MIGALHAS nº 3.063

Cessão fiduciária

Num importante precedente jurisprudencial, a 4ª turma do STJ decidiu que créditos garantidos por cessão fiduciária estão fora do processo de recuperação judicial de empresas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Vaga no STF

"Magnífico o artigo, como costumeiro, dos professores Marcelo Figueiredo e Adilson Dallari (Migalhas 3.062 - clique aqui) sobre os critérios de escolha dos ministros do STF. Realmente, o modelo atual poderia ser aperfeiçoado. Ele foi copiado dos EUA. Lá, entretanto, o Senado realmente cumpre o seu papel. Em 2003, em palestra, num Congresso da Academia Brasileira de Direito Constitucional, apresentei proposta a respeito do tema. No final do ano passado, em discurso que proferi no centésimo vigésimo aniversário de criação e instalação da Faculdade de Direito da UFMG, em BH, reiterei a proposta." Carlos Velloso - ministro aposentado do STF

Nota da Redação - Confira a íntegra do mencionado discurso do ministro Carlos Velloso com a proposta de modificações no processo de escolha dos ministros do STF. (Clique aqui)

Vagas no STJ

As listas para preenchimento das vagas no STJ serão compostas, nos dias 6, 13 e 20/3, para vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e com a ida de Teori Zavascki para o STF. (Clique aqui)

Vagas no CNJ e CNMP

O pleno do STJ indicou, por aclamação, ontem, o desembargador Federal Guilherme Calmon, do TRF da 2ª região, e o juiz Federal Saulo José Casali, da BA, para compor o CNJ. Na mesma sessão, escolheu o juiz Federal Alexandre Berzosa Saliba, de SP, para compor o CNMP.

Novo Apoiador

Com duas décadas de experiência atuando nos tribunais superiores, a titular da banca que a partir de hoje integra o seleto time de apoiadores deste rotativo, Daniela Teixeira, alia dois raros atributos que altamente a qualificam e a destacam no meio jurídico, quais sejam, um erudito conhecimento técnico somado a uma prática especialíssima nas Cortes superiores. Com um staff também muito habilitado, a Advocacia Daniela Teixeira atua de forma diferenciada em processos judiciais contenciosos nos Tribunais localizados em Brasília, dando uma atenção minuciosa em todas as fases do acompanhamento processual. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Competência

O plenário do STF decidiu ontem que cabe à Justiça comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. A matéria teve repercussão geral reconhecida. O escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui)

Ficou de fora

A propósito da sessão plenária, ontem, o Supremo acabou não julgando os processos que discutiam a tributação dos lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras (o caso foi transferido para a pauta de hoje).

Migalhas dos leitores - CNJ

"Disco Voador - patrocínio privado de eventos a magistrados (Migalhas 3.062 - clique aqui). Lúcida posição do Migalhas com respeito ao assunto. Só lamento que tão acertada e contemporânea opinião não foi emitida a tempo de os senhores conselheiros do CNJ meditarem sobre ela e a levarem em conta como razão de decidir." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP

Exame de Ordem

A OAB estudará inserção da mediação, conciliação e arbitragem no exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar nos conteúdos cobrados nos concursos da magistratura, MP, Defensoria Pública e advocacia pública.

ABC do CDC

Quem já foi a parques de diversão sabe que é básico esperar nas filas dos brinquedos. Nos EUA, alguns parques passaram a oferecer um fura-fila por cerca do dobro do preço regular. A questão, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes é, evidentemente, um problema de ordem ética. (Clique aqui)

Royalties

A Petrobras terá de pagar pela exploração de petróleo em propriedades privadas em SE, mesmo sem contrato assinado com os proprietários, após o STJ não conhecer de recurso interposto pela empresa contra decisão do TJ. (Clique aqui)

Previdência

O STF solicitou ao Congresso informações sobre a votação da reforma da Previdência aprovada em 2003.

