MIGALHAS nº 3.091

Quarta-feira, 3 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.091 - Fechamento às 10h22.

 

"Este desejo de capturar o tempo é uma necessidade da alma e dos queixos ; mas ao tempo dá Deus habeas corpus."

Machado de Assis
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Tempus fugit

O presidente do STF negou novo pedido de advogados que pretendiam ter mais tempo para a elaboração de recursos contra a condenação de réus. O ministro também negou acesso à cópia dos votos revisados antes da publicação oficial do resultado.

Situação não prevista

Veja a íntegra da petição entregue pelos advogados dos réus do mensalão requerendo a ampliação de prazos para oposição de embargos aclaratórios. No documento, os causídicos afirmam ser "humanamente impossível" cumprir os "exíguos" prazos dispostos no regimento interno do STF, que "não previu feito gigantesco como esse, único na história do Tribunal", e ressaltam que "fechar os olhos para tal problema inviabilizaria o direito de defesa dos acusados, pois ninguém, por mais conhecedor das minúcias do processo que seja, consegue ler mais de 5 mil folhas em 5 dias e ainda por cima redigir uma peça apta a defender os interesses de seu patrocinado !". (Clique aqui)

Ágora migalheira

Este nosso vibrante matutino da mídia perguntou se o prazo para embargos no mensalão deveria ser ampliado. Os migalheiros não deixaram por menos e deram suas opiniões. Há os que negam provimento, mas existem também inúmeros que votam pelo deferimento do pedido. Acompanhe o debate de altíssimo nível, clique aqui.

Mensalão

Para Tutty Vasques, o STF tem bons motivos para deixar para o ano que vem a prisão dos condenados pelo mensalão : "o povo vai precisar de alguma alegria quando o Brasil perder a Copa".

Fonte

A frase que abre esta edição foi catada na obra "Esaú e Jacó". Para conhecer a obra de Machado de Assis e seu curioso conteúdo jurídico, clique aqui.

Migalhas dos Leitores - Vaga no STF

"Não vejo incompatibilidade alguma entre juiz do STF e estadista (Migalhas 3.090 - 2/4/13). É sempre bom lembrar que o Judiciário é um dos poderes do Estado. O STF é um órgão autônomo e seus magistrados são agentes políticos (nem o Tribunal nem os ministros são subordinados a quem quer que seja). Mandou bem o ministro Joaquim Barbosa ao dizer que os indicados ao cargo de ministro do STF, além de serem dotados de reputação ilibada e notório saber jurídico, devem ser, também estadistas. No dizer do mestre Ives Gandra Martins, os verdadeiros estadistas são aqueles em que o servir é o objetivo de sua postulação ao exercício do poder. É bem provável que o ministro Joaquim Barbosa tenha justo receio da nomeação de algum bacharel em Direito militante político. Seja permitido lembrar, outra vez o Mestre Ives : 'O estadista quer servir aos outros. O político quer servir-se dos outros. Nisto reside o ponto fulcral da diferença. O estadista sonha alto no interesse da nação' (Uma breve teoria do poder, 2ª ed. p.104). Já tivemos (e felizmente ainda temos) ministros com postura de estadistas : é isso que faz a respeitabilidade e a autoridade moral do STF." Adilson Dallari - professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP

JB x JM

Ministro JB disse que há descalabro financeiro na Justiça Militar, e CNJ cria grupo de trabalho para avaliar a real necessidade da Justiça Militar no país.

Thêmis na caserna

O ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, presidente do STM, fala hoje com a imprensa sobre a criação do grupo de trabalho no CNJ que estudará a atuação da JM da União e dos Estados.

Ainda no dito conluio

Rogério Medeiros Garcia de Lima, professor universitário e desembargador do TJ/MG, no Estadão de hoje : "Qualquer cidadão tem um parente, amigo ou 'amigo do amigo' de um juiz. Usando esses canais, pede 'uma mãozinha' no julgamento do seu processo. Como o Poder Judiciário brasileiro é muito lento, é costume admitir pedidos de mera dinamização do andamento de causas. Porém - sinto dizer - na maioria das vezes o 'jeitinho' almejado, explícita ou implicitamente, é a decisão a favor do postulante, ainda que contra a lei."

Domésticos

Promulgada a EC 72, que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A emenda altera a redação do parágrafo único do art. 7º da CF para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas. (Clique aqui)

EC 72

A advogada Leticia Ribeiro C. de Figueiredo, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ressalta que nem todos os direitos trabalhistas adicionais dos empregados domésticos têm aplicação imediata. De acordo com ela, questões como o recolhimento do FGTS e o pagamento de seguro-desemprego ainda dependem de regulamentação. (Clique aqui)

Direitos trabalhistas

A notícia da aprovação da PEC das domésticas poderia ser veiculada com a manchete "Aprovada a Lei Áurea do século 21" ? Este é o questionamento que o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª vara de Jundiaí/SP, faz ao abordar o histórico da luta por direitos trabalhistas no país. (Clique aqui)

Cade

Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

Plutarco

CCJ da Câmara aprova PL 393/11, que põe fim à censura a biografias no Brasil. (Clique aqui)

Põe na tela !

