MIGALHAS nº 3.074
Sexta-feira, 8 de março de 2013 - Migalhas nº 3.074 - Fechamento às 10h54.
"O que importa afinal: viver ou saber que se está vivendo ?"
Clarice Lispector
A Corte Especial do STJ entendeu que é possível reconhecer a existência de justa causa no descumprimento de prazo recursal no caso em que o recorrente tenha considerado como termo inicial do prazo a data indicada equivocadamente pelo Tribunal em seu sistema de acompanhamento processual disponibilizado na internet. O colegiado desconsiderou a alegação de que os dados disponibilizados pelos Tribunais na internet são meramente informativos e não substituem a publicação oficial, afirmando que isso não impede o reconhecimento da justa causa no descumprimento do prazo recursal pela parte. (Clique aqui)
Bomba
Uma bomba explodiu ontem na escadaria entre o 8º e o 9º andar do prédio onde funciona a sede da OAB/RJ. (Clique aqui)
No Supremo
Depois do Congresso ter derrubado o veto à lei dos royalties (clique aqui), parlamentares das bancadas do ES e do RJ entraram com MS no STF para pedir a anulação da sessão. A ação foi protocolada eletronicamente durante esta madrugada.
Precatórios
O STF retomou ontem o julgamento de quatro ADIns que questionam a EC 62/09, que criou um regime especial de pagamento de precatórios. No entanto, o julgamento não foi finalizado e voltará à pauta na semana que vem.
Responsabilidade
O ministro Raul Araújo, do STJ, concedeu liminar a pedido do Google para suspender processo que discute a responsabilidade da empresa em caso de invasão e alteração de perfil no Orkut, com divulgação de conteúdo constrangedor. (Clique aqui)
Condenação
Bruno é condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza. A ex-mulher dele, Dayanne de Souza, foi absolvida. Veja a íntegra da sentença. (Clique aqui)
Corinthians
O Comitê Disciplinar da Conmebol definiu ontem a pena do Corinthians no caso Kevin Espada. Puniu o clube com um jogo sem torcida em casa - já cumprido - e proibiu que a torcida corintiana compareça aos jogos como visitante pelos próximos 18 meses, seja na Libertadores ou em qualquer torneio que pertença à entidade, como a Recopa e a Sul-Americana. Também terá de pagar multa de US$ 200 mil.
Inocente
O TRF da 1ª região inocentou o ex-procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Barra. Ele era acusado do crime de advocacia administrativa por possível tentativa de influenciar um promotor do núcleo de ações penais militares, em favor de um ex-comandante geral PM/DF. (Clique aqui)
Desacato
Dois advogados do MT foram presos na noite da última quarta-feira por desacato à autoridade. Os causídicos foram impedidos de acompanhar os estudantes da UFMT presos durante protesto contra redução do número de moradias da Casa do Estudante. Ao reclamarem, foram detidos e depois liberados. (Clique aqui)
Fraude
JF/SP determina que bens de executivo e de empresa dona da Parmalat no Brasil e da Daslu sejam bloqueados por suspeita de fraudes. (Clique aqui)
HC
O juízo competente deverá, no âmbito de ação penal pública, oferecer o benefício da suspensão condicional do processo ao acusado caso constate, mediante provocação da parte interessada, não só a insubsistência dos fundamentos utilizados pelo MP para negar o benefício, mas o preenchimento dos requisitos especiais previstos no art. 89 da lei 9.099/95. Este foi o entendimento da 5ª turma do STJ, que concedeu HC para garantir a suspensão condicional do processo contra acusado de formação de quadrilha em operação policial denominada Propina S/A. O HC foi impetrado por causídicos da banca Luchione Advogados. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Judoca será indenizada por uso indevido de sua imagem em campeonato de jiu-jitsu. (Clique aqui)
2 - TST - Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais. (Clique aqui)
3 - TRF da 5ª região - Correios terá que pagar indenização a fonoaudiólogo desclassificado de concurso devido a atraso em entrega de correspondência. (Clique aqui)
4 - TJ/GO autoriza mulher a interromper a gravidez de seis semanas para que ela possa fazer quimioterapia. (Clique aqui)
5 - CNJ - TJ/RS terá de publicar remunerações e demais verbas pagas a magistrados, servidores e colaboradores. (Clique aqui)
6 - Pesquisa do IPEA demonstra que relações consumeristas são as principais causas de processos nos JECs dos Estados do RJ, CE e AP. (Clique aqui)
Dia Internacional da Mulher
Se para a mulher do século XXI já não faz sentido falar em "luta por direitos iguais", nem sempre foi assim. A data comemorativa de hoje permite render homenagem a algumas pioneiras e ainda reconhecer que a violência de gênero existe e demanda do Direito algumas respostas. (Clique aqui)
Agora é que são elasA participação das mulheres no mercado de trabalho é árdua, inclusive na carreira jurídica, fortemente marcada por valores masculinos. Na contramão dessa realidade surgem políticas e incentivos para as advogadas. Conheça algumas dessas práticas e os desafios a serem enfrentados, conforme nos relata Cristianne Saccab Zarzur, da banca Pinheiro Neto Advogados, e Camila Araújo, integrante de Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)
E o dia dos homens ?
