MIGALHAS nº 3.057

Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.057 - Fechamento às 12h45.

"Ao sair do conclave, anunciam aos romanos a eleição de um novo pontífice, pregoando 'Habemus papam', assim, na mesma tarde dessa memorável sessão, anunciar-se-á ao universo católico a notícia : 'Habemus papam infalibilem'."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

!!!!!

Em meio a confetes e serpentinas, os jornais de hoje falam da renúncia papal. (Clique aqui)

Estadão : "O gesto, grave e histórico, denota grande coragem moral, pois, embora a renúncia esteja plenamente prevista no direito canônico, não é corriqueiro que um papa, cujos predicados são geralmente vinculados à santidade, revele seus limites humanos."

Folha de S.Paulo : "Premido que tenha sido por limitações de saúde, por escândalos no recesso do Vaticano ou pela incontrolável torrente de denúncias de abuso sexual pelo clero, a desistência de Bento 16 soará a não poucos fiéis como admissão de incapacidade para liderar a igreja diante de seus enormes desafios."

?????

Seria correto continuar a chamar os papas de "suas santidades", depois que um deles confessou ter incapacidade (um atributo do humano normal) ?

Imita a vida ?

Em filme de 2011, participante do prestigiado Festival de Cannes do mesmo ano, o cineasta italiano Nanni Moretti apresenta um papa que não se sente em condições físicas e psicológicas para assumir o cargo para o qual foi eleito. (Clique aqui)

Vacância

Interessantíssimo trabalho sobre o poder papal foi desenvolvido por Rui Barbosa, que culminou com a publicação, em dois volumes, da obra "O Papa e o Concílio". Estudioso no assunto, o Conselheiro - positivista como muitos de seu tempo - era um crítico do ultramontanismo, ou seja, criticava aqueles que entendiam que o papa era a autoridade absoluta em matéria de fé e disciplina. Sobre o colégio de cardeais, explica nosso águia de Haia que por muito tempo, na igreja romana, oscilou a balança entre o absolutismo papal e o princípio oligárquico do predomínio dos cardeais. Analisando seu trabalho, vemos que há indubitavelmente um jogo de poder dos países em relação à escolha dos papas, e que houve tempo que o cargo ficou vago em várias situações, havendo até interregnos de mais de um ano para a escolha de outro chefe da igreja após a morte de algum, o único caso de sucessão. A propósito, sobre isso, vale a leitura do trecho que segue, ipsis litteris : "Desde que o papado tocou o apogeu de sua força, e que o pontífice dava-se pelo esposo da igreja, veio a suceder algumas vezes que a viúva guardasse luto muito tempo, com o hábito, que então se firmou, de prolongar, muita vez durante muitos anos sucessivos, a vacância da santa sé".

Carnaval

Matéria especial divulgada no site do STJ traz julgados da Corte que envolvem Carnaval. (Clique aqui)

Carnaval - II

Personagens do mensalão viram temas de blocos carnavalescos pelo país. (Clique aqui)

O Brasil de Marco Aurélio

Dizem que no Brasil o ano começa depois do Carnaval. Se é assim, ouçamos o migalheiro ministro Marco Aurélio Mello sobre as perspectivas para 2013, injetando esperança e determinação : "sonhemos todos. O sonho é o primeiro passo da conquista". (Clique aqui)

Metas

Os tribunais brasileiros começaram a informar ao CNJ, no último dia 8, os dados relativos às 19 metas nacionais do Judiciário para 2013. (Clique aqui)

Regimento

Comissão de Regimento Interno do CNJ discute sua atualização. Veja entrevista de José Roberto Neves Amorim, presidente da Comissão. (Clique aqui)

Patrocínio

Luiz Garcia ontem n'O Globo comentou a proposta do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, de proibir o patrocínio por empresas privadas de congressos e quaisquer outros eventos de magistrados. Para o articulista, a proposta do corregedor encontra eco na própria CF e "é saudável e meritório que a indignação com esse investimento dos doadores tenha partido do próprio Judiciário".

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Gramatigalhas

O leitor George Marum Ferreira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Sabemos que o verbo haver empregado no sentido de existir é impessoal. Logo não flexiona. Entretanto, é comum verificar em textos de lei ou documentos jurídicos o vocábulo 'houverem'. Gostaria de alguns comentários a respeito com considerações gramaticais."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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STF

OAB examina PEC que altera forma de escolha de ministros do STF. (Clique aqui)

