MIGALHAS nº 3.088

"O homem que não acredita em nada equipara-se ao que acredita em tudo, com a vantagem de que dificilmente se engana."

Carlos Drummond de Andrade

Tá liberado

O ministro Ricardo Lewandowski desmentiu rumores que circulavam pela imprensa de que ele ainda não havia liberado seus votos no processo do mensalão (AP 470). Na verdade, ele assinou eletronicamente todos os votos e intervenções orais no último dia 22. (Clique aqui)

Primeira impressão é a que fica

Marca de desodorantes Axe tem vídeo publicitário "Duas gostosas e um sortudo" suspenso pelo Conar por apelo à sensualidade. O vídeo foi lançado exclusivamente na internet. (Clique aqui)

OAB

Procuradores Federais não precisam se inscrever na OAB. A decisão é da desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, do TRF da 4ª região. (Clique aqui)

Art. 103

CCJ da Câmara aprova PEC que garante às entidades religiosas a legitimidade para ingressar com ADIn no STF. (Clique aqui)

ABC do CDC

Assim como as chuvas, os alagamentos, os deslizamentos e as mortes consequentes que acontecem todo ano, os trotes universitários também fazem parte desta lista. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a questão das infrações e apresenta temas para reflexão envolvendo o aspecto da aquiescência do calouro ; do ingresso na faculdade representado num típico ritual de passagem e na violência simbólica imposta pelo sistema capitalista. (Clique aqui)

Vaga no STJ

Ajufer divulga nota manifestando apoio à candidatura do desembargador Federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes ao cargo de ministro do STJ. Para a Associação, ao longo de sua trajetória, o desembargador "tem honrado a judicatura nacional". (Clique aqui)

Máfia do Apito

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP definiu condenações dos integrantes da chamada "Máfia do Apito". O esquema ficou conhecido por fraudar o resultado de onze partidas do Campeonato Brasileiro de 2005. (Clique aqui)

!!!!!

Advogado que se passou por juiz para extorquir dinheiro de parentes de um preso é condenado pela Justiça do ES. Na denúncia do MP, consta que o causídico procurou a ex-mulher do então preso solicitando R$ 6 mil para influir na libertação do condenado, dizendo que essa era uma exigência do juiz criminal da comarca. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Senado x AGU

"Caro diretor, a respeito da nota "Senado x AGU", permita-me fazer algumas considerações sobre a representação judicial do Poder Legislativo, matéria que estudo há anos (Migalhas 3.087 - 27/3/13). Neste assunto, acredite, os Estados e municípios estão muito mais avançados que a União. Quase todas as assembleias legislativas, assim como as câmaras municipais das capitais e grandes cidades, possuem procuradorias criadas por lei, com carreiras estruturadas de procurador, acessíveis através de concurso público. Estes órgãos atuam em juízo, em nome da pessoa judiciária (expressão cunhada pelo grande Victor Nunes Leal) do órgão legislativo. No município do Rio de Janeiro, a procuradoria-Geral da CMRJ tem previsão na lei orgânica do município e foi criada por LC de 1993. Desde então, o STF já conheceu e julgou, sem maiores perplexidades, dezenas de recursos extraordinários interpostos em nome próprio pelo Legislativo municipal. É inexplicável que, passados quase 25 anos da Constituição, o Congresso Nacional e suas Casas não tenham adotado idêntica providência, que muito contribuiria para o bom nível das discussões no STF, neste momento de exacerbada judicialização do processo legislativo." Sérgio Ferrari - procurador-Geral da CMRJ

Por telefone ? - II

Alguns leitores criticaram ontem este informativo pela, mutatis mutandis, crítica que fizemos à decisão do juiz paulistano que suspendeu, por conta de um telefonema de terceiro, a reintegração de posse de uma área na zona leste (clique aqui). Voltemos hoje ao assunto. A decisão, é certo, tinha um apelo humanitário : eram famílias que ali residiam. Ocorre, todavia, que a decisão se deu, a nosso ver, ao arrepio da lei adjetiva. Se se pode olvidar a lei quando estivermos diante de algo humanitário, o problema ficará em saber o que tem este apanágio a ponto de mandar a lei às favas. Cairemos na ditadura do juiz, que pode, a seu talante, fazer o que quiser. Nada melhor, dir-se-á, que um déspota esclarecido e ainda por cima com grau de bacharel. Mas há mais. É que podemos estar diante do nascedouro de ocupações, pois a desapropriação nestas condições cria um clima propenso para novas invasões. Foi o que se deu nas áreas rurais, até que em 2001 foi alterada a lei que regulamenta a reforma agrária de modo a proibir a desapropriação de terras que forem invadidas por dois anos subsequentes à desocupação (lei 8.629/93, art. 2º, §6º). Por fim, é de se notar que este nosso poderoso rotativo não é o titular da verdade. O espaço é democrático e os leitores têm toda liberdade de discordar. A propósito, veja as opiniões dos leitores sobre a questão. (Clique aqui)

