MIGALHAS nº 1.272

Quinta-feira, 13 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.272 - Fechamento às 9h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional

(Clique aqui)

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"Et semel emissum volat irrevocabile verbum."

(E a palavra, uma vez lançada, voa irrevogável.)

Horácio (65-8 a.C.), Epístolas, I,18.

Banana's Republic

No dia 20 de setembro último, o perito criminal Carlos Delmonte Printes, 55, deu entrevista ao Programa do Jô. Printes é o médico legista responsável por afirmar que Celso Daniel teria sido torturado de maneira atípica para um seqüestro. E mais, Printes afirmou ter sofrido pressão da Polícia Civil e de parlamentares, para dar um laudo no sentido de ter sido um seqüestro comum (só no Brasil mesmo...). Menos de um mês depois, ontem, Carlos Delmonte Printes teve o mesmo destino de todos aqueles que chegaram perto do caso Celso Daniel. O médico foi encontrado morto, à tarde, em seu escritório na Vila Clementino, zona sul de SP. Para o delegado Domingos Paulo Neto, diretor do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), o mais provável é que a morte tenha sido natural. Com a morte de Printes, sobe para sete o número de pessoas que tiveram algum tipo de ligação com o caso e que morreram.

Migalhas quentes

Judiciário vai demitir 200 parentes de magistrados no Piauí
Partido contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas
Presidente do STJ quer ampliar limite de aposentadoria no serviço público a todos os servidores
Conselho Especial do TJ/DF julga inconstitucional leis propostas por deputados distritais
TJ/RS não reconhece prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Leia estas e outras, clique aqui.

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Tiro de misericórdia ?

O polêmico referendo acerca do não menos polêmico Estatuto do Desarmamento ganha hoje nas páginas do portal Migalhas a opinião do mestre Celso Antônio Bandeira de Mello. Em artigo intitulado "Direitos fundamentais e a arma de fogo", o ilustre publicista apresenta aos migalheiros sua opinião acerca da constitucionalidade da questão.

Clique aqui para ler o brilhante posicionamento do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello.

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Europa....

Lula chega hoje a Portugal e, de lá, segue para Espanha, Itália e Rússia.

....Brasil

Nosso amado Diretor, que ontem aproveitava o feriado sentado num dos charmosos cafés da Praça da República, na agitada Firenze, na bela Toscana, ao saber da ida de Lula ao seu encontro tratou de aprontar sua volta ao Brasil. Depois de passar por Roma, onde será recebido pelo Sumo Pontífice, nosso líder embarcará em seu jatinho particular. Felizes pelo seu regresso, os redatores dessa casa já deixaram os lenços brancos prontos, para alegremente agitarem nas sacadas do edifício sede deste rotativo quando nosso amantíssimo líder sobrevoar o prédio.

Bomba

Nas Porandubas Políticas de hoje, além de fazer precisas análises dos acontecimentos políticos dos últimos dias, Gaudêncio Torquato informa que uma bomba explodirá pertinho da cadeira presidencial. Não perca, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Doutor

"Prezados Editores de Migalhas, Vi hoje nos jornais de minha cidade, Belém do Pará, que o deputado Jefferson foi aposentado com quase nove mil reais, correspondentes aos seus quase 23 anos de mandato como parlamentar. Eu, que acabei de ser aposentado compulsoriamente como Professor Titular (com mestrado, doutorado e concurso público para Professor Titular) da UFPA, com mais de 44 anos de serviço, fui aposentado com um pouco mais da metade do salário do Deputado Jefferson. Veja que absurdo de nosso sofrido Brasil. Aproveito a oportunidade para dizer que, até o presente momento, o presidente Lula está se comportando como o ex-presidente FHC, não dando aumento para os professores universitários que, em greve, estão pedindo aumento salarial. Será que essa postura é decorrente do mesmo juízo que FHC fazia (será ainda faz?) da vagabundice do professor universitário? Espero que não, pois sempre votei nele na esperança de, no mínimo, um operário tratar dignamente um professor universitário, o que não aconteceu com o nosso ex-colega, o professor universitário Fernando Henrique Cardoso. Atenciosamente," Jose Maria Filardo Bassalo

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Você sabe com quem está falando?....

... não, isso não é nenhuma bravata. Migalhas quer apenas lembrar aos leitores que, quando se busca um Correspondente em Migalhas, você sabe, sim, com quem fala. O Correspondente é, antes de mais nada, um migalheiro. O que, sem mais considerações, facilita sobremaneira a comunicação. De fato, estar antenado é um diferencial considerável num correspondente. Clique aqui para procurar um correspondente Migalhas.

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TJ/PB

O TJ/PB ignorou resolução do CNJ, que prevê a escolha de juízes em votação aberta, e promoveu por voto secreto, na quarta-feira passada, Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, filho do presidente da Corte, Júlio Aurélio Coutinho, e outros seis juízes. A AMB afirmou que pedirá a anulação das promoções.

