MIGALHAS nº 3.089
Segunda-feira, 1º de abril de 2013 - Migalhas nº 3.089 - Fechamento às 10h49.
"A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
Audiências públicas
Quando há na pauta questões polêmicas e de ampla importância para a sociedade, alguns as consideram imprescindíveis. Estamos a falar das audiências públicas, as quais têm história recente no STF. A primeira delas foi convocada pelo ministro Ayres Britto em 2007 para tratar da lei de biossegurança. Previstas no ordenamento jurídico desde 1999 (leis 9.868/99 e 9.882/99), apenas em 2009, uma década depois, as audiências públicas foram regulamentadas por emenda regimental. O STF já realizou nove, convocadas por sete diferentes ministros, e tem a previsão de realizar mais três, duas ainda este ano. (Clique aqui)
"Quando o aliado se torna rival"
Em matéria especial, STJ reúne casos já julgados pela Corte sobre os conflitos entre advogado e cliente. (Clique aqui)
Exame de relevância
CCJ da Câmara aprova a PEC 209/12, que obriga o recorrente de REsp no STJ a demonstrar a importância das questões de direito Federal infraconstitucional discutidas no caso.
Temperança
O editorial da Folha de S.Paulo, ontem, diz que não seria despropositado o ministro JB aceitar o pedido dos réus do mensalão para expandir prazos de recursos. "Barbosa poderia ter aproveitado a ocasião para deixar absolutamente claro que não houve qualquer tipo de cerceamento à defesa nesse processo." Segundo o ponderado editorialista, depois do tempo levado para julgar o processo, "não serão cinco ou dez dias de tempo extra para as partes produzirem suas peças que farão diferença".
Páscoa mineira
Os mantos roxos colocados no frontispício das igrejas e das casas agora eram amarelos e brancos. Os chãos de pedra, que mesmo sob a incessante garoa tinham sido enfeitados durante a noite, eram como finíssimos tapetes confeccionados à mão. Amanhecia o domingo. Mal raiado o sol, o bimbalhar dos sinos, pipocando de todos os campanários, romperam o silêncio. Era a procissão que saía da Igreja de S. Francisco de Assis rumo à Igreja Nossa Senhora do Pilar. O casario, que já assistiu ao passar de muitos séculos, registrava mais uma celebração da ressurreição. O povo, comovido, ou acaudatava o cortejo, ou assistia o seu perpassar das sacadas e das janelas. Na altura do Largo do Rosário, era possível divisar a ministra Cármen Lúcia testemunhando a marcha com sua devoção. Foi assim a Páscoa na mineira Ouro Preto, repleta de fé e emoção.
Calendário
Há versões múltiplas para o fato de comemorarmos (?) hoje o Dia da Mentira. Uma delas diz que em 1582, depois da adoção do calendário gregoriano, o início do ano, que antes começaria no dia 1º de abril, passou a ser comemorado em 1º de janeiro. No entanto, alguns teriam resistido à mudança e continuaram a seguir o calendário antigo. Surge aí o Fool's Day, registrando os tolos que não queriam mudar o calendário.
1º de abril
Há 30 anos, em 1º de abril de 1983, a revista inglesa New Science, a propósito do Dia da Mentira, divulgou um sensacional "fato científico" : pesquisadores alemães teriam conseguido obter o fruto da carne, derivado da fusão da carne do boi e do tomate, batizado com o sugestivo nome de boimate. A revista "Veja", sem perceber que se tratava de uma brincadeira, destacou a notícia em sua edição 1.563, de 27 de abril de 1983. Entusiasmada, ilustrou-a com um diagrama e entrevistou um biólogo da USP, para dar a devida repercussão da descoberta. A revista dizia : "a experiência dos pesquisadores alemães permite sonhar com um tomate do qual já se colha algo parecido com um filé ao molho de tomate. E abre uma nova fronteira científica". Há 30 anos. (Clique aqui)
Filial
Segundo o jornalista Cláudio Humberto, o RJ tem a primazia de ver mãe e filha atuando numa mesma Corte. A desembargadora Letícia de Faria Sardas, que preside o TRE/RJ, atuará com a filha, Mônica de Faria Sardas.
Nunca é tarde
Dona Darci : aos 71 anos ela já passou em três concursos e acaba de ser aprovada no exame de Ordem. (Clique aqui)
Cartórios
Reportagem de capa do jornal O Globo reverbera matéria veiculada aqui na semana passada (Migalhas 3.085 - 25/3/13 - clique aqui), e que contava que o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, deu prazo de três meses para que os TJs preparem concurso para substituir os titulares de 2.209 cartórios privados, ocupados por tabeliães que herdaram o cargo.