Pinheirinho

O juiz de Direito Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da 2ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP, julgou extinta ação que pedia R$ 10 mi de indenização para a população de Pinheirinho por danos morais coletivos. Segundo o magistrado, se houve dano moral, foi individual. (Clique aqui)

Contestação

Na semana passada noticiamos que a petroleira Chevron contestou no STJ o pedido de homologação de sentença equatoriana que a condenou ao pagamento de indenização superior a US$ 18 bi por danos ambientais. O documento foi elaborado pelos escritórios Pinheiro Neto Advogados e Advocacia Velloso. Na peça, os advogados da empresa afirmam que há interesse econômico do governo do Equador por trás da decisão do Tribunal de Lago Agrio. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados tem por objetivo reunir várias experiências profissionais, conhecimentos jurídicos e vigor de seus sócios, no intuito de prestar serviços advocatícios de excelência e em caráter personalizado, concedendo a merecida atenção e importância a todos os seus clientes. Sediado em Brasília e com unidade em Goiânia, congrega profissionais que atuam com expertise tanto em litígios administrativos e judiciais, quanto na esfera consultiva. A comunhão de esforços permite a prestação de serviços jurídicos de maior abrangência, nas áreas Cível, Administrativa, Constitucional, Tributária, Trabalhista, Internacional, Eleitoral, Previdenciária Complementar e Criminal, com ênfase nos tribunais superiores, além da defesa de interesses junto ao TCU, Secretaria de Direito Econômico, CADE e agências regulatórias em Brasília. A qualidade dos préstimos pode ser atestada por sociedades de economia mista, empresas públicas e privadas, de âmbito nacional e internacional, parlamentares, chefes de Poder Executivo estaduais e municipais, embaixadas e entidades de classe. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Bom demais para ser verdade

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP mantém condenação por má-fé a consumidor que pediu indenização à concessionária que supostamente anunciou carro a R$ 0,01. O escritório Fabio Kadi Advogados representou a concessionária no caso. (Clique aqui)

Vendas não adimplidas

Alguns critérios estabelecidos pela legislação Federal devem ser observados pelas empresas que buscam, na escrita fiscal, a reversão dos tributos recolhidos sobre suas vendas não adimplidas. Para o advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, decisões judiciais sobre o tema devem ser tomadas estritamente sob o ponto de vista do conceito de faturamento. (Clique aqui)

Sócio torcedor

A juíza Federal Marcia Maria Nunes de Barros, 13ª vara do RJ, determinou o imediato cumprimento de decisão que libera o uso da expressão "sócio torcedor" pelos clubes de futebol. A ação foi movida pelo São Paulo FC, representado pelo escritório AIDAR SBZ Advogados. (Clique aqui)

PEC dos domésticos

Na próxima terça-feira, o Congresso deverá se reunir para promulgar a PEC 66/12. (Clique aqui)

Domésticos

O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, reflete sobre as mudanças que devem ocorrer com a aprovação da PEC dos domésticos (66/12) e questiona se estas conquistas são, de fato, práticas para toda a categoria. (Clique aqui)

PJe-JT

Para o advogado Marcelo C. Mascaro Nascimento, da banca Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, o avanço do processo eletrônico na JT caminha no sentido certo. Segundo ele, ainda há muito o que fazer para diminuir os custos da litigância e aumentar a eficiência da prestação jurisdicional, no entanto as mudanças podem significar uma grande melhora na "entrega da Justiça às pessoas". (Clique aqui)

Campo eletromagnético

Recentemente, o STF reconheceu repercussão geral em processo que discute a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica. Os efeitos dessa radiação são abordados pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e pelo advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. (Clique aqui)

1º ano

Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, sob coordenação de Laércio Farina. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Aborto

Governo da Dakota do Norte, nos EUA, aprovou três leis que impõem restrições mais severas ao aborto. (MI - clique aqui)

UE

Fechadas desde o dia 16, instituições financeiras do Chipre reabrem hoje protegidas por segurança. Sobre isso, no Estadão, o colunista Tutty Vasques observa que a celebração da ressurreição de Cristo coincide este ano com o fim do feriado bancário no Chipre. Isso quer dizer, segundo ele, que "os milionários russos que movimentam o paraíso fiscal vão passar o domingo de Páscoa à espera de novo milagre!"

