MIGALHAS nº 3.059
Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.059 - Fechamento às 10h15.
"Uma criança é como o cristal e como a cera. Qualquer choque, por mais brando, a abala e comove, e a faz vibrar de molécula em molécula, de átomo em átomo ; e qualquer impressão, boa ou má, nela se grava de modo profundo e indelével."
Olavo Bilac
Publicidade infantil
Em 1º/3, passa a vigorar nova regulamentação do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, no qual são condenadas ações de merchandising ou publicidade indireta direcionadas às crianças. Sobre o tema, ouçamos Isabella Henriques, diretora do Instituto Alana, e José Eduardo Maya Ferreira (Osorio e Maya Ferreira Advogados), especialista em Direito da Publicidade. (Clique aqui)
Mães
No STJ, mulher consegue garantir adoção unilateral de filha concebida pela companheira por meio de inseminação artificial. De acordo com a 3ª turma, ambas passam a compartilhar a condição de mãe da adotanda. (Clique aqui)
Aviltamento ? Imagina...
A 25ª vara Cível de SP fixou honorários de sucumbência em 0,074% do valor de uma causa de R$ 2.700.000,00 que envolvia imóveis. Como curiosidade, o valor de preparo, R$ 54 mil, é 27 vezes superior ao dos honorários de sucumbência, os quais ficaram em míseros 2 mil pilas. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Figueiredo, Montenegro & Silveira Advogados, na cidade de Fortaleza/CE. (Clique aqui)
Novo CPC
A possibilidade de penhora de parte dos salários de devedores para garantir o pagamento de dívidas será excluída do parecer ao PL do novo CPC, segundo o relator, deputado Paulo Teixeira. (Clique aqui)
Carreira
OAB pede ao STF prioridade na apreciação da proposta da súmula vinculante 18. O enunciado declara a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos. (Clique aqui)
Contaminação
A Shell/Raízen e a BASF ofereceram R$ 52 mi em indenizações a 884 ex-funcionários e familiares contaminados por metais pesados usados na produção de pesticidas em Paulínia/SP. A oferta foi feita durante audiência conciliatória no TST. Uma nova reunião foi marcada para que os trabalhadores e o MPT apresentem contrapropostas. Na audiência, o advogado Pedro Abreu Dallari representou a Shell e a Basf (que entre outros advogados na causa têm nomes como Osmar Paixão, Paulo Lucon e Almir Pazzianotto), e o advogado Mauro Menezes representou a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas. (Clique aqui)
????
Ainda falando do caso acima, não deu para entender porque o presidente do TST, João Oreste Dalazen, preside as audiências de conciliação (aliás, já foram marcadas outras duas, em 28/2 e 4/3), uma vez que o recurso de revista foi distribuído à ministra Delaíde Miranda Arantes, da 7a turma. Antigamente dizia-se que o relator era o dono do processo.
Migas
1 - TST - Revendedora Avon promovida a executiva de vendas comprova vínculo empregatício com a empresa. (Clique aqui)
2 - TST - Majorada indenização a trabalhadora obrigada a mostrar peças íntimas. (Clique aqui)
3 - TRF da 1ª região - Dentista sem formação acadêmica para exercer a profissão consegue direito de se registrar no Conselho Regional de Odontologia da BA. (Clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.
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Sexo on-line
"A ousadia da revolução sexual e comportamental promovida na internet não constitui uma conduta isolada em nosso tempo nem em nossa sociedade", analisa o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski, ao alertar para uma transformação na base das relações sociais. (Clique aqui)
Súmulas
O advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) discorre sobre a insegurança jurídica de súmulas do TST, apontando que o Tribunal "insiste em manter um entendimento de maior radicalismo em favor do trabalhador do que o mantido na própria legislação trabalhista, já arcaica". (Clique aqui)
Supletivo e cotas
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o exame supletivo no sistema de cotas, a partir de decisão da JF, reconhecendo que um estudante que concluiu o ensino médio por meio deste exame tem o direito de se matricular em universidade pública, beneficiando-se do referido sistema. (Clique aqui)
Mandato parlamentar
A perda do mandato parlamentar dos deputados condenados no mensalão é o tema do artigo de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. Para ele, "é claro, lógico e evidente, que o mandatário, para ser eleito e exercer o seu mandato, só poderá fazê-lo se estiver em pleno gozo de seus direitos políticos". (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Fusão
A American Airlines e a US Airways anunciaram a fusão das empresas, numa operação que criará a maior companhia aérea do mundo e que terá um valor de mercado de US$ 11 bi. (MI - clique aqui)
Ketchup
O fundo brasileiro 3G Capital uniu-se a Warren Buffett para adquirir a americana Heinz, famosa pela produção de ketchup. Negócio pequeno, coisa de US$ 28 bi.