Hoje, como se sabe, é o dia delAs. Mas por que, perguntam-se os homens, não há o dia delEs ? Quem nos responde isso é a advogada Daniela Teixeira, da Advocacia Daniela Teixeira e secretária-Geral da OAB/DF. (Clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.
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Ministério
Senado aprova criação de um novo ministério : a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Cartel
Cade define novas regras para acordos em investigações de cartel. (Clique aqui)
Negócios
Fundo de investimento britânico 3i compra Óticas Carol por R$ 108 mi.
Código Florestal
Veja as considerações dos advogados Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan (Peixoto E Cury Advogados) acerca do Judiciário e das interpretações do novo Código Florestal, concluindo que em casos de natureza ambiental não há a aplicabilidade do princípio da retroatividade da lei mais benéfica ao réu. (Clique aqui)
Cartórios
As agruras do Jucidiário nacional são comentadas pelo desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso. O magistrado relata que em território baiano o maior desafio do TJ reside na enorme defasagem de pessoal nos cartórios judiciais e extrajudiciais. (Clique aqui)
Férias
O direito dos juízes a férias de 60 dias é o tema do mais recente editorial da AASP. (Clique aqui)
Fique de olho
"Não basta contratar escritórios jurídicos reconhecidamente competentes para evitar prejuízos nas demandas judiciais". Com essa premissa Antonio Carlos Alvim de Macedo, diretor presidente da Macdata Tecnologia, elenca diretrizes a serem seguidas para evitar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer na contratação de serviços jurídicos. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Berlusconi é condenado a 1 ano de prisão na Itália por violar o segredo de instrução no caso Unipol.
Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Hugo Chavez
Cerimônia fúnebre oficial do presidente venezuelano está marcada para hoje.
E o Direito ?
Há antigo e sábio ensinamento no sentido de que - em razão do forte apelo simbólico que despertam - os funerais não costumam ser bons conselheiros. Nesse sentido, ao ouvir e ler elogios a Hugo Chavez não esqueçamos nós, operários do Direito, que ao chegar ao poder o militar populista rasgou a Constituição do país e fez outra a sua maneira ; amordaçou a imprensa ; formou uma Suprema Corte que lhe fosse submissa ; enfim, governou, digamos sem refolhos, despoticamente, de maneira personalista, por longos 14 anos, legitimado por eleições periódicas sempre questionáveis e questionadas. E o sentimento de orfandade da população que tem sido visto pela imprensa não expressa outra coisa senão tudo isso. Com efeito, em que estágio democrático anda um povo que precisa de um guia-pai ?
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Expediente
O TRT da 2ª região suspendeu os prazos processuais, o expediente e as audiências não realizadas ontem no fórum trabalhista de Guarulhos/SP, devido a problemas no fornecimento de energia elétrica.
Sócio
Referência em Direito Ambiental, Walter José Senise é a nova contratação de Mattos Muriel Kestener Advogados. Formado pela PUC/SP e com experiência de mais de 20 anos, Senise chega para ampliar a atuação da banca em setores como agronegócios, infraestrutura, energia, sustentabilidade e outros.
Estágio
A advogada Karina Saraiva Leão Gaya, sócia do escritório Trigueiro Fontes Advogados, é a nova presidente da Comissão de Estágio Profissional da OAB/CE.
Pique-pique
Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Jorge Mussi, do STJ, que assiste hoje à comemoração de seu aniversário.