Tony Ramos que se cuide

Conar abre processo ético contra a P&G, proprietária da Gillette, pela campanha "Agora, #Quero ver raspar". De acordo com o órgão, reclamações apontam que a publicidade, que traz o cantor PSY, a apresentadora Sabrina Sato e as gêmeas do nado sincronizado Bia e Branca Feres, discrimina homens com pelos no corpo. (Clique aqui)

Há 14 anos...

Atendendo a pedido de um douto migalheiro, incluímos no processômetro o RExt 240.785, que trata do tema ICMS na base de cálculo da COFINS e tramita desde 1998 no STF. (Clique aqui)

Verbas

O CNJ mandou suspender ontem o pagamento de valores da Parcela Autônoma de Equivalência a magistrados da JT. A ordem vale até uma decisão definitiva sobre a regularidade dos repasses, sob investigação não só do Conselho, mas de outros órgãos de controle.

Dedicação exclusiva

Advogado contratado após a edição do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para jornada de trabalho de 40 horas semanais sujeita-se ao regime de dedicação exclusiva, não tendo, portanto, direito a horas extras. Este foi o entendimento ratificado pela SDI-1 do TST. (Clique aqui)

TJ/RN

CNJ confirma liminar suspendendo posse de advogado no cargo de desembargador do TJ/RN. De acordo com advogada que levou a questão ao CNJ, só 7 dos 15 desembargadores que compõem a Corte participaram da sessão, secreta, para a formação da lista tríplice. (Clique aqui)

Negócio

A J&F Investimentos, dona do frigorífico JBS, comprou o Canal Rural, emissora de televisão a cabo especializada em agronegócio e que pertencia ao Grupo RBS, por R$ 40 mi.

Falha

O blog de humor "Falha de S.Paulo" deve permanecer fora do ar. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que congelou o domínio do blog, criado em paródia ao jornal Folha de S.Paulo. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ - Invalidez de juiz de Direito pernambucano leva Conselho a suspender aposentadoria compulsória aplicada a ele por supostos atos de improbidade. (Clique aqui)

2 - BC - Portaria 75.113/13 divulga novo modelo de governança da informação na autarquia Federal. (Clique aqui)

3 - OAB/SP - Advogados paulistas recém-inscritos na Ordem poderão integrar comissões. (Clique aqui)

Combustíveis

A permissão de uma quantidade maior de etanol nas bombas de gasolina, prevista para maio, pode gerar efeitos além dos econômicos. É o que observa o atento advogado Fabio Lobosco Silva, da banca Trigueiro Fontes Advogados, ao analisar o delito previsto no artigo 1°, inciso I, da lei 8.176/91. (Clique aqui)

Controvérsia

A recente decisão do TST determinando estabilidade em caso de gravidez contraída durante o aviso prévio é analisada pelo advogado Renato Melquíades de Araújo, do escritório Martorelli Advogados. O causídico opina que a decisão negligencia aspectos importantes do instituto do aviso prévio e contraria jurisprudência do próprio Tribunal. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Conclave

Bento XVI pode alterar as regras que regem o conclave onde cardeais se reunirão para eleger o seu sucessor, anunciou o Vaticano ontem. O papa estava estudando a possibilidade de fazer alterações em duas leis estabelecidas por seu antecessor, o papa João Paulo II, antes de renunciar.

Jornal

A New York Times Company, dona do NYT, anunciou que pretende vender o "Boston Globe", comprado pelo grupo por US$ 1,1 bi em 1993.

Trigo

Devido a problemas no abastecimento de trigo pela Argentina, governo brasileiro fecha acordo com a Rússia para entrada do cereal. (LA - clique aqui)

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Sustentação oral

Atendendo determinação do CNJ, o TRF da 4ª região suspendeu artigo do regimento interno que exigia que os pedidos de sustentação oral fossem feitos com 24 horas de antecedência. Agora, os requerimentos de sustentação e os pedidos de preferência de julgamento podem ser feitos presencialmente até o início da sessão de julgamento e por meio eletrônico até as 18h do dia útil anterior à sessão.

Reforma eleitoral

O anteprojeto de reforma do Código Eleitoral deve ser entregue no dia 30/6, segundo o ministro Dias Toffoli, presidente da comissão especial de juristas criada para propor mudanças ao texto.

