MIGALHAS nº 3.084

Bem amigos do Judiciário

O editorial do Estadão comenta o imbróglio criado na semana : o tal "conluio" entre magistrados e advogados levantado por JB. Para o matutino, "relações promíscuas entre magistrados e advogados não são um problema novo no Judiciário". Com ares de fã saudoso, o jornal diz que Eliana Calmon foi "a primeira ocupante de um tribunal superior a denunciar o 'filhotismo' na Justiça". "Em várias entrevistas, Eliana Calmon afirmou que o problema não está na atuação de parentes de ministros nos processos judiciais, mas nas relações informais que ocorrem fora dos autos, quando se valem da amizade com um juiz, desembargador ou ministro para fazer lobby em favor de clientes". O editorialista observa que "é evidente que um familiar de um magistrado não pode ter o direito de advogar limitado pela simples suspeita de que será beneficiado". De tal sorte que o problema "é delicado e uma solução objetiva não é fácil de ser encontrada".

"Zelador da ética"

Ainda sobre o "conluio", o jornal O Globo sai em defesa do ministro JB. Para o matutino, "é difícil não dar razão a JB no rigor com que ele conduz o CNJ no papel de zelador da ética na Justiça".

Privacidade ?

JB defendeu ontem o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam no STF, regra adotada durante desditosa gestão de Peluso, em 2010. Os ministros começaram a discutir o tema ano passado ; Marco Aurélio e Ayres Britto votaram pela revogação da regra, enquanto Toffoli e Lewandowski acreditam que deva ser mantida ; Fux pediu vista. Ao final, ansioso para ver a solução, JB disparou uma deselegante advertência ao colega de plenário : "Traremos uma solução em breve para isso, não é, ministro ?".

Barbosianas

Tutty Vasques, hoje no Estadão, diz que toda vez que sai uma notícia tipo "Barbosa aponta conluio entre advogados e juízes" ou "Barbosa nega pedido de desbloqueio de bens de Duda Mendonça" - para citar dois títulos da semana -, o presidente do STF presta um serviço inestimável ao resgate moral de um sobrenome injustiçado desde 1950. É que, segundo ele, o "Barbosa" que o Brasil começa a identificar como timbre do ministro Joaquim Barbosa foi, nos últimos 63 anos, marca registrada da culpa pela derrota na final da Copa de 1950. "Até outro dia, quando se dizia 'Barbosa', a primeira pessoa que vinha à cabeça do brasileiro era o goleiro que a torcida elegeu protagonista do chamado 'Maracanaço' - ainda que, com o passar do tempo, a crônica esportiva o tenha inocentado de falha naquele maldito gol do Gigghia". O colunista observa que o brasileiro poderia ligar o patronímico ao "Águia de Haia", ao "Rei da Lambada" (Beto), à popozuda Gracyanne ou mesmo ao personagem humorístico de Ney Latorraca na "TV Pirata", "mas Barbosa por aqui sempre foi assinatura do sujeito que não evitou o maior revés da história do País". Mas agora há possibilidade de redenção, e o jornalista vaticina que JB tem "a chance de acabar com este estigma". Apenas para deixar claro ao leitor que não conhece, Tutty Vasques é um humorista. E, como se nota pelo teor da coluna de hoje, com boas tiradas.

Pratos na mesa

Deixando de lado o conteúdo específico das notas acima, o que se vê muitas vezes nos jornais de sexta-feira, e o de hoje não é diferente, é algo como o cardápio de um hotel resort. Explicamos. Na segunda-feira, oferece-se no restaurante dos hotéis - em geral um indefectível self-service - uma noite italiana, com iguarias daquele país. Na terça, uma noite japonesa. Na quarta, uma noite brasileira. E por aí vai. Ocorre que na sexta-feira o menu é intitulado volta ao mundo, com acepipes de todos os países. O hóspede incauto não percebe, mas está diante de um "já te vi". Um legítimo requentado da semana. E é assim que se dá com os jornais da sexta-feira, quando não acontece nada de novo. Um legítimo mexido, com tudo que se digeriu durante a semana. Bom apetite, migalheiro.