Ditadura militar

Para criticar o ex-procurador-Geral da República e atual coordenador da Comissão da Verdade, Cláudio Fonteles, que teria conceituado os anos de chumbo como o "Estado Ditatorial Militar", Elio Gaspari afirmou, em sua coluna dominical, que muitos civis colaboraram com o regime. Para exemplificar, o jornalista faz uma crônica com sua onírica personagem, Madame Natasha. Conta-nos ele que ela foi acadêmica do Largo S. Francisco e que abandonou o curso para fumar maconha em paz. Diz que ela se lembra de três professores, todos diretores da escola. "Um, Luís Antônio da Gama e Silva, foi ministro da Justiça no governo do marechal Costa e Silva. Em junho de 1968, ele propôs que o governo baixasse um Ato Institucional. Em dezembro, redigiu o AI-5. 'Gaminha', como os alunos o chamavam, foi substituído por outro ex-diretor da casa, o professor Alfredo Buzaid, cujo secretário-geral, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ocupou o mesmo cargo". Encerra mais ou menos por aí a menção às Arcadas, mas, se tivesse continuado as passadas, iria mencionar que a sra. Natasha bem sabe que seus colegas acadêmicos não se orgulham destes fatos polêmicos. E que para contrabalancear este trio, há nomes nada reles, como Dalmo, Comparato e Goffredo Telles.

Manda quem pode...

Henrique Alves, presidente da Câmara, e Marco Aurélio Mello, ministro do STF, assinaram artigos na Folha de S.Paulo do último domingo opinando sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados no mensalão :

H.A. : "cabe à Câmara, nos termos constitucionais, finalizar o processo de perda de mandato, processando a liturgia de declarar a vacância do cargo e convocar o suplente."

M.A.M. : "a decisão proferida não se mostra, sob o ângulo da eficácia, condicionada ao endosso de órgão de outro Poder. Alfim, o Supremo, guarda maior da cidadania, da Constituição da República, o qual possui a última palavra sobre o direito posto, limitou-se a observar a ordem jurídica."

Direitos autorais

O STJ retomou, na última quinta-feira, o julgamento de recurso do Ecad contra a TV Globo. O Ecad quer 2,5% do faturamento bruto da emissora pela utilização de obras musicais na programação, o que representa aumento de aproximadamente 300% em relação ao contrato anterior. O TJ/RJ negou o pedido, o que levou o Ecad a recorrer ao STJ, em 2008. O julgamento foi suspenso por pedido de vista. (Clique aqui)

Concorrência desleal

4ª turma do STJ mantém decisão do TJ/SP que proibiu a comercialização de produtos de concorrente que pudessem ser confundidos pelos consumidores com os da empresa Bombril. (Clique aqui)

Adicional de periculosidade

As empresas ligadas à Associação Brasileira de Empresas de Vigilância e Segurança não precisam pagar imediatamente o adicional de periculosidade aos seus empregados. A juíza Lycanthia Carolina Ramage, da 42ª vara do Trabalho de SP, afirmou que o benefício estabelecido pela lei 12.740/12 depende de regulamentação do MTE. A causa foi patrocinada pelo advogado Diogo Telles Akashi. (Clique aqui)

Operação Porto Seguro

A AGU abriu processos administrativos para apurar o envolvimento dos advogados públicos José Weber Holanda, Glauco Alves Cardoso Moreira e Jefferson Carús Guedes no esquema de venda de pareceres técnicos em agências reguladoras e órgãos Federais para atender a fins privados. (Clique aqui)

Bola rolando

O CNJ instala no próximo dia 20 o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O objetivo é solucionar rapidamente os eventuais conflitos que surgirem durante os eventos esportivos. (Clique aqui)

CDC

As empresas aéreas Gol e TAM foram multadas pelo MJ por venda irregular de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem. Cada companhia pagará R$ 3,5 mi. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - PGR pede instituição e regulamentação do MP no TCE/SP. (Clique aqui)

2 - STJ admite reclamações contra multas fixadas por juizados especiais em valor superior à alçada. (Clique aqui)

3 - TST - Feriados trabalhados em escala de 12X36 garantem pagamento dobrado. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Record é condenada por associar indevidamente homem a assassino. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Mulher preterida para reality show não tem direito a indenização. (Clique aqui)

6 - PR - Ecad é legítimo para cobrar direitos autorais por músicas executadas em bares e casas noturnas do Estado. (Clique aqui)

7 - Câmara - PL 4.525/12 permite que delegado determine a guarda de bens apreendidos na fase pré-processual. (Clique aqui)

Fiscalização

Para Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto E Cury Advogados, lei Federal tornaria fiscalização de casas noturnas mais eficiente. (Clique aqui)

Administração

O advogado José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados, aconselha os novos administradores municipais a fazer parte do cenário político-institucional brasileiro como forma de suprir as deficiências de investimento do setor público. (Clique aqui)

Aço

A economia brasileira e a indústria siderúrgica são os temas abordado hoje pelos advogados André de Almeida e Murilo Meneghetti Nassif, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Teste nuclear

O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou o terceiro teste nuclear da Coreia do Norte. Em uma reunião de emergência, o grupo prepara sanções contra o país. (MI - clique aqui)

Direitos homossexuais

A Assembleia Nacional francesa aprovou PL que prevê o direito ao casamento homossexual. O texto será encaminhado ao Senado. (MI - clique aqui)

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TJ/DF

O desembargador Dácio Vieira foi eleito presidente do TJ/DF.