Bush

George W. Bush poderá ter uma derrota no Congresso. Conservadores pretendem bloquear a entrada de Harriet Miers, sua advogada particular e assessora da Casa Branca, na Suprema Corte. O "New York Times" publicou que 6 dos 10 republicanos que integram a Comissão de Justiça do Senado estão dispostos a rejeitar Miers.

Falta moral ?

O STF concedeu HC ao juiz federal Casem Mazloum para o trancamento de ação penal pelo uso em seu carro de placas reservadas pelo Detran para a PF. Foi relatora a ministra Ellen Gracie, que decidiu contra a concessão do writ. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, abriu divergência por entender que ainda que tenha ocorrido falta moral ou disciplinar não houve crime no ato do juiz.

Migalhas dos leitores - Contabilizar

"Não sou advogado criminalista, mas acredito que a dúvida levantada pelo migalheiro Vinicius Branco (Migalhas 1.270) não é de difícil solução. Os advogados, criminalistas ou não, assim como os médicos, os dentistas, os fisioterapeutas, os titulares de estabelecimentos comerciais (lojas de vestuário, supermercados, restaurantes, postos de abastecimento de combustíveis, etc. etc.), não são obrigados a perquirir a respeito de onde seus clientes obtiveram os recursos com os quais pagam pelos produtos e serviços utilizados. Esse é um problema a ser resolvido entre quem paga e a Receita Federal. Assim, o que o advogado deve fazer, independentemente da origem do dinheiro, é contabilizar e declarar a receita oriunda do serviço prestado, identificando quanto recebeu, e de quem, emitindo recibo (ou, a depender do município, nota fiscal, se se tratar de sociedade de advogados) e pagando os tributos incidentes sobre sua atividade. Se o fizer (apesar de tudo, existem muitos que o fazem), não merecerá nenhuma censura. Na verdade, precisamos ter cuidado para não incorrer em preconceito em relação aos advogados criminalistas, pois tal preconceito, além de implicar preconceito contra o próprio direito de defesa, parte de uma série de premissas equivocadas, das quais ressalta o esquecimento de que as autoridades, inclusive as que investigam, acusam e julgam, são também seres humanos, e portanto, falíveis. O simples fato de o advogado estar sendo pago para defender um sujeito acusado - acusado - da prática de um crime não nos autoriza a presumir que seja ele um criminoso." Hugo de Brito Machado Segundo - escritório Machado Advocacia Empresarial

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Gramatigalhas

O leitor Eriberto de Campos envia-nos a seguinte mensagem :

"No Migalhas 1.262 (28/9/05), foi publicada a seguinte notícia: 'O administrador judicial da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar, afirmou ontem que estuda a possibilidade de leiloar as carteiras de crédito de pessoas físicas e jurídicas do banco para recuperar parte dos ativos e pagar os credores.' É correto dizer 'pagar os credores', ou seria 'pagar aos credores' ?".

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Insegurança jurídica

Após 120 dias de tramitação, perdeu a validade a MP 252/05, conhecida como "MP do Bem" por reduzir tributos de diversos setores da economia. Terça-feira era o último dia em que sua votação poderia ser concluída, mas o governo deu jeito para não ter quórum.

Tensão no FED

O presidente do Fed, Alan Greenspan, deixará o cargo depois de quase 19 anos.

Fusão

A Coteminas, maior indústria têxtil do país e controlada pela família do vice-presidente da República, José Alencar, anunciou ontem uma fusão com a americana Springs e a criação de uma nova empresa com patrimônio avaliado em cerca de US$ 1 bilhão.

Privatização

Na nova lista de empresas e serviços que vai privatizar, o governo paulista já incluiu uma fatia de sua participação no banco Nossa Caixa, novas licenças para explorar rodovias, a concessão do Porto de São Sebastião e a venda da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). É o que informa o jornal O Globo de hoje.

BEC

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, proferiu uma decisão que impede o leilão de venda do Banco do Estado do Ceará (BEC), marcado para hoje. A decisão só reforça a liminar concedida na terça-feira pelo TRF em Recife, que já havia suspendido a venda.

Varig

Começa hoje, no Rio, a primeira assembléia de credores da Varig para aprovar ou rejeitar o plano de recuperação apresentado à Justiça pela companhia. A reunião ocorre com mais uma proposta em vista : a aquisição de 20% da aérea por dois investidores do Oriente Médio e um da Ásia, com financiamento do banco Efisa, instituição financeira portuguesa.

Indenização

A fabricante de pneus Bridgestone Firestone vai pagar US$ 240 milhões à Ford por um lote de pneus defeituosos enviado à montadora em 2000 e 2001, o que acabou resultando centenas de acidentes.

