhando milhagens

Em uma operação cercada de mistérios que durou mais de nove horas, Fernandinho Beira-Mar foi transferido da carceragem da PF de Alagoas para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. O avião que transportava Beira-Mar pousou no aeroporto de Presidente Prudente por volta da 0h55. De lá, ele foi levado de helicóptero para o presídio.

Noticiarista

Os tribunais superiores, em seus sites, divulgam notícias sobre decisões, que nós, de Migalhas, filtramos e repassamos aos leitores. Todavia, ontem, das 12 notícias divulgadas pelo TST, nada menos que 7 referiam-se a opiniões e agenda de seu presidente, ministro Francisco Fausto. Vaidades de lado, seria oportuno que a assessoria da Corte fosse orientada a divulgar apenas notícias jurídicas, que é o que de fato interessa aos que lá entram.

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Eventos

O FORUM CEBEFI organiza um importante seminário sobre as questões mais polêmicas que envolvem as normas recém editadas pelo nCC no campo do direito locatício e condominial. Para expor o tema, conceituados especialistas em direito imobiliário vão estar presentes, apresentando painéis e esclarecendo as dúvidas dos participantes, de modo a permitir aos operadores do Direito aplicá-las em sua atividade profissional. Um evento imperdível, principalmente para advogados, administradores imobiliários, consultores e auditores, e que se realizará no dia 14 de maio, no Hotel Paulista Plaza, em SP. Veja como participar, clique aqui.

Outro evento organizado pelo FORUM CEBEFI é o curso "Técnicas de elaboração de contratos adequadas ao nCC", que tratará das alterações que ocorrerão nos contratos com o novo compêndio civil. O tema será apresentado pelo advogado Leslie Amendolara, especializado em direito empresarial, membro do IASP. O evento vai se realizar no dia 22/5, no Park Plaza Hotel em SP.

Mais informações sobre os eventos organizados pelo FORUM CEBEFI no telefone (11) 3266-4994 ou clicando aqui.

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Tributário

O escritório Magalhães Peixoto promove o seminário "Imposto de renda - lucro presumido e lucro real", que tem por objetivo esclarecer aos profissionais como apurar corretamente o IR e a contribuição social com base no lucro presumido (PIS/COFINS) na legislação em vigor. O seminário será apresentado de maneira prática, com desenvolvimento de alguns exercícios e com material de apoio, pelo Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, sócio do escritório Magalhães Peixoto Consultoria Tributária & Advocacia Empresarial. O evento vai acontecer no dia 24/5, no Hotel Interative, em SP. Para obter mais informações ou se inscrever nesse importante seminário (11) 4043-0184 / (11) 4056-6590, ou clique aqui.

Obras

O IBCCRIM oferece para sorteio em Migalhas a obra "Os justiçadores e sua justiça - Linchamentos, Costume e Conflitos" de autoria da socióloga Jacqueline Sinhoretto. Ao escrever a obra, a autora procurou demonstrar como as ocorrências de linchamento expressam um conflito entre a expectativa dos grupos sociais e o funcionamento das instituições de justiça, configurando um conflito de legitimidade. Para concorrer a essa obra, clique aqui.

Sorteio

O livro "Estrada de Luz - A História de Brasileiro de Deus" oferecido pelo autor, o bacharel em Direito, professor e escritor, Alexandre Albagli Oliveira, foi sorteado nessa madrugada pelo site Migalhas. A felizarda ganhadora foi:

Valéria Moraes Cosate (clique aqui)

Contra a corrupção

Na próxima quinta-feira, 8/5, o dr. Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados, participa do encerramento da Conferência sobre a Convenção Interamericana Contra a Corrupção. O evento acontece às 13h no Auditório do MP/DF.

Brasileiros no exterior

Os advogados Denis Allan Daniel, Vladia Daniel, Alicia Daniel-Shores, Henry Sherrill e Rodrigo Bonan, além de Deborah Protilho e de Walter Palmer e Andrew Bellingall, advogados nos Estados Unidos e na Inglaterra, todos do escritório Daniel Advogados, participam do International Trade Mark Association (INTA), que está sendo realizado em Amsterdã e que conta com a participação de mais de seis mil especialistas de diversos países.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hussein's Son Took $1 Billion Just Before War, Bank Aide Says"

El País

"Aznar pedirá mañana a Bush en Washington que declare a Batasuna grupo terrorista"

The Guardian - Reino Unido

"New twist in saga of missing millionaire as body is found in the sea"

The Washington Post - EUA

"Garner: 'Nucleus' of Iraqi Leadership Is Emerging"

Frankenpost - Alemanha

"Aktion gegen Finanznot der Gemeinden: Bürgermeister gehen baden"

Corriere della Sera

"Berlusconi accusa in aula, Prodi reagisce"

Le Figaro - França

"Raffarin s'engage à geler les dépenses de l'Etat"

Clarín - Argentina

"Macri: cómo fue el dramático pago del rescate "

Público - Portugal

"Fátima Felgueiras entrega-se hoje"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dólar a R$ 3,04; mercado pode ter encontrado 'piso psicológico' "

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Traficantes disparam contra universidade"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo faz pressão para acelerar reformas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Guerra do tráfico atinge universidade e fere aluna"

Estado de Minas - Belo Horizonte

"Tráfico desafia polícia em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo vai fazer devassa nas aposentadorias do INSS no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gasolina cai em média só R$ 0,06 em Porto Alegre"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Empresas do pedágio advertem; Requião não se intimida"

O Povo - Fortaleza

"Epidemia de dengue deve piorar"

Correio da Bahia

"Menor salário de servidor estadual será R$ 312"

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Apoiadores :

Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho S/C
Amaro, Stuber e Advogados Associados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Tess Advogados