Negócio

Abril Educação compra Wise Up por R$ 877 mi.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Lauda Legal

"Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco" (diversos autores - 475p.) cumpre duas belíssimas funções : reverenciar a trajetória profissional do homenageado e definir, para gerações presentes, os importantes contornos do Direito Penal garantista, esfumaçados pela política imediatista do combate ao crime a qualquer preço. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e concorra ao exemplar oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Você vai se emocionar.

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

As letras cursivas em preto destacam-se na fachada toda branca do escritório mineiro de Poços de Caldas/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 215 anos, no dia 13 de fevereiro de 1798, decreto nomeou D. João Manuel de Menezes governador da Capitania de Goiás.

Sorteio

A obra "Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil" (Lumen Juris - 170p.), de Tatiana Bonatti Peres, é a próxima a ser sorteada. Dois exemplares foram ofertados pela autora. (Clique aqui)

CPC

O curso "Questões relevantes sobre recursos cíveis nos tribunais superiores, no CPC atual e no CPC projetado", promovido pela AASP, acontece de 18 a 20/2, em SP. (Clique aqui)

Substituição

Acontece dia 20/2, em SP, o curso "Substituição tributária - regras gerais", promovido pela Thomson Reuters - FISCOSoft. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

Nos dias 25 e 26/2, a Editora Lex realiza o curso "Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão", no RJ. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 27/2, e "Holding familiar & proteção dos bens - A importância de conhecer suas vantagens" (clique aqui), dia 28/2, ambos em SP.

Contratuais

Acontece no dia 28/2, em SP, o "Curso sobre garantias contratuais", promovido pela Forum Cebefi. (Clique aqui)

INSS

O seminário "Atuação do INSS nas ações regressivas", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 6/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com inscrições abertas para seus tradicionais cursos de "Planejamento Tributário" (clique aqui) ; "Teoria Geral do Direito" (clique aqui) ; "ICMS - Teoria e Prática" (clique aqui) e "Processo Tributário Analítico" (clique aqui). As aulas iniciam em março.

Parabéns

Sorteio de obra : Hely José de Oliveira Filho, advogado em Uberlândia/MG, faturou a obra "Participação Cidadã na Gestão Pública - A Experiência da Escola de Samba de Mangueira" (Saraiva - 151p.), de Carmela Grüne. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cansanção
BA/Ibotirama
BA/Santa Rita de Cássia
CE/Mangabeira
MA/Pindaré Mirim
MG/Monsenhor Paulo
MG/Nova Era
RO/Chupinguaia
RO/Corumbiara
RO/Governador Jorge Teixeira
RR/Caroebe
SC/Descanso
SC/Rio Negrinho
SP/Cesário Lange
TO/Abreulândia
TO/Aliança do Tocantins
TO/Almas
TO/Alvorada
TO/Angico
TO/Araguaçu
TO/Bandeirantes do Tocantins
TO/Barra do Ouro
TO/Bernardo Sayão
TO/Cachoeirinha
TO/Carmolândia
TO/Chapada da Areia
TO/Chapada da Natividade
TO/Couto de Magalhães
TO/Darcinópolis
TO/Divinópolis do Tocantins
TO/Dois Irmãos do Tocantins
TO/Dueré
TO/Esperantina
TO/Fátima
TO/Fortaleza do Tabocão
TO/Itaporã do Tocantins
TO/Juarina
TO/Lagoa da Confusão
TO/Lagoa do Tocantins
TO/Lizarda
TO/Luzinópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama vows push to lift economy for middle class"

The Washington Post - EUA

"Obama: Middle class is job one"

Le Monde - França

"Le geste qui change l'Eglise"

Le Figaro - França

"Déficit: la France ne tiendra pas l' objectif des 3%"

Clarín - Argentina

"El gobierno de Irán se opone a que declare um ministro clave"

El País - Espanha

"El PP pagó a Bárcenas uma cantidad fija al mes hasta diciembre de 2012"

Público - Portugal

"Relatórios de inspecções às autarquias em segredo desde 'fusão' de Relvas"

Die Welt - Alemanha

"Einer wird Papst"

The Guardian - Inglaterra

"Back-to-work schemes broke law, court rules"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Disputa de poder foi um dos motivos da saída Bento XVI"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bento 16 não vai interferir em sucessão, diz Vaticano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Só agora, Vaticano revela problema cardíaco do Papa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O jogo do poder no Vaticano"

Correio Braziliense - Brasília

"Novo Papa terá de evitar fuga de fiéis"

Gazeta do Povo - Paraná

"Despedida do Papa Bento XVI começa hoje em missa aberta"

Zero Hora - Porto Alegre

"Trânsito gaúcho matou 28 pessoas no feriado"

O Povo - Ceará

"Renúncia do Papa abre nova era na Igreja"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Esta quarta é cinza"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
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· Angélico Advogados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Covac - Sociedade de Advogados
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· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Galera Mari Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Marcelo Tostes Advogados
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· Mitico & Sigliano Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
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Fomentadores :

· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online - Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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