Lauda Legal

Ao tratar a preparação para concursos como um empreendimento individual, que como tal requer planejamento, investimento e dedicação, a psicóloga Maria Rosa Fiorelli constrói roteiro prático que trata desde o momento da decisão de estudar até a aprovação final. Conheça a obra "Como se preparar para concursos públicos" (106p.) e participe do sorteio, uma oferta da Editora Atlas. (Clique aqui)

Defesa

O IASP e o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia manifestaram voto de louvor ao ministro Luís Inácio Adams, advogado-Geral da União, por ter publicamente assumido a incumbência de promover a defesa das decisões e dos membros do CARF, questionados em 59 ações populares, ajuizadas pelo ex-procurador da Fazenda Nacional Renato Chagas Rangel. (Clique aqui)

Prerrogativas

Conselheiro Federal da OAB por PE, Leonardo Accioly foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Obesidade

No próximo dia 26/2, em Brasília, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Instituto Alana farão uma exibição do documentário "Muito Além do Peso", um filme com histórias reais, que promove uma discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo. O evento acontecerá a partir das 18h30, no Auditório do Consea (Anexo I do Palácio do Planalto). A entrada é franca, sujeita à lotação, sem necessidade de inscrição prévia.

Fachadas

As letras em azul e vermelho da placa do escritório de Poços de Caldas/MG se destacam na parede de mármore acinzentado. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 19h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/RJ Ellis Hermydio Figueira (OAB/RJ 105.218), na Igreja dos Santos Anjos (av. Afranio de Mello Franco, 300, Leblon, RJ).

Baú migalheiro

Há 364 anos, no dia 21 de fevereiro de 1649, carta régia proibiu na Bahia e seu recôncavo o uso do chamado vinho de mel e da aguardente de açúcar ou cachaça, por ser em grande prejuízo da real fazenda.

Sorteio

Existem tributos indiretos ? O que os caracteriza ? O ICMS e o IPI são tributos indiretos ? Por quê ? Essas e outras questões são analisadas na obra coletiva "Tributação Indireta no Direito Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 431p.), coordenada por Hugo de Brito Machado. Concorra ao exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Direto da Redação : Ao grande jurista Hugo de Brito Machado, nosso muito obrigado pelo exemplar doado à nossa biblioteca.

Lançamento

A Faculdade de Direito da USP relança este ano a "Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social". Para compor a edição comemorativa dos 70 anos da CLT, receberá artigos doutrinários para o processo seletivo. Os trabalhos devem ser enviados até 30/4 por e-mail, clique aqui.

Migalhíssimas

Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados, e presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil, está em Bogotá, na Colômbia. O advogado participa hoje da conferência em comemoração ao "16th Annual IBA International Arbitration Day", no Botero Museum.

Hoje, às 10h, Luís Rogério Farinelli, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participará de um seminário via web com Agnès de L'Estoile-Campi, do escritório francês CMS Bureau Francis Lefebvre. O evento"Getting ready to play the game" faz parte de uma rodada de seminários denominada "Tax structuring of investments in the BRIC countries", promovida pela rede CMS.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza na manhã de hoje um ciclo de palestras com abordagem tributária. A abertura do evento será feita pelo fundador da banca, o tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão.

No dia 25/2, José Luiz Homem de Mello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, em Londres, do evento "BRIC : Business Perspectives and Legal Frameworks". Durante a conferência, o advogado debaterá o tema "Corporate finance in and involving BRICs".

Processual Público

O curso "Direito Processual Público", oferecido pela PUC-SP, é uma oportunidade para os profissionais interessados no estudo das leis e situações que envolvam o Poder Público em juízo. As inscrições vão até o dia 11/3. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Desconto nas inscrições feitas até 28/2. (Clique aqui)

Imobiliário

Acontece, de 11/4 a 27/6, em SP, o curso "Direito Imobiliário - Material e Processual", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Revisão