Laicidade
O jornal O Estado de S. Paulo afirma em editorial que a proposta aprovada pela CCJ da Câmara que estende às organizações religiosas a legitimidade de propor ADIns agride o caráter laico do Estado.
Crítica
Comentando com alvíssaras a possibilidade de eleição direta na OAB nacional, Hélio Schwartsman na Folha de S.Paulo do último sábado disparou : "Casa de ferreiro, espeto de pau. O ditado popular descreve com perfeição a situação da OAB. Embora a entidade tenha por missão defender o Estado democrático de Direito (lei n° 8.906/94, artigo 44), seu nível interno de democracia é bastante duvidoso, para não dizer deplorável mesmo."
Lalau
Lalau foi transferido para o presídio de Tremembé/SP. Enquanto isso, clique aqui.
Sorvete de cerveja
O Conar advertiu a Ambev, fabricante da Skol, pela publicidade de sorvete de cerveja no Facebook. (Clique aqui)
Migas
1 - STF - Celso de Mello concede liminar para que empresa se abstenha de apresentar CNDT. (Clique aqui)
2 - TRF da 4ª região - Estado deve fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. (Clique aqui)
3 - TRT da 2ª região reconhece legitimidade do Sinthoresp para representar trabalhadores de dois condomínios de SP. (Clique aqui)
4 - TJ/DF - Acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários. (Clique aqui)
5 - CJF aprova anteprojeto que altera leis dos JEFs e das turmas recursais. (Clique aqui)
6 - Câmara - Aprovado PL que prevê mais rigor em processo de crimes contra idoso. (Clique aqui)
7 - ALESP aprova gratificação para cargos no TJ. (Clique aqui)
Advocacia pública no Legislativo
A representação judicial do Legislativo é abordada pelo procurador da Câmara Municipal do RJ Sérgio Ferrari que, em estudo sobre o tema, discorre sobre a advocacia pública e sua atuação contenciosa. (Clique aqui)
Revisão contratual
O advogado Thiago Luiz Minicelli Martins, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, analisa a possibilidade de revisão judicial dos contratos em relações paritárias, por alteração superveniente das circunstâncias, e discorre sobre a nova teoria contratual. (Clique aqui)
Direito do trabalho
A omissão do Legislativo em regular a questão do adicional de penosidade para casos que envolvam trabalhadores expostos à insalubridade é discutida por Alessandro R. Veríssimo dos Santos, advogado do escritório Rodrigues Jr. Advogados. (Clique aqui)
Democracia
Só a união de esforços será possível para defender o Brasil de valores contrários à plena democracia e ao desenvolvimento nacional. Citando caso do setor da indústria do aço no país, quem opina são os advogados André de Almeida e Murilo Meneghetti Nassif, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)
Inglês jurídico
O tema eleição já está em foco na mídia. Hoje, Luciana Carvalho apresenta o substantivo "incumbente" que significa candidato à reeleição. (Clique aqui)
De verdade
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é feito para gente. Gente como você. (Clique aqui)
Cade
Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, sob coordenação de Laércio Farina. Às 14h terá início seminário e a partir das 18h acontece o lançamento de livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
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Face
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DOU
Publicada hoje a lei 12.792, que dispõe sobre a organização da presidência da República e dos ministérios, criando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cargo de ministro de Estado e cargos em comissão.
Decreto 7.973 aprova o Estatuto da CEF. (Clique aqui)
Segundona
Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
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Mercado de Trabalho
TJ/CE abre vagas 20 vagas para estágio em Direito. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Patente
Suprema Corte da Índia nega pedido da Novartis para nova patente de remédio contra o câncer. Segundo ativistas, a decisão protege o acesso aos genéricos de preço mais justo. (MI - clique aqui)
Quênia
O Tribunal Supremo do Quênia rejeitou um recurso do premiê Raila Odinga contra o resultado das eleições que sagrou Uhuru Kenyatta, processado por crimes contra a humanidade, como presidente. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Dívida
Argentina apresenta em Tribunal de Apelações dos EUA proposta de pagamento de dívida com fundos financeiros. (LA - clique aqui)
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Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca no Gama/DF. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Números
As águas de março fecham o verão e com um bom saldo migalheiro : foram sorteados 45 livros e 40 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Ao todo, 85 migalheiros desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.