Datena, Band e repórter Márcio Campos deverão indenizar solidariamente em mais de R$ 135 mil, por danos morais, três pessoas que se sentiram ofendidas por declarações do apresentador contra os ateus. Datena teria afirmado, no programa Brasil Urgente, que "quem não acredita em Deus geralmente não tem limites". O juiz de Direito Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível do foro regional de Pinheiros/SP, concedeu ainda 15 minutos de direito de resposta, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. (Clique aqui)

Equívoco

O juízo da 35ª vara Cível do foro central de SP determinou que o jornalista Luis Nassif corrija as matérias de seu blog nas quais citou magistrada como responsável por atraso no julgamento de ação e que se retrate. A ação em questão não foi distribuída a juíza mencionada e sim a uma colega dela. (Clique aqui)

Septuagenária

No próximo dia 8, o Conselho Federal da OAB irá homenagear dona Darci, aprovada no exame de Ordem aos 71 anos. (Clique aqui)

Verdade seja dita

Claudio Fonteles faz retrospecto de sua atuação passados oito meses da instalação da Comissão Nacional da Verdade, e ressalta que "não há dois lados, na verdade não há lado algum", e sim "uma única realidade, normativamente caracterizada". "Não tem cabimento algum dizer-se, nesse passo, que 'cumpriam ordens superiores'. Ora, é da tradição do direito universal que só se escusa a alegação de pautar-se no cumprimento de ordem de superior hierárquico quando essa ordem não seja manifestamente ilegal."

Arrenegado

A Câmara recebeu ontem pedido para abertura de processo contra o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos. Em um culto realizado em MG, o pastor afirmou que a comissão era dominada por Satanás antes de sua chegada ao cargo.

Boate Kiss

MP/RS ofereceu ontem denúncia criminal referente ao incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. Por homicídio e tentativa de homicídio, foram denunciados os sócios-proprietários da boate, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann ; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos ; e o produtor e auxiliar de palco do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão. (Clique aqui)

Imbróglio tributário

A procuradoria da República em Jales/SP denunciou à JF 15 investigados em operação que procura combater esquema de sonegação fiscal envolvendo redes de frigoríficos. Segundo a denúncia, o montante sonegado atinge R$ 81,49 mi. O advogado de defesa Roberto Podval declarou que as empresas estão em situação regular com o Fisco, e que as dúvidas com relação a pagamentos já são discutidas em âmbito administrativo.

Vira

O ex-presidente do Vasco Eurico Miranda foi condenado a pagar mais de R$ 1,3 mi ao clube cruzmaltino. A decisão é da 24ª vara Cível do RJ em ação de regresso em processo de indenização. (Clique aqui)

Transitou em julgado

STF emite certidão de trânsito em julgado da condenação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pela prática do crime de lavagem de dinheiro, cometido durante a construção do fórum Trabalhista de SP. Lalau recebeu pena de 9 anos de reclusão, perdimento dos bens e multa de R$ 600 mil.

Irregular

CNJ suspende concurso para ingresso na magistratura do ES. A suspensão se deu devido a uma série de irregularidades constatadas, entre elas a falta de publicidade e a ausência de representante da OAB em todas as etapas do concurso. (Clique aqui)

Graça ou Grace ?

O juiz de Direito Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira, da 1ª vara Cível do foro regional de Jabaquara/SP, concedeu a uma brasileira, naturalizada americana, o direito a mudança de prenome. Moradora dos EUA há 12 anos, ela traduziu seu nome "Graça" para "Grace". O advogado Douglas Felix Fragoso, da banca DFragoso Advogados, patrocinou a causa. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - José Frederico Marques

"Ilustrado Diretor, não sei se algum comandado seu foi o responsável pelo erro (Migalhas 3.090 - 2/4/13 - clique aqui). Espero que sim. Ocorre que, apesar de ter morado em Batatais, meu saudosíssimo progenitor era de Santos, e tanto sofreu com a confusão constantemente cometida, que nos últimos anos de vida já nem mais contestava o engano. Estando ainda longe daqueles anos finais, levanto-me em defesa da correção da informação. Cordiais saudações," Afranio Affonso Ferreira Neto

Nota da Redação - Caro leitor, vale lembrar que o saudoso Professor José Frederico Marques, embora ocasionalmente nascido em Santos, pertence a velhas estirpes dos limites do Bom Jesus da Cana Verde. E, por isso, Batatais nunca abriu mão de tê-lo como um de seus filhos - e dos mais ilustres. Circundados pelas montanhas das Alterosas, os batataenses argumentam com o sábio dito mineiro : "a cria da gata que dá à luz no forno não é pão-de-queijo, mas gatinho". É isso, meu caro migalheiro. Da mesma forma, a Nação jamais deixaria de considerar como brasileiro seu eminente bisavô, avô de seu grande pai Manuel Alceu, o imortal Tristão de Athayde, ainda que ele, por exemplo, eventualmente tivesse nascido em França.