Brasília

Conheça as peculiaridades do Judiciário na capital Federal, em mais um vídeo da TV Migalhas. (Clique aqui)

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Veja a tabela de honorários para consultas estabelecidas por cada seccional da OAB, clique aqui.

CPC

O deputado Paulo Teixeira apresentou o texto preliminar do novo CPC, com 30 alterações. O relatório final será entregue no próximo dia 17. (Clique aqui)

Aborto

Conselho Federal de Medicina deve enviar ao Senado, na próxima semana, parecer defendendo a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. (Clique aqui)

Documento falso

STF recebe denúncia contra o deputado Federal Eduardo Cunha que indica que o parlamentar juntou quatro documentos falsos a um processo em trâmite no TCE/RJ. (Clique aqui)

Vaga no STF

Será que a presidente ainda se lembra que há uma vaga a ser preenchida no STF ? A rapidez do conclave no Vaticano, e a benção do Papa Francisco não são inspirações suficientes.

Vagas no STJ

Dilma ainda tem mais trabalho pela frente. Nove nomes concorrem às três vagas de ministros no STJ. As listas tríplices assim estão formadas :

Rogerio Schietti Machado Cruz, Mauro Henrique Renner e Francisco Xavier Pinheiro Filho (clique aqui) ;
Paulo Dias de Moura Ribeiro, Samuel Meira Brasil Júnior e José Afrânio Vilela (clique aqui) ; e
Néfi Cordeiro, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes e Regina Helena Costa (clique aqui)

Google

TJ/RJ nega recurso contra o Google por busca que remonta ao site do próprio Tribunal. Para 11ª câmara Cível, há apenas uma origem de apenas uma referência, listada pelo réu, a qual remonta, tão somente, ao site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não constando a íntegra do acórdão, proferido em ação criminal, que tratava do crime de que foi vítima a autora, filha da demandante. De acordo com o desembargador Roberto Guimarães, o Google não fez mais que listar a publicação. (Clique aqui)

Dados cadastrais

O juízo da 3ª vara da JF de Sorocaba/SP concedeu à Claro o direito de não fornecer dados cadastrais de clientes que tiveram quebra de sigilo solicitada pela PF. Segundo a juíza Federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, o procedimento deve sempre ser precedido de ordem judicial, o que não aconteceu no caso. (Clique aqui)

McDonald's

Acordo entre McDonald's e MTP determina o pagamento de R$ 7,5 mi em indenizações por danos morais e fim da jornada móvel e variável. Inicialmente, o MPT pedia R$ 50 mi. (Clique aqui)

Paralisação

O desembargador Belizário de Lacerda, do TJ/MG, reconheceu a ilegitimidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado. A entidade representativa de classe pleiteia que o Tribunal mineiro implemente o reajuste escalonado até julho deste ano, como prometido pelo presidente da Corte em reunião realizada no dia 17/9/12. (Clique aqui)

Ensino jurídico

OAB e MEC assinam hoje acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatória para o ensino jurídico no país. Objetivo é instituir regras para a criação e funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

CNJ

Está vaga a função de membro do CNJ, ocupada pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, em face de renúncia, decorrente de sua posse no cargo de presidente da Corte trabalhista.

CNJ - II

CCJ da Câmara aprova por unanimidade a indicação do desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do TRF da 2ª região, para compor o CNJ no biênio 2013/15.

CNMP

Decreto de recondunção de Luiz Moreira Gomes Júnior, indicado pela Câmara para compor o CNMP, foi publicado hoje no DOU.

Ativismo ministerial

O MP/SP, em verdade parquet de São Bernardo do Campo, lançou o abaixo-assinado "Chega de Propaganda de Cerveja na TV para Crianças e Adolescentes" com o objetivo de incluir a cerveja na legislação que regulamenta a publicidade de bebidas alcoólicas. Era só o que faltava agora. Veja já se isso é função do Ministério Público. CNMP, cadê você ?

