MIGALHAS nº 3.079

Olavo Bilac

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Cantava, agora dança

Em julgamento concluído na noite de ontem pelo plenário do STF, o regime especial de pagamento de precatórios trazido pela EC 62/09 foi julgado inconstitucional ; a matéria deverá voltar rapidamente ao plenário para a modulação de seus efeitos. A aplicação da decisão não será simples, credor migalheiro, pois o ente público, que vinha cumprindo "formigamente" seus compromissos, poderá mais uma vez sentir-se livre de prazos. (Clique aqui)

Royalties

Promulgada, sem o veto dilmal, a questionada lei dos royalties do petróleo (12.734/12). (Clique aqui)

CNJ e CNMP

OAB lança edital para inscrições de candidatos ao CNJ e CNMP. As inscrições são de 15 a 25/3 e a escolha se dará em 8/4. (Clique aqui)

Sustentação oral

Em diligente e inédita atuação, a OAB/DF foi à Corte Especial do STJ solicitar que os advogados de defesa tivessem, cada um, o prazo de 15 minutos para sustentar oralmente suas razões. Durante o recebimento de denúncia fruto da operação Navalha, da PF, a Corte queria fatiar (para ficarmos no termo da moda) o tempo da sustentação oral entre os defensores dos 17 réus. Pretendia-se dividir 30 minutos entre eles, de modo que cada advogado teria pouco mais de 1 minuto para falar. Em questão de ordem, Ibaneis Rocha, Leonardo Marinho, Claudio Alencar e Marcio Gesteira Palma sustentaram que com o tempo mitigado "o advogado subiria à tribuna para funcionar como mera peça figurativa, um personagem incômodo e desnecessário, em detrimento de suas prerrogativas profissionais e da ampla defesa". Por ampla maioria, os ministros acataram o pedido da Ordem e concederam o prazo de sustentação oral em sua plenitude. (Clique aqui)

Sustentação oral - II

Em relação à nota anterior, a 4ª turma do STJ decidiu de maneira semelhante no REsp 888.467. O colegiado concluiu que, no caso de litisconsortes com procuradores distintos, o tempo de 15 minutos da sustentação oral não pode ser dividido. A decisão veio em resposta à inconformidade do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira com a divisão dos 15 minutos para defesa oral entre os procuradores dos antigos acionistas do Banco Noroeste. (Clique aqui)

Do outro lado do balcão

No Dia do Consumidor, é sancionada lei que regulamenta profissão de comerciário ; jornada de trabalho de 44 horas semanais é um dos pontos do texto, bem como a instituição do dia do profissional, em 30/10. (Clique aqui)

Efeméride

Hoje comemora-se o Dia Mundial do Consumidor e quem comenta a data e sua importância é o advogado Arthur Rollo, ressaltando as mudanças necessárias no CDC. (Clique aqui)

Sorteio temático

Para celebrar a efeméride de hoje, Migalhas sorteia a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Saraiva - 7ª edição - 1.011p.), do desembargador aposentado e amigo migalheiro, Rizzatto Nunes. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Devassa

Em sessão do Conselho de Ética, Conar decide pelo arquivamento da representação (15/13) contra campanha da cerveja Devassa. A peça publicitária tornou-se objeto de análise por associar perda de virgindade ao consumo de álcool (clique aqui).

Demi$$ão

A 23ª vara do Trabalho do RJ condenou a Gol a pagar R$ 1 mi por dano moral coletivo e a reintegrar cerca de mil funcionários demitidos da Webjet. (Clique aqui)

Viva a noiva

Trair custa caro. Um homem de Galileia/MG foi alcaguetado pela própria amante no dia de seu casamento e pagará R$ 25 mil de dano moral. O valor da indenização foi reduzido pela metade pela 14ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

"Mulheres Ricas"

iG terá que indenizar em R$ 20 mil um casal que teve seu nome e imagem divulgados equivocadamente no site do reality show "Mulheres Ricas 2". A decisão é da 10ª vara Cível de Santos/SP. Ação foi patrocinada por Maurício Guimarães Cury e Sylvio Guerra Jr., do Cury e Moure Simão Advogados. (Clique aqui)