Fachadas
No chão da garagem do escritório de Curitiba/PR, a grama nasceu em espaços entre o cimento formando um grande tapete. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Bruno de Cristo Galvão. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 286 anos, no dia 8 de março de 1727, Antônio da Silva Caldeira Pimentel foi despachado como governador, sem caráter de capitão-general, da capitania de São Paulo, separada da de Minas Gerais.
Sorteio
De autoria de Paulo Borba Casella, a obra "Direito Internacional no Tempo Medieval e Moderno até Vitoria" (Atlas - 654p.) mostra o Direito Internacional como grande trajetória histórica. Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 14/3, a Editora Atlas lança o livro "Dúvida e Erro sobre a Proibição no Direito Penal", de Alaor Leite. O evento será no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba/PR (av. Marechal Hermes, 999), às 18h30. (Clique aqui)
A Arraes Editores lança, no próximo dia 14/3, a obra "Estado de Exceção e Pluralismo Político", de Milton Carlos Rocha Mattedi. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 18h. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 20/3, o lançamento do livro "Políticas Públicas e Direitos Fundamentais", de autoria de Felipe de Melo Fonte. O evento será em Brasília/DF, na Livraria Saraiva Megastore do Shopping Pátio Brasil (SCS/B, lote A, nivel 1 ), das 19h30 às 22h. No dia 25, a obra será lançada no RJ, na APERJ (rua do Carmo, 27), às 19h.
A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Gabaritar Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos - 1.000 Questões Comentadas", coordenada por Wander Garcia. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Miguel Reale Junior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, palestrará durante o "I Congresso Nacional de Direito em Ilhéus", sobre "O Projeto do Código Penal". O evento acontece até amanhã, no Centro de Convenções de Ilhéus/BA. (Clique aqui)
Fabrizio de Oliveira Sasdelli, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, ministrará o curso "Project Finance : Conheça a estrutura de financiamento, suas vantagens e desvantagens", dias 14 e 15/3, em SP.
No dia 20/3, o escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais promove um café da manhã para discutir as implicações da lei paulista 14.946/13, que trata da cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação de qualquer empresa que faça uso de trabalho escravo ou em condições análogas. Informações : (11) 3141-4528, com Camila Polese.
O advogado Fernando Serec, do escritório TozziniFreire Advogados, foi o vencedor do "Client Choice Awards 2013 - Recognizing excellence in client service" na categoria "Contencioso" para Brasil.
Criança e consumo
Na próxima terça, o Instituto Alana promove um bate-papo sobre"Infância e Consumo" com Susan Linn, autora do livro "Crianças do Consumo: A Infância Roubada". O evento tem início às 14h, em SP, e será transmitido pela internet no site do Instituto. (Clique aqui)
Defensoria pública
No dia 18/3, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "A Legitimidade Processual das Defensorias Públicas para as Ações Coletivas", no RJ. (Clique aqui)
Trabalho
De 12 a 21/3, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Acidente do Trabalho", em SP. (Clique aqui)
Cursos
A AASP promove os cursos "Audiência trabalhista" (clique aqui), dias 13 e 15/3, e "Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática" (clique aqui), dia 14/3, em SP.
Cortesias
A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para o "IV Fórum de debates sobre o SPED" (clique aqui), dia 15/3, e para o curso "Tributação dos pagamentos internacionais: serviços e intangíveis (incluindo SISCOSERV)" (clique aqui), dia 13/3, ambos em SP.
Fiscal
Dia 22/3, a Sodepe Brasil promove o curso "Faturamento e emissão de documentos fiscais (ICMS/IPI)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Sociedade
O curso "Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 26/3, em SP. (Clique aqui)
Acidente
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para o seminário "Riscos acidentários na construção civil", dia 28/3, em SP. (Clique aqui)
Aula
O desembargador Antonio Carlos Malheiros ministrará aula na FADISP - Faculdade Especializada em Direito no dia 16/3, às 8h, quando fará o lançamento do "Resumão de Direitos Humanos". (Clique aqui)
Pós-graduação
Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil - EDB nas áreas de "Direito Constitucional e Processo Constitucional" (clique aqui) ; "Direito Administrativo Atual" (clique aqui) ; "Direito Penal Econômico e da Empresa" (clique aqui) e "Direito Tributário e Processo Tributário" (clique aqui).
