MIGALHAS nº 1.275

Terça-feira, 18 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.275 - Fechamento às 10h33.

"É chegada a hora de planejar, para o nosso País, o regime de canais permanentes de diálogo, de interlocução do Governo com a sociedade organizada."

Professor Goffredo Telles Jr.,

"O povo e o poder" -

Malheiros Editores, 2003, p. 130

Desabrochando

Independente do resultado do polêmico referendo do próximo dia 23, há algo muito importante acontecendo : os brasileiros estão questionando direitos; estão opinando. Se tomarem gosto pela coisa, a democracia se fortalecerá. Como já se disse algures, é o "sonho que mostra o caminho". E não custa nada sonhar. Quem sabe, Mestre Goffredo, nesta doce primavera floresça uma democracia autêntica para nosso querido Brasil. Ah...

Russófilo

A coisa está mesmo russa para o presidente Lula. Os jornais da Rússia nem comentam a visita oficial do presidente brasileiro ao país. Os matutinos locais se preocupam com outras notícias, como por exemplo :

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Entendeu ? Nós também não.

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Auspiciosa notícia da Corte eleitoral

Partidos que cometerem infrações eleitorais graves na campanha de 2006 serão punidos com a suspensão da imunidade tributária e pagamento de multas milionárias. A decisão foi divulgada ontem pelo presidente do TSE, Carlos Velloso, e será editada por resolução administrativa até o fim de novembro.

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Migalhas quentes

TRT/SP abre sindicância interna para apurar manipulação de processos
Promoção de juízes já obedece a novos critérios no TJ/BA
AJUFE propõe que CNJ regulamente exigência de três anos de prática para ingresso na magistratura
MPF/RJ move ação para suspender anulação dos jogos do Brasileirão
TST decide sobre disputa de honorários entre advogados de João Pessoa e Campo Grande
OAB defende presença do Quinto Constitucional em todos os órgãos do Tribunal

Estas e outras, clique aqui.

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Palácio da Justiça - SP

Nesta semana de Lua cheia, Migalhas traz a opinião dos quatro insignes desembargadores que disputarão no próximo dia 7 de dezembro a cadeira maior do Palácio da Justiça paulista.

Hoje, quem apresenta suas doutas colocações é o ilustre desembargador José Mário Antonio Cardinale. Clique aqui e confira.

Auditoria jurídica

Procurando dar sua contribuição à classe dos advogados, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, elaborou um projeto de resolução para o Conselho Federal da OAB, recomendando a normatização da auditoria jurídica. Clique aqui e confira o desfecho do caso nas Migalhas de peso de hoje.

Freios...

O ministro Carlos Ayres Britto negou ontem liminar que pedia a suspensão das investigações contra cinco deputados petistas antes que elas fossem abertas no Conselho de Ética da Câmara. Segundo o ministro, trata-se de uma questão que deve ser decidida exclusivamente pelo Congresso, sem a interferência do Judiciário.

Recado ao colega da Corte

Para bom entendedor, uma migalha basta.

...e contrapesos

Jobim julga amanhã o mérito do MS proposto por José Dirceu contra seu processo de cassação. Ao contrário de Britto, Jobim concedeu a liminar. Veremos na quarta se o fiel na balança da Justiça de Jobim e diferente da de Britto. Judex damnatur ubi nocens absolvitur.

Renúncia ao mandato

Quando faltavam poucos minutos para o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, abrir os processos por quebra de decoro contra 13 deputados, os ex-líderes do PT, Paulo Rocha, e do PMDB, José Borba, encaminharam ontem à Mesa suas cartas de renúncia ao mandato.

Defendendo a cassação

O deputado Júlio Delgado apresentará relatório hoje, no Conselho de Ética da Câmara, defendendo a cassação do mandato de José Dirceu por quebra de decoro parlamentar.

José Dirceu

Os advogados de José Dirceu entraram ontem com dois recursos para tentar impedir a leitura do relatório, um no STF e outro na Mesa Diretora da Câmara. Ao STF ele alega que primeiro deve ser julgado seu MS, que será apreciado amanhã pelo mesmo tribunal. Na Câmara, o recurso foi apresentado por Fernando Ferro. O parlamentar quer que, antes da leitura, primeiro a CCJ da Câmara julgue recurso do próprio Dirceu pedindo arquivamento, já que o PTB retirou a ação.

Arbitragem

Fábio Possídio Egashira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, apresenta hoje aos migalheiros uma abordagem prática da arbitragem, processo e prescrição. Para conferir, clique aqui.

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Clique aqui e conheça os maiores nomes do meio jurídico.