Junta médica

Paulo Maluf será examinado por uma junta médica. A decisão foi tomada pela juíza Sílvia Maria Rocha, da 2º Vara Criminal Federal.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional

(Clique aqui)

O grande desafio do executivo de hoje é atuar em um ambiente de mudanças constantes. Para se adaptar a essas mudanças, alcançar a excelência, possuir um diferencial que agregue valor e lucro aos negócios, e acima de tudo, desenvolver o fator humano e reter talentos, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional apresenta soluções criativas, inovadoras e atuais para pessoas e organizações. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.

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"V Festival de Artigos de Leitores"

1. "A lei de arbitragem e as correções necessárias" - Leon Frejda Szklarowsky - (Advogado, escritor e juiz arbitral) (Clique aqui)

2. "Ensino, conhecimento, saber, caráter, competência, como forma de contribuição científica e inclusão social - Metodologia do entusiasmo" - Cleanto Farina Weidlich - (Advogado e professor em Carazinho/RS) (Clique aqui)

3. "O direito do consumidor de se arrepender" - Wagner Morroni de Paiva - (Advogado do escritório Olimpio de Azevedo Associados) (Clique aqui)

4. "Penhora on - line - Solução ou problema ?" - Robson Pedron Mattos - Advogado do escritório Moreau Advogados) (Clique aqui)

5. "O novo quarto Poder - a associação Mídia & Ministério Público" - Ranieri Mazzilli Neto - (Advogado) (Clique aqui)

6. "Há 200 anos atrás, alhures" - Fabio de Sousa Coutinho - (Advogado) (Clique aqui)

7. "Eutanásia e o direito à vida" - Lilian Carla de Oliveira - (Discente de Direito) (Clique aqui)

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De olho

Confira na seção "Olho mágico" do site Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

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Código Penal

Anunciamos hoje o sorteio de um exemplar do livro "A Imprecisão do Direito - do Código Penal aos Direitos Humanos" (Manole 323p.), escrito pela professora Mireille Delmas-Marty, gentilmente oferecido pela editora Manole. Nesta obra, a autora relata sobre o mais rígido dos códigos, o Código Penal, pretendendo mostrar a impressão do direito, contar como, nas rupturas do campo penal - nos pontos em que o rigor e rigidez eram a regra - o direito tornou-se outro. Participe do sorteio, clique aqui.

Ganhe

Aproveite e concorra a um exemplar do livro "A Proteção da Criança no Cenário Internacional" (Del Rey 375p.), escrito pelo mestre Gustavo Ferraz de Campos Monaco, gentilmente oferecido pela editora Del Rey. Conheça um pouco mais da obra e concorra. Clique aqui.

Palestra

O Professor dr. Clèmerson Merlin Clève, de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participará como palestrante da XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Amanhã, às 18h30, em Curitiba/PR. Clique aqui.

AASP

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, juntamente com a Associação dos Advogados de Campinas e Região, realiza no dia 17/10, em Campinas/SP, o curso Aspectos Práticos do Processo Civil em Primeiro Grau. Clique aqui e veja a programação do evento.

A AASP também promove na próxima segunda-feira, dia 17/10, às 19h, debate sobre a questão do desarmamento no Brasil. O evento será realizado na sede social da Entidade. Participarão do encontro juristas com posições a favor e contra a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. O objetivo do encontro é contribuir para o esclarecimento da população sobre o tema do referendo que será realizado no próximo dia 23/10. Os debatedores serão os advogados: Belisário dos Santos Júnior (ex-secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo); Marcelo Beahr; Márcio Camarosano e Marco Antonio Negrão Martorelli. As inscrições são gratuitas e o número de vagas limitado. Mais informações: (11) 3291-9200.

Sob a coordenação do Dr. Jayme Vita Roso, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 24 e 25/10, em SP, o curso A Proteção ao Meio Ambiente em São Paulo. Mais informações, clique aqui.

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Reunião

O IBRADEMP realiza, no próximo dia 17/10, a segunda reunião da Comissão de Mercado Financeiro, onde serão discutidos "A Constitucionalidade da Lei 10.931/04", com palestras e debates dos professores da Faculdade de Direito da USP, Heleno Taveira Torres e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. Os trabalhos da Comissão são coordenados por Rachel Sztajn, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Márcia M. Freitas de Aguiar e Rui Fernando Ramos Alves. Últimas Vagas! Inscrições gratuitas. Clique aqui e saiba mais.

Central Prática

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 19/10, em SP, o seminário Indenizações nas Relações de Trabalho. O objetivo do evento é proporcionar aos participantes uma melhor compreensão dos pedidos de ações públicas. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Simpósio Tributário

O CEU - Centro de Extensão Universitária realizará no dia 21/10 o 30º Simpósio Nacional de Direito Tributário - Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. Os inscritos receberão o livro Pesquisas Tributárias Nova Série 11. Inscrições e outras informações ligue (11) 3251-5377 ou clique aqui.

