MIGALHAS nº 3.070

Segunda-feira, 4 de março de 2013 - Migalhas nº 3.070 - Fechamento às 11h.

"É pela crítica das imperfeições da realidade que se fortalecem as criações duráveis do homem."

Rui Barbosa
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Às favas com a presunção de inocência

O ministro JB afirmou em entrevista a correspondentes estrangeiros na última quinta-feira que a mentalidade dos juízes brasileiros é "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade". Em resposta, AMB, Ajufe e Anamatra divulgaram nota classificando a declaração como "preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa". Veja a íntegra da entrevista e da nota, lembrando que nos anos de chumbo a regra era a do prende e arrebenta. Qualquer semelhança é mera coincidência. (Clique aqui)

Alta tensão

STF realiza nos dias 6, 7 e 8/3 audiência pública sobre o efeito do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia. A questão está em discussão no RExt 627.189 interposto pela Eletropaulo, que contesta decisão do TJ/SP que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.

TST

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula assume amanhã, às 16h, a presidência do TST.

Jurisprudência

TST aprova súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas. (Clique aqui)

Magistratura

O STF criou uma comissão de estudos sobre a nova lei orgânica da magistratura. Presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta pelos ministros Lewandowski e Fux, a comissão deverá apresentar, em 90 dias, minuta de anteprojeto de LC. (Clique aqui)

Bolsa de valores

Gestor de fundos que não informa riscos tem de indenizar investidor por perdas. O entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Streaming arrangement

O consultor Adriano Drummond Cançado Trindade e a associada Graciema Amaral de Almeida, da banca Pinheiro Neto Advogados, esquadrinham os streaming arrangements, uma alternativa para o financiamento em projetos de mineração. Os autores detalham as vantagens e os riscos a serem avaliados nesse tipo de operação, asseverando que "os contratos de streaming vêm se tornando uma alternativa atraente tanto para investidores que negociam ouro e algumas outras commodities no mercado internacional, como para mineradoras brasileiras em busca de financiamento para seus projetos". (Clique aqui)

Propriedade industrial

O alto renome de uma marca está obrigatoriamente sujeito a procedimento administrativo no INPI, não podendo ser reconhecido e declarado judicialmente. O entendimento é da 3ª turma do STJ, que negou recurso da fabricante da vodca Absolut entendendo que até que o INPI se manifeste sobre a existência ou não do alto renome, a intervenção do Judiciário é incabível. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

Uma empresa de transportes do Pará foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenização por usar a Justiça para homologar rescisões. A empresa exigia que seus empregados, ao serem demitidos, recorressem à JT a fim de receber as verbas rescisórias. A decisão é da 4ª turma do TST. (Clique aqui)

Números

Em dados otimistas, o país tem 192 mil mandados de prisão aguardando cumprimento, de acordo com o CNJ.

Execução criminal

"As agruras da execução criminal no Brasil : solução por via inconstitucional ?" este é o tema do editorial da edição de março do boletim do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Tragédia

O desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa, de 57 anos, e sua mulher, a advogada Cristiane Teixeira Pinto (OAB/RJ 162.830), 33 anos, faleceram ontem à noite após um incêndio destruir o apartamento em que moravam, no Rio. Dizem os informes que o casal chegou a pedir socorro, pois não estaria conseguindo abrir as portas. Diante do desespero, eles teriam se jogado pela janela. As informações são do jornal O Globo, que também afirma que os bombeiros chegaram ao local 35 minutos depois do início do incêndio. Ambos eram formados pela UFRJ : o desembargador na Turma de 1987 e a causídica na Turma de 1996. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Claro tem suspensa cobrança por usar área administrada pelo DAER/RS. (Clique aqui)

2 - STF - Audiência pública discutirá substituição de pena em regime semiaberto por prisão domiciliar. (Clique aqui)

3 - STJ - BMW do Brasil deve pagar indenização por golpe de seu ex-presidente. (Clique aqui)

4 - STJ - Sem comparecimento dos credores, processo de insolvência tem de ser encerrado. (Clique aqui)