Cerveja
A Anheuser-Busch InBev revisou os termos da aquisição do grupo mexicano Modelo por US$ 20,1 bi, buscando contornar objeções do governo norte-americano de que a operação vai restringir a concorrência. O Departamento de Justiça dos EUA abriu um processo para bloquear o negócio, afirmando que o acordo eliminará um concorrente independente, podendo levar a maiores preços de cerveja no mercado norte-americano.
Click
O Instagram pediu a um tribunal Federal americano que encerre um processo de uma usuária insatisfeita com os novos termos de serviço do aplicativo. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Eleições
Os equatorianos vão às urnas neste domingo para escolher seu novo presidente. Ganha uma bala quem adivinhar o ganhador. (LA - clique aqui)
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Posse
No dia 18/2, às 19h, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a sessão solene de posse da nova diretoria e do terço do Conselho. O evento será realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da USP.
Fachadas
Na mineira Uberlândia, o grande edifício espelhado abriga um escritório de advocacia que tem como marca registrada a face de um leão. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Falecimento
Ontem, aos 74 anos, faleceu o ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Nascido em Recife/PE, formou-se em Direito em 1964. Foi deputado estadual e Federal. Nos anos 80, articulou a candidatura de Tancredo Neves à presidência e foi nomeado ministro da Justiça, deixando o cargo em 1986. Em 1987 entrou no PDT e foi vice na chapa de Leonel Brizola à presidência. Em 1990, obteve apenas uma suplência, mas voltou à Câmara em 1992. No ano seguinte, filiou-se ao PSB de Miguel Arraes, pelo qual foi reeleito. O velório do ex-ministro da Justiça será realizado na manhã de hoje no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 301 anos, no dia 15 de fevereiro de 1712, provisão real declarou que corressem como moeda no Maranhão o açúcar, cacau, cravo, tabaco e pano de algodão, e que com tal moeda se pagassem os soldos.
Sorteio
Três migalheiros serão premiados com a 10ª edição da "Revista dos estudantes de Direito da UnB" (430p.). Os exemplares foram ofertados pelo conselho editorial da Revista. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Roberta D. Leonhardt, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será uma das palestrantes do curso "Licenciamento Ambiental nos Empreendimentos de Energia". O treinamento será realizado entre os dias 18 e 21/2, em SP e no RJ. A advogada irá participar do primeiro dia de palestras, em SP, e discorrerá sobre atividades sujeitas ao licenciamento, histórico, licenças, compensação ambiental, regras e responsabilidade.
Coordenado por Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, e pelo juiz Fernando Antonio Tasso, o curso de extensão universitária em "Direito Digital" da Escola Paulista da Magistratura visa debater a evolução da legislação cibernética, a proteção do conhecimento na era digital e os riscos corporativos no uso de novas tecnologias, entre outros. Estão disponíveis 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade à distância até o dia 25/2. (Clique aqui)
Holding
Com o objetivo de proporcionar uma visão aprimorada acerca do tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Calouros
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, de 18 a 22/2, a "Semana do Calouro 2013", tradicional recepção de boas-vindas aos novos alunos. (Clique aqui)
PJ-e
A ESA da OAB/SP oferece, gratuitamente, nos dias 8, 9, 11 e 12/3, o curso de "Certificação Digital e Procedimento Eletrônico". As aulas serão oferecidas nas modalidades presencial e telepresencial para todo o Brasil. (Clique aqui)
ICP-Brasil
Com o suporte da Valid Certificadora, a Boa Vista Serviços S/A implantou, em parceria com a Federação das Associações Comerciais do Estado de SP, mais de 100 pontos de atendimento no interior paulista para a emissão de certificados digitais ICP-Brasil. (Clique aqui)
Tributário
Estão abertas as inscrições para o curso "Planejamento Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em SP. (Clique aqui)
Previdenciário
A "Especialização Profissional em Direito Previdenciário", realizada pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece a partir de amanhã, em SP. (Clique aqui)
S.A.