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Natal na Páscoa

Grife deverá indenizar herdeiros de Manuel Bandeira em R$ 20 mil por uso indevido do poema "Natal". A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui)

Guia

A propósito de Manuel Bandeira e da Páscoa que se avizinha, bom lugar para ser visitado nestes dias são as cidades históricas de Minas Gerais, com suas deslumbrantes igrejas barrocas que transbordam uma aurífera religiosidade. E a citação a Manuel Bandeira, para o leitor não achar que estamos disléxicos, tem seu lugar porque o poeta é autor de um fascinante guia de Ouro Preto. Assim, percorrer as ruas onde viveram Gonzaga, Cláudio Manuel da Costa, Ataíde e Antônio Francisco Lisboa já seria por si só maravilhoso, agora visitar a antiga Vila Rica pelos olhos de Manuel Bandeira é viver um encantamento duplo.     

Lauda Legal

Em texto caprichado e ainda assim conciso, André Gualtieri de Oliveira oferece na obra "Filosofia do Direito" (144p.) as lições essenciais ao estudante em preparação para provas e concursos. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Os Legais

Só um ovo de Páscoa para acalmar os nervos pela espera da Justiça. Os Legais deseja uma Feliz Páscoa a todos os migalheiros. (Clique aqui)

Coelho da Páscoa

Infalível, sobretudo nesta época do ano, a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros deseja a todos os migalheiros uma Feliz Páscoa. (Clique aqui)

Biblioteca Nacional

Renato Lessa, cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense, foi anunciado ontem pelo Ministério da Cultura como o próximo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, substituindo Galeno Amorim.

Infraestrutura

Na última semana foi criado o Brazil Infrastructure Institute, associação sem fins lucrativos que se destina a promover a ampliação do conhecimento no exterior acerca de aspectos jurídicos e econômicos de setores da infraestrutura que formam a base do desenvolvimento nacional. A diretoria é composta por Marçal Justen Filho (presidente), Cesar A. Guimarães Pereira (vice-presidente) e Maria Augusta Rost (secretária-geral), do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Dentre os membros fundadores do instituto estão renomados escritórios de advocacia como Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; TozziniFreire Advogados ; Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados ; Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais.

Novo endereço

A Silveiro Advogados concretiza mais uma etapa do seu plano de atuação em SP inaugurando novo escritório : av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.511, 12º andar.

Aplicativo jurídico

Escritório Resina & Marcon Advogados Associados lança aplicativo jurídico para clientes e público em geral. Além do acompanhamento dos processos, o app disponibiliza conteúdo gratuito para qualquer um que tenha interesse na área.

Fachadas

Na sacada de vidro fumê do sobrado está localizada a banca de Santa Bárbara do Oeste/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 320 anos, no dia 28 de março de 1693, carta régia determinou que os capitães-mores do PA podiam ser suspensos pelo governador de PE caso se comportassem mal.

Sorteio

A obra "Prescrição Penal" (Del Rey - 4ª edição - 239p.), de Frederico Blasi Netto, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Durante o 1º Seminário Internacional sobre Mediação, que acontece nos dias 11 e 12/4, a juíza Andréa Maciel Pachá lança o livro "A vida não é justa". A noite de autógrafos será no dia 11/4, em BH, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (av. João Pinheiro, 100), às 20h.

A Editora Saraiva acaba de lançar a 4ª edição do título "Curso de Direito do Trabalho", de Luciano Martinez. A obra está atualizada de acordo com as novas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.

Migalhíssimas

O escritório Martorelli Advogados recebe o presidente da Compesa, Roberto Tavares, para um encontro com advogados e estagiários no próximo dia 2. Na ocasião, Tavares explana sobre o projeto de infraestrutura para o saneamento de Recife do qual estará à frente nos próximos anos. O encontro faz parte de um ciclo de palestras comemorativas dos 30 anos do escritório.

O grupo da Harvard Law School Women's Alliance se reunirá para um happy hour no Demarest e Almeida Advogados, dia 3/4, em SP. No encontro será discutida a carreira legal feminina, com a participação da desembargadora Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do TRT da 2ª região.