5 - Governo anuncia regras mais rígidas para criação de sindicatos. (Clique aqui)

Sociedade estrangeira

O status de sociedade estrangeira e estabilidade de seu tratamento jurídico são abordados pela advogada Sabrina Maria Fadel Becue, sócia do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, para quem há uma transformação paulatina no tratamento do capital estrangeiro e a não recepção de muitos diplomas legislativos anteriores à década de 90. (Clique aqui)

Gravidez

Recentes decisões do TST acerca dos direitos da trabalhadora gestante são comentadas pela advogada Gianandréa Pires Ettruri, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, concluindo que a garantia à estabilidade provisória da trabalhadora gestante independe do aspecto temporal do contrato de trabalho celebrado entre as partes. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo "entity" corresponde à pessoa jurídica. Veja as explicações de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Amizade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, o amigo que a sua empresa pode contar. (Clique aqui)

Marizalhas

Na coluna de hoje, Antônio Claudio Mariz de Oliveira narra a história dos sem história. (Clique aqui)

Promoção : de volta às aulas

As férias acabaram e a rotina acadêmica volta a todo vapor. Para dar uma força aos estudantes de Direito, Migalhas apresenta a promoção "De volta às aulas". Serão sete universitários premiados com obras da Editora Saraiva. Não perca tempo e se cadastre. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

News

O parlamento alemão decidiu que agregadores de notícias como o Google News poderão continuar reproduzindo "extratos de texto muito pequenos" dos sites jornalísticos do país.

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Asilo

Brasil e Bolívia vão criar comissão para resolver o caso do político opositor ao governo de Morales que está asilado na embaixada brasileira em La Paz, desde maio de 2012. (LA - clique aqui)

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Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Liga Jurídica

A Liga Jurídica Interescritórios aplicou um contra-ataque fulminante no movimento de cisão de sociedades. Será permitida a fusão entre dois escritórios no "XIV Campeonato de Futebol Society". Os jogos neste ano de 2013 serão disputados na "Arena Neymar", contando com até 24 times no torneio masculino e 10 times na competição feminina. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Comemoração

Neste mês de março, o escritório Manhães Moreira Advogados Associados completa 18 anos e celebra a maturidade de seu corpo jurídico-administrativo, solidez dos serviços prestados e crescimento constante. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Poços de Caldas/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 405 anos, no dia 4 de março de 1608, carta régia declarou que o ouvidor seria juiz da Coroa para perante ele se interporem os recursos contra as violências da jurisdição eclesiástica.

Sorteio

A figura do mandado de segurança representa um dos mais relevantes instrumentos de garantia contra abusos por omissão, ou ação do Estado. A obra "Do Mandado de Segurança" (Fórum - 145p.), de Ivo Dantas, aborda o tema. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Advogadas do escritório Demarest e Almeida Advogados, Tatiana Campello Lopes e Esther Lins Lima participaram do livro "Brazilian Commercial Law : A Practical Guide", editado por Silvia Fazio. O lançamento será realizado em Londres (5/3), Nova York (7/3) e São Paulo (11/3).

No próximo dia 14, o advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, lança a obra "Nulidades no Processo Penal : sua compreensão por meio da afirmação do Direito como controle ao poder de punir". O evento será no auditório Des. Nelson Ribeiro Alves (av. Erasmo Braga, 115, RJ), às 17h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes do evento "Offshore Support Vessel North America Conference", que acontece nos dias 6 e 7/3, em Houston, EUA. O advogado falará das "Operações de navegação no Brasil : regras e regulamentos", abordando as atualizações legais e contratuais do mercado brasileiro, as barreiras de entrada a empresas estrangeiras no país, os principais desafios regulatórios e legais e contratos de prestação de serviços para Petrobras.

Rossana Fernandes Duarte, do escritório Siqueira Castro Advogados, representará a banca durante a "24ª edição do MIPIM", evento anual que reúne profissionais do mercado imobiliário internacional, que acontece de 12 a 15/3, em Cannes, na França.