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ realizará a última revisão para aqueles que prestarão a 2ª fase da OAB. O "Gabaritando a Peça" vai instruir o bacharel com dicas e principais orientações sobre como identificar as peças, fundamentar e desenvolver as teses, e preparar o material que deverá ser utilizado durante a prova. O evento será realizado na unidade sede do Damásio, no dia 23/2, das 8 às 16h40, com transmissão simultânea para todo o território nacional. (Clique aqui)

Compliance

No dia 27/2, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza a mesa de estudos e debates "Criminal Compliance", em SP. (Clique aqui)

Importações

Acontece em SP, dia 28/2, o curso "Tributação nas Importações", promovido pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Precatórios e débitos tributários : aspectos atuais e controversos" (clique aqui), dia 28/2, e "Execução trabalhista - aspectos controversos" (clique aqui), dia 14/3, em SP.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os eventos "Questões polêmicas da tributação de medicamentos (PIS/COFINS/ICMS)" (clique aqui), no dia 11/3, e "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), no dia 13/3, ambos em SP.

Seguridade social

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o "Congresso Nacional de Seguridade Social e Tributação Previdenciária", de 14 a 16/3, em SP. (Clique aqui)

Bioética

A Cátedra de Bioética da UNESCO realizará a "9ª Conferência Mundial" em Nápoles, Itália, de 19 a 21/11. Entre os motes do evento serão abordados temas relacionados à "Bioética, Ética Médica e Direito em Saúde para o século XXI". O prazo para envio dos projetos é 15/3. (Clique aqui)

Viva

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela AASP foi Moniki Flavia Ferreira Velozo. O curso "Antecipação de tutela e julgamento prévio de mérito" será dia 23/2, em SP. (Clique aqui)

Evento : Renata Fernandes Malaquias Galo recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft, dias 25 e 26/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Newton Soares, oficial escrevente do TJ/RS, de Cerro Largo, faturou o livro "Hermenêutica Jurídica" (Saraiva - 183p.), de Ricardo Maurício Freire Soares. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do título "Execução Forçada e Cédula de Produto Rural" (Gazeta Jurídica - 156p. - clique aqui), de Sérgio Henrique Gomes, são :

Everton Bruno Lohn, de Santo Amaro da Imperatriz/SC ;

João Henrique Assunção, advogado em Uberaba/MG ; e

Luana Gustinelli Aguiar, de Piracicaba/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Barroquinha

ES/Rio Novo do Sul

MG/Camacho

PE/Custódia

PE/São Bento do Una

PE/Verdejante

PR/Cruz Machado

PR/Paraíso do Norte

SP/Araçariguama

SP/São Miguel Arcanjo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. is Resisting Obama Pressure on Tax Increase"

The Washington Post - EUA

"Pentagon warns of sequester's impact"

Le Monde - França

"Otages, combats rapprochés: la guerre se durcit"

Corriere Della Sera - Itália

"Un caso Merkel sul voto"

Le Figaro - França

"La nouvelle banque publique sous surveillance politique"

Clarín - Argentina

"El Gobierno cargó fuerte contra Scioli tras negarle fondos"

El País - Espanha

"Rajoy ofrece un pacto para combatir la corrupción acosado por los escándalos"

Público - Portugal

"Gaspar quer mais tempo para o défice, CDS para diluir 4000 milhões"

Die Welt - Alemanha

"Die autoritären Regime schlagen zurück"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron green light for aid cash to be spent on military"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Em ato do PT, Lula diz que Dilma é candidata à reeleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula lança Dilma à reeleição; Aécio diz que 'Brasil parou'"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula lança Dilma, e Aécio parte para o ataque"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Largada para 2014"

Correio Braziliense - Brasília

"Acredite! R$12,8 mil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Investigação no Evangélico é por homicídios, diz polícia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Em uma hora, chuva para 19 dias"

O Povo - Ceará

"Ônibus urbano: Em 24 horas, Justiça muda preço da passagem 3 vezes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fogo no Recife Antigo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Angélico Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Cammarosano Advogados Associados
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· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
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· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
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· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
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· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Medina Osório Advogados
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· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
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· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
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Fomentadores :

· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
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· Thomson Reuters - FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· Winner Idiomas
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online - Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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· Faculdade de Direito de Franca
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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