Chance
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Parceiros
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.
Falecimento
Faleceu, na última sexta-feira, aos 31 anos, o advogado cuiabano Fernando Stabille Piovezan (OAB/MT 12.137/O) após acidente automobilístico na zona sul de SP. O carro que ele dirigia se chocou contra mureta de acesso ao túnel Takeharu Akagawa, da av. São Gabriel.
Baú migalheiro
Há 333 anos, no dia 1º de abril de 1680, carta de lei do príncipe-regente, depois rei D. Pedro II, aboliu a escravidão dos índios.
Sorteio
Para quem for fazer a prova do concurso da Petrobras no próximo dia 14/4, não deixe de participar do sorteio da obra "Como Passar em Concursos Petrobras - Técnico" (Foco - 254p.), coordenada por Henrique Subi e André Fioravanti. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Amanhã, a Editora Atlas lança o livro "Quem não comunica não lidera", de Reinaldo Passadori. O evento será na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
No próximo dia 3/4, a Editora Saraiva lança a obra "Direito dos Contratos", de Alberto Gosson Jorge Júnior. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Eldorado, SP, a partir das 19h30. (Clique aqui)
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros lança, no próximo dia 4/4, o livro "Relatos - um advogado na ditadura", de Antônio Carlos Barandier. O evento será no plenário do IAB, das 17 às 20h. (Clique aqui)
No próximo dia 6/4, o advogado Charley Teixeira Chaves lança a obra "Recurso : Um Direito Constitucional Democrático". O evento será na Livraria Leitura Pátio Megastore (av. Contorno, 6.061, 3º andar, BH), às 13h.
Migalhíssimas
Hoje, em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados, a Câmara Brasil-Alemanha e o Taylor Wessing realizam o café da manhã "Doing Business in Germany".
José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará durante o seminário "CIDE e SISCOSERVE", no dia 3/4, às 8h, em SP. Com o tema "Acredite, trâmites legais podem ser bem gerenciados !", o evento discutirá sobre CIDE e SISCOSERVE e os efeitos nos negócios de licenciamento no Brasil.
Debate
A Comissão de Direito Desportivo e Eventos Esportivos da OAB/RJ promove hoje, às 18h30, o fórum de debates "Cerveja nos estádios : legal ou ilegal ?", no auditório da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, no Maracanã. O seminário vai abordar aspectos da lei geral da Copa, do Estatuto do Torcedor e a segurança dos torcedores. A entrada é gratuita.
Reconstrução
Dando continuidade aos trabalhos do Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, José Serra e José Roberto Afonso realizarão, no dia 3/4, em Brasília/DF, palestra com o tema "Assembleia Nacional : aspectos políticos e jurídicos". (Clique aqui)
Crédito bancário
Acontece em SP o curso "Contrato de crédito bancário nas relações de consumo - Módulo II", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 8/4 a 6/5, em SP. (Clique aqui)
Eventos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os eventos "Noções de contabilidade para advogados" (clique aqui), dia 9/4, e "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados" (clique aqui), dia 22/4, ambos em SP.
Cursos
A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Negociação e treinamento para advogados" (clique aqui) e "Outlook : gerenciando seus contatos e sua agenda" (clique aqui), ambos dia 9/4, em SP.