Festa no mundo jurídico
Evento : Adriana Sant Ana Martins e Robinson da Silveira Souza são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Incorporações e loteamentos imobiliários - Aspectos práticos", nos dias 12 e 13/3, em SP. (Clique aqui)
Evento : Lívia Constantino é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento", dias 11 e 12/3, em SP. (Clique aqui)
Evento : O sorteado com a vaga oferecida pela AASP foi Nilton Aprigio de Lima. O curso "Audiências no processo civil" será dia 12/3, em SP. (Clique aqui)
Evento : Claudia M. Sarti recebeu a vaga-cortesia para o seminário "Como efetuar corretamente registros de atos societários na junta comercial a fim de evitar exigências - nível nacional", oferecida pelo Forum Cebefi, dia 14/3, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : A obra "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho" (Saraiva - 295p.), de André Cremonesi, vai para Mirela Nadler, advogada em Floriano/PI. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O premiado com o título "A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias" (Leud - 207p.), de Fernando Schwarz Gaggini, é Alan Sant Anna de Lima, da Gás Brasiliano Distribuidora, de Araraquara/SP. (Clique aqui)
Promoção : De volta às aulas : (Clique aqui)
Bárbara Guerreiro Rodrigues Gato, estagiária da Tilibra Produtos de Papelaria Ltda., de Bauru/SP - "Mini Código Saraiva Comercial 2013" (19ª edição - 231p.) ;
Camila Viana Costa, estudante em São Luís/MA - "Mini Código Saraiva Processo Penal 2013" (19ª edição - 231p.) ;
Isabela Nascimento, estagiária do TJ/SP, de Franca/SP - "Vade Mecum 2013 OAB e Concursos" (Saraiva - 2.096p.) ;
Maria Isabel Miranda Freitas, estudante de Direito em Ribeirão Preto/SP - "Vade Mecum Saraiva 2013" (15ª edição - 2.028p.) ;
Priscila da Costa Reis Kronemberger, estagiária da banca Sá & Fentanes Advogados, de Cabo Frio/RJ - "Mini Código Saraiva Processo Civil 2013" (19ª edição - 231p.) ;
Ramon Menezes Marins, estagiário do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte/MG - "Mini Código Saraiva Penal 2013" (19ª edição - 231p.) ; e
Raul André Mathias, estagiário do TRT da 9ª região, de Toledo/PR - "Mini Código Saraiva Civil 2013" (19ª edição - 231p.).
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Acrelândia
AL/Branquinha
BA/Cafarnaum
CE/Canafistula
CE/Ocara
MG/Conselheiro Pena
MT/Confresa
PE/Inajá
PR/Campina da Lagoa
RO/Machadinho d'Oeste
RS/Tupanciretã
SE/Tomar do Geru
TO/Cristalândia
TO/Pedro Afonso
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.N. Council Puts More Sanctions on North Korea"
The Washington Post - EUA
"Terror suspect brought to U.S."
Le Monde - França
"Exclusif: Avec les soldats français, à la poursuite d'Al-Qaida"
Corriere Della Sera - Itália
"Si riapre il caso giustizia"
Le Figaro - França
"La droite ne profite pas des difficultés de la gauche"
Clarín - Argentina
"Los súper ya dejan de mostrar precios en las góndolas"
El País - Espanha
"La policía vincula los papeles de Bárcenas con la trama Gürtel"
Público - Portugal
"Standard & Poor's avisa que cortes no Estado põem paz social em risco"
Die Welt - Alemanha
"Nordkoreas Diktator droht den USA mit Atomschlag"
The Guardian - Inglaterra
"Clegg denies cover-up claim as Pryce faces jail for speeding lie"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Velório de Chávez terá mais 7 dias; data da eleição sai hoje"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso derruba vetos, e briga do petróleo vai ao STF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rio suspende pagamentos até solução para royalties"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Condenado: Tribunal do júri considera o goleiro Bruno culpado do assassinato de Eliza Samudio"
Correio Braziliense - Brasília
"O troféu dos chavistas"
Gazeta do Povo - Paraná
"Royalties do petróleo abrem nova guerra entre estados"
Zero Hora - Porto Alegre
"493 cidades dos RS vão ganhar com royalties"
O Povo - Ceará
"Medida em vigor: Justiça garante direito de gays casarem em cartório"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Telefone fixo mais barato"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Escritórios :
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
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Fomentadores :
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· Inove Logística Jurídica
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Macdata Tecnologia
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· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Tupi Consultoria
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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