Tribo

Narrando experiências pessoais, Christina Montenegro Bezerra, diretora Jurídica para a América Latina na empresa Edwards Lifesciences e integrante do Jurídico de Saias, discorre acerca da importância de se sentir pertencente a um grupo. (Clique aqui)

Providência

O governador da BA, Jaques Wagner, informou por meio de suas redes sociais que determinou a suspensão dos itens do concurso público para a Polícia Civil da BA "que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres". O edital dispensava a candidata que possui "hímen íntegro" de entregar os exames de colposcopia, citologia e microflora. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Castidade

"Diz o articulista José Simão que o Brasil é o país da piada pronta (Migalhas 3.078 - 14/3/13 - clique aqui). Os exemplos confirmam a teoria do querido 'macaco'. Essa que vem da Bahia é de lascar, dispensando de exame médico mulher com 'hímen integro'. Fico pensando que isso consta de um edital público, submetido a revisão, vários leitores, sugestões de modificação, correção de erros de português. Ninguém viu isso ? Parece que não ou, pior, viu e consentiu. Virgindade é admirável, não é pejo nem defeito, mas não pode ser qualificatório para concurso público, menos ainda para delegada e policial. Abraços a todos," Antonio Minhoto - escritório Baeta Minhoto e Boudeville Advocacia

Itaipava x Brahma

A 4ª câmara Cível TJ/RJ decidiu que a Cervejaria Petrópolis, fabricante da Itaipava, poderá manter sua marca nas placas de publicidade dos estádios de futebol durante os jogos do Campeonato Carioca, devendo ser retiradas as referentes à cerveja Brahma. Ação foi ajuizada contra a concessionária das placas de publicidade, objetivando anular a rescisão imotivada do contrato de cessão de direitos de exibição de publicidade nos estádios onde foram e serão realizadas as partidas do campeonato estadual de 2012, 2013 e 2014. (Clique aqui)

Saúde e segurança

As empresas têm investido fortemente em gestão empresarial, principalmente em questões ambientais e de responsabilidade social ; no entanto, para Marcus Vinícius Neves Vaz, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, itens importantes como segurança e saúde no trabalho estão sendo desprestigiados. (Clique aqui)

Bronca brava

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados e professor de Direito Comercial da USP, pede licença poética mais uma vez para retomar o artigo "Bronca de noiva e os sete asnões ou a história de como sete asnões mataram sete galinhas dos ovos de ouro" (Migalhas 3.067 - 27/2/13 - clique aqui), opinando sobre caso de bancos que faliram. (Clique Aqui)

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• Migalhas mundo

Despejos

A legislação sobre despejos da Espanha, que permite colocar na rua uma família que não paga a hipoteca da casa, é contrária à norma da UE sobre os direitos dos consumidores, decidiu o Tribunal de Justiça da UE. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

$$$

A MMX, empresa do grupo de Eike Batista, informou ontem que desistiu do projeto de investimentos no Chile por causa de uma queda na perspectiva de retorno financeiro. (LA - clique aqui)

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Anistia

Acontece hoje, na USP, em sessão da Comissão de Anistia do MJ, a apreciação do pedido de anistia política post morten do ex-estudante de geologia, Alexandre Vannuchi Leme. Ele foi morto em 1973 no DOI-CODI e, na época, a família não recebeu atestado de óbito. A propósito, é hoje a entrega do atestado de óbito à viúva do jornalista morto durante a ditadura Vladmir Herzog (Clique aqui).

Combate ao crime

As companhias aéreas que operam no Brasil serão convidadas para atuar em campanhas de combate a crimes ambientais, prostituição infantil e tráfico de animais. O chamado é do comitê que organiza o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014, criado pelo CNJ.

Direito Desportivo

O advogado Tullo Cavallazzi Filho assume a presidência da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB nacional. O também presidente da OAB/SC terá a missão de acompanhar a organização dos grandes eventos esportivos que vem por aí.