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministrará aula inaugural do curso de especialização em "Direito Administrativo", do IPGM e da FADERGS, dia 5/4, às 8h, em Porto Alegre/RS. A aula terá como tema "Conceito, evolução e fontes do Direito Administrativo. Novos rumos do Direito Administrativo". (Clique aqui)

"Licenciamento Compulsório de Fármacos" será um dos assuntos abordados na conferência anual "Licensing Executive Society International 2013". O evento, que será realizado de 7 a 10/4, no Windsor Atlantica Hotel, contará com a participação do advogado Otto Licks, do escritório Licks Advogados, durante o workshop "Compulsory Licensing in Pharma". A palestra "International Harmonization in the Field of Pharmaceutical Data Package Exclusivity" ficará a cargo de Marcela Trigo, também da banca. (Clique aqui)

Dias 12 e 13/4, Coriolano de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará durante a "IX Jornada Jurídica do DATT - Diretório Acadêmico Tarcísio Taborda". (Clique aqui)

Dependência

Dia 1º/4, a OAB/DF realiza o seminário "Internação Compulsória", a partir das 9h, em Brasília. A palestra de abertura será feita pelo advogado Cid Vieira de Souza Filho, responsável pela implantação do projeto de internação compulsória de SP. (Clique aqui)

Novo presidente

Na primeira reunião de 2013, realizada na última semana, na Colômbia, a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial elegeu José Rodriguez, do escritório Posadas, Posadas & Vecino, do Uruguai, como novo presidente. Pela primeira vez um Aliado não brasileiro estará a frente da Aliança, sedimentando sua participação em países da América Latina. Na mesma ocasião, foram eleitos os demais membros do Comitê Executivo : Luís Hasegawa, de Hasegawa e Neto Advogados Associados, de Londrina/PR ; Fernanda Dixo, de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, de SP ; João Pedro Póvoa, de Bichara, Barata & Costa Advogados, do RJ ; e Gladson Mota, de Mota & Massler Advogados, de Fortaleza/CE.

Parceria

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados programaram para o dia 2/4 o início do curso "Diálogos Magistratura/Advocacia". Informações : (11) 3106-8015.

Oportunidade

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP oferece a seus alunos e ex-alunos a oportunidade de realizar programas de intercâmbio educacionais em renomadas instituições de ensino no exterior. Desta vez, a oportunidade será de realizar disciplinas do mestrado na Espanha. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 5/4. (Clique aqui)

3º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Restam poucas vagas para o "3º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 11 e 12/4, na AASP. Para garantir sua vaga e participar do evento, que abordará temas relevantes e atualíssimos, como "Sociedade Anônima Simplificada", "Fontes do Direito Comercial", "Deveres Fiduciários dos Intermediários do Mercado de Capitais", "Processo Empresarial", "Cessão Fiduciária na Recuperação Judicial" e a "Proteção Jurídica da Rede Agronegocial", acesse o site do Congresso e faça a sua inscrição. (Clique aqui)

Licitação

O curso "Licitação e contratos administrativos", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 2/4 a 21/5, em SP. (Clique aqui)

IR

No dia 8/4, a Thomson Reuters - FISCOSoft realiza o curso "IRPF - Como obter economia, evitar erros e penalidades", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos "Boa-fé e função social do contrato" (clique aqui), dias 8 e 9/4, e "Aspectos polêmicos da execução: o CPC atual e o projeto do novo CPC" (clique aqui), de 8 a 11/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 9/4, e "Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador" (clique aqui), dia 18/4, ambos em SP.

Penal

Acontece, em SP, o "I Ciclo de Palestras sobre Direito Penal e Processual Penal", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, dias 11 e 12/4, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Administração

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato sensu em "Administração". As aulas começam no dia 23/4. (Clique aqui)

Congresso

De 10 a 11/6, acontece o "Congresso Internacional de Direito Securitário" realizado pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, em SP. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Claudinei Senger é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "Benefícios fiscais - Reduza o imposto de renda da sua empresa", dia 1º/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, foram :

Everton Ribeiro da Silva e Renan Araujo Ferreira - "Direito Desportivo no Brasil - Aspectos atuais", dia 4/4 (Clique aqui)
Ana Paula dos Santos e Elke Zimbardi - "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional", dia 5/4 (Clique aqui)

Lauda Legal : Jairo Waisros, do Banco do Brasil, de Brasília/DF, ganhou a obra "Juizados Especiais Criminais : o procedimento sumaríssimo" (Lex - 153p.), de Rômulo de Andrade Moreira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Ata Notarial - Doutrina prática e meio de prova" (Quartier Latin - 304p. - clique aqui), de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues, são :

Sheyla Oliveira, assessora jurídica da Ipiranga Produtos de Petróleo, do Rio de Janeiro/RJ ;
Carla Roberta Schwantes Hachmann, advogada em Maravilha/SC ;
Amauri Gobbo, de São Carlos/SP ;
Michelle Borges Nascimento Koguta, advogada da Simpress, de Embu/SP ; e
Heloisa Helena Avi Ramos, de Curitiba/PR.

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Bom feriado a todos !

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