Migas

1 - STF reconhece repercussão geral em processo que discute a necessidade de negociação para demissão em massa. (Clique aqui)

2 - STF - Anamages impetra MS contra a resolução 170/13, do CNJ, que regulamenta participação de magistrados em eventos. (Clique aqui)

3 - STF - PGR questiona decisão do TJ/RS sobre o uso de algemas em audiência. (Clique aqui)

4 - STJ - 3ª turma entende que valor da causa em ação de reintegração de posse deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Analisando o movimento eleitoral, Gaudêncio Torquato alerta que os candidatos se depararão com um eleitorado que incorpora novos valores, conceitos que iluminarão o processo decisório : ética, racionalidade, exigência, assepsia, transparência, crítica, maior participação, democracia participativa em ascensão. (Clique aqui)

Bola no pé e dúvida na cabeça

A advogada Lyvia Carvalho Domingues, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, levanta a dúvida : como serão aplicadas as penas de crimes cometidos durante a vigência da lei geral da Copa e sentenciados após a sua revogação ? Segundo ela, devemos exigir que as garantias constitucionais se sobressaiam sobre os interesses particulares e privados da FIFA. (Clique aqui)

Impunidade

O significado da impunidade, sua causa em terras tupiniquins e temas correlatos são abordados por Américo Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, para quem "a sociedade brasileira, em meados de 2012, recebeu do STF acórdãos demonstradores de que a cultura da impunidade está cedendo lugar à justiça no Brasil."  (Clique aqui)

Civilizalhas

Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani explica o documento particular como título executivo extrajudicial e as testemunhas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Tratado

ONU aprova o primeiro tratado destinado a regular o comércio mundial de armas. (MI - clique aqui)

Rússia

Putin assinou ontem uma lei que o permite escolher três candidatos a governar as regiões da Rússia, caso os legisladores locais optem por suspender as eleições diretas. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Newton Silveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Até Migalhas (ou 'o' Migalhas) está escrevendo 'o' Chipre, 'no' Chipre e etc. Mas não se diz 'o' Portugal ou 'no' Portugal, ou 'na' Creta e etc. O Migalhas está errado?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Charuto

Cuba perde litígio contra EUA envolvendo a marca "Cohiba" que, como bem sabem os migalheiros, é um dos mais famosos charutos cubanos. (LA - clique aqui)

Brasil x Argentina

Analistas dizem que as empresas brasileiras que estão saindo da Argentina têm um plano "B" para resguardar seus investimentos, como levar os negócios para o Uruguai. (LA - clique aqui)

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Mercado de Trabalho

O desenvolvimento da autoconfiança e a percepção das deficiências profissionais são alguns dos pontos que destacam a importância do estágio para a carreira. Abordando o assunto na seção Mercado de Trabalho, Pedro Henrique Oliveira, aluno da Universidade Católica de Pernambuco, venceu o VI Concurso Nacional de Monografia "Orlando Di Giacomo Filho", de iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA. (Clique aqui)

Lauda Legal

No caput do art. 182 o constituinte reservou missão ambiciosa para os municípios brasileiros. Na coletânea "Direito Municipal Contemporâneo - Novas tendências" (365p.), coordenada por Horácio Augusto Mendes de Souza e Henrique Rocha Fraga, múltiplos olhares dão conta da complexidade do tema. Inteire-se do debate pela resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio, uma cortesia da Editora Fórum. (Clique aqui)

Fachadas

Detalhes em branco são evidenciados na parede marrom do escritório situado em Goiânia/GO. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

PJe

Em ofício encaminhado ao TJ/SP, a AASP pede que a Corte estabeleça claramente o modo de aplicar a extensão dos prazos processuais sempre que ocorrer irregularidade no funcionamento do PJe. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 376 anos, no dia 3 de abril de 1637, Salvador Correia de Sá e Benevides foi nomeado governador do Rio de Janeiro.