Migas

1 - TST - Correta a demissão por justa causa de funcionário que utilizava o e-mail corporativo para troca de conteúdo pornográfico. (Clique aqui)

2 - TST reduz indenização de bancário que transportava valores sem escolta. (Clique aqui)

3 - JT determina que restaurante repasse gorjetas a seus funcionários. (Clique aqui)

4 - OAB/SP lança campanha contra a discriminação racial no país. (Clique aqui)

Cade

No próximo dia 6/5, Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, sob coordenação de Laércio Farina. Às 14h terá início o seminário com autoridades e a partir das 18h acontece o lançamento de livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Estrangeiros em terras tupiniquins

Durante palestra, o advogado Aldo de Cresci Neto, da banca Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, disse acreditar que restrição à compra de terras por estrangeiros pode estar com os dias contados. Para ele, o modelo de decisão do TJ/SP, que permitiu o registro por parte de empresa brasileira com capital internacional, deve se alastrar pelo país. (Clique aqui)

ICMS - PIS/Cofins

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores defendeu a empresa Vernicitec no RExt julgado pelo Supremo, que definiu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins importação.

ICMS - PIS/Cofins - II

O advogado Ednaldo Rodrigues de Almeida Filho, do escritório Martorelli Advogados, comemora decisão do Supremo que, por unanimidade, entendeu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins em importações. Fazendo considerações sobre a decisão, o causídico ressalta, no entanto, que "essa importante vitória dos contribuintes pode se transformar num verdadeiro 'ganha, mas não leva'", uma vez que a União já requereu a modulação dos efeitos do julgamento tendo em vista os expressivos valores envolvidos na causa. (Clique aqui)

Dispensa imotivada

O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, considera inconsistente o entendimento do STF no RExt 589.998, que determinou a necessidade de motivação para a prática legítima do ato de rescisão unilateral do contrato de trabalho de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista, tanto da União, quanto dos Estados, do DF e dos municípios. Para ele, a decisão traz uma "problemática monstruosa para o Direito do Trabalho". (Clique aqui)

Lavagem

Os pontos conflituosos suscitados pela nova lei de lavagem de dinheiro (12.683/12) são examinados por Jéssica Ferracioli, do escritório Décio Freire e Associados. Particularmente quanto aos reflexos para a advocacia, a autora opina que o advogado não pode ser responsabilizado criminalmente pelo delito de lavagem de dinheiro : "não se pode admitir que profissionais abarcados pelo sigilo de suas ocupações 'trabalhem como delatores', imbuídos pelo emprego legítimo da coação Estatal". (Clique aqui)

"Tarifa Mágica"

O advogado Pedro Dutra aborda o cálculo das tarifas no país e o impacto que elas têm na economia e na política. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Mangueira & Paixão Assessoria Jurídica, na cidade de Cuiabá/MT. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Direitos homossexuais

O governador do Estado do Colorado, nos EUA, legalizou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Autos

Na próxima semana, a Bolívia vai entregar ao Brasil e ao Chile carros roubados que não entraram no programa de legalização do país vizinho. (LA - clique aqui)

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Innovare

Pela primeira vez, o Prêmio Innovare abre inscrição para profissionais de todas as áreas do conhecimento para a categoria "Prêmio Especial". A 10ª edição da premiação foi lançada ontem no STJ. As inscrições vão até 31/3. (Clique aqui)

Cooperativismo

O advogado Constantino Savatore Morello Júnior foi empossado como presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP.

"Nós do Morro"

A banca Siqueira Castro Advogados é o novo parceiro pro bono do Grupo Nós do Morro, associação sem fins lucrativos que oferece cursos de formação nas áreas de teatro e cinema para crianças, jovens e adultos moradores do RJ. Caberá ao escritório gerenciar mensalmente as questões jurídicas da entidade.