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Correspondente

Advogados de todo o Brasil podem aproveitar a seção Correspondentes Migalhas para prestar valorosos serviços em suas comarcas. De minuto em minuto um correspondente é solicitado. Por aqui é muito mais fácil e rápido buscar por um. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além de poder prestar serviços jurídicos e ampliar seus contatos com escritórios de advocacia espalhados por todo o Brasil, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada na cidade de Mogi das Cruzes/SP, Bárbara Beraldo Faria, ganhou a "Constituição da República Federativa do Brasil 1988" (2005, 468 p.), editora Manole. Clique aqui.

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Sétima Rodada de Licitações da ANP

A forte atuação da Petrobras e a participação de estreantes no mercado brasileiro deu o tom do primeiro dia da Sétima Rodada de Licitações da ANP, realizada ontem no Rio. Coisa de R$ 546,620 milhões.

Off-line

Apesar de ter sido lançado em maio, o programa do governo que prevê computadores baratos com acesso à internet está parado e sem perspectivas. Prometido desde o início do governo, o programa nunca chegou a acontecer.

Migalhas dos leitores - Caso Celso Daniel

"Creio que o Brasil perdeu um dos grandes médicos legistas dos últimos tempos (Migalhas 1.272 - 13/10/05 - "Banana's Republic"). Apesar de pouco conhecer o Dr. Carlos Delmonte, tive a oportunidade de ouvir seus esclarecedores depoimentos em julgamentos ocorridos no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, quando era estagiária do Ministério Público. Mais que depoimentos, eram verdadeiras aulas de Medicina Legal." Ligia de Aguiar Miguel - Unibanco

Lista tríplice

Os migalheiros e advogados Fábio Bueno de Aguiar, Carlos Alberto Bosco e Edmundo Fraga Lopes vão compor a lista tríplice para concorrer a uma vaga de Juiz no TRT pelo chamado "quinto constitucional". A escolha foi feita no dia 13/10, pelos Magistrados do TRT da 15ª Região, durante Sessão Administrativa realizada na sede do Tribunal, em Campinas. Os nomes integravam a lista sêxtupla apresentada pela OAB/SP, composta de profissionais que militam naquela Corte.

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Clique aqui e conheça os maiores nomes do meio jurídico.

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70 ou 75 ?

Hoje, no JB, o juiz do Trabalho Alexandre Teixeira Freitas comenta o projeto de EC que objetiva elevar a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do TCU para 75 anos.

"A sobrevida que se pretende conferir a magistrados, com posterior extensão aos demais servidores públicos, atua exatamente no sentido contrário ao formato da ocupação digna, que se espera num país com mínimas aspirações democráticas."

Honorários

A tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB/SP e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) está sendo reajustada em 6,84% - retroativo a julho-2005. Fique por dentro, clique aqui.

TRT- 2ª Região

Preocupada com as denúncias de suspeita de fraude na distribuição de processos do TRT- 2ª Região, a OAB/SP quer uma comissão para apurar os fatos. Para saber mais, clique aqui.

Reforma do Judiciário

A Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ divulgou mais um boletim virtual. Clique aqui para ler.

OAB/PR

Fique por dentro das notícias do mundo jurídico paranaense. Clique aqui.

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Armado de argumentos

Por decisão do TSE, o ministro Márcio Thomaz Bastos ocupou um minuto do horário da frente parlamentar Pelo Direito de Legítima Defesa. O direito de resposta foi concedido pelo ministro do TSE José Gerardo Grossi.

Migalhas dos leitores - Armas

"Interessante o 'desabafo' do nobre migalheiro João Caio Goulart Penteado, particularmente quanto ao fato da discussão acerca do referendo do desarmamento não se tratar 'de se gostar, ou não, de armas; de se estar, ou não, mais seguro com elas; de se pretender, ou não, usá-las em uma situação qualquer' ou, como conclusão minha, de existir ou não algum lobby dos fabricantes de armas. Interessante porque dificilmente tenho visto políticos ou quaisquer outras 'autoridades' lutarem com tamanha devoção a favor de outros direitos meus, como educação, saúde, transporte... Não vejo, sinceramente, não consigo enxergar o porte de armas como um direito sagrado. Que direito é esse?" Luciano Galvão Novaes - advogado, São Paulo/SP

"Como leitora assídua do Migalhas desde o seu início, não poderia deixar de registrar que são opiniões como a do ilustre mestre Celso Antônio Bandeira de Mello (Migalhas de peso - "Direitos fundamentais e a arma de fogo" - clique aqui) e do Dr. João Caio Goulart Penteado (Migalhas 1.274 - 17/10/05), quanto ao referendo, recentemente veiculadas neste informativo, que nos fazem acreditar que nem tudo está perdido. Se a crise que assola o Brasil entristece e envergonha a grande maioria da população, são momentos como este, em que somos presenteados com palavras de extrema sabedoria, que nos fazem ter orgulho de ser cidadão brasileiro." Gabriela Toledo Watson - Procuradoria Regional da República - 1ª região