Sorteio

O 2º volume da obra "PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF" (MP - 560p.), coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto e Gilberto de Castro Moreira Junior, e que tem a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, reúne importantes juristas que se debruçam sobre o tema da tributação. Um exemplar foi doado pelo advogado Fábio Pallaretti Calcini. (Clique aqui)

Nota da Redação - Migalhas agradece o exemplar que foi ofertado para a biblioteca deste nosso poderoso rotativo.

Lançamentos

Hoje, o advogado Eduardo Secchi Munhoz, sócio da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, lança o livro "Aquisição de Controle na Sociedade Anônima". O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Rio Sul (av. Lauro Muller, 116, RJ), às 19h30. No dia 9/4, a obra será lançada em SP, no Instituto Tomie Ohtake (rua Coropés, 88), às 20h.

Amanhã, a Editora Saraiva lança a obra "Manual de Direito do Trabalho", de Adriana Calvo. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 11/4, a obra coletiva "Súmulas da AGU Comentadas", coordenada por Adriana Aghinoni Fantin e Nilma de Castro Abe, e que tem entre os coautores Marcos Fujinami Hamada. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o livro "Temas de Anticorrupção & Compliance", coordenado por Alessandra Del Debbio, Bruno Carneiro Maeda e Carlos Henrique da Silva Ayres. O livro traz assuntos que têm se tornado cada vez mais relevantes para empresas estrangeiras com negócios ou investimentos no Brasil.

Migalhíssimas

Em sua 4ª edição, o "Curso PME Exame" contará, hoje, com a presença do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados. As advogadas Fabiola Cobianchi Nunes e Vivian Brenna Castro Dias Mainardi se revezam representando a banca e ministrando palestras sobre o Direito Trabalhista.

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove hoje café da manhã para convidados, no qual o sócio da banca Ricardo Inglez de Souza ministrará palestra sobre "A atual dinâmica de notificação e operações ao CADE".

Estão abertas as inscrições para a palestra "Questões polêmicas dos planos de saúde", que será realizada amanhã, em SP. As advogadas Karina Zaia Salmen Silva, Luana Fabiola Vacari Pivato e Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comentarão decisões dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores. Informações : (11) 3256-1283.

No dia 5/4, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o "Seminário da ANFAC" sobre "Os aspectos legais da lei 9.613/98 especificamente a nova tipificação do crime de lavagem de dinheiro", em SP. (Clique aqui)

Carlos Aboim, do escritório Licks Advogados, vai tratar de "Arbitragem e propriedade intelectual", durante o painel "Resolução de Conflitos na Esfera dos BRICS e dos Países em Desenvolvimento", que acontece na LESI 2013, entre os dias 7 e 10/4, no Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, RJ.

Eleonora Coelho, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, será uma das debatedoras do "2º Global Arbitration Review Live Brazil", que acontece dia 19/4, em SP. A advogada participa do painel "The cost of obsession with time-and-cost".

Gestão

O "II Encontro de Gestão Estratégica dos Departamentos Jurídicos" será realizado no dia 5/4, em Porto Alegre/RS. A palestra de abertura "Planejamento Estratégico para Departamentos Jurídicos de Empresas" será proferida pelo advogado Leonardo Barém Leite. (Clique aqui)

OAB

Neste sábado, o cursinho da FADISP - Faculdade Especializada em Direito receberá o professor Alysson Mascaro para palestrar sobre Filosofia na Prova da OAB. (Clique aqui)

Palestra

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ abre inscrições para a palestra do professor Fernando Capez sobre "Erro de Tipo. Erro de Proibição", que será proferida dia 6/4, a partir das 9h, na unidade Liberdade. Informações : (11) 3164-6600 ou clique aqui.

CPC

O curso "Petição inicial : revisão prática e perspectivas ao uso de um novo CPC" é realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, dias 9 e 16/4, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" (clique aqui) e "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui), ambos dia 11/4, em SP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os eventos "Importação - procedimentos" (clique aqui), dia 12/4, e "Temas polêmicos de Processo Tributário" (clique aqui), dia 25/4, ambos em SP.

Evento

No dia 19/4, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o "2nd Annual GAR Live Brazil", no Tivoli Hotel, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Confira os cursos realizados pela AASP, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Boa-fé e função social do contrato", dias 8 e 9/4 (Clique aqui)
"Aspectos polêmicos da execução: o CPC atual e o projeto do novo CPC", de 8 a 11/4 (Clique aqui)
"Negociação e treinamento para advogados", dia 9/4 (Clique aqui)

Prêmios

Lauda Legal : A contemplada com o título "Introdução Crítica ao Processo Penal" (Del Rey - 170p.), de Felipe Martins Pinto, é Rosemeire de Souza Charello, do MP/PR, de Pinhais. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com a obra "Código Civil Comentado" (Rideel - 941p.), de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, é Kele Aquino Santos, assistente jurídico do Ricoy Supermercados, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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