OAB

A Rede de Ensino LFG acaba de lançar sua plataforma 100% on-line de cursos, estreando com a "Maratona OAB 1ª fase". O evento será transmitido hoje pelo site. (Clique aqui)

Direito Público

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para o "XV Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público", até o dia 22/3. O curso é gratuito e será oferecido de 13/4 a 22/6, aos sábados. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Encerram-se amanhã as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Imobiliárias

No dia 7/3, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e a IE Bussiness School realizam evento para lançar o programa de Educação Executiva "Gestão de Empresas Imobiliárias".

Prática tributária

O "Curso de Prática Tributária" é realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, no dia 9/3, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Audiências no processo civil" (clique aqui), dia 12/3, e "Os agravos no processo civil atual e no projeto do novo CPC" (clique aqui), dia 16/3, ambos em SP.

Ambiental

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Direito Ambiental e os Recursos Hídricos", de 14/3 a 4/4, em SP. (Clique aqui)

Atos societários

Acontece, em SP, o seminário "Como efetuar corretamente registros de atos societários na junta comercial a fim de evitar exigências - nível nacional", realizado pelo Forum Cebefi, dia 14/3. Concorra a vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Responsabilidade patrimonial na execução judicial" (clique aqui), no dia 14/3, e "Indenizações nas relações de trabalho" (clique aqui), no dia 22/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI" (clique aqui), dias 18 e 19/3, e "ICMS/SP - Crédito acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização" (clique aqui), dia 21/3, ambos em SP.

Brindes

Evento : Pedro Henrique Rodrigues é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Alimentos gravídicos e sua aplicação : teoria e prática", dias 6 e 7/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : Camila Correia de Araújo Barbosa é a ganhadora da apostila virtual, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding familiar - a importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : Dennis Nery, advogado em Curitiba/PR, ganhou a "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética - 240p.), dirigida por Valdir de Oliveira Rocha, e doada por Hugo de Brito Machado. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Maracás

BA/Ubatã

CE/Pedra Branca

CE/Tauá

GO/Itapaci

GO/Maurilândia

GO/Vianópolis

MG/Santa Rita de Caldas

PI/Castelo do Piauí

RS/Sertão

TO/Figueirópolis

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Agenda

Distrito Federal

6/3/13 - As recentes alterações na lei de Lavagem de Dinheiro e o exercício da advocacia

Rio de Janeiro

15/3/13 - Incorporação Imobiliária - visão crítica, teórica e prática
18/3/13 - ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