"Num trecho da longa divisa de São Paulo com Minas Gerais, por tortuosa estrada de terra, ou como dizem os locais, estrada de chão, passando por um vilarejo chamado Brejinho, chega-se à cidade mineira de São Tomás de Aquino. Aí, no angélico município, Seu Antônio tem uma pequena propriedade rural. Mora nela com sua família, e de lá tira seu sustento. Num pedacinho de suas terras guarda uma valiosa riqueza. É lá, na encosta da Serra das Araras, num canto protegido da friagem, que Seu Antônio tem uns "pezinho" de café. "Coisa pouca", diz ele. Mas na árvore verde, cujo flor é branca e o fruto cereja, está seu maior ganho. Capinadas por suas próprias mãos, as ruas do cafezal lhe dão, uma vez por ano, o sustento. Logo que colhido e secado, Seu Antônio contrata o homem que vem com uma máquina acoplada num "caminhãozinho" para beneficiar os grãos. Tudo amarrado, Seu Antônio acomoda a sacaria na própria tulha, pois o custo de armazená-lo na cidade significaria o fim do lucro que se espera. Afinal, o café - "para pegar bom preço" - deve ser vendido na entressafra. A tulha é, assim, o cofre de Seu Antônio, onde estão depositados os sonhos de uma vida na lavoura. Como outras "roças" já foram roubadas, Seu Antônio teme, como não poderia deixar de ser, que seja ela também vítima. Por isso, mantém a cachorrada perto da casa, que anuncia a chegada de qualquer estranho, e a velha cartucheira em cima do armário, para inibir qualquer um de se aproximar. Sempre foi assim e assim continuará sendo." Ramalho Ortigão

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Obra

As reflexões de renomados processualistas brasileiros sobre os aspectos mais importantes da Reforma do Judiciário foram integradas na obra "Reforma do Judiciário" (375p.), coordenada por Sérgio Rabello Tamm Renault e Pierpaolo Bottini, gentilmente oferecida pela editora Saraiva para sorteio entre os migalheiros. Além dos comentários dos próprios coordenadores, a obra conta com a colaboração de expoentes da cultura jurídica, como Ada Pellegrini Grinover, Amauri Mascaro Nascimento, Cândido Rangel Dinamarco, Ives Gandra da Silva Martins, José Eduardo Martins Cardozo, Luís Roberto Barroso, Sérgio Sérvulo da Cunha entre outros. Clique aqui e concorra.

Ganhe

Migalhas tem o prazer de sortear a obra "Minhas Cartas e as dos Outros" (Editora UNB), gentilmente oferecida por Stanley Martins Frasão, presidente da Fundamar - Fundação 18 de março. Dividido em dois volumes, este livro traz, selecionada, uma correspondência de quase quarenta anos mantida por Carlos Lacerda. São cartas que possivelmente revelarão mais o pensamento íntimo do político e do jornalista que os copiosos discursos e os inúmeros artigos escritos por ele. Clique aqui e participe do sorteio dos dois volumes.

A simples nota do sorteio da compilação das missivas de Carlos Lacerda reavivou um debate sobre o político. Clique aqui para ver nas Migalhas dos leitores.

Jornal

O Centro Acadêmico Eduardo Lustosa (Cael), órgão representativo dos Alunos de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, lança amanhã, às 19h, em sua sede, o jornal "O Pilotis Jurídico", feito exclusivamente por seus alunos e que comemora 10 anos de vida.

Evento OAB/PR

A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR promove no dia 19/10, às 19h, o II Painel Paranaense de Direito do Consumidor. O evento contará com a participação do desembargador Luiz Antônio Rizzatto Nunes, do TJ/SP; do advogado José Geraldo Brito Filomeno; e do advogado Antonio Carlos Efing. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (41) 3017-5047.

Migalhas dos leitores - Brasileiros no exterior

"Parabéns à dra. Juliana pelo excelente e elucidador artigo (Migalhas de peso - "Brasileiros no exterior - Qual a legislação deve ser aplicada?" - clique aqui). Fiquei muito contente e orgulhoso quando vi o artigo publicado. Do advogado, migalheiro e Pai coruja," Alexandre Wilhelm - escritório Lessi e Advogados Associados

Simpósio Tributário

O CEU - Centro de Extensão Universitária realizará no dia 21/10 o 30º Simpósio Nacional de Direito Tributário - Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. Inscrições e outras informações ligue (11) 3251-5377 ou clique aqui.