Cálculos de Liquidação de Créditos Trabalhistas

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove nos dias 24, 27/10 e 7, 9/11, em SP, o curso Elaboração de Cálculos de Liquidação de Créditos Trabalhistas. Mais informações, clique aqui.

Evento de peso

Com o objetivo de analisar as diretrizes obrigatórias para a melhoria nos controles internos das companhias de acordo com as novas exigências implantadas pela Sarbanes-Oxley, a Cultcorp - Cultura Corporativa, com o apoio de Migalhas, promove no dia 27/10, em SP, o evento Sarbanes-Oxley Act Aspectos Operacionais. Clique aqui.

Fórum Desportivo

Entre os dias 27 e 29/10, o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo promove no Guarujá/SP o Fórum Mundial de Negócios Desportivos. Empresários e dirigentes de clubes debaterão as questões ligadas ao mundo esportivo. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o evento.

Energia

O IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia realiza nos dias 27 e 28/10, em SP, o 3° Congresso Internacional do Direito da Energia. O evento abordará as mais recentes questões jurídicas do Setor de Gás Natural, Energia Elétrica, Integração Energética, Segurança Jurídica e Novos Mercados. Clique aqui.

Seminário

Acontece nos dias 8 e 9/11, em SP, o seminário O Empresário, as Sociedades Comerciais e os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos. Além da participação de nomes de peso do mundo jurídico, o evento contará com o encerramento do presidente do Conselho Deliberativo da Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto. Clique aqui.

Blog

O advogado João Augusto de Padua Fleury Neto, desde o início do mês, tece, num blog, alguns comentários técnicos sobre a situação do nosso País. Confira, clique aqui.

Web seminários

Conheça a programação e os palestrantes de alguns web seminários promovidos pela FISCOSoft Editora.

13/10 - Web Seminário - Novo ISS - Importação e Exportação de Serviços. Clique aqui.
13/10 - Web Seminário - Novo ISS - Retenção na Fonte. Clique aqui.
13/10 - Web Seminário - Novo ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo. Clique aqui.

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Último dia

Aproveite a última chance e concorra as vagas-cortesia dos eventos divulgados pelo Migalhas.

Dia 17/10, em SP - Seminário Contratos do Código Civil, promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

Dia 17/10, em SP - US Corporate Law, realizado pelo Caldas Law Studies Center - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law. Clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada o nome da feliz ganhadora de uma vaga-cortesia para o curso Dia D - Preparatório para o MP de São Paulo, promovido pelo IELF PRO OMNIS, no dia 14/10, em SP.

Marina Castro de Abreu, da Cromagnon

Você que não foi sorteado e quer participar do evento ligue (11) 2121-4821/2121-4848 ou clique aqui.

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Prêmio

A migalheira Renata Rodrigues, da Crediminas, de Belo Horizonte/MG, voltará a ser criança. Ela foi a ganhadora do livro "Direito da Infância e da Juventude" (Saraiva 131p.), que faz parte da Coleção Curso e Concurso. A obra foi escrita pelo doutor Roberto Barbosa Alves e gentilmente oferecida pela editora Saraiva.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"$11 Million a Day Spent on Hotels for Storm Relief"

The Washington Post - EUA

"New Orleans Evacuees Urged to Return to City"

Le Monde - França

"Des tests confirment la présence de la grippe aviaire en Roumanie"

Corriere della Sera - Itália

"Bassolino: dai Ds attacchi come quelli della destra"

Le Figaro - França

"L'affaire d'État qui déstabilise le régime syrien"

Clarín - Argentina

"Desde el altar de Luján, Kirchner pidió que lo ayuden"

Público - Portugal

"Caso do piloto português preso na Venezuela nas mãos de Jorge Sampaio"

El País - Espanha

"Una revuelta armada en una república rusa del Cáucaso deja más de 60 muertos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Feuer im Sägewerk verursacht Millionenschaden"

The Guardian - Inglaterra

"Anti-terror laws 'could be unlawful'"

Le Soir - Bélgica

"La taxe qui fâche l'épargne"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aftosa: EU vê descaso do Brasil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Trapalhadas do governo forçam cortes na carne"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Após detectar foco, governo quer fundo contra aftosa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Quadrilha na PF do Rio era formada por seis policiais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Legista de Celso Daniel é achado morto em SP"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI investigará mais 20 corretoras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Poupança tem maior ganho em 10 anos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Polícia do MS apura suspeita de crime no foco de aftosa"

O Povo - Fortaleza

"Estado investiu apenas 11% do valor previsto para 2005"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Morre o legista do caso Celso Daniel"

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Apoiadores :

· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
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