São Paulo

4/3/13 - Cálculos previdenciários e prática de revisões
4/3/13 - Tribunal do Júri: discussões atuais
4/3/13 - Crimes Passionais
4/3/13 - Recursos: temas atuais, práticos e controvertidos
4/3/13 - Locação: aspectos materiais e processuais
5/3/13 - Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
5/3/13 - Tudo sobre franquias
5/3/13 - Mulher e Direito Penal
6/3/13 - Atuação do INSS nas ações regressivas
6/3/13 - Recursos Trabalhistas
6/3/13 - Alimentos gravídicos e sua aplicação: teoria e prática
6/3/13 - Registro de preços - atualidades e polêmicas
7/3/13 - Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos
7/3/13 - Legal English
7/3/13 - Judicialização do Código Florestal
7/3/13 - Parcelamento compulsório de dívidas bancárias
8/3/13 - Importação - procedimentos
8/3/13 - Laboratório de Ciências Criminais
8/3/13 - Aproveitamento de créditos tributários federais
8/3/13 - A mulher na Advocacia Contemporânea
9/3/13 - Curso de Prática Tributária
9/3/13 - Desaposentação e Despensão
9/3/13 - Responsabilidade patrimonial na execução judicial e a sua proteção
11/3/13 - Questões polêmicas da tributação de medicamentos (PIS/COFINS/ICMS)
11/3/13 - Lei geral da copa, lei do ato olímpico, direito, marketing esportivo e oportunidades
11/3/13 - Desafios da Jurisdição Constitucional
11/3/13 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
11/3/13 - Direito e advocacia empresarial do trabalho
11/3/13 - Prestação de Contas Eleitorais
12/3/13 - Incorporações e loteamentos imobiliários - Aspectos práticos
12/3/13 - Elaboração do CIAP na EFD - Conceituação, apresentação, valorização e controle dos Bens e Componentes no bloco G
12/3/13 - Direito de Imigração - Tendências para 2014
12/3/13 - Audiências no processo civil
12/3/13 - Acidente do Trabalho
13/3/13 - Construção civil - Tributação nos contratos de longo prazo
13/3/13 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
13/3/13 - Audiência trabalhista
14/3/13 - ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados
14/3/13 - Como efetuar corretamente registros de atos societários na junta comercial a fim de evitar exigências (Nível nacional)
14/3/13 - Congresso Nacional de Seguridade Social e Tributação Previdenciária
14/3/13 - Prática Processual Previdenciária Administrativa
14/3/13 - Noções de contabilidade para advogados
14/3/13 - Responsabilidade patrimonial na execução judicial
14/3/13 - Execução trabalhista - aspectos controversos
14/3/13 - Direito Ambiental e os Recursos Hídricos
14/3/13 - Debate sobre as Questões Tributárias Relacionadas às Companhias Aéreas Estrangeiras em Operação no Brasil
14/3/13 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
14/3/13 - Retenção do INSS - Serviços realizados por empresas - com alterações trazidas pela lei 12.715/2012 e MP 601/2012
15/3/13 - Contratos bancários
15/3/13 - RADAR - normas e procedimentos
15/3/13 - IV Fórum de debates sobre o SPED
15/3/13 - Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos
16/3/13 - Os agravos no processo civil atual e no projeto do novo CPC
16/3/13 - Cálculo da renda mensal inicial e cálculo dos atrasados em processos judiciais
16/3/13 - Administração de Condomínios
18/3/13 - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
18/3/13 - Direito Empresarial
18/3/13 - Direito Penal
18/3/13 - Direito Processual Civil
18/3/13 - Prático de perícia judicial trabalhista (Cálculos)
18/3/13 - Tributação dos pagamentos internacionais: serviços e intangíveis (incluindo SISCOSERV)
18/3/13 - Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI
18/3/13 - Peticionamento eletrônico no TJ/SP

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O Vaticano na Tormenta"

IstoÉ Dinheiro

"A volta dos IPOs"

Veja

"Cérebro"

IstoÉ

"Mulheres agredidas"

Época

"O Rio dá uma lição ao Brasil"

The New York Times - EUA

"Recovery in U.S. Lifting Profits, Not Adding Jobs"

The Washington Post - EUA

"Obama remolds federal bench"

Le Monde - França

"Faut-il taxer plus lourdement le diesel, cette addiction française?"

Corriere Della Sera - Itália

"Grillo avverte i parlamentari"

Le Figaro - França

"Réforme des retraites: Hollande au pied du mur"

Clarín - Argentina

"San Lorenzo dejó a River sin invicto"

El País - Espanha

"El fiscal destapa cinco ingresos sospechosos de la mujer de Bárcenas"

Público - Portugal

"Preço mais alto do peixe compensou queda do volume de vendas"

Die Welt - Alemanha

"Neuer Vorstoß für ein einfaches Steuersystem"

The Guardian - Inglaterra

"Kidnap victim: government must say sorry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após dois anos, Dilma busca apoio de sindicatos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Anvisa quer flexibilizar a aprovação de fitoterápicos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cardeais pressionam para ler dossiê secreto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Partidos cobram dízimo de servidores"

Correio Braziliense - Brasília

"R$ 40 milhões para irrigar a corrupção"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pequenas empresas terão R$ 30 milhões para inovação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sucesso na safra fará o RS crescer 6% em 2013"

O Povo - Ceará

"Duplo vexame: Leão e Vovô dão adeus ao Nordestão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais confrontos entre torcedores"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
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· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
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· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
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· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online - Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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