Inglês
Nos dias 12 e 13/4, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)
Direito
A Comissão de Infraestrutura do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Project Finance : Step-in Right no Direito Brasileiro", dia 17/4, a partir das 9h. (Clique aqui)
RJ
Estão abertas as inscrições para a palestra "Cidades Sustentáveis, o caso do Rio de Janeiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizada no dia 13/5, das 19h30 às 21h30, no Campus da Barra. (Clique aqui)
Arbitragem
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o "V Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", nos dias 20 e 21/6, em SP. (Clique aqui)
Cortesias
Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :
"Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", dia 17/4 (Clique aqui)
"Contratos administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", dia 19/4 (Clique aqui)
"ICMS/SP : programa especial de parcelamento", dia 23/4 (Clique aqui)
Brindes
Lauda Legal : O premiado com o livro "Filosofia do Direito" (Saraiva - 144p.), de André Gualtieri de Oliveira, é Jean Plácido Teles da Fonseca, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Marcos Antonio da Silva, de Extrema/MG, faturou a obra "Prescrição Penal" (Del Rey - 4ª edição - 239p.), de Frederico Blasi Netto. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Tauá
ES/Jerônimo Monteiro
MG/Divisópolis
MT/Nova Xavantina
SC/Campo Erê
SP/Ibirá
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Agenda
-
Rio de Janeiro
1º/4/13 - IPI, PIS/PASEP e COFINS - Novos incentivos fiscais
-
São Paulo
1º/4/13 - Benefícios fiscais - Reduza o imposto de renda da sua empresa
1º/4/13 - Instrumentos Constitucionais
1º/4/13 - Tendências do processo civil
2/4/13 - Furto na empresa e relações de trabalho
2/4/13 - Licitação e contratos administrativos
3/4/13 - Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais
4/4/13 - Substituição tributária - regras gerais
4/4/13 - Direito Desportivo no Brasil - Aspectos atuais
5/4/13 - Gestão legal hospitalar
5/4/13 - Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional
6/4/13 - Capacitação básica - setor fiscal
8/4/13 - Como habitar-se no RADAR para operar em comércio exterior
8/4/13 - Contratos Internacionais
8/4/13 - Contrato de crédito bancário nas relações de consumo - Módulo II
8/4/13 - Danos morais e materiais: aspectos atuais das indenizações
8/4/13 - Desvendando o iPad e o iPhone
8/4/13 - Boa-fé e função social do contrato
8/4/13 - Aspectos polêmicos da execução: o CPC atual e o projeto do novo CPC
8/4/13 - IRPF - Como obter economia, evitar erros e penalidades
9/4/13 - Contratos imobiliários
9/4/13 - Noções de contabilidade para advogados
9/4/13 - Petição inicial: revisão prática e perspectivas ao uso de um novo CPC
9/4/13 - Negociação e treinamento para advogados
9/4/13 - Outlook: gerenciando seus contatos e sua agenda
10/4/13 - Tributação no terceiro setor
11/4/13 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta
11/4/13 - Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
11/4/13 - Recuperação judicial de empresas e falências
11/4/13 - Direito Imobiliário - material e processual
11/4/13 - I Ciclo de Palestras sobre Direito Penal e Processual Penal
12/4/13 - Importação - procedimentos
12/4/13 - Gestão legal de patrimônio
12/4/13 - Responsabilidade do sócio e do administrador: Aspectos Societários, Tributários e Trabalhistas
12/4/13 - Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis
12/4/13 - Inglês Jurídico dos Contratos
13/4/13 - Revisão de benefícios previdenciários - incluindo a nova decisão do STF sobre Direito Adquirido
13/4/13 - Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)
13/4/13 - Responsabilidade patrimonial: aspectos polêmicos sobre os bens penhoráveis
15/4/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal
15/4/13 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais
15/4/13 - Contratos de consumo
15/4/13 - Tutelas de urgência
15/4/13 - Cinco perguntas que você gostaria de fazer sobre a arbitragem
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"O ministro do Plim Plim e do Trim Trim"
IstoÉ Dinheiro
"Imagine o Brasil sem esse caos logístico"
Veja
"Você amanhã"
IstoÉ
"O homem que afronta o Brasil: Feliciano "
Época
"Empregada doméstica"
The New York Times - EUA
"More Diagnoses of Hyperactivity in New C.D.C. Data"
The Washington Post - EUA
"N. Korea bomb test was unusual"
Le Monde - França
"L'électorat de droite se radicalise"
Corriere Della Sera - Itália
"Napolitano mette in campo 10 saggi"
Le Figaro - França
"État de grâce pour le pape François"
Clarín - Argentina
"Aseguró la titular del Banco Central que no habrá devaluación"
El País - Espanha
"La oposición cree que la vieja amistad de Feijóo con un narco lo inhabilita"
Público - Portugal
"Santos Pereira volta a ser questionado sobre negócios dos submarinos"
Die Welt - Alemanha
"Die CDU öffnet sich für den Doppelpass"
The Guardian - Inglaterra
"The day Britain changed"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Inflação é maior para quem ganha até 2,5 salários"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Aluno de matemática piora do 5º para 9º ano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Fim da regalia: CNJ ordena que cartório biônico tenha concurso"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Nem comida mata a fome do dragão"
Correio Braziliense - Brasília
"Polícia aposta em vídeo para desvendar crime"
Gazeta do Povo - Paraná
"Inadimplência cai, mas dívida no cartão de crédito aumenta"
Zero Hora - Porto Alegre
"Assassinato de taxistas desafiam polícia gaúcha"
O Povo - Ceará
"Seca no Nordeste: Dilma vai anunciar crédito e deve suspender dívida"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Santa vence e é líder"
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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