Mercado de Trabalho

Encontre seu próximo emprego : visite a seção Mercado de Trabalho e confira oportunidades para bacharéis em Direito e concurseiros. Aproveite e registre seu nome para concorrer ao livro "Como Passar em Concursos FCC", de Wander Garcia (Foco - 3ª edição - 1.392p.). (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Casa nova

A partir de segunda-feira, a unidade de Brasília do escritório Trigueiro Fontes Advogados estará em novo endereço. Com uma melhor infraestrutura, ampla e moderna, condizente com o crescimento da banca e favorável a um atendimento com mais excelência, as novas instalações estarão no Edifício OK Office Tower, SAUS, Quadra 5, Bloco K, 6º andar, Sala 712 a 715, Asa Sul - CEP 70070-937, telefone (61) 2109-0388.

Fachadas

Na movimentada rua de Sobradinho/DF, os cones demarcam a vaga de estacionamento do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

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Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Carlos Augusto Almeida. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 332 anos, no dia 22 de março de 1681, pelo Donatário Marquês de Cascais foi elevada à categoria de capital da capitania de São Vicente a vila de São Paulo.

Sorteio

De autoria de Antonio Carlos Wolkmer, a 6ª edição da obra "História do Direito no Brasil" (Forense - 211p.) cuida de breve introdução histórico-crítica acerca de alguns momentos do Direito no Brasil. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 26/3, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Temas de Anticorrupção & Compliance", coordenada por Alessandra Del Debbio, Bruno Carneiro Maeda e Carlos Henrique da Silva Ayres, e que teve a participação do advogado Mauricio Pepe De Lion, da banca Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais. O evento será na Livraria da Vila do Shopping JK, SP, a partir das 19h. (Clique aqui)

No dia 25/4, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Estudos Avançados de Direito Notarial e Registral", coordenada por Regina Pedroso, e que tem entre os coautores Arthur Del Guércio Neto. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, SP, a partir das 19h. (Clique aqui)

No ano em que se comemora os 25 anos da CF, a Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam a 8ª edição do livro "Curso de Direito Constitucional", de Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Henrique Steuer I. de Mello, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, acaba de assumir a presidência da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual para o ano de 2013. Seu primeiro desafio será o "XIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", promovido pela Associação, entre os dias 24 e 26/3, no Grand Mercure Hotel Parque do Ibirapuera, em SP.

No dia 27/3, os advogados Sacha Calmon e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, serão palestrantes do Fórum de Debate "A guerra fiscal e o ICMS - Problemas atuais", em BH. Informações : (31) 2126-9771

Ronaldo Corrêa Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, será um dos palestrantes do café da manhã "Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica", que será realizado no dia 3/4, a partir das 8h30, no Hotel Paulista Plaza, em SP. Informações : (11) 2808-3200.

Aula magna

Hoje, às 19h, as Faculdades da Indústria realizarão a aula inaugural do curso de pós "LLM em Direito Empresarial Aplicado", com o tema "O Novo Código Comercial". Para confirmar presença entre em contato pelo telefone (41) 3271-7711 (falar com Leticia Queiroz).

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma visão aprimorada acerca do tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Furto na empresa e relações de trabalho" (clique aqui), dia 2/4, e "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" (clique aqui), dia 11/4, ambos em SP.

Imobiliário

Acontece em SP o curso "Direito Imobiliário - material e processual", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 11/4 a 27/6. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Capacitação básica - setor fiscal", dias 6, 20, 27/4 e 11/5 (Clique aqui)
"EFD-Contribuições - financeiras, seguradoras e operadoras de planos de saúde", dia 16/4 (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, no dia 26/3, foram :

Sirovi José da Silva - "Holding familiar & proteção dos bens - A importância de conhecer suas vantagens" (Clique aqui)
Igor Gabriel Cunha de Moura - "ICMS - Alíquota Unificada de 4% - O novo cenário para as Importações em 2013" (Clique aqui)
Danilo Costa - "Rotinas fiscais para compradores" (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Direitos Humanos Descomplicados" (Rideel - 224p.), de Fernando Cesar Novaes Galhano, vai para Rachel Serrado Baradad Almeida, da Cebrace, de Jacareí/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Matheus Rissatto Rivoiro, procurador em Jaguariaíva/PR, faturou o livro "Introdução ao Direito Contemporâneo" (Fórum - 274p.), de Marcos Bemquerer. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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