Congresso ASPI de Propriedade Intelectual

A AASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual promove nos dias 21, 22 e 23/10, em São Roque/SP, o Congresso ASPI de Propriedade Intelectual. Clique aqui.

Seminário

O FORUM CEBEFI promove no dia 25/10, em SP, o seminário As Responsabilidades Pessoais do Diretor Executivo no Direito Brasileiro. O evento contará com nomes de peso do mundo jurídico. Mais informações, clique aqui.

Circuito de Palestras

O Prima Cursos Preparatórios promove nos dias 28 e 30/10, em SP, o Circuito de Palestras - Corredor Literário na Paulista. O evento terá como palestrante o professor Eduardo de Moraes Sabbag. Clique aqui.

Cursos - IASP

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a Escola Paulista de Advocacia promovem nos dias 3, 10, 17, 22, 24, 29/11, em SP, os cursos Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Clique aqui e confira a programação.

Nova Lei de Falência

Será realizada no dia 24/10, às 18h30, em SP, a palestra Aspectos Polêmicos da Nova Lei de Falência, a ser ministrada pelo Exmo. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Prof. Dr. Newton De Lucca. Mais informações, clique aqui.

Migalhas dos leitores - História

Excelente a lembrança feita ao Dr. Hermes Lima (Migalhas 1.274), mesmo porque ele também foi Livre-docente nas Arcadas Paulistanas e Catedrático na Faculdade de Direito/Federal do RJ, tendo sido cassado de suas funções 2 vezes, por duas ditaduras, a última delas quando deixando o STF em 1968, de imediato, em ato de grandeza da OAB, pela excepcionalidade do caso, recebeu de volta a sua carteira de advogado, vindo, ainda, a integrar a ABL." Mauricio A. Varnieri Ribeiro - advogado, SP

Último dia

Hoje é o último dia para os migalheiros concorrerem a vagas-cortesia dos eventos:

Dia 20/10 - Workshop - Meios Processuais para a Recuperação de Créditos promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Clique aqui.

Dia 20/10 - Seminário - Incoterms - Gestão de Contratos Internacionais promovido pela InterNews. Clique aqui.

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Sorteio I

Confira abaixo os nomes dos ganhadores das vagas-cortesia do Workshop - Marketing sustentável para a área jurídica: práticas para conquistar e manter clientes promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento nos dia 19, 27/10 e 10/11. Você que não foi sorteado e quer participar do evento ligue (11) 5521-2150 ou clique aqui.

Paulo Cesar Rentes, da Luminar Administração
Vanessa Cristina Pereira Amadeu, da Dedic
Ana Carolina Viegas Barbeiro, da Clifford Chance - Brazil

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Sorteio II

Claudia de Oliveira Martins, do Unibanco, foi a contemplada com uma vaga-cortesia para o seminário Gás Natural, que acontece dia 19/10, em SP. O evento é promovido pela InterNews. Você que não foi sorteado e quer participar do evento ligue 0800-177 707 / (11) 3751-3430 ou clique aqui.

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Prêmio

Paola Crizttina Dias Martins, da Electrolux, de Curitiba/PR, foi a ganhadora de um exemplar do livro "Mandato Parlamentar - Aquisição e Perda Antecipada" (Atlas 225p.), escrito pelo mestre Auro Augusto Caliman, oferecido pela editora Atlas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Monitors in Iraq Review Votes Where 'Yes' Ballots Hit 90%"

The Washington Post - EUA

"Cheney's Office Is Focus In Leak Investigation"

Le Monde - França

"De possibles nouveaux cas de grippe aviaire en Roumanie"

Corriere della Sera - Itália

"Politico ucciso, si indaga su un appalto di 14 milioni"

Le Figaro - França

"Thierry Breton défend un budget sous surveillance"

Clarín - Argentina

"Aprueba EE.UU. la seguridad en los aeropuertos"

Público - Portugal

"Portugueses vão pagar mais três mil milhões de euros em impostos"

El País - Espanha

"Las recientes lluvias elevan el nivel de los embalses por primera vez en cinco meses"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Vor 15 Jahren: Die Katastrophe von Münchberg"

Le Soir - Bélgica

"L'avortement aux urgences"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Renúncia de só 1 petista frustra Planalto; Câmara julgará 14"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Petistas frustram Planalto"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Dois renunciam para evitar cassação"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ex-líderes de PT e PMDB renunciam; relator pede hoje cassação de Dirceu"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Só dois renunciam para fugir da degola"

Correio Braziliense - Brasília

"Dois pulam do barco. Mais onze no paredão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministério confirma três novos focos de aftosa"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Só dois renunciam para fugir da cassação"

O Povo - Fortaleza

"Falta de remédios ameaça jovens"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais duas renúncias"

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Apoiadores :

· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· 3rigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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