O Forum Cebefi promove o curso "A lei das Sociedades Anônimas", dia 21/2, em SP. (Clique aqui)
Julgamento prévio
No dia 23/2, a AASP realiza o curso "Antecipação de tutela e julgamento prévio de mérito", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Trabalhista
Acontece, nos dias 27 e 28/2, em SP, o curso "Como advogar na área trabalhista", promovido pela Editora Lex. (Clique aqui)
Ciências Criminais
Estão abertas as inscrições para o "Laboratório de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. As aulas começam no dia 8/3, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
Extensão
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Legal Writing & Contract Drafting", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças-feiras, das 19 às 22h, no campus do Centro. (Clique aqui)
Participe
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os eventos em SP :
20/2 - "Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013" (Clique aqui)
23/2 - "Classificação fiscal de serviços internacionais" (Clique aqui)
25 e 26/2 - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (Clique aqui)
Leitores premiados
Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP, nos dias 18 e 19/2, foram :
Leandro Gião Tognolli - "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação", dias 18 e 19/2 (Clique aqui)
Alice Xisto Dias - "Empréstimos entre PJs e a tributação de IRRF e IOF" (Clique aqui)
Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, foram :
Eduardo Janeiro Antunes e Laura Elkis - "Tributação na construção civil", dia 19/2 (Clique aqui)
Marli Gonçalves de Pinho Polatto e Nágila Alves Farias de Almeida - "Proteção legal de bens - um enfoque pessoal, familiar e empresarial", dia 20/2 (Clique aqui)
Daniel Machado Amaral e Ruy Berardo Carneiro da Cunha Neto - "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres", dia 21/2 (Clique aqui)
Joana D'arc B. da Silva e Yves Alessandro Russo Zamataro - "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista", dia 22/2 (Clique aqui)Sorteio de obra : A contemplada com o livro "As Nulidades no Processo Penal - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir" (Juruá - 179p.), de Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, é Jennefer Mafra Mendes Coelho, advogada em Ipatinga/MG. (Clique aqui)
Lauda Legal :
"Como passar em Concursos Bancários - 800 questões" (Foco - 325p. - clique aqui), de Henrique Subi - Jair Prudêncio, de Criciúma/SC.
"Como passar em Concursos de Tribunais - Técnico" (Foco - 2ª edição - 688p. - clique aqui), de autoria de Wander Garcia - Filipi Luis Ribeiro Nunes, advogado em São José dos Campos/SP.
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/São Gabriel da Cachoeira
AP/Calçoene
AP/Cutias
AP/Itaubal
AP/Serra do Navio
AP/Tartarugalzinho
BA/Abaré
BA/Acajutiba
BA/Camacan
MA/Mirador
MA/São Pedro da Água Branca
MA/Tutóia
PA/Porto de Moz
PE/Caraíba
PE/Vicência
PE/Xexéu
SE/Rosário do Catete
TO/Barra do Ouro
TO/Chapada da Areia
TO/Chapada da Natividade
TO/Couto de Magalhães
TO/Darcinópolis
TO/Divinópolis do Tocantins
TO/Dois Irmãos do Tocantins
TO/Dueré
TO/Esperantina
TO/Fortaleza do Tabocão
TO/Itaporã do Tocantins
TO/Juarina
TO/Lagoa da Confusão
TO/Lagoa do Tocantins
TO/Lizarda
TO/Luzinópolis
TO/Pau D'arco
TO/Pedro Afonso
TO/Pequizeiro
TO/Pindorama do Tocantins
TO/Ponte Alta do Bom Jesus
TO/Porto Alegre do Tocantins
TO/Presidente Kennedy
TO/Rio Sono
TO/Sampaio
TO/Santa Tereza do Tocantins
TO/São Bento do Tocantins
TO/São Miguel do Tocantins
TO/Sucupira
TO/Taipas do Tocantins
TO/Talismã
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Confidence on Upswing, Mergers Make Comeback"
The Washington Post - EUA
"Hagel pick faces a GOP filibuster"
Le Monde - França
"Difficile négociation de Paris sur les 3%"
Corriere Della Sera - Itália
"Finanza e scandali, il giorno degli arresti"
Le Figaro - França
"Alimentation: la crise de confiance"
Clarín - Argentina
"Nuevas críticas de la DAIA al acuerdo del Gobierno con Irán"
El País - Espanha
"La policía investiga decenas de dosieres del espionaje en Cataluña"
Público - Portugal
"Sindicato dos Impostos nega caça à multa junto dos consumidores"
Die Welt - Alemanha
"Deutschlands gefühlte Gerechtigkeitslücke"
The Guardian - Inglaterra
"Horsemeat found in 'fresh beef' as tests overwhelm laboratories"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bento XVI pede 'verdadeira renovação' da Igreja"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ex-judoca Aurélio Miguel multiplicou bens após se eleger"
O Globo - Rio de Janeiro
"Papa prega 'verdadeira renovação' da Igreja"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Cerco ao táxi ocioso"
Correio Braziliense - Brasília
"Dólar chega à menor cotação em nove meses"
Gazeta do Povo - Paraná
"Exame prático reprova metade dos motoristas no Paraná"
Zero Hora - Porto Alegre
"Tropas federais chegam a SC para transferir presos"
O Povo - Ceará
"Liminar do TSE: Justiça mantém Carlomano na Assembleia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Democracia de luto por Fernando Lyra"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
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· Homero Costa Advogados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Veirano Advogados
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Fomentadores :
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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