PI

A advogada do escritório Demarest e Almeida Advogados, Tatiana Campello Lopes, responsável pela área de Propriedade Intelectual, passa a integrar o WIPO - World Intellectual Property Organization no INPI como mediadora.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Fachadas

O céu azul e o verde gramado emolduram a fachada do escritório de Gama, região administrativa do DF. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é João Baptista Herkenhoff. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento Nair Lemos Gonçalves

"Leio, com muita tristeza e saudade, o falecimento de minha querida mestra de Direito do Trabalho, Professora Nair Lemos Gonçalves (Migalhas 3.078 - 14/3/13). Sem ela, fatalmente, teria sido reprovado pelo Professor Cesarino. Deus a acolha e, sem dúvida, o céu está mais feliz com presença tão meiga e ilustre ; nós, por aqui, mais tristes. Aqui vai o meu adeus sentido, emocionado e agradecido à Profa. Nair." Francisco José Bicudo Pereira

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 15 de março de 1900, nasceu no Recife, Estado de PE, o escritor e sociólogo Gilberto de Melo Freyre. Teve formação universitária nos Estados Unidos. Seus estudos versam sobre a formação da sociedade patriarcal brasileira e o "luso-tropicalismo", salientando os aspectos da colonização portuguesa nas áreas tropicais. Filho de juiz de Direito, foi chefe de gabinete do governador de PE, deputado Federal constituinte e jornalista. Foi membro da Academia de Ciências de Lisboa. Entre as suas numerosas obras contam-se Casa Grande e Senzala, Sobrados e Mucambos, Ordem e Progresso, O Luso e o Trópico e Nordeste.

Lançamentos

A Editora Atlas lança, no próximo dia 19, a obra "Gestão em Ambientes Multiculturais", de Letícia Fantinato Menegon, Germano Glufke Reis e Gilberto Sarfati. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 5/4, o lançamento do livro "Contos, Crônicas e Cordéis", do amigo migalheiro Marcos Mairton. O evento será em Fortaleza/CE, na Livraria Cultura (av. Dom Luís, 1.010, lojas 8, 9 e 10), às 19h.

Migalhíssimas

Amanhã, às 10h, Rogério de Vasconcelos Faria Tavares, diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, tomará posse como associado efetivo no IHGMG - Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. (Clique aqui)

Fabiana Fittipaldi Morade Dantas, do escritório AIDAR SBZ Advogados, será uma das palestrantes do curso "IIR Gestão Master - Gestão das Relações Sindicais". O treinamento será realizado dias 18 e 19/3, em SP. A advogada, irá participar do primeiro dia de palestras, e discorrerá sobre as relações sindicais de suas origens até os dias de hoje, formação, relações governamentais e o impacto da crise mundial nas negociações coletivas de trabalho.

Luiz Henrique O. do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará na sessão temática "Eficiência no Exame de Patentes", durante o Congresso promovido pelo INPI, de 19 a 21/3, no Centro de Convenções Sul América, no RJ. (Clique aqui)

O escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados estará representado por Rodrigo Salinas e Guilherme Carboni no "10º Fórum Anual sobre Direitos de Propriedade Intelectual", que acontece de 18 a 20/3, em Estocolmo, Suécia. Os advogados abordarão aspectos da propriedade intelectual no Brasil, com ênfase para transferência de tecnologia e defesa do tema no judiciário. (Clique aqui)

O escritório Salusse Marangoni Advogados promove, no dia 27/3, o "Debate Siscoserv - Questões Polêmicas", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito Comercial

As inscrições para o "3º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 11 e 12/4, na AASP, já estão abertas. As vagas são limitadas e estão concorridíssimas. Compõem a comissão organizadora desta edição : Ana Frazão (Universidade de Brasília), Fábio Ulhoa Coelho (PUC/SP), Francisco Satiro de Souza Jr. (USP e FGV), Jairo Saddi (Insper Instituto de Ensino e Pesquisa), Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ), Rodrigo R. Monteiro de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar, acesse o site do Congresso. (Clique aqui)

Direito de Família

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ iniciará o curso de atualização em "Direito de Família e Sucessões", no dia 18/3, em SP. Trata-se de um dos ramos do Direito que mais sofreram alterações com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. (Clique aqui)

Desportivo

A ESA da OAB/SP realiza o curso de especialização "Direito Desportivo", a partir do dia 2/4. (Clique aqui)

Meio ambiente

O curso "Núcleo de Estudos Ambientais" é promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 18/3 a 23/6, em SP. (Clique aqui)

Cárcere

Acontece, em SP, o "Ciclo de Mesas de Estudos e Debates sobre o Cárcere", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, dias 18/3, 16/4 e 2/5. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Auditoria jurídica de contratos", dia 21/3, em SP. (Clique aqui)

Advocacia

No dia 22/3, a Editora Lex realiza o curso "Prática em advocacia tributária - questões administrativas e judiciais", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais" (clique aqui), dia 26/3, e "Direito Desportivo no Brasil - Aspectos atuais" (clique aqui), dia 4/4, ambos em SP.

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma visão aprimorada acerca do tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"ISS e INSS da construção civil - Contratação de empreiteiros e gestão de riscos fiscais", dia 22/3 (Clique aqui)
"Retenções na Fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 25 e 26/3 (Clique aqui)
"IPI, PIS/PASEP e COFINS - Novos incentivos fiscais", dia 26/3 (Clique aqui)

Dia de sorte

Lauda Legal : Giuliana Sanchez, do Banco Caixa Geral Brasil, de São Paulo/SP, faturou a obra "Curso de Direito Processual Civil - Processo de Execução e Cumprimento da Sentença; Processo Cautelar e Tutela de Urgência" (Forense - 48ª edição - 796p.), de Humberto Theodoro Júnior. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os agraciados com o título "Como Passar Super-Revisão de Contabilidade para Concursos" (Foco - 224p. - clique aqui), de Fabrício de Oliveira Barros, são :

Manuella Nonô, de Maceió/AL ; e
Jeferson Simões, da Usina da Pedra, de Serrana/SP.

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Jacuípe
AM/Urucará
BA/Maracas
BA/Monte Santo
BA/Nordestina
BA/Quijingue
BA/Sento Sé
CE/Itarema
CE/Russas
CE/São Sebastião
GO/Pires do Rio
GO/Santa Terezinha de Goiás
MG/Araponga
MG/Comercinho
MG/Poço Fundo
MG/Serro
MT/Arenápolis
MT/Confresa
MT/Paranatinga
PA/Monte Dourado
PA/Pacajá
PA/São Sebastião da Boa Vista
PB/Paulista
PE/Custódia
PE/Verdejante
PI/Antônio Almeida
RN/Angicos
RN/Barcelona
SP/Águas de Santa Bárbara
SP/Marabá Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Inquiry Faults JPMorgan on Trading Loss"

The Washington Post - EUA

"Family visas could be cut"

Le Monde - França

"Le pape des nouveaux horizons"

Corriere Della Sera - Itália

"I primi gesti umili del Papa"

Le Figaro - França

"Le Pape François rappelle l'Église à l'ordre"

Clarín - Argentina

"El pontífice argentino asombra con gestos de austeridad"

El País - Espanha

"El tribunal de la UE otorga poder a los jueces para frenar desahucios"

Público - Portugal

"Prazo para Estado cortar quatro mil milhões na despesa alargado até 2015"

Die Welt - Alemanha

"Bitte anschnallen! Mehdorn soll Berlins Flughafen retten"

The Guardian - Inglaterra

"UK and France: we must arm Syrian rebels"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Na 1ª homilia, papa pede conduta 'irrepreensível'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Igreja não pode virar ONG beneficente, alerta o papa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cesta básica sobre, ao contrário do prometido"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Primeiro sermão. Primeiro alerta"

Correio Braziliense - Brasília

"O evangelho segundo Francisco"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná e Rio querem mudar cobrança do ICMS sobre energia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Jovens formam maior grupo de endividados"

O Povo - Ceará

"Pesquisa Fipe: Imóveis sobem 51% em três anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais três fábricas no complexo da Fiat"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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Fomentadores :

· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online - Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
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